DEMOCRATIZAÇÃO, OPOSIÇÃO PÚBLICA E POLIARQUIA SOB A ÓTICA DE ROBERT DAHL Rodrigo Janoni Carvalho 1 Nesse trabalho abordaremos em forma de resenha a obra Poliarquia: Participação e Oposição, do cientista político Robert Alan Dahl 2, em especial seu primeiro capítulo referente à democratização e oposição pública. Inicialmente, colocamos a definição do próprio autor sobre o que é uma poliarquia, para que possamos compreender aspectos essenciais de sua abordagem. As poliarquias podem ser pensadas então como regimes relativamente, relativam ente, mas incompletamente , democratizad de mocratizados, os, ou, o u, em outros termos, as poliarquias poli arquias são regimes que foram substancialmente popularizados e liberalizados, isto é, fortemente fortement e inclusivos e amplamente amplame nte abertos à contestação contestaç ão pública (DAHL, 1997, p. 31). 31). (grifo nosso)
Com base nesta definição o autor procura trabalhar aspectos inerentes ao desenvolvimento da democratização, partindo do pressuposto que uma característica-chave da democracia é a contínua responsividade do governo às preferências de seus cidadãos, considerados politicamente iguais. Dahl caracteriza o termo “democracia” como um sistema político que seja responsivo àquela maneira, de modo que não há a preocupação se este sistema realmente existe, existiu ou pode existir. É neste ponto que se localiza a definição supramencionada de poliarquia, isto é, um sistema hipotético, ancorado como um ideal ou parte de um ideal para muita gente, e, que, em escala, pode servir de base para se avaliar o grau com que vários sistemas se aproximam deste limite teórico. Nesse sentido, um governo responsivo deve atender às preferências de seus cidadãos, considerados politicamente iguais. Para tanto, o autor aponta três necessárias oportunidades plenas para todos cidadãos: cidadãos: a) de formular suas suas preferências; b) de expressar expressar suas preferências preferências a seus concidadãos e ao governo através da ação individual e da coletiva; c) de ter suas preferências igualmente consideradas na conduta do governo, ou seja, consideradas sem discriminação decorrente do conteúdo ou da fonte da preferência (DAHL, 1997, p. 26). 1
Bacharel e Licenciado em História pela Universidade Federal de Uberlândia. Cursando Especialização em Gestão e Políticas Públicas pela Faculdade Católica de Uberlândia. Contato:
[email protected] [email protected].. 2 Robert Alan Dahl (1915-) é um dos cientistas políticos norte-americanos mais destacados em atividade, sendo uma referência na reflexão sobre os processos da política democrática contemporânea. contemporânea. Ressaltamos que a edição da obra aqui resenhada é datada de 1997, versão em português brasileiro, lembrando que a edição original, em inglês, é de 1972.
É na plenitude dessas preferências que a democracia de estrutura, tendo em vista a complementação de garantias institucionais. Conforme o autor, para essas três oportunidades existirem para um grande número de pessoas, as instituições da sociedade devem fornecer ao menos oito garantias. Observando as mesmas é possível delinear uma escala teórica de ordenamento de diferentes sistemas políticos.
Tabela 1. Alguns requisitos de uma democracia para um grande número de pessoas. 3
Em se considerando tais garantias, Dahl coloca ainda duas dimensões teóricas ligeiramente distintas de democratização. Primeiramente, tanto historicamente como no presente (lembrando que o autor escreve a obra na década de 1970), os regimes variam na amplitude com que as condições institucionais destacadas acima estão abertamente disponíveis, são publicamente utilizadas e plenamente garantidas. Em segundo lugar, os regimes variam também na proporção da população habitada a participar, de maneira igualitária, do controle e da contestação à conduta do governo. Nesse ponto, uma escala quanto à amplitude do direito de participação na contestação pública poderia comparar diferentes regimes segundo sua inclusividade, conforme análise do autor. A contestação pública e a inclusão variam um tanto independentemente. A Grã-Bretanha possuía um sistema altamente desenvolvido de contestação pública ao final do século XVIII, mas apenas uma minúscula parcela da população estava plenamente incluída nele até a ampliação do sufrágio, em 1867 e 1884. A Suíça possui um dos sistemas mais plenamente desenvolvidos de contestação pública. Poucas pessoas provavelmente contestariam a visão de que o regime suíço é “altamente democrático”. No entanto, a metade feminina da população suíça ainda está excluída das eleições nacionais (DAHL, 1997, p. 31). (grifo nosso) Lembramos novamente que o autor escreve o texto na década de 1970. Robert Dahl prossegue, ponderando a variação entre contestação pública e inclusão, porém, em contraste, elucidando o regime soviético, ainda vigente à época:
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Informações extraídas de tabela própria do autor. DAHL, 1997, p. 27.
