Apostila Mercado Financeiro

Introdução ao Mercado Financeiro

UCAM – Prof. Nelson Buzanovsky

Introdução ao Mercado Financeiro Índice do material de leitura

Página I

O mercado fina nannceir eiro

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Introdução A necessidade do mercado financeiro Conceituação Divi Divisã sãoo do merc mercad adoo fina financ ncei eiro ro segu segund ndoo o praz prazoo e a natu nature reza za das das oper operaç açõe õess Ativos financeiros e base monetária Mercados primário e secundário Impo Import rtân ânci ciaa do merc mercad adoo fina financ ncei eiro ro na orde ordena naçã çãoo dos dos recu recurs rsos os na econ econom omia ia

II

Polí Políti tica ca mo mone netá tári riaa naci nacion onal al

1 2 3

Aspectos gerais Instrumentos de política monetária A influência das políticas fiscal, orçamentária e cambial

III III

Evoluç Evolução ão do sistem sistemaa finance financeiro iro nacional nacional

1 2

Definição de sistema financeiro Fases de desenvolvimento do sistema financeiro nacional

IV

A estrut estrutura ura do sistem sistemaa financ financeir eiroo nacional nacional

1 2

O subsistema normativo O subsistema operativo

V

Compon Component entes es do sistem sistemaa finance financeiro iro nacion nacional al

1 2 3 4

Órgãos normativos Órgãos operativos Outras informações Organograma do Sistema Financeiro Nacional


2 2 3 4 7 9 10

13 13 15

18 18

32 32

35 42 57 59

Introdução ao Mercado Financeiro Índice do material de leitura

Página I

O mercado fina nannceir eiro

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Introdução A necessidade do mercado financeiro Conceituação Divi Divisã sãoo do merc mercad adoo fina financ ncei eiro ro segu segund ndoo o praz prazoo e a natu nature reza za das das oper operaç açõe õess Ativos financeiros e base monetária Mercados primário e secundário Impo Import rtân ânci ciaa do merc mercad adoo fina financ ncei eiro ro na orde ordena naçã çãoo dos dos recu recurs rsos os na econ econom omia ia

II

Polí Políti tica ca mo mone netá tári riaa naci nacion onal al

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Aspectos gerais Instrumentos de política monetária A influência das políticas fiscal, orçamentária e cambial

III III

Evoluç Evolução ão do sistem sistemaa finance financeiro iro nacional nacional

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Definição de sistema financeiro Fases de desenvolvimento do sistema financeiro nacional

IV

A estrut estrutura ura do sistem sistemaa financ financeir eiroo nacional nacional

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O subsistema normativo O subsistema operativo

V

Compon Component entes es do sistem sistemaa finance financeiro iro nacion nacional al

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Órgãos normativos Órgãos operativos Outras informações Organograma do Sistema Financeiro Nacional


2 2 3 4 7 9 10

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32 32

35 42 57 59

Introdução ao Mercado Financeiro I - O mercado financeiro

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Introdução Diariamente chegam ao nosso conhecimento uma série de informações relativas ao mercado financeiro: a fixação da correção monetária, novos limites para as operações bancárias, as variações dos índices das bolsas de valores, de mercadorias e mercantil e de futuros, o lançamento de ações de uma empresa etc. Tomamos tais notícias sempre como simples fenômenos financeiros, uma vez que, embora possamos identificar o contexto em que elas se inserem, não conseguimos captar a sua "essência" ou o seu "sentido". De fato, o nosso desconhecimento do mercado financeiro faz com que alguns termos que normalmente acompanham tais informações - "underwriting", certifica certificados dos de depósito, depósito, boletos, mercado a termo, termo, mercado mercado de balcão, balcão, depósito depósito compulsóri compulsório, o, "swap", arbitragens, "hedge", derivativos, "day trade", "euronotes", "bonds", securitização etc. nos pareçam sumariamente atraentes, embora de pouco significado. Tal fato limita o nosso entendimento e, conseqüentemente, a importância e o alcance que tais notícias possam ter. Conhecendo o mercado financeiro, as empresas e pessoas que dele participam, e o modo como participam, teremos maiores condições de compreender o significado, a essência e o sentido daquilo que hoje tomamos como simples fenômenos financeiros.

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A nece necess ssid idade ade do me merc rcad adoo finan finance ceir iroo No contexto econômico atual, todas as relações econômicas são expressas e realizadas por meio de um denominador comum: a moeda. moeda. Muitas dessas relações têm por objeto a própria moeda, seja na forma corrente (dinheiro) ou na de promessas ou instrumentos que a representem. Identificamos nas relações econômicas a atuação de dois grandes blocos de participantes: aqueles que dispõem de dinheiro e o oferecem, e os que dele necessitam e o procuram. Essa "oferta e procura" de dinheiro ocorre no chamado mercado financeiro. financeiro. De um lado, há toda uma gama de investidores tentando aumentar ou tornar rentáveis os excessos de caixa não absorvidos por suas necessidades de consumo e, de outro lado, um contingente de tomadores com necessidade de aumentar o seu caixa para atender às suas necessidades de consumo, que podem ser das mais variadas, como: a compra de um automóvel, a aquisição de um imóvel, a construção de uma nova fábrica etc. UCAM – Prof. Nelson Buzanovsky UCAM – Prof. Nelson Buzanovsky

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Os negócios com dinheiro envolvem, de parte a parte, a expectativa e a confiança de reavê-lo e de devolvê-lo aumentado ao fim de um certo prazo. O crédito é o elemento característico dessas transações. 3

Conceituação A melhor forma de definirmos o mercado financeiro talvez seja aquela em que nos baseamos em seu aspecto funcional: "um conjunto de mecanismos voltados para a transferência de recursos entre os agentes econômicos". Essa transferência de recursos entre os seus agentes pode ser encarada sob dois ângulos distintos: o quantitativo e o qualitativo. Sob o ponto de vista quantitativo, o mercado funciona de forma a adequar a estrutura de produção da economia (oferta) à estrutura de apropriação (procura). Em outras palavras, a estrutura de produção não se compatibilizaria com a da apropriação, não fosse a intermediação do mercado financeiro. Quantos de nós poderíamos adquirir atualmente um veículo médio com preço fixado em torno de US$ 10,000.00? Certamente iremos concordar que somente um número reduzido de consumidores, possuidores de um nível de renda elevado, poderia adquirir esse bem, pagando o seu preço à vista. Iremos concordar, também, que a atual estrutura das montadoras de veículos, com uma produção diária de centenas de unidades, não se compatibilizaria com o nível de consumo de seu produto. Concluímos, então, que a absorção de uma parcela significativa dos veículos produzidos em nosso país deve-se aos mecanismos financeiros que propiciam a ampliação desse mercado por meio de esquemas de financiamento. Sob o ponto de vista qualitativo, o mercado financeiro cria, por meio da intermediação financeira, melhores condições de liquidez, prazo, risco, rentabilidade e outras, entre poupadores e tomadores. Cada poupador admite um certo prazo e uma certa margem de risco para as suas aplicações. Por outro lado, os tomadores necessitam de recursos por um determinado prazo, dispondo-se a pagar por esses recursos uma certa remuneração.


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Divisão do mercado financeiro segundo o prazo e a natureza das operações As operações processadas no mercado financeiro apresentam prazos variáveis de duração que decorrem do desejo daqueles que podem ofertar e das necessidades dos tomadores de recursos. Tendo como base o prazo das operações existentes, podemos dividir o mercado financeiro em quatro grandes grupos: . . . .

Mercado de curtíssimo prazo Mercado de curto prazo Mercado de médio prazo Mercado de longo prazo

Conceitualmente, as operações realizadas com prazos de até 5 dias estão enquadradas dentro do mercado de curtíssimo prazo. As operações realizadas até 90 dias são consideradas como de curto prazo. Aquelas realizadas até 24 meses enquadram-se na classificação de médio prazo, e as que ultrapassam esse limite são consideradas como de longo prazo. Convém ressaltar que esses prazos são utilizados apenas para a classificação das operações dentro do mercado financeiro e não há uma regulamentação que a defina formalmente. Contabilmente, existem apenas duas classificações (curto e longo prazos) determinadas segundo os critérios estabelecidos pela Lei das Sociedades por Ações (Lei no. 6.404/76), ou seja, curto prazo, operações cujo vencimento se dará nos próximos 360 dias, e longo prazo, operações com vencimento em prazos superiores a 360 dias. De acordo com a natureza das operações, o mercado financeiro pode ser divido em quatro segmentos: (i)

Mercado de capitais O mercado de capitais é um sistema de distribuição de valores mobiliários que tem o propósito de proporcionar liquidez aos títulos de emissão de empresas e viabilizar seu processo de capitalização.


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Os principais títulos negociados são os representativos do capital de empresas - as ações - ou os títulos de crédito por elas emitidas, como debêntures, que podem ou não ser conversíveis em ações, bônus de subscrição e "commercial papers". O mercado de capitais abrange, ainda, as negociações com direitos e recibos de subscrição de valores mobiliários, certificados de depósitos de ações e demais derivativos autorizados à negociação. À medida que cresce o nível de poupança, maior é a disponibilidade para investir. A poupança individual e a poupança das empresas (lucros) constituem a fonte principal do financiamento dos investimentos de um país. Tais investimentos são o motor do crescimento econômico, que, por sua vez, gera aumento de renda, com conseqüente aumento da poupança e do investimento, e assim por diante. Esse é o esquema da circulação de capital presente no processo de desenvolvimento econômico. As empresas, à proporção que se expandem, carecem de mais recursos, que podem ser obtidos por meio de: . recursos de terceiros . re-investimentos de lucros . participação de acionistas Os recursos obtidos de terceiros dependem da capacidade e interesse do mercado em fornecêlos, possuindo também prazo de retorno definido e remuneração fixa. O re-investimento de lucros ou as novas participações diretas de acionistas representam recursos não exigíveis e de remuneração variável, vinculada aos novos lucros percebidos pela empresa. Com os recursos necessários, as empresas têm condições de investir em novos equipamentos ou no desenvolvimento de pesquisas para melhorar seu processo produtivo, torná-lo mais eficiente e, dessa forma, beneficiar toda a comunidade. O investidor em ações contribui, assim, para a produção de bens, dos quais ele também é consumidor. Como acionista, ele beneficia-se da distribuição de dividendos sempre que a empresa obtém lucros.


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Para operar no mercado secundário de ações, é necessário que o investidor se dirija a uma sociedade corretora, membro de uma bolsa de valores, onde funcionários especializados poderão fornecer os mais diversos esclarecimentos e orientação na seleção do investimento, de acordo com os objetivos definidos pelo aplicador. O mercado de capitais abrange, basicamente, as operações destinadas a financiar investimentos de caráter permanente, voltados para a expansão da infra-estrutura operacional das empresas e aumento de sua capacidade produtiva. De uma forma genérica, podemos classificar as operações do mercado de capitais, quanto à sua duração, como de médio e longo prazos. (ii)

Mercado monetário Nesse mercado, realizam-se as operações de curto e curtíssimo prazo. Nele são financiados os desencaixes monetários dos agentes econômicos, especialmente as necessidades momentâneas de caixa dos bancos comerciais e do Tesouro Nacional. Nele ocorrem as operações de "mercado aberto", inclusive as operações de um dia, chamadas "overnight", só permitidas atualmente se efetuadas entre instituições financeiras. Mediante sua atuação nesse mercado, a autoridade regulamentadora age, por meio de sua política monetária, sobre o nível de liquidez da economia. Quando pretende reduzir a liquidez, vende os títulos de sua emissão ou de emissão do Tesouro Nacional, retirando, assim, a moeda do sistema. Quando pretende expandir a liquidez, recompra esses títulos, ampliando o volume de moeda em circulação na economia.

(iii)

Mercado de crédito Nesse mercado, são efetuados os empréstimos e financiamentos de curto, médio e, em menor escala, longo prazos, visando atender desde as necessidades de consumo corrente de bens duráveis até o capital de giro das empresas.


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(iv)

Mercado cambial Nesse mercado são realizadas operações que envolvem a necessidade de conversão de moedas estrangeiras em moedas nacionais e vice-versa. As operações realizadas no âmbito desse mercado consistem, basicamente, na compra e venda de moeda estrangeira, com a intermediação de instituições financeiras autorizadas. O intermediário financeiro compra divisas dos exportadores e as vende para os importadores. A compra dos exportadores pode ser feita a prazo (usualmente curto e médio prazos), isto é, com o pagamento em reais antes do recebimento da moeda estrangeira. Funciona, portanto, como um financiamento. As vendas de divisas aos importadores podem, por sua vez, ser feitas a prazo, representando, também, uma forma de financiamento. Além disso, as instituições financeiras negociam divisas entre si e com a autoridade monetária, para fechamento de suas posições.

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Ativos financeiros e base monetária Ativos financeiros são todos os instrumentos representativos de direitos no mercado financeiro. Podemos classificar os ativos financeiros, quanto à sua liquidez, como segue:

(i)

Ativos financeiros monetários São o papel-moeda em poder do público, acrescidos de depósitos à vista, nos bancos múltiplos e nos comerciais, como o Banco do Brasil e as Caixas Econômicas.

(ii)

Ativos financeiros não monetários São todos os demais, ou seja, letras de câmbio, duplicatas, letras imobiliárias, depósitos de poupança, certificados de depósitos a prazo etc. Com base nisso, temos as clássicas definições de base monetária, denominadas "M1", "M2", "M3" e "M4".


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O conceito de "M1" é idêntico aos ativos monetários. "M2" compreende, além de "M1, os títulos públicos municipais, estaduais e federais fora da carteira do Banco Central, e aplicações de curtíssimo prazo (como exemplo, citamos fundo de investimento financeiro - curto prazo). "M3" inclui depósitos em caderneta de poupança ao conceito de "M2", e, por fim, "M4" agrega ao conceito de "M3" os saldos de depósito a prazo e demais títulos privados, como letras de câmbio, letras hipotecárias, entre outros. Algumas instituições que operam no mercado financeiro possuem a capacidade de criar moeda e, portanto, expandir a base monetária. As instituições que possuem tal faculdade são o Banco Central do Brasil, os bancos comerciais, os bancos múltiplos e as caixas econômicas, que têm a permissão, concedida pelo Banco Central do Brasil, de receber depósitos à vista. A criação de meios de pagamento pelo Banco Central é bastante simples de ser entendida, uma vez que esta se reflete na própria emissão do papel moeda. A criação da moeda por parte dos bancos comerciais, bancos múltiplos e caixas econômicas pode ser entendida por meio do seguinte exemplo: suponhamos que 100 indivíduos depositem em suas contas correntes a importância de R$ 500.000,00. Tal ato, isoladamente, não significa a criação de meios de pagamento, uma vez que os indivíduos estarão simplesmente trocando um ativo monetário (dinheiro) por outro (depósito à vista); entretanto, por uma questão de probabilidade, o banco sabe que pode emprestar parte desses depósitos, porque nem todos sacam seus recursos ao mesmo tempo. Assim, parte desses depósitos é mantida em caixa para atender aos saques dos depositantes, parte é recolhida compulsoriamente ao Banco Central, e o restante corresponde à parcela disponível para a concessão de empréstimos que, por sua vez, poderá ser depositada em outros bancos, gerando um efeito multiplicador dos meios de pagamento. Dessa forma, o depósito inicial transforma-se em vários outros de menor valor que, tomados em conjunto, irão exceder o seu montante original (R$ 500.000,00). Esse é, em essência, o mecanismo básico de criação de moeda escritural. Por esse processo, os bancos múltiplos e os comerciais, mantendo encaixes inferiores aos seus depósitos, tornam os meios de pagamento várias vezes superiores ao saldo do papel-moeda emitido. Isso ocorre porque, quando o banco concede um empréstimo com base em seus depósitos à vista, o dinheiro passa a pertencer ao tomador do empréstimo sem que o depositante perca seu direito de saque.


