UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL FACULDADES INTEGRADAS DA UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL – FACIPLAC Aprovadas pela Portaria SESu/MEC Nº 368/08 (DOU 20/05/2008) TEORIA GERAL DO PROCESSO Curso: Direito Prof. Gilvan Dantas Semestre: 1° 2011 Aluno:
Período: 4° Turnos: Diurno e Noturno Bimestre: 1°
Marque a resposta correta: 01) O interesse processual consiste no binômio: ( ( ( (
) a) necessidade - interesse ) b) interesse - legitimidade ) c) interesse – adequação ) d) adequação – legitimidade
02) Compõem a Trilogia de Conceitos Básicos da Teoria Geral do Processo a: ( ( ( (
) a) verdade real, a ação e o processo. ) b) ação, a motivação das decisões e a jurisdição. jurisdição. ) c) jurisdição, a ação e o processo. ) d) jurisdição, a legislação e a administração. administração.
03) 03) “Nen “Nenhu hum m juiz juiz pres presta tará rá a tute tutela la juri jurisd sdic icio iona nall senã senão o qu quan ando do a pa part rtee ou interessado a requerer, nos casos e forma legais.” Este é o princípio da: ( ( ( (
) a) juiz natural ) b) inércia ) c) aderência ) d) inafastabilidade da tutela jurisdicional
04) Pelo princípio da imparcialidade do Juiz, pode-se afirmar: ( ( ( (
) a) O Estado tem o dever de solucionar os litígios postos a sua apreciação. ) b) O magistrado não pode delegar sua sua função jurisdicional. ) c) A função jurisdicional está vinculada a uma prévia delimitação territorial territorial definida em lei. ) d) O Estado-juiz não tem interesse no desfecho do litígio.
05) Por “utilidade”, dentro do estudo da teoria geral do processo, entende-se: ( ( ( (
) a) É tudo o que é apto para satisfazer ou que satisfaz a uma necessidade. ) b) Situação de carência ou desequilíbrio biológico ou psíquico. ) c) Posição favorável à satisfação de uma necessidade. ) d) É a capacidade ou aptidão de um bem satisfazer a uma necessidade.
06) O conflito subjetivo de interesses é: ( ) a) Conflito entre interesses de vários indivíduos dentro de uma sociedade. ( ) b) Conflito entre interesses de dois indivíduos. ( ) c) Subordinação do interesse de outrem ao interesse próprio. ( ) d) Conflito entre dois interesses de um mesmo indivíduo, que se resolve quando este faz a opção.
07) São formas de resolução de conflitos: ( ( ( (
) ) ) )
b) autodefesa, resistência, mediação e processo. a) autodefesa, arbitragem, mediação e processo. c) arbitragem, mediação, processo e pretensão. d) arbitragem, lide, mediação e processo.
08) “A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.” ( ( ( (
) ) ) )
a) principio da inércia. b) principio da inafastabililidade da tutela jurisdicional. c) principio unicidade. d) principio da investidura.
09) Quanto à conciliação: ( ) a) Um terceiro imparcial, interveniente, conduz o processo em conjunto com as partes, para que esta cheguem voluntariamente a um acordo. ( ) b) Pode correr no âmbito judicial ou extrajudicial. ( ) c) As alternativas “a” e “b” estão corretas. ( ) d) Não há alternativas estão corretas.
10) São formas de resolução de conflitos, sem a interveniência de terceiros: ( ( ( (
) a) mediação – arbitragem - processo ) b) mediação- autocomposição – processo ) c) autodefesa – transação – renúncia ou desistência ) d) mediação – conciliação – arbitragem
11) Um advogado, regularmente inscrito na OAB-RJ e que estava exercendo a advocacia, foi eleito vereador e tomou posse, ocupando atualmente o cargo de 2.º Secretário da Câmara de Vereadores. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca da situação daquele advogado junto à OAB-RJ e quanto ao exercício da advocacia. ( ) a) Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, ficando, porém, impedido de advogar contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público. ( ) b) Terá sua inscrição na OAB-RJ cancelada e, consequentemente, não poderá mais exercer a advocacia, salvo se fizer nova inscrição na OAB. ( ) c) Será licenciado pela OAB-RJ e, consequentemente, não poderá exercer a advocacia durante o tempo em que ocupar a função. ( ) d) Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, proibido de advogar apenas na justiça estadual.
