AFO - SIAFI

CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO AULA 06: PLANO DE CONTAS, SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI E TABELA DE EVENTOS Prezados colegas! Bom estudo e que seus objetivos sejam alcançados de forma plena. O assunto abordado nesta nota de aula tem sido cobrado razoavelmente nos últimos concursos (STN, TCU, CGU etc). O conteúdo desta aula é de fácil assimilação, porém, muito rico em detalhes. Procurarei sintetizar ao máximo, sem exclusão do conteúdo mais exigido nos concursos. Então, mãos à obra! Analisando o conteúdo. O assunto Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI, será abordado juntamente com plano de contas e a tabela de eventos, haja vista que esta é a lógica dos registros contábeis e também não há como estudar o SIAFI sem um prévio conhecimento de plano de contas. Verificamos que a exigência desse assunto em concursos tem sido de forma moderada, felizmente, posto que esse assunto as sunto é rico em detalhes. O assunto plano de contas está inserido dentro do curso regular de contabilidade pública, portanto, não é conteúdo do curso de AFO. Abordaremos esse tópico somente como complemento, objetivando uma melhor assimilação do conteúdo por alunos que não conhecem o plano de consta da União.

www.pontodosconcursos.com.br

1

CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO 1. PLANO DE CONTAS: Conceito: Plano de contas é o conjunto de títulos previamente definidos, organizados e codificados com o objetivo de uniformizar o registro contábil dos atos e fatos públicos. Propósito do plano de contas: Atender de maneira uniforme e sistematizada os registros contábeis dos atos e fatos relacionados com os recursos do tesouro nacional sob a responsabilidade dos órgãos da administração direta e indireta, de forma a proporcionar maior flexibilidade no gerenciamento e consolidação dos dados e atender as necessidades de informações em todos os níveis da administração pública federal. Objetivo do plano de contas da Administração Pública Federal: ◊ Realçar o estado patrimonial e suas variações, concentrando as contas típicas de controle nos grupos de compensação, de forma a propiciar o conhecimento mais adequado da situação econômicofinanceira de uma gestão administrativa; Padronizar o nível de informações dos órgãos da administração direta e indireta com a finalidade de auxiliar o processo de tomada de decisão, ampliando a quantidade dessas informações e facilitando a elaboração do balanço geral da União;

◊

Permitir, através da relação de contas e tabelas, a manutenção de um sistema integrado de informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais na administração publica federal, com a extração de relatórios necessários a analise gerencial, inclusive balanços e demais demonstrações contábeis, capaz de atender aos aspectos legais e fiscais. ◊

Qual é a composição do plano de contas? O plano de contas da Administração Pública Federal está composto de: ◊

Estrutura;

◊

Relação das contas;

◊

Dois Adendos:

1. Adendo “A” - Tabela de eventos; 2. Adendo “B” - Tabela de conta-corrente contábil.


2

CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO 1. PLANO DE CONTAS: Conceito: Plano de contas é o conjunto de títulos previamente definidos, organizados e codificados com o objetivo de uniformizar o registro contábil dos atos e fatos públicos. Propósito do plano de contas: Atender de maneira uniforme e sistematizada os registros contábeis dos atos e fatos relacionados com os recursos do tesouro nacional sob a responsabilidade dos órgãos da administração direta e indireta, de forma a proporcionar maior flexibilidade no gerenciamento e consolidação dos dados e atender as necessidades de informações em todos os níveis da administração pública federal. Objetivo do plano de contas da Administração Pública Federal: ◊ Realçar o estado patrimonial e suas variações, concentrando as contas típicas de controle nos grupos de compensação, de forma a propiciar o conhecimento mais adequado da situação econômicofinanceira de uma gestão administrativa; Padronizar o nível de informações dos órgãos da administração direta e indireta com a finalidade de auxiliar o processo de tomada de decisão, ampliando a quantidade dessas informações e facilitando a elaboração do balanço geral da União;

◊

Permitir, através da relação de contas e tabelas, a manutenção de um sistema integrado de informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais na administração publica federal, com a extração de relatórios necessários a analise gerencial, inclusive balanços e demais demonstrações contábeis, capaz de atender aos aspectos legais e fiscais. ◊

Qual é a composição do plano de contas? O plano de contas da Administração Pública Federal está composto de: ◊

Estrutura;

◊

Relação das contas;

◊

Dois Adendos:

1. Adendo “A” - Tabela de eventos; 2. Adendo “B” - Tabela de conta-corrente contábil.


2

CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO O que é a estrutura do plano de contas? São grupos de contas estruturados em níveis de desdobramento, classificados e codificados de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação orçamentária, financeira e patrimonial, compreendendo sete níveis, da seguinte forma: 1º nível – classe. 2º nível – grupo. 3º nível – subgrupo. 4º nível – elemento. 5º nível – subelemento. 6º nível – item. 7º nível – subitem. Conta corrente.

X – 1º dígito - código da conta. X– 2º dígito - código da conta. X– 3º dígito - código da conta. X– 4º dígito - código da conta. X– 5º dígito - código da conta. XX – 6/7º dígitos - código da conta. XX –8/9º dígitos - código da conta. Código variável.

Na prática, como é utilizada essa estrutura? Vamos supor a realização de uma despesa de custeio cuja conta possui essa codificação 3.3.3.9.0.30.01 – Despesas Correntes (Material de Expediente). No Plano de Contas essa despesa ficaria classificada da seguinte forma: DÍGITO 1º dígito. 2º dígito. 3º dígito. 4º dígito. 5º dígito. 6º/7º dígitos. 8º/9º dígitos.

DESDOBRAMENTO DESDOBRAMENT O Classe. Grupo. Subgrupo. Elemento. Subelemento. Item. Subitem.

DESCRIÇÃO DO FATO (3) Despesa. (3) Despesas Correntes. (3) Outras Despesas Correntes. (9) Aplicações Diretas. (0) (30) Material de Consumo (01) Material de Expediente

Na execução orçamentária da despesa, a classificação econômica quanto à natureza das despesas é definida pelo código 3.3.90.30. 3.3.90.30. O que corresponde aos seguintes dígitos: 2º, 3º, 4º (combinando com o 5º), 6º e 7º do código da conta, conforme demonstrado abaixo: DÍGITO 1º dígito.

DESDOBRAMENTO Categoria econômica.

DESCRIÇÃO DO FATO (3) Despesa corrente.


3

CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO 2º dígito.

Grupo de despesa.

(3) Outras despesas correntes.

3º/4º dígitos.

Modalidade de aplicação

(90) Aplicações diretas.

5º/6º dígitos.

Elemento de Despesa.

(30) Material de Consumo.

Visto a estrutura das contas, passaremos a abordar a sua relação. Observe que estamos seguindo a estrutura do plano de contas. O que é a relação das contas? É a relação de contas desdobradas ao nível mais detalhado possível. O que é a tabela de conta corrente? É um código variável que permite o tratamento de informações conforme a individualização exigida pela conta objeto do detalhamento, de acordo com a tabela própria estruturada e cadastrada para permitir maior flexibilidade no gerenciamento dos dados necessários. Exemplo de algumas contas que constituem o código variável c o n t a co co r r e n t e : ◊

Banco + agência + conta bancária;

◊

Ordem bancária;

◊

Nota de empenho;

◊

Número de cadastro de convênio;

◊

Fonte SOF, etc.

O que é tabela de eventos? É o instrumento utilizado pelas unidades gestoras no preenchimento das telas ou documentos de entrada no SIAFI para transformar os atos e fatos administrativos rotineiros em registros contábeis automáticos. Vamos conhecer melhor a estrutura do plano de contas? O primeiro nível do plano de contas representa a classificação máxima na agregação das contas nas seguintes classes: 1.Ativo 2.Passivo


4

CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO 3.Despesa 4.Receita 5.Resultado diminutivo do exercício 6.Resultado aumentativo do exercício

Os números acima apresentados, de 1 a 6 representam as classes dentro do plano de contas. O b s e r v a ç ã o ! Os

números ímpares são destinados às contas devedoras e os números pares às contas credoras. São duas classes de contas patrimoniais (números 1 e 2) e quatro de resultado (números 3, 4, 5 e 6). Atenção! Às vezes as questões de concursos exigem apenas esse conhecimento, ou seja, que as classes do plano de contas possuem 6 dígitos, sendo dois representando as contas patrimoniais e quatro, as contas de resultado. Exemplo: 1–ATIVO 1.1 – CIRCULANTE 1.1.1 DISPONÍVEL 1.1.2 CREDITOS EM CIRCULAÇÃO 1.1.3 BENS E VALORES EM CIRCULAÇÃO 1.1.4 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 1.2 – REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 1.2.1 DEPÓSITOS REALIZÁVEIS A LONGO PRAZO 1.2.2 CRÉDITOS REALIZÁVEIS A LONGO PRAZO 1.4 – PERMANENTE 1.4.1 INVESTIMENTOS 1.4.2 IMOBILIZADO 1.4.3 DIFERIDO 1.9 – ATIVO COMPENSADO 1.9.1 EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA RECEITA 1.9.2 EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA DESPESA

