AFO - Aula 06

Aula 06 Curso: Noções de AFO p/ Polícia Federal - Cargo 9 - Agente - Com videoaulas

Professor: Sérgio Mendes

Noções de Administração Financeira e Orçamentária p/ Polícia Federal Agente Administrativo Com videoaulas Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 06

AULA 6: Despesa Pública SUMÁRIO APRESENTAÇÃO DO TEMA ........................................................................ 1 1. ESTRUTURA DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA ................. 4 2. CLASSIFICAÇÕES QUANTO À FORMA DE INGRESSO ................................ 6 3. CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA DESPESA (POR CATEGORIAS) ........... 6 4. CLASSIFICAÇÕES DOUTRINÁRIAS ........................................................18 5. CLASSIFICAÇÕES NA LEI 4320/1964 ....................................................20 MAIS QUESTÕES DE CONCURSOS ANTERIORES - CESPE ............................24 MEMENTO VI .........................................................................................39 LISTA DE QUESTÕES COMENTADAS NESTA AULA ......................................43 GABARITO.............................................................................................51 Olá amigos! Como é bom estar aqui! Em uma das passagens do livro Alice no País das Maravilhas, de Lewis Carroll, Alice está perdida e trava uma conversa com o gato. Ela pergunta qual caminho deve seguir, o gato retruca perguntando aonde ela quer ir e ela diz que não sabe. Assim o gato responde: "Se você não sabe para onde quer ir, então qualquer caminho serve...". Um estudante interessado em passar em um concurso deve criar um projeto pessoal de vida e seguir algumas premissas: é necessário sentir que precisa mudar; que é vantajoso mudar; que é possível mudar; e que chegou a hora de mudar. Os fatores que determinam o sucesso são entusiasmo, fazer por prazer, dedicação, empenho, persistência, atitude positiva, otimismo, bom humor, inovação, autenticidade, simplicidade, decisão ágil, ação efetiva, comunicação eficaz e, principalmente, ter clareza para onde se quer ir e como chegar, além de desenvolver os meios para atingir o compromisso consigo. Os fatores que impedem o sucesso são negativismo, pessimismo, abatimento, baixa autoestima, insegurança, inibição, medo de correr riscos e de errar, mentiras, trapaças, tramóias e mau humor. Buscando o sucesso depois de compreendidas as classificações da receita pública, estudadas na aula anterior, trataremos agora da despesa pública. Prof. Sérgio Mendes

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Noções de Administração Financeira e Orçamentária p/ Polícia Federal Agente Administrativo Com videoaulas Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 06 A despesa assume fundamental importância na Administração Pública por estar envolvida em situações singulares, como o estabelecimento de limites legais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda, possibilita a realização de estudos e análises acerca da qualidade do gasto público e do equilíbrio fiscal das contas públicas. O conhecimento dos aspectos relacionados com a despesa no âmbito do setor público, principalmente em face da LRF, contribui para a transparência das contas públicas e para o fornecimento de informações de melhor qualidade aos diversos usuários, bem como permite estudos comportamentais no tempo e no espaço. O orçamento é instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo de ingressos e aplicação de recursos em determinado período. Dessa forma, despesa orçamentária é fluxo que deriva da utilização de crédito consignado no orçamento da entidade, podendo ou não diminuir a situação líquida patrimonial. Segundo Aliomar Baleeiro, despesa pública é a “aplicação de certa quantia em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro de uma autorização legislativa, para execução de um fim a cargo do governo”. Consoante o Glossário do Tesouro Nacional, a despesa pública é a aplicação (em dinheiro) de recursos do Estado para custear os serviços de ordem pública ou para investir no próprio desenvolvimento econômico do Estado. É o compromisso de gasto dos recursos públicos, autorizados pelo Poder competente, com o fim de atender a uma necessidade da coletividade prevista no orçamento. De acordo com Core (2001), “no tocante à despesa, as classificações, basicamente, respondem as principais indagações que habitualmente surgem quando o assunto é gasto orçamentário. A cada uma dessas indagações, corresponde um tipo de classificação. Ou seja: quando a pergunta é ‘para que’ serão gastos os recursos alocados, a resposta será encontrada na classificação programática ou, mais adequadamente, de acordo com a portaria nº 42/99, na estrutura programática; ‘em que’ serão gastos os recursos, a resposta consta da classificação funcional; ‘o que’ será adquirido ou ‘o que’ será pago, na classificação por elemento de despesa; ‘quem’ é o responsável pela programação a ser realizada, a resposta é encontrada na classificação institucional (órgão e unidade orçamentária); ‘qual o efeito econômico da realização da despesa’, na classificação por categoria econômica; e ‘qual a origem dos recursos’, na classificação por fonte de recursos.” Outra visão é a que divide a classificação dos gastos públicos em três: segundo sua finalidade, sua natureza e quanto a seu agente encarregado da execução do gasto. No entanto, quer dizer a mesma coisa: a finalidade é observada na Prof. Sérgio Mendes


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Noções de Administração Financeira e Orçamentária p/ Polícia Federal Agente Administrativo Com videoaulas Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 06 estrutura programática assim determinada pela Portaria 42/1999, a natureza na classificação por natureza da despesa e o agente encarregado do gasto podem ser observados na classificação institucional. Dessa forma, são as características básicas de sistemas orçamentários modernos: estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de recursos, denominadas de classificações orçamentárias da despesa. A legislação orienta que a classificação da despesa no orçamento público deve ser desdobrada de acordo com os seguintes critérios: institucional (órgão e unidade orçamentária), funcional (função e subfunção), por programas (programa, projeto, atividade e operações especiais) e segundo a natureza (categorias econômicas, grupos, modalidades de aplicação e elementos).

Fonte: site oficial da Prefeitura de Lagoa Vermelha/RS

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Noções de Administração Financeira e Orçamentária p/ Polícia Federal Agente Administrativo Com videoaulas Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 06 1. ESTRUTURA DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA A compreensão do orçamento exige o conhecimento de sua estrutura e organização, as quais são implementadas por meio de um sistema de classificação estruturado com o propósito de atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados nas questões de finanças públicas, como os poderes públicos, as organizações públicas e privadas e os cidadãos em geral. A estrutura da programação orçamentária da despesa é dividida em: Programação qualitativa: o Programa de Trabalho define qualitativamente a programação orçamentária e deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar, sendo, do ponto de vista operacional, composto dos seguintes blocos de informação: Classificação por Esfera, Classificação Institucional, Classificação Funcional e Estrutura Programática. Programação quantitativa: compreende a programação física e financeira. A programação física define quanto se pretende desenvolver do produto por meio da meta física, que corresponde à quantidade de produto a ser ofertado por ação, de forma regionalizada, se for o caso, num determinado período e instituída para cada ano. Já a programação financeira define o que adquirir e com quais recursos, por meio da natureza da despesa, identificador de uso, fonte de recursos, identificador de operações de crédito, identificador de resultado primário, dotação e justificativa. Código-exemplo da estrutura completa da programação:

Fonte: MTO



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De acordo com Cunha (citado por Core), “com base nas classificações utilizadas em um determinado processo orçamentário, é possível identificar o estágio da técnica adotada. Assim, um orçamento que se estrutura apenas com a informação de elemento de despesa ou objeto de gasto (o que será gasto ou adquirido), além, naturalmente, do aspecto institucional, caracteriza um orçamento tradicional ou clássico. Por apresentar somente uma dimensão, isto é, o objeto de gasto, também é conhecido como um orçamento unidimensional; já o orçamento em que, além do objeto de gasto, encontra-se presente a explicitação do programa de trabalho, representado pelas ações desenvolvidas (em que serão gastos os recursos), corresponderia a um orçamento bidimensional, também conhecido como orçamento de desempenho ou funcional; e o orçamento tridimensional seria aquele que agregaria ao tipo anterior uma outra dimensão, que seria o objetivo da ação governamental (para que serão gastos os recursos), o que tipifica um orçamento-programa.”

