FACULDADE SANTO AGOSTINHO FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA
RESENHA CRÍTICA
MONTES CLAROS MAIO DE 2009
JOÃO HENRIQUE SILVEIRA LEITE
RESENHA CRÍTICA
Trabalho apresentado como requisito parcial à avaliação da disciplina Teoria do Direito, 1º Período do Curso de Direito – Noturno, Turma A, 26 de Maio de 2009.
FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA MONTES CLAROS, MAIO DE 2009
“A Luta pelo Direito”. Rudolf Von Ihering
I “O fim do direito é a paz, o meio que se serve para consegui-la é a luta. Enquanto o direito estiver sujeito as ameaças da injustiça-e isso perdurará enquanto o mundo for mundo ele não poderá prescindir da luta. A vida do direito é a luta: luta dos povos, dos governos, das classes sociais, dos indivíduos”. Ihering logo nos expõe a idéia de seu pensamento principal, penso que este parágrafo em si seria necessário para compreendermos a essência do pensamento do autor, é uma síntese da obra ou quem sabe até a sua fonte, o que importa é o poder da introdução que está nos insere de forma dialética ao opúsculo, nos indagando a importância da luta pelo direito, para a paz e para conosco na sua forma prática, o direito não é uma simples idéia, é uma força viva, um trabalho árduo, sem tréguas. A paz sem luta e o gozo sem trabalho são utopias de um paraíso que reina em tempos de paz entre as nações, são apenas aparências. Concordo com o autor, pois estes elementos só se conseguem com luta e trabalho, há uma necessidade prática para chegarmos a nossos objetivos sociais e pessoais. A história do direito é imbuída de lutas, e conflitos sangrentos, as renovações das idéias do direito são sempre um movimento difícil, de um lado o direito histórico e de outro o direito da renovação, rejuvenescido, é sempre um processo árduo impor novas idéias perante o tradicional, o costume, defendidos pela escola de Savigny. Penso que a evolução do direito é sempre penosa de lutas e sangue, mas se faz necessária, já que tantas injustiças antes legitimadas pelos Estados já foram extintas, como a escravidão, o despotismo cruel, o povo deve lutar pela igualdade e liberdade, não somente pelo direito, mas pelo econômico e social se ferirem os direitos humanos, com mesmo fervor. A luta da qual falamos é de essencial importância para criar vínculos com o cidadão de algo valioso para com estes, pois custaram dispêndios como vidas e longas jornadas em busca do objetivo, o que cria um ato de cuidado e amor a esta conquista que agora os é incumbida a zelo. Acredito que neste país levamos muito pouco em conta as conquistas do passado, devemos manter viva essa chama reiteradamente para concomitantemente reacender
o espírito de luta pelos nossos direitos tendo como norte à justiça, e o objetivo de uma nação melhor. II O direito objetivo e o subjetivo produzem lutas de maior ou menor expressão, como as internacionais e as privadas, ambas de mesma importância ao direito em sentido de luta. O direito privado no processo civil chegará ao ponto crucial do direto subjetivo do titular, e suas ações e interesses que o colocam numa indagação de defender a paz e privar do direito ou defender o direito em favor da paz, deve-se pesar o dispêndio no processo e o valor do objeto, parece matemática fácil mais devemos levar em conta um fator determinante que é o valor moral, do objeto julgado. O individuo vê cegamente a necessidade de recuperar bem inestimável, a sua dignidade, ele não luta pelo valor material, mas sim pelo valor moral em si, a afirmação da sua própria pessoa e o sentimento de justiça, uma questão de caráter, que penso estar exercendo seu valor mais fecundo e correto de direito, pois o caráter, a moral não tem preço, não se compram, se defendem e se resguardam, já que a violação imbuída de omissão equivale ao suicídio interior. Acontece que há também pessoas que preferem se omitir do seu direito subjetivo.E expresso minha opinião de desprezo a esta atitude, de submissão a injustiça e renuncia moral de sua personalidade, ou seja, concordo fielmente(e não teria como não concordar) com Ihering, mas devemos levar em conta fatores externos como ameaças a família, ou a pessoa de ameaças violentas fisicamente que impedem a luta pelo seu direito, nestes casos isento de repudio estes indivíduos, pois não podemos ser tão radicais em casos de risco de vida, salvo estes casos o pensamento da Ihering é regra. III A defesa da própria existência é a lei suprema de toda vida, manifesta-se em todas as criaturas por meio do instinto de autoconservação. No homem não se trata apenas da vida física, mas também da existência moral, e uma dessas condições é a defesa do direito, e sem subsistência moral, sem o direito, regride a condição animalesca. A falta da moral no homem faz com que seja tratado como um animal, desrespeitado, sem valor, pois a moral e a razão que nos diferenciam das criaturas irracionais. O direito nada mais é do que a soma dos seus institutos, em sua defesa física e moral, que condicionam a sua existência, isso ocorre com a propriedade e o matrimônio, com o