2–PASSIVO 2.1 – CIRCULANTE 2.1.1 DEPÓSITOS 2.1.2 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 2.1.3 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS EM CIRCULAÇÃO 2.1.4 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 2.2 – EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 2.2.1 DEPÓSITOS EXIGÍVEIS A LONGO PRAZO 2.2.2 OBRIGAÇÕES EXIGÍVEIS A LONGO PRAZO 2.2.9 OUTRAS EXIGIBILIDADES 2.3 – RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS 2.3.1 RECEITAS DE EXERCÍCIOS FUTUROS 2.3.9 CUSTOS OU DESPESAS CORRESPONDENTES AS RECEITAS 2.4 – PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.4.1 PATRIMÔNIO/CAPITAL


5

CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO 1.9.3 EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 1.9.4 DESP.E DÍVIDAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS 1.9.5 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 1.9.9 COMPENSAÇÕES ATIVAS DIVERSAS

2.4.2 RESERVAS 2.4.3 RESULTADO ACUMULADO 2.4.9 AJUSTE DO PATRIMÔNIO/CAPITAL

3–DESPESA 3.3 – DESPESAS CORRENTES 3.4 – DESPESAS DE CAPITAL

4–RECEITA 4.1 – RECEITAS CORRENTES 4.2 – RECEITAS DE CAPITAL 4.9 - * DEDUÇÕES DA RECEITA.

5 – RESULTADO DO EXERCÍCIO ( - )

6- RESULTADO DO EXERCÍCIO ( + )

5.1 – RESULTADO ORÇAMENTÁRIO 5.1.1-DESPESA ORCAMENTÁRIA 5.1.2-INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 5.1.3-MUTAÇÕES PASSIVAS

6.1 – RESULTADO ORÇAMENTÁRIO 6.1.1 RECEITA ORCAMENTÁRIA 6.1.2 INTERFERÊNCIAS ATIVAS 6.1.3 MUTAÇÕES ATIVAS

5.2 – RESULTADO EXTRA – ORÇAMENTÁRIO 5.2.1 DESPESA EXTRA-ORCAMENTÁRIA 5.2.2 INTERFERÊNCIAIS PASSIVAS 5.2.3 MUTAÇÕES PASSIVAS

6.2 – RESULTADO EXTRAORÇAMENTÁRIO 6.2.1 RECEITA EXTRA-ORCAMENTÁRIA 6.2.2 INTERFERÊNCIAIS ATIVAS 6.2.3 MUTAÇÕES ATIVAS 6.3 – RESULTADO APURADO.

2.9 – PASSIVO COMPENSADO 2.9.1 EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA RECEITA 2.9.2 EXECUÇÃOO ORCAMENTÁRIA DA DESPESA 2.9.3 EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 2.9.4 DESP.E DÍVIDAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS 2.9.5 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 2.9.9 COMPENSAÇÕES PASSIVAS DIVERSAS

Atenção! O que está representado acima é a estrutura do plano de contas. Não se confunde com a estrutura das demonstrações contábeis. Analisando a estruturara acima, podemos estabelecer, a título de exemplo, que o ativo está assim representado: 1–ATIVO 1.1 – CIRCULANTE 1.1.1 DISPONÍVEL 1.1.2 CREDITOS EM CIRCULAÇÃO

1º nível – classe. 2º nível – grupo. 3º nível – subgrupo. 4º nível – elemento.


6

CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO 1.1.3 BENS E VALORES EM CIRCULAÇÃO 1.1.4 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 1.1.4.1.CUSTOS E DESPESAS PAGOS ANTECIPADAMENTE

4º nível – elemento. 6º nível – item. 7º nível – subitem.

Importante e tem sido exigido em concursos! Então, por favor, guarde de vez em sua memória! 1. As contas de controle da execução orçamentária da receita e da despesa estão localizadas nos grupos de contas 1.9 e 2.9. O grupo 1.9 se refere ao ativo compensado e o grupo 2.9 ao passivo compensado. Portanto, as contas pertencentes ao sistema orçamentário estão alocadas dentro do ativo e passivo compensados, sendo representadas pelos grupos 1.9.1/2.9.1 (execução orçamentária da receita) e 1.9.2/2.9.2 (execução orçamentária da despesa). 2. As contas de controle da execução orçamentária dos restos a pagar também estão localizadas nos grupos de contas 1.9 e 2.9. 3. As contas do lado do ativo são representadas pelos dígitos ímpares e as do lado do passivo, pelos números pares. 4. As contas do ativo e passivo compensado são representativas de controle e uma é contrapartida da outra. Observe acima. 5. Para não esquecer! Observa-se que o plano de contas está estruturado em seis (6) classes de contas, das quais quatro (4) são contas de resultado (3. Despesa, 4. Receita, 5. Resultado negativo do exercício e 6. Resultado positivo do exercício) e duas (2) são contas patrimoniais (1. Ativo e 2. Passivo). 6. O plano de contas está estruturado em quatro sistemas de contas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. 7. O plano de contas está estruturado em contas escrituradas; que são aquelas que admitem registros e subdividem-se em sintéticas e analíticas; e contas não escrituradas, ou seja, aquelas que não admitem registros, compreendendo o somatório dos valores escriturados em seus desdobramentos. www.pontodosconcursos.com.br

7

CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO Por que a classificação utilizada no plano de contas difere da Lei nº 4.320/64? Vejamos o que está previsto pela Lei 4.320/64 em seu artigo 105: Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará: I - O Ativo Financeiro; II - O Ativo Permanente; III - O Passivo Financeiro; IV - O Passivo Permanente; V - O Saldo Patrimonial; VI - As Contas de Compensação”.

Por exemplo: no plano de contas temos o Ativo Circulante, no Balanço Patrimonial a Lei 4.320 refere-se a Ativo Financeiro. Isso acontece porque a Lei nº 4.320/64 refere-se à informação de saída da Contabilidade, ou seja, aos demonstrativos contábeis. Já o plano de contas não precisa seguir a estrutura dos demonstrativos de “saída” da informação contábil como já foi falado, pois deve tratar a entrada da informação no sistema contábil e não a saída. Mesmo assim, os subgrupos de contas do Balanço Patrimonial, conforme estruturado pelo SIAFI, divergem um pouco em relação ao previsto na norma supracitada. Poderíamos dizer que foram feitos alguns ajustes para melhor adequar à realidade das informações contábeis. Veremos agora o significado das classes e grupos de contas! O ativo inclui as contas correspondentes aos bens e direitos, demonstrando a aplicação dos recursos. O passivo compreende as contas relativas às obrigações, evidenciando as origens dos recursos aplicados no ativo.


8

CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO A despesa inclui as contas representativas dos recursos despendidos na gestão, a serem computados na apuração do resultado. A receita inclui as contas representativas dos recursos auferidos na gestão, a serem computadas na apuração do resultado. O resultado diminutivo do exercício inclui as contas representativas das variações negativas da situação liquida do patrimônio e da apuração do respectivo resultado. O resultado aumentativo do exercício inclui as contas representativas das variações positivas da situação liquida do patrimônio e da apuração do resultado respectivo. O ativo compreende os seguintes grupos de contas: ATIVO ◊ ATIVO ◊ ATIVO ◊ ATIVO ◊

CIRCULANTE; REALIZÁVEL A LONGO PRAZO; PERMANENTE; COMPENSADO.

O ativo circulante compreende as disponibilidades de numerário, bem como outros bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis ate o termino do exercício seguinte. O ativo realizável a longo prazo são os direitos realizáveis apos o termino do exercício seguinte. O ativo permanente representa os investimentos de caráter permanente, as imobilizações, bem como despesas diferidas que contribuirão para a formação do resultado de mais de um exercício. O ativo compensado compreende contas com função precípua de controle, relacionadas a situações não compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, inclusive as que dizem respeito a atos e fatos ligados a execução orçamentária e financeira. www.pontodosconcursos.com.br

9

CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO O ativo e o passivo compensado controla, entre outras, as seguintes contas: 

Contas e natureza orçamentária: controle da receita e da despesa; 

Atos administrativos potenciais – contratos, garantias, avais, fianças, hipotecas, seguros, diversos responsáveis, etc. 

Controle da programação financeira; 

Controle dos restos a pagar.

