FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – NÚCLEO DE CIÊNCIAS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHAREL EM SEGURANÇA PÚBLICA CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS
MAIK TERRES DA SILVA
CRIAÇÃO DA DOUTRINA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Porto Velho 2011 MAIK TERRES DA SILVA
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A CRIAÇÃO DA DOUTRINA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PÚ BLICA NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Monogr Mono graf afia ia ap aprres esen enttad adaa ao cu currso de graduação em Segurança Pública para a obten ençção do título ulo de ba baccharel em segurança pública pela Fundação Univ niversidad adee Federal eral do Estad adoo de Rondônia.
Orientador: Hilton José de Santana Pinto – Maj PM.
Porto Velho 2011
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A CRIAÇÃO DA DOUTRINA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PÚ BLICA NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Monogr Mono graf afia ia ap aprres esen enttad adaa ao cu currso de graduação em Segurança Pública para a obten ençção do título ulo de ba baccharel em segurança pública pela Fundação Univ niversidad adee Federal eral do Estad adoo de Rondônia.
Orientador: Hilton José de Santana Pinto – Maj PM.
Porto Velho 2011
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DEDICATÓRIA A min minha ha Mãe Olinda Olinda Ferrei Ferreira ra Terres Terres,, a princi principal pal respons responsável ável pel pelaa min minha ha conq conquist uista. a. Uma mul mulher her que não mediu esforços pelo bem estar de seus filhos filhos,, pel pelas as mad madrug rugadas adas não dormid dormidas as qua quando ndo estive doente, fui uma criança feliz num lugar onde só tinha tristeza, aprendi com ela que não adianta só chora chorarr o me melh lhor or é ir à luta luta.. Ob Obri riga gado do minha minha amada mãe por ter me amado e educado assim. Deste seu filho eternamente apaixonado por você. Maik Terres da Silva
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AGRADECIMENTO Agradeço a ajuda magistral de meu orientador, Major PM Hilton, pela confiança a mim depositada, ao conduzir-me na direção certa rumo ao avanço da nossa gloriosa instituição, que poderá ser beneficiada com um trabalho cientifico de boa qualidade, que irá melhorar a atividade de nossos colegas e conseqüentemente a nossa enquanto cidadão que dependem da polícia para obter segurança. Agradeço também ao Capitão Silvio Carlos Cerqueira e o Sargento jowandro Paixão por ter cedido seu tempo para analisar meu trabalho monográfico. Agradeço a minha esposa, que, sempre me apoiou, me deu carinho e incentivo para continuar lutando. Amo-te Maria Gomes da Silva. MAIK TERRES DA SILVA
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CRIAÇÃO DE DOUTRINA DE INTELIGENCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Monografia apresentada ao curso de graduação em Segurança Pública para a obtenção do título de bacharel pela Universidade Federal do Estado de Rondônia.
Aprovação em: ____/_____/_____
BANCA EXAMINADORA
Presidente: Hilton José de Santana Pinto – Maj PM Membro Examinador: Membro Examinador: Co-orientador / Coordenação do Curso de bacharel em Segurança Pública
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“A verdadeira excelência é planejar em segredo mover-se clandestinamente, frustrar as intenções do inimigo e obstar seus esquemas para que, ao final do dia, a vitória possa ser conquistada sem que uma gota de sangue seja derramada”
“Sun Tzu”
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RESUMO
A presente pesquisa propõe a criação de doutrina de inteligência de Segurança Pública na Polícia Militar de Rondônia, para padronizar atividade em todas as unidades da corporação. No primeiro capitulo foi feito um breve histórico da inteligência no mundo até chegar aos tempos contemporâneos. O segundo capítulo tratou das legislações federais e estaduais e como são aplicadas na Polícia Militar, assim como a Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública. O terceiro fala da importância da atividade para PM/RO, e cita operações bem sucedidas juntamente com as outras forças policias. O quarto capítulo menciona situações que poderiam ter sido amenizadas se já houvessem atividades de inteligência integrada. O quinto capítulo fala sobre a especialização dos agentes de inteligência e como pode ser feito para que eles sejam valorizados na atividade. O sexto e último capítulo mostra os resultados através de gráficos originados de pesquisa de campo, os quais apontam as maiores dificuldades enfrentadas pelo analista de inteligência. Este capítulo é o cernio do trabalho monográfico, pois, os resultados aqui apontados, poderão servir de subsídios para futuros projetos que visem a melhoria da atividade de inteligência da policia militar Rondoniense.
Palavra chave: doutrina, inteligência Policial, padronização e Produção do Conhecimento.
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ABSTRACT
This research proposes the creation of intelligence doctrine of Public Safety in the Military Police of Rondonia to standardize activity in all units of the corporation. In the first chapter is a brief history of intelligence in the word to reach out to contemporary times. The second chapter dealt with the federal and state legislation and how it is applied in the military police, as well as the Doctrine of National Security Intelligence Service. The third speaks of the importance of activity for MP/RO, and cites successful operations with other police forces. The fourth chapter mentions situations that could have been mitigated had now integrated intelligence activities. The fifth chapter is about the specialization of intelligence agents and how it can be done so that they are valued in the activity. The sixth and final chapter shows the results using graphs derived from field research, which show the greatest difficulties faced by the intelligence analyst. The chapter is cernie the monograph, therefore, the results here indicated may be used as input for future projects aimed at improving the intelligence activities of the military police Rondonia.
Keyword: doctrine, police intelligence, standard and knowledge production.
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LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 - Mapa dos locais onde há atividade de inteligencia no estado...................... 27 Figura 2 - Organograma do Centro de Inteligência....................................................... 28 Figura 3 - Organograma da produção de conhecimento.............................................. 33 Figura 4 - Foto da Apreensão de 70 quilos de cocaína................................................ 37 Figura 5 - Foto da Apreensão de 400 quilos de cocaína.............................................. 37 Figura 6 - Foto do incêndio na usina do Jirau............................................................... 43 Gráfico 1 - Atividade de inteligência e Investigação policial ........................................ 49 Gráfico 2 - Seleção e Recrutamento ............................................................................ 49 Gráfico 3 - Motivação Profissional ................................................................................ 50 Gráfico 4 - Bases de dados .......................................................................................... 50 Gráfico 5 - Experiência é importante para entrar na atividade de inteligência ............. 51 Gráfico 6 - Condições de trabalho ................................................................................ 51 Gráfico 7 - Serviço de Investigação Social ................................................................... 52 Gráfico 8 - Veículo padrão ............................................................................................ 53 Gráfico 9 - Desligamento .............................................................................................. 53 Gráfico 10-
SIGLAS E ABREVIATURAS
- A.C - Agência Central - ABIN - Agência Brasileira de Inteligência - ART - Artigo - BPM - Batalhão da Polícia Militar - C.I - Centro de inteligência
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- PM-2 - Segunda seção da Polícia Militar - PF - Policia Federal - SAE - Secretaria de assuntos estratégicos -SENASP - Secretaria nacional de segurança pública -SEISP - Sistema estadual de inteligência policial -SIPOM - Sistema de inteligência policial militar -SISP - Subsistema de inteligência de segurança pública -SFICI - Serviço federal de informação -SNI - Serviço nacional de informações -SISNI - Sistema nacional de informações
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO................................................................................................................12 REFERÊNCIAS
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INTRODUÇÃO
O trabalho ora proposto pretende demonstrar a necessidade da criação de uma doutrina própria de inteligência de Segurança Pública na Polícia Militar de Rondônia. A instituição exerce sua Atividade de Inteligência pautada em leis federais, e em regulamento criados pela Policia Militar, mas ainda não possui doutrina própria para padronizar essa atividade, como já existe a nível nacional. A Secretaria Nacional de Segurança Pública, através do Conselho Especial do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública aprovou a Doutrina, normalizada através da Portaria nº. 22, de 22 de julho de 2009: Art. 1º Aprovar a Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública - DNISP, em conformidade com o disposto no art. 3º do Decreto no3.695, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre os atos do Conselho Especial do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública - SISP. (DOU de 23/07/09).
A partir da criação, o SENASP intensificou campanha para padronizar a atividade de inteligência em todas as Polícias do Brasil. Algumas polícias têm doutrinas mais avançadas que a nacional é caso da Polícia Militar de Pernambuco que foi usada como exemplo neste trabalho monográfico. A criação se deu no ano 2002, naquela época a inteligência da PMPE já regulamentava a forma de ingresso, recrutamento e desligamento dos seus analistas e havia forma de Gratificar a atividade no intuito de valorizar a função. A Polícia Militar de Rondônia foi criada em 1977 pelo decreto 79108 e este mesmo decreto em seu artigo 10 previa a criação da 2ªseção do Estado Maior(PM-2) que tinha finalidade de assessorar o comando da corporação. Em 1982 houve uma nova mudança de 2ª seção, assuntos de informação, passou para assuntos relativos informação. E só em 2005 com a portaria nº083 que atividade de inteligência da PMRO, passou a adotar políticas de Inteligência Nacionais com foco na produção do Conhecimento. Em 2007 o decreto nº12721 trocou a denominação de 2ª seção para
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centro de inteligência,o objetivo é se adequar as novas realidades de Inteligência de Segurança Pública. Com as mudanças feitas pelo decreto acima citado a PM se preparou, mas ainda não efetivou a doutrina de inteligência de Segurança Pública. A atividade é desenvolvida na instituição há muito tempo e com bons resultados só funciona de forma empírica, ocasionando problemas de caráter constitucional, gerando muitas vezes vícios no processo penal ao qual atuou. Uma vez criada uma doutrina que regule e instrua o analista seu trabalho além de obter Resultados vai servir com base de dados as outras instituições policiais. Mas, observa-se que este problema não só da Policia Rondoniense, vários estados também ainda amadureceram sua doutrina de Inteligência, como menciona Ferro, (2006): A doutrina de inteligência policial ainda é incipiente em nosso País e muito do que foi e tem sido ensinado aos operadores de segurança pública nesta área advém de conhecimentos formulados em termos de inteligência de Estado, entendida esta como a praticada em assessoramento ao processo decisório em nível executivo governamental (FERRO, 2006).
