Replica Contestacao Reclamacao Trabalhista Vinculo Empregaticio Representante Confissao Ficta Judicial

ARA A DO TR TRAB ABALH ALHO O DE PORTO EXCELE EXC ELENTÍ NTÍSSI SSIMO MO SENHOR SENHOR DOUT DO UTOR OR JUIZ DA 00ª VAR PORTO TRABA TRA BALHO LHO EXCELEN TÍSSI DOUTO DOU TOR R JUIZ PORT O ALEGRE (RS)

Reclamação Reclamação Ta!al"#$%a Ta!al"#$%a

Proc. nº. 032.1111.222.333-4 Reclamante: José das Quantas

Reclama&a' ae#$%a L%&a

I*%eme&#a&o +o $e, ma*&a%-#o ao .#*al .#ma&o/ com+aece/ com com o &e0# &e0#&o &o e$+ e$+e# e#%o %o 1 +e$ +e$e* e*ça ça &e o$$a o$$a E2ce E2cel3 l3*c *c#a #a// JOSÉ DAS QUANTAS/ 4,al#.#c 4,al#.#ca&o a&o *a e2o&#a e2o &#al &e$%a 4,eela 4,eela// +aa +aa a+e$e a+e$e*%a *%a/ com $,+e&5 $,+e&5*e *eoo *o ar. 32!" #o e2o&# all &e$%a e&5*eo

$%#&'o #( Proc() $%#&'o Proc ())o )oo $&*& $&*&+ Proc( Pro c()) ))o $&*&++ c6c   ar. ,!" #a $on)o+&#a/o #a) L(&) #o Traa+o/ a +e$e*%e

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO %,&o co*$oa*%e a$ l#*"a$ a!a#2o e2+l#c#%a&a$7

1

(1) – DAS CONSIDERAÇÕES FEIT FEITAS AS NA DEFESA

Dom#%a 1$ .l$7 896:; a &e.e$a &a Reclama&a7 Ne$%a le0a*%am<$e .a%o$ e .,*&ame*%o$ ,=&#co$ 4,e #m+e&em e6o, e2%#*>,em o &#e#%o &o Reclama*%e7 ( $P$" ar. 32!) Em $=*%e$e/ col"emo$ 4,e a e$$3*c#a &a &e.e$a e$e0a o$ $e>,#*%e$ a>,me*%o$' ( i ) O Reclamante Reclamante prestou serviços à Reclamada unicamente na condição condição cond ição de de autônomo, autôno aut ônomo, mo, pacto pacto pact o este este est e celebrado celebra cele brado do mediante mediante medi ante Contrato de Representação Comercial; ( ii ) não havia controle de horário; ( iii ) o Reclamante pediu o rompimento contratual, quando ora trabalhar em outra empresa; ( iv ) na aus!ncia de relação "ur#dica obreira, não $ devido o  pa%amento  pa%ame nto rescis&rias, especialmente especialmente aquelas  pa%amen to de verbas rescis&rias, apontadas na e'ordial; ( v ) não são devidos honorários contratuais e sucumb!ncia nesta ustiça speciali*ada+ 3

(1) – DAS CONSIDERAÇÕES FEIT FEITAS AS NA DEFESA

Dom#%a 1$ .l$7 896:; a &e.e$a &a Reclama&a7 Ne$%a le0a*%am<$e .a%o$ e .,*&ame*%o$ ,=&#co$ 4,e #m+e&em e6o, e2%#*>,em o &#e#%o &o Reclama*%e7 ( $P$" ar. 32!) Em $=*%e$e/ col"emo$ 4,e a e$$3*c#a &a &e.e$a e$e0a o$ $e>,#*%e$ a>,me*%o$' ( i ) O Reclamante Reclamante prestou serviços à Reclamada unicamente na condição condição cond ição de de autônomo, autôno aut ônomo, mo, pacto pacto pact o este este est e celebrado celebra cele brado do mediante mediante medi ante Contrato de Representação Comercial; ( ii ) não havia controle de horário; ( iii ) o Reclamante pediu o rompimento contratual, quando ora trabalhar em outra empresa; ( iv ) na aus!ncia de relação "ur#dica obreira, não $ devido o  pa%amento  pa%ame nto rescis&rias, especialmente especialmente aquelas  pa%amen to de verbas rescis&rias, apontadas na e'ordial; ( v ) não são devidos honorários contratuais e sucumb!ncia nesta ustiça speciali*ada+ 3

( 2 ) – FATOS NÃO REBATIDOS – CONFISSÃO FICTA PRINCÍPIO DA IMPUGNAÇÃ IMPUGNAÇÃO O ESPECÍFICA ( CPC, art. 32, caput )

Te*&o Te*&o em 0#$%a o 4,e e?a &a Le>#$lação A&e%#0a C#0#l' "Art. 302 - Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados narrados na petição peti ção inicial. Pr!"#$!$%"! Pr!"#$!$%"! &!r'a'!r" petição

" *at" + $-#+a'" $-#+a'" (...)."

Ca!e ao @,/ $e>,*&o a *oma ac#ma e$+ec#.#ca&a/ a.o*%a a.o*%a o$ o$ .a%o$ ale>a&o$ +elo a,%o/ a,%o/ )o (na #( o) n/o arona#o) )(r( &#o) coo *(r#a#(&ro) impugnaçãoo específica específica ) (+o %r'/o 56+'a#or. ( princípio  princípio da impugnaçã

Ha0e*&o Ha0e*&o ,ma co*%e$%ação co*%e$%ação &e.e#%,o$a &e.e#%,o$a o, me$mo me$mo &e$a%e*%a &e$a%e*%a &e$a %e*%a ao ao  princípio da impugnação impugn ação espec ocorr( rr(r7 r7 a confissão impugna ção específica especíífica fica/ como *a "#+%e$e em e$%,&o/ oco ficta 4,a* 4,a*%o %o ao 4,e 4,e .oa .o ale >a&o &oo +elo +elo Recla Rec lama ma*% *%ee e *ão *ão .oa .oa co*% co*%a< a a>,m ,me* e*%a %a&o &oo .oaa ale>a ale> al e>a& a&o Recl Re clama ama*% *%a, >,me me*% *%a& a&o

e$+ec#alme*%e +ela Reclama&a7 De#2a*&o &e #m+,>*a ,m .a%o e$%a%,=&o *a +eça 0e$%#!,la/

)(r7 r(*(+ 86ano a (+(. Tal Tal como e*$#*a H6(ro T(o#oro J9n&or' 3

"Cada parte, portanto, tem o nus de pro!ar os pressupostos fticos do direito #ue pretenda se$a aplicado pelo %ui& na solução do lit'io". (n, Curso de ireito *rocessual Ci!il, +orense. 20 ed. p. 2-2/).

A&ema#$/ $e>,*&o $e>,*&o a$ l#çBe$ &o +o.e$$o +o.e$$o :rnan( ;&#<+&) #o)

Sano)' "A rera eral é a de #ue ao autor incumbe a pro!a do fato consti cons tit ttuti uti! utti!o i!o o do se seu u dir direito ei to (Art.. 333, 333, ) e, ao réu, éu, #uan #uanto to 1 titu !o eit ito o (Art eistncia de fato impediti!o, modi4cati!o ou etinti!o do direito do autor (Art. 333, )". (5anual (5anual de ireito ireito *rocessual *rocessu *rocessual al Ci!il, 6378390).

O #l,$%e #l,$% e +oce$$,a +oce$ $,al#$%a l#$%a Jo)< ;r(#(r&co =ar86()/ a$$e0ea/ #l,$%e +oce$$,a em come*%-#o$ $o!e o %ema &e +o&,ção &e +o0a$/ 4,e' "a necessidade de pro!ar para !encer di& :;<=5 >?C< tem o nome de nus da pro!a. @ão se trata de um direito ou de uma obriação, e sim de nus, uma !e& #ue a parte a #uem incumbe fa&er a pro!a do fato suportar as conse#ncias e -r!/#0" '!