O passivo e representado pelos seguintes grupos de contas: PASSIVO CIRCULANTE; ◊ PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO; ◊ RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS; ◊ PATRIMÔNIO LÍQUIDO; ◊ PASSIVO COMPENSADO. ◊

O passivo circulante compreende as obrigações pendentes ou em circulação, exigíveis ate o termino do exercício seguinte. O passivo exigível a longo prazo são as obrigações exigíveis apos o termino do exercício seguinte; O resultado de exercícios futuros compreende as contas representativas de receitas de exercícios futuros, deduzidas dos custos e despesas correspondentes ou contrapostos a tais receitas. O patrimônio líquido representa o capital, as reservas e os resultados acumulados. O passivo compensado compreende contas com função precípua de controle, relacionadas a situações não compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, inclusive as que dizem respeito a atos e fatos ligados a execução orçamentária e financeira.


10

CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO Atenção! O passivo compensado é contrapartida do ativo compensado, portanto, seus valores serão sempre iguais. Ver comentários acerca do ativo compensado. A despesa compreende os recursos despendidos na gestão, a serem computados na apuração do resultado do exercício, desdobradas nas seguintes categorias econômicas: ◊

DESPESAS CORRENTES

E ◊

DESPESAS DE CAPITAL

As despesas correntes compreendem as contas, desdobradas em transferências e aplicações diretas, de despesas com pessoal e encargos sociais, juros e encargos das dividas interna e externa, e outras despesas correntes, observadas as conceituações legais e normativas pertinentes. As despesas de capital correspondem as contas, desdobradas em transferências e aplicações diretas, de despesas de investimentos, inversões financeiras, amortizações das dividas interna e externa e outras despesas de capital, observadas as conceituações legais e normativas pertinentes. A receita compreende os recursos auferidos na gestão, a serem computados na apuração do resultado do exercício, desdobradas nas seguintes categorias econômicas: ◊

RECEITAS CORRENTES

E ◊

RECEITAS DE CAPITAL

As receitas correntes compreendem as tributarias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços e outras receitas correntes, bem como as provenientes de transferências correntes, observadas as conceituações legais e normativas pertinentes.


11

CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO As receitas de capital correspondem as operações de credito, alienação de bens, amortizações e outras receitas de capital, bem como as provenientes de transferências de capital, observadas as conceituações legais e normativas pertinentes. O resultado do exercício possui os seguintes grupos: RESULTADO ORÇAMENTÁRIO; ◊ RESULTADO EXTRA-ORÇAMENTÁRIO; ◊ RESULTADO APURADO; ◊

Os grupos de contas de resultados orçamentário e extraorçamentário são estruturados de forma a distinguir as variações diminutivas e aumentativas da situação liquida do patrimônio. O resultado orçamentário relativo à diminuição da situação líquida do patrimônio corresponde às despesas orçamentárias, interferências passivas e as mutações passivas resultantes da execução orçamentária. Os termos “interferências passivas e as mutações passivas resultantes da execução orçamentária” e muitos outros serão tratados especificamente no curso de contabilidade pública. O resultado orçamentário relativo ao aumento da situação líquida do patrimônio inclui as contas representativas da receita orçamentária, interferências ativas e mutações ativas, resultantes da execução orçamentária; O resultado extra-orçamentário relativo à diminuição da situação líquida do patrimônio inclui as contas representativas das despesas extra-orçamentárias, interferências passivas e mutações passivas, independentes da execução orçamentária. O resultado extra-orçamentário relativo ao aumento da situação liquida do patrimônio, inclui as contas representativas das receitas extraorçamentárias, interferências ativas e mutações ativas, independentes da execução orçamentária.


12

CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO O resultado apurado e conta utilizada no encerramento do exercício para demonstrar a apuração do resultado do exercício. Mecanismos de débito e crédito para as contas do ativo e passivo: Para contas do ativo: EVENTO

ATIVO

CONTRAPARTIDA

AUMENTO

DÉBITO

Variação ativa Classe (4 ou 6)

DIMINUIÇÃO

CRÉDITO

Variação passiva. Classe (3 ou 5)

Para contas do passivo: EVENTO

PASSIVO

CONTRAPARTIDA

AUMENTO

CRÉDITO

Variação passiva classe (3 ou 5)

DIMINUIÇÃO

DÉBITO

Bancos ou classe (6)

Atenção! Bastante exigido em concurso! Na consolidação dos balanços públicos realizada pela União será efetuada no 3º nível (subgrupo) de acordo com a estrutura a seguir: Exemplo: Analisando a estrutura do plano de contas (tabela acima), na consolidação de balanços, o ativo permanente ficaria assim: 1. ATIVO 1.4 – PERMANENTE 1.4.1 INVESTIMENTOS

REPRESENTA A CLASSE – 1º NÍVEL. REPRESENTA O GRUPO – 2º NÍVEL REPRESENTA O SUBGRUPO – 3º NÍVEL

Atenção! O sinal = (igual) antes da intitulação de determinadas contas, identifica a necessidade de tratamento em nível individualizado (conta www.pontodosconcursos.com.br

13

CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO corrente), peculiar a cada item, com o objetivo de proporcionar maior flexibilidade no gerenciamento dos dados desejados; As contas redutoras ou retificadoras são identificadas através do sinal * (asterisco), colocado antes da intitulação da conta retificada. Atenção! Essas peculiaridades são exigidas em concursos (sinal * asterisco e sinal = igual). Exemplo de algumas contas do ativo e passivo constante no plano de contas: Contas do Passivo (curto prazo): Depósitos. Obrigações a pagar. Pessoal a pagar. Encargos sociais a recolher. Restos a pagar. Precatórios a pagar. Depósitos de diversas origens. Contas do Ativo (curto prazo): Disponível em moeda nacional. Conta única do tesouro nacional. Aplicações financeiras. Disponível em moeda estrangeira. Créditos em circulação. Rede bancaria – arrecadação. Diversos responsáveis – apurados. Adiantamentos concedidos. Vamos a alguns questionamentos pertinentes ao tema plano de contas? (respostas em seguida).


14

CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO 1. (ESAF - AFC – CGU – 2003/2004) Sobre o Plano de Contas da Administração Federal, não podemos afirmar que: a) é composto também de uma tabela de eventos. b) desdobra-se em 9 (nove) níveis, relativos a 12 (doze) dígitos, indo desde “Classe” até “Conta”. c) na Tabela de Contas Correntes, constam campos específicos para “Nota de Empenho” e para “Fonte”. d) são classificadas como “Exigível a Longo Prazo” aquelas obrigações que são exigíveis após o término do exercício financeiro seguinte. e) possui como conta do ativo a Conta Única do Tesouro Nacional. Essa próxima questão é só para relembrar! 2. O Plano de Contas da Administração Pública Federal compreende sete níveis de desdobramento, todos classificados e codificados. De acordo com a norma vigente, é correto afirmar que a consolidação de balanços é efetuada: a) b) c) d) e)

no 1o nível (classe) no 2o nível (grupo) no 3o nível (subgrupo) no 4o nível (elemento) no 5o nível (subelemento)

3. (Analista de Finanças e Controle - AFC - STN – 2005) O Plano de Contas Único da Administração Pública Federal, estruturado com o propósito de atender, de maneira uniforme e sistematizada, ao registro contábil dos atos e fatos relacionados com os recursos do Tesouro Nacional, possui as seguintes características, exceto: a) está estruturado em seis (6) classes de contas, das quais quatro (4) são contas de resultado. b) as contas de controle da execução orçamentária da receita e da despesa estão localizadas nos Grupos 1.9 e 2.9. c) está estruturado em quatro sistemas de contas, a saber: orçamentário, financeiro, patrimonial e de controle. d) o código da conta é composto por nove dígitos e sete níveis. e) a consolidação do balanço será no terceiro nível da conta. www.pontodosconcursos.com.br

15

CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO 4.(NCE – UFRJ – Contador – Ministério das Cidades – 2005) Considerando que os atos e fatos na Administração Federal são escriturados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI com base no Elenco de Contas e no Cadastro de Eventos, indique a alternativa INCORRETA, em relação às premissas utilizadas nesse sistema: (A) o sinal = (igual), antes da intitulação das contas identifica a necessidade de tratamento em nível individualizado (conta corrente), e tem por objetivo proporcionar flexibilidade no gerenciamento dos dados desejados; (B) as contas redutoras ou retificadoras são identificadas através do sinal * (asterisco) existente entre a codificação e a intitulação das mesmas; (C) as contas escrituradas são aquelas que admitem registros e subdividem-se em sintéticas e analíticas; e não escrituradas se não admitem registros, compreendendo o somatório dos valores escriturados em seus desdobramentos; (D) a Tabela de Eventos é o instrumento utilizado no preenchimento das telas e/ou documentos de entrada do SIAFI; (E) os três primeiros dígitos do código do evento identificam a classe de eventos, estando associados aos próprios documentos de entrada do SIAFI, e os três últimos dígitos identificam a codificação seqüencial. 5. (ESAF - Analista Pericial – MPU – 2004) Considerando que o Plano de Contas Único da Administração Federal está estruturado em quatro sistemas (orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação), assinale a opção correta em relação ao sistema orçamentário. a) O sistema orçamentário no Plano de Contas Único da Administração Federal integra os grupos compensados do ativo e do passivo. b) A liquidação de despesa relativa à aquisição de materiais de consumo somente o afeta se o material for para consumo na própria unidade. c) A liquidação de restos a pagar não processados afeta esse sistema. d) As contas do sistema orçamentário somente recebem lançamentos na contabilização de autorização de créditos e movimentações orçamentárias. e) O registro de operações no sistema orçamentário é opcional, segundo a Lei nº 4.320/64. www.pontodosconcursos.com.br

