DIREITO PENAL - TURMAS C/D - PROF. LUÍS ROBERTO LISTA DE EXERCÍCIOS - 2010 QUESTÕES “X” e “Y”, previamente ajustados, com unidade de desígnios, postaram-se, cada um num extremo de uma rua, para matar “Z” de emboscada. Quando “Z” passava, “X” e “Y” atiraram uma vez cada um ao mesmo tempo e fugiram. Reconhecidos por testemunhas e presos uma semana depois, descobriu-se que um dos dois foi o autor do disparo que causou a morte de “Z”. Todavia, como não foram apreendidas as armas, não se realizou o exame pericial de balística, e não foi possível identificar de quem partiu o tiro fatal. É caso de concurso de pessoas? É caso de autoria colateral ? É caso de autoria incerta ? Por quê respondem ? Justifique. (questão de prova passada) 1-
R: A concurso de pessoas, com unidade de vontade, nao havendo autoria colateral pois os dois agiram com a mesma intençao, sendo caso de autoria certa pois é concurso de pessoa e eles queriam o mesmo resultado, respondendo ambos por homicidio consumado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------“X” pratica crime de furto contra seu avô, auxiliado por “Z”. A isenção de pena prevista 2no artigo 181, II, do CP, se aplica a ambos ? Justifique, apontando como fundamento legal uma norma do concurso de pessoas. Justifique (2,0 pontos). R: Nao, apenas X sera beneficiado pela isençao de pena, ART 30 CP -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------3- Sobre o crime de estupro, Julio Fabbrini Mirabete ensina, com relação ao sujeito ativo: “Somente o homem pode praticar o delito, uma vez que só o varão pode manter conjunção carnal com mulher. Essa expressão se refere ao coito normal, que é a penetração do membro viril no órgão sexual da mulher, com ou sem o intuito de procriação” ( Manual de Direito Penal, vol. II, 20 ed., Atlas, 2003, p.415). Há, no entanto, uma exceção em que, teoricamente, pode ser a mulher autora individual de estupro praticado contra mulher. Qual seria esta exceção? Exemplifique, indique a natureza da autoria e diga qual a teoria que adequadamente a fundamentaria (2,0 pontos). (questão de prova passada) R: a mulher porde se aproveitar de um inimputavel, essa é a exeçao ----------------------------------------------------------------------------------------------------------4- Y, X, Z e W combinaram a prática de um roubo a banco. Y, X e Z entraram fortemente armados na agência bancária e W ficou do lado de fora com o motor ligado, esperando os demais comparsas. Ocorreu que, na fuga, houve um tiroteio e um guarda foi morto. Sabendo que, no ajuste prévio, acertaram que não matariam ninguém em hipótese alguma, tipifique suas condutas. Quem é autor? Quem é partícipe? Por qual crime respondem? Dê a solução à luz da 1
jurisprudência atual do STJ (pesquisar). (questão de prova passada) R: Todos os 3 sao autores (co autores), o participe é o W pois nao tinha dominio do fato, so apenas ajuda na fuga e por entendimento do STF todos responderiam por latrocinio. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------5- Tício, desejando matar Caio, incitou-o a agredir Lucius, sabendo que este estava armado. Lucius reagiu em legítima defesa e matou Caio. Analise a situação jurídica dos envolvidos, fundamentando, à luz das teorias aplicáveis ao concurso de pessoas (questão de prova passada) R: Pela teoria do dominio da causa, Ticio é autor intelectual da morte de Caio, Lucios agindo em legitima defesa nao comete crime. Portanto Ticio responde por homicidio pois havia o dolo da morte de Caio e o planejamento de sua morte. Tambem é participe intelectual na lesao corporal em Lucius. Pela teoria formal objetiva ele n comete crime pois Lucius n comete crime.nem participe 6- É possível que terceiro responda por infanticídio, diante do concurso de agentes, considerando que autora do crime só pode ser a mãe, dada sua condição personalíssima? Justifique. (questão de prova passada) R: Os dois agentes respondem pelo mesmo crime, ou seja, o outro agente tambem responde com atenuante de estado perperal. Como o estado perperal é personalissimo/elementar. Ela se transfere para o outro agente em caso de concurso de pessoa. ART 30 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------7- Tício, funcionário público dos Correios, propôs a Caio a subtração de malote com cartões de crédito. Combinaram que Caio, especialista em fechaduras, abriria o local e ficaria vigiando, enquanto Tício entraria, como entrou, para pegar os malotes. O ajuste prévio se deu em um bar, após Tício ouvir Caio dizendo que era “mestre em fechaduras”, e convidá-lo para o furto. Caio aceitou, sem saber que Tício era funcionário. Por qual (ou quais) crimes respondem ? R: Ticio por ser funcionario publico responde por peculado, e Caio por nao saber que ticio era um funcionario publico responde por furto. ART 129 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------8- Analise a situação jurídica do motorista em uma empreitada criminosa (roubo a banco), que participa efetivamente do planejamento da empreitada juntamente com os demais comparsas, no âmbito do concurso de pessoas: a) face a teoria formal-objetiva; b) face a teoria do domínio do fato (questão de prova passada) R: Pela teoria formal objetiva ele é participe, pelo dominio do fato ele é autor. 9- Tício, sabendo que Brutus iria matar Caio por vingança, e desejando a morte deste, furtou-lhe o revólver com o qual poderia defender-se, sem que Brutus soubesse. Por quê respondem ? Há concurso de pessoas ? Há co-autoria ? Há autoria mediata ? Há autoria colateral ? Responda, justificando. (questão de prova passada). 2