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Mercados primário e secundário Existe, ainda, outra classificação de mercado financeiro bastante importante, que é a distinção entre mercado primário e mercado secundário de títulos. Por definição, qualquer ativo financeiro tem sua primeira negociação no mercado primário. Quando uma letra de câmbio, um certificado de depósito bancário, uma ação ou qualquer outro ativo financeiro é vendido pela primeira vez, isto é, quando é posto em circulação no mercado, diz-se que a operação ocorreu no mercado primário. Se o primeiro comprador revender esse ativo financeiro a uma terceira pessoa, e esta a uma outra, diz-se que tais operações ocorreram no mercado secundário. A distinção entre os dois mercados é muito importante sob o ponto de vista econômico, já que põe em relevo a forma como se dá o fluxo de recursos para o financiamento, principalmente das empresas, e mostra por intermédio de quais mecanismos esse fluxo pode ser mantido e aumentado. É no mercado primário que ocorre o fluxo de recursos dos fornecedores de fundos para aqueles que deles necessitam. É também nesse mercado que as empresas obtêm recursos para seus investimentos, que os bancos captam recursos para financiar as empresas, etc. O mercado secundário tem como função dar liquidez aos ativos financeiros negociados no mercado primário. Portanto as operações realizadas no mercado secundário não representam aumento ou diminuição de recursos para financiar novos empreendimentos, pois correspondem apenas à transferência de títulos já existentes de um proprietário para outro. Assim, a existência do mercado secundário é condição indispensável para o funcionamento do mercado primário. Como exemplo de mercados secundários, podemos citar o "open market" (mercado aberto), no qual são transacionados, após a sua emissão e primeira venda, títulos como Letras Financeiras do Tesouro - LFTs, Certificados de Depósito Bancário - CDBs, debêntures etc., e as bolsas de valores, nas quais são negociadas ações cuja emissão, muitas vezes, já ocorreu há décadas.


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Importância do mercado financeiro na ordenação dos recursos na economia Admitimos anteriormente a existência na sociedade de poupadores dispostos a aplicar suas economias por um certo prazo, contando com uma certa rentabilidade e dentro de uma margem de risco. Contudo, esses recursos disponíveis não se acham concentrados e ordenados. Muito pelo contrário, eles encontram-se pulverizados em posse de indivíduos, empresas e até mesmo do governo. Já definimos o mercado financeiro, sob o ponto de vista funcional, como um conjunto de mecanismos voltados para a transferência de recursos entre os agentes econômicos (poupadores e tomadores de recursos). Como processar a transferência desses recursos que se encontram pulverizados para os diferentes tomadores que deles necessitarem? Surge então a figura das instituições financeiras em nosso mercado. Elas exercem a dupla função de levantar, reunir, concentrar os recursos disponíveis e pulverizados e, em seguida, canalizá-los para os diferentes tomadores. As instituições financeiras não são meras intermediárias passivas entre os poupadores e tomadores de recursos como, à primeira vista, poderíamos supor. Elas podem ser comparadas com uma indústria que, utilizando-se de uma mesma matéria-prima (dinheiro), a transforma, por meio de instrumentos e métodos variados, em uma enorme diversidade de produtos (tipos especializados de créditos). Todas as instituições trabalham com dinheiro e emprestam dinheiro; contudo, as indústrias também trabalham com uma mesma matéria-prima, produzindo produtos diferentes. A indústria metalúrgica, por exemplo, tem como matéria-prima básica o ferro e o aço. No entanto, ninguém confunde uma fábrica de lâminas de corte com uma de tubos de ferro. De forma idêntica, a diferença existente entre instituições voltadas ao chamado "mercado de varejo" e aquelas voltadas ao "mercado de atacado" não é menor. Sob a aparente homogeneidade de negociarem todas com dinheiro, na realidade, cada instituição financeira trabalha com disponibilidades das mais variadas naturezas, utilizando métodos e processos financeiros completamente diversos entre si e só produzindo e negociando os "produtos financeiros" do seu ramo.


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No mercado de capitais e financeiro, o fornecedor é o investidor, a matéria-prima é o dinheiro, os fertilizantes são os incentivos fiscais, o produto é o financiamento, e o consumidor é o tomador de crédito. Há produtos específicos nesse mercado - letras de câmbio, ações, debêntures, "hot money", capital de giro etc. - determinados em função da origem dos recursos financeiros e do seu destino, assim como há produtos específicos no mercado de cereais milho, trigo, cevada. As atividades referentes à produção e ao consumo desses produtos específicos são promovidas pelas instituições financeiras públicas e privadas pertencentes ao sistema financeiro nacional, regido pelo Conselho Monetário Nacional e controlado, normatizado e fiscalizado pelo Banco Central do Brasil. Recursos disponíveis (i) . Indivíduos . Empresas . Governo Instituições financeiras captam por meio de: (ii) . . . . .

Depósitos bancários Títulos de renda fixa e variável Operações de futuros e derivativos Recursos das instituições oficiais Recursos do exterior

Instituições financeiras repassam por meio de: (ii) . . . . . .

CDC - Crédito Direto ao Consumidor Leasing - arrendamento mercantil Capital de giro Operações de câmbio Aquisição de títulos Operações de futuros e derivativos


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Procura de recursos (iii) . Indivíduos . Empresas . Governo (i)

Pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado, interessadas na melhor forma de aplicação de seus recursos.

(ii)

As instituições financeiras, cujo negócio é intermediar recursos, esforçam-se na criação de produtos que atendam seus fornecedores (captação) e sejam interessantes aos seus consumidores (aplicação).

(iii)

Pessoas físicas e jurídicas de direito público e privado, carentes de recursos para gerir o fluxo de caixa (curtíssimo prazo), consumo e operações correntes (curto e médio prazos) e investimentos (longo prazo). Os recursos captados pelos agentes econômicos das instituições financeiras são fundamentais para o bom andamento dos setores comercial, industrial, de construção civil e obras públicas.


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Sistema Financeiro Nacional II - Política monetária nacional

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Aspectos gerais Podemos definir política monetária como o controle exercido pela autoridade monetária sobre a oferta de moeda e taxas de juros, para prover a economia de um nível ideal de liquidez. Assim, a política monetária tem por fim influenciar e reduzir as instabilidades provocadas pelos seguintes fatores: nível de preços, taxa de desemprego, taxa de investimento, saldos da balança de pagamentos, despesas governamentais e despesas do consumidor. Sua ação, contudo, é fortemente influenciada pelas políticas orçamentária, fiscal e cambial, conforme veremos posteriormente.

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Instrumentos de política monetária Para executar a política monetária, as autoridades monetárias contam principalmente com quatro instrumentos:

(i) (ii) (iii) (iv)

Depósito compulsório Operação de redesconto Operação de "open market" Controle seletivo de crédito

(i)

Depósito compulsório O depósito compulsório é o mais eficiente dos quatro instrumentos porque processa mais rapidamente os ajustes requeridos pelas autoridades monetárias. Entende-se por depósito compulsório dos bancos comerciais, bancos múltiplos e caixas econômicas a parcela dos depósitos permanentemente retida no Banco Central, com o objetivo de evitar a expansão exagerada nos meios de pagamento, contendo, assim, o efeito multiplicador da moeda, que é uma das características implícitas aos depósitos efetuados junto às instituições financeiras.

Introdução ao Mercado Financeiro II - Política monetária nacional

(ii)

Operação de redesconto Além dos depósitos compulsórios, os quais os bancos não podem utilizar para empréstimos, devem ser mantidos também depósitos em caixa, suficientes para os eventuais saques. Pode ser necessário ainda um depósito especial junto às autoridades monetárias para a compensação de cheques (depósitos voluntários) dos quais os bancos podem lançar mão a qualquer hora, caso necessitem. Não há norma que fixe a quantidade dos recursos recebidos em depósitos em caixa. Entretanto, deve haver nos bancos quantia suficiente para atender à demanda normal de saques. Quando há carência de numerário disponível, os bancos solicitam ao Banco Central a liberação de recursos para a normalização do fluxo financeiro. Esse dinheiro é emprestado a uma taxa de juros, operação esta denominada redesconto, estabelecida pelo Banco Central, considerando uma série de fatores que levam em conta a política monetária vigente.

(iii)

Operação de "open market" Entende-se por "open market" as operações de compra e venda de ativos primários em mercado aberto, ou seja: compra e venda de ouro, divisas e especialmente títulos com taxas de juros fixos. Por meio de sua atuação no "open market", o governo administra a base monetária, restringindo-a, ao colocar títulos no mercado, ou expandindo-a, retirando títulos. Com isso, regula, também, as taxas de juros e influencia o nível de emprego da economia. Esse instrumento mostra-se bastante eficaz; contudo sua prolongada utilização, principalmente com o objetivo de reduzir a base monetária, pode elevar substancialmente a taxa de juros e a própria dívida pública, comprometendo a política fiscal e criando um círculo vicioso de expansão constante da base monetária, muito difícil de ser rompido.

(iv)

Controle seletivo de crédito Com o intuito de reduzir o consumo dos agentes econômicos, a autoridade monetária pode restringir a capacidade de oferta de crédito das instituições financeiras. Com isso, os consumidores percebem uma redução nas possibilidades de financiamento de bens de consumo, fato que inviabiliza o consumo de produtos.


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A influência das políticas fiscal, orçamentária e cambial

(i)

Política fiscal Define-se política fiscal o instrumento de financiamento do déficit público caracterizado pela intervenção do governo no mercado de bens (entende-se macroeconomicamente como mercado de bens o conjunto das seguintes variáveis: consumo privado, investimento, gastos do governo e exportações líquidas, variáveis que, somadas, originam o produto da renda da economia). A política fiscal pode ser contracionista ou expansionista. A contracionista ocorre quando o governo diminui seus gastos e/ou aumenta a tributação para diminuir o déficit público, implicando, também, queda da inflação; já a expansionista, tendo o governo o intuito de aquecer a economia, caracteriza-se, basicamente, pelo aumento de gastos por parte do governo.

(ii)

Política orçamentária A execução da política fiscal influencia, diretamente, a política orçamentária. A elaboração do orçamento público deve estar em linha com as diretrizes dessa política, visto que é fator decisivo para o controle dos gastos públicos.

(iii)

Política cambial Antes de definirmos o que seja e quais as implicações de uma política cambial, cabem algumas considerações sobre taxa de câmbio e balança de pagamentos, elementos intimamente relacionados à política cambial. Define-se taxa de câmbio, de uma maneira simples, como o valor de uma moeda estrangeira (ex.: dólar) medido em reais, o que traz implicações importantes como: . Se a taxa de câmbio aumenta, significa que precisaremos de uma quantidade maior de reais para obter um dólar. Para nós, o dólar fica caro, mas, no exterior, o real fica barato.


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. Se a taxa de câmbio diminui, significa que precisaremos de uma quantidade menor de reais para obter um dólar. Para nós, o dólar fica barato, mas, no exterior, o real fica caro. Entende-se por política cambial o instrumento utilizado pelo governo para interferir na taxa de câmbio, para reduzir a inflação ou para aumentar a renda da economia por meio dos reflexos observados na balança comercial e na base monetária. Se o governo tem como objetivo aquecer a economia, porém não quer recorrer à política fiscal nem monetária, ele pode efetuar uma política cambial com aumento da taxa de câmbio, fazendo com que as exportações aumentem. Por outro lado, um crescimento descontrolado da renda pode implicar uma tendência inflacionária explosiva. No sentido inverso, uma política de valorização cambial pode deter a inflação, pois o aumento da taxa de juros contém a demanda por moeda, o que evita a perda do controle monetário. Por outro lado, o aumento da taxa de juros faz com que entrem capitais externos no país. (iv)

O inter-relacionamento Essas três políticas de atuação econômica do governo influenciam a política monetária à medida que suas diretrizes gerem conseqüências sobre a base monetária. Com relação à política cambial, a manutenção de elevados superávits comerciais e financeiros gera grande expansão na base monetária à medida que as divisas oriundas desses superávits são convertidas em reais. Esse aumento na oferta monetária precisa ser neutralizado mediante a colocação de títulos públicos no mercado, que resultará em um aumento das taxas de juros, da dívida pública e das despesas do governo (serviços da dívida), gerando, portanto, conseqüências na política orçamentária. A execução da política orçamentária influencia diretamente a base monetária na medida em que os superávits e déficits vão se verificando. O primeiro diminui a base monetária e o segundo a amplia.


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A política fiscal tem influência direta nas receitas públicas. Um aumento na arrecadação pública, por exemplo, aumenta as perspectivas de geração de superávit fiscal. Este neutralizaria os efeitos de uma política cambial também superavitária e não comprometeria a dívida pública. Assim, podemos concluir que toda influência indesejável na base monetária ocasionada pelas políticas orçamentária, fiscal e cambial deve ser administrada por meio da utilização dos instrumentos de política monetária.


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Introdução ao Mercado Financeiro III - Evolução do Sistema Financeiro Nacional

1

Definição de sistema financeiro Uma conceituação bastante abrangente de sistema financeiro poderia ser a de um conjunto de instituições que tem por finalidade propiciar condições satisfatórias para a manutenção de um fluxo de recursos entre poupadores e investidores, o qual ocorre dentro do mercado financeiro. Com base nessa definição, entendemos que o mercado financeiro é fator inerente ao conjunto econômico, e, à medida que os agentes econômicos passam a organizar tal mercado, delineando regras e criando instituições, começa a se estruturar um sistema financeiro. A partir disso, analisando o contexto histórico da formação e do aprimoramento do sistema financeiro brasileiro, percebem-se algumas fases distintas que, como verificar-se-ão a seguir, demonstra a evolução do conceito de intermediação de recursos no Brasil..

