confeitaria

Ficha técnica 2013 – SEBRAE MINAS Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução total ou parcial, de qualquer qu alquer forma ou por qualquer meio, desde que divulgadas as fontes.

SEBRAE MINAS

Lázaro Luiz Gonzaga Presidente do Conselho Deliberativo Afonso Maria Rocha Diretor-superintendente Luiz Márcio Haddad Pereira Santos Diretor-técnico Fábio Veras de Souza Diretor de Operações

Unidade de Atendimento Individual ao Empreendedor Mara Veit Gerente

Ariane Maira Chaves Vilhena Haroldo Santos Araújo Laurana Silva Viana Viviane Soares da Costa Equipe Técnica

Consultoria Jurídica Chaves Vilhena Sociedade de Advogados

Revisão de Português Alisson Campos

Apresentação Quer abrir o seu próprio negócio? Ponto de Partida: aqui começa o sucesso

A série Ponto de Partida é constituída por manuais com informações essenciais sobre a abertura de negócios. É objetivo deste manual oferecer respostas a questões tais quais “Como funciona o empreendimento?”, “Quais os equipamentos necessários?”, “Existe legislação específica?”, “Quais são as instituições ligadas a esta atividade?”, entre outras. A equipe de profissionais responsável pela elaboração dos manuais tem a preocupação de manter as informações atualizadas, por meio de consulta frequente a empresários, instituições setoriais (associações, sindicatos, Conselhos Regionais), consultores especializados, bem como pela leitura (livros, revistas e Internet) e participação em Feiras e Eventos. O Sebrae Minas não se responsabiliza pelo resultado final do empreendimento, uma vez que o sucesso de um negócio depende de muitos fatores, como comportamento empreendedor, existência de mercado, experiência, atenção às características próprias do segmento, dentre outros. Entretanto, o Sebrae Minas dispõe de diversos programas para orientar e capacitar empreendedores e empresários. Para mais informações, visite um dos nossos Pontos de Atendimento, acesse www.sebraemg.com.br ou ligue 0800 570 0800. Atenção: é recomendável a leitura do manual “Como abrir uma indústria ”, para obtenção de outras informações importantes e complementares.

Sumário

O negócio .......................................................................................... 5 Normas técnicas ................................................................................. 8 Local e estrutura ............................................................................... 10 Recursos humanos ............................................................................ 11 Equipamentos, produtos e serviços ..................................................... 12 Legislação específica ......................................................................... 13 Endereços úteis ................................................................................ 19 Sugestões para leitura ....................................................................... 20 Cursos e eventos .............................................................................. 21 Sugestão de vídeo ............................................................................ 22 Referências ...................................................................................... 23

Saiba como montar: Confeitaria

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O negócio Saiba mais sobre a montagem e o funcionamento do seu futuro empreendimento

De acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, a atividade de confeitaria1 se caracteriza como fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria (1091-1/02) e compreende: -

A fabricação de pães e roscas, bolos, tortas e outros produtos de padaria com venda predominante de produtos fabricados no próprio estabelecimento (padarias tradicionais).

O primeiro passo para abrir uma confeitaria é ter disposição, pois o sucesso depende da dedicação integral do dono, amplo conhecimento de culinária, constante aprimoramento e jogo de cintura para lidar com a clientela. É preciso ter habilidade para seduzir os clientes, principalmente pelo fato de doce não ser um gênero de primeira necessidade da alimentação, ou seja, só há o consumo se o cliente se sentir atraído e confiante na qualidade do produto. Outro aspecto que merece ser observado refere-se ao elevado nível de concorrência, uma vez que a produção e o comércio de bolos, tortas, doces e salgados são atividades exploradas também por diversos tipos de negócios, como padarias e lanchonetes, dentre outros. Você que pretende investir neste ramo de atividade deve definir inicialmente o mix de produtos e a sua forma de distribuição. Há três formas principais de distribuição: vendas diretas em balcão (loja própria), atendimento a encomendas e fornecimento para restaurantes, supermercados etc. Cada tipo de distribuição visa ao atendimento a um mercado específico, com peculiaridades que determinam a necessidade de adoção de diferentes abordagens de marketing. Nesse sentido, você que optar pelo atendimento ao mercado corporativo (empresas) deve considerar alternativas de divulgação como emissão de malas diretas, anúncios em revistas especializadas, dentre outras. Você deve estar atento à concorrência e sempre procurar inovações: -

Atendimento personalizado; Degustação de produtos;

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A classificação acima é uma indicação para melhor entendimento do negócio e o que ele compreende. O Sebrae Minas se isenta de responsabilidades quanto ao enquadramento do negócio na CNAE, devendo o empreendedor consultar as autoridades fiscais e um profissional de contabilidade antes mesmo do registro da empresa.

