I.
INTRODUÇÃO
O problema da ética no serviço público é tão antigo quanto o próprio governo. O problema pode ser antigo, mas não pode ser considerado resolvido, sendo necessário revisitá-lo permanentemente permanentemente tanto em busca de soluções mais adequadas à realidade atual quanto para discutir o deve ser!, o ideal, o utópico "mas não imposs#vel$ em %dministra %dministração ção &ública. 'm primeiro lugar, pode-se compreender a %dministração &ública como o braço e(ecutivo do governo, a estrutura que permite )ormular, implantar e e(ecutar as pol#ticas públicas por este de)inido* em seguida, é poss#vel analisá-la sob a perspectiva da prática pro)issional de indiv# indiv#duo duoss que se env envolv olvem em cotidi cotidiana anamen mente te nas ativid atividade adess organi organi+ad +adas as pela pela estru estrutur turaa supracitada* por )im, ela pode ser trabalada como um campo de pesquisa e de produção de conecimento sobre os dois primeiros pri meiros elementos. preciso perceber que um acto é corrupto se um membro de uma certa organi+ação ou inst institu ituiç ição ão util utili+ i+aa-se se da sua sua posi posiçã ção, o, seus seus dire direit itos os de tomar tomar deci decisõ sões es e seu seu aces acesso so a in)ormações ou algum outro recurso restrito para obter obter uma vantagem para si ou para terceira pessoa recebendo em troca uma vantagem económica ou pessoal. uando o acto corrupto envolve cargos de alto n#vel, maior será o seu impacto e por, consequ/ncia, maiores os incentivos incentivos para a ocorr/ncia ocorr/ncia de transbord transbordamen amento! to! espalan espalando do a corrupção corrupção para n#veis n#veis in)eriores, ou possibilitando o surgimento de outras lideranças como )requentemente se observa no 0ogo pol#tico.
1.1. OBJECTIVOS: I.1.1 Geral: •
1alar da ética na administração pública
I.1.2 Específic fics: 2ompreender e e(plicar os valores éticos na tomada de decisão* '(plicar a import3ncia dos princ#pios éticos da administração pública e os seus valores e* 4iscutir sobre a corrupção e ética em moçambique
II.
!ETODO"OGI# 1
O trabalo )oi elaborado por meio da pesquisa bibliográ)ica e a 5nternet, contudo o trabalo apresenta conteúdo descritivo e e(plicativo. 6egundo 7il "899:;:<$, pesquisa bibliográ)ica é aquela que é desenvolvida a partir do material 0á elaborado, constitu#do principalmente de livros e artigos cient#)icos. 'sta é relevante para a reali+ação dos trabalos porque )acilita a recola de dados, utili+ando os métodos cient#)icos. 'stas são pesquisas usadas para que o ob0ectivo pretendido no presente trabalo )osse alcançado, e após estas pesquisas )e+-se a devida revisão das várias abordagens tra+idas a tona pelos autores das obras consultadas. &or outro lado, )oi necessário o uso das tecnologias de in)ormação e comunicação para a sua digitação, usando concretamente o =icroso)t O))ice.
III.
REVISÃO D# D# "ITER#TUR# 2
III.1
U!# DE"I!IT#ÇÃO DO CONCEITO D# $TIC#
1alar de ética é abandonar a pretensão da neutralidade, pois o conceito e(ige uma tomada de posição por parte do estudioso, que não apenas revela sua visão de como o mundo deveria ser, mas também os valores que ele esposa e de)ende. 6endo um tema notoriamente di)#cil de se abordar, a ética deve ser compreendida à lu+ da )iloso)ia, e discutida dentro da realidade do campo de conecimento com o qual se trabala. 'sta seção e(amina inicialmente o conceito de ética para, em seguida, partir para uma de)inição que norteará as discussões subsequentes. %ristóteles, em sua tica a >ic?maco!, a)irmou que toda arte e toda investigação buscam um bem, que é a tend/ncia para a qual todas as coisas convergem* esse bem é a )inalidade suprema, o sumo bem!, para o qual, segundo ele, a ci/ncia pol#tica "que pode discuti-lo para todas as nações e cidades$ se mostra como a discussão adequada "%@56ABA'C'6, DEFG$. % )elicidade é identi)icada como esse bem supremo, e %ristóteles a discute a )undo, considerando-a o único bem que é dese0ável por si mesmo, o único que não contribui para outras coisas, o único que é bom em si. 4essa maneira, a ética é o conecimento e a prática do bem, da )elicidade que, uma ve+ alcançada, leva o omem a ser bom e a agir bem. 4esde que %ristóteles produ+iu essa re)le(ão, verdadeiro marco +ero! da ética, inúmeros pensadores