"#a *ata ! $"" ". (in, 5anual de ireito *rocessual Ci!il, ?arai!a, p. B8). 3

( destacamos )

A#*&a aceca &o %ema em 0e%e*%e/ lec#o*am N(+)on N(r> J9n&or ee Ro)a =ar&a #( An#ra#( N(r>/ em come*%-#o ao me*c#o*a&o a%7  &o CPC' "B. *rinc'pio do nus da impunação especi4cada. @o processo ci!il é proibida a contestação enérica, isto é, por neação eral. *elo princ'pio do nus da impunação especi4cada, a4! a r5# $-#+ar #$ a #$ " *at" art#a'" -! a#tr +a

-!t6 +a. D!7a+' '! $-#+ar #$ *at, -r !7!$-, "!r8 r!&! 9#a+t a !!, +'+' " !*!t" !*!t" 'a 'a (presunção de !eracidade 3B8)". (in Cdio de r!&!a  (presunção !eracidade -- C*C C*C 3B8)". *rocesso Ci!il Comentado e ;eislação *rocessual Ci!il =tra!aante =tra!aante em em !ior, !ior, ed. DE,  edição, p. 790). ( os destaques são nossos  ))

Po#$ !em/ 0eamo$ al>,*$ .a%o$ *aa&o$ *a #*#c#al/ o$ 4,a#$

n/o ora con()a#o)   (+a ar( a#*(r)a / %o*a*&o<$e e0el *e$%e +o*%o e/ ma#$/ r(+(*an#o-)( coo &nconro*(r)o) ( *(r#a#(&ro)/ a $a!e' gado  a a fazer, pessoalmente, pesquisa de mercado, de sorte a FO Reclamante era obri  obrigado explanar  !iretoria os moti"os da baixa produti"idade de "endas#  FF

3

De$%a ma*e#a/ em@#%o J,l>a&o/ ()() ao) n/o (r(c(

a&) #(a(/ 0#$%o 4,e/ .#c%ame*%e .oam %#&o$ como 0e&a&e#o$/ 0e? 4,e a Reclama&a *ão o$ e!a%e, *a $,a &e.e$a7 REC:RSO ORDIN;RIO. PETIÇÃO INICIAL. NARRATIO. AR>:=ENTOS CLAROS E BE= DEFINIDOS SOBRE DOIS PACTOS LABORAIS. NECESSIDADE DE ADE?:AÇÃO DA PRESTAÇÃO  @:RISDICIONAL. PRO
A:SNCIA DE CONTESTAÇÃO. CONFISSÃO FICTA. 3

A terceira ré compareceu 1 audincia una e, no entanto, não ofereceu #ual#uer resposta. ?em embaro de ter sido produ&ida pro!a no sentido de #ue a terceira ré contratou reclamadas a eecução de uma obra certa, a

com as demais recorrente não

neou sua responsabilidade no momento oportuno, !ale di&er, a terceira ré não aleou em contestação ser ela a dona de uma obra contratada 1s demais reclamadas, fato impediti!o do direito postulado pelo autor, sendo defeso ao $u'&o, sob pena de incorrer em $ulamento etra petita, conIecer e oKcio dessa #uestão de fato, a cu$o respeito a ;ei eie a iniciati!a da parte. Eampouco se poderia conIecer e no!o, nesta instLncia recursal, da aleação formulada em recurso no sentido de ser a terceira ré a dona da obra, uma !e& #ue a recorrente não pro!ou #ual#uer moti!o de força maior para ter deiado de alear a #uestão no $u'&o a #uo (C*C, art. B7). A+t! a +"" ta 'a t!r!ra r5 '!rr!+t! '!rr!+t! 'a a#"+a '! +t!"ta6 (CPC, art. 32), -r!"#$!%"! &!r'a'!ra a a!a6 +"ta+t! 'a !7r'a no sentido de #ue a ora ora recorrente recorrente foi foi aa real real bene4ciria bene4ciria dos dos ser!iços prestados pelo autor, sendo por isso respons!el subsidiria, eatamente como pre!isto no item M da ?Nmula n. 33B do c. E?E. ?entença mantida. (TRT 3 R. - DG 20B770.20BB..03.0BH Del. es. *aulo CIa!es Correa +ilIoH %=5O BB603620B3H *. B23)

( 3 ) – CONFISSÃO @:DICIAL 3

( CPC, art. 348)

Se>,*&o o$ &#%ame$ #*$e%o$ *o E$%a%,%o &e &e R#%o$' R#%o$'

CDI>O DE PROCESSO CI
Co*%a a co*.#$$ão/ em!oa *ão e$%ea o J,#? $,!%a=&o ao $e, =*%#mo co*0e*c#me*%o/ +o,co $e +o&e .a?e/ a *ão $e 4,e "aa am+la e .#me +o0a 4,e a el#&a/ o 4,e &#.#c#lme*%e ocoe < e a4,# *ão &e0e- aco*%ece7 Sa!e<$e 4,e a e>a co*%#&a *o &#$+o$#%#0o &#$+o$#%#0o +oce$$,al +oce$$,al ac#ma ac#ma al,&#&o .o# #*$+#a&a *a$ l#çBe$ &e ?&6)(( $&o*(n#a / 4,e &o,%#*a0a 4,e' "con4ssão é a declaração, por uma parte, da !erdade dos fatos a4rmados pelo ad!ersrio e contrrios ao con4tente" (in, nstituiçQes de direito processual ci!il, Campinas, RooJseller, !.3. p. BB9.).

3

Re>#$%e<$e/ &e$$e mo&o/ 4,e 4,e "o,0ea "o,0ea co*.#$$ão co*.#$$ão   (@r())a (

+&(ra+" r(a+ ( ()onn(a 7  

Ta%a<$e/ a&) 6a *(" &e o,%o$ ao) &nconro*(r)o)/ /

+o$%o 4,e a Reclama&a e2+e$$ame*%e o$ a.#mo, *a co*%e$%ação/ *ão &e+e*&e*&o/ +o e$%a !a*&a/ &e 4,a#$4,e +o0a$7 CDI>O DE PROCESSO CI
Em a*o%ação a e$$e &#$+o$#%#0o/ +elec#o*am N(+)on

N(r> J9n&or e Ro)a Ro)a =ar&a #( A. N(r>  4,e' 4,e' VCon4ssão é meio de pro!a, capa& de le!ar o $ulador a formar opinião sobre o #ue est para seu $ulamento. T...U G ob$eto da con4ssão são os fatos capa&es, e!entualmente, de dar procedncia ao pedido da parte contrria. (in, Cdio de *rocesso Ci!ilS e leislação etra!aante, B0. ed., ?ão *auloS DE, 2007, p. /2B, art. 39S nota 2, em parte).

3

O,%o$$#m/ )a(-)( 86( a con&))/o" #( r('ra" < &n#&*&)C*(+'

 

CDI>O DE PROCESSO CI
E$$a *oma e*co*%a +e.e#%a $#me%#a com a co*%#&a *o art# $%$, & 'nico/ &o me$mo &#+loma +oce$$,al/ 4,e &#$+Be a #*�#$#!#l#&a&e/

CDI>O DE PROCESSO CI
O '#$!+t -art#ar, a'$t' sendo defeso !7-r!""a$!+t! # tata$!+t!, 5 +'&"0&!,  sendo 1 parte, #ue pretende utili&ar-se dele, aceitar os fatos #ue lIe são fa!or!eis e recusar os #ue são contrrios ao seu interesse, sal!o *arrafo

Nnico –

$e +o0a 4,e e$%e$ $e *ão 0e#.#caam7

3

Ne$&e co*%e2%o/ a!a#2o e0#&e*c#amo$ a))a'(n) (nconra#a)

na con()a  /o (incontro"ersas e que () não mais dependem de pro"as )/ a$ 4,a#$ con()a/o e0#&e*c#am/ 1$ claa$/ 4,e 0=*c,lo com $,!o&#*ação ,=&#ca  e*%e e*%e a$ +a%e$' -.e ato, o Reclamante ra !"r  #$a%! a c!&parcr ' ta* !"r#$a%!

+#ra a &pra+ /odavia, somente para prestar constas de sua  produtividade, como assim em qualquer outra+0 (1s+ 22)

A$$#m/ #*&#$c,%#0elme*%e/ $e>,*&o a con&))/o (@r())a 

( 56#&c&a+  .e#%a .e#%a *o$ a,%o$ &a co*%e$%ação/ e2#$%em .a%o$ #*co*%o0e$o$ 4,e #*&#cam elação em+e>a%=c#a e*%e o$ oa l#%#>a*%e$7 (  ) – PEDIDO DE EGIBIÇÃO DE DOC:=ENTOS (CPC, art. 3--)

A Reclama&a $,$%e*%o, em $,a &e.e$a 4,e F # # # o Reclamante não era obrigado a assinar li"ro de ponto ou algo similar, até porque era apenas um representante de "endas al*eio ao quadro de empregados 7 F

Em $e*%#&o �e$o/ o Reclama*%e a&,?#, com a e2o&#al 4,e o co*%a%o &e e+e$e*%ação comec#al comec#al $e0#, $e0#, a+e*a$ a+e*a$ +aa +aa ma$caa ma$caa oo 0=*c,lo 0=*c,lo &e &e 3

%a!al"o7 S,$%e*%o,/ a&ema#$/ 4,e/ em 0e&a&e/ o me$mo ea o!#>a&o/ como o$ &ema#$ em+e>a&o$/ a a$$#*a l#0o &e +o*%o7 H-/ &e$$a%e/ co*.l#%o$ &e a>,me*%o$ e*%e a$ +a%e$/ ma#ome*%e *o 4,e &#? e$+e#%o ao 0=*c,lo &e em+e>o e2#$%e*%e e*%e o$ l#%#>a*%e$7 Paa $a*a %al co*%o0@$#a/ %o*a<$e *ece$$-#o 4,e a +a%e a&0e$a $ea #*%#ma&a a a+e$e*%a em J,=?o o l#0o &e +o*%o *o +e=o&o &e e*lace co*%a%,al e*%e a$ +a%e$/ +le#%o e$%e 4,e o .a? 1 l,? &a Le>#$lação A&e%#0a C#0#l7 CDI>O DE PROCESSO CI
Im+o%a e$$al%a 4,e %al +e%e*$ão &e +o0a %em como #*%e*%o &e .,*&o com+o0a a o!#>ação &a +a%e em c,m+# "o-#o$ .#2a&o$ +ela Reclama&a/ co*$%a*%a*&o<$e/ a$$#m/ ,m &o$ +e$$,+o$%o$ +aa &emo*$%a a elação &e em+e>o7 ( $P$" ar. 3!" &nc. EE) O,%o$$#m/ o l#0o &e &e e>#$%o e>#$%o &e &e "o-#o "o-#o &e &e e*%a&a e*%a&a ee $a=&a &o$ em+e>a&o$ @ #*&#$+e*$-0el 1 $oc#e&a&e em+e$-#a/ oa Reclama&a/ $o!e%,&o .e*%e 1 Le>#$lação &e %a%o$ %a!al"#$%a$7 ( $P$" ar. 3!" &nc. E ( EEE) 3