Atualizado em: mar./2013


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Venda de novidades; Realização de promoções; Entrega em domicílio; Oferta de produtos diferenciados para crianças, idosos, obesos e diabéticos.

Em relação aos estoques, recomenda-se a manutenção de níveis próximos da quantidade demandada pela produção, evitando perdas de produtos perecíveis, custos com estocagem e imobilização de recursos financeiros sob a forma de estoques. Com estoques em menor quantidade, você poderá contar com mais recursos financeiros para a composição do capital de giro da empresa. São procedimentos indispensáveis para manter a higiene na produção de alimentos: -

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Seguir a legislação vigente, estabelecida pela Vigilância Sanitária, higienizando com água e sabão, todos os dias, os pisos, paredes e bancadas, que devem ser compostos de materiais laváveis e impermeáveis; Manter equipamentos, utensílios e recipientes em bom estado de conservação e higiene, para que não acumulem resíduos alimentares e favoreçam a contaminação do produto final; Em relação à condição de armazenamento e acondicionamento dos produtos, as áreas destinadas a depósito devem ser bem arejadas, e os produtos, mantidos sobre estrados a 20 cm do chão e da parede; Os funcionários devem trabalhar com boa apresentação pessoal, uniformes de cor clara, calças adequadas e cabelos curtos, mãos limpas, unhas curtas, sem adornos nos dedos ou pulsos; o pessoal da cozinha deve usar, obrigatoriamente, aventais e toucas; As instalações sanitárias devem ser ventiladas, com portas de fechamento automático; Manter limpos e em bom estado de conservação os freezers e refrigeradores, para que não ocorra a contaminação e a perda de temperatura dos alimentos; Manter os alimentos, de uma forma geral, sempre tampados, protegidos contra insetos e poeira; quando submetidos à refrigeração, devem ser embalados adequadamente ou acondicionados em vasilhas plásticas com tampa; Prover treinamento permanente aos funcionários, visando à aquisição de hábitos de higiene adequados à manipulação de alimentos; Lavar as mãos, cuidadosamente, antes de manipular os alimentos e após o uso dos sanitários.

No manuseio dos alimentos: -

Utilizar carnes inspecionadas e produtos de fornecedores idôneos; Cozinhar os alimentos e dividi-los em pequenas porções; Mantê-los em temperaturas abaixo de 5ºC ou acima de 60ºC; Limpar e desinfetar todos os equipamentos; Dar preferência a utensílios de plástico, vidro ou alumínio; Usar utensílios diferentes no manuseio de alimentos crus e cozidos, evitando a contaminação cruzada;



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Evitar o manuseio de alimentos crus e cozidos na mesma área; Armazenar os alimentos agrupando-os por tipo; Estocar alimentos em lugares secos, usando a regra "o que entra primeiro, sai primeiro", no momento de usá-los; O lixo deve ser armazenado em local independente, sem comunicação com a área de processamento; quando possível, o lixo deve ser tratado por meio de trituradores; os recipientes de lixo devem ser pequenos, obrigando sua retirada várias vezes ao dia; Contratar empresas especializadas para dedetizar os locais de produção e armazenagem de alimentos.

Complemente sua leitura Cada vez mais as padarias e lanchonetes estão ampliando sua área de atuação e a confeitaria hoje faz parte do leque de produtos oferecidos.