Conforme a citação acima, a mudança de foco e a conseqüente quebra de paradigmas levam um lapso de tempo que é inversamente proporcional à velocidade do crescimento da criminalidade, ou seja, enquanto as quadrilhas de delinqüentes se comunicam e ampliam suas áreas de influência, os órgãos policiais de inteligência pouco se falam. Muitas vezes há um trabalho de produção de conhecimento para elucidação de um determinado crime, que esta simultaneamente sendo realizado pelo núcleo de inteligência da PMRO, e pela Policia Civil, gerando um desperdício de material e de pessoal devido à falta comunicação e transferência de informações, ocasionado por um fenômeno chamado de “secretismo” contrário a política de integração do SENASP. Os Núcleos do interior do Estado vêm desempenhando um ótimo trabalho em conjunto com as Polícias federal e Civil, áreas de fronteira, citando como exemplo uma apreensão de 70 quilos que foi efetuada pelos núcleos de Cacoal, Rolim de Moura e são Miguel. Os agentes de inteligência há dias estavam acompanhando os traficantes cada núcleo na sua respectiva circunscrição até dia 22 de março de 2009 os alvos
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foram presos com droga um carro uma moto e uma pistola 380. Um trabalho típico de atividade inteligência leva as informações e depois planeja e executa usando do método científico raramente dá errado. A atividade de inteligência Estadual até a de 90 do século passado, era inexpressiva ocupando a 23º colocação entre os estado no que diz respeito a produção de conhecimento. Passado-se 12 anos,após maciço investimento da Secretaria Nacional de Segurança Pública e do Estado passou-se para 6º lugar no ranking dos estados Brasileiros. Resta salientar que este avanço acima demonstrado é estrutural e não intelectual. Nos últimos anos o Estado de Rondônia cresceu vertiginosamente, este desenvolvimento acarretou infiltração do crime organizado, isto poderia ter sido analisado anteriormente, mas devido ao pouco conhecimento estratégico das nossas instituições o crime se instalou na região. Conforme notícia divulgada pelo jornal A Gazeta em uma entrevista com uma juíza federal foi relatado: O Jornal A Gazeta, em edições anteriores, denunciou a ocupação da fronteira por grupos criminosos. Na edição do dia 5 de setembro a juíza da 2ª Vara Criminal, Selma Arruda, afirmou que há indícios de que o Estado já abastece o crime organizado das principais favelas do Rio de Janeiro e está na mira de facções, entre elas o PCC, Comando Vermelho e das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) que já se instalaram em Rondônia (RIBAS, 5,de,setembro, de 2010).
A doutrina visa além de uma padronização na atividade de Inteligência, a integração entre os órgãos de Segurança Pública para que todos se empenhem para solução do problema. Outro problema ocasionado foi às usinas do Jirau, que mesmo sendo advertidas pelos especialistas não foram tomadas as providência necessárias, culminando com conflito ocorrido em março de 2011. As ações realizadas no Rio de Janeiro na tomada das favelas é um exemplo de que se as instituições estiverem alicerçadas a uma doutrina, o planejamento e execução são harmônicos. Com regulamentação da lei 2112 Cria o Sistema Estadual de Inteligência (SEISP) e com atividade desempenhada pela gerência e estratégia de Inteligência houve uma melhora significativa na atividade de inteligência em razão dos cursos de
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capacitação que foram franqueados pelos GEI originados de recursos do SENASP, que em contrapartida exige a padronização da atividade. Uma das propostas vislumbradas neste trabalho é além da profissionalização é a criação de cargos e gratificações no intuito de valorizar o analista que têm um regime diferenciado dos demais policiais. Padronizar o ingresso do agente a atividade de inteligência é primordial para conservação do segredo funcional, fatos que não ocorre na PMRO, às formas de inclusão variam de núcleo para núcleo, não um processo de avaliação para analisar se o candidato tem perfil para função ou se ele tem uma vida pregressa compatível com atividade. Para se chegar a uma conclusão de como anda a atividade de inteligência na PMRO, foi elaborada pesquisa nas 7 unidades que existem no interior e capital. Respaldado em análise foi utilizado fundamento científico de consulta via formulário de perguntas, visando demonstrar a falta de conhecimento do integrante do Sistema de inteligência da Polícia Militar (SIPOM) sobre a Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança publica, que é usada subsidiariamente pelas polícias que não tem doutrina própria. Esta pesquisa foi fundamental para diagnosticar os principais problemas gerados pela falta de estrutura ocasionada pela inexistência de uma padronização da atividade, e apontar possíveis soluções necessárias para melhorar o desempenho da Atividade de Inteligência, e conhecer a situação atual da atividade em todos os níveis na instituição. A pesquisa realizada com 40 (quarenta) dos 100(cem), agentes existentes na a atividade de inteligência em todo o Estado, consultou: 03 (três) no 1º BPM, 06 (seis) no 2º BPM, 02 (dois) no 3 º BPM, 8 (oito) 4º BPM, 02(dois) no 5º BPM, 03(três) no 6º BPM, 4 (quatro) no 7º BPM , 12 (doze) no Centro de Inteligência. O questionário possui 12 questões que tratam sobre o emprego da atividade e as dificuldades enfrentadas pelos agentes de inteligência na capital e no interior no interior do Estado.
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CAPITULO 1: HISTÓRICO DA INTELIGÊNCIA A informação, conhecimento indispensável à humanidade para a sua sobrevivência, é tão antiga quanto ela própria. Igualmente, os erros cometidos e as sanções correspondentes, devido à falta de informações, perdem-se na origem dos tempos. 1.1 NA ANTIGUIDADE A mais antiga referência a uma atividade de informações e, ao mesmo tempo diplomática, encontra-se no velho Egito, época da 18ª dinastia. No reinado de Sesostris, um correio periódico unia o Egito à Síria, acumulando as funções de enviado diplomático e de meio de ligação entre o Faraó e suas províncias. Na batalha de Kadesh (1278 A.C.), usaram as informações o Faraó Ramsés II e o Rei Hitita Muvattalish. Naquela época, como os problemas deveriam ser naturalmente simples, os antigos governantes se entendiam diretamente com os agentes secretos. A Bíblia Sagrada, em seu Velho Testamento, propicia outro exemplo da importância das informações na Antigüidade. Disse o Senhor a Moisés: envia homens que espiem a terra de Canaã, que hei de dar aos filhos de Israel. Moisés ordenou a seus espias: Subi ao Neguebe e penetrei nas montanhas. Vede a terra, que tal é, e o povo que nela habita; se é forte ou fraco, se poucos ou muitos. Sun-tzu, valoroso cabo-de-guerra chinês, em seu livro Tratado sobre a Arte da Guerra, escrito em 500 A.C., dedicou um capítulo às informações. Algumas de suas máximas chegam a surpreender nos dias atuais pela lucidez e objetividade, conforme destaca Sun-Tzu: Conhecendo o inimigo e a vós mesmos, não devereis temer o resultado de cem batalhas. Se vos conheceis, mas não ao inimigo, para cada vitória alcançada sofrereis uma derrota. Se não conheceis nem a um nem a outro, sereis sempre derrotados (SUN-TZU, 500 A.C, p.46).
Constata-se, na citação acima, que Sun-Tzu, após várias batalhas adquiriu experiência, e provavelmente tenha sido o primeiro guerreiro da história a desenvolver uma estratégia, com base nas informações sobre os pontos fracos e fortes de seus
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oponentes. Estes meios utilizados pelo guerreiro tornaram-no quase que imbatível e suas vitórias eram técnicas com o mínimo de derramamento de sangue possível. 1.2 IDADE MÉDIA O tratado militar, documento doutrinário mais antigo que se tem informação da época, De Re Militari , escrito por Flavius Vegetius Renatus, e que perdurou até Napoleão, que dava mais ênfase à contra-espionagem: Ouça muito sobre as medidas a serem tomadas, diga somente a alguns o que pretende fazer, àqueles de fidelidade indiscutível, ou confie somente em você (...) Se espiões penetram em seu acampamento, ordene a todos os soldados, durante o dia, que se recolham às suas barracas e eles serão aprisionados (RENATUS, 390 A.C.)
Observa-se na citação, que nesta época devido as constantes guerras militares, seus comandantes analisavam que a melhor forma de se ganhar a guerra é ter o Maximo de informação sobre o seu oponente, criar banco de dados, e saber quais soldados confiarem. Estes métodos eram tão importantes que prevaleceram por mais de 2 mil anos, e pode ser considerado um embrião da Doutrina de Inteligência atual. 1.3 IDADE MODERNA Foi no Renascimento, com o advento dos exércitos e dos Estados Modernos, que as informações passaram a ser desenvolvidas de modo generalizado. Estabeleceu-se o hábito da troca de embaixadores entre os principais estados da Europa, prática essa de interesse das maiores potências, visando obter informações sobre seus prováveis inimigos. Durante o reinado de Elizabeth I, da Inglaterra, surgiu o primeiro serviço de informações organizado. Um século mais tarde, Daniel Defoe, autor do famoso livro Robinson Crusoé, deu nova organização ao serviço de informações, sendo considerado o fundador do moderno Serviço Secreto Inglês. 1.4 IDADE CONTEMPORÂNEA
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As informações adquiriram uma organização aperfeiçoada, com estrutura e metodologia próprias. Até eclodir a Primeira Guerra Mundial, somente a Inglaterra possuía um Serviço de Informações organizado, e dele tirou grande proveito. Durante a Segunda Grande Guerra, os serviços de informações ganharam complexidade e travaram verdadeiras lutas paralelas e complementares das operações militares. Justo é assinalar as atividades de espionagem Rússia no Extremo Oriente, a cargo de Richard Sorge, apelidado o espião do século, que informou aos russos, com absoluta precisão e com seis semanas de antecedência, a invasão do País pelos alemães, entre outros feitos decisivos. Terminando a guerra, surgiram logo depois outras formas irregulares de conflitos, como a guerra fria. A Atividade de Inteligência assumiu posição de destaque, revelando-se vital à segurança de qualquer Estado, organizado ou não, assim como das instituições privadas. 1.5 INTELIGÊNCIA NO BRASIL No Brasil, o primeiro órgão de Inteligência adveio a partir da criação do Conselho de Defesa Nacional, no ano de 1927, que era diretamente subordinada a Presidência da República. Até a criação do Conselho as atribuições de Inteligência e ações assemelhadas eram desempenhadas pelos Ministérios Militares. No ano de 1958 foi criado o Serviço Federal de Informações e Contra Informações (SFICI) com o intuíto de executar tarefas de inteligência no país. Como uma das conseqüências do golpe Militar de 1964, houve a extinção do Serviço Federal de Informações e Contra Informações e em seu lugar foi criado o Serviço Nacional de Informações ( SNI). Em 1970, com a finalidade de integrar os órgãos de informações dos órgãos civis e militares foi criado o Sistema Nacional de Informações (SISNI) sob a coordenação do Serviço Nacional de Informações (SNI). Dentre suas atribuições, o SNI tinha também a função de descobrir a origem de materiais considerados contrários ao Regime Militar e fazer o levantamento de indivíduos e organizações sociais considerados subversivos.