16

CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO Resolução: Questão 1. a) Incorreta. Podemos afirmar sim que o plano de contas é composto também de uma tabela de eventos. b) Correta. Realmente, o plano de contas não desdobra em 9 níveis, e sim, 7, que vai da “classe” até “subitem”. A “conta corrente” não é nível. Os dígitos são 9 (nove), observe acima. c) Incorreta. Conforme comentários acerca da tabela de eventos, podemos afirmar que ela consta campos específicos para “Nota de Empenho” e para “Fonte”. d) Incorreta. Não há necessidade de conhecer sobre plano de contas para verificar que são classificadas como “Exigível a Longo Prazo” aquelas obrigações que são exigíveis após o término do exercício financeiro seguinte. e) Incorreta. Podemos sim afirmar que o plano de contas possui como conta do ativo a Conta Única do Tesouro Nacional. É uma conta do ativo circulante - ativo disponível. Essa opção parece óbvia porque a conta única comporta as disponibilidades de caixa do Tesouro Nacional no Banco Central, e disponibilidade financeira é conta do ativo e geralmente está em bancos. Questão 2. O Plano de Contas da Administração Pública Federal está estruturado em sete níveis de desdobramento, um código variável e codificado através de 9 dígitos. A consolidação de balanços, obrigatório para os Entes Federados (União Estados/DF e Municípios), conforme art 51 da LRF, é efetuada no 3º nível (subgrupo). Questão 3. a) Incorreta. O plano de contas está sim, estruturado em seis (6) classes de contas, duas (2) patrimoniais e quatro (4) de resultado. b) Incorreta. Nos grupos 1.9 e 2.9 do plano de contas estão escrituradas as contas de controle, entre elas estão a execução orçamentária da receita e da despesa, dos restos a pagar, etc. É por isso que a Lei nº 4.320/64, em seu art. 105 VI e no § 5º estabelece esse controle. c) Correta. O plano de contas está sim estruturado em quatro sistemas, só que não existe o sistema de controle, o que existe é o sistema de www.pontodosconcursos.com.br

17

CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO compensação, onde são registradas as contas de controle. Portanto, sistema de compensação é diferente de contas de controle. d) Incorreta. O plano de contas está sim estruturado em sete níveis, subdividido em classe, grupo, subgrupo, elemento, subelemento, item e subitem. Veja a estrutura abaixo: 1º nível – classe. 2º nível – grupo. 3º nível – subgrupo. 4º nível – elemento. 5º nível – subelemento. 6º nível – item. 7º nível – subitem. Conta corrente.

X – 1º dígito/código da conta. X– 2º dígito/código da conta. X– 3º dígito/código da conta. X– 4º dígito/código da conta. X– 5º dígito/código da conta. XX – 6/7º dígitos/código da conta. XX –8/9º dígitos/código da conta. Código variável.

e) Incorreta. A consolidação se dá no terceiro nível (subgrupo). Isso porque a consolidação dos balanços públicos ocorre de forma sintética. Questão 4. a) Incorreta. O Adendo “B” da Tabela de conta-corrente contábil está contido no plano de contas. Este estabelece que o sinal = (igual), antes da intitulação das contas identifica a necessidade de tratamento em nível individualizado (conta corrente), e tem por objetivo proporcionar flexibilidade no gerenciamento dos dados desejados. b) Incorreta. As contas redutoras ou retificadoras são identificadas através do sinal * (asterisco) existente entre a codificação e a intitulação das mesmas, a exemplo de uma dedução da receita. c) Incorreta. Conforme mencionado logo após a estrutura do plano de contas, existem contas escrituradas e não escrituradas. d) Correta. Acerca da tabela de eventos iremos discorrer logo a seguir. e) Incorreta. Idem a opção “d”. Questão 5. a) Correta. Nos grupos 1.9 e 2.9 do plano de contas estão escrituradas as contas de controle, entre elas estão a execução orçamentária da receita e da despesa, dos restos a pagar, etc. É por isso que a Lei nº 4.320/64, em seu art. 105 VI e no § 5º estabelece esse controle. A www.pontodosconcursos.com.br

18

CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO execução orçamentária da receita e da despesa são contas do sistema orçamentário. b) Incorreta. A liquidação de despesa relativa à aquisição de material de consumo afeta o sistema orçamentário se o material for para consumo na própria unidade ou para depósito no almoxarifado. c) Incorreta. Os restos a pagar não processados, no encerramento do exercício, deverão ser considerados como se a despesa estivesse liquidada. Caso contrário, os empenhos deverão ser anulados, assim determina a Portaria STN nº 441/2003, p. 25. d) Incorreta. Também recebem lançamentos no momento dos empenhos. e) Incorreta. Os registros em todos os sistemas são obrigatórios para a contabilidade pública. 2. Tabela de eventos: Atenção concursando! Sobre esse tema estamos utilizando os conceitos mais atualizados possíveis, ou seja, os constantes do orçamento para 2006. Portanto, fique com esses conceitos e estrutura e desconsidere as informações desatualizadas. Conceito: Evento é o instrumento utilizado pelas unidades gestoras no preenchimento das telas ou documentos de entrada no SIAFI para transformar os atos e fatos administrativos rotineiros em registros contábeis automáticos. Em outras palavras, a tabela de eventos é um artifício utilizado pelo SIAFI para contabilização dos atos e fatos contábeis de forma prédefinida pelo sistema e controlados pela STN. Utilizando o evento, as rotinas contábeis adotadas pelos Órgãos e Unidades Gestoras usuários do SIAFI são padronizadas. Importante! A tabela de eventos é parte integrante do Plano de Contas (adendo “A”) e é a lógica do siafi. www.pontodosconcursos.com.br

19

CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO Observação importante! Muito exigido em concursos! A fundamentação lógica do SIAFI é o evento. O Evento possibilita que os servidores efetuem lançamentos na contabilidade pública de forma padronizada em todo território nacional, evitando disfunções, disparidades, erros e equívocos. Através de uma tabela de eventos todos os atos e fatos econômicofinanceiros e administrativos são contabilizados no sistema siafi. De posse da tabela de eventos basta o servidor consultá-la e encontrar o evento apropriado para operar o sistema através dos lançamentos pertinentes. De que forma está estruturada a tabela de eventos? O código do evento é composto de 6 (seis) dígitos, estruturados da seguinte forma: XX. Y. ZZZ. CLASSE DO EVENTO TIPO DE UTILIZAÇÃO CÓDIGO SEQÜENCIAL.

XX - Identifica o conjunto de eventos de uma mesma natureza de registro. Y ZZZ

As classes de eventos são as seguintes: CLASSE DOS EVENTOS 10.0.000 - PREVISÃO DA RECEITA. 20.0.000 - DOTAÇÃO DA DESPESA 30.0.000 - MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO. 40.0.000 - EMPENHO DA DESPESA. 50.0.000 - APROPRIAÇÕES DE RETENÇÕES, LIQUIDAÇÕES E OUTROS. 51.0.000 - APROPRIAÇÕES DE DESPESAS. 52.0.000 - RETENÇÕES DE OBRIGAÇÕES. 53.0.000 - LIQUIDAÇÕES DE OBRIGAÇÕES. 54.0.000 - REGISTROS DIVERSOS. 55.0.000 - APROPRIAÇÕES DE DIREITOS. 56.0.000 - LIQUIDAÇÕES DE DIREITOS.


20

CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO 60.0.000 - RESTOS A PAGAR. 61.0.000 - LIQUIDAÇÃO DE RESTOS A PAGAR. 70.0.000 - TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS. 80.0.000 - RECEITA.

Atenção! As classes de eventos 10, 40, 60 e 80 (respectivamente, previsão da receita, empenho da despesa, restos a pagar, arrecadação de receitas) são as mais exigidas em concursos. Os tipos de utilização são: (0) EVENTO UTILIZADO DIRETAMENTE PELO GESTOR. (1) EVENTO UTILIZADO DIRETAMENTE PELO SISTEMA (MÁQUINA). (5) ESTORNO DE EVENTO DO GESTOR. (6) ESTORNO INTERNO DO SISTEMA (MÁQUINA).