1) (CESPE – Analista Judiciário – Contabilidade – CNJ - 2013) As programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho com informações qualitativas e quantitativas, físicas ou financeiras. No orçamento público, o programa de trabalho, no aspecto qualitativo, é composto da classificação por esfera, classificação institucional, classificação funcional e estrutura programática. As programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho com informações qualitativas e quantitativas (que podem ser físicas ou financeiras). No aspecto qualitativo, o Programa de Trabalho define qualitativamente a programação orçamentária e deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar, sendo, do ponto de vista operacional, composto dos seguintes blocos de informação: Classificação por Esfera, Classificação Institucional, Classificação Funcional e Estrutura Programática. Resposta: Certa



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Noções de Administração Financeira e Orçamentária p/ Polícia Federal Agente Administrativo Com videoaulas Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 06 Pessoal e Encargos Sociais: despesas orçamentárias com pessoal ativo, inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência, conforme estabelece o caput do art. 18 da Lei Complementar 101, de 2000. Juros e Encargos da Dívida: despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária. Outras Despesas Correntes: despesas com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílioalimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica “despesas correntes” não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa. GND das despesas de capital Investimentos: despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente. Inversões Financeiras: despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo. Amortização da Dívida: despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária. Consoante a natureza da despesa, o grupo “amortização da dívida” deverá ser classificado na categoria econômica de despesas de capital.

Juros e Encargos da Dívida


No entanto, o grupo “juros e encargos da dívida” deverá ser classificado na categoria econômica de despesas correntes.


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O grupo “amortização da dívida” deverá ser classificado na categoria econômica de despesas de capital. Mais uma! Cuidado com as amortizações!

Outras Despesas Correntes e de Capital (OCC)

Não se confunde com “amortização de empréstimos”, que é uma das origens das receitas de capital.

O renomado autor de Finanças Públicas, Fábio Giambiagi, apresenta a “rubrica” conhecida como outras despesas de custeio e capital (OCC), representada pelo gasto da União que exclui os itens de pagamento de: (i) pessoal; (ii) benefícios previdenciários; (iii) vinculações legais e (iv) juros da dívida pública.

O OCC corresponde, portanto, à parcela do gasto mais propensa à discricionariedade das autoridades, pelo fato de não ter o grau de rigidez dos quatro itens acima mencionados. Não se trata de uma nova classificação, e sim de um “retrato” diferente, porém importante, para a análise das Contas Públicas. Vale ressaltar que também são excluídas da OCC, além das vinculações legais, as vinculações constitucionais.

3) (CESPE - Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Gestão Financeira - INPI – 2013) Recursos alocados para manutenção e conservação de instalações imobiliárias públicas são classificados como despesas de investimento. Recursos para manutenção e conservação de instalações são despesas correntes. Resposta: Errada 4) (CESPE - Analista Administrativo – Administrador - ANP – 2013) As inversões financeiras contemplam as dotações destinadas às obras públicas, aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização. As inversões financeiras contemplam as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização. Já as dotações para obras públicas são investimentos. Prof. Sérgio Mendes


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Noções de Administração Financeira e Orçamentária p/ Polícia Federal Agente Administrativo Com videoaulas Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 06 Resposta: Errada 5) (CESPE – Especialista – Contabilidade - ANTT – 2013) A amortização e o os juros da dívida pública são exemplos de despesas classificadas na categoria econômica de despesas correntes. Consoante a natureza da despesa, o grupo “juros e encargos da dívida” deverá ser classificado na categoria econômica de despesas correntes. No entanto, o grupo “amortização da dívida” deverá ser classificado na categoria econômica de despesas de capital. Resposta: Errada Reservas Com relação à natureza da despesa orçamentária, as reservas não são classificadas como despesas correntes nem como despesas de capital. Para efeito de classificação, as reservas do RPPS e de contingência serão identificadas como grupo “9”, todavia, não são passíveis de execução, servindo de fonte para abertura de créditos adicionais, mediante os quais se dará efetivamente a despesa que será classificada nos respectivos grupos. Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor – RPPS: consoante o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, os ingressos previstos que ultrapassarem as despesas orçamentárias fixadas em um determinado exercício constituem o superávit orçamentário inicial, destinado a garantir desembolsos futuros do RPPS, do ente respectivo. Assim sendo, esse superávit orçamentário representará a fração de ingressos que serão recebidos sem a expectativa de execução de despesa orçamentária no exercício e constituirá a reserva orçamentária para suportar déficits futuros, em que as receitas orçamentárias previstas serão menores que as despesas orçamentárias. Reserva de Contingência: é definida na LDO com base na Receita Corrente Líquida. Compreende o volume de recursos destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos. Os passivos contingentes são representados por demandas judiciais, dívidas em processo de reconhecimento e operações de aval e garantias dadas pelo Poder Público. Os outros riscos a que se refere o § 3º do art. 4º da LRF são classificados em duas categorias: Riscos Fiscais Orçamentários e Riscos Fiscais de Dívida. Diferenças entre investimentos e inversões financeiras nas aplicações em imóveis relacionadas ao PIB: o Produto Interno Bruto se refere ao valor agregado de todos os bens e serviços finais produzidos dentro do território econômico do Prof. Sérgio Mendes


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Noções de Administração Financeira e Orçamentária p/ Polícia Federal Agente Administrativo Com videoaulas Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 06 Conforme as necessidades de escrituração contábil e controle da execução orçamentária, fica facultado por parte de cada ente o desdobramento dos elementos de despesa. Resposta: Errada



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Noções de Administração Financeira e Orçamentária p/ Polícia Federal Agente Administrativo Com videoaulas Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 06 4. CLASSIFICAÇÕES DOUTRINÁRIAS Segundo a doutrina, ou seja, consoante os estudiosos do direito financeiro, a despesa pública pode ainda ser classificada nos seguintes aspectos: competência institucional, entidades executoras do orçamento, afetação patrimonial e regularidade: Competência institucional: classifica as despesas de acordo com o ente político competente à sua instituição ou realização, quais sejam: Governo Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal. Entidades executoras do orçamento:  Despesa Orçamentária Pública: aquela executada por entidade pública e que depende de autorização legislativa para sua realização, por meio da Lei Orçamentária Anual ou de créditos adicionais, pertencendo ao exercício financeiro da emissão do respectivo empenho.  Despesa Orçamentária Privada: aquela executada por entidade privada e que depende de autorização orçamentária aprovada por ato de conselho superior ou outros procedimentos internos para sua consecução. Afetação patrimonial:  Despesa Orçamentária Efetiva: aquela que, no momento da sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Exemplos: despesas correntes, exceto aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamento, que representam fatos permutativos e, assim, são não efetivas.  Despesa Orçamentária Não Efetiva ou por Mutação Patrimonial: aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo. Exemplo: despesas de capital, exceto as transferências de capital que causam decréscimo patrimonial e, assim, são efetivas. Regularidade ou periodicidade:  Ordinárias: compostas por despesas perenes e que possuem característica de continuidade, pois se repetem em todos os exercícios, como as despesas com pessoal, encargos, serviços de terceiros etc.  Extraordinárias: não integram sempre o orçamento, pois são despesas de caráter não continuado, eventual, inconstante, imprevisível, como as despesas decorrentes de calamidade pública, guerras, comoção interna etc.