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Fases de desenvolvimento do sistema financeiro nacional Podemos dividir a evolução do sistema financeiro nacional em seis fases distintas: . A primeira, mais longa, abrange o fim do período colonial, o Império e os primeiros anos da República; essa fase é passível de pelo menos três subdivisões, demarcadas pelo início da intermediação financeira no período colonial até o final da década de 1830, pelos primeiros anos da década de 1840 até o final do Império e pelos primeiros anos da República até o início da primeira guerra mundial. . A segunda abrange o período das guerras mundiais e da Grande Depressão. . A terceira, iniciada em 1945, vai até as reformas institucionais de 1964 e 1965. . A quarta inicia - se com as reformas institucionais de 1964 e 1965, estendendo-se até 1988. . A quinta inicia-se no final de 1988, com a promulgação da nova Constituição e a reforma bancária resultante da criação dos bancos múltiplos . A sexta fase inicia-se no segundo semestre de 1994, com o novo cenário de estabilização monetária , incluindo também, a era 2000 em que nasce o Sistema de Pagamentos Brasileiro UCAM – Prof. Nelson Buzanovsky

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(SPB).monetária a partir do segundo semestre de 1994, incluindo também, a era 2000 em que nasce o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Veremos, a seguir, os principais fatos ocorridos em cada fase anteriormente descrita e a sua influência na estrutura do sistema financeiro nacional. 2.1

Primeira fase: do Império aos primeiros anos da República Esta fase é passível de, pelo menos, três subdivisões, assim assinaladas: do início da intermediação financeira, no Período Colonial, até o fim da década de 1830; dos primeiros anos da década de 1840 até o fim do Império; e dos primeiros anos da República até o início da primeira Guerra Mundial. No fim do Período Colonial, as grandes companhias do comércio dominavam o cenário econômico do Brasil. Para financiar sua dívidas mercantis, elas recorriam aos mercados financeiros de seus países de origem. Em 1808, com a chegada da Família Real no Brasil, nasceu, em outubro do mesmo ano, o primeiro Banco do Brasil (BB), viabilizado pela vinda de Dom João VI. O rei de Portugal abriu portos e realizou acordos comerciais com a Europa e as colônias, incrementando as relações econômicas e financeiras. Contudo primeiro BB iniciou suas atividades efetivamente em 1809, acarretando em várias alterações no panorama econômico da época. Dessa forma, tornou-se necessária à implantação de um sistema financeiro capaz de dar assistência às atividades de importação e de exportação, largamente incentivadas no período. As operações permitidas no BB, nesta época, abrangiam: • • • • • • • •

Desconto de letras de cambio; Depósito de materiais preciosos; Depósito de papel moeda Emissão de notas bancárias; Operações de câmbio; Captação de depósitos a prazo; Direito exclusivo das operações financeiras do governo; Monopólio da venda de diamantes, pau-brasil e marfim.

As operações estavam restritas à cidade do Rio de Janeiro, cuja primeira filial foi aberta na UCAM – Prof. Nelson Buzanovsky

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Bahia somente em 1818, e a segunda, em 1820, em São Paulo. O fraco desempenho da economia de exportação e também com o fato do banco converte-se em fornecedor de recursos não lastreados para o governo, além do desvio de boa parte do lastro metálico depositado no banco para Portugal, não somente desestruturou a saúde financeira como abalou a confiança nesta instituição. Em 1831, nasceu a primeira caixa econômica, sediada no Rio de Janeiro, mas não obteve sucesso. Em 1833, nasceu o segundo Banco do Brasil, mas não conseguiu integralizar o capital mínimo exigido para sua instalação (Lei no. 59, de 08 de outubro de 1833), em virtude dos traumas decorrentes do fracasso da experiência pioneira. Em 1836, nasceu o primeiro banco comercial privado no país, denominado Banco do Ceará, porém com vida curta encerrando suas atividades em 1939, basicamente em decorrência da concessão de financiamentos em longo prazo sem que houvesse captação de recursos também resgatáveis no longo prazo. Em 1838, nasceu o Banco Comercial do Rio de Janeiro, criado por um grupo privado, cujo sucesso motivou o surgimento de outros bancos comerciais na Bahia (1845), no Maranhão (1847) e em Pernambuco (1851). Em 1851, nasceu o terceiro Banco do Brasil, de controle privado, por sugestão de Irineu Evangelista de Souza, o Visconde de Mauá (Decreto no. 801, de 2 de agosto de 1851). Dois anos depois (1853), nasceu o quarto Banco do Brasil, originário da primeira fusão bancaria no país, que foi a união do Banco do Brasil, criado em 1951, com o Banco Comercial do Rio de Janeiro. O novo estabelecimento se consolidou e se expandiu por vários Estados. As demais filiais iniciaram –se no Rio Grande do Sul (1854), em São Paulo (1855) e, posteriormente, em Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Maranhão e Pará. No entanto, o BB não manteria o seu monopólio da intermediação financeira no País, em decorrência do surgimento de novas casas bancárias, como o Banco Comercial Agrícola, o Banco Rural e Hipotecário, o Banco da Província do Rio Grande do Sul e o Banco Comercial do Pará. Em 1863, nasceram os primeiros bancos estrangeiros, que foram o “London & Brazilian Bank” UCAM – Prof. Nelson Buzanovsky

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e o “The Brazilian and Portuguese Bank”, ambos sediados no Rio de Janeiro. No final da década de 1870, o Brasil possuía 17 bancos, essencialmente ligados às atividades do setor cafeeiro ou à implantação de projetos no setor de infra - estrutura. A libertação de 800.000 escravos em 1888 aniquilou fortunas rurais, provocando escassez de alimentos pela perda de colheitas, gerou inflação, mas conduziu à primeira onda de industrialização. O encilhamento, processo iniciado em 1889 e perdurando até 1891, determinou novo surto inflacionário. Começou em 1892 e foi até 1906 a Contra- Reforma, a qual nos três primeiros anos implementou um esforço de estabilização, relaxando nos dois anos seguintes. Na virado do século a recessão se generalizou. Em reflexo a tudo isso se verificaram muitas incorporações e fusões, sendo a primeira em 1892, em que o Banco do Brasil incorporou-se ao Banco da República dos Estados Unidos do Brasil, e a partir nos cinco primeiros anos deste século muitas casas bancárias foram liquidadas, inclusive o próprio Banco da República do Brasil, em 1905. A partir de 1906, com o término da crise financeira do início do século, foram reativadas as operações do Banco do Brasil, o quinto a funcionar sob essa denominação. Em 1910, por ocasião do fechamento do terceiro balanço, suas operações eram, em termos nominais, três vezes superiores às registradas em seu primeiro ano de atividade. Nesse ano, o Brasil contava com 21 banco comerciais, doa quais 5 eram estrangeiros e 16 nacionais. 2.2

Segunda fase: o período das guerras e da depressão Entre os anos de 1914 e 1945, as instituições de intermediação financeira no País desenvolveram-se com relativa segurança, até porque já estavam inseridas em um contexto econômico mais forte, ampliando o seu raio de ação e dando sustentação às mudanças ocorridas na estrutura de produção do País. A captação de recursos e os empréstimos concedidos pelos bancos comerciais elevaram-se de forma consistente durante todo o período, não obstante a interrupção, não acentuada, da Grande Depressão. A expansão das atividades comerciais e da rede de intermediação financeira no Brasil seria ainda acompanhada pela criação de organismos incumbidos de fiscalizar os banco, disciplinando sua instalação e seu funcionamento. Em 1920, nasce a Inspetoria Geral do Banco, subordinada ao Ministério da Fazenda, foi a UCAM – Prof. Nelson Buzanovsky

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primeira medida com objetivo de fiscalizar os bancos e as casas bancárias.Depois viria, em 1942, a Caixa de Mobilização e Fiscalização Bancária, ao mesmo tempo em que se envidavam esforços para a criação de um banco central no País, destacando-se neste campo o Projeto Niemeyer (1931), que propunha a criação de um Banco Central de Reserva, independente e ortodoxo. Em 1921, foi constituída a Câmara de Compensação de Cheques do Rio de Janeiro e implantação da carteira de redescontos, sob a responsabilidade do Banco do Brasil. Em 1932, surgiu a Câmara de Compensação de São Paulo. Em 1969, surgiu o Sistema Integrado Regional de Compensação (SIRC), o qual permitiu a integração de praças localizadas em uma mesma região. Na década de 70, surgiu a Compensação de Recebimentos. Em 1983, surgiu a Compensação Nacional, a qual interligou todo o País. Em 1988 surgiu a Compensação Eletrônica. Essas iniciativas trouxeram amplos benefícios ao sistema finnaceiro no País, na medida em que deu maior consistência ao processo de intermediação. Apesar da evolução do sistema financeiro do Brasil nesse período, não se haviam concretizado, até o final da Segunda Guerra Mundial, iniciativas que conduzissem à criação de instituições especializadas em suprir as necessidades de crédito a longo prazo. Não faltaram propostas nessa direção, mas a vigência da Lei de Usura, de 1933, que estabelecia o teto máximo de 12% ao ano para a taxa nominal de juros, teria retardado o surgimento espontâneo de intermediários financeiros a operar a longo prazo, em um contexto de inflação crescente. Em 1934, nasceram as Caixas Econômicas Federais através do Decreto no. 24.427 de 19 de junho de 1934. Em 1942, surgiu o Banco de Crédito da Borracha, que passou a fomentar o desenvolvimento de novas atividades e adotou a denominação de Banco de Crédito da Amazônia. A Lei no 5.122, de 22.09.66, mudou a denominação para Banco da Amazônia S.A. (BASA) e deu-lhe a função de agente finnaceiro para o desenvolvimento da Amazônia legal, área correspondente a 59% do território nacional. Em 1944, nasceram o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, resultado da Conferência de Bretton Woods, em New Hampshire, sob a influência de Harry Dexter White, secretário adjunto para assuntos internacionais do Tesouro dos EUA, e de John Maynard Keynes. UCAM – Prof. Nelson Buzanovsky

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Nos últimos anos desse período, o número de estabelecimentos de intermediação bancária no País já se mostrava bem expressivo. De 1940 a 1945 as matrizes e agências desses estabelecimentos elevaram-se de 1.360 para 2.074, expandindo-se a rede de intermediação em mais de 50%, não obstante o fechamento, durante a Segunda Guerra Mundial de expressivo número de instituições de origem estrangeira (vide Tabela 1). Tabela 1 Número de estabelecimentos de intermediação bancária (matrizes e agências) Número de estabelecimentos

2.3

Anos

Nacionais

Estrangeiros

Total

1940 1941 1942 1943 1944 1945

1.280 1.566 1.484 2.137 2.420 2.035

80 80 80 44 39 39

1.360 1.646 1.564 2.181 2.459 2.074

Terceira fase: do pós-guerra às reformas de 1964-1965 O período de 1945 a 1964 é considerado como de transição,ou seja, u meio caminho entre a estrutura ainda simples de intermediação financeira, que se firmou ao longo da primeira metade do século, e a complexa estrutura montada a partir das reformas institucionais de 1964 e 1965. Esses quase 20 anos de transição, paralelamente às mudanças que se observaram em toda estrutura da economia do País, acarretaram transformações significativas no sistema financeiro nacional. As principais foram as seguintes: • Desenvolvimento espontâneo de companhias de crédito, financiamento e investimento para captação e aplicação de recursos em prazos compatíveis com a crescente demanda de crédito a médio e a longo prazos, exercida por empresas e consumidores, em decorrência da implantação de novos setores industriais no país, abrangendo produtores de bens de capitais e de bens de consumo de uso durável.Em 1946, surgi a primeira sociedade de crédito, financiamento e UCAM – Prof. Nelson Buzanovsky

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investimento (financeira). • Consolidação e penetração da rede de intermediação financeira nas diferentes regiões geoeconômicas do País. • Implantação de um órgão normativo de assessoria, controle e fiscalização do sistema finnaceiro, como primeiro passo efetivo para a criação de um banco central no País – a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC). • Criação, em 1952, de uma instituição financeira central de fomento, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), atual BNDES sob forma de autarquia, com o objetivo de centralização e canalização de recursos de longo prazo, essencialmente destinados à implantação de setores básicos de infra-estrutura na economia do País. • Criação, em 1952, de instituições financeiras de apoio a regiões carentes, como o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), o Banco de Crédito da Amazônia, e já no final do período, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo- Sul, integradas à política de redução dos desníveis regionais de desenvolvimento econômico. No ano do término da Segunda Guerra Mundial, o total de estabelecimentos bancários no país (matrizes e agências) era duas vezes menor do que o existente no início dos anos 50. Com o desenvolvimento acelerado da indústria de bens duráveis, aumentaram as pressões e a demanda por créditos de médio e longo prazos, notadamente para o financiamento do consumo. A seguir segue uma tabela com o número de estabelecimentos de intermediação bancária (matrizes e agências), vide tabela 2: Tabela 2 Número de estabelecimentos de intermediação bancária (matrizes e agências) Número de estabelecimentos Nacionais

Estrangeiros

Total

Total

Ano

Matrizes

Agências

Matrizes

Agência

Matrizes

Agências

Geral

1951 1953 1955

396 396 358

3.600 3.918 3.645

8 8 8

34 36 27

404 404 366

3.634 3.954 3.672

4.038 4.358 4.038


24


1958 1960 1962 1963 1964

337 334 336 327 328

4.504 4.893 5.788 6.174 6.454


8 8 8 8 8

35 35 36 36 36

25

345 342 344 335 336

4.512 4.928 5.824 6.210 6.490

4.857 5.270 6.168 6.545 6.826


A SUMOC, criada em 1945, era apenas um órgão normativo de assessoria, controle e fiscalização da política monetária e dos sistema e intermediação financeira. As funções executivas eram de atribuição do Banco do Brasil, cabendo a ele, por sua carteiras especializadas, agir como: • Banco dos bancos, depositários de encaixes voluntários e compulsórios dos bancos privados e administrador dos serviços de compensação; • Agente financeiro do governo, na qualidade de depositário das receitas, executor dos pagamentos e financiador dos déficits orçamentários do Tesouro Nacional; • Depositário e administrador das reservas internacionais; • Financiador de última instância, concedendo assistência financeira ao sistema bancário, pela Carteira de Redesconto. Ficando à margem do processo de execução da política monetária, a SUMOC não atuou como um verdadeiro banco central, e suas funções de controle e fiscalização foram mutiladas, sendo o órgão incapaz, inclusive por falta de bases legais, de impor maior disciplina às operações bancárias e maiores penalidades às instituições faltosas. 2.4