12) Um advogado, regularmente inscrito na OAB-RJ e que estava exercendo a advocacia, foi aprovado e empossado no cargo de procurador do estado do Rio de Janeiro, ocupando atualmente o cargo de procurador-geral do município de Miguel Pereira. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca da situação daquele advogado junto à OAB-RJ e quanto ao exercício da advocacia. ( ) a) Terá sua inscrição na OAB-RJ cancelada e, consequentemente, não poderá mais exercer a advocacia, salvo se fizer nova inscrição na OAB. ( ) b) Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, ficando, porém, impedido de advogar contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos. ( ) c) Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, ficando, porém, impedido de advogar contra a fazenda pública que o remunere ou à qual seja vinculada a atividade empregadora. ( ) d) Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, sendo, porém, exclusivamente legitimado para o exercício da advocacia vinculada à função que exerça, durante o período da investidura.
13) São funções essenciais ä justiça: ( ) a) promotoria pública; advocacia privada; advocacia pública e defensoria publica. ( ) b) advocacia publica; advocacia privada; defensoria publica e justiça de paz. ( ) c) defensoria publica; ministério publico; advocacia privada e advocacia publica. ( ) d) ministério publico; advocacia privada; advocacia publica e Tribunal de Contas da União.
QUESTÕES da Prova Objetiva do II Exame da OAB-DF/2010
14) A respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que: ( ) a) é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional. ( ) b) pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano. ( ) c) seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça ( ) d) a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submetidas àquele órgão.
15) Caio, advogado, inscrito na OAB-SP, após aprovação em concorrido Exame de Ordem, atua em diversos ramos do Direito. Um dos seus clientes possui causa em curso perante a Comarca de Tombos/MG, tendo o profissional comparecido à sede do Juízo para praticar ato em prol do seu constituinte. Estando no local, foi surpreendido por designação do Juiz Titular da Comarca para representar Tício, pessoa de parcos recursos financeiros, diante da ausência de Defensor Público designado para prestar serviços no local, por falta de efetivo suficiente de profissionais. Não tendo argumentos para recusar o encargo, Caio participou do ato. Diante desse quadro (
) a) o ato deveria ter sido adiado diante da exclusividade da atuação da Defensoria Pública.
( ) b) o advogado deveria ter recusado o encargo, mesmo sem justificativa plausível. (
) c) a recusa nesses casos poderá ocorrer, com justo motivo.
( ) d) a recusa poderia ocorrer diante da ausência de sanção disciplinar.
QUESTÕES da Prova Objetiva do I Exame da OAB-DF/2004, de 28.03.2004
Nas questões que se seguem marque a alternativa CORRETA:
16) A previsão Constitucional da advocacia foi contemplada na Lei 8.906/94, em seu art. 2º. Considerando tal dimensão, assinale a alternativa certa. ( ) a) No ministério privado da advocacia, o advogado presta serviço público, função social, múnus público, sendo inviolável nos limites da lei; ( ) b) Não há limites para a inviolabilidade do advogado; ( ) c) O advogado não presta serviço público; ( ) d) Todas as alternativas estão erradas.
QUESTÕES da Prova Objetiva do II Exame da OAB-DF/2005
17) As ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho: ( ) a) São de competência da Justiça Comum dos Estados. ( ) b) São de competência da Justiça do Trabalho. ( ) c) São de competência da Justiça Federal. ( ) d) São de competência da Justiça do Trabalho, desde que decorra da relação de emprego.