Ne$$e +a$$o/ o Reclama*%e e4,e/ ma#$/ $o! a @>#&e &o

ar. 3, #o :)a6o #( R&o) / 4,e a Reclama&a $ea #*$%a&a a a+e$e*%a o l#0o ac#ma &e$%aca&o/ *o +a?o &e c#*co &#a$/ o, a+e$e*%a e$+o$%a7 Po .#m/ "a0e*&o 4,a#$4,e &a$ "#+%e$e$ &e$%aca&a$ *o

ar. 3 #o $%#&'o #( Proc())o $&*&+/ almea almea 4,e 4,e $eam $eam eco*"ec#&a$ eco*"ec#&a$ como como 0e&a&e#a$ a$ ale>açBe$ &e 4,e o Reclama*%e c,m+#a "o-#o &#-#o *a em+e$a Reclama&a7 Ne$$e $e*%#&o' EGIBIÇÃO DE DOC:=ENTOS PELA PARTE. AD=ISSÃO CO=O
3

da então reclamada, #ue a per'cia determinada demonstrasse o !alor anual #ue ele de!eria ter perceber a t'tulo de participação nos lucros e resultados. A empresa, por seu patrono, declarou #ue não I possibilidade das reclamadas encaminIarem os documentos solicitados em !irtude do !olume do material. iante de tal situação, penso #ue a solução s pode ser a #ue é indicada (TRT K R. - DG 0000B00/B.2007..09.000BH ?eunda EurmaH Del. es. +ed. =li&irio RentesH =%E*A 2602620B3H *. 92) pelo

art.

38

do

C*C.

(  ) – IN
Com m,#%a clae?a co*$%a%a<$e 4,e a R(c+aa#a n/o

n('a o *Cnc6+o conra6a+  e*%e e*%e a$ +a%e$/ *em me$mo o +aor ())oa+   +e$%a&o +elo Reclama*%e7 To&a0#a/ &e$%aca 4,e o $ea &e mea e+e$e*%ação comec#al/ $em *e*",m *o%e +ela $eaa la!oal %a!al"#$%a7 Ne>a/ a$$#m/ 4,al4,e +o$$#!#l#&a&e &e 0=*c,lo em+e>a%=c#o7 Ne$$a "#+%e$e/ @ &a Reclama&a o *,$ +o!a%#o &e .a%o #m+e&#%#0o/ mo&#.#ca%#0o o, e2%#*%#0o &o &#e#%o &o Reclama*%e/ como !em a&0e%e

=a6ro Sc&a*&'

3

VGs fatos modi4cati!os são os #ue impedem #ue o pedido do autor se$a acolIido, em !irtude de modi4caçQes ocorridas entre os necios Ia!idos entre autor e réu P por eemploS transação, no!ação, compensação, confusão. X comum, no *rocesso do ErabalIo, o reclamado admitir a prestação pessoal de ser!iços do autor, mas di&er #ue tal prestação se deu em modalidade di!ersa da do contrato de empreo, como, por eemplo, o trabalIo autnomo, e!entual, etc. V (?C<AM, 5auro. 3anual de .ireito 4rocessual do /rabalho . 3 =d. ?ão *auloS ;tr, p. /)

A coo!oa o %e2%o %e2%o &o,%#*-#o &o,%#*-#o ac#ma/ ac#ma/ #*$%a #*$%a %a$*ce0e %a$*ce0e *o%a$ ,#$+,&e*c#a#$ *o me$mo $e*%#&o' REPRESENTANTE CO=ERCIAL. <NC:LO E=PRE>ATCIO. IN
indireta do contrato de trabalIo de!e o feito retornar ao %u'&o de oriem para analisar a #uestão como entender de direito. (TRT 11  EurmaH Del.

R. - DG 000BBB-82.20BB..BB.0008H ?eunda es. ;airto %osé MelosoH G%EA5 0360620B3H *.

)

TRABALO A:TMNO=O. IN
 – NO H=A>O DA PRETENSÃO .1. D &0+# !$-r!at0 (CLT, art". 2 ! 3)

3

E2%a#<$e &o a%7  &a &a Co*$ol#&ação Co*$ol#&ação &a$ Le#$ Le#$ &o &o Ta!al"o Ta!al"o 4,e 4,e Fconsidera+se empregado toda e qualquer pessoa física que prestar ser"iços de natureza não e"entual a empregador, sob a dependncia deste e mediante sal)rio 7 F

Como co*$a!#&o/ &e$%e co*ce#%o $,>em o$ e4,#$#%o$ e4,#$#%o$ 4,e &e0em &e0em e$%a co*com#%a*%eme*%e +e$e*%e$ +aa a caac%e#?ação &o co*%a%o &e %a!al"o/ 4,a#$ $eam' continuidade, subordinação (urídica, onerosidade e pessoalidade 7

Na "#+%e$e em 0e%e*%e/ o Reclama*%e/ como &e$%aca&o *a$ l#*"a$ .-%#ca$ a*%e$ &e$c#%a$/ .oa #*$%a&o +ela Reclama&a a co*$%#%,# ,ma Soc#e&a&e Em+e$-#a  Pe&o &a$ ,a*%a$ Al#me*%o$ L%&a <ee*%e7 O o!e%#0o &a em+e$a/ como $e +ece!e &o co*%a%o/ ea o &e +e$%ação &e $e0#ço$ &e 0e*&a$ &e +o&,%o$ &e %ece#o$/ ma$ co*"ec#&o como Re+e$e*%a*%e Comec#al7 Sa!emo$/ o co*%a%o &e %a!al"o @ ,m contrato-realidade/ o 4,e $#>*#.#ca 4,e $e,$ e.e#%o$ $ão e2%a=&o$ &a .oma +ela 4,al $e eal#?a a +e$%ação &e $e0#ço$7 A$$#m/ *ão #m+o%a a F.ac"a&aK 4,e a Reclama&a 4,e#a *om#*a o Reclama*%e7 Del#m#%a*&o co*$#&eaçBe$ aceca &o  princípio da primazia da realidade, o #*e$4,ec=0el +o.e$$o Aa&a o!a -rincípios de !ireito do .rabal*o / &e$%aca 4,e'

V

= depois de eplicar o alcance dessa concepção, acrescentaS

YA eistncia de uma relação de trabalIo depende, em conse#uncia, não do #ue as partes ti!eram pactuado, mas da situação real em #ue o trabalIador se acIe colocado, por#ue, como di& 5celle, a aplicação do ireito do ErabalIo depende cada

3

!e& menos de uma relação $ur'dica sub$eti!a do #ue uma situação ob$eti!a, cu$a eistncia é independente do ato #ue condiciona seu nascimento. onde resulta errneo pretender $ular a nature&a de uma relação de acordo com o #ue as partes ti!erem pactuado, uma !e& #ue, se as estipulaçQes consinadas no contrato não correspondem 1 realidade, carecerão de #ual#uer !alor.Z Y

=m ra&ão do eposto é #ue o contrato de trabalIo foi

denominado de contrato-realidade, posto #ue eiste não no acordo abstrato de !ontades, mas na realidade da prestação do ser!iço, e #ue é esta e não a#uele acordo acordo #ue #ue determina determina sua sua eistncia. V(*;[ DGDO\=?, Américo. 4rinc#pios do .ireito do /rabalho. ?ão *auloS ;Er, B879. *. 2B9)

Ne$$e me$mo ,mo/ a#*&a/ o Reclama*%e +e&e 03*#a +aa %a*$ce0e a$ la+#&ae$ e2+la*açBe$ .e#%a$ +o ;ranc&)co Ro))a+ #( Ara95o / 4,e +e.#l"a o me$mo +e*$a/ ao a$$e0ea 4,e'

V

G desa$uste entre fatos e documentos pode ocorrer de

!rias formas, incluindo-se dentro da abranncia dos !'cios de !ontade, $ #ue normalmente epressam uma declaração de !ontade a respeito de determinada prestação ou condição contratual. Gs !'cios podem resultar da intenção deliberada de simular uma situação $ur'dica, de dolo, de erro, de coação e de 3

fraude contra terceiros. *ode, ainda, deri!ar da prpria falta de orani&ação do empreador, #ue mantém reistros atrasados, ou não atuali&ados, ou, ainda, descumpre certos re#uisitos formais estabelecidos em lei. @o Lmbito processual, o princ'pio da prima&ia da realidade de!e ser compreendido no conteto do princ'pio in#uisitrio, peculiar ao *rocesso do ErabalIo, e do princ'pio da busca da !erdade real pelo $ulador.] (ADA^%G, +rancisco Dossal de. 6 7oa8$ no Contrato de mpre%o. ?ão *auloS ;Er, B88/. *. 80)

Em 4,e +e$e o +ac%o %e $#&o .#ma&o .#ma&o com com aa $oc#e&a&e $oc#e&a&e em+e$-#a/ em+e$-#a/ ,>e a$$e0ea 4,e/ em 0e&a&e/ a%,a0a como 0e&a&e#o em+e>a&o &a Reclama&a/ ma#ome*%e 4,a*&o co*.#>,o,<$e a +e$$oal#&a&e *a +e$%ação &o$ $e0#ço$ ace%a&o$ e $,!o&#*ação  ,=&#ca  11 em+e$a Reclama&a7 No e*.o4,e &o %ema ac#ma a!o&a&o/ .a?<$e m#$%e %a?e 1 colação

A+&c( =on(&ro #( Barro)  4,e o e*%e*&#me*%o &a +o.e$$oa  A+&c( 4,e +eco*#?a/ in "erbis'

V E$-r!a' pode ser conceituado como a -!""a *0"a #ue presta "!r&6 '! +at#r!a + !&!+t#a   a empreador mediante "a8r ! "#4r'+a6 /#r0'a. =sses ser!iços podem ser de nature&a técnica, intelectual ou manual, interantes das mais di!ersas cateorias pro4ssionais ou diferenciadas. 3

(...)