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Em decorrência da anistia e o processo democrático instalados no país, a partir do ano de 1979, o SNI teve suas prerrogativas e suas ações controladas pelos governos subseqüentes de forma que essa postura culminou na sua extinção em virtude de ser uma instituição com mecanismo repressor do Regime Militar. Nos anos 80, apesar da recessão econômica tanto no Brasil como na maioria dos países da America latina, houve no Estado Brasileiro um avanço democrático, com a promulgação da Constituição Federal em 05 de março de 1988, que desmistificou a visão de Segurança Nacional de defesa interna e ideológica, para uma Segurança Pública de fato e de direito, dever do Estado direito e responsabilidade de todos. 1.6 ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA A Atividade de inteligência da Polícia Militar do Estado de Rondônia teve sua origem a partir da Lei 6270 de 26 de novembro de 1975, que criou as Polícias Militares dos Territórios do Amapá, Rondônia e Roraima e disciplinou suas organizações básicas, fixando respectivamente seus efetivos e dando outras providências. No ano de 1977, através do Decreto nº 79108, de 11 de janeiro de 1977, que Regulamentou a Lei nº 6270, de 26 de novembro de 1975, e instituiu a organização básica e a estrutura da Polícia Militar. Em seu Artigo 10 cria a 2ª Seção do Estado Maior Assuntos de Informações (atual Inteligência). No ano de 1982 ocorreram mudanças na Lei de Organização Básica, onde, alguns órgãos foram extintos e outros criados na estrutura da Polícia Militar através do Decreto Lei 29, de 1º de novembro de 1982, Lei de Organização Básica da Policia Militar, alterado apenas a denominação de 2ª Seção (PM-2) – assuntos de informações, para, 2ª Seção (PM-2): assuntos relativos a informações. Como órgão de direção geral responsável perante o Comandante Geral, pelo estudo, planejamento, coordenação, fiscalização e controle de todas as atividades da Corporação, inclusive dos órgãos de direção setorial. É ainda, o órgão central do sistema de planejamento administrativo, programação e orçamento. Elabora as diretrizes e ordens do comando que acionam os órgãos de direção setorial e os de execução no cumprimento de suas missões.
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Em 1996 é editado o Decreto 7633, de 07 de novembro de 1996 que altera mais uma vez o quadro de Organização Básica da Policia Militar do Estado de Rondônia mantendo a 2º seção do Estado Maior como a responsável pelos Assuntos Relativos a Informações. No ano de 2005 o Comando da Polícia Militar instituiu na corporação um Programa, visando estabelecer Política de Comando, assim como de Diretrizes para orientar os trabalhos, as atividades e a necessidade de definição de projetos a serem desenvolvidos pela Instituição, através da Portaria nº 083/ASSLEG, de 11 de julho de 2005. Onde contém ações a serem desenvolvidas para melhoria da atividade de inteligência, inserido nas Políticas Globais no item reestruturação Organizacionais. Uma nova dimensão- a Atividade de inteligência - deve ser dada para ser o foco na produção de conhecimento para as atividades de Segurança Pública e Defesa Interna.
1.6.1 A Transição da Inteligência Clássica para Inteligência de Segurança Pública Na Polícia Militar Com a nova realidade proposta pela Secretaria Nacional de Segurança, a Inteligência Policial militar de Rondônia, que desempenhava a chamada, “Inteligência clássica”, doutrina herdada do antigo sistema ditatorial, o Serviço Nacional Informações (SNI), que tinha como função, a busca e preservação da informação em prol da Defesa Interna e Segurança do Estado Brasileiro. Passa a partir da portaria 083/ASSLEG, a desempenhar a atividade de inteligência de segurança Pública voltada a produção do conhecimento. A 2º Seção do Estado Maior tem a mudança de sua denominação para atual através do Decreto 12721, de 13 de março de 2007, que aprova a organização básica da Policia Militar do Estado de Rondônia, onde passa a ser Centro de Inteligência, tendo toda sua estrutura modificada para se adequar a nova visão da atividade de Inteligência de Segurança Pública. A última alteração foi o decreto nº16107 de 05 de maio de 2011, estendeu sua abrangência de companhia independente para companhia destacada.
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CAPITULO 2: LEGISLAÇÕES QUE REGULAM A ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA DA PMRO Os decretos 12721 e 12722 de março de 2007 surgiram de uma necessidade do comando de reestruturar suas atividades. Mas os decretos citados só têm força de regulamentação e normatização. No inciso XII, decreto 12722 fala que compete ao Centro de Inteligência elaborar Doutrina de Inteligência no âmbito da policia militar. Após 4 anos de sua criação, a Polícia Militar ainda não constituiu uma doutrina própria, se amparando nas Legislações Federais para exercer suas atividades. CAPÍTULO II Seção I Do Centro de Inteligência. Art.19.O Centro de Inteligência CI subordina-se ao subcomandante Geral é o órgão de assessoria do Comando para planejamento, coordenação, fiscalização, execução e controle das atividades de inteligência e contra-inteligência da Polícia Militar, e tem a seguinte estrutura: I – Seção Administrativa; II – Divisão de Inteligência; III – Divisão de Contra-Inteligência; IV – Divisão de Operações; V – Divisão de Documentos e Informática; e, VI – Div isão de Ações Especiais. (DECRET O 12721, RONDÔNIA, 2007).
Com o objetivo de regulamentar e normatizar as ações o Centro de Inteligência da Polícia Militar do estado de Rondônia, foi criado o Decreto 12722, de 13 de março de 2007, que aprova o Regulamento Geral (R/1PMRO). Que dispõe sobre a organização básica da Instituição e a competência e estrutura dos Órgãos da Corporação, constituindo-se um guia para a execução harmônica e eficaz das atividades. Ficando definidas as atribuições conforme abaixo descrito: Subseção VIII Do Centro de Inteligência Art. 27. O Centro de Inteligência CI é o órgão responsável pelo planejamento, orientação, coordenação e supervisão das atividades de Inteligência e Contra-Inteligência da Polícia Militar e integração aos Sistemas de Inteligência Nacional e Estadual, competindo-lhe: I - assessorar o Comandante Geral na elaboração do Programa de Comando e da Política de Inteligência da Corporação; II - produzir conhecimentos de interesse para a segurança pública;
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III - assessorar os órgãos da Corporação quanto às atividades de inteligência da Polícia Militar; IV - publicar o Boletim Reservado da Polícia Militar; V - realizar a coordenação, fiscalização e controle das atividades de inteligência e de gestão do conhecimento na Corporação; VI - exercer a direção técnica das Agências de Inteligência; VII - elaborar o Plano de Inteligência da PMRO; VIII - elaborar Diretrizes e normas referentes às atividades de inteligência e gestão do conhecimento da Polícia Militar; IX - controlar e fiscalizar a aquisição de armamento e munição para uso particular pelo pessoal da Corporação; X - expedir Cédulas de Identidade Funcional Especial, que autoriza o porte de arma; XI - elaborar estudos e análises conjunturais de interesse da segurança pública para o processo de tomada de decisões; XII - realizar estudos e elaborar a Doutrina de Inteligência da Corporação, Projetos e Programas para a melhoria do processo de produção de conhecimentos; e XIII - elaborar o Relatório das Atividades Anuais relativo a gestão do conhecimento na Corporação. Art. 28. O Centro de Inteligência tem a seguinte estrutura orgânica: bI - Seção Administrativa; II - Divisão de Inteligência; III - Divisão de Contra-Inteligência; IV - Divisão de Operações; V - Divisão de Documentos e Informática; e, VI - Divisão de Ações Especiais. § 1º À Seção Administrativa compete o protocolo, a escrituração de documentos e a execução das atividades administrativas ligadas diretamente ao Centro de Inteligência. § 2º À Divisão de Inteligência compete o processamento dos dados e a produção de conhecimentos de natureza social, política e criminal, e as relativas as instituições e atividades de segurança pública. § 3º À Divisão de Contra-Inteligência compete o processamento dos dados e produção de conhecimentos relativos à defesa da instituição, à manutenção da estabilidade “intra-corporis” e à segurança orgânica do Sistema de Inteligência da Polícia Militar. § 4º À Divisão de Operações compete o planejamento e a execução das operações do Centro de Inteligência e a orientação e fiscalização dos atos operacionais do SIPOM. § 5º À Divisão de Documentos e Informática compete administração das bases de dados do Centro de Inteligência. § 6º À Divisão de Ações Especiais compete à obtenção de dados correntes que contribuam para a tomada de decisão sobre ocorrências de vulto e eventos sociais que possam afetar a ordem pública. (Decreto nº 12722, RONDÔNIA, 2007).
O Decreto acima mencionado estabelece um Rol de competências ao Centro de Inteligência, gerando muita demanda a atividade. Muitas destas atribuições podem ser delegadas a outros setores da corporação, por não se tratar de função protegida pelo sigilo. Um exemplo é o inciso IX do artigo 27 do referido decreto que trata do controle e fiscalização para aquisição de armamento e munição de uso particular pelo pessoal da Corporação. Esta
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função pode ser desenvolvida pela Diretoria Administrativa de Apoio Logístico (DAAL) que já é responsável pelo armamento da corporação. As demais competências estão de acordo com a Doutrina nacional de Inteligência, mas tem pouca efetividade na pratica. Já que há previsão legal e a exigência da Secretaria Nacional de Segurança é a padronização da inteligência policial. A alocação de recurso e a especialização dos agentes de Inteligência materializarão um padrão doutrinário eficiente no combate criminalidade. Verifica-se que até o final da primeira década do século XXI os órgãos de Inteligência da PMRO se disseminavam até nível de Companhia independente, a partir do ano 2011 se estendeu as Companhias destacadas através decreto descrito abaixo: [..]Cria, organiza e transforma órgãos da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do artigo 65, da Constituição Estadual e, conforme o disposto no Decreto nº 12721, de 13 de março de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica criado no Quadro de Organização da Polícia Militar do Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto nº 12720, de 13 de março de 2007, a Seção de Inteligência nas seguintes Companhias de Policiamento Ostensivo: I – 3ª Cia PO/6º BPM/CRP-I, com sede no Município de Nova Mamoré; II – 3ª Cia PO/2º BPM/CRP-II, com sede no Município de Ouro Preto do Oeste; III – 4º Cia PO/2º BPM/CRP-II, com sede no Município de São Miguel do Guaporé; IV– 4ª Cia PO/7º BPM/CRP-II, com sede no Município de Buritis; V – 3ª Cia PO/3º BPM/CRP-III, com sede no Município de Colorado D’Oeste; VI – 4ª Cia PO/3º BPM/CRP-III, com sede no Município de Cerejeiras; V II 3 ª Cia PO/4 ºBPM/CRPIII com sede no Município de Pimenta Bueno; e VIII – 4ª Cia PO/4º BPM/CRP-III, com sede no Município de Rolim de Moura. (DECRETO N°16107, RONDÔNIA, 2011).
