MANUAL (COMPLETO) DE A U
DIÊNCIA
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RABALHISTA
HENRIQUE MACEDO HINZ
MANUAL (COMPLETO) DE A U
DIÊNCIA
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RABALHISTA
2012 I
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M����� (C�������) �� A�������� T���������� © Copyright 2012 by Ideal Editora
Ficha Catalográ�ca por Meyre Raquel Tosi – Bibliotecária – CRB-8ª/759 347.939 Hinz, Henrique Macedo. H536m Manual (completo) de audiência trabalhista / Henrique Macedo Hinz Campinas, SP: Ideal Editora, 2012. 208p.; 21cm 1. Direito do trabalho – Audiência. 2. Prática forense – Direito do Trabalho. 3. Audiência trabalhista. I. Título. CDD 347.939
Índice para o catálogo sistemático Direito do trabalho – Audiência Prática forense – Direito do Trabalho Audiência trabalhista
347.939 347.939 347.939
Diagramação e Capa: Josué L. C. Lira (
[email protected]) Revisão: Ademar Lopes Junior Todos os direitos desta obra estão reservados à Ideal Cursos e Editora Ltda. – EPP Rua Ana Gomes, 130 – Jardim Chapadão 13070-073 – Campinas – SP Fone/Fax: (19) 4141-6300 | Email:
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ISBN: 978-85-65578-00-4
Falar difícil é fácil; Difícil é falar fácil.
Sumário
Apresentação ............................................. ........................................... 11
••• C APÍTULO 1 Providências anteriores à audiência .............................. 15
1.1 Nunca esquecer de levar caneta (que funcione) e papel ........17 1.2 Ler atentamente a noti�cação expedida pela Vara do Trabalho ......................................................................................18 1.3 Atentar para o dia e hora da audiência ....................................21 1.4 Conversa com o cliente .............................................................24 1.5 Apresentação das testemunhas .................................................25 1.6 Entrevista com as testemunhas presentes ................................28 1.7 Necessidade de se apurar a “qualidade” da prova testemunhal própria e da parte contrária ........................................30 1.8 Discussão com o cliente: direito postulado, qualidade das provas testemunhais e valor para proposta de acordo ..........31 1.9 Desistência e renúncia a direitos ..............................................35
••• C APÍTULO 2 Fase de mediação .......................................................... 37
2.1 2.2 2.3 2.4 2.5
Apregoamento das partes ..........................................................37 Comparecimento das partes .....................................................41 Ausência das partes....................................................................47 Posição na mesa de audiências .................................................53 Tentativa de acordo ....................................................................54 A. Análise prévia, pelo reclamante, da defesa e documentos ...........................................................................55 B. A proposta de um valor para acordo ...................................57 ••• � •••
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2.6 O sindicato e o dirigente sindical como parte ........................59 A. Litígio entre sindicatos em face de con�ito de representação .........................................................................60 B. Dispensa de dirigente sindical .............................................60 2.7 Celebração de acordo ................................................................61 A. Valor do acordo e seus acessórios .......................................62 B. Responsabilidade pelo pagamento.......................................64 E. Multa por descumprimento..................................................67 F. Forma e local do pagamento .................................................69 G. Dimensão da quitação realizada no acordo .......................69 H. Discriminação das verbas a que se refere o acordo ...........70 I. Homologação do acordo ........................................................76 2.8 Acompanhamento da redação do termo de audiência...........78
••• C APÍTULO 3 Fase de arbitragem ....................................................... 81 3.1 A modi�cação da inicial: emenda e aditamento da inicial .........82 3.2 Apresentação de defesa....................................................................85 3.2.1 Complementação da defesa ................................................85 3.2.2 Preliminares e prescrição apresentadas em defesa ..........88 A. Dois arquivamentos anteriores pelo reclamante ...................89 B. Não recolhimento de custas .......................................................89 C. Irregularidade processual...........................................................90 D. Prescrição .....................................................................................93 E. Incompetência em razão do lugar .............................................94 3.2.3 Reconvenção .........................................................................97 3.2.4 Manifestação sobre a defesa e documentos – réplica ......98