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8) (CESPE – Técnico Judiciário – Administrativa – CNJ - 2013) Uma despesa pública é considerada não efetiva quando não reduz a situação líquida patrimonial da entidade no momento de sua realização. Quanto à afetação patrimonial, a despesa orçamentária pode ser efetiva ou não efetiva. A despesa não efetiva é aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo. Resposta: Certa



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Noções de Administração Financeira e Orçamentária p/ Polícia Federal Agente Administrativo Com videoaulas Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 06 poderão ser custeados por dotações globais, classificadas entre as despesas de capital. Trata-se de uma exceção ao princípio da discriminação. Consideram-se subvenções, para os efeitos da Lei 4.320/1964, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como subvenções sociais e econômicas. Subvenções sociais: as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa. Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica. O valor das subvenções, sempre que possível, será calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados. Somente à instituição cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização serão concedidas subvenções. Subvenções econômicas: as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril. A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, dos estados, dos municípios ou do Distrito Federal. Consideram-se, igualmente, como subvenções econômicas: as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais; e as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais. A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial (art. 19 da Lei 4320/1964). A subvenção econômica e a contribuição são os instrumentos de cooperação financeira da União com entidades ou empresas do setor privado que dependem de autorização expressa em lei especial. Segundo o Decreto 93.872/1986: “Art. 61. A subvenção econômica será concedida a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril, mediante expressa autorização em lei especial. (...) Art. 63, § 2º A contribuição será concedida em virtude de lei especial, e se destina a atender ao ônus ou encargo assumido pela União.” Prof. Sérgio Mendes


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MAIS QUESTÕES DE CONCURSOS ANTERIORES - CESPE

11) (CESPE – Técnico – FNDE – 2012) Em relação a categoria econômica, as despesas se dividem em correntes e de capital. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: despesas correntes e despesas de capital (art. 12 da Lei 4320/1964). Resposta: Certa 12) (CESPE – Auditor de Controle Externo – Direito - TCE/ES – 2012) A despesa com a aquisição de um lote para a construção da sede de uma autarquia é classificada como inversão financeira, enquanto as despesas com a construção da sede são classificadas como investimento. Tanto o lote quanto a construção são investimentos. Resposta: Errada 13) (CESPE – AUFC - Obras – TCU – 2011) Acerca do orçamento público, julgue o item a seguir. Nos componentes da administração financeira do orçamento público, a modalidade de aplicação destina-se também a indicar se os recursos serão aplicados mediante transferência financeira, inclusive a decorrente de descentralização orçamentária para outras esferas de governo, seus órgãos ou entidades. A modalidade de aplicação destina-se a indicar se os recursos serão aplicados mediante transferência financeira, inclusive a decorrente de descentralização orçamentária para outras esferas de Governo, seus órgãos ou entidades, ou diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições; ou, então, diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidade no âmbito do mesmo nível de Governo. Também indica se tais recursos são aplicados mediante transferência para entidades privadas sem fins lucrativos, outras instituições ou ao exterior. Resposta: Certa 14) (CESPE – AUFC - TCU – 2011) Considerando que o orçamento público se tornou peça fundamental no planejamento da ação dos governos em todo o mundo, particularmente no Brasil, após a promulgação da CF, julgue o item subsequente. A LOA não pode consignar auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de qualquer natureza. Prof. Sérgio Mendes


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Noções de Administração Financeira e Orçamentária p/ Polícia Federal Agente Administrativo Com videoaulas Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 06 A Lei de Orçamento não consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos (art. 21, caput, da Lei 4320/1964). Resposta: Errada 15) (CESPE – Técnico Superior – IPAJM – 2010) A reserva de contingência deve ser destinada ao pagamento de restos a pagar que excederem as disponibilidades de caixa ao final do exercício. A reserva de contingência compreende o volume de recursos destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos. Os Passivos Contingentes são representados por demandas judiciais, dívidas em processo de reconhecimento e operações de aval e garantias dadas pelo Poder Público. Não há previsão de destinação para restos a pagar. Resposta: Errada 16) (CESPE - Analista de Controle Interno - MPU - 2010) As despesas com obras públicas e as subvenções sociais são classificadas como despesas correntes. As despesas com subvenções sociais são classificadas como despesas correntes. No entanto, as despesas com obras públicas são classificadas como despesas de capital. Resposta: Errada 17) (CESPE - Analista Administrativo - MPU - 2010) O pagamento de juros e encargos da dívida são despesas públicas classificadas como despesas correntes. O GND “juros e encargos da dívida” deverá ser classificado na categoria econômica de despesas correntes. Resposta: Certa 18) (CESPE – Oficial Técnico de Inteligência – Contabilidade - ABIN – 2010) Caso o governo federal, durante crise financeira, destine parte de uma dotação orçamentária para o aumento de capital de instituição financeira, essa despesa será considerada inversão financeira. A constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros são inversões financeiras. Resposta: Certa (CESPE – Consultor do Executivo – SEFAZ/ES – 2010) Acerca da padronização dos procedimentos orçamentários e contábeis nos três níveis de governo, julgue o item abaixo. Prof. Sérgio Mendes


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Noções de Administração Financeira e Orçamentária p/ Polícia Federal Agente Administrativo Com videoaulas Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 06 19) Na lei orçamentária, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, será feita, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação. O art. 6.º da Portaria Interministerial SOF/STN 163/2001 dispõe que, na lei orçamentária, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação. Resposta: Certa 20) (CESPE – Analista - ANTAQ – 2009) Segundo a natureza da despesa, amortização, juros e encargos da dívida deverão ser classificados na categoria econômica de despesas de capital. Consoante a natureza da despesa, o grupo “amortização da dívida” deverá ser classificado na categoria econômica de despesas de capital. No entanto, o grupo “juros e encargos da dívida” deverá ser classificado na categoria econômica de despesas correntes. Resposta: Errada 21) (CESPE – Técnico Superior – IPAJM – 2010) As inversões financeiras são uma espécie de despesa de capital em que ocorre acréscimo no capital do governo. Podemos concluir dos conceitos de investimentos e inversões financeiras que as despesas do grupo investimento contribuem para a formação do Produto Interno Bruto. A inversão financeira é a despesa de capital que, ao contrário de investimentos, não gera serviços e incremento ao PIB. Resposta: Errada 22) (CESPE - Técnico de Orçamento - MPU - 2010) A destinação de recursos do orçamento para a constituição ou aumento do capital de empresas que visem a objetivos comerciais, incluindo-se operações bancárias ou de seguros, é operação considerada despesa de capital, na modalidade investimento. De acordo com a Lei 4320/64, a destinação de recursos do orçamento para a constituição ou aumento do capital de empresas que visem a objetivos comerciais, incluindo-se operações bancárias ou de seguros, é operação considerada despesa de capital, na modalidade inversão financeira. Resposta: Errada 23) (CESPE -Gestão Econômico-Financeira e de Custos- Min. da Saúde2008) Quando um ente de determinada esfera efetua uma transferência para ente de outra esfera da administração, a classificação da respectiva despesa, baseada no critério de modalidade Prof. Sérgio Mendes