QUESTÃO da Prova Objetiva do III Exame da OAB-DF/2006 18) A Emenda Constitucional (EC). nº 45 ampliou significativamente a competência da Justiça do Trabalho. O inciso VI do artigo 114 da CF, com a redação dada pela citada emenda, atribui à Justiça do Trabalho competência para processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho. É CORRETO, portanto, asseverar que: ( ( ( (
) ) ) )
a) relação de trabalho e de emprego são termos sinônimos. b) relação de trabalho é termo mais restrito do que relação de emprego. c) relação de emprego é termo mais restrito do que relação de trabalho. d) relação de emprego é gênero, do qual é espécie a relação de trabalho.
QUESTÕES DO CONCURSO - UnB/CESPE – SEPLAG/DFTRANS - Cargo 4: Analista de Transportes Urbanos – Especialidade: Direito e Legislação - 2008
A divisão do direito em ramos atende a necessidades práticas e didáticas. Como decorrência, é correta a afirmação de que existe uma teoria geral do processo, que tem por conteúdo a definição dos conceitos lógico-jurídicos dos institutos fundamentais do processo, aplicáveis a qualquer dos ramos do direito processual. Alguns exemplos são bem-vindos: princípios processuais, jurisdição, ação, processo e procedimentos, legitimidade, competência, decisão, cognição, recursos, causa de pedir, pedido, parte, terceiro, pressupostos processuais, condições da ação.
Fredie Didier Jr. Curso de direito processual civil, v. I, 7.ª ed., Salvador: Podivm, 2007, p. 212 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 19 e 20 C (certo) ou E (errado), acerca do fundamento nas normas legais.
) O princípio da instrumentalidade do processo adota a concepção de que o 19) ( direito processual e o processo em particular só podem ser concebidos e entendidos como instrumentos do direito material, enquanto, nos seus aspectos finalísticos, têm por escopo a realização de funções social, política e jurídica.
20) ( ) À luz das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, compreende-se a garantia do exercício do direito de ação não só como o direito de provocar a atuação do Estado-juiz pelo autor, mas também como o direito público subjetivo de o réu pedir ao mesmo Estado-juiz a prestação de tutela jurisdicional consistente na proteção a um direito lesionado ou ameaçado. Desse modo, a rejeição do pedido formulado pelo autor enseja a prestação jurisdicional para o réu.
Nas questões seguintes marque “C” (certo) ou “E” (errado): 21) ( ) As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os juízes e juntas eleitorais serão exercidas pelo promotor eleitoral. 22) ( ) As funções de Procurador-Geral Eleitoral são exercidas pelo ProcuradorGeral da Republica. 23) ( ) A sentença arbitral produz, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário e, sendo condenatória, constitui título executivo. 24) ( ) Não se inclui na atividade privativa de advocacia a impetração de hábeas corpus em qualquer instância ou tribunal. 25)
(
) A Consolidação das Leis do Trabalho em seu artigo 878, dispõe –
Art. 878 - A execução poderá ser promovida por qualquer interessado, ou ex officio pelo próprio Juiz ou Presidente ou Tribunal competente, nos termos do artigo anterior.” O dispositivo mencionado é “
uma exceção ao principio da inércia da jurisdição.
26) ( ) É típica, antijurídica e culpável, a conduta de fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite. 27) ( ) São funções do Estado: Legislação, Administração e Jurisdição. Nas questões que seguintes faça o que se pede: 28)
A indeclinabilidade é um dos princípios da jurisdição. Comente esse principio.
29)
Comente quanto ao principio da jurisdição denominado “investidura”.
Comente quanto às formas de resolução de conflitos no âmbito extrajudicial, 30) abordando, obrigatoriamente, as Leis n°s 9.307/1996 (Justiça arbitral); 11.441/2007 (divórcio e partilha no âmbito extrajudicial) e, ainda, o artigo 5°, inciso XXXV, da CF/1988 – principio da inafastabilidade da tutela jurisdicional ou princípio do livre acesso à justiça.
31) A Constituição Federal de 1988, também denominada Constituição Cidadã, dispõe em seu artigo 5°, inciso LIV – “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;” e “LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;”. Comente estes princípios constitucionais e a aplicação no Direito Processual.