[...] a União Soviética ainda não possui quase nenhum sistema de contestação pública, apesar de possuir o sufrágio universal. Na verdade, uma das mudanças mais impressionantes deste século tem sido o virtual desaparecimento de uma total negação da legitimidade da participação popular no governo. Somente um punhado de países não tem conseguido garantir uma votação pelo menos ritualística de seus cidadãos, e de manter ao menos eleições nominais; mesmos os ditadores mais repressivos geralmente se dizem favoráveis ao legítimo direito do povo de participar no governo, isto é, de participar na “administração”, ainda que não na contestação pública (DAHL, 1997, p. 27). Nesse contexto, um país com sufrágio universal e com um governo totalmente repressivo certamente proporcionaria menos oportunidades a oposições do que um país com um sufrágio limitado, mas com um governo fortemente tolerante, aponta Dahl. Ressalta-se que a democratização possui ao menos duas dimensões: a contestação pública e o direito de participação. O autor demonstra a relação entre a contestação e a democratização, bem como a liberalização e a inclusividade, em gráficos, conforme expomos:
Gráfico 1. Duas dimensões teóricas da democratização. 4
Gráfico 2. Liberalização, inclusividade e democratização.5
No Gráfico 2, acima, o autor demonstra o deslocamento de regimes de hegemonias fechadas para três possíveis direcionamentos. Deslocando-se para cima (I), o regime estará se deslocando para uma maior contestação pública, envolvendo a liberalização do mesmo e tornando-se mais competitivo (oligarquia competitiva). Uma mudança de sentido para proporcionar uma maior participação (II) representa uma maior popularização e maior inclusão, todavia sem aumentar as oportunidades de contestação pública (hegemonia inclusiva). A democracia, como apontamos no início deste trabalho conforme a definição de poliarquia do autor, poderia ser concebida como um regime localizado no canto superior direito. Neste caminho (III), no entendimento de Dahl, nenhum grande sistema no mundo real é plenamente democratizado (poliarquias). 4 5
Informações extraídas de gráfico próprio do autor, DAHL, 1997, p. 29. Idem, p. 30.
A democratização é um fenômeno cuja consistência possui diversas transformações históricas amplas. Segundo Robert Dahl, uma delas é a transformação de hegemonias e oligarquias competitivas em quase-poliarquias, sendo um processo característico, ao longo do século XIX, do mundo ocidental. Outra foi a transformação de quase-poliarquias em poliarquias plenas, o que ocorreu no continente europeu no último quartel do século mencionado até a Primeira Guerra Mundial. Uma terceira transformação é a democratização ainda maior de poliarquias plenas, sendo um processo histórico coincidente com o rápido desenvolvimento do Estado de bem-estar democrático posterior à grande depressão econômica, interrompido pela Segunda Guerra Mundial e renovado ao final dos anos 1960. Nesse contexto, é perceptível o incremento das reivindicações pela democratização de uma grande diversidade de instituições sociais. O pós-guerra representou uma era de ouro e prosperidade única para o capitalismo, pelo menos aos países liberais ocidentais. As décadas de 1950 e 1960 foram marcadas pela organização fordistakeynesiana, pela estética modernista e a funcionalidade e eficiência do trabalho. A elevação do padrão de vida e de tecnologia modificou os hábitos das pessoas. Percebemos uma forte intervenção estatal pela tomada de frente por parte deste organismo no controle das políticas fiscais e monetárias. É este mesmo [o Estado] que determina as prioridades de investimentos em transportes, indústrias de base, políticas de seguridade social, educação, habitação, saúde etc. (CARVALHO, 2010, p. 91). (grifo nosso) Quanto à participação, Dahl chama a atenção referente às críticas sobre a democratização incompleta em poliarquias, ainda que as mesmas possam ser competitivas em nível nacional, muitas organizações subnacionais, como associações privadas, são hegemônicas e oligárquicas. [...] as unidades subnacionais frequentemente diferem nas oportunidades que proporcionam para a contestação e a participação. Em muitos países modernos, por exemplo, essas oportunidades são muito maiores nos governos municipais do que nos sindicatos, e maiores nos sindicatos do que nas empresas privadas. Consequentemente, seria preciso dividir as unidades subnacionais em algumas categorias: empresas, sindicatos, governos municipais, igrejas, instituições educacionais etc. (DAHL, 1997, p. 35). Por fim, o autor enfatiza que quando regimes hegemônicos e oligarquias competitivas se deslocam na direção de uma poliarquia, há um aumento de oportunidades de efetiva
participação e contestação, nas quais os indivíduos, grupos e interesses podem exprimir suas preferências em consideração nas decisões políticas. Dahl chama atenção também para que qualquer transformação que dê mais oportunidades de os opositores do governo traduzirem seus objetivos em políticas aplicadas pelo Estado traz consigo a possibilidade de conflito com representantes dos indivíduos que eles substituem no governo. Nesse sentido, quanto maior o conflito entre governo e oposição, mais provável é o esforço de cada parte para negar uma efetiva oportunidade de participação à outra nas decisões políticas e mais difícil se faz a tolerância de cada um para com o outro. Dahl finaliza esta discussão inicial em sua obra, sobre a democratização e a oposição pública, indicando três axiomas. Primeiro, a probabilidade de um governo tolerar uma oposição aumenta com a diminuição dos custos esperados da tolerância. Segundo, a probabilidade de um governo tolerar uma oposição aumenta na medida em que crescem os custos de sua eliminação. E, terceiro, quanto mais os custos da supressão excederem os custos da tolerância, tanto maior a possibilidade de um regime competitivo (DAHL, 1997, p. 36-37). Assim, quanto mais baixos os custos de tolerância, maior a segurança do governo; quanto maiores os custos de supressão, maior a segurança da oposição. Finalmente, evidenciase que a geração e preservação de oportunidades mais amplas para as oposições contestarem a conduta do governo se baseiam nas condições que proporcionam um alto grau de segurança mútua para governo e oposições.
REFERÊNCIAS CARVALHO, Rodrigo J. Capitalismo em perspectiva: um breve estudo sobre crises. In: A MARgem, v. 4, p. 89-103, 2010. Disponível em
. Acesso em 25 abr. 2011. DAHL, Robert A. Poliarquia: Participação e Oposição. Tradução de Celso Mauro Paciornik. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1997. !
HOBSBAWM, Eric. Era dos Extremos: O Breve Século XX (1914-1991). Tradução de Marcos Santarrita. São Paulo: Companhia das Letras, 1995. WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Tradução de Regis Barbosa e Karen Elsabe Barbosa. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1999.