A criação das Seções de inteligências nas Companhias destacadas do Estado trará um avanço significativo a atividade de Inteligência da PMRO. Com isso vai haver um estreitamento territorial, ou seja, o trabalho que antes tinha que ser feito pelo NI do
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batalhão e quase sempre não surtia efeito,devido batalhão efeito,devido a falta de conhecimento conhecimento da área, agora será feito por policiais do local que passaram a ser integrante da rede SIPOM. Outro Out ro grande grande avanço com o fun funcio cioname namento nto das seções seções de inteli inteligên gência cia é aproxi aproximaç mação ão e a troca troca de inform informação ação,, possibi possibilit litando ando elaboração elaboração de bas basee de dado instrumento muito eficaz na atividade de Inteligência. 2.1 LEIS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA FEDERAL QUE SÃO USADOS PELA PMRO. Com a criação da Doutrina Inteligência de Segurança Publica na corporação, boa parte desses decretos e leis federais serão desnecessários, pois as normas neles escritas, escritas, estariam estariam previstas previstas no sistema sistema doutrinári doutrinárioo próprio. próprio. Abaixo relacionados relacionados estão as referidas leis e decretos federais que servem de amparo para atividade do SIPOMRO: A Lei nº 815 8159/1 9/1991 991 dispõe sobre a Polític Políticaa Nacion Nacional al de Arquivo Arquivoss Públic Públicoo e Priv Privad adoo e em seus seus capi capitu tulo lo V, arti artigo go,, 23 trat trataa espe especi cififica came ment ntee de aces acesso soss a documentos documen tos de caráter caráter sigiloso, mencionando mencionando a quem e quando terá acesso e quanto tempo deverá ficar guardado até sua destruição. A Lei nº 9983/2000 altera Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Quee pun Qu punia ia a divu divulg lgaç ação ão sem sem just justaa causa causa de corre corresp spond ondên ênci ciaa Co Conf nfid idenc encia iall e de documento particular, passando ser punível estritamente, aquele que tinha o dever de sigilo, divulgar informações sem justa causa de materiais sigilosos e reservados, assim previstos em lei. O Decreto nº 3.505/2000, Institui a Política de Segurança da Informação nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal. O Decreto nº3996/2001 regula contratação ou prestação de serviço digital no âmbito da administração federal. Decreto nº4073/2002 regulamenta a lei 8159/1991. Decreto 4553/2002 dispõe sobre a salvaguarda de documento sigilosos e seus manuseio e arquivamento. Dispositivo usado na doutrina de todos os órgãos públicos de inteligência.
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A PMRO usa como parâmetro estas leis e decretos que tem como objetivo a segurança institucional das informações confidenciais. Uma das dificuldades de se executar alguns procedimentos previstos na legislação federal é adequação a realidade do estado. As atividades de inteligência na PMRO são reguladas por meio de Decreto nº 12721 e 12722 de 13 de março de 2007 e decreto º 16107 de 05 de maio de 2011. Apenas coloca atividades em condições para ser empregada, mas não mostra a forma que deve ser exercida a atividade. 2.2 A ESTRUTURA DO SISTEMA DE INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR DE RONDÔNIA (SIPOM). 1- Agencia Central-AC, Central-AC, sediada sediada em Porto Velho; Velho; 2- Agencias de inteligênci inteligência-AI, a-AI, prevista prevista 03 (três) um em cada Coordenadori Coordenadoriaa Region Reg ional al de Polici Policiame amento nto (CRP), (CRP), atualmen atualmente te só há 01 (uma) (uma) ativada, ativada, no CRPIII CRPIII localizado no Município de Vilhena; 3- Núcleo de Intel Inteligênci igência-NI a-NI prevista 12(doze) nos Batalhões Batalhões e Companhias Companhias Independentes, Independentes, estando 03 (três) (três) desativados, desativados, Companhia de Operações Operações Especiais Especiais (COE), Companhia Independente de Transito e Companhia Independente de Guarda. 4- Seção de Inteligência-SI Inteligência-SI prevista prevista 08 (oito) porem não foram ativadas ativadas em face de recente criação ( Decreto nº 16.107 de 05 de maio de 2011, 2 011, publicado no Diário Oficial do Estado(DOE) Nº 1789, de 05 de Agosto de 2011. Atualmente o efetivo é cerca de 100 (cem) Policiais Militares integrantes da rede SIPOM. Leva Le vand ndoo em cons consid ider eraç ação ão as info inform rmaç açõe õess pres presta tada dass pe pelo lo Ce Cent ntro ro de inte inteliligê gênci ncia, a, e com compa para rand ndoo com Poli Polici cias as Mili Milita tare ress de Esta Estados dos pe pequ quen enos os como como Rondônia, observa-se que, tanto a estrutura quanto o efetivo estão muito aquém do estimado. A PMRO necessita reestruturar o mais rápido possível a sua Atividade de Inteligência, para fazer frente à criminalidade atual.
2.2.1 Locais onde há Ativida Atividade de de Inteligênci Inteligênciaa no Estado
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Figura 1 – Locais onde há atividade de inteligência do Estado de Rondônia
Fonte: Sistema de inteligência Policial Militar
O gráfic gráficoo aci acima ma mos mostra tra os lug lugare aress ond ondee há núcleos núcleos de inteli inteligên gência, cia, 6(seis) 6(seis) Batalhões Batalhões e uma Companhia Companhia Independente Independente de Policiamento Policiamento Ostensivo, Ostensivo, atualm atualmente ente esta prevista nas Companhias destacadas, mas ainda não foram ativadas.
2.2.2 Organograma do centro de inteligência Figura 2 – organograma do centro de inteligência Fonte: Sistema de Inteligência Policial Militar.
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O organograma acima mostra como é desempenhada Atividade de Inteligência, cada setor tem sua atribuição que é delegada pelo Centro de inteligência. 2.3 DOUTRINA NACIONAL INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
2.3.1 Arcabouços Jurídicos Segundo a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência e criou a Agência Brasileira de Inteligência [...] entende-se como inteligência a atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos dentro e fora do território nacional sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado. [... e] entende-se como contra-inteligência a atividade que objetiva neutralizar a inteligência adversa (BRASIL, 1999, art. 1º, §2 e §3).
Os parágrafos acima da mencionada lei, trás nova definição do Serviço de Inteligência que tem como objetivo obter, analisar e transmitir informações essenciais para subsidiar a tomada de decisões estratégicas de áreas políticas externa e interna e de manutenção da ordem publica. O texto da lei que institui o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e cria Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) para atuar em âmbito federal, prevê mediante convênio a participação das Unidades federativas. No ano 2000 foi instituído o Decreto nº3695 que cria o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP) que dispõe: [...] Fica criado, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei no 9.883, de 7 de dezembro de 1999, o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, com a finalidade de coordenar e integrar as atividades de inteligência de segurança pública em todo o País, bem como suprir os governos federal e estaduais de informações que subsidiem a tomada de decisões neste campo. (BRASIL, 2000, art.1º)
Conforme mencionado no diploma, a criação do Sisp tem o objetivo de programar uma Inteligência voltada para segurança pública. É órgão de ligação entre os Sisbin e atividade de inteligência dos Estados e Distrito Federal. Sua finalidade
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precípua é a integração, e coordenação, entre os entes federados e suprindo ambos de informações para melhor tomada de decisão. Quanto ao Decreto nº. 4.376, de 13 de setembro de 2002, em seu art. 3º define a contra-Inteligência da seguinte forma: Art. 3o Entende-se como contra-inteligência a atividade que objetiva prevenir, detectar, obstruir e neutralizar a inteligência adversa e ações de qualquer natureza que constituam ameaça à salvaguarda de dados, informações e conhecimentos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, bem como das áreas e dos meios que os retenham ou em que transitem. (BRASIL, 2002, art.3º)
O extinto Serviço Nacional de Inteligência (SNI) havia regulamentado a atividade de contra-inteligência no Brasil no período ditatorial, posteriormente a função ficou a cargo da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) que durante a década de 90 fazia às vezes na atividade. Com o advento da lei 9883 de 1999, atribuição passou a ser do Sisbin, que passou a funcionar mediante decreto supracitado. A contrainteligência tem como finalidade descobrir qual será a estratégia da inteligência adversa e neutralizar usa ação, evitando vazamento de dados que comprometa a Segurança Pública e sociedade num todo. No dia 15 de julho de 2009, o então Secretário Nacional de Segurança Pública (SENASP), Ricardo balestreri lança Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública, grande avanço para segurança pública, este documento visa padronizar a atividade em todo país, fazendo com que as polícias falem a mesma língua, facilitando a orientação e a execução do trabalho de inteligência no Brasil. A Doutrina foi aprovada pelo Conselho Especial do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública e normalizada através da Portaria nº. 22, de 22 de julho de 2009. Art. 1º Aprovar a Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública - DNISP, em conformidade com o disposto no art. 3º do Decreto no3.695, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre os atos do Conselho Especial do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública - SISP (DOU de 23/07/09).
É um conjunto de normas, que regem as atividades de inteligência de segurança pública, baseada em métodos, valores, princípios e ética, objetivando a produção e proteção de conhecimentos de Segurança Pública.
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2.3.2 Fundamentos Doutrinários A função da Inteligência de Segurança Publica (ISP) é atividade continua e sistemática de ações especializadas para a identificação, acompanhamento e avaliação de ameaças reais ou potenciais na esfera de Segurança Pública, basicamente orientadas para produção e salvaguarda de conhecimentos necessários para subsidiar os governos federais e estaduais e municipais a tomada de decisões, para o planejamento e à execução de uma política de Segurança Pública e das ações para prever, prevenir, neutralizar e reprimir atos criminosos de qualquer natureza ou atentatórios à ordem pública (DNISP, 2009 p.1).
De acordo com o acima exposto, a Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Publica é a atividade baseada em Métodos Especializados resultado de reiterada produção do conhecimento. De posse desses dados, o órgão de segurança publica traçará uma linha de ação para neutralizar, reprimir e até prever atos criminosos ou atentatórios à ordem pública.
2.3.3 Inteligência Segurança Pública A Inteligência de Segurança Pública materializa se, contextualizandose de forma prática, no “exercício permanente e sistemático de ações especializadas para produção e salvaguarda de informações e conhecimentos” necessários para o setor. Considerada como importante instrumental para “prever, prevenir e reprimir delitos de diversas naturezas, relativos a temas de interesse da Segurança Pública e da Defesa Social” (Ferro 2009).
A Atividade de inteligência efetiva o trabalho de investigação, dinamizando suas ações. A tecnologia e o material unidos ao conhecimento possibilitam uma ação mais dinâmica. Esta sistematização constitui elementos preventivos e repressivos atos delituosos. Dessa forma, a Atividade de Inteligência de Segurança Pública contribuirá para o combate à violência em geral , principalmente na elucidação e prevenção dos crimes de alta complexidade, procurando identificar, entender e revelar aspectos ocultos da atuação criminosa, que seriam de difícil solução pelos meios tradicionais de investigação policial, servindo, ainda, para assessorar as autoridades governamentais na elaboração de Planos e Políticas de Segurança Pública.
