PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE.
Junho de 2006
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PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE.
Au to r: Jo sé Dan tas de L ima im a Engº Civil e Sanitarista Máster Máster of o f Science em Engenharia Sanitária e Ambient al Pela Universidade Federal da Paraíba – Campos II. Campi Campina na Grande e-mail:
[email protected] e e
[email protected] Permi Permitida tida a reprodu ção desde que citada a fonte.
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RELAÇÃO DE FIGURAS FIGURA 01 - LOCAIS DE CONCENTRAÇÃO DE RESÍDUOS POR REGIONAIS. FIGURA 02 - LOCAIS DE CONCENTRAÇÃO DE RESÍDUOS POR REGIONAIS. FIGURA 03 – POLOS DE RECEBIMENTOS DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇAO CIVIL. FIGURA 04 – MAPA DE ÁREAS CONSTRUÍDAS POR REGIONAIS – 2004. FIGURA 05 - MAPA DE AREAS CONSTRUÍDAS POR REGIONAIS - 2005. FIGURA 06 - FLUXOGRAMA DO SISTEMA DE GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL. FIGURA 07 - AREAS DE CAPTAÇAO DE RESÍDUOS. FIGURA 08 - INDICAÇA INDICAÇAO O DOS PRINCIPAI PRINCIPAISS RECURSOS HÍDRICOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO.
FIGURA 09 - MAPA COM DEFINIÇÃO DAS BACIAS DE CAPTAÇÃO DE RCD EM FORTALEZA – CE. FIGURA 10 – POLOS DE CAPTAÇÃO DE RCD. FIGURA FIGURA 11 - POSSÍVEIS AREAS DE IMPLANTACAO IMPLANTACA O DOS ECOPONTOS. ECOPONTOS. FIGURA 12 - SUGESTÃO DE LAYOUT PARA ORGANIZAÇÃO ORGANIZAÇÃ O DE ÁREA DE TRIAGEM E RECICLA RECICLAGEM. GEM.
FIGURA 13 - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – CTRS. FIGURA 14 – INSTITUIÇOES PARCEIRAS – LIMITES DE ATENDIMENTOS. FIGURA 15 - EXEMPLO DE FOLHETO A SER UTILIZADO. FIGURA 16 - EXEMPLO DE CARTAZ DE ORIENTAÇÃO A SER UTILIZADO.
RELAÇÃO RELA ÇÃO DE FOTOS FOTO 01 -
UNIDADE DE RECICLAGEM DE ENTULHOS – MG Página 3 de 106
FOTO 02 -
EXEMPLO: FAIXA DE ORIENTAÇÃO UTILIZADA
FOTO 03 -
ILUSTRAÇÃO DE UM ECOPONTO
RELAÇÃO DE QUADROS QUADRO 01 - CLASSES EM QUE DEVE SER ENQUADRADO O RCD A SER TRIADO QUADRO 02 - RECEPÇÃO E REMOÇÃO DIFERENCIADA DOS RESÍDUOS NOS PONTOS DE ENTREGA QUADRO 03 - EQUIPAMENTOS BÁSICOS E FUNCIONÁRIOS PARA A RECICLAGEM DOS RESÍDUOS APÓS TRIAGEM QUADRO 04 - INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS A SEREM CONTATADAS PARA PARCERIA
RELAÇÃO DE TABELAS TABELAS 01 e 02 – QUANTIDADE DE ÁREAS CONSTRUÍDAS MEDIANTE ALVARÁS EXPEDIDOS NOS ANOS DE 2004 E 2005.
RELAÇÃO DE GRÁFICOS GRÁFICO I – EVOLUÇÃO DA QUANTIDADE DE ÁREAS CONSTRUÍDAS
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APRESENTAÇÃO O presente documento configura-se como instrumento de apresentação do relatório final referente ao terceiro termo aditivo do convênio celebrado entre a Associação Cearense de Estudos e Pesquisas ACEP e a ARFOR – Agência Reguladora de Fortaleza, objetivando a prestação de serviços técnicos especializados e consultoria com vistas a realização de estudos referente à elaboração de um Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos de Construção e Demolição do Município de Fortaleza. Constam também desse relatório todos os materiais de trabalho elaborados e apresentados nas atividades realizadas junto às áreas envolvidas.