Quarta fase: as reformas de 1964-1965 Em 1964 foram constituídos o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e o Banco Nacional da Habitação (BNH), através da Lei no. 4.380, de 21 de agosto de 1964, com esta foi instituída a correção monetária dos contratos imobiliários de interesse social. Neste mesmo ano, nasceram o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil (BCB), instituídos pela Lei no. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, a constituição dessas foi base para a primeira reforma bancária, estruturando-se assim o Sistema Financeiro Nacional com definições das características e das áreas específicas de atuação dessas instituições. Com esta reforma o BCB substituiu a SUMOC. Em 14 de julho de 1965, via Lei no. 4.728 foi disciplinado o mercado de capitais e estabelecido medidas para o seu desenvolvimento. Em 1966, nasceram os Bancos de Investimento, instituídos pela Resolução no. 18, de 18 de fevereiro de 1966. Em 1967, o CMN facilitou às empresas a obtenção de recursos originários do mercado UCAM – Prof. Nelson Buzanovsky

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financeiro internacional, e isso possibilitou grande afluxo de capitais. A Resolução no. 63, de 23 de agosto de 1.967, do CMN, autorizou os bancos a captarem empréstimos externos destinados a repasse às empresas no país. Essa abertura, segundo Stephen Kanitz, viabilizou o Brasil crescer de 46ª. Para 9ª. Economia do mundo. Após todas estas mudanças e novas regulamentações, o SFN experimentou uma fase de crescimento nas operações de crédito a partir de 1967,em consonância com a estabilidade da moeda. O sistema intensificou o financiamento tanto da produção como do consumo, o qual cresceu estimulado pelo maior acesso das pessoas ao crédito, denominado como Crédito Direto ao Consumidor – CDC. Foi possível também com a instituição destes três institutos legais (Lei no. 4.380, 4.595 e 4.728), o sistema financeiro brasileiro passou a contar com um número maior e mais diversificado de intermediários financeiros não bancários e com áreas específicas e bem determinadas de atuação. Ao mesmo tempo, foi significativamente ampliada a pauta de ativos financeiros, abrindo-se um novo leque de opções para aplicação em poupanças. Conseqüentemente, foram criadas condições mais efetivas para ativação do processo e intermediação. Em 1970, em decorrência do Decreto – lei no. 66, de 6 de março, nasceu a Caixa Econômica Federal, instituição financeira sob a forma de empresa pública. Em 1974, nasceram as sociedades de arrendamento mercantil, através da Resolução no. 351, de 17 de novembro. Em 1976, a CVM, que se incorpora no quadro institucional do SFN, foi criada pela Lei no. 6.385, de 7 de dezembro de 1976, passando portanto a regulamentar o mercado de valores mobiliários. Em 1979, nasceu o Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), o qual passou a realizar a custódia e a liquidação financeira das operações envolvendo títulos públicos. O SELIC eliminou o uso do cheque para liquidação de operações com os referidos títulos. A liquidação eletrônica deu mais segurança às operações do mercado, o qual, à época, negociava as Letras do tesouro Nacional (LTN) e as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN). Em 1986, por intermédio do Decreto-Lei no. 2.291, foi extinto o BNH, passando os direitos e as UCAM – Prof. Nelson Buzanovsky

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obrigações para a Caixa Econômica Federal (CEF). Neste mesmo ano, foi instituída a Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (CETIP), empresa de liquidação financeira. A CETIP também se constituiu em um mercado de balcão organizado para o registro e negociação de valores mobiliários de renda fixa. A criação da CETIP permitiu a introdução dos Depósitos Interfinanceiros (DI ou CDI), instituídos pelo item III da Resolução no. 1.102, de 28 de fevereiro de 1986, do CMN. A CETIP eliminou o uso do cheque para liquidação de operações com títulos privados. 2.5

Quinta fase: segunda reforma bancária A segunda reforma bancária foi iniciada por meio da Resolução no. 1.524, do CMN, de 21 de setembro de 1988, e da Circular no. 1.364, de 4 de outubro de 1088, do Bacen. Esses aparelhos normativos autorizavam a transformação ou a organização das instituições financeiras em bancos de múltiplas operações. Tal fato alterou substancialmente o cenário do sistema financeiros nacional, tornando-o mais dinâmico e competitivo. O conceito de banco múltiplo permitiu o enxugamento de grandes conglomerados financeiros, anteriormente estratificados em complexas estruturas jurídicas, que passaram a operar com uma estruturação bem mais simples e dinâmica e, principalmente, com menor custo. A Constituição Federal de 1988 dispôs, em seu artigo 192, que o sistema financeiro nacional, estruturado e forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, será regulado por lei complementar que disporá, inclusive, sobre: i) autorização para funcionamento das instituições financeiras; ii) autorização e funcionamento dos estabelecimentos de seguro, previdência e capitalização, bem como respectivo órgão fiscalizador e ressegurador; iii) participação do capital estrangeiro; iv) organização, funcionamento e atribuições do BACEN e demais instituições; v) criação de fundo ou seguro para garantia do sistema financeiro nacional, vedando a participação da União. O parágrafo 1º. Desse artigo acaba com o instituto da “Carta patente” e com os pontos atribuídos às instituições financeiras para funcionamento. Também nesse artigo, no parágrafo 3o., é reintroduzida a Lei da Usura, limitando os juros a UCAM – Prof. Nelson Buzanovsky

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12% ao ano. Além do mencionado anteriormente, o artigo 5º, X e XII, da Carta Magna consagrou o sigilo bancário, instituto já previsto no artigo 38 da Lei no. 4.595/64.. 2.6

Sexta fase: cenário de estabilização monetária “Nos anos 90, a economia brasileira mudou drasticamente o seu processo de inserção na economia internacional. Até então, apresentou uma fase extremamente dinâmica de expansão da estrutura produtiva, apesar de manter enormes diferenças sociais e distributivas, ausência de um sistema democrático de relações de trabalho de democracia e ter passado pela crise da dívida externa e altas taxas de inflação nos anos 80. O processo de “inserção passiva” no Brasil foi instrumentalizado por conta da desregulamentação e liberalização financeira e ainda pelo manejo das políticas de estabilização monetária pós-1994, trazendo graves conseqüências destrutivas tanto para setores produtivos quanto para os trabalhadores, com maior desemprego, precariedade nos postos de trabalho e desigualdade de renda. O aumento da heterogeneidade é expressão de processos combinados vividos pela economia brasileira nos anos 90 de estruturação e desestruturação do seu aparelho produtivo” . Como conseqüência, em 1994, o panorama econômico nacional apresentava o efeito de um processo inflacionário crônico, verificado ao longo dos últimos 30 anos. O processo inflacionário possibilitava às instituições financeiras a auferição de ganhos decorrentes da utilização de passivos não numerados, assim como, de recursos em trânsito de terceiros. Esses ganhos, por sua vez, podiam compensar perdas em virtude de ineficiências administrativas ou, ainda, encobrir perdas referentes às concessões de crédito que não obedeciam a um critério de análise eficiente. Dessa forma, boa parte das instituições nacionais perdeu a capacidade de avaliação dos riscos envolvidos nas operações. Além disso, a rentabilidade das aplicações não era maximizada, pois se verificava uma “folga” na margem de lucro das instituições. Em decorrência da abertura do mercado nacional e estabilização da moeda verificada com a implantação do Plano Real, muitas instituições financeiras deparam-se com suas próprias ineficiências, detectando problemas estruturais que se mostraram sem solução e que, em alguns casos, culminaram na insolvência dessas instituições. O que contribui para a situação de dificuldade das instituições financeiras foi o aumento da UCAM – Prof. Nelson Buzanovsky

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inadimplência, em virtude da política monetária adotada pelo governo, sendo que a maior foi a abertura do mercado, afetando a situação econômico financeira das empresas e também a competição com novos bancos estrangeiros autorizados a funcionar no Brasil. Identifica-se essa mudança ocorrida no sistema financeiro nacional por meio de uma análise da quantidade de instituições financeiras autorizadas operar pelo BACEN, como demonstra a tabela a seguir: Instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo Banco Central do Brasil em funcionamento: Sedes Tipo

Junho de 1994

Abril de 2005

Bancos Comerciais Bancos Múltiplos Bancos de Investimentos Sociedades Corretoras de Câmbio Sociedades Distribuidoras Sociedades de Arrendamento Mercantil Fundos de Investimento e Aplicação Administradores de Consórcio

34 212 17 43 371 67 1.008 507

24 141 23 42 148 62 5.888 290

Total

2.259

6.618


30


Como podemos verificar a partir da análise da a tabela acima, desde junho de 1994, data da implantação do Plano Real, houve uma redução na quantidade de instituições financeiras, abrangendo quase todos os tipos de instituições. Cabe ressaltar a diminuição do número de bancos múltiplos (redução de 33%) e sociedades distribuidoras (redução de 60%). Por outro lado, o acréscimo de fundos de investimento nesse período foi de 484%. Esse fato é explicado pela alteração do mercado de fundos de investimento ocorrida em julho de 1995, com a criação dos FIFs e FAQFIFs. Outra importante alteração ocorrida em 1995 foi à instituição do Fundo Garantidor de Crédito (FGC),que consiste numa associação civil, sem fins lucrativos, que visa garantir os depósitos e aplicações dos clientes dos bancos pertencentes ao FGC. No caso de decretação de intervenção, liquidação extrajudicial, falência ou reconhecimento de estado de insolvência de um de seus participantes, o FGC é acionado. A contribuição ao fundo é dada por 0,025% do montante mensal apurado das contas correspondentes às obrigações que são objeto de tal garantia. São objeto da garantia do FGC os depósitos, letras de câmbio, letras imobiliárias e letras hipotecárias. O BACEN, em 1995, passou a contar com um importante artifício em sua atuação, no que diz respeito ao saneamento e a reordenação do sistema financeiro, que foi o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER). Vale ressaltar que a aplicabilidade do PROER está condicionada à troca do controle acionário da instituição, assim como, à indisponibilidade dos bens, não somente dos administradores, mas também dos controladores da instituição, e a apuração das responsabilidades individuais. O processo de globalização, a abertura da economia e Plano Real, em conjugado com o apoio do FGC e do PROER,contribuíram, não somente para a privatização e fusão como para enxugamento das instituições e uma melhora significativa nos métodos e práticas das atividades bancárias no país. Em 1996, foi instituído o Comitê de Política Monetária (COPOM), pela Circular no. 2.698, de 20 de junho de 1996. O COPOM tem como objetivo estabelecer diretrizes da política monetária, definir a meta da Taxa SELIC e seu eventual viés e analisar o relatório de inflação. Em virtude do Decreto no. 3.088, de 21 de junho de 1999, foi introduzido a sistemática de “metas para a inflação” como diretriz para a fixação do regime de política monetária. Em 1997, nasceu o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), através da Lei no. 9.514, de 20 UCAM – Prof. Nelson Buzanovsky

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de novembro de 1997. Em 1997, nasceu também a Central de Risco de Crédito, mantida pelo BACEN, criada pela Resolução no. 2.390, de 22 de maio de 1997, Além disso para para criar um ambiente favorável à concessão do crédito com segurança, o CMN em 12 de dezembro de 1999 através da Resolução no. 2.682 instituiu nove níveis de risco pra indicara qualidade das operações de crédito. Em 1999, nasceu a Cédula de Crédito Bancário, através da Medida Provisória no. 1.925, de 14 de outubro de 1999. Há muito tempo, o mercado financeiro necessitava de um título de crédito que espelhasse como realidade as relações jurídicas entre as instituições financeiras e seus clientes e que tornasse a formalização das diversas operações de crédito menos onerosa e complicada. A Cédula de Crédito Bancário é instrumento ágil, simples e padronizado e que pode abrigar a possibilidade de contratação de todas as espécies de operações de crédito, sejam elas de empréstimos, sejam de financiamentos ou de repasses. Em 2002, nasceu o novo Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), regulamentado pela Lei nº 10.214, de 27de março de 2001. O Sistema de Transferência de Reservas (STR), operado pelo Banco Central do Brasil, começou a funcionar em 22 de abril de 2002, e a Transferência Eletrônica Disponível (TED) é o instrumento para a realização de transferência eletrônica de fundos entre os bancos, liquidada sempre no mesmo dia. 2.6.1 Atualidades: Alguns Dados Estatísticos . Em 2002 foram abertas 11 milhões de contas. No período de um ano, cerca de 4 milhões de contas correntes e outras 7 milhões de contas de poupança foram abertas. Há estimativas de que o número de contas correntes deve dobrar na próxima década. E somente uma tecnologia cada vez mais avançada será capaz de atender a um contingente tão grande de clientes com velocidade, qualidade e segurança.


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Em milhões Período

Variação - %

Contas

2000

2001

2002

Fevereiro de 2001

Contas correntes (i) Contas de poupança (ii)

55,8 45,8

63,2 51,2

66,7 58,0

5,50 13,28

Fonte: (i) Febraban (ii) Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP) . Rede de atendimento Os 166 bancos que atuam no Brasil oferecem seus produtos e serviços através de uma rede de atendimento com 63.567 dependências, entre agências, postos tradicionais ou eletrônicos, além de correspondentes bancários. Atualmente todos os 5.659 municípios do País possuem dependências bancárias - fruto de parcerias dos bancos com redes de supermercados, correios, padarias, lotéricas, entre vários tipos de estabelecimentos comerciais. Só no último ano foram instalados em torno de 6 mil postos eletrônicos. A introdução dos correspondentes bancários, definida pela resolução do Banco Central 2.707/2000, possibilitou uma capilaridade ainda maior no atendimento da população. Em dois anos o número de correspondentes registrou alta de 61,50%, totalizando 13.950 pontos. Em milhões Período

Variação - %

Contas

2000

2001

2002

Fevereiro de 2001

Número de agências Postos tradicionais (*) Postos eletrônicos Correspondentes bancários

16.396 9.495 14.453 5.976

16.841 10.241 16.748 8.638

17.049 10.140 22.428 13.950

1,24 (0,99 33,91 61,50

Total de dependências

46.320

52.468

63.567

21,15


33

)


Fonte: BACEN. (*) Inclui Postos de Atendimento Bancário (PAB), de Arrecadação e Pagamentos (PAP), Avançados de Atendimento (PAA) e Unidades Administrativas Desmembradas (UAD). . Administração de recursos de terceiros A maioria dos depósitos realizados no sistema bancário teve variação positiva em 2002. A mais expressiva foi a de depósitos à vista (29%), seguida pela modalidade a prazo (27,9%) e de poupança (17,3%). Variação Em bilhões de reais Captações (saldos no fim do exercício) 2000

Part. % 2001

Part. % 2002

Part. %

2 de janeiro

Depósitos à vista Depósitos de poupa nça Depósitos a prazo Fundos

45,7

9,10

51

9,00

65,8

10,60

29,00

111,9 89,9 253,8

22,30 17,90 50,60

120 107,6 285,3

21,30 19,10 50,60

140,8 137,6 279,3

22,60 22,10 44,80

17,30 27,90 -2,10

Total

501,3

100,00

563,9

100,00

623,5

100,00

10,60

Fonte: BACEN.