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Ademais, a Doutrina estabelece conceitos, princípios e fundamentos da Atividade de Inteligência de Segurança Pública, procurando situá-la como integrante da Atividade de Inteligência, voltada para os trabalhos de Segurança Pública.
2.3.4 Produção do conhecimento de Segurança Pública É a aplicação de metodologia própria, pelo profissional de Inteligência, da qual resulta determinado conhecimento de Inteligência. Para cumprir a tarefa de assessorar a autoridade decisória, preconiza-se o uso de metodologia e técnicas próprias da Atividade para a produção de conhecimento, ou seja, a representação escrita e, excepcionalmente, oral, de fatos e situações de interesse da sociedade e do Estado. Um conhecimento é produzido pelo Órgão de Inteligência (OI) nas seguintes situações: Atendimento a um Plano de Inteligência; atendimento a solicitação feita por um Órgão congênere ou autoridade decisória sobre determinado fato ou situação; por sua própria iniciativa, a partir de indícios de Inteligência. A Doutrina de Inteligência não despreza quaisquer recursos metodológicos e técnicas acessórias, nem, tampouco, o peso de outros fatores que concorrem para o êxito do profissional de Inteligência na produção do conhecimento, dentre eles, particularmente, seus atributos pessoais, sua experiência e seu embasamento cultural. O processo de produção de conhecimentos compreende as fases de Planejamento, Reunião, Análise, Interpretação, e Formalização e Difusão. Essas fases não implicam procedimentos rigorosamente ordenados nem têm limites precisos. São fases que se interpenetram, inter-relacionam-se e interdependem. Assim, a seqüência apresentada é admissível somente para fins de apresentação e estudo de cada uma delas. Fase do Planejamento é a fase na qual o profissional de Inteligência procura, de forma ordenada e racional, sistematizar o trabalho a ser desenvolvido, tendo em vista os fins a atingir. Planejar, portanto, deve constituir uma ação rotineira do profissional de Inteligência. Fase da reunião é a fase na qual se procura obter por meio de procedimentos, inclusive sigilosos, os conhecimentos, as informações e/ou os dados que respondam
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e/ou complementem os aspectos essenciais a conhecer. são dois tipos de procedimentos podem se fazer presentes nesta fase : a coleta e a busca. Fase da análise é a fase do processo de produção que abrange a determinação do valor e a integração dos conhecimentos, informações e/ou dados reunidos. Formalização é fase do conhecimento de inteligência de segurança pública para que seja difundido ao usuário. O órgão de inteligência (oi) vai nessa etapa exteriorizar o resultado do seu trabalho de processamento de informações e/ou dados de interesse dos gestores do estado. E Difusão é a remessa do documento que contém o conhecimento de Inteligência de Segurança Pública, produzido por um Órgão de Inteligência, (OI) ao (s) usuário (s) por meio de sistemas de informação rápidos, próprios e seguros. Figura 3 – Processo para produção de conhecimentos de inteligência de segurança pública
ASSUNTO
FAIXA DE TEMPO
USUÁRIOS
FINALIDADE
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-
PLANEJAMENTO
PRAZO ASPECTOS ESSENCIAIS
CONHECIDOS
A CONHECER BANCOS DE DADOS
COLETA
PESQUISAS
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REUNIÃO
E
BUSCA
VALOR
ÓRGÃOS CONGÊNERES UNIDADE DE OPERAÇÕES -PERTINÊNCIA -CREDIBILIDADE
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ANÁLISE
INTEGRAÇÃO TRAJETÓRIA
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IDENTIFICAÇÃO
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FATORES DE INFLUÊNCIA
INTERPRETAÇÃO
PONDERAÇÃO
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-PASSADO
SIGNIFICADO FINAL ou SÍNTESE
-PRESENTE FUTURO
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FORMALIZAÇÃO DIFUSÃO
Fonte: Doutrina Nacional de Inteligência de segurança pública.
Observa-se no organograma de produção de conhecimento, que a informação trabalhada seguindo este planejamento, chegará a fase final do processo que é a difusão pronta para ser colocada em prática.
2.3.5 Contra-Inteligência Contra-Inteligência (CI) é o ramo da atividade de ISP que se destina a produzir conhecimentos para proteger a atividade de Inteligência e a instituição a que pertence, de modo a salvaguardar dados e conhecimentos sigilosos e identificar e neutralizar ações adversas de qualquer natureza. A CI assessora também em assuntos internos de desvios de conduta, relacionados à área de Segurança Pública. A Escola superior de inteligência define como: Situada entre o comportamento opostos da confiança e da paranóia extrema está Contra-inteligencia, colocada por diversos autores e instituições, entre elas o congresso estadunidense, como “atividade relacionada” à Inteligência. Tendo como função exclusiva conhecer e controlar a Inteligência Adversa, é, portanto uma Atividade de Inteligência especifica e que tem como único alvo os órgão de Inteligência adversa (Escola Superior de Inteligência, 2011, P.28).
A Contra-inteligência é a guardiã da inteligência sua função mais importante é levantar informações de inteligências adversas e neutraliza-las, garantindo que atividade transcorra naturalmente, em busca de ações que assessore o governo para a tomada de decisão.
2.3.6 Profissionalismo Os recursos humanos a serem empregados na atividade de Inteligência de Segurança Pública (ISP) são fundamentais para funcionamento eficiente do SISP. O
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profissional de ISP, além da vocação para a atividade, terá que possuir perfil profissiográfico pré-estabelecido, vida pregressa compatível, observados os atributos, dentre outros, da voluntariedade, da ética e da moral, focados na lealdade, integridade, discrição e profissionalismo (capacidade de trabalho, dedicação, responsabilidade e cooperação). Os analistas deverão destacar-se, ainda, pela objetividade e pela capacidade intelectual e analítica (curiosidade intelectual, capacidade de apreensão, imaginação criadora e disciplina intelectual). Os que se dedicam às Operações de Inteligência deverão possuir adaptabilidade, flexibilidade, dissimulação, habilidade no trato, iniciativa, criatividade, determinação, dinamismo, coragem, controle emocional, paciência e resistência à tensão.
2.3.7 Recrutamento Administrativo Os candidatos deverão ser submetidos a Processo de Recrutamento Administrativo, conduzido pelo setor de Contra-Inteligência da respectiva agência de ISP, para avaliar o seu perfil e verificar se os seus antecedentes são compatíveis com a atividade. Os recursos humanos a serem empregados na atividade de ISP são fundamentais para funcionamento eficaz e eficiente do SISP.
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CAPITULO 3 A IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DA POLÍCIA MILITAR NO COMBATE A CRIMINALIDADE DO ESTADO O Estado de Rondônia é considerado corredor do tráfico, segundo informações do Delegado do departamento de entorpecente da Polícia Federal de Rondônia, Márcio Mamede ao Jornal O Estado do Norte em 07 setembro de 2010 do cerca de 40% da droga consumida no mundo passa por aqui. Rondônia possui 1.342 km de fronteira com a Bolívia em sua maioria por rios. O limite começa na foz do Rio Cabixi no Rio Guaporé; desce o Rio Guaporé até o Rio Mamoré; desce o Rio Mamoré até o Rio Madeira; desce o Rio Madeira até a foz do Rio Abunã; sobe o Rio Abunã até o cruzamento com a linha geodésica Cunha Gomes, no limite com o Estado do Acre. Uma área maior de que muitos países no mundo, o que facilita o transporte da droga oriunda da Bolívia. As Polícias Civis, Militares e Federais de Rondônia tem grande dificuldade para coibir este delito, por falta de estrutura: efetivo, pouco investimento, aliado a problema da geografia da região ser inóspita, são alguns dos problemas enfrentados. Ressalte-se que, apesar de parcos recursos, A atividade de inteligência da PMRO tem obtido nos últimos anos resultados favoráveis no combate ao Tráfico Internacional de Drogas. 3.1 POLÍCIAS MILITARES E CIVIS APREENDEM 70 QUILOS DE COCAÍNA EM SERINGUEIRA Os núcleos inteligência da Polícia Militar de Cacoal, Rolim de Moura e São Miguel juntamente com a Polícia Civil, em uma ação integrada, obtiveram sucesso na Operação realizada, no dia 22 de março de 2009 no município de Seringueira, que é uma área propícia para pratica delituosa por localizar-se às margens da BR 429, que dá acesso a Bolívia, resultando na apreensão de 70 quilos de cocaína, encontrada no aeroporto da cidade, duas motos, uma Toyota Corolla e uma pistola calibre 380, além da prisão de quatro(04) suspeitos. Segundo informações do Capitão PM Adilson Crispim, comandante da 4ª Companhia do 2º BPM – Batalhão de Policia Militar. Os suspeitos estavam sendo
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monitorados e acompanhados pelo Núcleo de inteligência do 2º batalhão há dias, culminando na prisão dos criminosos. Figura 4 – Cocaína apreendida em Seringueira
Fonte: http://www.pm.ro.gov.br/index. php/news/1-latest-news/55-droga.html.