1.1. O -r!""#-"t 'a -!""a'a'! eie #ue o empreado eecute suas ati!idades pessoalmente, sem se fa&er substituir, a não ser em carter espordico, com a a#uiescncia do empreador. X eatamente o fato de a ati!idade Iumana ser insepar!el da pessoa do empreado #ue pro!oca a inter!enção do =stado na edição de normas imperati!as destinadas a proteer sua liberdade e personalidade. Desulta da' #ue empreado é sempre pessoa f'sica. ( . . .) *or 4m, o critério mais aceito aceito tanto tanto pela pela doutrina doutrina como como pela pela  $urisprudncia é o da "#4r'+a6 /#r0'a.

a) C+!t Pa# C+ '!+! a "#4r'+a6 /#r0'a $ Yum estado de dependncia real criado pelo direito de empreador comandar, dar ordensZ, donde nasce a obriação de correspondente para o empreado de se submeter a essas ordens. *or essa ra&ão, cIamou-se essa subordinação de $ur'dica. =sse poder de comando do empreador não precisa ser eercido de forma constante, tampouco torna-se necessria a !iilLncia técnica cont'nua dos trabalIos efetuados, mesmo por#ue, em relação aos trabalIadores intelectuais, ela é dif'cil de ocorrer. G 3

importante é #ue Ia$a a possibilidade de o empreador dar ordens, comandar, diriir e 4scali&ar a ati!idade do empreado. =m linIas erais, o #ue interessa é a possibilidade #ue assiste ao empreador de inter!ir na ati!idade do empreado.] (RADDG?, Alice 5onteiro de. Curso de .ireito do /rabalho . / =d. ?ão *auloS ;Er, 20B0. *. 2/-2/9) (Os ne%ritos constam do te'to ori%inal )

No 4,e %a*>e ao$ +e$$,+o$%o$ ac#ma &e$c#%o$/ a$ c#c,*$%5*c#a$ .-%#ca$ em 4,e $e &e, a alação "a0#&a e*%e a$ +a%e$ $ão #*co*%o0e$a$7 A +e$$oal#&a&e  &a &a elação "a0#&a e*%e a$ +a%e$ @ #*4,e$%#o*-0el7 O Reclama*%e ea o!#>a&o a/ &#a#ame*%e/ a+e$e*%a<$e 1 Reclama&a e +e$%a co*%a$ &e $,a$ 0e*&a$ *a -ea -ea coe$+o*&e*%e7 coe$+o*&e*%e7 O me$mo/ me$mo/ +e$$oalme*%e/ &e o,%o com+a$$o/ %#*"a como &e0e .a?e +e$4,#$a &e meca&o e a+e$e*%a ela%#o 1 Reclama&a *e$%e $e*%#&o7 O,%o$$#m/ a$ e#%ea&a$ com,*#caçBe$ .e#%a$ ( #oc). 04F1,) +ela Reclama&a ao Reclama*%e .oam &e$%#*a&a$ 1  pessoa natural / *ão +aa $,a $oc#e&a&e em+e$-#a/ a 4,al/ como &#%o/ c#a&a +aa &#$.aça o l#ame em+e>a%=c#o7 O!$e0e<$e/ ma#$/ 4,e a$ coe$+o*&3*c#a$6c#c,lae$ em#%#&a$ +ela Reclama&a %#*"a como &e$%#*a%-#o$ F aos "endedoresK/ o 4,e/ o!0#ame*%e/ +o $# $/ &e*o%a o e4,#$#%o e4,#$#%o &a +e$$oal#&a&e7

J- 4,a*%o 1 $,!o&#*ação ,=&#ca/ &e #>,al .oma e$%o, caac%e#?a&a *a "#+%e$e em a*-l#$e7

3

O Reclama*%e ece!#a &#e%ame*%e &a Reclama&a o&em #m+ea%#0a$7 A&ema#$/ %o&o$ o$ +e&#&o$ e2%a=&o$ +o a4,ele eam .e#%o$ em +a+el %#m!a&o &a Reclama&a (#oc. 1G)/ +o e2#>3*c#a #*%e*a &a me$ma/ co*.#>,a*&o/ *o m=*#mo/ #*>e3*c#a &e$%a ao$ +@$%#mo$ &o Reclama*%e7 Ea/ +o%a*%o/ ,ma o!#>ação .,*c#o*al7 O,%o$$#m/ o$ +@$%#mo$ &o Reclama*%e eam acom+a*"a&o$ +elo S,+e0#$o &e ea7 E2#$%#am co%a$ m=*#ma$ &e 0e*&a$ e/ ma#$/ a o!#>ação &e co!a &o$ cl#e*%e$ 4,e &e#2a$$em &e "o*a o$ %=%,lo$ em#%#&o$ em .ace &a$ 0e*&a$7 De o,%o #m+o%e/ a$ o%a$ &e 0e*&a$ eam e$%#+,la&a$ +ela Reclama&a7 O %a!al"o a,%*omo/ m,#%o ao e0@$/ e0@$/ $ $e $e co*.#>,a co*.#>,a 4,a*&o 4,a*&o ""#*%e#a l#!e&a&e &e ação/ o, $ea/ 4,a*&o o %a!al"a&o a%,a como +a%ão &e $# me$mo7 E @ ,$%ame*%e &a a*-l#$e &e$%e$ &o#$ e4,#$#%o$/ +e$$oal#&a&e e $,!o&#*ação ,=&#ca/ 4,e &e$%aca<$e a .o*%e#a e*%e ,ma elação c#0#l6comec#al e a em+e>a%=c#a7 A coo!oa o e2+o$%o ac#ma/ #*$%a %a*$ce0e o +e*$ame*%o &e

=a6rCc&o ?o#&no D(+'a#o '

V uas randes pes#uisas sobrele!am-se nesse contetoS a pes#uisa sobre a eistncia (ou não) da pessoalidade e a pes#uisa sobre a eistncia (ou não) da subordinação.] (...)  Eipi4ca Eipi4ca a  pessoalidade a circunstLncia de a prestação do trabalIo concreti&ar-se atra!és de atos e condutas estritamente 3

indi!iduais do trabalIador mesmo. G prestador laboral não pode, pode, em s'ntese, cumprir contrato mediante interposta pessoa, de!endo fa&-lo pessoalmente. (...) A subordinação, por sua !e&, é elemento de mais dif'cil aferição no plano concreto desse tipo de relação entre as partes. =la tipi4ca-se pela intensidade, repetição e continuidade de ordens do tomador de serviços com respeito ao obreiro+ ?e

Iou!er continuidade, repetição e intensidade de ordens do tomador de ser!iços com relação 1 maneira pela #ual o trabalIador de!em desempenIar suas funçQes, est-se diante da 4ura trabalIista do vendedor empre%ado  (art. (art. 2 e 3, caput , C;EH ;ei n. 3207, de B87)] (=;OAG, 5aur'cio OodinIo. Curso de .ireito do /rabalho. 7 =d. ?ão *auloS ;Er, 2009. *as. 88-/00)

(desta#ues de itlico no teto oriinal)

Co*0@m e$$al%a %am!@m a$ l#çBe$ &e R6(n) R(86&/o / 4,a*&o/ $o!e o %ema/ lec#o*a 4,e'

" Alumas empresas menos escrupulosas, para se furtarem ao nus da ;eislação ErabalIista, como a!iso pré!io, férias, indeni&ação, seus empreados, empreados, !ia$antes !ia$antes ou indeni&ação, ee etc, eiem de seus pracistas, o reistro na %unta Comercial, como 4rma indi!idual, e, 3

em seuida, no ConselIo Deional, como Depresentantes Comerciais. ludem, assim certas de #ue ludibriaram a lei. 5as, pro!ada a relação de empreo, sobretudo pela subordinação Iierr#uica, Iierr#uica, de de nada !aler !aler o odioso artif'cio. artif'cio. G artio 8o. da Consolidação das ;eis do ErabalIo, #ue con!ém não perder de !ista, em tais casos dispQe #ue "serão nulos de pleno direito os atos praticados com o ob$eti!o de des!irtuar, impedir ou fraudar a apuração dos preceitos contidos na presente Consolidação." (#, o Depresentante Comercial. 3a. =dição, *. 2, =d. +orense).