se debruçaram sobre o problema e produ+iram suas próprias ideias, e não é tare)a deste artigo produ+ir uma visão, mesmo que sumária, da istória dessas re)le(ões. =as era necessário recuperá-la, a0a vista que a concepção aristotélica é útil para trilar o camino que liga a ética à %dministração &ública. =arie-HelIne &ari+eau "899J$ e(pande a discussão ao tratar do conceito de ética aplicada, na qual as interrogações e questionamentos morais são relacionados a es)eras espec#)icas da vida umana. Kma ética da %dministração &ública pertence, )orçosamente, a esse reino das éticas aplicadas, na medida em que é preciso de)inir princ#pios e normas de ação que norteiem o ser umano nessa es)era da vida, embora não necessariamente o )aça em outra. &ara essa autora, as éticas aplicadas se re)erem a conte(tos espec#)icos nos quais se desenvolvem análises de consequ/ncias e decisões são tomadas. Ou se0a, trata-se de uma ética circunscrita na realidade, que abandona quaisquer pretensões de universalidade para )ocali+ar em problemas relevantes para a área à qual se aplica, mas não necessariamente às outras. Ar/s caracter#sticas das éticas aplicadas merecem destaque;
3
a$ Luscam responder problemas práticos e concretos relacionados a práticas pro)issionais e sociais* b$ '(igem um diálogo multidisciplinar para poderem superar o paroquialismo e as compartimentali+ações da realidade* c$ %presentam-se sob a )orma de práticas e discursos que interagem )ortemente. % autora ainda observa, com base na primeira dessas caracter#sticas, que as éticas aplicadas se opõem ao modelo dedutivista da )iloso)ia moral M ou se0a, os princ#pios e normas de uma ética aplicada são produ+idos de maneira indutiva, por meio de casos particulares, de situações concretas espec#)icas e de decisões tomadas* uma ve+ aplicados a outros casos e situações, podem aspirar ao status de guias de ação para a área ou es)era da vida ao qual se aplicam. 2omo não se tem a pretensão de esgotar a discussão sobre o conceito de ética, pode-se agora apresentar uma de)inição própria, útil para os propósitos deste estudo; a ética é a re)le(ão sistemática e rigorosa sobre os valores, as normas de conduta e os princ#pios morais que norteiam a ação do ser umano 0unto aos seus semelantes. % ética se aplica a toda es)era da vida umana, a cada tipo de ação, dentro do quadro mais amplo dos valores morais da sociedade* ou se0a, não deveria aver tensão entre estes no sentido geral e sua aplicação a problemas espec#)icos, como a bioética, a administração ou o direito. %ssim, a ética é uma re)le(ão sobre como deveria ser o agir umano con)orme uma determinada estrutura de valores.
III.2
$TIC# N# #D!INISTR#ÇÃO %&B"IC#
% #'(i)is*ra+, %-lica ao +elar pelos interesses de cada cidadão, +ela pelos interesses gerais da sociedade e seus valores e assume um compromisso social que le aporta responsabilidades; •
4e carácter organi+acional perante o cidadão-contribuinte*
•
4e carácter institucional perante o cidadão-eleitor* e
•
4e carácter contratual perante o cidadão-societário. 4
% %dministrção &ública é normalmente acusada de morosidade, incompet/ncia, desarticulação e despesismo. =elorar a %dministração &ública é a questão que está presente nas agendas governamentais.
•
C(/ %brir mais canais para acesso à in)ormação.
•
1ormação em atendimento de público e maior solidariedade entre instituições.
•
=aior compet/ncia técnica, esp#rito demissão do prestador de serviço público, respeito pela lei e pelo bem colectivo.
•
O mais importante é a ética de quem presta o serviço, o respeito por regras e valores.
•
&ostura manique#sta da sociedade, culpando a administração pública por tudo o que é errado. 4everá aver conscienciali+ação dos direitos e deveres de cidadania, quer por parte dos )uncionários, quer por parte dos utentes.
•
=elor desempeno e menos despesa.
Sl0+,; cortar nas despesas com pessoal e redu+ir o nN de e)ectivos.
III. %RINC%IOS $TICOS D# #D!INISTR#ÇÃO %&B"IC# III..1 %ri)cípi ' Ser3i+ %-lic Os )uncionários encontram-se ao serviço e(clusivo da comunidade e dos cidadãos, prevalecendo sempre o interesse público sobre os interesses particulares ou de grupo.
III..2 %ri)cípi 'a "e4ali'a'e Os )uncionários actuam em con)ormidade com os princ#pios constitucionais e de acordo com a lei e o direito.