direito e a honra. A renúncia de um desses pressupostos é impossível, tanto quanto a renúncia total do direito. Temos como exemplo o camponês que não defende somente suas terras no valor material em si, mas também a si mesmo, a sua personalidade. Tendo a ótica de que não podemos renunciar ao direito total que o Estado nós impõe, já que mesmo se decidirmos não fazer valer de nossos direitos privados, os direitos públicos são involuntários e nos atingirão. O possuidor de boa fé não põe em jogo o sentimento de justiça, o caráter, a personalidade do proprietário, trata apenas de interesse, nestes casos sim, é possível acordo e ponderação de ganhos e dispêndios, de uma solução que seja melhor as duas partes, se houver intenção malévola de uma das partes tomará mais difícil o acordo. Mas é preciso saber discernir entre casos de boa-fé e de más-intenções como expõe Ihering, olhando o contexto, como no caso do herdeiro da divida que não nega a divida apenas não afirma ser ele o titular desta, e o devedor de uma divida que não quer pagar voluntariamente por ilicitude consciente. O camponês, de onde se acha o mais difícil indivíduo para o acordo, visto que sua resistência é mais difícil de vencer, pois seu sentido de emulação (de ganância e de desconfiança), impõe barreiras, pois acha em todos os adversários uma intenção malévola, e na Roma chegou a se corporificar este sentimento na lei em que, mesmo em que ambas as partes possuam boa-fé, a que sucumbe é punido pela resistência, ou seja, além de perder o valor pecuniário, deve ter uma pena extra pela resistência. O que penso ser uma expressão concreta da força do direito egoísta Romano, que na necessidade de se fazer valer a vontade da plebe que considerava justa suas causas, impõe decisões que supram suas vontades. O povo não sabe precisamente, teoricamente o que é o direito da propriedade, sobre a obrigação jurídica como pressuposto da existência moral, mas o sente como não sabe o que são, os pulmões como pressuposto da vida física, mas sente, a dor nestes, a dor física e no caso da ofensa a propriedade, a dor moral. O que nos deixa claro que o direto nós é um elemento já presente no ser humano, em seu instinto, como a comunicação e ambos se desenvolvem naturalmente com o passar do tempo. A presença da maior obstinação mediante a ofensas, provêm do estilo de vida que para o camponês é a ofensa a propriedade e ao oficial a ofensa à honra, a profissão de camponês exige trabalho e o camponês preguiçoso não terá relevância e será desprezado pelos demais o oficial que não resguardar sua honra será desprezado igualmente, e não medem
conseqüência para defender seus valores. Por outro lado em casos que não venha a ferir seus valores principais (propriedade e honra respectivamente) poderá haver acordo. Acho que a ofensa é maior à medida que venha a ferir um costume, um bem para a sua classe e maior será a punição por descumprimento deste preceito que nos ficará evidente no direito penal, as penas serão mais brandas a medida do grau da violação. O comerciante protege o seu crédito, como valor especial, tal como a propriedade do camponês, com estas exposições nos é dado a observação que os valores variam de uma profissão ou um povo, devido ao estilo de vida. A posição de determinadas profissões ou classes sociais não tem a mesma importância ao instituto que outras no sentido de justiça ofendida, como a classe de serviçais que não podem reivindicar o sentimento de honra que as demais camadas da sociedade, pois sua posição em si acarreta humilhações, e um profissional desta posição que tem um sentimento de honra elevado possuirá apenas duas escolhas: reduzir estes aos demais colegas em sentimento, ou mudar de profissão. A luta somente não será em vão se houver organização de classe e luta pela melhoria de reconhecimento. O que vejo ocorrer nos tempos atuais como a organização dos homossexuais em prol de mais reconhecimentos e direitos antes apenas destinados a heterossexuais, como o casamento entre pessoas de mesmo sexo, hoje já legitimado por alguns países. A filosofia da vida põe em prática senão a política da covardia, o covarde que foge da batalha salva aquilo que os outros sacrificam: a vida, porém, salva-a a custa da honra. Ato inofensivo quando praticado por um só indivíduo, no direito representaria o naufrágio deste, se adotado como regra geral. Penso que esta idéia seria a sentença de morte de uma sociedade, pois se não conseguem reconhecer e defender seus próprios direitos não defenderiam muito menos os de sua pátria e esta sem defesa acabaria sendo tomada por inimigos estrangeiros. O uso do direito, a aquisição, e mesmo sua defesa, constituem numa simples questão de interesse: o interesse constitui o núcleo prático do direito subjetivo. A compreensão do direito só fica verdadeiramente evidente, com a dor da ofensa ao seu direito, não é o raciocínio e sim somente o sentimento que nos mostra que a força do direito está no sentimento. O que deixa evidente que o seu sentimento de justiça está saudável.