••• C APÍTULO 4 Fase probatória .......................................................... 103
4.1 4.2 4.3 4.4
O que provar? .......................................................................... 104 Distribuição do ônus da prova .............................................. 106 Depoimento pessoal da parte contrária ................................ 111 Oitiva de testemunhas e peritos ............................................ 113 4.4.1 Apresentação de testemunhas .................................... 114 ••• � •••
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4.4.2 4.4.3 4.4.4 4.4.5 4.4.6 4.4.7
Arrolamento de testemunhas ..................................... 117 Substituição de testemunha arrolada pela parte ....... 118 De quem “são” as testemunhas? ................................. 119 Contradita da testemunha .......................................... 120 Testemunhas menores e com contradita acolhida ... 124 A ordem na colheita das declarações das testemunhas.................................................................. 125 4.4.8 Direito da parte de fazer perguntas à testemunha ... 126 4.4.9 “Contaminação de testemunhas” não ouvidas ......... 127 4.4.10 Acareação das testemunhas ........................................ 128 4.5 Indeferimento de perguntas e provas e o protesto .............. 129 4.6 Oitiva de peritos judiciais e assistentes técnicos .................. 132
••• C APÍTULO 5 Encerramento da instrução processual e razões �nais ......135
5.1 Razões �nais ............................................................................ 137
Anexos ............................................ .................................................... 143 1. Sugestão de modelo de comunicação de audiência ao cliente ........ 145 2. Sugestão de modelo de comunicação de audiência/Convite a ser apresentado à testemunha ......................... 147 3. Sugestão de petição requerendo intimação da sentença quando esta não for disponibilizada às partes na data e horário para o
qual a foi intimada nos termos do artigo 834 da CLT e Súmula no 197 do TST. ...................................................................................... 149 4. Sugestão de petição requerendo a nomeação de uma comissão de representante de partes, em caso de litisconsórcio ativo e/ou passivo, para audiência sem matéria de fato a ser discutida. .......... 151 5. Sugestão de petição requerendo decretação de nulidade de atos praticados após a declaração de revelia/revelia e con�ssão declarados em relação à parte que não compareceu à audiência designada, justi�cando-se a ausência. ........................................................ 153 6. Defesa com preliminar de incompetência em razão do lugar ......... 155 6.1 Sugestão de defesa oral com preliminar de incompetência em razão do lugar .......................................................................... 157 ••• � •••
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6.2 Sugestão de manifestação oral contra preliminar de incompetência em razão do lugar, suscitada pela reclamada em audiência ........................................................................................ 158 7. Questões relevantes a serem discutidas na instrução processual, caso a matéria seja controversa ................................................. 159 8. Guia de Referência Rápida – Distribuição do Ônus da Prova ........ 168 9. Guia de Referência Rápida – Fundamentos Jurídicos de Ocorrências na Audiência Trabalhista ....................................................... 175 10. Resumo Esquemático de Direito Individual do Trabalho ............... 187 11. Sugestão de Planilha de Acompanhamento de Audiência .............. 207
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Apresentação
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dvogar na Justiça do Trabalho não é tão simples como pensam alguns. Se, em algum dia, bastava propor a reclamação trabalhista, que o juiz deferia todos os pedidos, ou seja, o empregado “sempre vencia” e o empregador “sempre perdia”, isso já não ocorre mais. As ações trabalhistas se tornaram mais complexas em face da também maior complexidade do direito material do trabalho. E a ampliação da competência material da Justiça do Trabalho, trazida pela Emenda Constitucional de número 45/04, veio trazer maiores desa�os aos que atuam nessa Justiça Especializada. Também, dados os princípios da celeridade processual e da oralidade, na audiência trabalhista costumam se concentrar a tentativa de conciliação das partes, a apresentação de defesa pela empresa, normalmente ré nesses feitos, os depoimentos pessoais das partes e a oitiva de testemunhas, além da apresentação da réplica e das razões �nais. Esses dois fatos levam os advogados que atuam no processo do trabalho precisar ter não só amplo domínio do direito material, mas principalmente dos princípios e regras que regem a audiência trabalhista, pois é aí que, em caráter preclusivo, a grande maioria dos atos processuais são praticados. Tendo isso em mente, e como resultado não só de quase oito anos de advocacia trabalhista, mas também de doze anos de magistratura laboral e dezoito anos de magistério superior, que apresento o livro Manual (Completo) de Audiência Trabalhista. Como seu título diz, é um manual, de consulta diária pelo advogado trabalhista, ••• �� •••
