FICHAMENTO DO LIVRO : A LUTA PELO DIREITO 16ª EDIÇÃO IHERING, von Rudolf. Editora Forense, 1998, Rio de Janeiro
Pag. 1- A vida do Direito é uma luta, luta dos povos, do Estado, das classes, dos indivíduos. O direito não é pura teoria, mas uma força viva, por isso usa a balança e a espada como símbolos respectivamente de justiça e poder e uma não sobrevive sem a outra. O Direito é um trabalho incessante tanto dos poderes públicos como de uma nação inteira. Pag. 2-3 – O Direito pode ser representado como tendo duas faces, para uns tranqüilidade, para outros transtorno. Teoria do Direito vendo o lado da balança, puramente lógico como sistema abstrato, uma censura. Sentido duplo do Direito: objetivo e subjetivo. Objetivo: é o conjunto de princípios jurídicos aplicados pelo estado pela ordem legal da vida. E o subjetivo: é a transfusão da regra abstrata no direito concreto da pessoa interessada. Pag. 4-5. – A luta pelo direto subjetivo subjetivo é o ponto focal do estudo escolhido. escolhido. A manutenção manutenção da ordem jurídica, da parte do Estado, não é senão uma luta incessante contra a anarquia que o ataca. O direito forma-se sem dificuldades, transforma-se conforme a convicção das pessoas, como a linguagem que é viva, o direito também se modifica conforme as necessidades. Pag. 5-7. – O direito quando aceito e estabelecido para ser mudado, gera conflitos, porque indivíduos e classes inteiras prendem-se ao direito existente e não poderá ser mudado sem irritar a estes. Nisto surge as lutas pelas mudanças, a história comprova tal fato, mas a idéia do direito será eternamente um movimento progressivo de transformação. Pag. 8-11. – Não se pode contestar a evolução do direito, e é romantismo achar que o direito se transforma sem dor, sem custo, sem ação, a realidade nos mostra o contrário. Desde os tempos primitivos o direito vem se modificando e pode se dizer que todas as conquistas do passado surgiram de forma dolorosa, mas um direito adquirido sem custa não vale. Pag. 11- Direito subjetivo ou concreto é quando o direito é lesado ou usurpado, pode ser tanto privado, como público ou internacional. Pag. 12-13- Quando um indivíduo é lesado no seu direito ele terá que resolver se vai resistir e lutar por ele ou se abandonará o seu direito, porém a decisão tomada em ambos os casos implicará num sacrifício. Pag. 15-17 – A experiência traz dois tipos de indivíduos, um prefere a paz a um direito dificultosamente sustentado e o outro que luta até o fim. Isto nos revela que cada indivíduo tem ponto de vistas individuais e sob o ponto de vista do direito as duas maneiras podem igualmente justificar-se. Pag. 19-23. A luta pelo Direito é um dever do interessado para consigo próprio : O homem sem o direito desce ao nível do animal, a defesa do direto é um dever da própria conservação moral. Ninguém compreende o próprio interesse tão bem como ele., ninguém o
segura com igual força, e no entanto ninguém, arrisca tantas vezes os seus haveres num processo. Pag. 24-30 – O sentimento jurídico excitado não se satisfaz com o simples restabelecimento do direito. A dor física é um sinal de perturbação do organismos, isso sucede exatamente com o dor moral que causa a injustiça intencional. O termômetro da suscetibilidade, e por isso mesmo, a medida do valor que os Estados ligam as instituições, é o direito criminal. Pag. 31-33 - A suscetibilidade no que diz respeito a propriedade, o verdadeiro sentimento da propriedade pode também enfraquecer sob a influência de circunstâncias e de afinidades nocivas. A propriedade não pode conservar-se sã e vivaz senão por uma contínua conexão com o trabalho. O comunismo só prospera nos pântanos onde a idéia da propriedade está dissolvida; na origem da corrente não se conhece. Pag. 34-36 - Inofensivo como ato de um só, produziria a ruína do direito se viesse a tornar-se a regra das ações. Como povo com efeito esta entregue a si próprio, nenhum poder superior o desobriga do cuidado de defender seus direitos. Adquirir o direito, usá-lo, defendê-lo, não é, quando se trata de uma injustiça puramente objetiva mais do que uma questão de interesse, o interesse é o foco prático do direito, no sentido subjetivo. Pag. 37-42 – O direito que por um lado parece acorrentado aos homens, as baixas regiões do egoísmo e do calculo, eleva-os por outro a uma altura ideal, onde eles esquecem todas as sutilezas, todos os cálculos a que se tenham habilitados e a escalas da utilidade que até então lhe serviria para tudo por ela medir, para combaterem exclusiva