Im+e*&e &e$%acamo$/ o,%o$$#m/ 4,e *a elação ,=&#ca em a*-l#$e $em+e e2#$%#am a$ .#>,a$ &a o*eo$#&a&e $,!  e%#0a  ee "a!#%,al#&a&e 7 $,!e%#0a So!e %a#$ a$+ec%o$/ meece $e %a?#&o 1 !a#la o e2cele*%e ma>#$%@#o &e V%+&a Bo& $a))ar / 4,a*&o +o.e$$a 4,e'

Gnerosidade sini4ca &a+ta!+" rec'procas. G patrão recebe ser!iços e, o empreado, o respecti!o paamento. A toda V

prestação

de

trabalIo

corresponde

uma

contraprestação

-!#+8ra ou # atura+ @ão I contrato de empreo ratuito, isto é, efetuado apenas em !irtude da fé, do altru'smo, da caridade, ideoloia, reabilitação, 4nalidade social, sem #ual#uer !antaem para o trabalIador. 3

A onerosidade do contrato de trabalIo é tradu&ida pelo paamento de salrio em pecNnia ou em utilidade. (+++)

A epressão não e!entual referida referida no no art. art. 3F 3F da da C;E C;E de!e de!e ser ser interpretada sob a tica do empreador, isto é, se a necessidade da#uele tipo de ser!iço ou mão de obra para a empresa é permanente ou acidental. @ão se de!e emprear a interpretação literal do referido dispositi!o leal, pois condu& 1 falsa ilação de #ue o #ue é episdico e fortuito é o trabalIo da#uele empreado em relação 1#uele tomador. (+++)

@ossa leislação preferiu o en#uadramento do trabalIo e!entual de acordo com a ati!idade do empreador. A +!!""'a'! da#uele tipo de ser!iço pode ser -!r$a+!+t! (de forma cont'nua ou intermitente) ou a'!+ta, fortuita, rara. Assim, o !ocbulo + !&!+t#a  caracteri&a-se caracteri&a-se #uando o tipo de trabalIo desen!ol!ido pelo obreiro, em relação ao seu tomador, tomador, éé de necessidade permanente para o empreendimento. V(CA??AD, Mlia Rom4m. .ireito do /rabalho .  =d. Dio de %aneiroS mpetus, 20B0. *s. 29-2/) (os desta#ues encontram-se no teto oriinal) 3

A ,#$+,&3*c#a %a!al"#$%a +-%#a @ a$$e*%e *e$%e $e*%#&o/ &a 4,al 4,al $e &e+ee*&e 4,e'

<NC:LO DE E=PRE>O. CARACTERIJAÇÃO. G contrato do trabalIo realidade, no trabalIo éé um contrato realidade, no #ual #ual a 4cção $ur'dica é despre&ada, !alori&ando-se a efeti!a situação em #ue se desen!ol!ia a prestação de ser!iços. sto por#ue no direito do trabalIo impera o princ'pio da prima&ia da realidade sobre a forma e assim de!e ser analisada a situação e!idenciada no feito. @o caso, o reclamante trabalIa!a para a reclamada na função de montador, em t'pica ati!idade-4m desta, por#uanto a 4rma ré atua no comércio de m!eis e eletrodomésticos, necessitando diariamente dos ser!iços do autor para a montaem dos m!eis !endidos, se$a na época do suposto trabalIo autnomo ou no per'odo em #ue Iou!e anotação da carteira de trabalIo. Con4urada a subordinação $ur'dica estrutural, encarada sob o aspecto

ob$eti!o,

e

presentes

os

demais

elementos

con4uradores do liame empreat'cio (art. 3F, da C;E), e por#ue não se alteraram as condiçQes de trabalIo antes e aps a assinatura da CE*?, é de se reconIecer o liame empreat'cio Ia!ido entre as partes no per'odo sem o de!ido reistro de empreado. (TRT 3 R.   - DG 3/0-.20BB..03.0B28H Del %u'&a Con!. Ea'sa 5aria 5acena de ;imaH %=5O B7608620B2H *. 72) 3

A>RAO. ?Nmula nF B2/ do E?E. X absolutamente certo #ue para a caracteri&ação da relação de empreo de!erão estar presentes todos os seus re#uisitos, #uais se$amS
<NC:LO E=PRE>ATCIO. E=PRE>ATCIO. CARACTERIJAÇÃO. CARACTERIJAÇÃO.  Admitida pela reclamada a prestação de ser!iços, porém a t'tulo de trabalIo autnomo, era em fa!or do reclamante presunção fa!or!el da presença dos elementos caracteri&adores do !'nculo de empreo, 3

atraindo para si, em conse#uncia, o nus da pro!a, por se tratar de fato impediti!o 1 pretensão autoral, 1 lu& das reras de distribuição do nus da pro!a insculpidas no art. 9B9 da C;E c6c o art. 333 do C*C. A pro!a testemunIal produ&ida nos autos não d sustentculo 1s asserti!as per4lIadas na peça de resistncia, não se prestando a demonstrar a ineistncia do !'nculo !indicado, encaro #ue incumbia 1 parte reclamada. =m !erdade, o #ue de`ui da pro!a testemunIal é #ue o reclamante esta!a inserido na ati!idade da empresa e subordinado aos poderes de estão desta. 5anutenção do !'nculo reconIecido na oriem. (TRT 2 R. - DG 0B/B900-B0.2008..02.0303H Ac. 20B26B0B298H _uarta  EurmaH Del es +ed. 5aria sabel Cue!a 5oraesH %=?* 0/608620B2)

<NC:LO DE E=PRE>O . @as relaçQes $ur'dicas #ue se cunIam na prestação de ser!iços, a principal sinularidade diferenciadora entre a relação autnoma e a de empreo se d #uanto 1 subordinação, pois os demais elementos informadores de contrato de trabalIo também estão presentesS Gnerosidade, não e!entualidade e pessoalidade. A aleação de trabalIo e!entual ou autnomo atrai o onus probandi para o demandado, consoante a rera insculpida no art. 333, , do C*C. @ão se desincumbindo a reclamada do encaro probatrio referido, I de se reconIecer a relação empreat'cia aleada na inicial. iferenças de salrio. ?eundo os arts. 7 e 9 da C;E, todos os !alores e benef'cios 3

concedidos Iabitualmente ao empreado de!em interar o salrio para todos os efeitos. Decurso da reclamada parcialmente conIecido e não pro!ido.  - (TRT 8.20B2..B0.090BH Del. %ui& *aulo

1 R.
DG 0000B9RlairH =%E+

B608620B2H *. 39)

.2. Dr!t" tra4aQ"ta" '!&'" ' &0+# !$-r!at0

A*%e o 4,e .oa e2+o$%o/ #m+Be<$e a co*cl,$ão &e 4,e o Reclama*%e la!oo,/ em 0e&a&e/ *a co*&#ção &e co&))&on&)a 6ro7 Co*$#&ea*&o/ +o#$/ o eco*"ec#me*%o eco*"ec#me*%o &o 0=*c,lo 0=*c,lo em+e>a%=c#o em+e>a%=c#o e a #*e2#$%3*c#a #*e2#$%3*c#a &e com+o0a*%e com+o0a*%e &e &e 4,#%ação 4,#%ação &a$ &a$ +acela$ $ala#a#$ e e$c#$#a$/ a Reclama&a &e0e $e co*&e*a&a *a$ +acela$ a!a#2o e4,e#&a$7

!.2.1. Sa+#o #( )a+7r&o Te*&o<$e co*%a 4,e o Reclama*%e la!oo, a%@ o &#a  Te*&o<$e em co*%a Reclama*%e la!oo,  &e &e $e%em!o &e / a Reclama&a &e0e $e co*&e*a&a a +a>a o$ $al-#o$ &ecoe*%e$ &e$%e +e=o&o/ ,ma 0e? 4,e *ão .oam +a>o$7 Re.e#&o mo*%a*%e ( sal)rio "ari)"el )/)/ +aa .#*$ e$c#$#o$/ *a "#+%e$e (comissionista puro)/ &e0e- $e a+,a&o 1 l,? &a m@&#a &o$ l%#mo$ &o?e me$e$ %a!al"a&o$ ($LT" ar. 4G,"  3º )7 E$%a m@&#a $ala#al a*%e$  &e0e&e0e- $e atualizada monetariamente

3

IOJ nº 1G1 #a SDE  E #o TSTK" +aa .e#%o$ &e com+o o c-lc,lo &e .@#a$/ &@c#mo %ece#o $al-#o e 0e!a$ e$c#$#a$7 !.2.2. A*&)o r<*&o &n#(n&a#o O Reclama*%e .oa &#$+e*$a&o/ $em ,$%a ca,$a/ *o &#a  &e $e%em!o &e / co*%,&o $em o +a>ame*%o &o a"iso pré"io indenizado# ($LT" ar. 4G,"  1º cFc