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não só em seu escritório, ao se preparar para as suas audiências, mas também durante essas mesmas audiências. O trabalho se pretende completo na medida em que procura esgotar os aspectos que dizem respeito aos atos a serem praticados em audiência, desde antes do apregoamento das partes pelo juiz, até o término da instrução processual, com eventual apresentação de razões �nais. Ou seja, dentro de todo esse espectro, encontrará o pro�ssional, nas páginas a seguir, farto material de pesquisa, apoio e de atuação pro�ssional. Procuramos, até o momento de fechamento da edição, apontar toda a legislação aplicável em cada momento, bem como apresentar a posição jurisprudencial oriunda do Tribunal Superior do Trabalho, quer por meio de suas súmulas de jurisprudência, quer por meio de suas orientações jurisprudenciais. Mais que isso, e cientes das di�culdades encontradas por alguns, elaboramos tabelas de apoio bem como sugestões de peças e manifestações, todas relativas à audiência trabalhista. Relevante destacar que a abordagem diz respeito apenas às audiências trabalhistas na fase de conhecimento, em dissídios individuais, ou seja, não se analisam as questões que envolvem as audiências em dissídios coletivos de trabalho, nem aquelas realizadas na execução trabalhista. O trabalho se pautou e se fundou nos dispositivos legais aplicáveis a cada etapa da audiência trabalhista, citando e analisando, quando foi o caso, o entendimento jurisprudencial sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, o que signi�ca que discussões doutrinárias e tendências jurisprudenciais não foram objeto de análise, dado o caráter de manual do trabalho. Mas, é desnecessário lembrar que, no dia a dia, em face da realidade de cada Vara do Trabalho, os entendimentos e procedimentos podem variar (e variam), mas estará sempre indicado o fundamento legal aplicável e mesmo a súmula ou “OJ” que pode ser objeto de arguição com o juiz que acaso tenha posição diferente. ••• �� •••
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Procurou-se facilitar o trabalho do leitor: após o término do texto, nos Anexos, encontrará ele farto material de apoio, a saber: vários tipos de sugestões de peças processuais, comunicações a clientes e testemunhas, como também inéditas Guias de Referência Rápida, tratando de noções de distribuição do ônus da prova, fundamentos jurídicos de ocorrências na audiência trabalhista, resumo esquemático de direito individual do trabalho e, por �m, uma planilha de acompanhamento de audiência, extremamente útil quando da elaboração de réplica e razões �nais, orais, na própria audiência. Mais especi�camente, todo esse conteúdo decorre das aulas e discussões que ocorrem nos “Cursos Práticos de Audiência Trabalhista”, que podem ser veri�cados no site desta Editora, www.ideal juridico.com.br. Acreditamos suprir uma importante lacuna na bibliogra�a nacional ao apresentar esse manual prático de audiência trabalhista, esperando que o sucesso de nossos cursos se repitam na aceitação dessa obra. Campinas, abril de 2012
Prof. Henrique Macedo Hinz Mestre e Doutor em Direito do Trabalho – PUC-SP Doutor em Desenvolvimento Econômico – UNICAMP Juiz do Trabalho Substituto – TRT da 15a Região
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Providências anteriores à audiência Um dos princípios que regem o processo do trabalho é o da concentração , que signi�ca que grande parte dos atos processuais ocorre na audiência, que deve ser una, ou seja, nela deve ser tentada a conciliação e, se frustrada, deve a ré (reclamada) apresentar sua defesa, serem tomados os depoimentos pessoais das partes, ou vidas as testemunhas, apresentada a manifestação sobre a defesa e eventuais razões �nais pelas partes. Tudo isso, não raro, deveria se desenvolver entre 10 e 20 minutos, tempo normalmente atribuído nas pautas de audiências a cada uma delas! Considerando que não é raro o objeto da ação envolver os últimos cinco anos de contrato de trabalho, e havendo uma multiplicidade de fatos e pedidos a serem considerados, é de vital importância que os mais simples detalhes sejam objeto de análise e atenção dos advogados que aí atuam. A�nal, um erro, um esquecimento (e a terrível preclusão daí decorrente) pode pôr tudo a perder, com mínimas possibilidades de modi�cação em grau de recurso, decorrendo daí o motivo do conteúdo no item 1.1 adiante. São apresentadas neste Capítulo algumas recomendações básicas, quase exóticas, mas que são normalmente esquecidas por alguns advogados, o que sem dúvida pode lhes trazer desnecessários prejuízos processuais. Porém, antes de dar início a essas recomendações, releva destacar alguns pontos básicos que devem marcar o per�l do advogado: aparência, serenidade, capacidade de argumentar e habilidade de ouvir.