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Introdução ao Mercado Financeiro IV - A estrutura do Sistema Financeiro Nacional

O Sistema Financeiro Nacional está segregado em sistema normativo e operativo, sendo que as instituições componentes do subsistema normativo às que ditam as regras e estabelecem diretrizes e o subsistema operativo as que operacionalizam os instrumentos disponíveis no mercado financeiro, de acordo com as normas e regras estabelecidas pelos órgãos reguladores. A seguir detalharemos os conceitos, objetivos e as instituições correspondentes a cada um destes sistemas. 1

O subsistema normativo O subsistema normativo do sistema financeiro brasileiro é o conjunto de órgão responsáveis pela regulamentação, pela normatização e pela fiscalização das políticas monetárias, creditícias e cambial do país. Esses órgãos têm como preocupação o desenvolvimento do sistema financeiro de forma estruturada e sólida. Cabe a eles normatizar, disciplinar e fiscalizar o mercado financeiro, atentando para a saúde financeira das instituições e para a segurança do sistema financeiro nacional. As diretrizes da política monetária são determinadas pelo CMN, e a execução é feita pelas autoridades monetárias (CMN e BACEN) e o controle do subsistema operativo são exercidos pela autoridade monetária e pelas autoridades especiais (CVM, SUSEP e SPC), por meio de normas legais. De fato, a atuação se estende aos mais diversos segmentos econômicos – financeiro nacional, por meio de ações induzidas pelo BNDES, pela Caixa Econômica Federal (CEF) e pelas instituições financeiras públicas e privadas, além da natural dinâmica por meio do BACEN e do Banco do Brasil. Essa atuação se amplia sobremodo com a participação do CMN na formulação da política fiscal do governo, bem como no direcionamento dos necessários instrumentos de ação voltados para a administração das dividas públicas interna e externa. O subsistema normativo é composto pelos seguintes órgãos: i) Conselho Monetário Nacional (CMN) ii) Banco Central do Brasil (BACEN iii) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iv) Comissão de Valores Mobiliários (CVM)


v) Banco do Brasil (BB) vi) Caixa Econômica Federal (CEF) vii)Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) viii) Secretária de Previdência Complementar (SPC) O BNDES, a CEF e o Banco do Brasil, embora exerçam função normativa nas áreas de crédito subsidiário, habitacional e rural, respectivamente, também participam do sistema como entidades operativas. Assim, encontraremos uma zona de intersecção no organograma representativo do sistema financeiro nacional, e chamaremos essas instituições de autoridades especiais. 2

O subsistema operativo As instituições operativas são subdivididas em quatro grupos: subsistema de crédito subsidiário, instituições bancárias, instituições não bancárias e instituições auxiliares.

(i)

Subsistema de crédito subsidiário Subordinadas ao BNDES, as instituições que compõem esse subsistema têm por objetivo fornecer crédito em prazos mais alongados e a custos relativamente mais baixos, capazes de viabilizar projetos de infra-estrutura com retorno não imediato. Os recursos utilizados por essas instituições são em geral provenientes do poder público (dotação orçamentária) ou de linhas captadas no exterior das instituições oficiais ou privadas. A destinação desses recursos ao sistema financeiro nacional atende diretamente às diretrizes traçadas pelo CMN, e é feita por meio de simples operações de crédito ou de participação direta no capital social dos financiados (companhias de participação). A operacionalização do sistema dá-se por meio da utilização de programas-padrão destinados a áreas específicas, nas quais os interessados devem apresentar projetos que se enquadrem em tais diretrizes (pequenas e médias operações), ou por meio da análise direta de grandes projetos, que devem estar de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CMN.

(ii)

Instituições bancárias A principal característica dessas instituições é sua faculdade de criação de moeda escritural, proveniente da captação de depósitos à vista.


O perfil de captação de recursos das instituições bancárias é de curtíssimo e curto prazo. Sendo assim, seu mercado de atuação também está voltado para operações de crédito com prazos idênticos ou para a manutenção de carteira de títulos e valores mobiliários. Como exceção às instituições classificadas nesse grupo, destacamos os bancos múltiplos, que conjugam características de instituição bancária e não bancária. (iii)

Instituições não bancárias Nesse grupo de instituições existem aquelas ligadas diretamente ao mercado creditício (bancos de investimento, sociedades de crédito, financiamento e investimento, e sociedades de crédito imobiliário), aquelas que, embora não ligadas diretamente a esse mercado, estão subordinadas ao Banco Central do Brasil e por isso aqui estão classificadas (empresas de "leasing" e administradoras de consórcio), aquelas que têm como principal função a distribuição de títulos e valores mobiliários (sociedades corretoras e distribuidoras) e os fundos de investimento. Esses três últimos são classificados também como instituições auxiliares. As instituições desse grupo, ligadas diretamente ao mercado creditício, possuem perfil de captação de curto e médio prazos, e por isso, em geral, destinam créditos a projetos com tal perfil em quase todos os ramos do mercado financeiro. (iv)Instituições auxiliares Subordinadas a CVM, sendo algumas conjuntamente ao Banco Central, as instituições auxiliares têm como objetivo a manutenção e operacionalização de mercados físicos de títulos, valores mobiliários e "commodities". O crescimento de operações realizadas por meio dessas instituições nos últimos anos consolidou sua importância dentro do sistema financeiro nacional, e é proveniente da própria tendência internacional de crescimento desses mercados, bem como da confiabilidade dos investidores nessa estrutura.

Introdução ao Mercado Financeiro V - Componentes do Sistema Financeiro Nacional

1

Órgãos normativos

1.1

Conselho Monetário Nacional O CMN é o órgão deliberativo máximo dentro do Sistema Financeiro, desde dezembro de 1964, toda a orientação da política monetária e, conseqüentemente, das atividades do sistema bancário ficou sob a responsabilidade desse órgão. O CMN constituiu um colegiado do qual participam: . . .

Ministro da Fazenda; Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento; Presidente do Banco Central do Brasil.

O Conselho Monetário Nacional foi criado em substituição ao antigo Conselho de Superintendência da Moeda e do Crédito - SUMOC, tendo como principal finalidade estabelecer as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial, creditícia; orçamentária e fiscal, como também regular as condições de constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras, objetivando o progresso econômico e social do país e mais especificamente: . regular o valor externo da moeda e o equilíbrio no balanço de pagamentos do país, visando a melhor utilização dos recursos em moeda estrangeira; . pautar a aplicação dos recursos das instituições financeiras, sejam essas públicas ou privadas, tendo em vista propiciar, nas diferentes regiões do país, condições favoráveis ao desenvolvimento harmônico da economia brasileira; . propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, com vistas à garantir maior eficiência do sistema de pagamentos e de mobilização de recursos; .

velar pela liquidez e solvência das instituições financeiras;

. adequar o volume dos meios de pagamento às efetivas necessidades da economia brasileira, propiciando assim o processo de desenvolvimento; . regular o valor interno da moeda, prevenindo ou corrigindo as crises inflacionários ou deflacionários, sejam de origem interna ou externa, as depressões econômicas e outros 35


desequilíbrios oriundos de fenômenos conjunturais; Dado que o CMN é um órgão normativo, não lhe cabem funções executivas, representando em sua essência um conselho de política econômica, tendo ainda como principais atribuições: . . . . . . . . . .

regular a constituição, funcionamento e fiscalização de todas as instituições financeiras operantes no país; Autorizar as emissões de papel moeda; fixar normas da política cambial; estabelecer as taxas de recolhimento compulsório das instituições financeiras; regulamentar as operações de redesconto de liquidez; aprovar os orçamentos monetários preparados pelo Bacen; disciplinar as modalidades e formas de operações creditícias; estabelecer limites para a remuneração das operações e dos serviços bancários ou financeiros; conceder ao Bacen o monopólio de operações de câmbio, quando o balanço de pagamento assim o exigir; e estabelecer normas a serem seguidas pelo Bacen nas transaÇões com títulos públicos.

Junto ao CMN funciona a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc), composta pelo Presidente do Bacen, na qualidade de Coordenador, pelo Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Secretário Executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, pelo Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, pelo Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, pelo Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e por quatro diretores do Bacen, indicados por seu Presidente. O CMN também é assessorado pelas comissões consultivas, das quais foram constituídas a partir de assuntos específicos, visando fornecer subsídios na elaboração das diretrizes da política monetária. As comissões consultivas são de: . Normas e Organização do Sistema Financeiro; . Mercado de Valores Mobiliários e de Futuros; . Crédito Rural, Crédito Industrial, Crédito Habitacional; . Saneamento e Infra-Estrutura Urbana; . Endividamento Público; . Política Monetária e Cambial. 36


1.2

Banco Central do Brasil O Banco Central do Brasil é, depois do Conselho Monetário Nacional, o principal órgão que integra o sistema financeiro nacional, desempenhando funções normativas e operacionais. O Banco Central é organizado sob a forma de autarquia federal, sujeito à legislação específica, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios. O Bacen no Brasil não atua de forma independente, como ocorre em países de primeiro mundo, tais como Estados Unidos, Alemanha e Japão, estando o mesmo subordinados ao Governo Federal. O objetivo principal do Banco Central é cumprir e fazer cumprir as disposições que lhe são atribuídas pela legislação em vigor e as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional, especialmente as relativas à execução das políticas monetária, creditícia e cambial dos mercados financeiros e de controle da dívida pública. As atribuições do Banco Central, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Lei no. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, são: .

emitir moeda e executar os serviços de circulação do meio circulante;

. ajustar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia nacional, assegurando o funcionamento normal de seus diversos setores (controle da liquidez); . receber os recolhimentos compulsórios, encaixes obrigatórios e os depósitos voluntários das instituições financeiras; .

realizar operações de redesconto e empréstimos a instituições financeiras;

.

ser depositário de reservas oficiais de ouro e moedas estrangeiras do país;

. fiscalizar e zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras, aplicando, quando necessário, as penalidades previstas; . .

fiscalizar todos os atos relativos à instalação, funcionamento e alterações societárias (fusões, cisões, incorporações, entre outros) de instituições financeiras; administrar a dívida interna; 37


. promover um aperfeiçoamento das instituições e dos mecanismos financeiros, visando maior eficiência do sistema de pagamentos e de mobilização de recursos; .

executar e acompanhar a política monetária;

. organizar e disciplinar o sistema financeiro nacional e ordenar o mercado financeiro e de capital; .

fiscalizar o sistema financeiro nacional e da habitação;

. formular, executar, acompanhar, controlar e fiscalizar a política cambial e as relações financeiras com o exterior (inclusive a negociação da dívida externa); .

formular, executar, acompanhar, controlar e fiscalizar a política de crédito;

. autorizar o funcionamento das instituições financeiras, estabelecendo dinâmica operacional destas instituições;

1.3

.

exercer a fiscalização das instituições financeiras de forma geral;

.

estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras privadas;

.

regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis;

.

controlar o fluxo de capitais estrangeiros, garantindo correto funcionamento do mercado de capitais;

.

efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais.

Comissão de Valores Mobiliários A CVM, criada pela Lei no. 6.385/76, é o mais recente órgão normativo do sistema financeiro nacional, com o objetivo principal de desenvolver, disciplinar e fiscalizar o funcionamento do mercado de valores mobiliários e a atuação de seus protagonistas, assim classificados, as companhias abertas, os intermediários financeiros e os investidores.O mercado de valores 38


mobiliários corresponde às ações, debêntures, bônus de subscrição, direitos de subscrição, recibo de subscrição nota promissória comercial, quotas de fundos de renda variável, opções de compra e venda de valores mobiliários, entre outros. De acordo com a lei que a constituiu, a CVM exercerá suas funções, a fim de: .

assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados;

. proteger os títulos e valores mobiliários contra emissões irregulares e atos ilegais de administradores e acionistas, controladores de companhias ou de administradores de carteira de valores mobiliários; . evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários negociados no mercado. Sob a orientação das políticas definidas pelo Conselho Monetário Nacional, a CVM atua também como órgão fiscalizador, a fim de disciplinar e normatizar as seguintes matérias: . . .

registro e fiscalização de companhias abertas; emissão, registro, distribuição e negociação de títulos emitidos por essas entidades; credenciamento de auditores independentes e administradores de carteiras de valores mobiliários; . organização, funcionamento e operações das bolsas de valores e de outras instituições auxiliares. No uso de suas atribuições, a CVM tem poderes para: . examinar livros e documentos; exigir informações e esclarecimentos; requisitar informações de qualquer órgão público, autarquia ou empresa pública; obrigar as companhias abertas a republicar balanços, demonstrativos etc., com correções; . apurar, mediante inquérito administrativo, atos legais e práticas não eqüitativas de administrações de companhias abertas e de qualquer participante no mercado; aplicar penalidades previstas; . suspender a negociação de um título ou colocar em recesso a bolsa de valores; divulgar informações a fim de orientar os participantes no mercado; suspender ou cancelar registros.. 39


1.4

Autoridades especiais

1.4.1 Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES Criado pela lei no. 1.628 em 1952 como autarquia federal, o BNDES, hoje empresa pública federal, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, é o principal órgão de execução da política de investimentos de longo prazo do governo federal. Juntamente com as empresas a ele filiadas, exerce uma tarefa de apoio aos investimentos estratégicos necessários ao desenvolvimento do país e, particularmente, ao fortalecimento da empresa privada nacional.Desta ação resultam a melhoria da competitividade da economia brasileira e a elevação da qualidade de vida da sua população. Em sua atividade financiadora, o BNDES conta com recursos próprios e os decorrentes de empréstimos e doações de entidades nacionais e estrangeiras e com os de organismos internacionais (como, por exemplo, o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID), repassando-os a seus agentes financeiros (bancos de investimentos, bancos estaduais de desenvolvimento, companhias estaduais e regionais de desenvolvimento). O maior aporte de recursos confiados à sua administração, notadamente os oriundos dos programas PIS e PASEP, fortaleceu sua capacidade financeira, permitindo-lhe atender, com maior flexibilidade, programas e projetos de interesse prioritário para a economia do país. O BNDES, em 1982 através do Decreto lei no. 1.940, passou também a administrar o Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL, destinado a investimentos nas áreas de educação, alimentação, saúde e habitação popular, justiça, amparo ao pequeno agricultor, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa. Com a alteração de FINSOCIAL para COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) a partir de abril de 1992, a arrecadação desse tributo passou a ser feita pela Receita Federal, sendo administrada pelo BNDES. O BNDES teve participação decisiva na modernização de nossa economia nos últimos 30 anos, com a implementação do modelo de substituição de importações. A partir de 1986/1987, definiu uma nova estratégia de adequação à nova realidade da economia mundial, buscando a integração competitiva do Brasil com outros países, priorizando projetos que objetivem como resultados, maior eficiência e produtividade na produção de bens e serviços pelo parque fabril 40


existente e, ainda, a diversificação e verticalização de nosso perfil industrial. Os recursos repassados pelo BNDES a seus agentes financeiros têm sido destinados principalmente, para o desenvolvimento de projetos de investimentos e para a comercialização de máquinas e equipamentos novos, fabricados no país, bem como para o incremento das exportações brasileiras, através de financiamentos de longo prazo e custos competitivos. Contribui, também, para o fortalecimento da estrutura de capital das empresas privadas e desenvolvimento do mercado de capitais. A atuação financeira do BNDES efetiva-se pelos vários programas e fundos especiais e pela atuação de empresas filiadas que direcionam recursos para áreas de interesse da política industrial do país. Como exemplo, citamos: . . . .