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SUMÁRIO 1.0 PROPOSIÇÕES DO PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO MUNICÍPO DE FORTALEZA...............................................................................................................08 1.1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................................................08 1.2 UMA NOVA POLÍTICA DE GESTÃO PARA OS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL .......................15 1.2.1 A NOVA LEGISLAÇÃO ....................................................................................................................15 1.2.2 DIRETRIZES GERAIS PARA UMA NOVA FORMA DE GESTÃO...................................................16 1.2.3 INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO................................19 1.3 DA LEGISLAÇÃO VIGENTE....................................................................................................................19 1.3.1 RESOLUÇÃO 307 DO CONAMA.....................................................................................................19 1.3.2 LEI E DECRETO MUNICIPAL EXISTENTE.....................................................................................23 1.4 PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PLANO DE GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL...24 1.5 AÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO......................................................................24 1.6 ESTRATÉGIA DE IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES DO PLANO DE GESTÃO...........................................25 1.6.1 PROCESSOS DE IMPLANTACAO DAS AÇOES DO PLANO DE GESTÃO...................................31 1.6.2 GRANDES GERADORES................................................................................................................31 1.7 AÇÕES INCENTIVADORAS....................................................................................................................33 1.8 SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL PARA OS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS.................................................................................................................................34 1.9 AÇÕES ESTRUTURANTES DO NOVO SISTEMA DE GESTÃO...........................................................38 1.9.1 AÇÃO 1 – REDE DE ECOPONTOS – UNIDADES DE PEQUENOS VOLUMES...........................38 1.10 PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO DOS ECOPONTOS DE FORTALEZA – CE....................................54 1.10.1 RESÍDUOS VOLUMOSOS............................................................................................................55 1.10.2 RESÍDUOS PNEUMÁTICOS.........................................................................................................56 1.10.2.1 RECICLAGEME APROVEITAMENTO.................................................................................58
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1.10.2.2 OUTRAS FORMAS DE RECICLÁGEM E REAPROVEITAMENTO DOS PNEUS................58 1.10.2.3 O QUE PODE SER FEITO....................................................................................................58 1.10.2.4 VANTAGENS TÉCNICAS DO ASFALTO BORRACHA........................................................61 1.10.2.5 VANTAGENS ECOLÓGICAS E SOCIAIS DO ASFALTO BORRACHA................................62 1.10.2.6 COLETA SELETIVA..............................................................................................................63 1.11 AÇÃO 2 – ÁREAS PARA MANEJO DE GRANDES VOLUMES – ATTR – ÁREA DE TRANSBORDO, TRIAGEM E ÁREAS DE RECICLAGEM.............................................................................................................64 1.12 AÇÃO 3 – Programa de informação e conscientização através do Programa de Ação Social e Educação Ambiental............................................................................................................................................71 1.13 AÇÃO4 - Programa de monitoramento e fiscalização..........................................................................76 1.14 OUTRAS AÇÕES COMPLEMENTARES..............................................................................................83 1.15 PROJETO CARROCEIROS - COMPANHEIROS DO AMANHÃ............................................................84 1.15.1 Objetivo Geral.................................................................................................................................84 1.15.2 Objetivos Específicos .....................................................................................................................84 1.15.3 Estrutura do Programa ...................................................................................................................84 1.15.4 PARCERIAS...................................................................................................................................86 1.15.4.1 SINDUSCON.........................................................................................................................86 1.15.4.2 COMUNIDADE.......................................................................................................................86 1.16 CONCLUSÃO....................................................................................................................................95 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.....................................................................................................................96 ANEXO I...............................................................................................................................................................97 ANEXO II............................................................................................................................................................101 ANEXO III...........................................................................................................................................................103 ANEXO IV..........................................................................................................................................................105
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PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA – CEARÁ.