A questão da aparência é relevante na medida em que, conforme diz o ditado popular, “a primeira impressão é a que �ca”. Antes ••• �� •••
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Fase de mediação
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que se viu no Capítulo 1 refere-se ao período que antecede a audiência trabalhista propriamente dita. Trata-se de momento de grande importância, pois é com as informações obtidas nesse momento que o advogado terá parâmetros mais seguros para as discussões acerca de eventual conciliação com a parte contrária. 2.1 APREGOAMENTO DAS PARTES Já se disse que não é prudente deixar para chegar ao fórum instantes antes da audiência. A�nal, além do já exposto, e sem pre juízo do que a seguir se abordará, nunca se sabe como estará o trânsito até lá, o movimento para adentrar o fórum (os quais, cada vez mais, exigem a identi�cação dos presentes, possuem portas com detetores de metais etc.), o que pode atrasar a chegada até a sala de espera da vara onde a audiência se dará. Estando na sala de espera, busque inicialmente saber qual audiência está ocorrendo naquele momento, de modo se possa saber quanto tempo dispõe para conversar com o cliente, testemunhas, advogado da parte contrária etc. DICA: Evite deixar a sala de espera se sua audiência será a próxima da pauta ou mesmo se ainda houver uma ou duas audiências a se realizarem antes da sua! É comum o advogado, ao saber que a pauta está atrasada, por exemplo, em 30 minutos, acreditar dispor desse tempo para veri�car o andamento de processos em outras varas, ir até a sala da OAB para redigir uma peça processual
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Fase de arbitragem
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uitos livros de processo civil costumam a�rmar, em seu início, que o con�ito de interesses é prejudicial à sociedade. Essa é uma visão corporativista da sociedade, uma vez que ela vê o con�ito como um desgaste necessário de energia social, sendo que o ideal é que todos caminhem juntos em prol do desenvolvimento da nação. Para os liberais, o con�ito é justamente o elemento que faz com que ocorra o progresso, na medida em que a tese mais forte prevalece, lançando os argumentos fracos ou infundados ao ostracismo.
Mas podemos dizer que o problema social do con�itos de interesses juridicamente tutelados decorre do fato que ele gera uma dúvida quanto à adequada interpretação de uma norma. Exempli�cando, o con�ito entre um jornalista que publicou uma matéria que invada a privacidade de uma autoridade pública, levantando dúvidas sobre sua ética e sua moralidade, e essa mesma autoridade, gera uma incerteza com relação à extensão e efetividade dos princípios que regem o direito de expressão, de um lado, e a privacidade e dignidade da pessoa, de outro. Ou seja, até que se o Judiciário �xe o entendimento acerca da mais adequada interpretação de uma dada norma, os con�itos em torno dela geram uma insegurança jurídica no meio social, já que sempre haverá a dúvida acerca de se estar ou não agindo na forma da lei. Daí a preocupação em se estudarem as formas de soluções de con�itos, em que a arbitragem estatal – o processo judicial e sua sentença – é uma das modalidades, junto com a conciliação e a mediação.
Na conciliação as próprias partes envolvidas no con�ito chegam a um consenso, cedendo, ou não, em parte, suas pretensões, ••• �� •••
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Fase probatória
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ão deve haver nenhuma dúvida de que a fase probatória é a mais importante dentro de todo o processo. Assim, tanto o advogado do reclamante quanto o da reclamada devem buscar fazer a melhor prova possível, com vistas a garantir a perfeita defesa de seu constituinte. Provar signi�ca demonstrar a verdade de uma a�rmação. É pela prova que as partes buscam “reconstruir” para o juiz os fatos ocorridos na relação de trabalho havida, de modo que restem evidentes as violações (de acordo com o reclamante), ou não (de acordo com a reclamada), ao direito. A prova não tem nenhuma outra �nalidade senão a de formar a convicção do juiz acerca dos fatos da causa, ou seja, ela só serve, e só deve ser produzida, com vistas a convencer o juiz. O princípio constitucional que rege a questão vem previsto na Constituição Federal, em seu artigo 5 o, LV,39 que estabelece o direito ao contraditório e à ampla defesa. A fase probatória, propriamente dita, se inicia após a entrega da defesa pela reclamada, quando frustradas as tentativas de acordo, conforme estipula o artigo 848 da CLT.40 39
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Constituição Federal, artigo 5o, LV. Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; CLT, artigo 848. Terminada a defesa, seguir-se-á a instrução do processo, podendo o presidente, ex officio ou a requerimento de qualquer juiz temporário, interrogar os litigantes.