Programa de Financiamento à Pequena e Média Empresa - FIPEME Fundo de Modernização e Reorganização da Indústria - FMRI Fundo de Desenvolvimento Técnico-Científico - FUNTEC Programa de Apoio à Capitalização da Empresa Privada Nacional - PROCAP e FINAC . Financiamento à Empreendimentos – FINEM . Financiamento à Marinha Mercante e à Construção Naval – FMM . Programa de Microcrédito - PMC As empresas filiadas são as seguintes: (a) Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME: tem como finalidade básica financiar a compra ou venda de equipamentos industriais e agrícolas. (b) BNDES Participações S.A. - BNDESPAR: resultante da unificação da FIBASE Insumos Básicos S.A. - Financiamento e Participação com a EMBRAMEC - Mecânica Brasileira S.A. e com a IBRASA - Investimentos Brasileiros S.A. O BNDESPAR, subsidiária integral, destina-se a apoiar a capitalização da empresa nacional através da subscrição de ações e debêntures conversíveis. 1.4.2 Banco do Brasil O Banco do Brasil é uma sociedade anônima de economia mista, cujo principal acionista é o governo federal. 41


Compreender as funções e características peculiares dessa organização constitui condição essencial para análise do Sistema Financeiro Nacional. Além de suas atividades como banco comercial, o Banco do Brasil administra uma série de programas destinados à colocação de recursos em áreas economicamente prioritárias, tais como os setores rural, industrial e de exportação. Atua, também, como autoridade monetária, desempenhando, nessa área, as seguintes funções: (a)

Agente financeiro do Tesouro Nacional para:

. receber, a crédito do Tesouro Nacional, o produto da arrecadação de tributos e rendas federais; . efetuar pagamentos e suprimentos relativos à execução orçamentária, concedendo aval financeiro e outras garantias; . executar a política dos preços mínimos dos produtos agropecuários, adquirir e financiar estoques de produtos exportáveis, atividade industriais e rurais; . executar o serviço da dívida pública consolidada e ser agente pagador e recebedor fora do país. (b)

Principal executor dos serviços burocráticos de interesse do governo federal.

(c)

Recebedor dos depósitos voluntários das instituições financeiras.

(d)

Executor de serviços de compensação de cheques e outros papéis.

(e)

Recebedor dos depósitos destinados à constituição das sociedades anônimas.

(f) Operador, por conta própria, de compra e venda de moeda estrangeira por conta do Banco Central, nas condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. (g) Recebedor e pagador de outros serviços de interesse do Banco Central. 1.4.3 Caixa Econômica Federal A Caixa Econômica Federal é uma empresa pública de personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério da Fazenda e sujeita às normas gerais, às decisões e à 42


disciplina normativa emanadas pelo CMN e BACEN. Atualmente a CEF é o principal agente do governo federal para a execução de políticas sociais, priorizando os setores de habitação, saneamento básico, infra-estrutura e prestação de serviços. Após a extinção do Banco Nacional da Habitação – BNH, a Caixa Econômica Federal absorveu suas funções, atuando fortemente no setor habitacional, com as seguintes atribuições: . . . .

Incentivar a formação de poupanças e sua canalização para o sistema financeiro de habitação. Manter serviços de redesconto e seguro para garantia das aplicações do sistema. Manter serviços de seguro de vida temporário para os poupadores. Financiar ou re-financiar a elaboração e execução dos projetos.

A CEF também é responsável pela administração de loterias, de fundo e de programas, sendo estes os principais: . .

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; Programa de Integração Social – PIS

Além disso, CEF possui o monopólio de operações sobre penhores civis.. 1.4.4.

Superintendência de Seguros Privados Privados (SUSEP) A SUSEP é uma entidade autárquica, jurisdicionada ao Ministério da Fazenda e dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, cuja principal atribuição é a de executar as políticas traçadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP, atuando como órgão fiscalizador da constituição, da organização e do funcionamento das companhias seguradoras, das entidades de previdências privadas abertas, das empresas de capitalização e resseguro.

1.4.5.

Secretária de Previdência Complementar – SPC

2

A SPC é um Órgão Executivo da Previdência e Assistência Social que tem como função controlar e fiscalizar as atividades das empresas de previdência privada fechada. Órgãos operativos

2.1

Subsistema de crédito subsidiário 43


2.1.1 Companhias de participação Integrantes do subsistema de crédito subsidiário, as companhias de participação envolvem-se em grandes projetos enquadrados nas diretrizes da política monetária, estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, como parceiras de capital. Assim, durante o período de investimento participam do capital dos financiados retirando-se após sua conclusão. 2.1.2 Bancos de desenvolvimento estaduais Após a lei de "Reforma Bancária" ter consagrado o modelo de especialização das instituições financeiras, praticamente todos os estados brasileiros constituíram seus bancos de desenvolvimento. Esses bancos foram constituídos sob a forma de sociedades anônimas com participação majoritária do estado onde tenham sede. Como objetivo primordial, essas instituições devem visar ao fortalecimento da empresa privada, fornecendo-lhe não apenas os recursos, mas também os serviços e meios necessários à expansão da capacidade produtiva. Esse tipo de estabelecimento de crédito é especializado em operações a médio e longo prazos, geralmente vinculadas a desenvolvimento de projetos na circunscrição do estado da federação onde está sediado. Excepcionalmente, quando o empreendimento visar a benefícios de interesse comum a vários estados, essas instituições poderão assistir programas e projetos desenvolvidos em outras regiões. A atuação dessas instituições financeiras, ao contrário das demais, não tem por objetivo primordial a geração de lucros, mas o perfeito desempenho de suas funções sócio-econômicas de apoio e incentivo à infra-estrutura e à capacidade de empreendimento do setor privado. Dentre as principais modalidades de operações ativas praticadas pelos bancos de desenvolvimento, destacam-se: . . .

empréstimos e financiamentos; arrendamento mercantil; investimentos.

No que tange às operações passivas, essas instituições podem operar com recursos de terceiros provenientes de: .

depósitos a prazo fixo; 44


. operações de crédito, provenientes de empréstimos e financiamentos obtidos no país ou no exterior; . contribuições do setor público federal, estadual ou municipal; . emissão ou endosso de cédulas hipotecárias. No exterior, esses recursos podem ser obtidos por meio de: . . . .

governos; organismos internacionais; Eximbank; outros (Resolução no. 63).

Os bancos de desenvolvimento poderão prestar garantias em empréstimos contraídos no país e, em se tratando de empréstimos externos, a prestação de garantias só será permissível para importação de máquinas e equipamentos destinados a fins industriais. 2.1.3 Bancos de desenvolvimento regionais Com estrutura bastante semelhante aos bancos estaduais de desenvolvimento, os bancos de desenvolvimento regionais são instituições voltadas para o desenvolvimento econômico de determinadas regiões do país, dentre os quais destacamos: (a)

Banco do Nordeste

Essa instituição visa prestar assistência financeira a empreendimentos na Região Nordeste, relacionados tanto com a área industrial quanto com a agrícola. Os principais investimentos correspondem basicamente a: . construção de pequenos açudes; . perfuração e instalação de poços; . obras de irrigação; . aquisição e/ou reforma de maquinário agrícola ou industrial; . produção de energia elétrica; . serviços de desobstrução e limpeza de rios e canais; . financiamento de safras agrícolas; . construção de silos e armazéns (inclusive frigoríficos) nos centros de coleta e distribuição; . desenvolvimento e criação de indústrias, inclusive artesanais e domésticas, que 45


aproveitam matérias-primas da região etc.

(b)

Banco da Amazônia

O Banco da Amazônia é o órgão financeiro encarregado de executar a política do governo federal na Região Amazônica, relativa ao crédito para o desenvolvimento econômico-social. Além disso, deve efetuar operações bancárias em todas as suas modalidades (inclusive avais e prestação de garantias) envolvendo as atividades comerciais e industriais de produtos da Amazônia. Deve, ainda, atuar como agente financeiro para aplicação na região de recursos mobilizados de acordo com a legislação. Executa, também, paralelamente ao Banco do Brasil, política de preços mínimos dos produtos agrícolas, pecuários e extrativos, na Região Amazônica. 2.2

Instituições bancárias

2.2.1 Banco múltiplo Por meio da Resolução no. 1.524, de 21 de setembro de 1988, o Banco Central do Brasil facultou aos bancos comerciais, aos bancos de investimento, aos bancos de desenvolvimento, às sociedades de crédito imobiliário e às sociedades de crédito, financiamento e investimento a possibilidade de organização em uma única instituição financeira, com personalidade jurídica própria, nos termos da legislação em vigor. A organização dessas instituições sob a forma múltipla, mediante processos de fusão, incorporação, cisão, transformação ou constituição direta, depende da prévia autorização do Banco Central do Brasil. Para as instituições financeiras, constituídas sob a forma múltipla, são asseguradas:

46


(a)

autorização das carteiras necessárias para manter as operações atribuídas às instituições que lhes deram origem;

(b)

rede de agências instaladas, ou não, e demais dependências necessárias à manutenção de todos os pontos de atendimento mantidos pelas instituições sucedidas, desde que respeitada a categoria e a natureza da agência ou dependência existente na instituição de origem. As carteiras autorizadas aos bancos múltiplos são:

(a)

carteira comercial: regulamentação dos bancos comerciais;

(b)

carteira de investimentos: regulamentação dos bancos de investimento;

(c)

carteira de desenvolvimento: regulamentação dos bancos de desenvolvimento;

(d)

carteira de crédito imobiliário: regulamentação das sociedades de crédito imobiliário;

(e)

carteira de crédito, financiamento e investimento: regulamentação das sociedades de crédito, financiamento e investimento;

(f)

carteira de arrendamento mercantil. É obrigatório que o banco múltiplo opere pelo menos com duas carteiras, sendo uma, obrigatoriamente, comercial ou de investimento.

2.2.2 Bancos comerciais Os bancos comerciais são instituições financeiras privadas ou públicas integrantes do sistema financeiro nacional, constituídas sob a forma de sociedades anônimas, especializadas basicamente em operações de curto e médio prazos. Essas operações consistem na captação de recursos do público mediante depósito à vista e a prazo fixo para financiamento, a curto e médio prazos, à indústria, ao comércio e ao público em geral. A par disso, esses agentes financeiros prestam relevantes serviços para a comunidade, destacando-se a execução de ordens de pagamento, a efetivação de cobrança de títulos de crédito, a arrecadação de impostos e taxas, a guarda de valores etc.

47


Relacionamos, a seguir, um resumo das principais operações ativas e passivas dos bancos comerciais: (a)

Operações ativas . . . . . . .

(b)

Empréstimos Desconto de títulos Crédito rural (financiamento de custeio, investimento e comercialização) Operações de mercado aberto (títulos e valores mobiliários) Operações de câmbio Repasses de recursos do país ou do exterior Crédito direto ao consumidor

Operações passivas . . . . .

Depósitos à vista Depósitos a prazo Captação de recursos de instituições financeiras oficiais Captação de recursos do exterior destinados a repasses Operações de câmbio

2.2.3 Caixas econômicas Como os bancos comerciais, as caixas econômicas (federal e estaduais) podem, também, receber depósitos à vista do público (exercendo, também, o poder de criação de moeda escritural), além dos depósitos em cadernetas de poupança. Atuam, basicamente, no financiamento habitacional e empréstimos em geral. Têm por objetivo captar as economias populares, incentivando o hábito da poupança, conceder empréstimos e financiamentos a programas e projetos nas áreas de assistência e previdência social, saúde, educação, trabalho, transporte, esportes e, principalmente, operar no setor da habitação, como uma sociedade de crédito imobiliário. As caixas econômicas estaduais equiparam-se, por lei, no que for possível, à Caixa Econômica Federal, beneficiando-se das condições favoráveis existentes pelas medidas postas em prática tanto pelo governo federal quanto pelos respectivos governos estaduais. 48


2.2.4 Bancos cooperativos Os bancos cooperativos, criados no segundo semestre de 1995 através da Resolução no. 2.193, são bancos comerciais que se diferenciam dos demais por terem como acionistas exclusivamente, as Cooperativas de Crédito, constituídos sob a forma de sociedades anônimas de capital fechado e com atuação restrita às unidades da federação onde estão sediadas as cooperativas de crédito controladoras. Equiparando-se às instituições financeiras, as cooperativas normalmente atuam em setores primários da economia ou são formadas entre os funcionários das empresas. No setor primário, permitem uma melhor comercialização dos produtos rurais e criam facilidades para o escoamento das safras agrícolas para os consumidores. No interior das empresas em geral, as cooperativas oferecem possibilidades de crédito aos funcionários, os quais contribuem mensalmente para a sobrevivência e crescimento da mesma. Todas as operações facultadas às cooperativas são exclusivas aos cooperados. Para a formação de uma sociedade cooperativa, é necessário um grupo de pessoas com interesses em comum. Os seguintes passos devem ser seguidos : • Reunir, no mínimo, 20 pessoas interessadas em formar a sociedade; • Eleger uma comissão responsável pelas providências necessárias; • A comissão deve contatar a Organização das Cooperativas de seu Estado (OCE), para receber orientações de como constituir a cooperativa; • A comissão, com base no estatuto-modelo da OCE, deve redigir uma proposta de estatuto, adequada às necessidades específicas do seu grupo; • O estatuto deve expressar os interesses e necessidades da sociedade, incluindo suas regras de funcionamento, podendo ser alterado quando a maioria julgar necessário; • A proposta de estatuto deve ser distribuída a todos os participantes, que devem estudá-la e chegar a um acordo quanto ao seu conteúdo; • A comissão deve convocar, com ampla divulgação e antecedência, todos os futuros associados para a Assembléia Geral de fundação da cooperativa;

Fonte:

Cooperativismo. Brasília. OCB, 1996.