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Noções de Administração Financeira e Orçamentária p/ Polícia Federal Agente Administrativo Com videoaulas Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 06 de aplicação, é satisfatória do ponto de vista da classificação econômica, pois permite associar essa transferência à contrapartida necessária em bens e serviços. A modalidade de aplicação é uma informação gerencial que objetiva, principalmente, eliminar a dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados. Ela não permite associar a transferência à contrapartida necessária em bens e serviços. Resposta: Errada 24) (CESPE – Analista Administrativo – ANTAQ – 2009) Suponha que a ANTAQ, de acordo com o orçamento aprovado, efetue uma transferência para determinada unidade da Federação, com vistas à realização, por essa unidade, de investimentos no setor aquaviário. Nesse caso, a transferência efetuada constitui uma despesa orçamentária de capital efetiva. Supondo que a ANTAQ, de acordo com o orçamento aprovado, efetue uma transferência para determinada unidade da Federação, com vistas à realização, por essa unidade, de investimentos no setor aquaviário, teremos a caracterização de uma transferência de capital. Relembro que a transferência de capital consiste no ingresso proveniente de outros entes ou entidades, referente a recursos pertencentes ao ente ou entidade recebedora ou ao ente ou entidade transferidora, efetivado mediante condições preestabelecidas ou mesmo sem qualquer exigência, desde que o objetivo seja a aplicação em despesas de capital. Logo, de acordo com a classificação quanto à afetação patrimonial, a transferência de capital constitui uma despesa orçamentária efetiva. Resposta: Certa 25) (CESPE - Especialista em Regulação - ANATEL - 2009) As transferências de capital efetuadas pela União aos demais entes, ainda que destinadas à realização de investimentos e inversões financeiras pelos beneficiários, constituem despesas orçamentárias efetivas. De acordo com a classificação quanto à afetação patrimonial, a transferência de capital constitui uma despesa orçamentária efetiva. Resposta: Certa 26) (CESPE - Analista de Economia - MPU - 2010) Alguns programas especiais de trabalho, por sua natureza, não podem ser cumpridos na forma subordinada às normas gerais de execução da despesa. Nesse caso, esses programas podem ser custeados por dotações globais, classificadas entre as despesas de capital.



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Noções de Administração Financeira e Orçamentária p/ Polícia Federal Agente Administrativo Com videoaulas Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 06 Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeadas por dotações globais, classificadas entre as Despesas de Capital. Trata-se de uma exceção ao princípio da discriminação. Resposta: Certa 27) (CESPE - Técnico de Controle Interno - MPU - 2010) Entre os instrumentos de cooperação financeira da União com entidades ou empresas do setor privado, os únicos que dependem de autorização expressa em lei especial são a subvenção econômica e a contribuição. A subvenção econômica e a contribuição são os instrumentos de cooperação financeira da União com entidades ou empresas do setor privado que dependem de autorização expressa em lei especial. Resposta: Certa 28) (CESPE - Analista de Economia - MPU - 2010) Entre os exemplos de subvenções econômicas, incluem-se as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais. Consideram-se, igualmente, como subvenções econômicas: as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais; e as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais. Resposta: Certa 29) (CESPE - Analista Técnico Administrativo - MI - 2009) Com relação à natureza da despesa orçamentária, a reserva de contingência não é classificada como despesa corrente nem como despesa de capital. Com relação à natureza da despesa orçamentária, as reservas não são classificadas como despesas correntes nem como despesas de capital. Resposta: Certa 30) (CESPE - Técnico de Orçamento - MPU - 2010) Todos os equipamentos e materiais permanentes adquiridos são considerados despesas de capital. Os investimentos, que integram as despesas de capital, são despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente. Resposta: Certa Prof. Sérgio Mendes


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31) (CESPE - Técnico de Orçamento - MPU - 2010) As despesas com o pagamento dos juros da dívida pública são despesas correntes, e a amortização do principal da dívida constitui despesa de capital. O grupo “amortização da dívida” deverá ser classificado na categoria econômica de despesas de capital. No entanto, o grupo “juros e encargos da dívida” deverá ser classificado na categoria econômica de despesas correntes. Resposta: Certa 32) (CESPE - TFCE - TCU - 2009) Com base na Lei nº 4.320/1964 e nos conceitos e aplicações dela decorrentes, julgue o item: A lei em questão distinguiu as aplicações em imóveis ora como investimentos ora como inversões financeiras. Daí a diferença entre a construção e a simples aquisição para uso de imóveis já concluídos e em utilização. No primeiro caso, gera-se um incremento no PIB; no segundo, mera transferência da propriedade de bens já produzidos. A inversão financeira é a despesa de capital que, ao contrário de investimentos, não gera serviços e incremento ao PIB. Assim, para que haja contribuição do setor público para a formação do Produto Interno Bruto, devese optar pela construção (investimento), em vez de, simplesmente, adquirir um imóvel já concluído e em utilização (inversão financeira). Resposta: Certa 33) (CESPE – Procurador Federal – AGU – 2010) O princípio da legalidade em matéria de despesa pública significa que se exige a inclusão da despesa em lei orçamentária para que ela possa ser realizada, com exceção dos casos de restituição de valores ou pagamento de importância recebida a título de caução, depósitos, fiança, consignações, ou seja, advindos de receitas extraorçamentárias que, apesar de não estarem fixados na lei orçamentária, sejam objeto de cumprimento de outras normas jurídicas. Para que uma despesa possa ser realizada, é necessária sua inclusão na lei orçamentária. A exceção ocorre com as despesas extraorçamentárias, as quais correspondem à devolução de recursos transitórios que foram obtidos como receitas extraorçamentárias. Tais despesas, apesar de não estarem fixadas na lei orçamentária, são objetos de cumprimento de outras normas jurídicas, como a Lei de Licitações e Contratos, que trata da exigência ao licitante do depósito em caução em determinados casos. Resposta: Certa 34) (CESPE - Analista de Orçamento - MPU - 2010) As despesas orçamentárias podem ser classificadas em despesas efetivas e Prof. Sérgio Mendes


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Noções de Administração Financeira e Orçamentária p/ Polícia Federal Agente Administrativo Com videoaulas Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 06 despesas não efetivas; as despesas orçamentárias não efetivas, assim como os dispêndios extraorçamentários, são oriundas de fatos permutativos. Quanto à afetação patrimonial, a despesa orçamentária pode ser efetiva ou não efetiva. A despesa não efetiva é aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo, como ocorre também com a despesa extraorçamentária. Resposta: Certa 35) (CESPE - Analista de Orçamento - MPU - 2010) De acordo com a Lei n.° 4.320/1964, consideram-se despesas de capital os juros da dívida pública, a amortização da dívida pública e a aquisição de imóveis. A amortização da dívida pública e a aquisição de imóveis se enquadram no conceito de despesa de capital. No entanto, os juros da dívida são despesas correntes. Resposta: Errada 36) (CESPE - Analista de Economia - MPU - 2010) Subvenções sociais são as transferências que se destinam a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa; subvenções econômicas destinam-se a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril. Segundo o art. 12 da Lei 4320/1964, subvenções sociais são as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa; já as econômicas são as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril. Resposta: Certa 37) (CESPE – Economista – Ministério da Saúde - 2010) Se um estado da Federação criar um banco de investimentos para fomentar o desenvolvimento econômico em sua região, então a despesa realizada com a constituição do capital do banco será classificada como investimento. De acordo com a Lei 4320/1964, são inversões financeiras as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros. Prof. Sérgio Mendes