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Encerramento da instrução processual e razões �nais
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ncerrar a instrução processual signi�ca que as partes não pretendem produzir nenhuma outra prova nos autos, ou se pretendiam, já não há mais a oportunidade para tanto. Normalmente ela se dá após a oitiva da última testemunha apresentada pelas partes, dado que, quando há prova pericial, as discussões sobre o laudo antecedem, ou deveriam anteceder a audiência instrutória. Assim, encerrada a instrução processual, nada de novo pode ser alegado nos autos, nenhum documento pode ser juntado, ainda que se trate de documento novo, nos termos legais. Isso faz com que o advogado deva ter muito cuidado quando é proposto pelo juiz o encerramento da instrução, pois que qualquer tentativa posterior de exposição de fatos ou documentos esbarrará na preclusão consumativa.
É aí que reside o problema da apresentação da réplica, discutido no item 3.2.4: se o reclamante tem a oportunidade de, após a audiência una, elaborar sua réplica, qualquer prova contrária a alegações feitas pela reclamada, ou comprovação de irregularidades nos documentos apresentados por ela, não poderão ser, a princípio, apresentados, visto que já se encerrou a instrução processual. CUIDADO : Não é raro o caso de o juiz, entregando ao advogado do reclamante, no início da instrução processual, a defesa e documentos juntados pela reclamada, fazer constar no termo de audiência que o trabalhador “teve vistas da defesa em audiência, pelo que rati�ca os termos da inicial ”. Tal signi�ca que o trabalhador concordaria com as teses da reclamada, bem
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Anexos
1. Sugestão de modelo de comunicação de audiência ao cliente. 2. Sugestão de modelo de comunicação de audiência/Convite a ser apresentado à testemunha. 3. Sugestão de petição requerendo intimação da sentença quando esta não for disponibilizada às partes na data e horário para o qual a parte foi intimada nos termos do artigo 834 da CLT e Súmula no 197 do TST. 4. Sugestão de petição requerendo a nomeação de uma comissão de representante de partes, em caso de litisconsórcio ativo e/ou passivo, para audiência sem matéria de fato a ser discutida. 5. Sugestão de petição requerendo decretação de nulidade de atos praticados após a declaração de revelia/revelia e con�ssão declarados em relação à parte que não compareceu à audiência designada, justi�cando-se a ausência. 6. Sugestão de defesa com preliminar de incompetência em razão do lugar. 6.1 Sugestão de defesa oral com preliminar de incompetência em razão do lugar. 6.2 Sugestão de manifestação oral contra preliminar de incompetência em razão do lugar, suscitada pela reclamada em audiência. 7. Questões relevantes a serem discutidas na instrução processual, caso a matéria seja controversa. 8. Guia de Referência Rápida – Distribuição do Ônus da Prova. 9. Guia de Referência Rápida – Fundamentos Jurídicos de Ocorrências na Audiência Trabalhista. 10. Resumo Esquemático de Direito Individual do Trabalho. 11. Sugestão de Planinlha de Acompanhameto de Audiência. ••• ��� •••
7 Questões relevantes a serem discutidas na instrução processual, caso a matéria seja controversa
Aspecto a ser discutido
Fatos pertinentes e relevantes
1. Formação do contrato de trabalho (Necessário quando se busca a caracterização do vínculo empregatício) Trabalho
– O que o reclamante fazia na reclamada? – O reclamante trabalhava como pessoa física?
Pessoa física
– O reclamante constituiu pessoa jurídica mas trabalhava como pessoa física?
Onerosidade
– O reclamante estava sujeito a obrigações junto à reclamada? – As atividades do reclamante faziam parte do con-
Subordinação
junto de atividades desenvolvidas pela reclamada para a consecução de seus objeto social?
Não eventualidade
Pessoalidade
– As atividades do reclamante eram desenvolvidas sempre que a reclamada delas necessitava? – O reclamante não podia ser substituído no exercício de suas atividades junto à reclamada?
1.1 Terceirização lícita (Necessário quando o trabalho foi desenvolvido em favor de outras empresas, dentro da atividade meio da tomadora) Tomadora (s) do serviço do reclamante
– Quais as empresas para as quais o reclamante trabalhou por intermédio de sua empregadora?