Para mais esclarecimentos, consulte os manuais Ponto de Partida sobre: “Como montar uma Padaria” e “Como montar uma Lanchonete”



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Normas técnicas Verifique algumas das normas para o seu negócio

Norma técnica é um documento de caráter universal, simples e eficiente, no qual são indicadas regras, linhas básicas ou características mínimas que devem ser seguidas por determinado produto, processo ou serviço. Devidamente utilizada, a norma técnica proporciona a perfeita ordenação das atividades e a obtenção de resultados semelhantes e padronizados, para que um mesmo produto possa ser adotado em diferentes países. As normas técnicas podem ser utilizadas para: - Racionalizar processos, eliminando desperdícios de tempo, de matéria-prima e de mão de obra; - Assegurar a qualidade do produto oferecido ao mercado; - Conseguir aumento de vendas; - Incrementar as vendas de produtos em outros mercados; - Reduzir a troca e a devolução de produtos; - Reverter o produto, processo ou serviço em patrimônio tecnológico, industrial e comercial para o País, quando da relação com o mercado internacional; - Reforçar o prestígio de serviços prestados; - Aumentar o prestígio de determinada marca; - Garantir saúde e segurança. Estão listadas, a seguir, algumas Normas Técnicas relacionadas à segurança de alimentos: Código: NBR 2200 Data de publicação: 5/6/2006 Título: Sistemas de gestão da segurança de alimentos – Requisitos para qualquer organização na cadeia produtiva de alimentos. *Essa norma especifica requisitos para o sistema de gestão da segurança de alimentos, onde uma organização na cadeia produtiva de alimentos precisa demonstrar sua habilidade em controlar os perigos, a fim de garantir que o alimento está seguro no momento do consumo humano. Código: ISO/TS 22004 Data de publicação: 27/11/2006 Título: Sistemas de gestão da segurança de alimentos – Guia de aplicação da ABNT NBR ISO 22000:2006. *Essa especificação técnica fornece orientações genéricas que podem ser aplicadas na utilização da ABNT NBR ISO 22000.



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Código: ISO/TS 22003 Data de publicação: 26/11/2007 Título: Sistemas de gestão da segurança de alimentos – Requisitos para organismos de auditoria e certificação de sistemas de gestão da segurança de alimentos. *Essa especificação técnica define as regras aplicáveis para a auditoria e certificação de sistemas de gestão em segurança de alimentos (SGSA) sujeitos aos requisitos determinados na ABNT NBR ISO 22000 (ou outros conjuntos de requisitos específicos de SGSA). Código: NBR15635 Data de publicação: 27/10/2008 Título: Serviços de alimentação – Requisitos de boas práticas higiênico-sanitárias e controles operacionais essenciais. *Essa norma especifica os requisitos de boas práticas e dos controles operacionais essenciais a serem seguidos por estabelecimentos que desejam comprovar e documentar que produzem alimentos em condições higiênico-sanitárias adequadas para o consumo. Normas Técnicas: o que eu tenho a ver com isso?

História em quadrinhos publicada pela ABNT e Sebrae. Destina-se a empresários de diversos setores, com informações sobre normas técnicas, vantagens e a importância de adquiri-las. O gibi tem por objetivo sensibilizar a todos sobre a importância da normalização de uma forma simples e agradável. Para fazer o download , acesse www.abnt.org.br, clique em “Imprensa” e depois em “Publicações”. Acordo de cooperação técnica e financeira Sebrae/ABNT para acesso a normas técnicas para micro e pequenas empresas

O Sebrae e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) firmaram um convênio que possibilita às micro e pequenas empresas o acesso às normas técnicas brasileiras por 1/3 do seu preço de mercado. O objetivo dessa ação é facilitar e intensificar o uso das normas técnicas, bem como o acesso à sua elaboração, qualificando produtos e auxiliando as MPE's a se tornarem mais competitivas e conquistarem novos mercados. Para obter a norma técnica, a MPE precisa estar cadastrada no Sebrae ou ser optante do Simples. Para mais informações, acesse o site www.abntnet.com.br/sebrae.



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Local e estrutura Acerte na escolha, construção e decoração do ponto

A localização merece atenção especial. Os melhores locais são próximos a regiões em que haja grande concentração de empresas, escritórios, bancos e centros comerciais. Outro item fundamental são as instalações da loja. As instalações deverão atender às exigências da Vigilância Sanitária, descritas no item “Legislação específica” deste manual. As instalações sanitárias devem ser ventiladas, com portas de fechamento automático, e os pisos, paredes e bancadas devem ser compostos de materiais laváveis e impermeáveis higienizados com água e sabão, todos os dias. Para o consumidor, a tentação é ainda maior quando as guloseimas estão envoltas por bonitas embalagens e expostas em vistosas vitrines.