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Noções de Administração Financeira e Orçamentária p/ Polícia Federal Agente Administrativo Com videoaulas Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 06 Logo, se um estado da Federação criar um banco de investimentos para fomentar o desenvolvimento econômico em sua região, então a despesa realizada com a constituição do capital do banco será classificada como inversão financeira. Resposta: Errada 38) (CESPE - Administrador – Min Saúde – 2010) No Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), as inversões financeiras podem ser classificadas como despesas correntes. As inversões financeiras são sempre classificadas como despesas de capital. Resposta: Errada 39) (CESPE - Analista Administrativo - MPU - 2010) As despesas com aquisições de imóveis não são classificadas na categoria econômica despesas de capital. As despesas com a aquisição de imóveis são sempre consideradas despesas de capital. Podem pertencer ao GND Investimentos, caso o imóvel não esteja em utilização; ou ao GND Inversão Financeira, caso o bem já esteja em utilização. Resposta: Errada 40) (CESPE – Técnico Superior – IPAJM – 2010) As despesas com pagamento de pessoal militar não podem ser incluídas entre as despesas de custeio. As despesas com pagamento de pessoal são despesas de custeio. Resposta: Errada 41) (CESPE - Técnico de Controle Externo - TCE/TO - 2008) A modalidade de aplicação é classificada em despesas correntes e despesas de capital. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: despesas correntes e despesas de capital (art. 12 da Lei 4320/1964). Resposta: Errada 42) (CESPE - Analista - INMETRO - 2009) A despesa orçamentária é classificada pelas categorias econômicas função e subfunção. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: despesas correntes e despesas de capital (art. 12 da Lei 4320/1964). As funções e subfunções compõem a classificação funcional. Resposta: Errada Prof. Sérgio Mendes


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43) (CESPE - Técnico de Controle Externo - TCE/TO - 2008) Sobre a classificação da despesa segundo a sua natureza, o primeiro dígito nessa classificação representa o grupo de natureza da despesa. Sobre a classificação da despesa segundo a sua natureza, o primeiro dígito nessa classificação representa a categoria econômica. O grupo de natureza da despesa é representado pelo segundo dígito. Resposta: Errada 44) (CESPE - Técnico de Controle Externo - TCE/TO - 2008) O grupo de natureza de despesa é um agregador de classes de despesa que possuem as mesmas características quanto ao objetivo do gasto. O grupo de natureza de despesa é um agregador de elementos de despesa que possuem as mesmas características quanto ao objeto do gasto. Resposta: Errada 45) (CESPE – Analista Administrativo – IBRAM/DF - 2009) De acordo com a classificação da despesa orçamentária segundo a sua natureza, os elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto do gasto serão agregados no nível grupo de despesa. O grupo de natureza de despesa é um agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. Resposta: Certa 46) (CESPE - Técnico de Controle Externo - TCE/TO - 2008) A categoria econômica objetiva, principalmente, eliminar a dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados. A modalidade de aplicação é uma informação gerencial que objetiva, principalmente, eliminar a dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados. Resposta: Errada 47) (CESPE - Técnico de Controle Externo - TCE/TO - 2008) O elemento de despesa tem como finalidade identificar os objetos de gasto. O elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins. Resposta: Certa Prof. Sérgio Mendes


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Noções de Administração Financeira e Orçamentária p/ Polícia Federal Agente Administrativo Com videoaulas Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 06 48) (CESPE - Analista Judiciário – Contabilidade – STF – 2008) Considerando que as despesas públicas representam um conjunto de dispêndios da entidade governamental para o funcionamento dos serviços públicos, julgue o item que segue. São denominadas despesas de capital as que respondem pela manutenção das atividades da entidade governamental. As despesas de manutenção das atividades da entidade governamental são denominadas de despesas correntes. Resposta: Errada 49) (CESPE – Administrador – IBRAM/DF - 2009) As possíveis despesas previstas para a manutenção e o funcionamento de serviços públicos são classificadas como despesas de capital. As possíveis despesas previstas para a manutenção e o funcionamento de serviços públicos são classificadas como despesas correntes. Resposta: Errada 50) (CESPE – Procurador de Contas – TCE/ES – 2009) As dotações para atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis são consideradas despesas de capital. As dotações para atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis são consideradas despesas correntes. Resposta: Errada 51) (CESPE - Analista de Controle Externo - TCE/TO - 2008) As despesas correntes englobam os investimentos, as inversões financeiras e as transferências de capital. De acordo com o art. 12 da Lei 4320/1964, as despesas de capital englobam os investimentos, as inversões financeiras e as transferências de capital. Resposta: Errada 52) (CESPE – Procurador de Contas – TCE/ES – 2009) Inversões financeiras são despesas correntes destinadas à aquisição de imóveis. Inversões financeiras são despesas de capital destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização. Resposta: Errada 53) (CESPE - Analista de Controle Externo - TCE/TO - 2008) As transferências correntes visam a assegurar o funcionamento dos serviços públicos, recebendo o Estado, em contraprestação, bens e serviços. Prof. Sérgio Mendes


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São transferências correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado. Resposta: Errada 54) (CESPE – Técnico – FNDE – 2012) As despesas constantes da Lei do Orçamento deverão ser discriminadas até o nível de subelemento. Conforme as necessidades de escrituração contábil e controle da execução orçamentária, fica facultado por parte de cada ente o desdobramento dos elementos de despesa. É o denominado desdobramento facultativo do elemento da despesa ou subelemento. Resposta: Errada 55) (CESPE - Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Gestão Financeira - INPI – 2013) A despesa orçamentária pode ser definida como aquela que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. As despesas orçamentárias são aquelas despesas fixadas nas leis orçamentárias ou nas de créditos adicionais, instituídas em bases legais. Obedecem aos estágios da despesa: fixação, empenho, liquidação e pagamento. Logo, dependem de autorização legislativa. Resposta: Certa 56) (CESPE - Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Gestão Financeira - INPI – 2013) Considere que uma nova lei tenha ampliado as funções administrativas de determinado órgão governamental, tendo sido gerado aumento do quadro de servidores alocados na unidade administrativa. Nesse sentido, suponha, ainda, que as instalações onde o órgão funcionasse seriam adquiridas pelo governo. Nessa situação hipotética, a dotação destinada à compra do imóvel é classificada como inversão financeira. A despesa com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização é inversão financeira. Resposta: Certa 57) (CESPE – Analista Judiciário – Contabilidade – TRT/10 – Prova cancelada - 2013) Se um órgão gestor classificar uma despesa como: despesa de capital — transferências à união — inversões financeiras — equipamentos e material permanente, ele estará obedecendo a sequência correta para codificação de despesa orçamentaria: categoria Prof. Sérgio Mendes