III.. %ri)cípi 'a J0s*i+a e 'a I(parciali'a'e 5
Os )uncionários, no e(erc#cio da sua actividade, devem tratar de )orma 0usta e imparcial todos os cidadãos, actuando segundo rigorosos princ#pios de neutralidade.
III..5 %ri)cípi 'a I40al'a'e Os )uncionários não podem bene)iciar ou pre0udicar qualquer cidadão em )unção da sua ascend/ncia, se(o, raça, l#ngua, convicções pol#ticas, ideológicas ou religiosas, situação económica ou condição social.
III..6 %ri)cípi 'a %rprci)ali'a'e Os )uncionários, no e(erc#cio da sua actividade, só podem e(igir aos cidadãos o indispensável à reali+ação da actividade administrativa.
III..7 %ri)cípi 'a Clara+, e 'a Ba 89 Os )uncionários, no e(erc#cio da sua actividade, devem colaborar com os cidadãos, segundo o princ#pio da Loa 1é, tendo em vista a reali+ação do interesse da comunidade e )omentar a sua participação na reali+ação da actividade administrativa.
III.. %ri)cípi 'a I)fr(a+, e 'a ;0ali'a'e Os )uncionários devem prestar in)ormações eou esclarecimentos de )orma clara, simples, cort/s e rápida.
III..< %ri)cípi Da "eal'a'e Os )uncionários, no e(erc#cio da sua actividade, devem agir de )orma leal, solidária e cooperante.
III.5
TR=S !ODE"OS NOR!#TIVOS DE #D!INISTR#ÇÃO %&B"IC#
Aendo sido de)inida a concepção de ética que norteia esta discussão, é preciso tratar, agora, da %dministração &ública e dos tr/s modelos que serão estudados à lu+ das teorias éticas.
'm primeiro lugar, é preciso esclarecer a import3ncia de tal análise* por e(emplo, 4Pigt Qaldo "apud 4'>H%@4A, 89D8$ a)irmou ser imposs#vel não se preocupar, na sociedade 6
actual, com a administração pública. O alcance da %dministração &ública na vida contempor3nea é bastante grande, não somente em termos dos produtos e serviços que ela o)erece à sociedade, mas também em termos do seu custo e das necessidades de )inanciamento que ela envolve. 4enardt e 4enardt "899:$ a)irmam que a %dministração &ública deve ser considerada como a gestão de programas públicos, em todos os n#veis de governo. 'ssa gestão envolve lidar com di)erentes tipos de organi+ações que operam em variados conte(tos pol#ticos e istóricos, e suas especi)icidades produ+em tanto oportunidades quanto restrições ao trabalo dos gestores. %lém disso, como um administrador público, voc/ está obrigado não somente a atingir e)ici/ncia e e)etividade, mas também a ser responsivo aos vários corpos que a0udam a de)inir o interesse público R...S!, como l#deres pol#ticos eleitos, parlamentares, grupos de usuários e os cidadãos em geral, que e(igem do administrador uma preocupação com questões gerenciais, pol#ticas e éticas "4'>H%@4A* 4'>H%@4A, 899:, p. D$. 5ndependentemente da de)inição que se adote para a %dministração &ública, o )ato inconteste é de que e(istem di)erentes )ormas de gerenciar os assuntos públicos. &ara os propósitos deste trabalo, tr/s desses modelos )oram selecionados; a burocracia, o gerencialismo e o novo serviço público. Os dois primeiros são modelos clássicos, abordados em toda obra recente da área, enquanto que o terceiro )oi selecionado por conta de seu compromisso com valores pol#ticos importantes para a e)etiva reali+ação do bem público, como a participação e a democracia. Ter-se-á, em primeiro lugar, a administração burocrática.