1.0 PROPOSIÇÕES DO PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 1.1 INTRODUÇÃO Na atualidade um dos principais problemas que afeta a qualidade de vida da população, nos grandes centros urbanos, é o volume de resíduos gerado diariamente. Aspectos técnicos e operacionais envolvidos nessa questão são bastante conhecidos e estão relacionados à quantidade e à diversidade dos materiais descartados pela sociedade. Em todos os municípios brasileiros, os resíduos sólidos constituem um dos maiores problemas para o poder público e para as empresas, visto que seu gerenciamento adequado acarreta custos elevados. Nas grandes cidades, e nas capitais como é o caso de Fortaleza, o problema é também grave, devido à grande quantidade de resíduos gerados e à falta de áreas adequadas, próximas e disponíveis para deposição desses materiais. Entretanto a reciclagem e o reaproveitamento de resíduos sólidos como matéria-prima para a construção civil assumem significativa importância para a minimização dos problemas ambientais causados pela geração de resíduos de atividades urbanas e industriais. A construção civil é atualmente o grande reciclador de resíduos provenientes de outras indústrias. Resíduos como a escória granulada de alto forno, as cinzas volantes, a sílica ativa, entre outros, são incorporados rotineiramente nas construções, embora esse setor tenha um potencial consumidor ainda maior (Cassa et al, 1998).
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Os entulhos de construções tornaram-se os principais vilões na gestão dos resíduos sólidos nas principais cidades brasileiras. Os resíduos de entulho de construção causam diversos problemas, quando descartados das construções. Como material inerte, o entulho causa ônus associados ao seu volume. Ao ocupar o lugar do lixo domiciliar, os resíduos de entulhos, oneram as operações de transporte para os aterros. Os problemas ocasionados pôr estes resíduos depositados de forma inadequada, são muitos, podemos classificar em: 1. Problemas Ambientais.
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Degradação de áreas hídricas, tais como: rios, riachos, lagos e mananciais, por aterramento.
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Destruição de fauna e flora.
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Poluição do ar, ocasionado pôr poeiras.
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Desvio de rios, riachos, etc., causando alagamentos e cheias.
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Deslizamentos provocados pôr entulhos em terrenos instáveis.
2. Problemas de Trânsito.
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Detritos colocados em vias.
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Falta de sinalização adequada em obras públicas, onde os resíduos são colocados, causando-se riscos de acidentes.
3. Problemas de Drenagens Urbanas.
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Obstruções nas redes de drenagem e bocas-de-lobo, causando-se alagamentos. Aterramentos ou assoreamentos em canais abertos.
4. Problemas de Saúde Humana.
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Habitat para roedores e insetos, principalmente se misturado com lixo doméstico, causando-se doenças transmissíveis.
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Doenças pulmonares: gripes, resfriados, pneumonias, etc.
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Doenças alérgicas: rinites, sinusites, etc.
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Outras doenças.
5. Problemas Econômicos.
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Custos de limpeza pública elevado, o peso específico dos entulhos é bem maior que do lixo doméstico, onde o lixo em Fortaleza é pago por tonelada.
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Elevados custos em horas de máquinas “pesadas”, pagas pela prefeitura municipal, para limpeza de terrenos baldios.
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Desperdício da indústria da construção civil, onde para cada 10 pavimentos construídos, um é desperdiçado no Brasil.
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Aumento do custeio na fiscalização pelo município, com o crescimento destes resíduos não monitorados. Crescimento nos custos de operação no aterro sanitário.
6. Outros Problemas.
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Diminuição da vida útil dos aterros sanitários.
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Quebra de equipamentos da coleta de lixo, como os compactadores e caminhões.
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Diminuição do fluxo turístico e bem estar da população, pela agressão visual na cidade.
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Em um país que o déficit habitacional é elevado, damos ao luxo de desperdiçarmos os materiais de construção.
Após a realização do diagnóstico, identificaram-se as principais regiões de maior geração de resíduos, avaliando o conhecimento disponível sobre cada uma e analisando o seu potencial de aproveitamento na construção civil, onde esta é uma atividade fundamental para o desenvolvimento de ações de gestão ou de pesquisa visando à reciclagem ou aproveitamento de resíduos na produção de materiais de construção, conforme mostra a FIGURA 01 e FIGURA 02.