$;" ar. ,º" &nc. E ) U>e e$%#+,la 4,e a &a%a &o %@m#*o &o a"iso pré"io indenizado &e0e coe$+o*&e 1 &a%a &a !a#2a &a CTPS7 ( OJ nº G2 #a SDE  E #o TST ) O,%o$$#m/ %e*&o<$e em co*%a 4,e o Reclama*%e .a? ,$ ao adicional de *oras extras / o$ 0aloe$ a+,a&o$/ a e$%e %=%,lo/ &e0eão #*%e>a o a"iso pré"io indenizado 7 ($LT" ar. 4G,"  º ( S96+a 3,!" &nc. EE" #o TST )

Re$$al%e<$e/ ma#$/ ma#$/ 4,e o a"iso pré"io indenizado &e0e com+o o c-lc,lo &o GTS ( S96+a 30" #o TST )/ a$$#m como a $,a +oeção &e +o+oc#o*al#&a&e &e .@#a$ e &o &@c#mo %ece#o $al-#o7

!.2.3. D
400F!2" ar. 3º)7

3

De0e- $e %oma&o como !a$e &e &e c-lc,lo c-lc,lo a$ a$ com#$$Be$ com#$$Be$ (( sal)rio "ari)"el ) ma#$ "oa$ e2%a$ ( S96+a 4" #o TST )/ &e0#&ame*%e a%,al#?a&a$ ( OJ nº 1G1 #a SDE  E

#o TST ( S96+a 3,!" &nc. EE" #o TST )/ a+,a&o *a .oma &o 4,e &#$+Be o Re>,lame*%o &a Ga%#.#cação Na%al#*a7 ( D(cr(o ,.1F!" ar. 2º ) !.2.4. ;o/ em+e>o/ #m+Be<$e a co*&e*ação &a Reclama&a ao +a>ame*%o &e férias/ com+,%a*&o<$e o a0#$o +@0#o #*&e*#?a&o ($LT" ar. 4G,"  1º ) e calc,la&a$ $o!e a m@&#a &e 0e*&a$ &o +e=o&o a4,#$#%#0o dobradas ($LT" ar. 13," caput cFc S96+a G1" #o TST ), simples (S96+a 14" #o TST )/ e$%a$  dobradas $LT" ar.

($LT" $LT"ar. ar. 134" 134" caput )  ee proporcionais ($LT" ar. 14!" ar7'rao 9n&co cFc ar. 14,M S96+a 1,1"

#o TST)/ %o&a$ ace$c#&a$ &o terço constitucional 7 ($;" ar. ,º" VEEM $LT" ar. 12 ( )(').M S96+a 32G" #o TST) Nece$$-#o $e %oma&o como !a$e &e c-lc,lo c-lc,lo a$ a$ com#$$Be$ ( sal)rio "ari)"el ) ma#$ "oa$ e2%a$ ( $LT" ar. 142"  º )/ &e0#&ame*%e a%,al#?a&a$ ( OJ nº 1G1 #a SDE  E

#o TST ( S96+a 3,!" &nc. EE" #o TST )7 !.2.. Hora) :@ra) O Reclama*%e/ Reclama*%e/ como &e.e*&#&o *a$ l#*"a$ l#*"a$ #*#c#a#$/ #*#c#a#$/ ea $,e#%o $,e#%o aa co*%ole &e "o-#o e/ ma#$/ %a!al"o, em "o-#o e2%ao&#*-#o7 De$%a ma*e#a/ .a? ,$ ao adicional de *oras extras/ calc,la&o $o!e o 0alo<"oa &a$ com#$$Be$ ece!#&a$ *o m3$7

(S96+a 340" #o TST ) Re$$al%e<$e/ ma#$/ 4,e o adicional de *oras extras &e0e com+o o c-lc,lo &o /0.1  ((S96+a !3" #o TST )/ férias  (($LT" ar. 142"  º )/ a"iso pré"io indenizado  (($LT" 3

ar. 4G,"  º)/ décimo terceiro  ((S96+a 4" #o TST) e !escanso 1emanal Remunerado  ((S96+a  1,2" #o TST)7 !.2.!. D()can)o S(ana+ R(6n(ra#o Im+o%a e$$al%a/ o,%o$$#m/ 4,e @ &e0#&o ao e$$al%a/ o,%o$$#m/ ao Reclama*%e/ Reclama*%e/ a#*&a a#*&a 4,e *a 4,al#&a&e &e com#$$#o*#$%a +,o/ a em,*eação &o Re+o,$o Sema*al Rem,*ea&o (S96+a 2," #o TST )/ ,ma 0e? 4,e o "alor das comiss2es integra o sal)rio para todos os fins 7 ($;" ar. ,º" &nc. VM L(& nº !0F4M $LT" ar. 4,"  1º ) Como $e o!$e0a &a Ca%a Ma>*a ( ar. ,º" &nc. V ) e &a L(& nº.

!0F4/ a +e0#$ão &o &#e#%o ao !escanso 1emanal Remunerado  *ão *ão e2cl,# o$ em+e>a&o$ 4,e ece!em sal)rio "ari)"el / 4,e o ca$o em l#ça7 !.2.,. D(%)&o ( )a86( #o ;?TS Do 4,a&o 4,a&o .-%#co .-%#co &el#m#%a&o/ &el#m#%a&o/ 0e#.#ca<$e 0e#.#ca<$e 4,e o Reclama*%e Reclama*%e .oa .oa &em#%#&o/ $em ,$%a ca,$a7 Ne$%e &#a+a$ão/ eco*"ec#&o o 0=*c,lo &e %a!al"o em &e!a%e/ o Reclama*%e meece o +a>ame*%o &o GTS &o +e=o&o %a!al"a&o/ ace$c#&o &a m,l%a &e  (cae%a +o ce*%o)7 ( $;" ar. ,º" &nc. EEE cFc L(& G.03!F0" ar. 1G"  1º ) E$%a &e0e- #*c#&# $o!e %o&a$ a$ +acela$ &e ca-%e em,*ea%#o/ inclusi"e o adicional de *oras extras e a"iso pré"io indenizado 7 ($LT" ar. 4,"  1ºM

cFc S96+a) !3 30" #o TST) Le0a*&o<$e em co*%a 4,e o$ 0aloe$ &o GTS &ecoeão &e

con#(na/o 56#&c&a+/ *ão #*c#&#-/ *a "#+%e$e/ a coeção ( administrati"a) *o$ mol&e$ +e0#$%o$ 3

*o ar. 13" #a L(& nº. G03!F0 7 A$$#m $e*&o/ "aa 0#$%a 4,e a $e*%e*ça $e*%e*ça ,&#c#al ,&#c#al %em %em ca-%e ca-%e %a!al"#$%a/ o$ 0aloe$ em l#ça $eão a%,al#?a&o$ +ela .oma +e0#$%a *a L(& nº. G.1,,F1Iar. 3K / o, $ea/ Ta2a &e Re.e3*c#a(TR) ma#$ 9(,m +o ce*%o) &e ,o$ ao m3$7 ( OJ 302" SDE  E" #o

TST)7 O ca$o em a*-l#$e @ &a4,ele$ o*&e a Le# Le# &o &o GTS GTS +em#%e +em#%e oo $a4,e $a4,e +elo em+e>a&o/ *o ca$o demissão sem (usta causa 7 (L(& nº. G03!F0" ar. 20 ) De$%e mo&o/ o Reclama*%e +e&e a co*&e*ação &a Reclama&a a  pagar diretamente quele  a$ a$ 4,a*%#a$ &e0#&a$ +elo +e=o&o 4,e &e#2o, &e &e+o$#%a o GTS/ com o$ ac@$c#mo$ le>a#$ a*%e$ 0e*%#la&o$7

!.2.G. R(co+&(no) r(*&#(nc&7r&o) Reco*"ec#&o o 0=*c,lo/ e$+ea<$e o ecol"#me*%o &a$ co*%#!,#çBe$ +e0#&e*c#-#a$ &a$ +a%e$ e*0ol%a$ *e$%a 4,eela %a!al" #$%a7 %a!al"#$%a7

 5a (@c+6C#a / 4,a*%o ao Reclama*%e/ a To&a0#a/ e$+ea<$e 4,e )( )(5a #*c#&3*c#a &e$%e e*ca>o a$ +acela$ #( na6r(a na6r(a &n#(n&a%r&a) &n#(n&a%r&a)/ $o!e%,&o /0.1, sal)rio+ família, "ale+transporte, abono de férias, seguro+desemprego, di)rias de "iagem ($LT" ar. 4," 

2º)  ee férias indenizadas,  e$%a e$%a l%#ma *a %#ca &e e*%e*&#me*%o &a OJ nº. 1 SDE  E" #o TST. !.2.. En#(n&a  /o #o S('6ro-#()(r('o En#(n&a/o A &#$+e*$a #mo%#0a&a &o Reclama*%e/ &e$%#*a ao me$mo a

L(& ,.GF0" +ece+ção &o$ 0aloe$ +e%#*e*%e$ ao $e>,o<&e$em+e>o7 $e>,o<&e$em+e>o7 ( $;" ar. ,º" &nc. EE c6c  L(& ar. 3º" caput )/)/ a$ 4,a#$ calc,la&o$ $o!e a m@&#a &o$ %3$ () me$e$ &e %a!al"o7 ( D(c-L(& nº. 2.2G4FG!" ar. 2G"  1º cFc L(& nº. ,.GF0" ar. º"  1º ) 3