R: Ha lhame subjetivo (basta a adesao de uma vontade), no entanto ha concurso de pessoas. Nao ha coautoria, ticio nao tem dominio do fato, nao existe autoria imediata ------------------------------------------------------------------------------------------------------------10- Leia o artigo 34, caput e inciso III, da Lei 9.605/98. Considere o seguinte caso e responda: X realizou pesca proibida em época de piracema, capturando 200 Kg de pintados e dourados. Ao chegar em terra, descarregou os peixes e os limpou, à beira do rio. Y, previamente combinado com X, colocou o pescado em seu automóvel e se dirigiu à cidade mais próxima, para vendê-lo a uma peixaria. Tipifique, precisamente, as duas condutas, dizendo se há concurso de pessoas. R: X responde pelo caput, e Y pelo inciso III, nao havendo concurso de pessoas, pois nenhum participou da conduta do outro. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------11- Tício foi contratado por Mévio para ir até o Paraguai e trazer, mediante descaminho (CP, art. 334, caput ), certa quantidade de equipamentos eletrônicos. Tício convidou Caio para auxiliá-lo a dirigir no caminho, haja vista a grande distância a ser percorrida. Caio estava ciente de que seriam importados clandestinamente os aparelhos eletrônicos. No Paraguai, entretanto, Tício adquiriu entorpecente (cocaína), por conta própria, sem o conhecimento dos demais, para revender a droga no Brasil. Há concurso de pessoas? Quem é autor e quem é partícipe? Por que respondem os agentes? Fundamente a resposta, indicando a(s) teoria(s) e o(s) dispositivo(s) legais aplicáveis. (questão de prova passada) R: Sim, deixando de haver concurso de pessoas quando Ticio adquire entorpecentes. No trafico apenas Ticio é autor, ja em relaçao aos equipamentos Mevio é o autor e Ticio e Caio os co-autores. Todos respondem por descaminho e apenas Ticio por Trafico de drogas. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------12- A, pedreiro, resolveu lançar, do alto de uma construção, uma tábua que havia se soltado do andaime. Para tanto, solicitou ou auxílio de B, que o ajudou a erguer a tábua. Agindo com negligência e deixando de se certificar, adequadamente, se havia pessoas transitando no térreo da obra, A e B jogaram a tábua, que atingiu C, que veio a falecer. Por que respondem A e B? Há concurso de pessoas? Em caso positivo, qual o papel de cada um (co-autor, partícipe)? Justifique, com base nos requisitos do concurso de pessoas. (questão de prova passada) R: Segundo o prof Luis Regis Prado, nao existe concurso de pessoas em crimes culposos, porque nao existe liame subjetivo, cada um responde pelo crime que fez. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------13- O barco em que estavam X, Y e Z naufragou, em razão de avaria no casco provocada por X. Querendo matar Z para receber a herança deste, X providenciou uma tábua de salvação para Y e Z, sabendo que a mesma apenas suportaria o peso de um deles. X sabia que Y, mais forte e mais 3
jovem, na luta pela vida, levaria vantagem e acabaria matando Z, mais idoso e mais fraco, para sobreviver. X se salvou porque era exímio nadador. Y acabou matando Z para se salvar, como X planejara. Tipifique as condutas de X e Y, indicando, inclusive, se há concurso de pessoas e especificando quais as categorias dos integrantes da situação fática narrada (autor ou partícipe). Justifique, com base na teoria aplicável ao concurso de pessoas. (questão de prova passada) R: X responde por homicidio qualificado por motivo torpe. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------14- Caio contratou Tício para espancar Túlio, num lugar deserto, sabendo que a vítima era hemofílica. Tício não sabia que Túlio era hemofílico e lhe causou lesões corporais, conforme combinado com Caio. Embora Caio quisesse apenas causar lesões corporais em Túlio, este acabou morrendo, em razão de um pequeno corte na perna, por conta de sua peculiar condição fisiológica, após sangramento fatal. Por quais crimes respondem Caio e Tício? Quais os dispositivos legais que resolvem o caso? Quais os componentes dogmáticos da teoria do delito que têm importância fundamental nessa questão? (questão de prova passada) R: Caio responde por homicidio por saber da condiçao hemofilica da vitima, e Ticio por crime menos grave, como lesao corporal seguida de morte por nao saber do problema de saude da vitima. Dolo e culpa nos dao o caminho p/ saber por que crime cada um responde. ART29 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------15- O funcionário público que, em razão da função, recebe vantagem indevida, responde por corrupção passiva (art. 317), ao passo que o corruptor, que lhe oferece vantagem, comete corrupção ativa (art. 333). É correto dizer que isso ocorre porque o partícipe realiza uma conduta acessória, não executando o núcleo do tipo? Ou seria correto dizer que se aplica a teoria unitária ou monista, concluindo-se que a conduta do partícipe tem caráter acessório? Responda as duas indagações, justificando. (questão de prova passada) R: Existem tipos diferentes, e quando é assim nao ha concurso de pessoas.
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