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Recursos humanos Possua um quadro de colaboradores à altura

Sugestão de composição de equipe de trabalho, que irá variar de acordo com a estrutura do negócio:        

Almoxarife Atendentes Auxiliar de cozinha Auxiliar de serviços gerais Auxiliar-administrativo Comprador Confeiteiro Gerente

Os funcionários devem trabalhar com boa apresentação pessoal, uniformes de cor clara, calças adequadas e cabelos curtos, mãos limpas, unhas curtas, sem adornos nos dedos ou pulsos; o pessoal da cozinha deve usar, obrigatoriamente, aventais e gorros; recomenda-se que os garçons trabalhem com roupas típicas chinesas. Os funcionários também devem lavar as mãos, cuidadosamente, antes de manipular os alimentos e após o uso dos sanitários. Prover treinamento permanente aos funcionários, visando à aquisição de hábitos de higiene adequados à manipulação de alimentos. Há também alguns prestadores de serviços de que você poderá precisar: 

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Advogado Bombeiro hidráulico Contador Designer de ambiente Eletricista Engenheiro de Alimentos Nutricionistas Publicitário



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Equipamentos, produtos e serviços Do que você precisa para montar

Os equipamentos devem ser escolhidos de acordo com a necessidade da sua empresa. Você deve analisar se eles serão realmente utilizados e, para comprá-los, escolha aqueles de melhor custo-benefício. Sugestão de composição dos equipamentos

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Assadeira Caixa registradora Balança Batedeira industrial Fogão industrial Fôrma

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Freezer para a área de produção e para a área de vendas

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Liquidificador Utensílios Domésticos

Mobiliários 

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Mesas e cadeiras para a área de venda e para o escritório Armários para cozinha e escritório Balcão para exposição dos produtos (alimentos quentes e frios)

Outros 

Veículo utilitário, caso a empresa ofereça serviço de entregas em domicílio.

Manter equipamentos, utensílios e recipientes em bom estado de conservação e higiene, para que não acumulem resíduos alimentares e favoreçam a contaminação do produto final. Em relação à condição de armazenamento e acondicionamento dos produtos, as áreas destinadas a depósito devem ser bem arejadas, e os produtos, mantidos sobre estrados a 20 cm do chão e da parede. Manter os alimentos, de uma forma geral, sempre tampados, protegidos contra insetos e poeira; quando submetidos à refrigeração, devem ser embalados adequadamente ou acondicionados em vasilhas plásticas com tampa.



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Legislação específica Conheça as leis que regulamentam o negócio que você pretende montar

Considerações iniciais

A confeitaria é atividade sujeita ao regime de fiscalização sanitária. A fiscalização sanitária é obrigatória na fabricação de alimentos, por força do disposto no Decreto-lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – RDC/Anvisa nº 216/2004, que instituiu o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. É indispensável que o empreendedor solicite informações detalhadas, sobretudo de ordem higiênico-sanitária, perante a autoridade sanitária municipal, antes de iniciar a exploração do empreendimento. A consulta ao Regulamento Técnico na íntegra é de suma importância para o empreendedor, no intuito de adequar sua atividade a todos os critérios higiênico-sanitários estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. A fabricação (industrialização) de alimentos pela confeitaria pode sujeitar o empreendimento à responsabilidade técnica. Neste caso, fica evidenciada a necessidade de consulta prévia à Vigilância Sanitária, no intuito de se verificar a exigência de profissional devidamente inscrito no respectivo Conselho de Classe, como responsável técnico. Normas básicas sobre alimentos

O Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, institui normas básicas sobre alimentos. Para fins de fiscalização sanitária, a mencionada legislação define, no artigo 2º, inciso I, que se considera alimento toda substância ou mistura de substâncias, no estado sólido, líquido, pastoso ou qualquer outra forma adequada, destinadas a fornecer ao organismo humano os elementos normais à sua formação, manutenção e desenvolvimento. O registro prévio perante o Ministério da Saúde é exigível em relação a todo alimento exposto ao consumo ou entregue à venda, o que inclui pão e bolo industrializados. A obtenção do registro do produto beneficiado, por meio da autoridade sanitária competente, depende do cumprimento estrito de normas estatuídas no Decreto-Lei nº 986/69, e também em regulamentos aplicáveis, sobretudo de natureza higiênico-sanitária.