III.5.1 # #'(i)is*ra+, %-lica B0rcr>*ica O tema da burocracia 0á )oi tratado e(austivamente e suas caracter#sticas são bem conecidas. 2umpre, aqui, apenas relembrar algumas delas, e para isso recorrer-se-á ao trabalo do criador do conceito. Qeber "DEGF$ descreveu a burocracia de tipo ideal a partir da noção de uma autoridade racional-legal baseada; na e(ist/ncia de normas legais estabelecidas por acordo ou imposição a serem obedecidas, no m#nimo, pelas pessoas na organi+ação, mas idealmente por todos dentro da es)era de poder em questão* num sistema de normas abstratas de 4ireito, integradas e su0eitas a um processo administrativo racional limitado pelos seus próprios preceitos*
7
pela personi)icação da autoridade num cargo a ser ocupado por um indiv#duo em posição de comando* na obedi/ncia à lei, e não à pessoa no cargo de comando, obedi/ncia esta que re)lete a aceitação de uma ordem impessoal. % partir disso, a autoridade racional-legal deve apresentar as seguintes categorias )undamentais; organi+ação cont#nua de cargos delimitados por normas* áreas espec#)icas de compet/ncia para esses cargos "divisão do trabalo, )unções di)erenciadas, autoridade para o desempeno das )unções e de)inição de instrumentos de coerção e limitação do uso do cargo a condições de)inidas$* ierarquia como princ#pio de organi+ação dos cargos* regras técnicas ou normas que regulam o e(erc#cio de seu cargo, que tornam imprescind#vel a especiali+ação* separação completa e absoluta entre o proprietário dos meios de produção e de administração e o ocupante do cargo* eventuais direitos! inerentes ao cargo não podem ser apropriados pelo seu ocupante, devendo garantir a ob0etividade no e(erc#cio das )unções* documentação por escrito dos atos administrativos, decisões e normas* di)erentes )ormas de e(ercer a autoridade legal no cargo. 'm s#ntese, a burocracia e(ige um con0unto de )uncionários subordinados a uma autoridade suprema que adotam os seguintes critérios de atuação; a$ Os )uncionários são livres e se su0eitam à autoridade somente no que tange às suas obrigações o)iciais* b$ Há uma organi+ação ierárquica claramente de)inida para os cargos* c$ 2ada cargo possui uma es)era de compet/ncia legal e claramente de)inida* d$ O cargo é preencido por relação contratual livre, devendo e(istir liberdade de seleção de seu ocupante* e$ Os candidatos devem ser selecionados con)orme suas quali)icações técnicas, e nomeados em ve+ de eleitos* )$ Há uma remuneração em dineiro, um salário )i(o, graduada de acordo com a posição ierárquica, e, em determinados casos, a responsabilidade do cargo e as e(ig/ncias de status social do ocupante. O ocupante do cargo é livre para demitir-se, mas somente em circunst3ncias especiais o empregador possui o direito de demitir o )uncionário* 8
g$ O cargo é a única M ou, no m#nimo, a principal M ocupação do )uncionário* $ '(iste uma estrutura de carreira )undamentada no cargo, usando-se critérios baseados em antiguidade, mérito ou uma mistura dos dois* i$ O )uncionário não pode se apropriar do cargo e nem tampouco dos meios de administração* 0$ '(iste disciplina e controle rigorosos e sistemáticos no desempeno do cargo "Q'L'@, DEGF$.
III.5.2 # N3a Ges*, %-lica O termo >ova 7estão &ública " New Public Management $ é um conceito genérico que abrange os es)orços )eitos na 5nglaterra e nos 'stados Knidos, ao longo dos anos F9 e E9, sobretudo, no sentido de apro(imar a gestão pública de sua cong/nere privada, mudando o )oco dos processos para os resultados. O cidadão a ser servido pela estrutura administrativa passa a ser considerado como um consumidor cu0os direitos devem ser reconecidos M uma ideia que não soa muito ruim quando se tem estruturas públicas prestando serviços que podem ser preci)icados, mas não se aplica a serviços que possam ser considerados como e(pressão de direitos básicos da cidadania. % vertente de)endida por Osborne e 7abler "DEE<$ merece um destaque adicional. &ara eles, uma nova visão de governo seria necessária, que pudesse o)erecer mais resultados e valor para a população sem, entretanto, espelar-se pura e simplesmente no setor privado* o governo precisaria ser empreendedor , buscando novas )ormas de o)erecer à população serviços melores e mais adequados às suas necessidades. O governo deveria navegar em ve+ de remar!, ser menor porém mais )orte, separando as decisões públicas de sua e(ecução* deveria pertencer à comunidade, dando responsabilidade ao cidadão, isto é, trans)erindo as responsabilidades pelos serviços dos burocratas para a comunidade* é preciso criar competição no governo, em ve+ de criar e manter monopólios na prestação de serviços* o governo deve ser orientado por um senso de missão a cumprir, e não pelas normas da burocracia, o que o torna mais )le(#vel e inovador* a busca deve ser por resultados, ou se0a, o governo deve considerar os seus gastos em termos de recursos por meio da ideia de resultados a serem atingidos, e sua avaliação de desempeno tem que se dar pelos resultados alcançados* é preciso atender às necessidades do cidadão, e não da burocracia, ou se0a, á grande /n)ase em ouvir o cliente!* a busca pelo empreendedorismo, o que envolve a 9
noção de um governo que procura economi+ar nos custos dos serviços e trans)ormar as organi+ações em centros de lucros* o governo deve trabalar com a prevenção dos problemas em ve+ das soluções* descentrali+ação do poder decisório nas organi+ações, en)ati+ando o trabalo em equipe e a participação do pessoal em arran0os organi+acionais bottom-up* uma orientação de mercado, em que os governos indu+em mudanças por meio das organi+ações de mercado e trabalam com a regulamentação deste.