Memorização do tipo de utilização do evento! Gestor 0-5 e Máquina 1-6. Atenção! Atualmente são apenas esses tipos de utilização. Alguns livros, estão desatualizados nesse ponto, posto que houve mudança recente. Quais os fundamentos lógicos do evento? O fundamento lógico funciona da seguinte forma: Os eventos mantêm correlação com os documentos de entrada do SIAFI, a exceção dos eventos de classe 50, 60, 70 e 80, que podem aparecer indistintamente na nota de lançamento - NL, ordem bancária – OB e na guia de recolhimento – GR. Exemplo: O evento da classe 40, ou seja, 40.0.000 - EMPENHO DA DESPESA possui correlação com pré-empenho, anulação e reforço de empenho. A sua relação é somente com esses documentos. Já o evento da classe 80, ou seja, 80.0.000 – RECEITA possui relação com outros documentos, a exemplo da Ordem Bancária - OB (transferência de receitas entre unidades gestoras) e da guia de recolhimento de receitas – GR (recolhimento de receitas arrecadadas pelos órgãos públicos). www.pontodosconcursos.com.br

21

CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO Os eventos da classe 10.0.xxx são preenchidos de forma individual na NL e se destinam a registrar a previsão da receita. Esse é um dos eventos mais “cobrados” em concurso! Os eventos da classe 20.0.xxx são indicados na nota de dotação - ND e objetivam registrar a dotação da despesa. Tais eventos são preenchidos de forma individual, com algumas exceções de utilização conjugada, porém, com eventos da mesma classe. Os eventos da classe 30.0.xxx são indicados de forma individual na nota de crédito - NC e se destinam a registrar a movimentação de créditos orçamentários. Os eventos da classe 40.0.xxx são preenchidos na nota de empenho - NE ou no pré-empenho – PE, de forma individual e objetivam registrar a emissão de empenhos ou pré-empenhos. Veja essa questão que considerou como falsa a opção “d”: (ESAF – AFC/CGU – 2006) Sendo a Tabela de Eventos o instrumento utilizado pelo Sistema Integrado de Administração Financeira – Siafi para realizar a escrituração contábil das transações realizadas por intermédio do sistema, assinale a opção falsa em relação a esse instrumento. a) Associado a cada evento existe conjunto de contas que receberão os lançamentos quando da contabilização do documento. b) Os eventos estão agrupados em classes segundo a natureza dos atos e fatos a que se relacionam. c) Os eventos de algumas classes necessitam ser combinados entre si para permitir que os lançamentos a débito e a crédito fiquem completos. d) A classe 40 é composta pelos eventos relacionados com a movimentação de créditos entre unidades gestoras. e) Todo documento emitido no sistema está relacionado a um ou mais eventos. A opção “d” foi considerada a correta porque é falso afirmar que Os eventos da classe 40 estão relacionados com a movimentação de créditos entre unidades gestoras. Qual evento que se relaciona com a movimentação de créditos? São os eventos da classe 30. www.pontodosconcursos.com.br

22

CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO A pedido de diversos internautas (concursandos), em especial os do Ponto dos Concursos, elaborei um recurso contra essa questão e obtivemos êxito, ou seja, a questão foi anulada porque as opções “d” e “e” estavam incorretas. Veja parte do recurso: A questão deve ser anulada pelos seguintes motivos: A Tabela de Eventos do plano de contas da administração publica federal para o exercício de 2006 estabelece as regras básicas nos itens 4.1, 4.2 e 4.3 da seguinte forma: 4 - regras básicas: 4.1 - as unidades gestoras deverão utilizar, para registro de suas transações diárias, os códigos desta tabela de eventos; 4.2 - caso não seja encontrado nesta tabela o evento que expresse com bastante clareza a transação a ser processada, devera ser contatado o órgão de contabilidade para os esclarecimentos necessários; 4.3 - somente aos órgãos de contabilidade compete realizar os registros contábeis, sem a indicação de eventos. neste caso o tratamento a ser dado aos mesmos será através de debito (d) e credito (c), desde que não se trate de receitas e/ou despesas. Conforme as regras básicas do Plano de Contas da Administração Pública Federal para o exercício financeiro de 2006, em seu Adendo “A” – Tabela de Eventos, está explícito que existe registro contábil sem a indicação de eventos, a ser efetivado pelos órgãos de contabilidade, através de débitos (D) e créditos (C), desde que não se trate de receitas ou despesas. Assim sendo, a questão deverá ser anulada, haja vista que existem duas opções INCORRETAS, as letras “d” e “e”.


23

CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO Os eventos 50.0.xxx, quando preenchidos na NL, não podem se apresentar de forma individual, exceto os de classe 54. Isto porque são eventos representativos de partida contábil de débitos (classes 51, 53 e 55) e de créditos (52 e 56). A combinação natural destes eventos e a seguinte: Os eventos da classe 51.0.xxx são utilizados sempre que a despesa for reconhecida, esteja ou não em condições de pagamento. Estes eventos exigem como complemento, eventos 52.0.xxx para o caso de retenção da respectiva obrigação na NL. Em se tratando de pagamento direto, o evento de despesa é utilizado na OB que apropriará e liquidará simultaneamente a despesa. Os eventos da classe 52.0.xxx são utilizados normalmente em conjunto com os 51.0.xxx sempre que houver retenção da obrigação para pagamento posterior. Os eventos da classe 53.0.3xx são utilizados para liquidar obrigações retidas através dos eventos 52.0.2xx, e suas dezenas finais mantêm, na sua maioria, correlação entre si, para facilitar a identificação e o uso dos mesmos. Os eventos da classe 54.0.xxx são utilizados de forma individual e se destinam a realização de registros contábeis diversos. Os eventos da classe 55.0.xxx são utilizados para apropriar os valores representativos de direitos, inclusive por desembolsos efetuados pela própria unidade gestora para prestação de contas posterior. Os eventos da classe 56.0.6xx são utilizados para liquidar os direitos apropriados pelos eventos 55.0.5xx, e suas dezenas finais mantêm, na sua maioria, correlação entre si, para facilitar a identificação e o uso dos mesmos.


24

CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO Os eventos da classe 60.0.xxx são utilizados para a inscrição dos restos a pagar. Os eventos da classe 61.0.xxx são utilizados para liquidar os restos a pagar inscritos no final do exercício anterior e exigem, como contrapartida, eventos de saída de recursos de bancos. Os eventos 70.0.xxx são utilizados para realização de transferências financeiras e exigem, como contra-partida, eventos de saída de bancos. Os eventos da classe 80.0.xxx são utilizados para a apropriação da receita e exigem, como contra-partida, eventos de entrada em bancos. Algumas regras básicas! Todas as unidades gestoras integrantes do SIAFI deverão utilizar, para registro de suas transações diárias, os códigos da tabela de eventos. Caso não seja encontrado na tabela o evento que expresse com bastante clareza a transação a ser processada, o usuário do sistema deverá contatar o órgão de contabilidade setorial para os esclarecimentos necessários. Existe registro contábil sem a indicação de evento? Sim, mas somente aos órgãos de contabilidade competem realizar os registros contábeis, sem a indicação de eventos. Neste caso o tratamento a ser dado aos mesmos será através de debito (d) e credito (c), desde que não se trate de receitas ou despesas . Veja os comentários acima acerca do recurso da questão CGU – 2006 que versava sobre esse assunto. Qual é o objetivo principal da tabela de eventos? A tabela de eventos surgiu com o objetivo de substituir a forma usual de apresentação de um plano de contas no que tange a correspondência entre as contas (digrafograma). www.pontodosconcursos.com.br

25

CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO O SIAFI somente validará os documentos de entrada de dados, em termos de registros contábeis, se eles se apresentarem com os eventos que, no todo, completem partidas dobradas (total dos débitos igual ao total dos créditos). Método das partidas dobradas. A Coordenação-geral de contabilidade da STN e o órgão responsável pela administração da tabela de eventos. Uma dica! Amigo estudante! Não tente “decorar” todos estes códigos e classes de eventos. Dispense atenção especial aos itens que chamamos a atenção. Esse assunto deve ser revisado sempre quando estiver próximo da prova. Por ser uma matéria bastante teórica e rica em detalhes, recomendamos uma releitura um pouco antes da prova. Então, anote aí! Estudar essa nota de aula mais de uma vez! Para tentar melhorar o entendimento deste tópico iremos elaborar um quadro resumo acerca da tabela de eventos: Classe Função e Contrapartidas

Documento(s)

10

Previsão da receita orçamentária, adicionais e cancelamento de previsões.

20

Dotação inicial da despesa orçamentária, créditos adicionais (suplementar, especial ou extraordinário) ND e suas anulações.

30

Provisão (descentralização interna de créditos orçamentários iniciais ou adicionais) ou destaque NC (descentralização externa) e suas anulações.

40

51

previsões NL

Emissão, reforço e anulação de empenhos ou prée empenhos, assim como o cancelamento de Restos a NE Empenho Pagar. São utilizados em conjunto para fins de retenção das obrigações (esta última ocasionada pelo evento da Classe 52, que irá gerar saldo em contas do passivo, NL e NS tais como fornecedores, pessoal a pagar etc) para fins de pagamento posterior.


