LEI 8.112/90 - VISÃO GERAL
C A R O LI N A Q U E I RO Z D A S I L VA 8 9 0 95 4 9 9 2 00
Deveres Proibições
Noções Introdutórias
1. Agentes Públicos
Classificação
0 0 2 Advertência 9 5. Regime 9 Disposições Disciplinar 4 Suspensão Constitucionais 5 9 Demissão Penalidades 0 Sistema 9 8 Remuneratório Cassação A 2. Disposições V Regime Próprio de Constitucionais L Destituição I dos S Previdência Servidores Públicos A D Z O Noções R I Preliminares E Provimento U e Posse Q Sindicância A Exercício N Rito I e Estágio L Ordinário 6. Processo Probatório O Lei 8.112/1990 do PAD R Administrativo 3. Provimento, A Provimento Disciplinar Vacância, Rito C Sumário 0 Remoção, Vacância 0 do PAD Redistribuição 2 9 e Substituição Remoção 9 Prazos 4 5 Redistribuição 9 0 9 Substituição 8 A V L I S Disposições Gerais A D Vencimento e Z Aposentadoria Remuneração O R I AuxílioIndenizações E Natalidade Vantagens Gratificações U Q Adicionais Salário- A Família N Benefícios 7. Seguridade I Férias L 4. Direitos Social do Pensão O e Vantagens Licenças Servidor R A Afastamentos CAuxílioFuneral Responsabilidades
AuxílioReclusão
Concessões Direito de petição
Assistência à Saúde
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