Ne$%e &#a+a$ão/ +e&e<$e 4,e a Reclama&a $ea com+el#&a com+el#&a e*%e>a e*%e>a a$ >,#a$ &e $e>,o<&e$em+e>o *a a,*c#a #*a,>,al/ $o! +e*a &e +a>ame*%o &e #*&e*#?ação $,!$%#%,%#0a7 ( S96+a 3G" &( E" #o TST )

!.2.10. Anoa  /o ( a&@a #a $TPS Anoa/o Pe&e<$e/ +o o,%o *o%e/ *o%e/ $ea $ea eco*"ec#&o eco*"ec#&o oo 0=*c,lo 0=*c,lo em+e>a%=c#o em+e>a%=c#o &o +e=o&o &e  &e maço &e  (a&m#$$ão) (a&m#$$ão) a   &e o,%,!o o,%,!o &e &e   (&em#$$ão)/ (&em#$$ão)/ com com a$ a$ &a%a$ e$+ec%#0a$ a*o%a&a$ *a CTPS/ $e*&o a &a%a &e $a=&a a4,ela coe$+o*&e*%e %@m#*o &o +a?o &o a0#$o<+@0#o #*&e*#?a&o7 ( OJ nº. G2 SDE  E" #o TST )

!.2.11. En#(n&a  /o #o) Va+()-ran)or( En#(n&a/o A Reclama&a *ão .o*ecea/ como &e0#&o/ o$ 0ale$<%a*$+o%e7 ( L(&

nº. ,.!1FG, cFc D(cr(o nº. .24,FG, ) Q &#?e/ +o %o&o o +e=o&o la!oa&o o Reclama*%e %#0ea 4,e aca com a$ &e$+e$a$ &e locomoção7 De$%a .e#%a/ @ &e0#&a a co*&e*ação &a Reclama&a ao +a>ame*%o &e %o&a$ e$%a$ &e$+e$a$ com o %a*$+o%e +!l#co &e &e$locame*%o (#&a e 0ol%a)/ *o 0alo #*%e>al &a %a#.a ,!a*a &e ca&a %ec"o 3R4 5,556/ a%,al#?a&o mo*e%a#ame*%e/ com a &e&,ção &e 78 &e.#*#&o *a $e*%e*ça7 ( D(cr(o nº. .24,FG," ar. 12K 3seis por cento6 $o!e o sal)rio b)sico  &e.#*#&o

!.2.12. A6a+&a  /o on(7r&a  A6a+&a/o Em 4,e +e$e o %eo &a S96+a 211 #o TST / o Reclama*%e +e&e 4,e 0aloe$ a+,a&o$ *e$$a &ema*&a $eam co#>#&o$ mo*e%a#ame*%e a +a%# &e $e, 0e*c#me*%o (S96+a 3G1" #o TST ) e/ em+$ &#$%o/ a+l#ca&o$/ $o!e o ca+#%al a%,al#?a&o ( S96+a  3

220" #o TST)/ o$ ,o$ moa%#o$ ( L(& nº. G1,,F1" ar. 3 ) 1 a?ão &e 9 (,m +o ce*%o) ao m3$/ e$%e$ co*%a&o$ a +a%# &o a,#?ame*%o &e$%a ação7 ( $LT" ar. GG3 ) !.2.13. B(n(Cc&o) #a J6)&a ?ra6&a  O Reclama*%e/ +o $e, $e, +a%o*o +a%o*o e>,lame*%e e>,lame*%e co*$%#%,=&o co*$%#%,=&o ((OJ nº.

331" SDE  E" #o TST )/ a.#ma/ *e$%a +eça #*a,>,al ( OJ nº. 2!" SDE  E" #o TST )/ $o! a$ +e*a$ &a Le#/ 4,e *ão %em co*&#çBe$ &e +a>a a$ custas e despesas do processo / a$$#m como *onor)rios ad"ocatícios 7 ($LT" ar. ,0"  3º  c6c c6c L(& nº. 1.0!0F0" ar. 4º )

Ne$%e a?o/ +e&e<$e $ea &e.e#&o ao Reclama*%e Reclama*%e os benefícios da  Justiça 0ratuita#

!.2.14. Honor7r&o) a#*ocaCc&o) #( )6c6nc&a  Ple#%e#a<$e a co*&e*ação &a Reclama&a Reclama&a ao *,$ *,$ &e &e $,c,m!3*c#a $,c,m!3*c#a &e "o*o-#o$ a&0oca%=c#o$/ al#ceça&o *o 4,e &#$c#+l#*a o ar. 133 #a $on)&6&/o

;(#(ra+/ ar. 20 #o $%#&'o #( Proc())o $&*&+  ee ar. 22 #a L(& nº. G.0!F4 / a $e a!#%a&o +o e4,#&a&e e #*c#&e*%e $o!e o 0alo &a co*&e*ação7 Re$$al%e<$e/ +o o+o%,*o/ 4,e "- &e $e a.a$%a&a/ *a "#+%e$e/ a #*c#&3*c#a &o e*%e*&#me*%o .#2a&o *a S96+a 21 #o TST 7  pio da sucumbncia  %am!@m Co*$#&ee<$e 4,e o princí  %am!@m @ o!$e0a&o  princípio

*a Le>#$lação O!e#a7 Com e.e#%o/ o ar. ,0-B #a $on)o+&#a/o #a) L(&) #o Traa+o co*&#c#o*a o +a>ame*%o &o$ "o*o-#o$ +e#c#a#$ ao sucumbente  &a &a e0e*%,al +e=c#a +le#%ea&a7 3

De o,%o #m+o%e/ ca,$a e$%a*"e?a/ e +o #$$o #$$o &e0e &e0e $e $e a.a$%a&o a.a$%a&o oo e*%e*&#me*%o &a $m,la em &e$%a4,e/ &e$%a4,e/ 4,e a L(& nº. .G4F,0 / a 4,al $e0e &e al#cece al#cece 1 &#e%#? &e$%a $m,la/ *ão .a? *e*",ma e$$al0a co*%-#a 1 a%,ação &o a&0o>a&o +a%#c,la e o co*$e4,e*%e +a>ame*%o &a 0e!a "o*o-#a a&0oca%=c#a7 La+#&a *e$$e $e*%#&o o e*%e*&#me*%o e2+e*&#&o +ela E>@>#a 9 T,ma &o T#!,*al Re>#o*al &o Ta!al"o &a 8 Re>#ão/ *a eme*%a &e &ec#$ão +o.e#&a *o$ a,%o$ &o Rec,$o O&#*-#o *7 98:<97997;787/ co*$oa*%e $e *o%a a $e>,#'

REC:RSO ORDIN;RIO DO RECLA=ANTE. ONOR;RIOS AD
I*&e0#&o/ ma#$/ o +e*$ame*%o .#ma&o &e 4,e o +#*c=+#o &o  (us  postulandi / +o $# $/ a.a$%a o +a>ame*%o &e "o*o-#o$ a&0oca%=c#o$ &e $,c,m!3*c#a7 Em

3

0e&a&e/ %a%a<$e &e ,ma .ac,l&a&e  &a&a &a&a ao Reclama*%e/ o 4,e/ o!0#ame*%e/ *ão a ,%#l#?ação &e a&0o>a&o +#0a&o e +a>ame*%o &e "o*o-#o$ a&0oca%=c#o$7 De0emo$ le0a em co*$#&eação/ %am!@m/ 4,e a co*&e*ação co*&e*ação &a &a +a%e 0e*c#&a em "o*o-#o$ a&0oca%=c#o$ $e0e como e.le2o &a e$+o*$a!#l#&a&e &a +a%e ca,$a&oa &o &a*o 1 +a%e 0e*ce&oa7 Q o 4,e o!$e0amo$ o!$e0amo$ &e &e e>a$ e>a$ e$+ec=.#ca$ &o C&#>o C#0#l7 ($$" ar. 404 ( ar. 3G ) Em aema%e/ +aece<*o$ a!$,&o 4,e o E>@>#o TST e*%e*&a e*%e*&a +o de"ido o pagamento de "erba *onor)ria ad"ocatícia de sucumbncia *a$ &ema*&a$ 4,e *ão

#m+o%e a*-l#$e &e elação &e em+e>o ( En)r6/o Nora&*a nº. 2, #o TST ) e/ +aa&o2alme*%e/ *a$ ca,$a$ &e elação &e %a!al"o7 não a aceita  *a$

!.2.1. Honor7r&o) a#*ocaCc&o) conra6a&) O Reclama*%e Reclama*%e o+%o, em *ão *ão $e $e ,%#l#?a ,%#l#?a &a &a +eo>a%#0a +eo>a%#0a &o &o F (us  (us postulandi K/K/ +e0#$%a *o ar. ,1 #a $LT / co*%a%a*&o o$ +@$%#mo$ &o ca,$=&#co 4,e oa a$$#*a/ e$+ec#al#?a&o *a $eaa %a!al"#$%a/ com a .omal#?ação .omal#?ação &o &o e$+ec%#0o e$+ec%#0o FF contrato de  prestação de ser"iços ad"ocatíciosK/ c,a c+#a oa e0#&e*c#amo$7 ( #oc. 0)