3.1.1 Policia Federal de Vilhena e Núcleos de Inteligência de Médici e Rolim de Moura Apreendem 400 Quilos de Cocaína em caminhão Frigorifico. Figura 5 – Cocaína apreendida em Vilhena-RO
Fonte: Agência Fenapef com delegacia da PF em Vilhena
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Conforme ilustra as figuras acima, o trabalho de inteligência se mostra complexo e depende de vários fatores para concretizar os exemplos supracitados, é fruto do conhecimento dos agentes empregados nesta operação, pautado na atividade cientifica adquirida com teoria e prática. Os Policiais federais da Delegacia de Polícia Federal em Vilhena juntamente com os Núcleos de Inteligência da Polícia Militar apreenderam no dia 08 de maio de 2008, mais de 400 kg de cocaína, na área rural de Rolim. A investigação se desdobrou a partir da prisão em flagrante de um caminhoneiro que estava transportando 190,8 kg de droga, armazenados na parede superior da câmara fria do caminhão de placa CQH9610. De posse dessas informações, os núcleos de inteligência passaram a acompanhar os comparsas do motorista, que estavam em outro caminhão câmara frias e deslocaram sentido Rolim de Moura onde foram presos carregando o veículo com mais 223 kg de cocaína. Observa-se a dinâmica e astúcia dos bandidos para alcançarem seu intento. Segundo o Delegado do Departamento de entorpecente da Policia Federal Marcio Mamade, no ano passado foram apreendidos cerca de 800 quilos de cocaína em Rondônia, mas não é só o tráfico a maior preocupação das Polícias Estaduais e Federal, o Estado vem sofrendo com uma série de assaltos a bancos no interior e capital, praticados por quadrilhas Especializadas nesse tipo de crime, oriundos de outros Estados. 3.2 QUADRILHA ESPECILIZADAS DE ROUBO A BANCO EM RONDÔNIA Rondônia hoje com pouco mais de 30 anos de emancipação é uma área frutífera para criminalidade, o trabalho de produção do conhecimento de inteligência na PMRO tem papel fundamental, pois antecede fatos delituosos ficando mais fácil seu combate. Nos últimos anos, o crime no Estado, cresce vertiginosamente, até pouco tempo era ato isolado e desorganizado, isso facilitava o trabalho dos agentes de inteligência. Devido o aumento de assaltos a bancos na capital e no interior utilizando o mesmo “modus operandi” verifica-se que se trata de quadrilhas especializadas. As agências de inteligência da PMRO e Polícia civil só foram obter êxito nas investigações, depois do terceiro roubo consecutivo praticados contra agências
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bancárias. O banco Basa do município de Cujubim é um dos exemplos. Foi alvo de dois assaltos um deles cinematográficos, segundo as informações levantadas pelas inteligências da PM e PC, a quadrilha ficou durante 30 dias na cidade, observando o fluxo bancário e movimentação da policia. Planejaram minuciosamente sua ação e executaram com êxito. Esta onda de insegurança levou a direção do banco a fechar as portas da Agência de Cujubim. O trabalho conjunto da PM e PC desarticulou o bando que tinham criminosos de todas as partes do Brasil. A ação criminosa em comento é um sinal de alerta as autoridades de Segurança Pública do Estado. Crimes cuidadosamente planejados em regiões de difícil acesso e pouca presença da força pública facilitaram os assaltos às agências bancárias. Segundo informações do delegado Sérgio Condelli da delegacia de Ariquemes ao jornal Folha de Rondônia do dia 12 de julho de 2010. Ratificou-se o que foi dito logo acima. Os criminosos ficaram cerca de um mês na cidade observando como era operação financeira do banco e a rotina da polícia local, analisando a melhor forma para realizar o roubo. As peculiaridades da ação dos marginais deixam claro, que se trata de grupos organizados. Esta afirmação se dá devido ao conhecimento produzido através de estudos e observações de casos semelhantes ao apresentado. Verifica-se que, a cada ação bem sucedida, os mecanismos criminosos tornam-se mais fortes melhor aparelhados e com capital para investir no crime. O Estado Rio de Janeiro teve uma vitória importante contra crime organizado. Segundo o Secretario de Segurança Pública JOSE MARIANO BELTRAME em entrevista ao bom dia Brasil da Rede Globo no dia 03 de agosto de 2009, mostrou como foi planejados ações de inteligência que culminaram nas tomadas das favelas e implantação das Unidades de Policia Pacificadora (UPP). 3.3 A EVOLUÇÃO DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA. A atividade de inteligência na Polícia Militar de Rondônia passou nos últimos anos por algumas transformações estruturais, inclusive sua nomenclatura que antes era denominado P/2 ou 2ª seção, chamado atualmente em seu estado maior de Centro de Inteligência (CI) e tem como órgão assessor as Agências de Inteligência (AI)
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e em suas bases os Núcleos de Inteligência (NI). A finalidade desta atividade em tese é assessorar o comando da corporação no que tange a assuntos estratégicos de inteligência, contra-inteligencia produção de conhecimentos e elaboração de estudos para criação de doutrinas. Observa-se que, na corporação estas finalidades não estão bem definidas por isso a necessidade da implantação da padronização da atividade. Até meados da década de 90 do século XX, o Estado de Rondônia ocupava o 23º lugar no ranking dos estados brasileiros no quesito Atividade de Inteligência. Com os investimentos em materiais tecnológicos aplicados pelo SENASP e o governo do Estado, Rondônia saltou para 6º colocação em 2010, segundo a informação divulgada no simpósio de inteligência pelo diretor da Gerência estratégia e inteligência (GEI) o delegado Dr. Fagundes. A criação e efetivação do GEI foi um dos grandes responsáveis pela evolução, pois passou a ser intermediador de cursos voltados para esta área aplicados aos agentes de inteligência da PM e PC. Insta salientar, que os investimentos foram na estrutura física, o que também é importante. Atualmente este quadro esta mudando, nos últimos dois anos foram realizados cursos para especializar agentes de inteligência, isso possibilitou um avanço na aplicação da atividade.
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CAPITULO 4: FATOS GERADOS PELA AUSÊNCIA DE DOUTRINA NA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA DA PMRO. A atividade de inteligência da PMRO nasceu junto com instituição na década de 70 e tinha a finalidade de assessorar do comando sobre assunto interno e produção de documento sobre os pertinentes a função. Como crescimento do estado cresceu a criminalidade, os policiais de inteligência passaram sair de dentro dos quartéis para analisar como funcionavam os mecanismos criminosos, porem não tinha nenhum preparo para isso, daí surgiu um tipo de inteligência conhecida como “araponga” ou ”empírica”, que surtiam efeito, por isso não houve a preocupação em especializar este profissional. Junto com a bandidagem começaram surgir problemas sociais, os policiais continuaram a fazer suas atividades sem analisar que no futuro estes problemas estruturais, transformariam a criminalidade em uma organização forte e inteligente. Passados alguns anos os fatos se concretizaram e policia tinha nas mãos vários problemas e poucas soluções. Algumas polícias militares antigas como MINAS GERAIS e RIO DE JANEIRO passaram pelo mesmo problemas, e neste período o crime cresceu em proporções assustadoras inclusive se disseminando para outros estados brasileiros, é caso do comando vermelho e o Primeiro comando da capital (PCC). Facções criminosas se tornaram inteligentes graças a um erro dos governantes da época que prenderam presos comuns com políticos na “Prisão da ilha grande”, lá aprenderam ideologias marxistas e como se organizar. Hoje a Policia Militar mineira e do Rio de Janeiro baseados na Doutrina Nacional de Inteligência, criaram uma forma inteligente e padronizada que estão colhendo bons resultados no combate ao crime. O estado Rondoniense assim como os acima citados tem tido problemas com estas organizações criminosas tendo em vista sua área ser propicia ao crime por fazer fronteira com a BOLIVIA e por ser conhecido pela rota do trafico, outro fator que trouxe o crime organizado para o estado foi construção do presídio federal que tem preso os principais chefes do crime organizado. 4.1 A INFLUÊNCIA DO CRIME ORGANIZADO NO ESTADO
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Segundo o jornal, A Gazeta do dia 11 de maio de 2011 cerca 800 quilômetros de fronteira do Mato Grosso com a Bolívia estão sendo loteados pelo crime organizado. Investigações da Polícia Civil na região de Cáceres (distante 225 km de Cuiabá) apontam que a facção criminosa, nascida nos presídios paulistas, o Primeiro Comando da Capital (PCC), investe na compra de fazendas na fronteira. A idéia é gerenciar de perto o tráfico de drogas que abastece hoje estados do Sudeste, passando por Mato Grosso. Da mesma forma que as facções criminosas atuam na fronteira do mato grosso com Bolívia assim ocorre em Rondônia, mas não há informações de investigação sobre a compra de terras na fronteira, o que se tem é a denuncia da 2ª Vara Criminal federal divulgado pelo o jornal A Gazeta, Diz: O Jornal A Gazeta, em edições anteriores, denunciou a ocupação da fronteira por grupos criminosos. Na edição do dia 5 de setembro a juíza da 2ª Vara Criminal, Selma Arruda, afirmou que há indícios de que o Estado já abastece o crime organizado das principais favelas do Rio de Janeiro e está na mira de facções, entre elas o PCC, Comando Vermelho e das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) que já se instalaram em Rondônia (RIBAS, 5,de,setembro, de 2010).
De acordo com texto acima citado, o crime organizado já largou na frente da Polícia e está se instalando na fronteira do Estado. Se a Polícia Militar de Rondônia tivesse uma doutrina consolidada e baseada na do SENASP, juntamente com integração das inteligências da Policia civil e federal do Estado teria em tese informações que possibilitassem à neutralização das ações criminosas dessas facções. 4.2 VANDALISMO OCORRIDO NA USINA DO JIRAU Em março de 2011, vândalos queimaram carros, alojamentos, refeitórios e ônibus na usina hidroelétrica do Jirau no Rio Madeira, este fato poderia ter gerado uma tragédia sem precedentes. Eram cerca de 20 mil homens contra um efetivo de pouco mais de 200 policiais, praticamente impossível contermos uma turba dessa proporção. Os responsáveis pela construção da usina foram comunicados pelos especialistas de Segurança Pública dos eventuais problemas que poderiam acontecer com a chegada do contingente de trabalhadores no Estado, porém não foram levadas em consideração.
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Figura 6 – Vandalismo em Jirau
Fonte: Rede Amazônica de Televisão, Rondônia, 2011.
Corroborando com o exposto acima, foi publicado no sitio Consultor Jurídico do dia 27 de setembro de 2011, que na tarde no primeiro dia do conflito, a construtora juntamente, com empresa de segurança particular disse que o problema estava contornado, e que no dia seguinte os operários poderiam voltar ao trabalho. O Delegado Osmar Casa do Departamento de Estratégia e Inteligência da Policia Civil, esteve na usina no mesmo dia e aconselhou a adiar a retomada das atividades, mas não foi ouvido, no dia seguinte houve a revolta que destruiu quase todo o parque industrial. 4.3 A FALTA DE UMA BASE DE DADOS DE INTELIGÊNCIA EM ÂMBITO ESTADUAL O grande problema encontrado na atividade de inteligência da PM é a falta de informação entre o Centro de Inteligência(CI) e suas repectivas agências e núcleos. Esta dificuldade é explorada pela criminalidade, isso esta demonstrado nas ações de bandidos que conhecendo os pontos fracos, cometem delitos em determinada area e percebendo que sua forma de agir esta sendo notada, migra para outras regiões, onde voltará cometer crimes. Esta ação volátil impossibilita o reconhecimento desses
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criminosos, dificultando a ação dos agentes de inteligência. pois não consegue determinar o “modus operandi” dos meliantes. Com a criação de uma base dados, que será alimentado e acessado por agentes de inteligência de todo estado, proporcionará a identificação rápida de elementos criminosos pelo nome, alcunha,caracteristicas pessoais e “modus operandi” assim como prevê a Doutrina Nacional de Inteligencia. Qualquer movimentação suspeita de individuos estranhos ao lugar o qual suas caracteristicas conferem com as da base de dados, ensejará em acompanhamento, observaçao que poderá evitar suas possiveis intenções delituosas. O Estado de Rondônia ainda não criou um banco de dados. Existe a lei que cria o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Publica (SEISP) que prevê a sua criação. A Gerência de Estratégia e inteligência(GEI) esta estudando a criação da Base de Dados, possibilitando o planejamento e execução de atividade de inteligência com eficiência. A base de dados tem criterios a serem observado, no momento em que o policial acessa ele esta alimentando o sistema direta ou indiretamente, mas nem todos os agentes de inteligencia podem extrair informações do sistema, isto ocorrerá conforme a necessidade ou pelo nivel do analista, haverá senhas delimitando o uso. Há polícias com bancos de dados muito eficientes, como é o caso de MINAS GERAIS, PERNANBUCO, RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO.