Perigoso é quando se tem o direito ferido e não se sente nada, uma anestesia moral, que diagnostica que este indivíduo esta com a moral deteriorada. Outro fator de sentimento de justiça será a energia com que o individuo repelirá a uma afronta a um preceito vital a sua moral, quando feri não somente a seu patrimônio como a sua moral. A figura típica do viajante inglês expõe bem, o tipo de luta por seus direitos e do direito de seu país, um emblema da nação. E a figura do viajante austríaco que não luta tão bravamente pelo direito e conseqüentemente caracteriza o tipo de sentimento de justiça tênue que encontra em seu país. A defesa do direito além de ser um dever do indivíduo para consigo mesmo é um dever para com a comunidade, fundamentando esta proposição, vejamos a relação no fato de que o direito objetivo constitui pressuposto do direito subjetivo, o direito concreto não é só dependente do direito subjetivo, o direito concreto não só recebe vida e energia do direito objetivo, mas também as devolve a ele, a falta de uso deste pode faze-la parar de vigorar e que seja revogada a norma. Se todos parassem de lutar por seus direitos tanto objetivos quanto subjetivos a nação entraria em colapso e ruiria, pois se não lutam nem mesmo pelos seus direitos não irão muito menos lutar pelo seu país. Há a necessidade de no direito privado ser travada uma luta do direito contra a injustiça, uma luta que exige união de toda nação contra ignonimias. A atitude da defesa do direito privado é recíproca ao Estado, no qual o titular do direito retribui integralmente o benefício que a lei proporcionou.Os que não o cumprem cometerão um ato de traição, e sofrerão constrangimento em um Estado que defende seu sentimento de justiça. Penso assim como Ihering que o ato de não tolerar injustiças é mais adequado do que apenas não praticar injustiças, já que os indivíduos com a primeira se sentem coagidos a não fazerem a segunda. A luta pelo direito subjetivo é também uma luta pela lei, e a lei terá de afirmar-se, sob pena de se tornar um jogo vão e uma frase vazia e com a não aplicação da justiça do direito lesado assistimos ao desmoronamento da própria lei. Penso que no caso do mercador Shylock há uma falha do direito, visto que o titulo já dado como válido deve ser aplicado, a objeção deveriam ter acontecido antes da validação do título, caso que transita em julgado não retroage, salvo descoberta de corrupção no julgamento, sei que naquela época poderia não haver esse argumento mas penso ser o correto a ser usado, pois no caso em questão
prejudicou o autor da ação, na minha opinião cometendo uma injustiça, concordo com Ihering na sua colocação. A não aplicação da lei em um caso concreto e privado pode provocar revolta e ceticismo na lei, o indivíduo se volta contra a sociedade. Penso que assim se sentiu Shylock após ver seu direito ser despedaçado junto a sua fé na justiça, perante a decisão do juiz que havia validado seu titulo e após argumento, mesmo este ferindo os direitos humanos deveria de ter sido, penso, invalidado anteriormente a decisão judiciária que o privando depois de caso terminado reparou uma injustiça cometendo outra. IV A verdadeira escola de educação política dos povos é o direito privado, não o direito público. É no direito privado nas relações de vida que há de se formar e acumular, gota por gota, é aqui que deve constituir o capital moral do Estado. Para saber de que forma um povo defenderá, quando necessário, seus direitos públicos internos e a posição que lhe cabe no plano internacional, basta ver como o indivíduo defende seu direito individual no dia-a-dia da vida privada, pois se não o reconhece e defende, como defenderá, o direito de sua pátria? O que determina o grau de resistência à agressão não é o temperamento da pessoa do agressor, mas a intensidade do sentimento de justiça, a energia moral com que costuma se afirmar. O sentimento de justiça serve para o Estado impor sua condição de soberania dentro dos seus limites territoriais e também fora deles. Mostrando o Estado estar sadio, mas esse sentimento de justiça deve manifestar-se não apenas teoricamente mais também praticamente nas relações de vida dos cidadãos. V O Direito Romano nem de longe corresponde às reivindicações mais justificadas de um autêntico sentimento de justiça, é o materialismo mais prosaico e rasteiro que nele encontrou sua expressão. Direito Romano no direito antigo não tem reconhecimento da aplicabilidade do critério de culpabilidade nas relações do direito privado, distinção precisa de antigamente objetiva e subjetiva. Presença de penas pecuniárias como finalidade nas sentenças. Isso deixa claro o direito que apesar de muito citado por Ihering se mostra o oposto de justiça moral sendo
apenas uma ferramenta de resolução de problemas pecuniários, entrando em contradição a tudo antes exposto pelo autor e que considero semeadora forma de injustiça para com a moral institucional e com o povo. Todos estes argumentos só nos mostram como o direito Romano apesar de evoluído para sua época era imbuído de injustiças que tinham a finalidade de encobrir outras injustiças, que não inseria a intenção moral do direito e somente apenas a questão pecuniária, matemática. O direto Romano protege o réu e põe o titular da ação em desvantagem colocando-o em situações de renegar seu direto por medo de não ter seu direto adquirido e ainda sofrer punição pela acusação. Põe o direito subjetivo em condição de abandonar a luta diante da injustiça. O direito em Roma não faz mais distinção entre lesão objetiva e subjetiva, pois julga sempre em torno do materialismo. A balança de Temis só pesa o dinheiro e não mais a justiça, esta frase caracteriza perfeitamente o caráter imposto ao direito Romano que desde que o mundo é mundo dificilmente houve outra jurisprudência que tanto abalou a fé e a confiança do povo no direito. Referencia Bibliográfica: VON IHERING, Rudolf ., A Luta pelo Direito. Editora Martin Claret Ltda., 2000
