$ Os %ostumes& ! doutrin!& ! 'uris(rud)n%i! e o f!to 'ur*di%o tri#utário são fontes do direito E !s indi%!+,es 'uris(ruden%i!is e doutrinári!s& %ontid!s n!s de%is,es 'udi%i!is são %on%e#id!s %omo “fontes do direito” Para o 0ro+e&&or PBC. ,0;e>&e #e (a#o ao $o&tu1e. #e ature2a e1iete1ete +a$tua(. e 5ue & gera e+eito& -ur"#i$o& 5ua#o itegrate& #e