Universidade Estadual de Montes Claros- UNIMONTES Centro de Ciências Sociais Aplicadas- CCSA Curso de Direito- 1° Período Noturno Disciplina: Metodologia da Pesquisa e do Trabalho Jurídico Professora: Ms. Ionete de Magalhães Souza Acadêmico: Jefferson Vieira Melo FICHAMENTO
VON IHERING, Rudolf. A luta pelo direito (Título original: Der Kampf ums Rech. Tradução de João de Vasconselos). 21 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
A obra A Luta Pelo Direito surge em 1872, em forma de discurso, numa conferência feita por Rudolf Von Ihering na Sociedade Jurídica de Viena. Feita as adaptações necessárias, necessárias, no mesmo ano, o livro é publicado. Não foi uma tese de pura teoria jurídica, uma vez que Ihering não procura procura abordar a ciência do direito em si, “mas uma tese de moral prática” (p. VII), cuja finalidade é despertar nos leitores “a manifestação corajosa e firme do sentimento jurídico” (p. VII). Ihering fala sobre o nascimento do direito, sobre isso, ele se opõe à teoria de Savgny e Puchta, ambos da Escola Histórica de direito influenciados pelo romantismo que, grosso modo, defendem que o direito surge de uma evolução histórica e que a essência delas seria encontrada nos costumes e nas crenças dos grupos sociais. Ihering, apesar de concordar que o direito admite um desenvolvimento espontâneo, de dentro para fora, “proveniente das relações civis e do processo analítico dos direitos existentes pela ciência” ciência ” (p. 5), afirma veementemente que esses fatores só “podem, nos limites fixados pelo direito existente, regularizar, favorecer o movimento” (p. 5), não podendo assim provocar mudanças na base do direito existente. Ainda segundo o autor, tal modificação só pode ocorrer “pela lei, isto é, o fato intencional e determinado do poder público” (p. 5). Admite, no entanto, que podem haver leis que fiquem f iquem na abstração sem fazer efeito sobre o domínio concreto. Acontece que muitas vezes “a modificação não pode ser obt ida, senão com o sacrifício de um ataque muito sensível a direitos e a interesses privados existentes” (p. 5). O problema é que: Com o decorrer do tempo os interesses de milhares de indivíduos e de classes inteiras prendem-se ao direito existente, por maneira tal, que este não poderá nunca ser abolido sem os irritar fortemente. Discutir a disposição ou a instituição do direito é declarar guerra a todos estes interesses, é arrancar um pólipo que está preso por mil braços. Pela ação natural do instinto de conservação toda a tentativa desse gênero provoca a mais viva resistência dos interesses ameaçados. (p. 6)
É esse processo de instituição ou disposição de uma lei, caracterizado pela oposição de interessados que defenderão seu direito até o fim, que constitui a verdadeira luta
pelo direito. E “não é o peso das razões mas o poder relativo das forças postas em pr esença que faz pender a balança” (p. 6). Todos os direitos da humanidade foram conquistados por meio da luta, arrancando todos os que se opunham a eles, muitas vezes sob sangue. Um direito adquirido sem custo não vale nada, nem mais nem menos, que o menino encontrado sobre a couve, no conto que se faz para as crianças. Deste menino pode qualquer apoderar-se. Mas a mãe que deitou o filho ao mundo não deixará que alguém o tome, como um povo não deixará jamais roubar os direitos e a as instituições que conquistou à custa do próprio sangue (p.10).
Ihering critica o fato de muitos indivíduos limitarem a possibilidade de reivindicar seus direitos a meros cálculos, tentando pesar o que é mais caro, o objeto perdido ou o preço do processo. “Não é o prosaico interesse pecuniário que arroja o lesado a encetar o processo, mas a dor moral que lhe causa a injustiça sofrida; não se trata para ele de recuperar simplesmente o objeto do litígio [...], mas sim de fazer valer o seu justo direito!” (p. 14). É a questão moral que torna a reivindicação do direito “um dever do interessado para consigo próprio” (p. 17). Ao defender seu próprio direito defende-se todo o direito, daí surge a afirmação de que “a defesa do direito é um dever para com a sociedade” (p. 39). Todas a s pessoas tem parte na sustentação do direito existente, uma vez que todas elas são receptoras dos benefícios dele. O Estado e suas instituições devem estar de acordo com o sentimento jurídico do povo para que as leis sejam respeitadas e não caiam em desuso, isso desencadearia um estado de anarquia. “A força de um povo corresponde à força do seu sentimento jurídico. Cultivar o sentimento do direito na nação é, portanto cultivar o vigor e a força do Estado”. Ao final da obra, Ihering reafirma a importância de lutarmos pelo nosso direito como indivíduo e, consequentemente, garantir o direito à sociedade. E principalmente, nos lembra que o direito se constrói a partir da luta. “Desde o momento em que o direito renuncie a apoiar-se na luta, abandona-se a si próprio”.
Montes Claros, 04 de Outubro de 2012 Jefferson Vieira Melo