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Noções de Administração Financeira e Orçamentária p/ Polícia Federal Agente Administrativo Com videoaulas Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 06 econômica — grupo de despesa — modalidade de aplicação — elemento da despesa. Neste caso, a ordem correta é: Categoria Econômica: Despesa de capital Grupo de despesa: Inversões financeiras Modalidade de aplicação: Transferências à união Elemento da despesa: Equipamentos e material permanente Resposta: Errada 58) (CESPE – Administrador - TJ/RR – 2012) Na classificação da despesa orçamentária, o grupamento denominado modalidade de aplicação é empregado para identificar se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário ou se serão transferidos, ainda que na forma de descentralização, a outras esferas de governo, órgãos ou entidades. A modalidade de aplicação destina-se a indicar se os recursos serão aplicados mediante transferência financeira, inclusive a decorrente de descentralização orçamentária para outras esferas de Governo, seus órgãos ou entidades, ou diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições; ou, então, diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidade no âmbito do mesmo nível de Governo. Também indica se tais recursos são aplicados mediante transferência para entidades privadas sem fins lucrativos, outras instituições ou ao exterior. Resposta: Certa 59) (CESPE – Técnico Científico – Contabilidade – Banco da Amazônia 2012) A amortização da dívida é classificada na categoria econômica despesa de capital, enquanto os juros são classificados como despesas correntes. Consoante a natureza da despesa, o grupo “amortização da dívida” deverá ser classificado na categoria econômica de despesas de capital. No entanto, o grupo “juros e encargos da dívida” deverá ser classificado na categoria econômica de despesas correntes. Resposta: Certa 60) (CESPE – Analista Administrativo - ANATEL – 2012) Se, no cumprimento do programa orçamentário de qualidade dos serviços de telecomunicações, a ANATEL tiver pago, no orçamento de 2011, diárias aos seus servidores, essas despesas deverão ser classificadas como outras despesas correntes. Outras Despesas Correntes: despesas com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílioProf. Sérgio Mendes


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Noções de Administração Financeira e Orçamentária p/ Polícia Federal Agente Administrativo Com videoaulas Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 06 transporte, além de outras despesas da categoria econômica “Despesas Correntes” não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa. Resposta: Certa 61) (CESPE - Analista de Controle Externo - TCE/TO - 2008) As subvenções são dotações destinadas à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital. As inversões financeiras são dotações destinadas à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital. Resposta: Errada 62) (CESPE – Especialista – FNDE – 2012) A despesa publica classificase, quanto a categoria econômica, como despesa corrente e despesa de capital. A despesa é classificada em duas categorias econômicas: _ Despesas Orçamentárias Correntes: classificam-se nessa categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital; _ Despesas Orçamentárias de Capital: classificam-se nessa categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Resposta: Certa 63) (CESPE – Administrador - TJ/RR – 2012) Caracteriza-se como uma despesa corrente a aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização. Caracteriza-se como uma despesa de capital, do GND “Inversão Financeira”, a aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização. Resposta: Errada 64) (CESPE – Auditor de Controle Externo – TCE/ES – 2012) Utiliza-se a modalidade de aplicação 90 aplicação direta para os créditos alocados a unidade orçamentária ou oriundos de descentralização, na mesma esfera de governo, de outras entidades integrantes, ou não, dos orçamentos fiscal e de seguridade social. Modalidade de Aplicação 90 – Aplicações Diretas: aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo. Prof. Sérgio Mendes


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Noções de Administração Financeira e Orçamentária p/ Polícia Federal Agente Administrativo Com videoaulas Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 06 Resposta: Certa 65) (CESPE – Técnico Administrativo – IBAMA - 2012) Em relação à categoria econômica, as despesas realizadas pelo IBAMA com a aquisição de veículos serão classificadas como despesa de capital. A despesa com a aquisição de veículos pertence ao grupo de natureza de despesa dos Investimentos, os quais integram as despesas de capital. Resposta: Certa 66) (CESPE – Analista Judiciário – Administrativa – TRE/RJ – 2012) Um dos critérios de classificação das despesas públicas é a afetação patrimonial, que divide as despesas entre ordinárias e extraordinárias. Um dos critérios de classificação das despesas públicas é a regularidade ou periodicidade, que divide as despesas entre ordinárias e extraordinárias. Já o critério afetação patrimonial divide as despesas em efetivas ou não efetivas. Resposta: Errada 67) (CESPE – Especialista – FNDE – 2012) Classificam-se como despesas de custeio as dotações para a manutenção de serviços anteriormente criados, incluindo-se as destinadas a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. Classificam-se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis (art. 12, § 1º, da Lei 4320/1964). Resposta: Certa 68) (CESPE – Técnico – FNDE – 2012) A criação de empresa publica, por determinado governo estadual, para a comercialização de gêneros agropecuários constitui exemplo de inversão financeira. Classificam-se como Inversões Financeiras, entre outras, as dotações destinadas a constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros (art. 12, § 5º, III, da Lei 4320/1964). Resposta: Certa 69) (CESPE – Técnico Administrativo – ANTT – 2013) O grupo de despesas denominado outras despesas correntes permite contemplar as despesas com aquisição de material de consumo, veículos para uso, auxílio-alimentação e auxílio-transporte.



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Noções de Administração Financeira e Orçamentária p/ Polícia Federal Agente Administrativo Com videoaulas Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 06 Material de consumo, auxílio-alimentação e auxílio-transporte são classificadas como “outras despesas correntes”. As receitas decorrentes de veículos para uso são investimentos, portanto, despesas de capital. Resposta: Errada 70) (CESPE – Analista Administrativo – Contábeis - ANTT – 2013) As dotações para aquisição de imóveis, em função de seu uso, tanto podem ser classificadas como despesas com investimento quanto como inversões financeiras. Os investimentos são despesas com a aquisição de imóveis novos ou com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização de obras. Já as inversões financeiras contemplam as dotações destinadas à aquisição de imóveis já em utilização. Resposta: Certa

E assim terminamos a aula 6. Na próxima aula trataremos de mais algumas classificações da despesa pública. Forte abraço! Sérgio Mendes



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Noções de Administração Financeira e Orçamentária p/ Polícia Federal Agente Administrativo Com videoaulas Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 06 visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros. Transferências de Capital: as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.



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Noções de Administração Financeira e Orçamentária p/ Polícia Federal Agente Administrativo Com videoaulas Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 06 LISTA DE QUESTÕES COMENTADAS NESTA AULA 1) (CESPE – Analista Judiciário – Contabilidade – CNJ - 2013) As programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho com informações qualitativas e quantitativas, físicas ou financeiras. No orçamento público, o programa de trabalho, no aspecto qualitativo, é composto da classificação por esfera, classificação institucional, classificação funcional e estrutura programática. 2) (CESPE – Técnico Administrativo – ANTT – 2013) Na elaboração da lei orçamentária, a classificação das despesas por natureza deve ser feita, pelo menos, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação. 3) (CESPE - Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Gestão Financeira - INPI – 2013) Recursos alocados para manutenção e conservação de instalações imobiliárias públicas são classificados como despesas de investimento. 4) (CESPE - Analista Administrativo – Administrador - ANP – 2013) As inversões financeiras contemplam as dotações destinadas às obras públicas, aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização. 5) (CESPE – Especialista – Contabilidade - ANTT – 2013) A amortização e o os juros da dívida pública são exemplos de despesas classificadas na categoria econômica de despesas correntes. 6) (CESPE - Analista Administrativo – Contador - ANP – 2013) A estratégia para a realização da despesa está presente na modalidade de aplicação. 7) (CESPE – Técnico Administrativo – ANTT – 2013) Uma vez discriminada na lei de orçamento, a despesa pública em nível de elemento não poderá acrescentar desdobramentos suplementares. 8) (CESPE – Técnico Judiciário – Administrativa – CNJ - 2013) Uma despesa pública é considerada não efetiva quando não reduz a situação líquida patrimonial da entidade no momento de sua realização. 9) (CESPE – Analista Judiciário – Judiciária – CNJ - 2013) De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, as despesas previstas com aposentadorias seriam classificadas como transferências correntes. 10) (CESPE – Técnico Judiciário – Administrativa – CNJ - 2013) Se um ente governamental realizar despesa que tenha como objetivo o custeio de servidores públicos com atividade ligada à manutenção predial, então esses recursos serão classificados como despesas de capital. Prof. Sérgio Mendes