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Entre outras normas de cumprimento obrigatório, no intuito de adequar a atividade a todos os critérios higiênico-sanitários estabelecidos pelo Ministério da Saúde, destaca-se o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. A Anvisa aprovou, através da Resolução nº 216/2004, o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, que estabelece procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação, garantindo as adequadas condições higiênico-sanitárias do alimento preparado. A nova regulação de serviços de alimentação, estabelecida pela Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – RCD/Anvisa nº 216/2004, exige a exploração da atividade em edificações e instalações projetadas de forma a possibilitar um fluxo ordenado e sem cruzamentos em todas as etapas da preparação de alimentos, e a facilitar as operações de manutenção, limpeza e, quando for o caso, desinfecção. O acesso às instalações deve ser controlado e independente, não comum a outros usos. a) Finalidades -

Aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos, visando a proteção à saúde da população; Harmonização da ação de inspeção sanitária em serviços de alimentação e estabelece requisitos higiênico-sanitários gerais para serviços de alimentação aplicáveis em todo território nacional. b) Objetivo

Estabelecer procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado. c) Campo de aplicação Aplica-se aos serviços de alimentação que realizam algumas das seguintes atividades: manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo, tais como cantinas, bufês, comissárias, confeitarias, cozinhas industriais, cozinhas institucionais, delicatéssens, lanchonetes, padarias, pastelarias, restaurantes , rotisserias e congêneres. d) Manual de Boas Práticas e Procedimentos Operacionais Padronizados – POP Os serviços de alimentação devem dispor de Manual de Boas Práticas e de Procedimentos Operacionais Padronizados (POP). Esses documentos devem estar acessíveis aos funcionários envolvidos e disponíveis à autoridade sanitária, quando requerido.



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Os registros devem ser mantidos por período mínimo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de preparação dos alimentos. São conceitos principais inseridos no regulamento definidos pela Anvisa: -

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Alimentos preparados: são alimentos manipulados e preparados em serviços de alimentação, expostos à venda embalados ou não; Anti-sepsia: operação que visa a redução de microrganismos presentes na pele em níveis seguros, durante a lavagem das mãos com sabonete anti-séptico ou por uso de agente anti-séptico após a lavagem e secagem das mãos; Contaminantes: substâncias ou agentes de origem biológica, química ou física, estranhos ao alimento, que sejam considerados nocivos à saúde humana ou que comprometam a sua integridade; Controle Integrado de Vetores e Pragas Urbanas: sistema que incorpora ações preventivas e corretivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e ou a proliferação de vetores e pragas urbanas que comprometam a qualidade higiênicosanitária do alimento; Higienização: operação que compreende duas etapas, a limpeza e a desinfecção; Manipuladores de alimentos: qualquer pessoa do serviço de alimentação que entra em contato direto ou indireto com o alimento; Produtos perecíveis: produtos alimentícios, alimentos “in natura”, produtos semipreparados ou produtos preparados para o consumo que, pela sua natureza ou composição, necessitam de condições especiais de temperatura para sua conservação; Saneantes: substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos, em lugares de uso comum e no tratamento de água; Serviço de alimentação: estabelecimento onde o alimento é manipulado, preparado, armazenado e ou exposto à venda, podendo ou não ser consumido no local.

Importante É recomendável que o empreendedor leia na íntegra a RDC/Anvisa nº 216, de 15 de setembro de 2004 para verificação de maiores detalhes quanto as normas específicas de edificações e instalações do empreendimento.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras.



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Compete à Anvisa, entre outras atividades previstas no artigo 7º da Lei nº 9.782/99, autorizar o funcionamento de empresas de fabricação, distribuição e importação dos produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária (inciso VII). São produtos sujeitos à fiscalização sanitária pela Anvisa, entre outros produtos previstos no artigo 8º da Lei nº 9.782/99: alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários (§1º, inciso II). A competência da Anvisa para autorizar o funcionamento e fiscalizar a distribuição de alimentos, quanto ao aspecto sanitário, pode ser delegada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O cumprimento das normas instituídas no Regulamento Técnico aprovado pela Resolução RDC nº 216/2004 não exclui o cumprimento de outros regulamentos específicos e diplomas normativos que podem ser aprovados ou que já estejam em vigor. Sanções por descumprimento da legislação sanitária

O descumprimento de normas de caráter higiênico-sanitárias pode gerar para o infrator as seguintes sanções: 1) 2) 3) 4) 5)

Advertência; Multa; Apreensão ou condenação de matérias-primas; Suspensão da atividade; Interdição, total ou parcial, do estabelecimento.