III.5. O N3 Ser3i+ %-lic O terceiro modelo a ser estudado pode ser considerado uma reação tanto aos problemas da burocracia quanto às di)iculdades da >ova 7estão &ública em satis)a+er critérios pol#ticos e democráticos, mas ainda não alcançou um status similar aos outros dois; o >ovo 6erviço &úblico. 4erivando das preocupações de di)erentes autores com uma %dministração &ública que promova valores de cidadania, participação e envolvimento da população na de)inição e prestação de serviços públicos, o novo serviço público é o mais normativo dos tr/s "até mesmo por não ter sido aplicado empiricamente com a mesma pro)undidade que os outros$, tornando mais comple(a a sua análise em relação aos demais. &ara 4enardt e 4enardt "899J$, o governo não deve ser dirigido como um negócio, e sim como uma democracia. 'sta e(pressão, que consta do primeiro cap#tulo de seu livro, é uma clara indicação de que o modelo dos dois autores tem um ob0etivo primordial; contrapor se às )ormas de gerencialismo preconi+adas pela >ova 7estão &ública. O modelo que propõe é essencialmente servir os cidadãos na busca do bem comum, e apresenta sete caracter#sticas principais por eles desenvolvidas ao longo de sua obra; a$ 4eve-se servir aos cidadãos, e não aos consumidores; o interesse público, ob0etivo supremo dos es)orços dos servidores públicos, deve estar associado aos valores da con)iança e do relacionamento entre cidadãos, e não simplesmente à satis)ação de demandas de consumo*
b$ % busca do interesse público é )undamental; os administradores públicos devem au(iliar a sociedade na busca de um interesse público )ormado por interesses individuais 10
compartilados e responsabilidades divididas entre todos. Arata-se de uma visão comum, compartilada, desse interesse* c$ Talori+ação da cidadania em ve+ do empreendedorismo; os administradores públicos precisam reali+ar contribuições signi)icativas para a sociedade, em ve+ de simplesmente cuidarem do dineiro e dos recursos públicos como se )ossem seus* d$ &ensar estrategicamente e agir democraticamente; os processos de construção do bem público devem ser colaborativos e coletivos* e$ Accountability; é preciso reconecer que a accountability é uma questão comple(a, que não pode ser resolvida simplesmente prestando atenção aos imperativos do mercado. preciso cuidar de questões legais, valores comunitários, normas pol#ticas, interesses de cidadãos e padrões pro)issionais* )$ 6ervir em ve+ de navegar; dirigido especi)icamente contra a )ormulação de Osborne e 7abler de que o governo deve navegar em ve+ de remar, este princ#pio impõe ao servidor público a necessidade de a0udar os cidadãos a articular e atingir seus interesses compartilados em ve+ de les impor direcionamentos* g$ Talori+ação das pessoas em ve+ da produtividade; as organi+ações públicas devem construir processos de produção do bem público em que a colaboração, a liderança compartilada e o respeito por todos este0am em primeiro lugar "4'>H%@4A* 4'>H%@4A, 899J$. 'm s#ntese, o modelo deliberadamente se contrapõe à >ova 7estão &ública, que busca promover conceitos essencialmente econ?micos e trabala com a perspectiva de agentes que tomam decisões baseando-se e(clusivamente no interesse próprio* o >ovo 6erviço &úblico parte do reconecimento de uma cidadania ativa, enga0ada e esclarecida, que busca o interesse público "e não somente o interesse individual$, que deverá ser atingido por meio do enga0amento, da participação e do diálogo "4'>H%@4A, 89D8$.