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Noções de Administração Financeira e Orçamentária p/ Polícia Federal Agente Administrativo Com videoaulas Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 06 11) (CESPE – Técnico – FNDE – 2012) Em relação a categoria econômica, as despesas se dividem em correntes e de capital. 12) (CESPE – Auditor de Controle Externo – Direito - TCE/ES – 2012) A despesa com a aquisição de um lote para a construção da sede de uma autarquia é classificada como inversão financeira, enquanto as despesas com a construção da sede são classificadas como investimento. 13) (CESPE – AUFC - Obras – TCU – 2011) Acerca do orçamento público, julgue o item a seguir. Nos componentes da administração financeira do orçamento público, a modalidade de aplicação destina-se também a indicar se os recursos serão aplicados mediante transferência financeira, inclusive a decorrente de descentralização orçamentária para outras esferas de governo, seus órgãos ou entidades. 14) (CESPE – AUFC - TCU – 2011) Considerando que o orçamento público se tornou peça fundamental no planejamento da ação dos governos em todo o mundo, particularmente no Brasil, após a promulgação da CF, julgue o item subsequente. A LOA não pode consignar auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de qualquer natureza. 15) (CESPE – Técnico Superior – IPAJM – 2010) A reserva de contingência deve ser destinada ao pagamento de restos a pagar que excederem as disponibilidades de caixa ao final do exercício. 16) (CESPE - Analista de Controle Interno - MPU - 2010) As despesas com obras públicas e as subvenções sociais são classificadas como despesas correntes. 17) (CESPE - Analista Administrativo - MPU - 2010) O pagamento de juros e encargos da dívida são despesas públicas classificadas como despesas correntes. 18) (CESPE – Oficial Técnico de Inteligência – Contabilidade - ABIN – 2010) Caso o governo federal, durante crise financeira, destine parte de uma dotação orçamentária para o aumento de capital de instituição financeira, essa despesa será considerada inversão financeira. (CESPE – Consultor do Executivo – SEFAZ/ES – 2010) Acerca da padronização dos procedimentos orçamentários e contábeis nos três níveis de governo, julgue o item abaixo.



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Noções de Administração Financeira e Orçamentária p/ Polícia Federal Agente Administrativo Com videoaulas Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 06 19) Na lei orçamentária, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, será feita, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação. 20) (CESPE – Analista - ANTAQ – 2009) Segundo a natureza da despesa, amortização, juros e encargos da dívida deverão ser classificados na categoria econômica de despesas de capital. 21) (CESPE – Técnico Superior – IPAJM – 2010) As inversões financeiras são uma espécie de despesa de capital em que ocorre acréscimo no capital do governo. 22) (CESPE - Técnico de Orçamento - MPU - 2010) A destinação de recursos do orçamento para a constituição ou aumento do capital de empresas que visem a objetivos comerciais, incluindo-se operações bancárias ou de seguros, é operação considerada despesa de capital, na modalidade investimento. 23) (CESPE -Gestão Econômico-Financeira e de Custos- Min. da Saúde- 2008) Quando um ente de determinada esfera efetua uma transferência para ente de outra esfera da administração, a classificação da respectiva despesa, baseada no critério de modalidade de aplicação, é satisfatória do ponto de vista da classificação econômica, pois permite associar essa transferência à contrapartida necessária em bens e serviços. 24) (CESPE – Analista Administrativo – ANTAQ – 2009) Suponha que a ANTAQ, de acordo com o orçamento aprovado, efetue uma transferência para determinada unidade da Federação, com vistas à realização, por essa unidade, de investimentos no setor aquaviário. Nesse caso, a transferência efetuada constitui uma despesa orçamentária de capital efetiva. 25) (CESPE - Especialista em Regulação - ANATEL - 2009) As transferências de capital efetuadas pela União aos demais entes, ainda que destinadas à realização de investimentos e inversões financeiras pelos beneficiários, constituem despesas orçamentárias efetivas. 26) (CESPE - Analista de Economia - MPU - 2010) Alguns programas especiais de trabalho, por sua natureza, não podem ser cumpridos na forma subordinada às normas gerais de execução da despesa. Nesse caso, esses programas podem ser custeados por dotações globais, classificadas entre as despesas de capital. 27) (CESPE - Técnico de Controle Interno - MPU - 2010) Entre os instrumentos de cooperação financeira da União com entidades ou empresas do setor privado, os únicos que dependem de autorização expressa em lei especial são a subvenção econômica e a contribuição. Prof. Sérgio Mendes


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Noções de Administração Financeira e Orçamentária p/ Polícia Federal Agente Administrativo Com videoaulas Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 06 28) (CESPE - Analista de Economia - MPU - 2010) Entre os exemplos de subvenções econômicas, incluem-se as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais. 29) (CESPE - Analista Técnico Administrativo - MI - 2009) Com relação à natureza da despesa orçamentária, a reserva de contingência não é classificada como despesa corrente nem como despesa de capital. 30) (CESPE - Técnico de Orçamento - MPU - 2010) Todos os equipamentos e materiais permanentes adquiridos são considerados despesas de capital. 31) (CESPE - Técnico de Orçamento - MPU - 2010) As despesas com o pagamento dos juros da dívida pública são despesas correntes, e a amortização do principal da dívida constitui despesa de capital. 32) (CESPE - TFCE - TCU - 2009) Com base na Lei nº 4.320/1964 e nos conceitos e aplicações dela decorrentes, julgue o item: A lei em questão distinguiu as aplicações em imóveis ora como investimentos ora como inversões financeiras. Daí a diferença entre a construção e a simples aquisição para uso de imóveis já concluídos e em utilização. No primeiro caso, gera-se um incremento no PIB; no segundo, mera transferência da propriedade de bens já produzidos. 33) (CESPE – Procurador Federal – AGU – 2010) O princípio da legalidade em matéria de despesa pública significa que se exige a inclusão da despesa em lei orçamentária para que ela possa ser realizada, com exceção dos casos de restituição de valores ou pagamento de importância recebida a título de caução, depósitos, fiança, consignações, ou seja, advindos de receitas extraorçamentárias que, apesar de não estarem fixados na lei orçamentária, sejam objeto de cumprimento de outras normas jurídicas. 34) (CESPE - Analista de Orçamento - MPU - 2010) As despesas orçamentárias podem ser classificadas em despesas efetivas e despesas não efetivas; as despesas orçamentárias não efetivas, assim como os dispêndios extraorçamentários, são oriundas de fatos permutativos. 35) (CESPE - Analista de Orçamento - MPU - 2010) De acordo com a Lei n.° 4.320/1964, consideram-se despesas de capital os juros da dívida pública, a amortização da dívida pública e a aquisição de imóveis. 36) (CESPE - Analista de Economia - MPU - 2010) Subvenções sociais são as transferências que se destinam a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa; subvenções econômicas destinam-se a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril. Prof. Sérgio Mendes