Conclusão

É indispensável que o empreendedor solicite informações detalhadas, sobretudo de ordem higiênico-sanitária, à autoridade sanitária municipal, antes de iniciar a exploração do empreendimento. O funcionamento da confeitaria depende da obtenção de Alvará Sanitário, a cargo da autoridade sanitária municipal da localidade em que o empreendedor pretende explorar a atividade. Considerando que a legislação municipal varia de acordo com cada localidade, torna-se necessário consultar diretamente a própria autoridade sanitária do município, a fim de obter informações detalhadas sobre a normatização da atividade. A normatização da atividade ocorre em nível infralegal, mediante Portarias, Resoluções, Instruções Normativas e outros atos do Poder Executivo aprovados no âmbito da autoridade competente.



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Diante disso, a obtenção de informações detalhadas sobre a matéria depende de consulta prévia, a ser formulada diretamente às autoridades acima mencionadas. O cumprimento das normas instituídas no Regulamento Técnico aprovado pela Resolução RDC nº 216/2004 não exclui o cumprimento de outros regulamentos específicos e diplomas normativos que podem ser aprovados ou que já estejam em vigor.

Importante A legislação brasileira está sujeita a alterações constantes. É necessário e indispensável que o empreendedor solicite às autoridades fiscais informações atualizadas sobre exigências e requisitos legais para a regularização da pessoa jurídica e exploração da atividade econômica. As instruções recebidas sobre legislação devem ser confirmadas pelas autoridades fiscais e por um profissional de contabilidade responsável pela escrita fiscal.

Tipos de licenças necessárias para seu empreendimento

Licença ou Alvará de Funcionamento Prefeitura Vistorias e observância às normas de segurança Corpo de Bombeiros Licença Ambiental Órgãos municipais ou estaduais de Meio Ambiente Licença Sanitária Órgãos municipais, estaduais e federal de Vigilância Sanitária (Anvisa) Fundamentação legal

a) Lei Federal nº 2.800, de 18 de junho de 1956 – Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre o exercício da profissão de químico e dá outras providências; b) Lei Federal n° 6.839, de 30 de outubro de 1980 – Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões; c) Lei Federal nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 – Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e da outras providências; d) Lei Federal nº 9.972, de 25 de maio de 2000 – Institui a classificação de resíduos de valor econômico, e da outras providências; e) Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 – Institui normas básicas sobre alimentos;



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f) Decreto Federal nº 85.877, de 7 de abril de 1981 – Estabelece normas para execução da Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956, sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências; g) Decreto Federal nº 3.029, de 16 de abril de 1999 – Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e da outras providências; h) Decreto Federal nº 6.268, de 22 de novembro de 2007 – Regulamenta a Lei n° 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências; i) Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – RDC/Anvisa n° 216, de 15 de setembro de 2004 – Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.



Endereços úteis Saiba onde você poderá obter mais informações

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA www.anvisa.gov.br ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT Rua da Bahia, 1148 – Grupo 1007 - Ed. Maleta - Centro 30160-906 - Belo Horizonte - MG Tel.: (31) 3226-4396 - Fax (31) 3273-4344 www.abnt.org.br [email protected] ASSOCIAÇÃO E SINDICATO DOS IND. DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA – AIPAN Rua Santo Amaro, 313 – 6º andar – Bela Vista 01315-001 – São Paulo – SP Tel.: (11) 3291-3700 – Fax: (11) 3106-9867 www.sindipan.org.br ASSOCIAÇÃO MINEIRA DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO – AMIP Av. do Contorno, 4610 – 2º andar – Funcionários 30110-028 – Belo Horizonte – MG Tel.: (31) 3282-7559 – Fax: (31) 3282-7559 www.amipao.com.br FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – FEAM Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Serra Verde 31630-901 - Belo Horizonte – MG Telefone Geral da Cidade Administrativa: (31) 3915-1000 www.feam.br INSTITUTO TECNOLÓGICO DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA Rua Espírito Santo, 1204 –16º andar 30160-031 – Belo Horizonte – MG Tel.: (31) 2101-9999 www.propan.com.br SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Serra Verde 31630-901 - Belo Horizonte – MG Tel.: (31) 3916 - 0453 www.saude.mg.gov.br