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FIGURA 01 - LOCAIS DE CONCENTRAÇÃO DE RESÍDUOS POR REGIONAIS
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FIGURAS 02 - LOCAIS DE CONCENTRAÇÃO DE RESÍDUOS POR REGIONAIS
A seguir mostra-se o Gráfico I que mostra a evolução da quantidade de áreas construídas mediante a expedição de alvará pela SEMAM nos anos de 2004 e 2005. No anexo I mostra-se a Tabela I e II com a quantidade de áreas existentes no Município mediante a expedição de alvarás de construção nos anos de 2004 e 2005. No anexo II mostra-se um Mapa do Município de Fortaleza com a locação dos principais pontos de lixo existentes e com as suas respectivas quantidades.
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700000 600000 500000 400000
2004
300000
2005
200000 100000 0 SER I
SER II SER III
SER IV
SER V
SER VI
GRÁFICO I – EVOLUÇÃO DA QUANTIDADE DE ÁREAS CONSTRUÍDAS EM 2004 e 2005 Ao longo da história da humanidade, a visão de progresso vem se confundindo com um crescente domínio e transformação da natureza. Nesse paradigma, os recursos naturais são vistos como ilimitados. Resíduos gerados durante a produção e ao final da vida útil dos produtos são depositados em aterros, caracterizando um modelo linear de produção. A preservação da natureza foi vista de forma geral como antagônica ao desenvolvimento. Neste contexto, a preservação da natureza significou a criação de parques, áreas especiais destinadas à preservação de amostras da natureza para as gerações futuras, evitando-se a extinção de espécies. O primeiro alerta dos limites desse modelo foi á poluição do ar e da água, que levou à geração do conceito de
controle ambiental da fase de produção industrial, com o estabelecimento de rígida legislação limitando a liberação de poluentes e com a criação de Agências Ambientais. Em grande medida, essa visão ainda está presente no movimento ambiental, algumas vezes denominado de preservacionista, e na ainda limitada consciência ambiental dos brasileiros. Preservação ambiental é, antes de tudo, preservação de espécies em extinção, de áreas de matas nativas e rios. A visão de desenvolvimento sustentável surge como decorrência da percepção sobre a incapacidade desse modelo de desenvolvimento e de preservação ambiental se perpetuar e até mesmo garantir a sobrevivência da espécie humana. O avanço do conhecimento sobre os efeitos de poluentes orgânicos biopersistentes, as
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catástrofes planetárias como a destruição da camada de ozônio por gases produzidos e liberados pelo homem e o conhecido efeito estufa demonstram que a preservação da natureza vai exigir uma reformulação mais ampla dos processos produtivos e de consumo. Isso implica uma reformulação radical da visão de impacto ambiental das atividades humanas, que passa também a incorporar todos os impactos das atividades de produção e de consumo , desde a extração da matéria prima, os processos industriais, o transporte e o destino dos resíduos de produção e também o do produto após a sua utilização. Além dos regulamentos que limitam a poluição do ar e da água e protegem vegetação e espécies naturais, é evidente a necessidade de uma análise crítica dos processos de produção e de consumo. Nesse sentido, a proteção ambiental deixa de ser uma preocupação de ambientalistas e funcionários de órgãos ambientais, para entrar no mundo dos negócios. A série de normas ISO 14000 é a parte mais visível de um movimento empresarial que envolve, pela primeira vez, organizações não-governamentais integradas por empresas. A Conferência sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente das Nações Unidas (Rio 92) consolida através da AGENDA 21, a visão de que desenvolvimento sustentável não apenas demanda a preservação dos recursos naturais, de modo a garantir para as gerações futuras iguais condições de desenvolvimento — a equidade entre gerações — mas também uma maior equidade no acesso aos benefícios do desenvolvimento — a igualdade intra geração. Esse último postulado tem conseqüências sociais importantes. A sociedade está se tornando cada vez mais exigente em relação à questão ambiental. O entulho, resíduo das atividades de construção e demolição, apresenta-se como um dos principais problemas nas áreas urbanas do Brasil e em especial em Fortaleza, pois sua geração e descarte inadequado causam diversos impactos ambientais, sociais e econômicos ao município. As soluções para esses problemas passam por desenvolvimento e implantação de tecnologias adequadas, que busquem a redução, reutilização e reciclagem desse resíduo aliados a um bom Plano Integrado de Gerenciamento destes resíduos.
