1) Cite três formas de auto composição de litígios que, embora tenham origem nos sistemas jurídicos primitivos, sobrevivem até os dias atuais com relação aos direitos disponíveis, dando o significado de cada uma. Ao mencioná-las, explicite o dispositivo legal onde podem ser encontradas. 2) Como se pode aferir se uma determinada lide é civil? 3) Qual o conceito de lide e qual a contribuição de Liebman para a elaboração do conceito que hoje conhecemos? 4) Diferencie processo de procedimento. 5) O que é pretensão? Quantas e quais pretensões distintas a parte desenvolve no processo? 6) Qual a fonte primária do Direito Processual Civil no sistema do civil law?
7) Conceitue Jurisdição. 8) A que se destinam as leis processuais civis? 9) Foi no período moderno, em meados do Século XIX, que o processo civil foi içado à categoria de ciência. Cite três marcos
iniciais deste tratamento científico dispensado ao direito processual civil. 10) Duas grandes características permitem diferenciar as normas jurídicas das demais normas sociais. Explicite-as, dizendo o que significa cada uma delas. 11) As normas jurídicas processuais civis, ao contrário da maioria das demais, que impõem direitos e obrigações, sem deixar o caráter bilateral, estão relacionadas não com uma obrigação propriamente dita, mas sim com uma idéia de ônus. Conceitue ônus e, em seguida, diga o que é ônus perfeito e o que é ônus imperfeito, exemplificando em ambos os casos. 12) O que é preclusão? Cite três tipos de preclusão, explicando-os, inclusive com exemplos. 13) Diferencie normas cogentes de normas dispositivas, indicando sobre qual delas ou se sobre ambas incide/incidem os efeitos da preclusão, explicando por que. 14) Qual o princípio que rege a eficácia da lei processual no espaço e o que isto significa?
15) Sobre a eficácia da lei processual no tempo, três correntes doutrinárias distintas tentam solucionar o conflito intertemporal de normas. O que significa conflito intertemporal de normas? Quais são as três correntes doutrinárias e o quê defende cada uma delas? Qual das três correntes prevalece entre os doutrinadores? Responda considerando que o artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal garante que “a Lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. 16) Sobre interpretação da norma processual existem fontes subsidiárias das quais o Juiz pode se valer na hipótese de não encontrar previsão legislativa para o caso submetido ao seu exame. Quais são essas fontes subsidiárias, explicando-as? 17) O que é um Princípio? 18) Explique em que consiste o princípio do due process of law e o porquê de sua importância para o moderno direito processual civil. 19) Discorra sobre o princípio da inafastabilidade ou do acesso à Justiça - artigo 5º, inciso XXXV, da CR/88 - e a Justiça Arbitral. 20) Em que consiste o princípio da inalterabilidade da demanda? Sofre ele alguma relativização? Até que momento processual é
possível o autor alterar o pedido ou a causa de pedir, mesmo se o réu consentir? 21) Foi dito em aula que o princípio da oralidade informa o processo civil moderno, pois a ele confere celeridade na entrega da prestação jurisdicional. Em que legislação surge ele expressamente e quais os subprincípios que o integram? 22) Em que consiste o princípio da instrumentalidade das formas e onde encontrá-lo, expressamente, no Código de Processo Civil? 23) Fale sobre o princípio da publicidade e suas restrições à luz do Código de Processo Civil. 24) Fale sobre o princípio da eventualidade, indicando o artigo do Código de Processo Civil onde tal princípio vem explicitado. Relacione o princípio da eventualidade com o fenômeno da preclusão. 25) Diz a doutrina que ao Juiz é vedado decidir extra, ultra ou citra petita. Esta afirmação está relacionada ao princípio da congruência -
artigos 128 a 460, do CPC. O que isso significa? 26) Com base na teoria da separação dos poderes de Montesquieu, mecanismo contra o despotismo, distinguiu-se a função de cada um dos Poderes do Estado. Entretanto, sabemos que tais funções, algumas
das vezes, são exercidas atipicamente. Também, que a função típica do Poder Judiciário é a função jurisdicional, mas este, atipicamente, pode, por exemplo, exercer função legislativa. Explique quando o Poder Judiciário exerce função legislativa, exemplificando. 27) Existe jurisdição fora do Poder Judiciário? Exemplifique. E fora do Poder Estatal? Cite exemplo, se houver. 28) São características da Jurisdição, dentre outras, ser secundária, instrumental
e
desinteressada.