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Sugestões para leitura Expandindo seu conhecimento

1)

Revista Padaria 2000

2)

Pães e Doces

As publicações acima poderão ser adquiridas no seguinte endereço: EDITORA PADARIA 2000 COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES E PROMOÇÕES LTDA. Rua Willis Banks, 1139 – Parque Maria Domitila 05128-000 – São Paulo – SP Telefax: (11) 3641-0009 www.padaria2000.com.br 3) Revista IP & C – Indústria de Panificação, Confeitaria, Conveniência e FastFood

A publicação poderá ser consultada através do site: http://sindipan.org.br/old_site/revistas/revista.html 4)

Revista Amipão

A publicação acima poderá ser consultada através do site: http://www.portalamipao.com.br/



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Cursos e eventos2 Vale conferir!

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC Rua Tupinambás, 1062 – Centro 30120-910 – Belo Horizonte – MG Tel.: 0800-724 4440 www.mg.senac.br *Oferece o curso técnico em manipulação de alimentos. Feiras do setor MINASPÃO – Belo Horizonte/MG *Feira Internacional de Panificação, Confeitaria e Sorveteria www.amipao.com.br FIPAN – São Paulo/SP *Feira Internacional de Panificação, Confeitaria e Varejo Independente de Alimentos www.fipan.com.br FISPAL – São Paulo/SP *Feira internacional de Produtos e Serviços para Alimentação Fora do Lar http://www.informagroup.com.br/site/hotsite.asp?IdEvento=186

2

O interessado deverá entrar em contato com as instituições, a fim de confirmar as datas e os valores dos cursos.



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Sugestão de vídeo Vale conferir!

1) Palestra – Planejando a Abertura de sua Empresa: por onde começar

Duração: 64 min. *Esse vídeo relata os cuidados necessários para o início e a gestão de um negócio próprio. A consultora do Sebrae Minas, Silmara Ribeiro, destaca os conceitos, fala do perfil empreendedor, planejamento, gestão de negócio, definição do que montar e da formalização. O vídeo acima poderá ser acessado em nosso site, no link: http://www.sebraemg.com.br/atendimento/BibliotecaDigital/VisualizarDocumento.aspx?CO DIGO=1870

2) Palestra – O Impacto da Lei de Resíduos Sólidos nos Negócios

Duração: 49 min. *Esse vídeo trata da responsabilidade civil ambiental, bem como a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, ressaltando o impacto dessa Lei nos municípios, indústrias, comércios etc. Refere-se também aos dois lados da Lei, que trouxe obrigações, mas por outro gerou oportunidades de mercado. O vídeo acima poderá ser acessado em nosso site, no link: http://www.sebraemg.com.br/atendimento/BibliotecaDigital/VisualizarDocumento.aspx?CO DIGO=1875 3) Palestra – O Corpo de Bombeiros e o Processo de Abertura de Empresas

Duração: 72 min. *Esse vídeo destaca a importância dos cuidados necessários na abertura de empresas no que se refere à prevenção e combate ao incêndio e pânico, com o auxílio dos bombeiros, tratando das edificações e estabelecendo normas relativas à segurança das pessoas e seus bens. O vídeo acima poderá ser acessado em nosso site, no link: http://www.sebraemg.com.br/atendimento/BibliotecaDigital/VisualizarDocumento.aspx?CO DIGO=2223



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Referências Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. Disponível em: . Acesso em: 12 mar. 2013. Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Disponível em: . Acesso em: 12 mar. 2013. Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE. Disponível em: . Acesso em: 5 out. 2009. IMA – Instituto Mineiro de Agropecuária. Disponível em: . Acesso em: 12 mar. 2013. LEITE, Valéria Serpa. Preciso de que tipo de licença para abrir o meu negócio? Pequenas Empresas & Grandes Negócios, São Paulo, nº 249, pp. 104-105, out. 2009. Padaria Bunge. Disponível em: . Acesso em: 12 mar. 2013. Presidência da República. Disponível em: . Acesso em: 12 mar. 2013. Rocambole trufado de damasco. . Acesso em: 18 abr. 2007. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad. Disponível em: . Acesso em: 12 mar. 2013.




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confeitaria

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