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Com o objetivo de contribuir para a minimização desses impactos, a preservação de recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida, a Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da SEMAM – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da EMLURB – Empresa Municipal de Meio Ambiente e da ARFOR – Agência Reguladora de Fortaleza, está concebendo o Plano Integrado de Resíduos da Construção Civil. Os estudos desenvolvidos nesse plano de gerenciamento visam ao aproveitamento seguro e racional dos resíduos sólidos disponíveis no município para a produção de materiais de construção, incluindo seus aspectos tecnológicos, econômicos e ambientais. Na etapa inicial, foi realizado o diagnóstico dos setores produtores de resíduos da região, o qual identificou o entulho como resíduo de interesse para o projeto. Para isso, será necessário ainda realizar pesquisas experimentais para a reciclagem do entulho de Fortaleza na produção de materiais de construção (camadas de pavimentos, argamassas e tijolos), buscando-se o manuseio ambientalmente adequado desses materiais e a ampliação da oferta de habitação e infra-estrutura urbana, de forma a contribuir para o desenvolvimento sustentável local.
1.2. UMA NOVA POLÍTICA DE GESTÃO PARA OS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL 1.2.1. A nova legislação O Estatuto das Cidades , Lei Federal nº 10.257, promulgada em 10/6/2001, determina novas e importantes diretrizes para o desenvolvimento sustentado dos aglomerados urbanos no País. Ele prevê a necessidade de proteção e preservação do meio ambiente natural e construído, com uma justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes da urbanização, exigindo que os municípios adotem políticas setoriais articuladas e sintonizadas com o seu Plano Diretor. Uma dessas políticas setoriais, que pode ser destacada, é a que trata da gestão dos resíduos sólidos. No processo de consolidação urbana que o país atravessa, é compreensível que o esforço dos municípios brasileiros tenha, num primeiro momento, focado o manejo adequado e sustentável dos resíduos domiciliares, direcionando-se para o reaproveitamento de uma parcela crescente desses resíduos, através dos procedimentos de recuperação de recicláveis e de compostagem, além da busca de soluções mais consistentes para o acondicionamento, a coleta e a destinação final dos resíduos particularmente perigosos
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gerados nos estabelecimentos de atenção à saúde. Em que pese o quadro de carências que ainda persiste, é inegável o avanço desse segmento, sobretudo nos maiores centros urbanos do país. Dados levantados em diversas localidades onde é expressiva a geração dos resíduos da construção civil mostram, por outro lado, que eles têm uma participação importante no conjunto dos resíduos produzidos, podendo alcançar a cifra expressiva de até duas toneladas de entulho para cada tonelada de lixo domiciliar. Tais dados mostram também, que a ausência de tratamento adequado para tais resíduos está na origem de graves problemas ambientais, sobretudo nas cidades em processo mais dinâmico de expansão ou renovação urbana, o que demonstra a necessidade de avançar, em todos os municípios, em direção à implantação de políticas públicas especificamente voltadas para o gerenciamento desses resíduos. Nesse contexto foi aprovada a Resolução nº 307, de 05/07/2002, pelo Conselho Nacional do Meio
Ambiente – CONAMA , que criou instrumentos para avançar no sentido da superação dessa realidade, definindo responsabilidades e deveres e tornando obrigatória em todos os municípios do país e no Distrito Federal a implantação pelo poder púbico local de Planos Integrados de Gerenciamento dos Resíduos da
Construção Civil, como forma de eliminar os impactos ambientais decorrentes do descontrole das atividades relacionadas à geração, transporte e destinação desses materiais. Também determina para os geradores a adoção, sempre que possível, de medidas que minimizem a geração de resíduos e sua reutilização ou reciclagem; ou, quando for inviável, que eles sejam reservados de forma segregada para posterior utilização. A natureza desses resíduos e as características dos agentes envolvidos no seu manejo, por outro lado, requerem que tais políticas sejam dotadas de caráter específico, cabendo ao poder público, nesse caso, uma participação preferencialmente voltada à regulamentação e disciplinamento das atividades e aos agentes geradores privados o exercício de suas responsabilidades pelo manejo e destinação dos resíduos gerados em decorrência de sua própria atividade, à luz dessa regulamentação.