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Noções de Administração Financeira e Orçamentária p/ Polícia Federal Agente Administrativo Com videoaulas Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 06 37) (CESPE – Economista – Ministério da Saúde - 2010) Se um estado da Federação criar um banco de investimentos para fomentar o desenvolvimento econômico em sua região, então a despesa realizada com a constituição do capital do banco será classificada como investimento. 38) (CESPE - Administrador – Min Saúde – 2010) No Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), as inversões financeiras podem ser classificadas como despesas correntes. 39) (CESPE - Analista Administrativo - MPU - 2010) As despesas com aquisições de imóveis não são classificadas na categoria econômica despesas de capital. 40) (CESPE – Técnico Superior – IPAJM – 2010) As despesas com pagamento de pessoal militar não podem ser incluídas entre as despesas de custeio. 41) (CESPE - Técnico de Controle Externo - TCE/TO - 2008) A modalidade de aplicação é classificada em despesas correntes e despesas de capital. 42) (CESPE - Analista - INMETRO - 2009) A despesa orçamentária é classificada pelas categorias econômicas função e subfunção. 43) (CESPE - Técnico de Controle Externo - TCE/TO - 2008) Sobre a classificação da despesa segundo a sua natureza, o primeiro dígito nessa classificação representa o grupo de natureza da despesa. 44) (CESPE - Técnico de Controle Externo - TCE/TO - 2008) O grupo de natureza de despesa é um agregador de classes de despesa que possuem as mesmas características quanto ao objetivo do gasto. 45) (CESPE – Analista Administrativo – IBRAM/DF - 2009) De acordo com a classificação da despesa orçamentária segundo a sua natureza, os elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto do gasto serão agregados no nível grupo de despesa. 46) (CESPE - Técnico de Controle Externo - TCE/TO - 2008) A categoria econômica objetiva, principalmente, eliminar a dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados. 47) (CESPE - Técnico de Controle Externo - TCE/TO - 2008) O elemento de despesa tem como finalidade identificar os objetos de gasto. 48) (CESPE - Analista Judiciário – Contabilidade – STF – 2008) Considerando que as despesas públicas representam um conjunto de dispêndios da entidade Prof. Sérgio Mendes


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Noções de Administração Financeira e Orçamentária p/ Polícia Federal Agente Administrativo Com videoaulas Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 06 governamental para o funcionamento dos serviços públicos, julgue o item que segue. São denominadas despesas de capital as que respondem pela manutenção das atividades da entidade governamental. 49) (CESPE – Administrador – IBRAM/DF - 2009) As possíveis despesas previstas para a manutenção e o funcionamento de serviços públicos são classificadas como despesas de capital. 50) (CESPE – Procurador de Contas – TCE/ES – 2009) As dotações para atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis são consideradas despesas de capital. 51) (CESPE - Analista de Controle Externo - TCE/TO - 2008) As despesas correntes englobam os investimentos, as inversões financeiras e as transferências de capital. 52) (CESPE – Procurador de Contas – TCE/ES – 2009) Inversões financeiras são despesas correntes destinadas à aquisição de imóveis. 53) (CESPE - Analista de Controle Externo - TCE/TO - 2008) As transferências correntes visam a assegurar o funcionamento dos serviços públicos, recebendo o Estado, em contraprestação, bens e serviços. 54) (CESPE – Técnico – FNDE – 2012) As despesas constantes da Lei do Orçamento deverão ser discriminadas até o nível de subelemento. 55) (CESPE - Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Gestão Financeira - INPI – 2013) A despesa orçamentária pode ser definida como aquela que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. 56) (CESPE - Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Gestão Financeira - INPI – 2013) Considere que uma nova lei tenha ampliado as funções administrativas de determinado órgão governamental, tendo sido gerado aumento do quadro de servidores alocados na unidade administrativa. Nesse sentido, suponha, ainda, que as instalações onde o órgão funcionasse seriam adquiridas pelo governo. Nessa situação hipotética, a dotação destinada à compra do imóvel é classificada como inversão financeira. 57) (CESPE – Analista Judiciário – Contabilidade – TRT/10 – Prova cancelada 2013) Se um órgão gestor classificar uma despesa como: despesa de capital — transferências à união — inversões financeiras — equipamentos e material permanente, ele estará obedecendo a sequência correta para codificação de Prof. Sérgio Mendes


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Noções de Administração Financeira e Orçamentária p/ Polícia Federal Agente Administrativo Com videoaulas Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 06 despesa orçamentaria: categoria econômica — modalidade de aplicação — elemento da despesa.

grupo

de

despesa

—

58) (CESPE – Administrador - TJ/RR – 2012) Na classificação da despesa orçamentária, o grupamento denominado modalidade de aplicação é empregado para identificar se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário ou se serão transferidos, ainda que na forma de descentralização, a outras esferas de governo, órgãos ou entidades. 59) (CESPE – Técnico Científico – Contabilidade – Banco da Amazônia - 2012) A amortização da dívida é classificada na categoria econômica despesa de capital, enquanto os juros são classificados como despesas correntes. 60) (CESPE – Analista Administrativo - ANATEL – 2012) Se, no cumprimento do programa orçamentário de qualidade dos serviços de telecomunicações, a ANATEL tiver pago, no orçamento de 2011, diárias aos seus servidores, essas despesas deverão ser classificadas como outras despesas correntes. 61) (CESPE - Analista de Controle Externo - TCE/TO - 2008) As subvenções são dotações destinadas à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital. 62) (CESPE – Especialista – FNDE – 2012) A despesa publica classifica-se, quanto a categoria econômica, como despesa corrente e despesa de capital. 63) (CESPE – Administrador - TJ/RR – 2012) Caracteriza-se como uma despesa corrente a aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização. 64) (CESPE – Auditor de Controle Externo – TCE/ES – 2012) Utiliza-se a modalidade de aplicação 90 aplicação direta para os créditos alocados a unidade orçamentária ou oriundos de descentralização, na mesma esfera de governo, de outras entidades integrantes, ou não, dos orçamentos fiscal e de seguridade social. 65) (CESPE – Técnico Administrativo – IBAMA - 2012) Em relação à categoria econômica, as despesas realizadas pelo IBAMA com a aquisição de veículos serão classificadas como despesa de capital. 66) (CESPE – Analista Judiciário – Administrativa – TRE/RJ – 2012) Um dos critérios de classificação das despesas públicas é a afetação patrimonial, que divide as despesas entre ordinárias e extraordinárias. 67) (CESPE – Especialista – FNDE – 2012) Classificam-se como despesas de custeio as dotações para a manutenção de serviços anteriormente criados, Prof. Sérgio Mendes


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Noções de Administração Financeira e Orçamentária p/ Polícia Federal Agente Administrativo Com videoaulas Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 06 incluindo-se as destinadas a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. 68) (CESPE – Técnico – FNDE – 2012) A criação de empresa publica, por determinado governo estadual, para a comercialização de gêneros agropecuários constitui exemplo de inversão financeira. 69) (CESPE – Técnico Administrativo – ANTT – 2013) O grupo de despesas denominado outras despesas correntes permite contemplar as despesas com aquisição de material de consumo, veículos para uso, auxílio-alimentação e auxílio-transporte. 70) (CESPE – Analista Administrativo – Contábeis - ANTT – 2013) As dotações para aquisição de imóveis, em função de seu uso, tanto podem ser classificadas como despesas com investimento quanto como inversões financeiras.



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