III.6
OS !ODE"OS: U!# DISCUSSÃO ? "U@ D# $TIC# 11
% relação entre a ética e a %dministração &ública pode ser compreendida, inicialmente, a partir da discussão de 2ortina e =art#ne+ "899<$ sobre os usos da moral como ad0etivo e substantivo. Kma ética "substantivo$ da %dministração &ública poderia ser concebida como a re)le(ão moral sobre como deve ser a prática administrativa, ao passo que a %dministração &ública ética "ad0etivo$ seria uma quali)icação dada à prática, con)orme a re)le(ão de um agente que analise e procure compreender a situação. 'nquanto a primeira teria um caráter geral, a segunda poderia ser simplesmente uma quali)icação concedida por alguém, aplicada a uma situação espec#)ica. >ão á tensão entre esses aspectos* códigos de ética para os servidores públicos, por e(emplo, personi)icam a busca por princ#pios de conduta moral que devem basear a prática pro)issional ao mesmo tempo que permitem uma análise dessa prática e sua posterior ad0etivação como ética! ou não. @aPls "899<$ )ornece uma boa 0usti)icativa para a import3ncia de tal análise, ao discutir os elementos que nortearam a trans)ormação da )iloso)ia moral clássica em sua cong/nere moderna. 4e acordo com ele, a @e)orma &rotestante, que gerou di)erentes pluralismos, o desenvolvimento da ci/ncia moderna "especialmente da astronomia e do cálculo$ e o 'stado moderno, substituindo as monarquias absolutistas e centrali+adas dotadas de poder legitimado divinamente, uniram-se em relações comple(as que a0udam a compreender por que se mudou o )oco da re)le(ão )ilosó)ica sobre a moral. interessante observar que &rocopiucU "89DJ$ considera o surgimento do 'stado centrali+ado e uni)icado sob uma monarquia absoluta uma das vertentes que originam a moderna %dministração &ública.
III.7
CORRU%ÇÃO E $TIC# E! !OÇ#!BI;UE
% corrupção está a ganar terreno em todos os sectores de actividade na 1unção pública, em =oçambique, revela a 2omissão 2entral de tica &ública. 6egundo 6inai >atitima, membro da 2omissão 2entral de tica &ública, denuncia também o incumprimento da lei de probidade pública, em vigor desde 89DV.
12
W2om toda a le4isla+, A0e eis*e , com as instituições que 0á estão criadas, para estancar este mal, mas a verdade é que estamos ainda aquém, daquilo que nós dese0ar#amos que a nossa realidade )osseW. ' mais, no di+er deste membro da 2omissão central de tica &ública, que )a+ia estas denúncias e constatações durante uma con)er/ncia sobre étia e governação, ele disse que Wo que é preciso mudar, quando se )ala de combate à corrupção, A0e( *e( A0e c(a*er a
crr0p+, 9 ser3i'r p-lic. %inda
segundo Si)ai
Na*i*i(a
(e(r
'a
C(iss,
Ce)*ral
'e
$*ica
%-lica Wpodemos passar à )ase de e(igir a responsabilidade de quem não cumpre a própria lei que prev/ estas situações.W
III.7.1 Res0l*a's 0 Ca0sas 'a Crr0p+, 4epois da independ/ncia a obrigacao dos colonialistas em abandonar o pais dei(ando suas rique+as obrigou ao uso de contentores para salvar os seus pertences. >este periodo inicia-se o processo de corrupcao dos )uncionarios mocambicanos "para dei(ar passar os tais contentores$ e que )oi somente adopcao do comportamento de )uncionarios do aparelo colonial. =uitas casas construidas nas nossas cidades )oram-no com dineiro obtido pela corrupcao "=endes, DEEV$. 2om a criação das lo0as do povo ouve; •
Organismos que se abasteceram sem pagar; 4esenvolvimento da corrupção,
•
nepotismo, )ormacao de individuos competentes para manobras )raudulentas* 1ormação de quadros economistas onestos "=endes, DEEV$.
>o Civro da tica >icomáquea, %ristóteles apresenta um esquema ético-social da relação entre a virtude pessoal e o bem-estar coletivo ou o bem público. ue os omens bons são virtuosos, e que ser virtuoso quer di+er Westar em armonia consigo mesmoW, Wquerer sempre as mesmas coisasW, não ter uma vontade volúvel ou capricosa, e dese0ar ao mesmo tempo o que convém - e se deve- a si mesmo e o que convém - e se deve aos demais.
13
ue os omens maus, ao contrário, são viciosos que nem estão em armonia consigo mesmos pelo traço mudadiço de sua vontade, nem podem t/-la com os demais ao antepor sistematicamente seus próprios interesses particulares do momento ao que se deve aos demais "e a si mesmo no )uturo$. Aodos são corrupt#veis M não corruptos ou depravados inatos M, crendo que a mais realista maneira de desenar instituições duradouras e à prova de corruptos e viloes "Hume$. uatro componentes de uma estratégia anti- corrupção são; • • • •
% aplicação da lei* % prevenção* % criação de instituições e* %s campanas de conscienciali+ação '(ist/ncia de 2ódigos de 2onduta ou de tica.
@a+ões porque )alam os programas anti- corrupção; • • • • • • • •
1alta de vontade pol#tica* 1alta de recursos que sustentem a re)orma* %mbições e promessas irrealistas* @e)ormas não coordenadas* @e)ormas que tem muito en)oque na repressão 'stratégias em que o alvo é apenas a pequena corrupção e não a grande corrupção* @e)ormas que não contemplam ganos imediatos "quicU Pins$* @e)ormas que não são institucionali+adas.