1.2.2. Diretrizes gerais para uma nova forma de gestão Tendo em vista a diversidade das características dos agentes envolvidos na geração, no manejo e destinação dos resíduos da construção civil (resíduos oriundos da construção e demolição – RCD), a Resolução 307 do
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CONAMA define diretrizes para que os municípios e o Distrito Federal desenvolvam e implementem políticas estruturadas e dimensionadas a partir de cada realidade local. Essas políticas devem assumir a forma de um Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, disciplinador do conjunto dos agentes, incorporando necessariamente: Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, com as diretrizes técnicas e procedimentos para o exercício das responsabilidades dos pequenos geradores e transportadores, e, Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil que orientem, disciplinem e expressem o compromisso de ação correta por parte dos grandes geradores de resíduos, tanto dos públicos quanto dos privados. Segundo essa política, a Prefeitura de Fortaleza, vem adotar uma solução para os pequenos volumes, geralmente mal dispostos, e o disciplinamento da ação dos agentes envolvidos com o manejo dos grandes volumes de resíduos. A determinação é a de que, em nível local, sejam definidas e licenciadas áreas para o manejo dos resíduos em conformidade com a Resolução, cadastrando e formalizando a presença dos transportadores dos resíduos, cobrando responsabilidades dos geradores, inclusive no tocante ao desenvolvimento de Projetos de Gerenciamento nela previstos. Portanto, o conjunto de ações deve ser direcionado, entre outros, aos seguintes objetivos: Destinação adequada dos grandes volumes; Preservação e controle das opções de aterro; Disposição facilitada de pequenos volumes; Melhoria da limpeza e da paisagem urbana; Preservação ambiental; Incentivo às parcerias; Incentivo à presença de novos agentes de limpeza; Incentivo à redução de resíduos na fonte; Redução dos custos municipais.
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Para que essa política seja sustentável, tanto do ponto de vista ambiental quanto econômico, é necessária uma busca permanente de soluções eficientes e duradouras. Mas para isso é preciso adotar diretrizes de gestão que permitam o traçado e a aferição dessas soluções a partir da realidade física, social e econômica de cada município. A nova política de gestão dos resíduos da construção e demolição, incorporando os chamados resíduos volumosos que, inevitavelmente, participam dos mesmos fluxos, deve, em primeiro lugar, buscar a recuperação da condição atual presente na grande maioria dos municípios brasileiros, caracterizada pela ação corretiva, adotando soluções de caráter preventivo e criando condições para que os agentes envolvidos na cadeia produtiva possam exercer suas responsabilidades sem produzir impactos socialmente negativos. As soluções propostas devem, portanto, seguir estas diretrizes básicas: Facilitar a ação correta dos agentes; Disciplinar a ação dos agentes e os fluxos dos materiais; Incentivar a adoção dos novos procedimentos. Para tanto, é necessário:
Facilitar a ação correta dos agentes implica criar os instrumentos institucionais, jurídicos e físicos para que possam, cada um de acordo com suas características e condições sociais e econômicas, exercer suas responsabilidades dando aos resíduos que geram a destinação adequada.
Disciplinar a ação dos agentes significa estabelecer regras claras e factíveis que definam as responsabilidades e os fluxos de todos eles e dos materiais envolvidos, elaborados a partir de processos de discussão com os interessados e que, considerando a diversidade de condições, garantam que os custos decorrentes de cada elo da cadeia operativa sejam atribuídos de forma transparente.
Incentivar a adoção dos novos procedimentos implica adotar medidas que tornem ambiental, econômica e socialmente vantajosa a migração para as novas formas de gestão e de destinação por parte do conjunto dos agentes. São resultados concretos desses incentivos a minimização da geração de resíduos e a reutilização e reciclagem dos materiais.