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8 Guia de Referência Rápida – Distribuição do Ônus da Prova ATENÇÃO: O abaixo apresentado, tomando-se por base o artigo 818 da CLT, diz respeito apenas a algumas possibilidades de temas que podem ser discutidos em uma reclamação trabalhista, não pretendendo esgotá-las. Ainda, só se apresentam questões que envolvam a distribuição do ônus probatório com relação a fatos; com relação a questões de direito, aplica-se a regra do artigo 337 do CPC.
Alegação do reclamante (Petição inicial)
Alegação da reclamada (Contestação)
Ônus da prova
1. Nunca trabalhou para a reclamada
Reclamante
2. Trabalho autônomo
Reclamada
3. Trabalho eventual
Reclamada
1. Formação do contrato de trabalho
Condição de empregado
4. Trabalho voluntário (sem onerosidade) 5. Inexistência de pessoalidade
Reclamada Reclamada
2. Responsabilidade da(s) reclamada(s) Existência de grupo empresarial
Inexistência de subordinação ou
(CLT 2o, § 2o) – responsabilidade
coordenação entre empresas
Reclamante
solidária 1. O reclamante nunca trabalhou para a subsidiária por intermédio
Terceirização lícita – responsabilidade subsidiária (CC, 186)
Reclamante
da empregadora do reclamante
2. Não nega trabalho; alega quitação de direitos para com a empregadora do Reclamante
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Reclamada
9 Guia de Referência Rápida Fundamentos Jurídicos de Ocorrências na Audiência Trabalhista
9.1 PREPARAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA
Levar caneta que funcione e papel para as anotações Data da audiência – – – – –
Atentar para dia e horário da audiência. Atentar para todos os dizeres da intimação para a audiência. Informar cliente por escrito (e recibo). Chegar antes do horário da audiência. Atraso no início da audiência. CLT 815, § único. Se, até 15 (quinze) minutos após a hora marcada, o juiz ou presidente não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.
Entrevista com cliente – Não deixar para conhecer o cliente na sala de audiência. – Conferir a presença das testemunhas convidadas. Carta convite. – Apurar a “qualidade” da prova testemunhal própria e da parte contrária. – Discutir com o cliente: direito postulado, qualidade das provas testemunhais e valor para proposta de acordo. ••• ��� •••
10 Resumo Esquemático de Direito Individual do Trabalho
Instituto
O que é
Fund. legal
PRINCÍPIOS DO DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO Proteção
As disposições legais trabalhistas visam estabele-
CF, 7o
cer um patamar mínimo de direitos ao contrato individual de trabalho Continuidade
Salvo nas hipóteses legais (CLT 443, § 1 o), o con-
da relação de
trato de trabalho será sempre considerado como
emprego
vigendo por prazo indeterminado
Alteridade
É o empregador quem assume os riscos da ativi-
CF, 7o, I
CLT, 2o
dade econômica Norma mais
Dentre as várias normas, estatais e negociadas,
favorável
que tratem de uma determinada dimensão do
CF, 7o
contrato individual de trabalho, deve prevalecer a mais bené�ca ao empregado Imperatividade
O estabelecido nas leis (estatais) trabalhistas for-
das normas
mam o conteúdo mínimo do contrato individual
trabalhistas
de trabalho, não podendo ser objeto de renúncia
CLT, 444
pelo empregado Condição mais
Uma condição mais bené�ca concedida pelo em-
bené�ca
pregador, com habitualidade, ao empregado, pas-
CF, 7o
sa a fazer parte do contrato individual de trabalho Inalterabilidade
Nenhuma alteração prejudicial ao contrato indi-
contratual
vidual de trabalho é válida; se mais bené�ca, de-
lesiva
pende da concordância do empregado
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CLT, 468
11 Sugestão de Planilha de Acompanhamento de Audiência
PETIÇÃO INICIAL Direito reclamado
Parâmetro
CONTESTAÇÃO Tese da reclamada
Parâmetro
CONTRATO Admissão Registro CTPS Função Salário PRAZO Experiência Determinado Indeterminado FUNÇÃO Contratada Cumprida AMBIENTE Insalubridade Periculosidade JORNADA Contratada Cumprida Intervalo Entre jornadas Noturna Turno ininterrupto DSR (com feriados) Férias SALÁRIO Contratado Pago “Por fora In natura”
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PROVAS EM AUDIÊNCIA Agente da Prova
Parâmetro