4urante o regime autoritário em =oçambique, iniciado em DEG<, a pequena corrupção era comum. =as não era tolerada "liderança pol#tica punia severamente aqueles que abusavam das suas posições no 'stado$ com e(ecução de (iconocas!. 5sso promovia altos standards morais. 'stados autoritários tendem a limitar a actividade criminal através da regulação e(cessiva "=oran, 8999$. % praga da corrupção só será de)initivamente erradicada quando o último corrupto ouver morto estrangulado com as tripas do último sacerdote pedó)ilo "Xean =eslier por %taualpa 1ernande+, sd$. >os últimos anos, e sobretudo desde a viragem para a democracia, =oçambique tem aumentado a sua reputação por causa da corrupção que percorre todos os sectores da
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sociedade e pelo )acto de que, apesar de ser uma realidade dramática, os doadores não terem ainda endurecido a sua linguagem visando uma maior pressão sobre governantes. % percepção geral sobre os altos #ndices de corrupção em =oçambique )oi 0á reportada em diversas abordagens. >o anterior regime autoritário, a corrupção não era tolerada e a liderança pol#tica era vigorosa na punição dos que abusavam do bem público, possibilitando também altos n#veis morais de condenação, mesmo apesar dos )racos salários na )unção pública e uma car/ncia generali+ada de bens de consumo de primeira necessidade. =as a democrati+ação e liberali+ação não )oram acompanadas de um redeseno institucional e)ectivo de modo a se acautelar o desenvolvimento da corrupção. uando )alamos em redeseno institucional, re)erimo-nos à introdução e aplicação prática de instituições que poderiam contribuir para a implantação da transpar/ncia num quadro pol#tico di)erente, como se0am as instituições de accountabilitY. % aus/ncia de uma cultura de prestação de contas por parte do 7overno está, no entanto, a mudar paulatinamente a percepção dos doadores sobre =oçambique, apesar de que a apreciação relativa ao desempeno macroeconómico e dos programas de al#vio à pobre+a se mantém mais ou menos a mesma. % corrupção baseia Mse em lógicas espec#)icas calcadas em incentivos negativos "ameaças, penalidades$ ou positivos "materiais como o suborno ou imateriais baseados em laços pessoais$. % corrupção em =oçambique não ocorre somente no sector público, ela )a+-se sentir também no sector privado na medida que os agentes privados )a+em o uso dos recursos públicos e se bene)eciam das suas relações privilegiadas "é só ver que são empresários de sucesso em =oçambique$ com os membros dos tr/s poderes "legislativo, 0udicial e e(ecutivo$ para alcançar seus ob0ectivos e escapar da punição. % democarcia não se compadece com este tipo de relações assimétricas. '(istem em =oçambique condições prop#cias para ocorr/ncia da corrupção nomeadamente; elevada burocracia, o sistema 0udiciário lento, pouco e)iciente e acorrentado ao poder e(ecutivo, o elevado poder discricionário na )ormulação de implementações pol#ticas e os bai(os salários no sector público. =as na verdade o que me preocupa não é a abordagem epistemológica da corrupção, mas sim a )orma como o discurso de corrupção é enaltecido pelos dirigentes pol#ticos.