Pré-

26

CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO

53

Pagam as obrigações retidas pelos eventos da Classe 52, apesar de não serem utilizados conjuntamente OB com os da Classe 52, representam o estágio do Pagamento (3º estágio da despesa)

54 58

São destinados a registrar os fatos contábeis oriundos de atos administrativos (convênios, contratos, etc), contabilizações relativas ao sistema e patrimonial em geral (principalmente, quanto aos NL e NS bens do Ativo Permanente) e quaisquer outros registros de fatos contábeis não contemplados nas outras Classes, inclusive os relativos a acertos contábeis diversos.

55

Apropriam os valores a receber representativos de direitos da Unidade Gestora para com outras NL e NS Unidades Gestoras ou terceiros.


27

CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO

56 Liquidam os direitos a receber apropriados pelos eventos da NL, NS Classe 55. e OB Registro contábil da Liquidação (2º estágio da Despesa) e de a Pagar Não Processados. São utilizados em conjunto com NL e NS 61 Restos os eventos da Classe 52 para que ocorra a retenção das obrigações. Registram, primordialmente, as interferências passivas (cota, e sub-repasse concedidos). Além disso, os eventos dessa NL, NS 70 repasse Classe são utilizados para a restituição de depósitos de terceiros e e OB outras devoluções. Registram as receitas arrecadadas e os embolsos financeiros da NS 80 UG, são utilizados também para registro de recebimento de NL, e OB depósitos e resgate de aplicações financeiras

Questões de concursos relativas ao tema tabela de eventos: 1. (Analista de Finanças e Controle - AFC - STN – 2005) A Tabela de Eventos da Administração Pública Federal é o instrumento utilizado no preenchimento de telas e/ou documentos de entrada de dados do sistema SIAFI. Assinale, a seguir, a afirmação falsa em relação a esse instrumento. a) A estrutura do código dos eventos é composta de Classe, Tipo de Utilização e Seqüencial. b) Cada evento possui um roteiro de contabilização que indica os lançamentos contábeis a serem realizados no registro do documento. c) Os eventos da classe 51 referem-se à apropriação de despesa (liquidação de despesa). d) Os eventos mantêm correlação com os documentos de entrada, sem exceção. e) Alguns fatos para serem contabilizados necessitam a combinação de mais de um evento no documento. 2. (CESPE – MJ/Perito Criminal Federal/2004) A grande maioria dos eventos da classe e tipo 55.0.XXX, ao serem utilizados, acarretam um maior número de lançamento a crédito do que a débito na unidade gestora emitente. www.pontodosconcursos.com.br

28

CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO Acerca da tabela de eventos constante do plano de contas do SIAFI, julgue os itens que se seguem.

3. (TCE/ES – Controlador de Recursos Públicos/2004) Os eventos da classe 53 (53. 0. XXX) são responsáveis pelos lançamentos a crédito nas contas de obrigações. 4. (TCE/ES – Controlador de Recursos Públicos/2004) Os eventos da classe 70.X.XXX são utilizados para liquidar despesas inscritas em restos a pagar não-processados ao final do exercício anterior. 5. (TCE/ES – Controlador de Recursos Públicos/2004) Os eventos da classe 30.X.XXX são utilizados no documento denominado nota de dotação (ND). Resolução: Questão 1. O comando da questão pede a afirmação falsa em relação à tabela de eventos. Primeiramente veremos os conceitos: Tabela de Eventos e o instrumento utilizado pelas unidades gestoras no preenchimento das telas ou documentos de entrada no SIAFI, para transformar os atos e fatos administrativos rotineiros em registros contábeis automáticos. A tabela de eventos está organizada da seguinte forma: O código do evento é composto de 6 (seis) dígitos, estruturados da seguinte forma: XX. Y. ZZZ. CLASSE DO EVENTO TIPO DE UTILIZAÇÃO CÓDIGO SEQÜENCIAL.

XX - Identifica o conjunto de eventos de uma mesma natureza de registro. Y ZZZ

As classes de eventos são: www.pontodosconcursos.com.br

29

CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO CLASSE DOS EVENTOS 10.0.000 - PREVISÃO DA RECEITA. 20.0.000 - DOTAÇÃO DA DESPESA 30.0.000 - MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO. 40.0.000 - EMPENHO DA DESPESA. 50.0.000 - APROPRIAÇÕES DE RETENÇÕES, LIQUIDAÇÕES E OUTROS. 51.0.000 - APROPRIAÇÕES DE DESPESAS. 52.0.000 - RETENÇÕES DE OBRIGAÇÕES. 53.0.000 - LIQUIDAÇÕES DE OBRIGAÇÕES. 54.0.000 - REGISTROS DIVERSOS. 55.0.000 - APROPRIAÇÕES DE DIREITOS. 56.0.000 - LIQUIDAÇÕES DE DIREITOS. 60.0.000 - RESTOS A PAGAR. 61.0.000 - LIQUIDAÇÃO DE RESTOS A PAGAR. 70.0.000 - TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS. 80.0.000 - RECEITA.

Os tipos de utilização são: (0) EVENTO UTILIZADO DIRETAMENTE PELO GESTOR. (1) EVENTO UTILIZADO DIRETAMENTE PELO SISTEMA (MÁQUINA). (5) ESTORNO DE EVENTO DO GESTOR. (6) ESTORNO INTERNO DO SISTEMA (MÁQUINA).

a) Incorreta. A tabela de eventos está estruturada em classe, tipo de utilização e código seqüencial. Portanto, essa opção não é falsa em relação à tabela de eventos. b) Incorreta. Posto que cada evento possui um roteiro de contabilização que indica os lançamentos contábeis a serem realizados no registro do documento. Exemplo, o evento 10.0.000 indica o lançamento de PREVISÃO DA RECEITA. c) Incorreta. Conforme demonstrado acima, os eventos da classe 51 referem-se à apropriação de despesas (liquidação de despesa).


30

CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO d) Correta. Os eventos mantêm correlação com os documentos de entrada, entretanto, existem exceções. Exemplo: Os eventos da classe 30 não mantêm correlação com os documentos de entrada. Portanto, é uma das exceções. 30

Provisão (descentralização interna de créditos orçamentários iniciais ou NC adicionais) ou destaque (descentralização externa) e suas anulações.

Os eventos da classe 51 mantêm correlação com os documentos de entrada. Ou seja, são utilizados em conjunto (NL – NS).

51

São utilizados em conjunto para fins de retenção das obrigações (esta última ocasionada pelo evento da Classe 52, que irá gerar saldo em contas NL do passivo, tais como fornecedores, pessoal a pagar etc) para fins de e NS pagamento posterior.

e) Incorreta. Essa opção é pertinente à tabela de eventos. A resposta da opção “d” confirma que alguns fatos para serem contabilizados necessitam a combinação de mais de um evento no documento, a exemplo do evento da classe 51. Portanto, todas as opções estão coerentes, exceto a opção “d”. Questão 2. O sistema é único e a contabilização é realizada pelo método das partidas dobradas. Portanto, ao serem utilizados, acarretam a mesma quantidade de lançamento a débito e a crédito. Opção incorreta. Questão 3. Os eventos da classe 53.0.000 são responsáveis pelos lançamentos a crédito nas contas de liquidações de obrigações. Opção incorreta. Questão 4. Os eventos da classe 70.0.000 são utilizados para transferências financeiras. Opção incorreta. Questão 5. www.pontodosconcursos.com.br

31

CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO Os eventos da classe 30.0.000 são utilizados na movimentação de crédito, portanto, utilizam a Nota de Crédito. O próprio nome ajuda a responder o questionamento. Opção incorreta. 3. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI: Conceito: O SIAFI é o sistema informatizado que contabiliza e controla toda a execução orçamentária e financeira da União, em tempo real. Por meio de terminais, os usuários das diversas Unidades Gestoras – UG integrantes do sistema fazem seus registros e consultas. Portanto, o SIAFI é um sistema integrado de administração financeira implantado pelo Governo Federal com o intuito de promover a modernização e a integração dos sistemas contábeis e de programação financeira da União. Em outras palavras, é um Sistema informatizado que processa e controla as execuções orçamentária, financeira, patrimonial e contábil da União, através de terminais instalados em todo o território nacional. Tem como premissa básica a contabilização de todos os atos e fatos praticados pelos Gestores públicos. Quando foi implantado o SIAFI? O SIAFI foi concebido em 1986, passando a vigorar a partir de 1987. O que motivou a criação do SIAFI? Foram os diversos problemas enfrentados pela administração pública federal, referentes aos registros e controle dos atos e fatos, dentre eles podemos destacar:  Emprego de métodos rudimentares e inadequados de trabalho, onde, na maioria dos casos, os controles de disponibilidades orçamentárias e financeiras eram exercidos sobre registros manuais; 

