Mpsp - Planilha Lei Seca 45 Dias @Ems_concurseira

1º Dia 1 ao 11 1 ao 52 1 ao 41 1 ao 31 1 ao 30

CRFB CC CPC CP CPP

2ª Dia 12 ao 19 53 ao 103 42 ao 81 32 ao 58 31 ao 62 SV 1 ao 25 9º Dia 84 ao 90 458 ao 564 318 ao 353 227 ao 266 231 ao 258 Dec 201 16º Dia 163 ao 169 1102 ao 1195 554 ao 598 432 ao 496 78 ao 115 STJ 1 a 266 23º Dia 125 94 1798 ao 1896 854 ao 878 51 ao 100 31 ao 60 9296 30º Dia

3º Dia 20 ao 31 104 ao 150 82 ao 112 59 ao 90 63 ao 91 SV 26 a 56 10º Dia 91 ao 100 565 ao 652 354 ao 395 267 ao 295 259 ao 290 6766 17º Dia 170 ao 181 1196 ao 1298 599 ao 646 497 ao 530-i 116 ao 192 STF 201 a 400 24º Dia 9882 1897 ao 2046 879 ao 903 101 ao 150 61 ao 90 7357 31º Dia

4º Dia 32 ao 40 151 ao 201 113 ao 148 91 ao 109 92 ao 118 9.099/95 civ 11º Dia 101 ao 105 653 ao 709 396 ao 441 296 ao 327 291 ao 320 77 16 18º Dia 182 ao 195 1299 ao 1399 647 ao 706 531 ao 555 193 ao 230 STJ 267 a 399 25º Dia 96 13 11343 (1-47) 904 ao 928 151 ao 201 91 ao 120 92 79 32º Dia

5º Dia 41 ao 50 202 ao 250 149 ao 175 110 ao 136 119 ao 154 9.099/95 crim 12º Dia 125 ao 130-A 710 ao 802 442 ao 480 328 ao 361 321 ao 350 13146 19º Dia 196 ao 216 1400 ao 1510 707 ao 743 5 63 - 59 2 231 ao 267 STF 401 a 600 26º Dia 8 137 11343 (48-75) 929 ao 975 5 474 121 ao 150 8 955 33º Dia

1 ao 60

61 ao 120

121 ao 180

181 ao 240

241 ao 300

 1 ao 100 8112 (1-80) 1 ao 30

101 ao 200 8112 (81-170) 31 ao 60

201 ao 310 8112 (171-250) 61 ao 90  47  4737: 1 ao 100 6938

96 11 DEC 3365 91 ao 126 101 ao 200 96 05

8 929 9 784 9507 201 ao 300 6 902

DL 4657 CRFB CC CPC CP CPP

CRFB CC CPC CPP ECA SUMULAS CPP CC CPC 11.101/05 LEP

6404/76 6015 ADM 8666/93 ELEITORAL AMBIENTAL

8º Dia 70 ao 83 352 ao 457 276 ao 317 186 ao 226 2 0 1 a 2 30  15  1521 (1-7) 15º Dia 153 ao 162 1001 ao 1101 539 ao 553 394 ao 431 1 ao 77 STF 1 a 200 22º Dia 780-811 1.711 ao 1797 824 ao 853 1 ao 50 1 ao 30 12016 29º Dia

950 4 LC 140

9096 rc 237 - conama

6º Dia 51 ao 58 251 ao 303 176 ao 235 137 ao 154-B 155 ao 184 DL 911 13º Dia 131 ao 141 803 ao 903 481 ao 508 4591 351 ao 380 CDC (1 A 50) 20º Dia 217 ao 232 1.511 ao 1606 744 ao 785 593-620 12016 STJ 400 a 586 27º Dia 4898 7716 976 ao 1014 11 442 151 ao 180 DL 3688 34º Dia 12846 10 188 8072 7913 301 ao 383 9985

AMBIENTAL

36º Dia

37º Dia

38º Dia

39º Dia

40º Dia

13123 10826 11107 11079 DL 1075

12305

12651

7347

CTB 291-312)

13344

12462 10931 LC 64 8257

10741 8429 13300 8629

11076 12288 13288 LC 76

12037 4728 6385 10257

6024 LC 101

43º Dia 10216 12288 8080 conveção americana de direitos humanos

41º Dia

DL 25

8625 (1-42)

7º Dia 59 ao 69 304 ao 351 236 ao 275 155 ao 186 185 ao 200 9514 14º Dia 142 ao 152 904 ao 1000 509 ao 538 8245 381 ao 393 CDC (51 ao 107) 21º Dia 233 ao 250 1607 ao 1.710 786 ao 823 621-667 12850 STF 601 a 736 28º Dia 9455 7960 1015 ao 1071 Dec 2044  181 ao 204 9807 35º Dia 4717 6099 8987 11340

10520 10257

42º Dia DL 3866 DL 3365 4812 4132 8625 (43-84