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O presidente da @epública, desde que subiu ao poder sempre )alou do combate a corrupção, aliás, se estamos recordados no primeiro mandato o discurso era; combate a corrupção, burocratismo, esp#rito de dei(a andar e pobre+a absoluta. >o segundo mandato o discurso é simplesmente combate a pobre+a. &orque esta mudançaZ 6erá estratégia pol#tica ou o presidente observou que não é tare)a )ácil combater a corrupção em =oçambique devido a con)litos de interesses dos dirigentes pol#ticosZ um dado relevante que a corrupção não bai(ou pelo contrário aumentou segundo dados da Aranspar/ncia 5nternacional. >este momento a corrupção do alto n#vel é que está em voga, onde os dirigentes públicos criam empresas privadas que vencem licitações, ou se0a, um ministro cria uma empresa de prestação de serviços no ministério onde dirige. ue vergona[ '(iste ainda o aproveitamento económico dos recursos naturais recentemente descobertos em =oçambique através de parcerias entre os megapro0ectos e as empresas dos dirigentes pol#ticos ou então a recepção das comissões para )acilitar a entrada de empresas estrangeiras que e(ploram os recursos naturais, ra+ão pela qual os contratos com os megapro0ectos não são tornados públicos. ' depois rotualm-se de empresários de sucesso vivendo a custa do so)rimento do &ovo. O espantoso de toda esta panacéia é o )acto da bancada parlamentar da 1@'C5=O abster-se na votação da Cei %nti-2orrupção com argumentos ilógicos como se o &ovo )osse idiota. O 2ódigo de tica do 6ervidor &úblico apesar de ter sido aprovado ele permanece ibernado até a vontade pol#tica assim o dese0ar. ue &arlamento temos em =oçambiqueZ %liás é preciso recordar o discurso do Aeodoro QatY reivindicado subs#dios de e(clusividade para os deputados como )orma de evitar con)litos de interesses. 'stamos em =oçambique meus senores. Os )uncionários públicos au)erem salários bai(os e os deputados são bene)iciários de salários astronómicos e regalias in)initas e ainda e(igem mais. ...Santa Maria.....não basta o so)rimento deste &ovo eróico que tem que sobreviver com bai(os saláriosZ =al conseguem pagar transporte, alimentação, educação e saúde para os seus )ilos. % não aprovação da Cei %nti-2orrupção na sua totalidade en)raquece a democracia moçambicana e mina o desenvolvimento social e económico do &a#s. caso para di+er que os corruptos tem receio de aprovar a Cei com o medo do )eitiço virar contra )eitiçeiros. momento de re)lectirmos sobre o tipo de sociedade que pretendemos construir para os nossos )ilos.
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IV.
CONC"USÃO
2omo qualquer área do conecimento, a %dministração &ública envolve questões éticas, que di+em respeito não somente às suas ações e resultados, mas também aos princ#pios que a governam. 'ssas questões são tangenciadas pelos modelos que )oram produ+idos ao longo do tempo para lidar com o desa)io de administrar as ações governamentais na busca do governo, mas pode-se a)irmar que o tratamento dado a elas por esses modelos é insatis)atório e e(ige maior apro)undamento. %s di)erentes teorias éticas constru#das ao longo de mais de vinte séculos de re)le(ão moral podem a0udar a superar este problema. 'studos mais apro)undados sobre os )undamentos dos modelos de %dministração &ública e sobre as consequ/ncias de sua adoção, orientados por uma perspectiva ética, devem ser empreendidos para que se possa e)etivamente cegar a uma conclusão a respeito de como se pode equacionar o problema de bem administrar as atividades públicas, isto é, de agir de acordo com as necessidades e interesses de uma população que clama por serviços públicos. inegável que a %dministração &ública lida com problemas de )undo moral* como esses problemas são trabalados é, por outro lado, uma questão ainda em aberto.
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V.
RE8ER=NCI#S BIB"IOGRF8IC#S
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)'ice 5. 5>A@O4KO......................................................................................................................D D.D. OLX'2A5TO6.................................................................................................................D D.D.D 7eral...........................................................................................................................D D.D.8. 'spec#)icos................................................................................................................D 55. ='AO4OCO75%..................................................................................................................8 555. @'T56O 4% C5A'@%AK@%............................................................................................J J.D. K=% 4'C5=5A%O 4O 2O>2'5AO 4% A52%....................................................J J.8. A52% >% %4=5>56A@%O &LC52%...................................................................V J.J. &@5>2]&5O6 A52O6 4% %4=5>56A@%O &LC52%......................................... < J.J.D. &rinc#pio do 6erviço &úblico....................................................................................< J.J.8. &rinc#pio da Cegalidade............................................................................................< J.J.J. &rinc#pio da Xustiça e da 5mparcialidade...................................................................: J.J.V. &rinc#pio da 5gualdade..............................................................................................: J.J.<. &rinc#pio da &roporcionalidade.................................................................................: J.J.:. &rinc#pio da 2olaboração e da Loa 1é......................................................................: J.J.G. &rinc#pio da 5n)ormação e da ualidade...................................................................: J.J.F. &rinc#pio 4a Cealdade..............................................................................................: J.V. A@6 =O4'CO6 >O@=%A5TO6 4' %4=5>56A@%O &LC52%.....................: J.V.D. % %dministração &ública Lurocrática.......................................................................G J.V.8. % >ova 7estão &ública.............................................................................................E J.V.J. O >ovo 6erviço &úblico.........................................................................................D9 J.<. O6 =O4'CO6; K=% 4562K66O CK^ 4% A52%...........................................D8 J.:. 2O@@K&O ' A52% '= =O%=L5K'...........................................................D8 J.:.D @esultados ou 2ausas da 2orrupção.......................................................................DJ T55. 2O>2CK6O..................................................................................................................DG T555. @'1'@>25%6 L5LC5O7@f152%6............................................................................DF
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