Falta de informações gerenciais em todos os níveis da Administração Pública e utilização da Contabilidade como mero instrumento de registros formais; www.pontodosconcursos.com.br

32

CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO 

Defasagem na escrituração contábil de pelo menos, 45 dias entre o encerramento do mês e o levantamento das demonstrações Contábeis, inviabilizando o uso das informações para fins gerenciais; 

Inconsistência dos dados utilizados em razão da diversidade de fontes de informações e das várias interpretações sobre cada conceito, comprometendo o processo de tomada de decisões; 

Despreparo técnico de parte do funcionalismo público, que desconhecia técnicas mais modernas de administração financeira e ainda concebia a contabilidade como mera ferramenta para o atendimento de aspectos formais da gestão dos recursos públicos; 

Inexistência de mecanismos eficientes que pudessem evitar o desvio de recursos públicos e permitissem a atribuição de responsabilidades aos maus gestores; 

Estoque ocioso das disponibilidades financeiras, dificultando a administração de caixa, decorrente da existência de inúmeras contas bancárias, no âmbito do Governo Federal. Em cada Unidade havia uma conta bancária para cada despesa. Exemplo: Conta Bancária para Material Permanente, Conta bancária para Pessoal, conta bancária para Material de Consumo, etc. Como o SIAFI está estruturado? O SIAFI está estruturado em sistema e subsistemas, cada sistema está organizado por subsistemas – atualmente são 21 – e estes, por módulos. Dentro de cada módulo estão agregadas inúmeras transações, que guardam entre si características em comum. Nesse nível de transação é que são efetivamente executadas as diversas operações do SIAFI, desde entrada de dados até consultas, conforme o quadro a seguir: Portanto, o SIAFI está estruturado dessa forma: SISTEMA

21 SUBSISTEMAS

MÓDULOS

Exemplo de subsistemas: Controle de Haveres e Obrigações: - Dívida Pública – DIVIDA. - Haveres – HAVERES. www.pontodosconcursos.com.br

33

CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO - Controle de Obrigações – OBRIGACAO. - Operações Oficiais de Crédito – O2C. Administração do Sistema: - Administração do Sistema – ADMINISTRA. - Auditoria – AUDITORIA. - Centro de Informação – CI. - Conformidade – CONFORM. - Manual – MANUALMF. Execução Orçamentária e Financeira : - Contábil – CONTABIL. - Documentos do SIAFI – DOCUMENTO. - Orçamentário e Financeiro – ORCFIN. Importante! Quais são os objetivos do SIAFI?  Prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública; 

Fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal; 

Permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal; 

Padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora; 

Permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas; 

Permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas; 

Integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal; Permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos públicos; e 



Proporcionar a transparência dos gastos do Governo Federal.


34

CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO Veja essa questão: (TCE/ES – Controlador de Recursos Públicos/2004) Um dos objetivos do SIAFI é possibilitar aos segmentos da sociedade a necessária transparência dos gastos públicos. Comentários: Está conforme o último objetivo do siafi, Proporcionar a transparência dos gastos do Governo Federal. Opção correta. 3.1. Fundamentos lógicos do SIAFI Apenas para não esquecer! O fundamento lógico do Siafi é o evento. O Evento possibilita que os servidores executem a contabilidade pública de forma padronizada em todo território nacional, evitando disfunções, disparidades, erros ou enganos. Através de uma tabela de eventos todos os atos e fatos econômicofinanceiros e administrativos são padronizados. De posse da tabela de eventos basta o servidor consultá-la e encontrar o evento apropriado para realizar o registro contábil. Atenção! No Sistema Siafi não se realiza a elaboração do orçamento. Essa elaboração é executada em outro sistema, o Sistema Integrado de Dados Orçamentários –SIDOR. Foi cobrado em concurso! (CESPE – MJ/Agente de Polícia Federal/2004) A elaboração e a execução orçamentárias são processadas em um mesmo sistema informatizado, o que garante celeridade e uniformidade. Comentários: No Siafi realiza-se a execução do orçamento através dos registros contábeis de cada ato ou fato praticado pelo Gestor. A elaboração do www.pontodosconcursos.com.br

35

CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO orçamento é executada no Sistema Integrado de Dados Orçamentários – SIDOR. Opção incorreta. 3.2. Principais documentos No sistema Siafi controla toda a execução orçamentária através da inserção de dados no sistema, ou seja, em documentos previamente preparados. Resumo dos principais documentos do siafi: Nota de Lançamento por Evento – NL: A Nota de Lançamento é o documento utilizado para registrar a apropriação/liquidação de receitas e despesas, bem como outros atos e fatos administrativos, inclusive os relativos a entidades supervisionadas, associados a eventos contábeis não vinculados a documentos específicos. Nota de empenho – NE: A Nota de Empenho é o documento utilizado para registrar as operações que envolvem despesas orçamentárias realizadas pela Administração Pública federal, ou seja, o comprometimento de despesa, seu reforço ou anulação, indicando o nome do credor, a especificação e o valor da despesa, bem como a dedução desse valor do saldo da dotação própria. Nota de Movimentação de Crédito – NC: A Nota de Movimentação de Crédito é o documento utilizado para registrar a movimentação interna e externa de créditos e suas anulações, ou seja, destina-se à descentralização de crédito. Nota de Dotação – ND: A Nota de Dotação é o documento utilizado para registro das informações orçamentárias elaboradas pela Secretaria de Orçamento Federal, ou seja, dos créditos previstos no Orçamento Geral da União (OGU). Também se presta à inclusão de créditos no OGU não previstos inicialmente e ao registro do desdobramento do Plano Interno e do detalhamento da fonte de recursos. Ordem Bancária – OB: A Ordem Bancária é o documento utilizado para o pagamento de compromissos, bem como à liberação de recursos para fins de adiantamento, suprimento de fundos, cota, repasse, subrepasse e afins, em contas bancárias mantidas no Banco do Brasil, ou seja, destina-se às transferências financeiras. Importante! A Instrução Normativa STN nº 4/98 que dispõe sobre a conta única do Tesouro Nacional estabelece que a movimentação de www.pontodosconcursos.com.br

36

CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO recursos será efetuada através de Ordem Bancária - OB, DARFEletrônico - DF, GRPS – Eletrônica, Nota de Sistema - NS ou Nota de Lançamento - NL, de acordo com as respectivas finalidades. Existem diversos modalidades de Ordem Bancária, entre as quais podemos citar: Ordem Bancária de Crédito - OBC, utilizada para pagamentos por meio de crédito em conta corrente do favorecido na rede bancária e para saque de recursos em conta bancária, para crédito na Conta Única da Unidade Gestora; Ordem Bancária de Pagamento - OBP, utilizada para pagamentos diretamente ao credor, em espécie, junto à agência de domicílio bancário da Unidade Gestora, quando for comprovada a inexistência de domicílio bancário do credor ou quando for necessária a disponibilização imediata dos recursos correspondentes. Ordem Bancária para Banco - OBB, utilizada para pagamentos a diversos credores, por meio de lista eletrônica, para pagamento de documentos em que o Agente Financeiro deva dar quitação ou para pagamento da folha de pessoal. Ordem Bancária de Sistema – OBS, utilizada para cancelamento de OB pelo agente financeiro; Ordem Bancária Judicial – OBJ, utilizada para pagamentos na mesma data de sua emissão, decorrentes de determinações judiciais específicas; Esta última foi acrescentada em 2000, através da IN STN nº 03/2000. Foi cobrado em concurso! (CESPE – MJ/Escrivão de Polícia Federal/2004) A conta única do tesouro nacional é operacionalizada por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do governo federal. Comentários: A conta única do Tesouro Nacional é operacionalizada pelo Banco do Brasil. Essa Instituição financeira movimenta os recursos financeiros da conta única do Tesouro Nacional através do Siafi, utilizando-se das diversas modalidades de Ordem Bancária acima citadas. Opção correta.


37

CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO GPS Eletrônica: GPS é a sigla para Guia da Previdência Social. Esse documento permite registrar o recolhimento das contribuições para a Seguridade Social por meio de transferências de recursos intra-Siafi entre a UG recolhedora e a Conta Única do Tesouro Nacional. Guia de Recebimento - GR: destina-se a registrar os eventos vinculados ao recolhimento de numerário à conta bancária da Unidade Gestora; Documento de Arrecadação de Receitas Federais-DARF: destinase à arrecadação por processo eletrônico, sem a utilização da rede bancária, de tributos federais que tenham como contribuintes os órgãos e entidades integrantes da Conta Única do Tesouro Nacional; Nota de Programação Financeira - PF: destina-se ao registro da programação financeira no SIAFI pelas unidades gestoras executoras, pelas unidades gestoras setoriais de programação financeira e pelo órgão central de programação financeira (COFIN/STN). 3.3.Segurança do SIAFI O SIAFI apresenta uma série de métodos e procedimentos para disciplinar o acesso e assegurar a manutenção da integridade dos dados e do próprio sistema. Essa proteção se dá tanto contra utilizações indevidas ou desautorizadas, quanto a eventuais danos que podem ser causados aos dados do sistema. A segurança do Sistema tem por base os seguintes princípios e instrumentos: Sistema de Segurança, Navegação e Habilitação do SIAFI – SENHA que permite a autorização de acesso aos dados do SIAFI, estabelecendo diferentes níveis desse acesso às suas informações;



Instrumentos de segurança: Senha.