• De posse da ata da assembléia, assinada por todos os associados; fundadores, e de outros documentos solicitados, a comissão deve efetuar o registro da cooperativa na junta 49


comercial; Esse registro define perante a lei um contrato de responsabilidades entre os sócios. Ao mesmo tempo, garante aos associados mais segurança e possibilita que seu empreendimento faça parte de um sistema de cooperativas, que ocupa significativa parcela da economia. As cooperativas cooperativas de crédito crédito dependem de prévia autorização autorização do BACEN para funcionamento funcionamento e estão constituídas da forma descrita a seguir: a)

Cooper Cooperati ativas vas de econom economia ia e crédit créditoo mút mútuo uo

São formadas por pessoas físicas que exercem determinada profissão ou atividades comuns, ou que estejam vinculadas a uma determinada entidade que se ocupa em eliminar o intermediário na captação de recursos, nos investimentos e na concessão de empréstimos. Excepcionalmente, poderão ser formadas por pessoas jurídicas que, na forma da lei, se conceituem como micro ou pequenas empresas que tenham por objetivo as mesmas atividades econômicas das pessoas físicas. b)

Coop Cooper erat ativ ivas as de créd crédit itoo rura rurall

São formadas por pessoas físicas que desenvolvem atividades agrícolas, pecuárias ou extrativas. Essas instituições, da mesma forma que as cooperativas de economia e crédito mutuo, têm como principal objetivo permitir uma melhor comercialização de seus produtos e serviços, bem como conceder crédito a seus cooperados. As cooperativas cooperativas de crédito crédito rural são equiparadas equiparadas são equiparadas equiparadas as instituiçõ instituições es bancarias bancarias por poderem receber depósitos a vista. 2.2.5 2.2.5 Banco Banco Popula Popularr A lei 10.735, de 11/09/2003, instituiu as bases para operações de micro finanças no país, ao permitir que 2% dos depósitos à vista captados pelas instituições financeiras fossem destinados a operações de crédito com juros máximos de 2% ao mês. Em setembro de 2003, o Congresso Nacional promulgou a lei 10.738, aprovando medida provisória que autorizou o Banco do Brasil a criar uma subsidiária integral para atuar junto ao mercado informal, surgindo assim o Banco Popular do Brasil. 50


O primeiro ponto de atendimento foi inaugurado em 12 de fevereiro de 2004, no Distrito Federal. A subsidiária do BB fechou o ano de 2004 com 5.530 pontos em 1.500 municípios do país, incluídas todas as capitais, abrangendo um u m total de um milhão de clientes. O Banco Popular do Brasil tem como objetivo oferecer serviços à população de menor renda, determinado como pessoas que ganham até três salários mínimos e que não têm nenhum tipo de conta em outros bancos. O Banco atua, preferencialmente, junto aos trabalhadores do setor informal, residentes em áreas urbanas de todo o país, proporciona a esses brasileiros a oportunidade de estarem inseridos no sistema financeiro. O atendimento aos clientes é realizado por meio de uma rede de correspondentes bancários localizados próximos a suas residências ou locais de trabalho, sendo esses estabelecimentos como supermercados, mercearias, farmácias e lojas de material de construção, entre outros, nos quais é possível realizar todas as transações bancárias oferecidas pelo Banco. Para abrir uma conta no Banco Popular do Brasil não é preciso preciso comprovar renda ou endereço, endereço, sendo necessário somente apresentar, a uma das lojas conveniadas, carteira de identidade (RG) e o CPF, possibilitando assim, que o cidadão brasileiro conquiste, de forma simples e rápida, o acesso a esse instrumento de cidadania. Os produtos e serviços disponibilizados pelo Banco Popular do Brasil são: . cont contaa corr corren ente te simp simpli lifi fica cada da;; . disponi disponibil biliza ização ção de emprés empréstim timos os com juros juros de 2% ao mês, mês, sendo sendo os montan montantes tes entre entre R$ 50,00 a R$ 600,00, não necessitando de comprovante de renda, nem fiador; . pagame pagamento ntoss de bol boleto etoss de cobranç cobrançaa div divers ersos, os, tais tais como, como, contas contas de conces concessio sionár nárias ias de serviços públicos (água, luz, telefone), alguns tributos estaduais e municipais (IPVA, ICMS, IPTU, ISS).

2.3

Insti Institui tuições ções não ban bancári cárias as

2.3.1 Bancos de investimen investimento to Os bancos de investime investimento nto são institui instituições ções financeira financeirass privadas, privadas, especializadas especializadas em operações operações de participação ou de financiamento, a médio e longo prazos, para suprimento de bens de 51


capital para as empresas ou de movimento mediante aplicação de recursos próprios ou de terceiros. Esses bancos foram previstos previstos pela Lei no. 4.728 e regulamenta regulamentados, dos, basicamente, basicamente, pela Resolução no. 18 do Banco Central, de 18 de fevereiro de 1966. Os bancos de investimento passaram a se constituir em elemento dinamizador dos mercados financeiros e de capitais no Brasil. São os que têm campo de ação mais vasto dentre as instituições financeiras. Muitos deles são resultado da transformação de antigas sociedades de crédito, financiamento e investimentos e desempenham funções de banco de desenvolvimento privado e de empresa de investimento nos moldes norte-americanos. Os produtos oferecidos são: • • • • • • •

Subs Subscr criç ição ão de açõe açõess ou debê debênt ntur ures es;; Financ Fin anciam iament entos os e emprés empréstim timos os de curto curto e lon longo go prazos prazos;; Repass Repasses es de emprés emprésti timos mos obt obtido idoss no exteri exterior or e no país; país; Pres restaçã taçãoo de gar garanti antias as;; Operações de cambio; Emissão de títulos; “Lease – Back”.

Os bancos de investimentos estão impossibilitados de manter contas correntes de depósito à vista, como também não podem destinar recursos a empreendimentos mobiliários e têm limites para investimentos no setor estatal.. 2.3.2 Sociedade Sociedade de crédito, crédito, financiamen financiamento to e investimento (financeiras) As primeiras referências legais a esse tipo de instituição foram o Decreto-Lei no. 7.583, de 25 de maio de 1945, e o Decreto-Lei no. 9.603, de 16 de agosto de 1946. Tais leis, porém, não foram suficientemente explícitas, transferindo o seu disciplinamento para regulamentos a serem baixados. Foi com a entrada em vigor da Portaria no. 309, de 30 de novembro de 1959, que as financeiras passaram a ter regulamentação suficientemente minuciosa sobre suas atividades, funcionamento e constituição, sendo conceituadas como instituições de crédito de tipo especial, integrantes do sistema financeiro nacional. As sociedades de crédito, financiamento e investimento ou, simplesmente, financeiras dependem de autorização do governo para funcionar e estão sujeitas à fiscalização do Banco 52


Central do Brasil, devendo ser constituídas sob a forma de sociedades anônimas. A finalidade básica dessas sociedades é atuar no mercado de crédito a curto e a médio prazos para financiamento ao consumidor final e de capital de giro. A procura desse tipo de crédito, não sendo totalmente satisfeita pelos bancos comerciais, significou um estímulo decisivo à sua expansão. As formas de captação são as letras de câmbio e os Certificados de Depósito Interfinanceiro CDI, alternativa de captação mais ágil. 2.3.3 Sociedades de crédito imobiliário As sociedades de crédito imobiliário são instituições participantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE, estando sujeitas às diretrizes traçadas pelo Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e, enquanto instituições financeiras, estão, também, subordinadas às normas e à fiscalização do Banco Central do Brasil. Os seus principais agentes especializados são as sociedades de crédito imobiliário e as caixas econômicas. Ao contrário das caixas econômicas, essas sociedades são voltadas ao público de maior renda. As sociedades de crédito imobiliário são sociedades anônimas com a totalidade de seu capital representado por ações nominativas e têm a finalidade de captar poupanças particulares para financiar a incorporação, construção, venda ou aquisição de habitações. Seu funcionamento dependerá da autorização do Banco Central, quando de capital nacional, ou de decreto do Poder Executivo, quando de capital estrangeiro. Seus recursos provêm de poupanças populares (cadernetas de poupança) e da emissão de letras imobiliárias. Esses títulos são de emissão exclusiva dessas sociedades, das Caixas Econômicas e de bancos múltiplos que atuem com carteira de crédito imobiliário. Além das garantias oferecidas pelo governo, as letras imobiliárias são lastreadas pelo conjunto de habitações financiadas pelo sistema e pelo ativo das sociedades de crédito imobiliário, gozando de preferência sobre todos os demais créditos. 2.3.4 Sociedades de arrendamento mercantil ("leasing") Tais instituições são organizadas sob forma de sociedades anônimas e operam basicamente em 53


arrendamento mercantil; operação que consiste no arrendamento de bens adquiridos a terceiros com a finalidade de uso próprio da empresa arrendatária. Atuam junto a todos os tipos de empresa - comerciais, industriais, governamentais, prestadoras de serviços - e profissionais liberais, desde que os bens, objeto do arrendamento, sejam utilizados em sua atividade profissional. No sistema de "leasing", o empresário utiliza um bem que juridicamente não é de sua propriedade, mas que adquiriu o direito de uso, pagando-se por isso uma contraprestação mensal. O "leasing" diferencia-se de um "empréstimo" porque: (a)

é pactuado em caráter de uma "dívida oriunda de fornecimento de bens";

(b) não resulta de uma operação tradicional de fornecimento de recursos de meios de pagamento. As fontes de recursos são via emissão de Certificados de Depósito Interfinanceiro – CDI, colocações de debêntures no mercado de ações, bem como captação de empréstimos efetuados no exterior. Embora as operações de "leasing", conforme descrevemos acima, possuam grande similaridade a uma operação de crédito, e as sociedades de arrendamento mercantil sejam reguladas e fiscalizadas pelo Banco Central, este não as classifica como instituição financeira..

2.3.5 Administradoras de consórcio A administração do consórcio é realizada por uma empresa prestadora de serviços com a finalidade de administrar o dinheiro recolhido dos participantes para a aquisição dos bens, de acordo com os interesses comuns dos consorciados nos termos do contrato e das decisões das assembléias. O consórcio consiste na formação de grupos de pessoas (consorciados) dispostos a adquirir determinado bem. Esses grupos possuem o produto (bem), número de participantes e prazo de duração predefinidos e, uma vez completos (fechados), começam a operar. Os consorciados contribuem mensalmente com uma "cota-parte" do valor do bem, objeto do 54


grupo, que, periodicamente (em geral mensalmente), contempla os consorciados com uma quantidade de bens adquiridos justamente com as "cotas-parte" arrecadadas. Esses bens são destinados aos consorciados de duas maneiras: por sorteio ou por lance. A destinação por sorteio pode contemplar qualquer consorciado; contudo aquele que não desejar a contemplação em determinado momento pode solicitar a retirada de seu nome. A destinação por lance ocorre por meio de oferta dos consorciados que se dispuserem a antecipar o pagamento de suas "cotas-parte". Quem propuser a melhor oferta (lance), é contemplado. A quantidade de bens destinados por lance está subordinada à disponibilidade de recursos do grupo de consórcio. Juntamente com o pagamento das "cotas-parte", o consorciado contribui também para o fundo de reserva do grupo (obrigatório) e para um seguro de vida (facultativo). O fundo de reserva destina-se à cobertura de possíveis déficits de caixa do grupo, e o seguro de vida quita a participação do consorciado em caso de sinistro. À administradora de consórcio compete formar e gerir os grupos de consórcio. Tal gestão deve ser independente de sua própria administração e individualizada por grupo. Assim, cada grupo possui seus próprios recursos, aplicações financeiras, receitas e despesas. Durante a evolução do grupo, e no seu encerramento, caso seja percebido déficit de caixa, a administradora deverá utilizar o fundo de reserva e, persistindo o déficit, deverá cobrá-lo dos consorciados. Caso exista superávit de caixa no encerramento do grupo, este deverá ser devolvido aos consorciados. A administradora de consórcio admite dois tipos de receita em sua atividade operacional. As taxas de adesão e de administração. A taxa de adesão é cobrada uma única vez dos consorciados durante a formação dos grupos. Essa taxa não deve exceder a 4% do valor do bem. A taxa de administração é cobrada, periodicamente, junto com as "cotas-parte", não havendo limite. O mercado, contudo, opera com a cobrança média de 10% sobre o valor da "cota-parte". A administradora não tem plena autonomia para gerir o consórcio, sua gestão deverá estar em sintonia com as normas que regem o sistema de consórcio e nos eventuais atos administrativos que deixar de atender os mínimos requisitos do contrato de adesão, das decisões da assembléia ou das normas especiais, estará sujeita a indenizar os participantes dos grupos prejudicados. A efetiva fiscalização do correto funcionamento de cada grupo do consórcio compete aos 55


consorciados coletivamente, pela via da assembléia, ou individualmente, mediante procedimentos administrativos e judiciais quando for o caso. As dúvidas e reclamações poderão ser levadas aos órgãos oficiais de defesa do consumidor e ao Banco Central do Brasil que é o órgão oficial responsável pela fiscalização das administradoras de consórcio, pela edição das normas que regem a espécie e, inclusive pela autorização de funcionamento da administradora. 2.3.6 Companhias hipotecárias Essas companhias tiveram sua constituição aprovada no final do ano de 1994, através da Resolução no. 2.122, constituídas sob a forma de sociedade anônima, com devida aprovação do BACEN para funcionamento. Essas instituições destinam-se a atuar, principalmente, na concessão de financiamentos destinados à produção, reforma ou comercialização de imóveis residenciais ou comerciais e lotes urbanos, além das possibilidades de administração de crédito hipotecário e de fundos de investimento imobiliário. Os meios para a captação de recursos podem ser através de emissão de letras hipotecárias, de debêntures, obtenção de empréstimos e financiamentos no país e no exterior.. 2.4

Instituições auxiliares

2.4.1 Bolsas de valores As bolsas de valores, de acordo com o disposto na Resolução no. 922, de 15 de maio de 1984, do Banco Central do Brasil, constituem-se como associações civis, sem fins lucrativos, Seu patrimônio é representado por títulos patrimoniais que pertencem às sociedades corretoras membros. Possuem autonomia financeira, patrimonial e administrativa, contudo estão sujeitas a fiscalização e regulamentação da CVM. Desde que autorizada pela CVM, qualquer sociedade corretora pode adquirir um título patrimonial da bolsa em que deseja ingressar, submetendo-se às exigências legais e estatutárias desta. O mencionado título corresponde um assento na bolsa cujo patrimônio o integre, não podendo nenhum membro possuir mais de um título de cada bolsa de valores. O objetivo social da Bolsa de valores, entre outros, é manter local adequado ao encontro de 56


seus membros e a realização, entre eles, de transações de compra e venda de títulos e valores mobiliários em mercado livre e aberto, especialmente organizado e fiscalizado por seus membros, pela autoridade monetária e, em especial, pela CVM. Além do objetivo acima mencionado, cabem às bolsas de valores as seguintes atribuições: (a)

Organizar e administrar o mecanismo de registro e liquidação das operações realizadas.