e puramente por uma idéia. A atitude de uma homem ou de um povo em presença de um ataque dirigido contra o seu direito é a mais segura pedra de toque do seu caráter. Pag. 43-44 – A defesa do direito é um dever para a sociedade: O direito concreto não recebe somente a vida e a força do direito abstrato mas desenvolve-lhas por sua vez. Ao passo que a realização jurídica do direito público e do direito criminal se tornou privado e foi restringida à forma de um direito dos particulares, isto exclusivamente abandonado à sua iniciativa e à sua espontaneidade. Pag. 45-47 – Em matéria do direito privado há igualmente uma luta contra a injustiça, uma luta comum a toda a nação na qual todos devem ficar firmemente unidos. Quem defende seu direito, defende também na esfera estreita do direito, todo o direito. O interesse e as conseqüências do seu ato dilatam-se portanto para lá da sua pessoa. A responsabilidade de tais Estados de coisas que não recaem sobre a parte da população que infringe a lei, mais sobre a que não tem a coragem de a defender. Pag. 48-51. – o direito e a justiça só prosperam num país quando o juiz está todos os dia preparado no tribunal e quando a polícia vela por meio de seus agentes, mas cada um deve contribuir pela sua parte para essa obra. O “meu” direito, compreende-se todos o direitos que é violado e contestado, é esse que é defendido, sustentado e restabelecido. Todo homem que sente alguma indignação, alguma cólera moral à vista da violência feita ao direito pelo despotismo possui incontestavelmente este sentimento. Não há outro sentimento que possa provocar assim subitamente no homem uma tão profunda transformação.
Pag. 52-56. – A lei, segundo a idéia do jurista, não tem absolutamente nada com a luta pelo direito concreto, não é pela lei abstrata que se persegue com pertinência a luta mas pela sua encarnação em um direito concreto de certa maneira, pela fotografia em que a lei está fixada mas na qual não é imediatamente atingido. A verdade é sempre verdade, mesmo quando o indivíduo a não reconhece nem a defende senão sob o ponto de vista estreito do seu próprio interesse. Um homem honesto e bondoso, cheio de amor pela família, cândido com as crianças, torna-se um Atila destruído pelo ferro e pelo fogo o esconderijo onde se refugia o inimigo. Pag. 57-61. – Aquele que declina, nas circunstâncias que dele fazem um dever de dignidade pessoal, macula a sua honra, aquele que o aceita é punido- posição igualmente desagradável para o interessado e para o juiz. Pag. 62-65 – É nas baixas regiões do direito privado, nas relações mais ínfimas da vida, que se forma e amontoa gota a gota esta força, é ali que se acumula este capital moral de que o estado tem necessidade para grandes obras da sua missão. O despotismo em toda a parte começa por ataques ao direito privado por violência contra o indivíduo. Pag. 66-67. A força de um povo corresponde à força do seu sentimento jurídico. Tudo a disposição injusta, toda a instituição má, e como tal reconhecida pelo povo implica um ataque ao sentimento jurídico da nação e por conseqüência a força nacional. Pag. 68-72. O nosso direito comum não dá o menor apoio a este idealismo, a medida a que reluz todas as lesões do direito, com exceção da lesão da honra, e exclusivamente a do valor material. O vulgar e chato materialismo atinge aqui a sua expressão mais completa. No direito antigo o dinheiro não constituía portanto o fim, mais unicamente o meio de atingir esse fim. Pag 73-76. O caráter particular de toda a história e da autoridade do direito romano moderno na preponderância particular, até certo ponto tornado necessário pelas próprias relações, determinam a formação e o desenvolvimento do direito: o sentimento jurídico nacional, a prática e a legislação. Pag. 77-80. Nossa jurisprudência não tem outro critério senão o de um vulgar e banal materialismo; não conhece mais do que o puro interesse pecuniário. A idéia de que o direito privado, como o direito criminal, a balança de Témes deve pesar a injustiça e não o dinheiro somente, esta tão distanciada da concepção do nossos juristas atuais, que quando procuro exprimi-la, deve esperar a objeção de que é nisso principalmente que consiste a diferença entre o dinheiro criminal do direito privado. Pag. 81-88 A idéia de justiça é inseparável da realização da idéia de responsabilidade. A ética, longe de repelir a luta pelo direito, impõe-na como dever de tantos aos indivíduos como aos povos. Sem luta não há direito, como sem trabalho não há propriedade.