38

CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO 

Conformidade Diária. 

Conformidade Contábil. 

Conformidade de Operadores. 

Conformidade de Documental. 

Identificação das Operações do Usuário. 

Integridade e Fidedignidade dos Dados. 

Inalterabilidade dos Documentos.

Senha: Para utilizar o SIAFI os usuários são habilitados formalmente por meio do cadastramento de uma senha, quando então são especificados os perfis e níveis de acesso de cada usuário. Perfil é o conjunto de determinadas transações atribuídas a cada operador para atender às necessidades de execução e consulta ao Sistema; enquanto o nível de acesso determina o grau de inclusão de dados e a abrangência das consultas feitas pelo usuário no sistema SIAFI. Cabe sempre lembrar que o usuário responde integralmente pelo uso do sistema sob a sua senha e obriga-se a cumprir os requisitos de segurança instituídos pela STN, sujeitando-se ás conseqüências das sanções penais ou administrativas cabíveis em decorrência do mau uso. Conformidade Diária: A Conformidade Diária de documentos no Sistema SIAFI é a conferência feita pela própria Unidade Gestora (UG), que consiste na confrontação diária da documentação comprobatória com o registro correspondente no SIAFI, atestando que, para todos os lançamentos efetuados existe documentação hábil exigida pela legislação que disciplina a execução orçamentária, financeira e patrimonial. Conformidade Contábil: A Conformidade Contábil é a conferência efetuada pelas Unidades Setoriais Contábeis de UG e de Órgão tendo como objetivo assegurar o fiel e tempestivo registro dos dados contábeis registrados pelas UG no SIAFI, relativos aos atos e fatos de sua gestão financeira, orçamentária e patrimonial. Conformidade de Operadores: A Conformidade de Operadores ou Circularização de Senhas tem por objetivo automatizar a rotina periódica www.pontodosconcursos.com.br

39

CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO de confirmação ou desativação de usuário pela própria Unidade Gestora (UG), através de seu operador habilitado a proceder a confirmação. A não execução da Conformidade de Operadores no mês implica na suspensão dos usuários da UG. Conformidade Documental: A Conformidade de Suporte Documental consiste na certificação da existência de documento hábil que comprove a operação e retrate a transação efetuada dentro do SIAFI. Ela deverá ser registrada, diariamente, por um servidor designado da Unidade Gestora. Para maior segurança, há a necessidade de que seja mantida a segregação entre a função de emitir documentos e a de registrar a conformidade. Podemos considerar todas essas conformidades como uma espécie de auditoria de sistema. 3.4. Identificação das operações do usuário: Quando o usuário entra no sistema, automaticamente são registrados o seu CPF, a hora e de qual terminal foi feito o acesso. Esta medida tem o objetivo de monitorar as ações danosas ou fraudulentas executadas utilizando-se o sistema. Da mesma forma, a inclusão ou modificação de dados no sistema também é registrada com a identificação do CPF, a hora e o nome do autor da operação. 3.5. Integridade e fidedignidade dos dados: Uma vez registrado um documento no sistema, não é permitida a sua alteração. A imutabilidade dos documentos permite que sejam acompanhadas todas as modificações nos dados do sistema e para a correção ou anulação de um documento já registrado é necessário que seja incluído um novo documento de forma a retificar o anterior. 3.6. Forma de acesso: O SIAFI permite que as UG, na efetivação dos registros da execução orçamentária, financeira e patrimonial o acessem de forma "on line" ou "off line". www.pontodosconcursos.com.br

40

CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO A forma de acesso "on line" caracteriza-se pelo fato de: Todos os documentos orçamentários, financeiros e patrimoniais das UGs serem emitidos diretamente pelo sistema; A forma de acesso "off line" caracteriza-se pelo fato de: ◊ As disponibilidades financeiras da Unidade serem individualizadas em conta corrente bancária e não compõem a conta única; A UG emitir seus documentos orçamentários, financeiros e patrimoniais previamente à introdução dos respectivos dados no sistema; ◊

A UG não introduzir os dados relativos a seus documentos no sistema, o que é feito através de outra unidade, denominada Pólo de Digitação. ◊

Cabe a Secretaria do Tesouro Nacional definir qual a forma de acesso de cada UG, ouvido o respectivo ministério ou órgão. A alteração da forma de acesso de determinada UG será efetuada pela Secretaria do Tesouro Nacional, por solicitação do respectivo ministério ou órgão. 3.7. Modalidades de uso O SIAFI permite aos Órgãos a sua utilização nas modalidades total ou parcial. As principais características da utilização do sistema na modalidade de uso total são: ◊ Processamento de todos os atos e fatos de determinado Órgão pelo SIAFI, incluindo as eventuais receitas próprias; Movimentação de todas as disponibilidades financeiras das UG on-line do Órgão através da conta única do Governo Federal. ◊

Sujeição dos procedimentos orçamentários e financeiros do Órgão ao tratamento padrão do SIAFI incluindo o uso do Plano de Contas do Governo Federal. ◊

As principais características da utilização do sistema na modalidade de uso parcial são as seguintes: www.pontodosconcursos.com.br

41

CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO Execução financeira dos recursos previstos no OGU efetuada pelo SIAFI; ◊

◊Não

permitir tratamento de recursos próprios da entidade;

◊Não

substituir a contabilidade do Órgão, sendo necessário, portanto, o envio de balancetes para incorporação de saldos. Atenção! É obrigatória a utilização do sistema na modalidade de uso total por parte dos Órgãos e entidades do Poder Executivo que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, ressalvadas as entidades de caráter financeiro. Os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário podem, também, fazer uso do sistema na modalidade total. Atualmente todos estes Órgãos estão na modalidade Total. Mais alguns conceitos para finalizar! EVENTO - é um código associado a cada ato ou fato de gestão que deva ser registrado contabilmente pelo SIAFI. A ele é associado um roteiro contábil (tabela de contas a serem debitadas ou creditadas), desta forma foi possível que todos operadores do Siafi efetuassem lançamentos contábeis, mesmo não sendo contadores, pois é solicitado apenas o código do Evento que identifica o fato que está sendo registrado no sistema. PLANO INTERNO - é o instrumento de planejamento e de acompanhamento da ação programada, usado como forma de detalhamento de um projeto/atividade, de uso exclusivo de cada ministério ou órgão. Um plano interno pode se desdobrar ou não em etapas. COMPARTILHAMENTO - é o processo de utilização de equipamento instalado em outra unidade, por parte de UG que não disponha de terminal em suas dependências físicas. Foi cobrado em concurso! (TCE/ES – Controlador de Recursos Públicos/2004) O plano interno é um instrumento de planejamento e de acompanhamento da ação programada usado como forma de detalhamento de um projeto ou atividade. Resolução: www.pontodosconcursos.com.br

42

CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO O conceito está literalmente conforme as normas e conceitos do Siafi. Só faltou completar que é de uso exclusivo de cada ministério ou órgão e que o plano interno pode se desdobrar ou não em etapas. Opção correta. (TCE/ES – Controlador de Recursos Públicos/2004) A ND destina-se a descentralizar os créditos para dotar as unidades com os recursos necessários à realização das despesas. Resolução: A Nota de Dotação é o documento utilizado para registro das informações orçamentárias elaboradas pela Secretaria de Orçamento Federal, ou seja, dos créditos previstos no Orçamento Geral da União (OGU). Também se presta à inclusão de créditos no Orçamento Geral da União - OGU não previstos inicialmente e ao registro do desdobramento do Plano Interno e do detalhamento da fonte de recursos. Portanto, a ND não se presta a dotar as unidades com os recursos necessários à realização das despesas. Opção incorreta. (ESAF – MPU/2004 - Analista de Controle Interno) A implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) foi viabilizada a partir da criação da Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda. Indique a única opção falsa no tocante aos objetivos do SIAFI. a) Prover de mecanismos adequados e simplificados o registro e o controle diário da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos central, setorial e seccional do Sistema de Controle Interno e dos órgãos executores. b) Permitir a programação e o acompanhamento físico-financeiro do orçamento, de modo analítico. c) Permitir a transparência dos gastos públicos à sociedade. d) Eliminar inconsistências de dados e defasagens na escrituração contábil. e) Fornecer meios para dar agilidade à programação financeira, buscando a eficiência e eficácia da gestão pública e maximização dos custos. Resolução: www.pontodosconcursos.com.br

43

AFO - SIAFI

Recommend Documents