Lei nº 8112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Civis Federais comentada. Aquisição através da CENTRAL PRO-CONCURSOS. PABLO.
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Resumo da Lei 8112/90.Descrição completa
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Direito Administrativo – Professor Elyesley Silva
Licenças
Duração
Doença em Pessoa da Família
Até 150 dias (30+30) + 90
Afastamento do Cônjuge
Serviço Militar
Atividade Política
Capacitação Interesses Particulares (LIP)
Mandato Classista
Servir a outro órgão Exercício de Mandato Eletivo
Indeterminado
Legislação Militar Concluído: tem 30 dias para reassumir Da escolha da candidatura até a véspera do registro da candidatura Do registro da candidatura até o 10o dia seguinte ao da eleição Até 3 meses a cada 5 anos Até 3 anos (pode ser interrompida a qualquer momento) Duração igual ao do mandato, prorrogada em caso de reeleição Indeterminado Tempo do Mandato
Remuneração 30+30: remunerado Após isso, sem remuneração
Estágio Probatório?
Suspensão do Estágio Probatório
Conta como Efetivo Exercício?
Conta apenas para efeito de Aposentadoria e Disponibilidade
Pode
Suspende
Não
Sim (quando remunerado: 30+30 dias)
Suspende
Sem remuneração, exceto se houver exercício provisório
Pode
Militar
Pode
Máximo de 4 anos
Não
Exercício Provisório: Não suspende
Sim
Não suspende
Sim
Sem remuneração
Não
Não Pode
Suspende
Não
Com remuneração (máx. de 3 meses)
Sim
Remunerado
Não pode
XXXXXXXXXX
Sim
Não
Sem remuneração
Não pode
XXXXXXXXXX
Não
Não
Sem remuneração
Não pode
XXXXXXXX
Sim (exceto promoção por m erecimento) erecimento)
Não
Remunerado
Quando DAS 4, 5 e 6: pode
Não
Sim
Não
Não
Sim (exceto promoção por merecimento)
Não
Não
Sim
Sim
Sim
Remunerado
Pode
Remunerado Estudo ou Missão no Exterior
Não
Organismos com o qual o Brasil coopere: Não remunerado
Pode
Não
Com essa tabela você memorizará as principais licenças, as que são permitidas ao servidor em estágio probatório e as que o suspendem, se conta para tempo de serviço ou apenas para aposentadoria e disponibilidade. Como você pode ver, muitos assuntos são estancados com essa tabela. Estude-a bastante.