Como em,*eação +elo$ +@$%#mo$/ .#2o,<$e ,ma cl-,$,la &e e$,l%a&o ( ad exitum) o*&e o Reclama*%e +a>a- ao $e, +a%o*o co*%a%a&o o +ece*%,al &e  (0#*%e +o ce*%o) $o!e o !e*e.=c#o eco*m#co a,.e#&o/ c,o %eo &a me$ma oa &el#m#%amo$'

3

-Cláusula s$tima 9 6 t#tulo de honorários ad e'itum o Contratante pa%ará ao Contratado, ao :nal da causa, honorários no importe de <=(vinte por cento) sobre o bene#cio econômico auerido, sem pre"u#*o dos honorários sucumbenciais eventualmente percebidos+0

De0emo$ $o+e$a/ &e o,%o %,*o/ 4,e a em,*eação co*%a%,al em l#ça .oa e$%#+,la&a &e*%o &o e$%#%o l#m#%e &a le>al#&a&e +e0#$%o *o :)a6o

#o A#*o'a#o  ee &o $%#&'o #( É&ca  &e$%a e*%#&a&e (:OAB" :OAB" ar. ar. 22 22 ( ar. 41" $%#&'o #( É&ca #o A#*o'a#o )7 Al@m &o ma#$/ .#$e<$e 4,e .oa o!$e0a&o a !oa<.@ co*%a%,al e o$ l#m#%e$ e$%a!elec#&o$ *a %a!ela &e "o*o-#o$ o>a*#?a&a +ela Secc#o*al &a O&em &o$ A&0o>a&o$ &o a$#l &e$%e E$%a&o7 oam o$ "o*o-#o$ co*%a%,a#$/ +o#$/ .#2a&o$ co*%a%,alme*%e +ela$ +a%e$ &e .oma mo&ea&a e a?o-0el7 Ne$%e &#a+a$ão/ le0a*&o<$e em co*%a 4,e a Reclama&a &e#2o, &e +a>a 0e!a$ %a!al"#$%a +e0#$%a$ em Le#/ .a?e*&o com 4,e o em+e>a&o 0e*"a ao J,&#c#-#o !,$ca $e,$ &#e#%o$ e co*%a%a o*eo$ame*%e  ,m ,m a&0o>a&o +a%#c,la +aa a$$#$%#a&o($)/ &e0e aca com o +a>ame*%o &o$ "o*o-#o$ a&0oca%=c#o$ co*%a%,a#$ +a>o$ +elo em+e>a&o/ oa 3

Reclama*%e/ ao $e, +a%o*o7 S a$$#m "a0e- o e$$ac#me*%o #*%e>al &o$ +e,=?o$ $o.#&o$7 Ne$%e e*.o4,e/ 0eamo$ 4,e a L('&)+a/o S6)an&*a $&*&+  *oma$ e$%a$ 4,e +o&em $e ,$a&a$ *o 5m!#%o &o$ +ac%o$ %a!al"#$%a$ $e>,*&o o$ &#%ame$ &o ar. Gº #a $LT   << +e03 e2+e$$ame*%e a +o$$#!#l#&a&e &a #*&e*#?ação &o$ "o*o-#o$ a&0oca%=c#o$ co*%a%,a#$/ o 4,e *ão &e0e $e co*.,*&#&o com o$ "o*o-#o$ a&0oca%=c#o$ &e $,c,m!3*c#a/ 4,e %em +e0#$ão *a Le# &e R#%o$ (CPC/ a%7 )7

CDI>O CI
a'&a'. Art. 38 - Desponde o de!edor pelos pre$u'&os a #ue sua mora der causa, causa, mais mais $uros, $uros, atuali&ação atuali&ação dos dos !alores !alores monetrios monetrios seundo 'ndices o4ciais reularmente estabelecidos, e Q+r8r" '! a'&a'. Art. 0 - As perdas e danos, nas obriaçQes de paamento em dinIeiro, serão paas com atuali&ação monetria seundo 'ndices o4ciais reularmente estabelecidos, abranendo 3

 $uros, custas e Q+r8r" '! a'&a', sem pre$u'&o da pena con!encional. ( destacamos )

Pece!a/ ma#$/ 4,e a$ *oma$ *oma$ ac#ma ac#ma &e$c#%a$ &e$c#%a$ %a%am %a%am &e &e

onor7r&o) a#*ocaCc&o) (@ra56#&c&a&) e/ +o e$%e *o%e/ $e*&o o$ "o*o-#o$ a&0oca%=c#o$ em %ela %am!@m co*%a%,a#$/ o$ me$mo$ $e>,em o &e$%#*o &a$ e>a$/ o, $ea/ &e0em $e e+aa&o$ +ela +a%e a&0e$a 4,e l"e %o,2ea o &a*o/ *a "#+%e$e o +a>ame*%o &e +a%e &o$ 0aloe$ +ece!#&o$ em J,=?o/ a %=%,lo$ &e "o*o-#o$ co*0e*c#o*a#$7 Ne$%e $e*%#&o'

ONOR;RIOS ADRAL DE
inte%rum+   esta feita, de!ido o paamento de indeni&ação

pelos Ionorrios despendidos. (TRT 2 R.   - DG 00000000000039.2007..02.000H Ac. 20B26B08//07H _uarta EurmaH Del. es. +ed. ?erio :inniJH %=?* 29608620B2)

 – E= CONCL:SÃO

Do e2+o$%o/ @ a +e$e*%e +aa +e&#/ 1 l,? &o$ .,*&ame*%o$ e$%#+,la&o$ *o  &e$%a +e%#ção/ a o$$a E2cel3*c#a 4,e $e &#>*e &e' ( a ) D(c+arar n6+o #( +(no #&r(&o o conrao  cele!a&o cele!a&o e*%e a$ +a%e$/ o 4,al &om#%a com e$%a +eça 0e$%#!,la/ ,ma 0e? 4,e e.e#&o %a%o co*%a%,al co*.#>,a +o+$#%o &e &e$0#%,a e .a,&a a$ &#$+o$#çBe$ &a Co*$ol#&ação &a$ Le#$ &o Ta!al"o/ com o recon*ecimento do "ínculo empregatício do período de 55 de março de 5555 até 55 de setembro de 5555 V ($LT" ar. º )

( ! ) 4,e a Reclama&a $ea co*&e*a&a a +oce&e ao e>#$%o &o +ac%o %a!al"#$%a *a CTPS/ &e0e*&o a me$ma $e con#(na#a  a +a>a a$ $e>,#*%e$ 0e!a$ %a!al"#$%a$ e e$c#$#a$/ %o&a$ a 

)(r( a6ra#a) ( +&86&#a/o #( )(n(na ' (9) )a+#o #( )a+7r&o/ a+,a&o *a .oma .oma &o &o a%7 a%7 :8/ :8/WW/ /&a &aCLTV CLTV Ia a6rarK () a*&)o r<*&o &n#(n&a#o / le0a*&o<$e em co*%a o a&#c#o*al &e "oa$ e2%a$V Ia a6rarK

Ia a6rarK (  ) #
(  ) ame*%o &o$ 0aloe$ coe$+o*&e*%e$ ao ao ;?TS/ com ac@$c#mo &a m,l%a &e / com #*c#&3*c#a $o!e %o&a$ 0e!a$ &e ca-%e em,*ea%#oV Ia a6rarK ( : ) &n#(n&a/o #o )('6ro-#()(r('o/ e4,#0ale*%e a   em,*eaçBe$ em,*eaçBe$ me*$a#$V Ia  a6rarK (  ) conr&6&/o r(*&#(nc&7r&a  &e %o&o o 0=*c,lo/ #*c#&e*%e $o!e a$ 0e!a$ em,*ea%#a$V Ia a6rarK ( 9 ) #*&e*#?ação &o$ *a+()-ran)or(/ coe$+o*&e*%e ao +a>ame*%o &e %o&a$ a$ &e$+e$a$ a+,a&a$ com o %a*$+o%e +!l#co &e &e &e$locame*%o &o Reclama*%eV Ia a6rarK ( 99 ) a#&c&ona+ #( ora) (@ra) / calc,la&a$ $o!e o 0alo<"oa &a$ com#$$Be$ +ece!#&a$ ao m3$/ com o$ $e,$ e.le2o$V Ia a6rarK ( 9 ) #()can)o )(ana+ r(6n(ra#o/ +elo %o&o o +e=o&o &o &o 0=*c,loV Ia a6rarK ( 9 ) anoa/o ( a&@a #a $TPS / %e*&o como &a%a &e a&m#$$ão em &e  &e maço &e  e !a#2a  &e o,%,!o &e / e$%a coe$+o*&e*%e ao %@m#*o &o +a?o &o a0#$o< +@0#o #*&e*#?a&oV I&n()&7*(+K ( 9 ) a6a+&a/o on(7r&a #o) *a+or() / *a .oma &a$ 1'mulas 995 e $; do .1. / a$$#m como &a Le# :798869 (a%7 )V I&n()&7*(+K ( 9; ) onor7r&o) a#*ocaCc&o) #( )6c6nc&a / a $eem a!#%a&o$ +o e4,#&a&eV Ia 

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