4.3.1 Fontes de Dados Usados Pela Inteligência de Segurança Publica Estadual Uma das fontes de pesquisas utilizadas pelas polícias de Rondônia é o INFOSEG, ferramenta muito importante para Segurança Pública. Mas, são poucos os policiais que têm acesso. O sistema não possibilita o agente alimentá-lo com dados novos. A Polícia Civil de Rondônia tem outros sistemas como INFOPOL, SISDEPOL , que funcionam como bases de dados e são alimentados por policiais civis, mas não atinge a finalidade que prevê a Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública.
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4.3.2 A Criação da Rede Nacional Inteligencia de Segurança Publica (RENISP) e interação com outros Estados Brasileiros. A Rede Nacional de Inteligência de Seguranças Pública(RENISP). É uma forma de comunicação segura entre os estados. O RENISP é um instrumento fundamental para polícias dos Brasileiras. O sistema de inteligência de Estado São Paulo por exemplo, reuniu vários sistemas de informações facilitando a troca de informações, fatos de suma importância à gestão de Segurança Publica. Hoje a Policia Civil de São Paulo tem o Departamento de Inteligência PolicialDIPOL, responsável pela coordenação da produção de conhecimentos sensível muito importante para segurança pública. O Registro digital de ocorrências (RDO) e Infocrim são exemplo que deram certo. O registro digital de ocorrencias(RDO) sistema moderno no registro de ocorrencia, onde a vitima ou solicitante registraram o fato “online”, esta evolução abriu um leve de inovações, dentre elas alimentação simuntanea dos bancos de dados de toda rede policial. O INFOCRIM é sistema de bancos de dados que mapeia as ocorrências policiais, mas aos olhos dos cientistas de Segurança Publica, falta metodologia para regular e controlar com mais rigor a coleta de dados, importantes aos aplicativos de SIG (Sistemas de Informação Geográfica).
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CAPITULO 5: ESPECIALIZAÇÃO DO AGENTE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DA PMRO. O investimento intelectual do policial de inteligencia é o mais importante, pois do que adianta ter toda tecnologia a disposição se o agente não sabe usar ou usa de forma errada. Na Policia Militar de Rondonia não há previsão ou diretrizes que regulem atividade fim, ou seja nada escrito que possa doutrinar o serviços de inteligência. Com isso foge de sua função precipua definida pela Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Publica, que é a produção do conhecimento em prol da defesa da sociedade. É muito comum agente do serviço de inteligencia fazerem atividade de policia judiciária, indo contra o disposivo constitucional em seus artigo 144 que define como policia judiciária dos Estados a Policia civil, e no âmbito Federal Policia Federal. Trabalho das Policias Militares é Policiamento ostensivo. Os Policiais de inteligência comentem este erro constantemente devido falta de conhecimento da Doutrina. Este desconhecimento gera discussões juridicas e muitas vezes anula o ato por ter sido investigado por policiais militares. A Secretaria Nacional de Segurança Pública preocupada com esta atividade incipiente dos agentes promoveu no ano de 2010 dois cursos e um simpósio na cidade de Porto velho, visando profissionalizar a atividade, esta iniciativa entre o Estado e o SENASP melhorou significativamente o comportamento dos profissionais dos agentes. De acordo com a pesquisa de campo realizada neste trabalho monografico, aumentou consideravelmente o numero de políciais com curso de Inteligência. A doutrina de inteligência do SENASP prevê formas para valorizar o profissional, classificando-os, criando gratificações, para compensar a atividade que exige do policial, tempo integral abrindo mão de sua folga. Geralmente a atividade extrapola a carga horária semanal. A valorização deste profissional é primordial para especialização da atividade, atingindo um dos objetivos propostos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. 5.1 REQUISITOS PROPOSTOS NA DOUTRINA DE INTELIGÊNCIA NACIONAL
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5.1.1 Profissionalismo Os recursos humanos a serem empregados na atividade de Inteligência são fundamentais para funcionamento eficaz e eficiente do SIPOM. Este método classificará candidatos a função tenha disponibilidade, dinamismo dedicação, ética e moral, focados na lealdade, integridade, discrição e profissionalismo. Os analistas deverão destacar-se, ainda, pela objetividade e pela capacidade intelectual e analítica (curiosidade intelectual, capacidade de apreensão, imaginação criadora e disciplina intelectual). Os que se dedicam às Operações de Inteligência deverão possuir adaptabilidade, flexibilidade, dissimulação, habilidade no trato, iniciativa, criatividade, determinação, dinamismo, coragem, controle emocional, paciência e resistência à tensão.
5.1.2 Recrutamento Administrativo O profissional do SIPOM, além da vocação para a atividade, terá que possuir perfil profissiográfico pré-estabelecido, vida pregressa compatível com função, ou seja, no decorrer de sua vida profissional não pode haver nada que desabone sua conduta. O perfil do agente de inteligência é a dedicação a função, abdicar muitas vezes de prazeres particulares em prol de um bem comum que é a busca pela solução de fatos danosos a Segurança Pública.
5.1.3 Qualificação A qualificação do profissional de inteligência deverá ser realizada através de específicos e sistemáticos programas de formação, de especialização, de aperfeiçoamento, e de treinamento permanente. Tanto a instituição quanto profissional deve estar preocupada com preparo para atividade e como a inteligência acompanha a tecnologia, o profissional deve separar um tempo em sua função e buscar mais conhecimento e em contrapartida o Sistema de Inteligência Policial militar representado pelo chefe do Centro de inteligência deverá abrir mão de seu agente neste período para que ele aprenda mais e tenha um melhor desempenho.
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5.1.4 Permanência Os investimentos feitos para profissionalização do agente não podem ser desvalorizados por pessoas mal intencionadas que por muitas vezes foi alvo de algum trabalho desenvolvido pela inteligência, possa se interferir no trabalho e até pedir a exclusão do profissional o investigou. Para que isto seja resolvido há que se criar uma legislação que assegure o analista de inteligência sua permanência na atividade e que só o comandante geral tenha a prerrogativa de excluir o agente mediante decisão fundamentada. E para o agente deve-se criar um prazo para que ele permaneça na atividade.
5.1.5 Criação do Código Ética A atividade necessita de um código de próprio que regulei a forma de agente trabalhe respeitando o que prevê a carta constitucional e leis penais e processuais penais. Assim no não cumprimento das normas previstas terá uma sanção maior.
5.1.6 Criação de cargos e Gratificações para Atividade A criação de cargos e gratificações é uma forma de incentivo à dedicação integral ao trabalho e sua relevância, profissional se sentirá recompensados e seu trabalho terá mais rendimento.
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CAPITULO 6 ANÁLISE A PARTIR DE PESQUISA DE CAMPO COM PROFISSIONAIS DE INTELIGÊNCIA DA PMRO Grafico1: Atividade de inteligência e Investigação policial Fonte: Pesquisa de Campo nas Agências de Inteligência da PMRO.
A pesquisa feita com profissionais da inteligência de Segurança Pública, sobre a diferença entre atividade de inteligência policial e investigação policial, 62,5% diz não saber diferenciar uma da outra e 37,5% sabem a diferença. Gráfico2: Seleção e Recrutamento Fonte: Pesquisa de Campo nas Agências de Inteligência da PMRO
Perguntado mediante questionário se achava que sua seleção e recrutamento foram os adequados, 50% responderam que sim, 27,5% disseram que não e 22,5% falaram que não foi utilizado nenhum critério para sua seleção. Gráfico3: Motivação Profissional Fonte: Pesquisa de Campo nas Agências de Inteligência da PMRO
Foi perguntado aos entrevistados o que mais motiva o profissional de inteligência, 57,5% responderam a valorização profissional e 42,5% optaram por bom salário. Gráfico 4: Bases de dados
Fonte: Pesquisa de Campo nas Agências de Inteligência da PMRO
Conforme gráfico acima extraído do questionário, foi perguntado se os policiais tinham acesso a base de dados de outros órgão estaduais e federais, 55% disseram que sim enquanto 45% responderam não.
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Gráfico 5: Experiência é importante para entrar na atividade de inteligência. Fonte: Pesquisa de Campo nas Agências de Inteligência da PMRO
De acordo com gráfico acima exposto, fruto de pesquisa realizada com policiais de inteligência da PMRO, sobre a importância da experiência para se ingressar na atividade, 30% responderam não e 70% disseram que sim. Gráfico 6: Condição de Trabalho Fonte: Pesquisa de Campo nas Agências de Inteligência da PMRO
Os dados do gráfico acima referente às condições de trabalho dos agentes de inteligências da PMRO demonstram que 28% avaliaram como bom, 45% disseram ser regular, 22,5% ótimo e 5% ruim. Gráfico7: Serviço de Investigação Social
Fonte: Pesquisa de Campo nas Agências de Inteligência da PMRO
Foi perguntado no questionário aos profissionais de inteligência se a investigação social realizada sua unidade para obter informação candidatos a vaga de em cargos ligados a Segurança Pública é eficaz, 90% responderam que sim e 10% não.
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Gráfico 8: Veículo Padrão
Fonte: Pesquisa de Campo nas Agências de Inteligência da PMRO
Dos policiais entrevistados, 75% disseram que os veículos utilizados na atividade de inteligência de sua unidade não obedecem padrões estipulados pela doutrina e 25% falaram sim. Gráfico 9: Desligamento Fonte: Pesquisa de Campo nas Agências de Inteligência da PMRO
Pesquisa realizada através questionários perguntando sobre desligamento, se o agente passa pelo processo de quarentena, 67,5% não, 5% sim e 27,5% não o que é quarentena. Diante dos resultados expressos nos gráficos acima analisados. Observou-se que, os problemas enfrentados pela atividade de inteligência são estruturais e de organização, isto se dá pela falta de conhecimento na área que atua e da falta de recurso destinados direto para função. Outro problema identificado, é a forma em que se dá o ingresso e o desligamento do agente de inteligência que não obedece um padrão. Há lugares onde é ao bel prazer do comandante da unidade sem obedecer nenhum critério, não se segue um ritual e nem se aplica um processo de seleção. Outra causa apontada foi a motivação do agente, que muitas vezes quer ser reconhecido pelo seu trabalho. Os veículos das unidades de inteligência segundo a pesquisa não são adequados para esse tipo de serviço e, por fim, o desligamento do agente, que também não segue o que é previsto, pois este policial tem conhecimento das informações sigilosas e deveria passar um tempo na quarentena até que conhecimento produzido a data sua permanência seja exaurido.