Explique
cada
uma
destas
características. 29) Cite três garantias e/ou prerrogativas dos Juízes de Direito, comentando sobre elas. 30) Sobre a expressão “Jurisdição Voluntária” a doutrina vem afirmando ser uma imperfeição terminológica. Por que? Aproveite seu raciocínio e diferencie a jurisdição voluntária da contenciosa. 31) À luz dos artigos 5º, inciso XXXV, da CR/88 e 126, do CPC, fale sobre o princípio da indeclinabilidade da jurisdição. 32) Dentre os fundamentos constitucionais da jurisdição encontra-se o princípio do Juiz Natural. Defina-o.
33) Sobre Jurisdição Voluntária, qual o conceito que temos? A que se presta tal procedimento, considerando sua definição? 34) O que são equivalentes jurisdicionais? Qual ou quais mecanismos denominados equivalentes jurisdicionais o Prof. Doutor Marcelo Abelha Rodrigues considera como tais? Qual critério usado pelo referido autor para excluir os demais mecanismos comumentes citados pela doutrina? 35) Quais são os órgãos do Poder Judiciário? 36) Diz que os aparelhos judiciários federal e estadual são divididos em primeiro e segundo grau de jurisdição. Entre os juízes de primeiro grau (juízes de direito) e os tribunais de segundo grau a que estão vinculados a hierarquia é orgânica e funcional. Em que isso consiste? O mesmo ocorre em relação aos juízes de direito e juízes federais e os Tribunais de Cúpula (STJ E STF)? 37) Em que casos o STJ e o STF exercem jurisdição extraordinária. Explique o que é jurisdição
extraordinária diferenciando-a da
ordinária. 38) Segundo Liebmam, como se conceitua competência?
39) Quais os critérios utilizados para definição de competência e, dentre eles, quais são absolutos e quais são relativos? 40) Por que se diz que determinada competência é absoluta ou relativa? 41) Quando se pode afirmar que a “Competência Internacional” é concorrente ou exclusiva? Mencione os dispositivos legais. 42) Qual o critério utilizado para definir a “Competência Internacional”? 43) O fenômeno da modificação legal de competência pode se relacionar com a fixada por um dos critérios absolutos? Por que? 44) A competência de foro pode ser dividida em geral e especial. Qual é o foro geral e em que artigo do Código está ele previsto? Por que se pode dizer que o foro geral é residual? 45) A competência de foro especial pode ser subdividida em razão de elementos subjetivos e objetivos. O que se leva em consideração em cada um deles? Dê um exemplo de competência de foro especial objetiva e três subjetivas.
46) O forum rei sitae é critério territorial de fixação da competência? Por que? 47) O que se entende por modificação da competência de foro (territorial) por vontade tácita das partes? E por vontade expressa? 48) A competência de juízo é fixada por qual critério? Pode ser modificada por força de vontade expressa das partes? Por que? E por vontade tácita? 49) O que cabe ao requerido fazer se o autor lhe demandar num foro diverso daqueles geral ou especial definidos pela Lei? 50) A incompetência de foro pode ser argüida de que forma? Como se processa? 51) O que se entende por foro principal e subsidiário? Dê exemplos. 52) Ainda quanto à competência de foro é possível a classificação do foro geral como concorrente e subsidiário. Explique. Dê exemplos. 53) O que é prevenção? Quais os critérios que se utilizam para definir o juízo prevento na hipótese de necessária reunião de ações que correm em separado? Em quais artigos podemos encontrar esses critérios?