(b) Estabelecer sistemas de negociação que propiciem continuidade de preços e liquidez ao mercado de títulos e valores mobiliários. (c) Fiscalizar o cumprimento das disposições que disciplinam as operações em bolsa, dando ampla e rápida divulgação das operações efetuadas em seus pregões e assegurando aos investidores completa garantia dos títulos e valores negociados. 2.4.2 Bolsa de Mercadorias & Futuros - BM&F Em 1917, foi fundada a primeira bolsa de "commodities" agrícolas do Brasil, a Bolsa de Mercadorias de São Paulo - BMSP, voltada fundamentalmente ao incentivo à produção, comercialização de bens e classificação de produtos. No início, sua principal atividade era operar com mercados futuros de algodão. Durante as décadas de 1970 e 1980, lançou à negociação diversos contratos de "commodities" agropecuários e, somente no início dos anos 80 que foi instituído um contrato futuro de ativo financeiro, referenciado em ouro. O grande salto da indústria de futuros no Brasil ocorreu em 1986, com o início de operações da Bolsa Mercantil e de Futuros - BM&F que logo se transformou no maior centro de negociação de contratos futuros e de opções da América Latina e inseriu seu nome entre as principais "commodities exchanges" do mundo, sendo hoje a terceira colocada por volume de negócios. Em maio de 1991, a BM&F uniu-se à BMSP, dando origem à Bolsa de Mercadorias & Futuros (também BM&F como sigla), abrangendo tanto ativos financeiros quanto produtos agropecuários. Constituída sob a forma de sociedade civil sem finalidade lucrativa, possui seus títulos de sócios divididos entre diversas categorias: sócio honorário, corretora de mercadorias, membro de compensação, operador especial, corretora de mercadorias agrícolas, operador especial de mercadorias agrícolas, corretor de algodão e sócio efetivo. A administração da BM&F está dividida em três instâncias principais: a Assembléia Geral, o Conselho de Administração e a Diretoria Geral. Além disso, conta com câmaras e conselhos 57


consultivos e comitê de riscos. O objetivo principal da BM&F é efetuar o registro, a compensação e a liquidação, física e financeira, das operações realizadas em pregão ou em sistema eletrônico, bem como organizar, operacionalizar e desenvolver um mercado de futuros livre e transparente, proporcionando aos agentes econômicos oportunidades para a realização de operações de "hedge" contra as flutuações de preço das mais variadas "commodities" (produtos agropecuários), taxas de juros, taxas de câmbio, metais, índice de ações, cuja incerteza quanto a seu preço futuro possa influenciar negativamente a atividade econômica. Para tanto, mantém local e sistemas de negociação, registro, compensação e liquidação adequados à realização de operações de compra e de venda, dotando-os de todas as facilidades e aprimoramentos tecnológicos necessários, a fim de divulgar as transações com rapidez e abrangência. Além disso, possui mecanismos para acompanhar e regular seus mercados e normas que asseguram aos participantes o adimplemento das obrigações assumidas, em face das operações efetuadas em seus pregões e/ou registradas em quaisquer de seus sistemas de negociação, registro, compensação e liquidação. Aliás, destaca-se nesse particular o reconhecimento, pelo órgão regulador do mercado norte-americano – a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) –, em julho de 2002, da adequação desses sistemas e mecanismos, o que significa que são equiparáveis, perante a CFTC, aos adotados pelo mercado local. Além de oferecer a seus associados as condições necessárias de negociação, abrangendo a sala de pregão e os sistemas de difusão de cotações, de registro de negócios e de liquidação das operações , incluindo sua centralização e a garantia da integridade dos contratos participantes, de prestar serviços de “clearing”, a BM&F dispõe de outros serviços, tais como: . Custódia de ouro –a guarda de todo o ouro negociado na bolsa está a cargo de banco depositários, devidamente credenciados. Por meio de sistema de custódia fungível, o metal fica registrado em nome da BM&F nos bancos. A BM&F, por sua vez, controla a posição escritural de cada cliente, o que possibilita a agilização da liquidação das operações no mercado disponível e o repasse dos custos de custódia de forma reduzida. Outra vantagem é a utilização automática do ouro em custódia na garantia das posições a futuro, de opções e a termo do cliente. . Sistema eletrônico de registro de contratos a termo – sistema de registro, controle, controle escritural e informação dos valores de liquidação de operações de swap, que são realizadas diretamente entre os clientes das corretoras de mercadorias. No âmbito de seu poder de auto-regulação, a BM&F estabelece normas visando a preservação 58


de princípios eqüitativos de negociação e comércio e de elevados padrões éticos para as pessoas que nela atuam, direta ou indiretamente; regulamenta e fiscaliza as negociações e as atividades de seus associados; resolve questões operacionais; aplica penalidades aos infratores das normas legais, regulamentares e operacionais; concede crédito operacional a seus associados, de acordo com seus programas e objetivos; defende seus interesses, bem como de seus associados, junto às autoridades constituídas.. 2.4.3 Sociedades corretoras No Brasil, data de 1876 a regulamentação legal da primeira bolsa de valores, no Rio de Janeiro. Entretanto, só em 1895 foi regulamentada pelo governo a profissão de corretor de fundos públicos. A lei estipulava nomeação presidencial, por indicação do Ministro da Fazenda, de 40 corretores que, devido ao caráter de sua nomeação, acabaram transferindo-a por hereditariedade. O sistema, com ligeiras mudanças, permaneceu durante 70 anos sendo abolido pela Lei no. 4.728, que reorganizou e disciplinou o mercado de capitais e instituiu as sociedades corretoras como instituições financeiras auxiliares membros das bolsas de valores. Dessa forma, as corretoras hoje são instituições financeiras constituídas como sociedades anônimas ou sociedades por quotas de responsabilidade limitada, dando segurança ao sistema e liquidez aos títulos transacionados. Sua principal função é promover, de forma eficiente, a aproximação entre compradores e vendedores de títulos e valores mobiliários, dando a estes negociabilidade adequada mediante leilões realizados em recinto próprio (pregão das bolsas de valores). Dessa forma, as sociedades corretoras exercem o papel de unificadoras do mercado. Suas principais atividades são as seguintes: (a) Operar com exclusividade na bolsa de valores da qual é membro, com títulos e valores mobiliários de negociação autorizada. (b) Comprar, vender e distribuir títulos e valores mobiliários por conta de terceiros; efetuar lançamentos públicos de ações (operações de "underwriting"). (c) Encarregar-se da administração de carteiras e custódia de títulos e valores mobiliários; instituir, organizar e administrar fundos e clubes de investimento; prestar serviços como transferência de títulos, desdobramento de cautelas, recebimento e pagamento de resgates, de juros, dividendos ou encarregar-se da subscrição de títulos e valores mobiliários. 59


(d)

Operar no mercado aberto ("open market") e intermediar operações de câmbio.

O campo de atuação das sociedades corretoras á bastante amplo, abrangendo todos os mercados, tais como de câmbio, commodities, renda fixa, contrato de índices, taxas de juros e moedas e etc. 2.4.4 Sociedades distribuidoras A Lei no. 4.728, de 14 de julho de 1965, estabeleceu, no sistema de distribuição de títulos e valores no mercado de capitais, a existência "das sociedades ou empresas que tenham por objetivo a subscrição de títulos para revenda, ou sua distribuição no mercado" e "das sociedades ou empresas que tenham por objeto atividade de intermediação na distribuição de títulos ou valores mobiliários" (artigo 5o., §III e §IV). Anteriormente, tais funções eram desempenhadas pelos corretores de fundos públicos. As sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários podem ser constituídas como sociedades anônimas, sociedades por quota de responsabilidade limitada, ou ainda como firmas individuais, cuja autorização para funcionamento é dada pelo BACEN, que também determina os capitais mínimos obrigados para operarem, em função da região em que atuem. Suas atividades básicas, definidas pela Resolução no. 76, de 22 de novembro de 1967, do Banco Central do Brasil, são as seguintes: (a) Subscrever, isoladamente ou em consórcios, emissões de títulos ou valores mobiliários para revenda; intermediar a colocação de emissões no mercado; contratar com a emissora, em conjunto ou separadamente, a sustentação de preços dos títulos no mercado, no período de lançamento e colocação da emissão. (b) Encarregar-se da venda à vista, a prazo ou à prestação de títulos e valores mobiliários por conta de terceiros. (c) Operar também no mercado aberto ("open market"), desde que satisfaça às condições exigidas pelo Banco Central do Brasil. (d)

Instituir, organizar e administrar fundos e clubes de investimento.

Todas as sociedades distribuidoras para operarem no mercado aberto necessitam ter uma quota na bolsa de valores e na bolsa de futuros. 60


2.4.5 Fundos de investimento São condomínios de recursos sem personalidade jurídica definida, administrados por instituição devidamente habilitada pelo Banco Central do Brasil e/ou Comissão de Valores Mobiliários, sendo a CVM instituição responsável pela fiscalização e regulamentação dos fundos.. Sua finalidade é investir as poupanças de um grande número de indivíduos (quotistas) de modo a obter rentabilidade superior à que esses indivíduos obteriam se investissem esses recursos individualmente. Assim, cabe ao investidor escolher o administrador e a modalidade de fundo para que seus recursos sejam investidos nos mercados financeiros, de capitais e de mercadorias, por especialistas capazes de avaliar o comportamento desses mercados. Ao aplicar seus recursos em um fundo de investimento, o investidor adquire quotas de seu patrimônio líquido. Denomina-se "valor da quota" o quociente obtido mediante a divisão do patrimônio líquido total pela quantidade de cotas emitidas em circulação. O "valor da quota" é a base para determinar a quantidade de quotas que o investidor adquire ao ingressar no fundo. A movimentação dos recursos investidos no fundo é bastante simples, sendo feita por telefone, diretamente nas agências bancárias ou através de Internet banking. A liquidação financeira dáse diretamente pela conta corrente do investidor ou pela utilização de dinheiro ou cheque. O dinheiro aplicado em fundos de investimento fica mais livre. É possível a retirada a cada dia e com rendimento, mas o investidor terá de observar a cobrança do IOF em aplicações de até 29 dias para evitar perdas (IN SRF 093 de 29.07.99), mediante aplicação de alíquota prevista em tabela regressiva e imposto de renda sobre a rentabilidade auferida no período de aplicação (conforme disposto em Lei 11.033/2004, MP 206/04 e 209/04). (i)

Taxa de administração e performance O Banco Central do Brasil, pelas regras atuais, determina que a administração de um fundo de investimento pode ser exercida por Banco Múltiplo, Banco Comercial, Banco de Investimento, Caixa Econômica, Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, Sociedade Corretora de Títulos e Valores Mobiliários ou Sociedade Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, desde que tais instituições estejam credenciadas no Sistema de Informações do Banco Central do Brasil - SISBACEN. A CVM (Lei no. 6.385, artigo 23) informa que o administrador está sujeito à prévia autorização da comissão. 61


As instituições administradoras dos fundos de investimento recebem uma remuneração por tal serviço, denominada "taxa de administração". Essa taxa é calculada com base em um percentual incidente sobre o patrimônio líquido diário do fundo, sendo esse percentual definido pelo regulamento do fundo. Nos fundos mais sofisticados há cobrança também da taxa de performance, que recai sobre o rendimento que exceder o previamente combinado. Do ponto de vista da instituição financeira administradora dos fundos de investimento, este nem sempre é um excelente negócio, visto que concorre diretamente com outros produtos mais rentáveis para a instituição, como a caderneta de poupança e o próprio CDB. Um dado importante é que, obrigatoriamente, deve existir dentro da instituição financeira, de forma bastante consolidada, o conceito do chamado "chinese wall", que é a separação clara entre a administração dos recursos da tesouraria das instituições financeiras e a administração dos recursos de terceiros. Para minimizar tais conflitos de interesses, os fundos estão autorizados a aplicar, apenas, um percentual previamente definido do seu patrimônio em títulos de renda fixa de emissão de instituições financeiras (ii)

Política de investimentos Atualmente, a definição da política de investimento do fundo deve ser informada aos cotistas por meio do regulamento, citando os critérios da composição e da diversificação das aplicações da carteira. Os riscos envolvidos nas aplicações do fundo devem ser informados aos cotistas no momento da aplicação inicial. Com isso, os administradores de recursos estruturaram um "leque" de fundos de investimento com níveis diferenciados de risco, oferecendo a seus clientes inúmeras opções de aplicação. Essas opções vão de um simples fundo de Renda Fixa a fundos de investimento voltados para a aplicação em imóveis. As carteiras (aplicações) dos fundos de investimento são formadas por um "portfólio" bastante diversificado (títulos, ações, derivativos, etc.), seja por tipo de investimento como por emitente de papéis, garantindo ao investidor a minimização de riscos e o aproveitamento mais rápido das tendências mais vantajosas do mercado financeiro.

(iii)

Tipos de fundos de investimento Com a Instrução CVM 409/04, os fundos de investimentos passaram a ser classificados em: I - Fundo de Curto Prazo; 62


II - Fundo Referenciado; III - Fundo de Renda Fixa; IV - Fundo de Ações; V - Fundo Cambial; VI - Fundo de Dívida Externa; e VII - Fundo Multimercado. Com exceção dos fundos regulamentados pela CVM 409/04, temos os seguintes tipos: I - Fundos de Investimento em Participações; II - Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Participações; III - Fundos de Investimento em Direitos Creditórios; IV - Fundos de Investimento em Direitos Creditórios no Âmbito do Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social; V - Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios; VI - Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional; VII - Fundos Mútuos de Privatização - FGTS; VIII - Fundos Mútuos de Privatização - FGTS - Carteira Livre; IX - Fundos de Investimento em Empresas Emergentes; X - Fundos de Índice, com Cotas Negociáveis em Bolsa de Valores ou Mercado de Balcão Organizado; XI - Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes - Capital Estrangeiro; XII - Fundos de Conversão; XIII - Fundos de Investimento Imobiliário; XIV - Fundo de Privatização - Capital Estrangeiro; XV - Fundos Mútuos de Ações Incentivadas; e XVI - Fundos de Investimento Cultural e Artístico. Os fundos são diferenciados por sua composição e política de investimento, pois as instituições financeiras estruturam seus fundos observando duas variáveis: primeiramente, os limites de composição da carteira, segundo determinado pelo Banco Central do Brasil - BACEN e pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Esse limite irá determinar o perfil de liquidez do fundo. A segunda variável é a escolha dos títulos que irão compor a carteira em função do retorno desejado, o que dará personalidade ao fundo. O tipo de investidor que o fundo pretende atingir e o esclarecimento do risco a que está vulnerável são exigências feitas às instituições financeiras, quando da venda do produto ao investidor. A instituição deverá oferecer as opções de fundos existentes, de modo que o investidor decida por aquele que mais lhe convier, ciente do grau de risco inerente. 63

Apostila Mercado Financeiro

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