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CONCLUSÃO No presente trabalho constatou-se que a melhor forma se fazer polícia no Brasil é usar a inteligência, planejar e executar com segurança é uma estratégia muito mais efetiva do que o uso da força ou da intuição. O crime este cada vez mais organizado e inteligência não há como combater os grupos criminosos organizados se a polícia esta desorganizada. A criação da doutrina de Inteligência de Segurança Pública é arma que a instituição tem para sair desta atividade tradicional que visa a proteção e defesa interna, definitivamente assumir sua função na atividade Inteligência de Segurança Pública. Trabalhar de forma científica e com método em busca da produção de conhecimento. O que foi observado no decorrer do trabalho, é mesmo sem método a polícia Militar desenvolve uma atividade que dá resultado, isso pode ser um dos motivos que retarde a intenção da instituição em elaborar um estudo voltado a implantação da doutrina. Chegou-se a conclusão que a inteligência de Segurança Pública de Rondônia de forma estrutural, esta entre as melhores do Brasil, mas a atividade ainda é empregada de forma incipiente, e isso é a realidade de boa parte dos estados Brasileiros. As autoridades de Segurança Pública Federais, estão trabalhando no intuito de padronizar atividade em todos o País. Nos de 2010 e 2011 foram realizados simpósios e cursos visando atender os anseios já expostos, e isso surtiu efeito. Segundo dados disponibilizados pelo Centro Inteligência após seus agentes terem passado pelos cursos, a atividade melhorou. No parágrafo quarto trabalhou-se as causas que podem ter sido ocasionadas por ausência de doutrina e integração das atividades de inteligência de Segurança Pública, como foi o exemplo do crime organizado, segundo informações da 2ª vara criminal da Justiça Federal, as facções criminosas estão se instalando na fronteira do Brasil com a Bolívia comprando terras, para homiziar a droga que vem do país vizinho. Há informação referente a produção de conhecimento objetivando localizar este
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criminosos e nem mapeamento dos locais que foram recentemente comprados próximos das fronteiras dos dois países. Uns dos problemas que também foi analisado e gera muitas discussões por advogados de acusados em determinado crime, que foram alvo de atividade de Inteligência por analistas Policial Militar, mas especificamente de intercepção telefônica e geralmente pedem processo seja extinto por vicio de ilegalidade. Seja um julgado da justiça estadual de Rondônia: A coleta de dados foi realizada, através de questionários, nos meses de setembro e outubro de 2011. Após a avaliação dos formulários conclui-se que não há possibilidade da atividade evoluir sem que aja a criação de uma doutrina de inteligência na PMRO. Observa-se nos questionários que agente trabalha de forma errada, poucos tem formação na área, o ingresso na atividade não obedece nenhum critério e que a desvalorização profissional desmotiva o agente a se especializar na área. A doutrina servirá para corrigir todos os problemas detectados na atividade de inteligência da PMRO. A Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública foi Criada recentemente, com objetivo padronizar a atividade em todo país. Mas há policias que estão bem mais avançadas doutrinariamente que a doutrina federal. A Polícia militar de Pernambuco criou sua doutrina através do suplemento Normativo n° 10.00.0.011 de 03 de abril de 2002 do Comandante Geral. 5 anos depois o Estado de Pernambuco com a Lei nº 13.241, de 29 de maio de 2007, que cria o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública que complementa a atividade. O Sistema de Inteligência da Policia Militar de Rondônia pode basear-se na doutrina da policia pernambucana, adequando a realidade do Estado. Segue abaixo parte das normas utilizadas e que pode ser aplicada na atividade de inteligência da PMRO: CAPÍTULO III DOS POLICIAIS INTEGRANTES DO SEINSP SEÇÃO I DO INGRESSO, DO DESLIGAMENTO E DA REMOÇÃO Art. 8º O ingresso de policiais no SEINSP bem seu desligamento e/ou remoção deverá ser apreciado e aprovado pelo Conselho de Inteligência, órgão colegiado, composto pelos chefes das Agências Centrais de Inteligência e da UNICOR/SDS e pelo Secretário de Defesa Social e, na sua ausência
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ou impedimento, pelo Secretário Executivo de Defesa Social,considerando as qualificações, o desempenho, o perfil, os conhecimentos, o histórico profissional e a vida pregressa do candidato, ficando, os demais procedimentos exigidos para habilitação do policial a serem regulamentados por portaria do Secretário de Defesa Social, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente Decreto. § 1º Não se aplica o disposto no caput deste artigo aos policiais que serão lotados no CIIDS, cujo ingresso desligamento e/ou remoção serão apreciados e aprovados pelo Secretário de Defesa Social. § 2º Os candidatos a ingresso no SEINSP deverão ser escolhidos, preferencialmente, dentre aqueles que possuam capacitação na atividade de Inteligência de Segurança Pública. § 3º Os candidatos habilitados a integrar o SEINSP participarão de Curso de Inteligência de Segurança Pública, de caráter eliminatório,e deverão permanecer,pelo prazo mínimo de 03 (três) anos,na atividade de Inteligência, salvo desvio de conduta ou força maior. § 4º No caso de desligamento do Sistema, os agentes deverão ser criteriosa e preferencialmente lotados em local que não os exponha. § 5º O controle direto do pessoal integrante das agências de Inteligência e dos respectivos subsistemas será de responsabilidade do chefe de cada agência, adequando-se às características próprias de cada órgão. Art. 9º. Após o ingresso do policial no SEINSP, na fase de Credenciamento deverão ser observadas a indicação, a pesquisa social, a comprovação documental da capacitação técnica, o teste de aptidão psicológica, a assinatura do termo de compromisso, a declaração de bens e a realização de entrevista (Lei nº 13.241, PERNAMBUCO, 2007).
O ingresso no sistema não encontra amparo no regulamento atual de inteligência. A forma utilizada pela Policia Militar de Pernambuco, conforme o artigo 8° da lei acima citada obedece a critérios rigorosos e seguros, evitando a entrada de pessoas de má índole, no sistema. O SIPOM-RO pode adotar este sistema de inclusão, desligamento e remoção adequando a realidade da corporação. A competência atribuída ao conselho e secretario ficaria na responsabilidade do comandante geral e o chefe do centro de Inteligência. Deve-se observar o perfil do profissional, sua conduta e responsabilidade com a segurança pública, analisar se histórico, após sua aprovação e inclusão, terá que permanecer por 3 anos salvo se o profissional cometer ato que desabone sua conduta, será desligado e passará por quarentena por tempo de determinado no regulamento de preferência em local diferente a onde desenvolveu sua atividade. Adoção de critérios para seleção além de evitar a entrada de policiais corrupção na atividade, traz uma maior valorização ao profissional que já pertence ao sistema. O especialista de Inteligência é um profissional diferencia e deve ser tratado como tal, há que criar mecanismos para impedir a ingerências, que na maioria das vezes influencia no desligamento do agente.
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A valorização é um assunto em voga na atividade, constatou-se em pesquisa campo feito com profissionais de inteligência da PMRO a maioria, 57,5% estão desmotivados, e um dos razões é a falta de critérios para seleção, que conseqüentemente influencia na produtividade do futuro profissionais de inteligência. SEÇÃO III DA GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO NA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA-GEAI Art. 12 A Gratificação por Exercício na Atividade de Inteligência GEAI, criada pela Lei 13.241, de 29 de maio de 2007, e gerenciada pelo CIIDS, será concedida, exclusivamente, aos servidores lotados e em efetivo exercício nos Subsistemas de Inteligência da Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria Especial da Casa Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria Executiva de Ressocialização ou na Agência Central da Secretaria de Defesa Social, que estejam realizando trabalhos relacionados às atividades-fins de Inteligência de Segurança Pública. § 1º A GEAI será concedida nos quantitativos e valores constantes do Anexo Único da Lei referida no caput deste artigo. § 2º Para efeito de concessão da GEAI, as Agências Centrais dos Subsistemas e a UNICOR/SDS manterão o CIIDS atualizado mediante envio mensal de listagem dos policiais devidamente
Em 07 de julho de 2009 foi criado pela lei 2112 o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia – SEISP. Tem como objetivos integrar os sistemas de inteligência do estado. O órgão executor é a Gerência Estratégia e Inteligência (GEI), sua missão é coordenar e integrar as atividades de inteligência de Segurança Publica desenvolvido em âmbito estadual. Os integrantes do SEISP são as policias militares,civis e Bombeiros militares do estado de Rondônia. Podendo a secretaria de estado defesa e cidadania (SESDEC) que obtém controle sobre o sistema, firmar convênios de cooperação técnica ou ato administrativo similar com outros Poderes do Estado, da União ou dos Municípios, para desenvolvimento de ações de inteligência. O artigo 2º da lei acima citada diz: A GEI, como órgão central do SEISP, exercerá coordenação técnica e doutrinária sobre os órgãos integrantes do SEISP. § 1º. Os órgãos centrais de inteligência serão subordinados administrativamente a sua chefia imediata, e tecnicamente à GEI. § 2º. Os órgãos centrais de inteligência da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, deverão manter a GEI informada de todas as relevâncias pertinentes ao Estado, com a maior brevidade.
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O sistema estadual de inteligência Segurança Pública Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia-SEISP e GEI compete-lhes elaborar e difundir diretrizes doutrinárias em consonância com os princípios doutrinários do Subsistema Nacional de Inteligência de Segurança Pública. Depois de 2 (dois) anos de regulamentação da lei 2112 que criou SEISP, a PMRO integrante do sistema ainda não definiu doutrina de inteligência. A padronização da atividade é fundamental para a evolução da inteligência no estado, para isto é necessária a elaboração de um a doutrina de inteligência no molde da Secretaria Nacional de Segurança Publica. O Sistema de Inteligência Policial Militar- SIPOM de Rondônia é Constituído por uma Agencia Central(AC),Agencias de Inteligência (AI), Núcleos de Inteligência(NI) e Seções de Inteligência(SI) é subordinado administrativamente ao Subcomandante Geral da Polícia Militar e, tecnicamente, ao GEI que tem como função gerenciar o SEISP que por sua vezes é subordinada a SESDEC. A criação do SEISP aproxima a PMRO a uma realidade nacional que é padronização da Doutrina de Inteligência e baseado na Doutrina este trabalho monográfico expõem sugestões que visam melhorar a troca de informações entre as agencias, núcleos e Seções de inteligência da corporação a com as instituições ligadas à segurança publica.
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