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Para tanto a Prefeitura de Fortaleza através da SEMAM vem realizando um controle destes resíduos através da implantação de planilhas de controle como o manifesto de transportes de resíduos, o cadastramento das empresas geradoras (em andamento) e o plano gerenciamento simplificado que apresenta as diretrizes mínimas para a sua elaboração que de certa forma tratam o assunto de forma incipiente e que precisam ser controlados mais constantemente, após toda uma estruturação da SEMAN para que este trabalho seja monitorado.
1.2.3. Institucionalização do Plano Integrado de Gerenciamento Faz-se extremamente necessário à criação de um arcabouço legal que dê sustentação ao novo sistema de gestão, dando um caráter institucional às diretrizes anteriormente definidas, estabelecendo inclusive fisicamente os meios necessários para a captação e destinação de forma sustentável dos pequenos e grandes volumes de resíduos, adequando a atual legislação vigente no Município nos moldes da Resolução 307 do CONAMA. Convém, coerentemente com o estabelecido nas normas constitucionais, que o poder público preserve seu papel de agente gestor do sistema implantado, criando estruturas gerenciais adequadas e renovando os procedimentos de informação e de fiscalização de modo a resguardar a permanência dos novos paradigmas de gestão instituídos.
1.3 DA LEGISLAÇAO VIGENTE 1.3.1 RESOLUÇÃO 307 DO CONAMA Esta Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA estabelece as diretrizes, os critérios e os procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, para a efetiva redução dos impactos ambientais gerados pelos resíduos oriundos da construção civil. Os motivos para a criação desta resolução foram os seguintes:
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A disposição dos resíduos da construção civil em locais inadequados contribui para a degradação da qualidade ambiental. Estes resíduos representam um significativo percentual dos resíduos sólidos produzidos nas áreas urbanas. Os geradores de resíduos da construção civil devem ser responsáveis pelos resíduos das atividades de construção, reforma, reparos e demolições de estruturas e estradas, bem como por aqueles resultantes da remoção de vegetação e escavação de solos. A viabilidade técnica e econômica de produção e uso de materiais provenientes da reciclagem de resíduos da construção civil, e que a gestão integrada dos resíduos deverá proporcionar benefícios de ordem social, econômica e ambiental.
Apresentam-se abaixo algumas definições sobre os principais elementos descritos na referida resolução: Resíduos da construç ão civil : são os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica, etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha;
Reutilização : é o processo de reaplicação de um resíduo, sem transformação do mesmo; Reciclagem : é o processo de reaproveitamento de um resíduo, após ter sido submetido à transformação; Beneficiamento : é o ato de submeter um resíduo à operações e/ou processos que tenham por objetivo dotálos de condições que permitam que sejam utilizados como matéria-prima ou produto; A Resolução 307/2002, aprovada em julho de 2002, também classifica os resíduos em quatro grupos distintos e dá diretrizes para sua disposição, são eles:
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CLASSE A:
Resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como: solos provenientes de terraplenagem, argamassa, blocos, etc. CLASSE B:
Resíduos recicláveis para outras destinações, tais como plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros. CLASSE C:
Resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação tais como gesso. CLASSE D:
Resíduos perigosos oriundos do processo de construção tais como: tintas, solventes, óleos, resíduos de clínicas radiológicas e indústrias. Cada classe possui uma destinação final específica de acordo com o impacto que o resíduo pode gerar no meio ambiente, os quais são mostrados adiante: Para os da CLASSE A:
Devem ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados, ou encaminhados a áreas de aterro de resíduos da construção civil, sendo dispostos a permitir a sua reutilização ou reciclagem futura.
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CLASSE B:
Deverão ser reutilizados, reciclados ou encaminhados a áreas de armazenamento temporário, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura. CLASSE C:
Deverão ser armazenados, transportados e destinados em conformidade com as normas técnicas especificas. CLASSE D:
Deverão ser armazenados, transportados, reutilizados e destinados em conformidade com as normas técnicas especificas. A Resolução 307 do CONAMA, como já descrito, criou instrumentos para a superação dos problemas que vêm se verificando, ao definir responsabilidades e deveres, abrindo caminho para o novo sistema de gestão fosse implementado pelo município e que se torna extremamente necessário. Também impõe aos geradores a obrigatoriedade da redução, reutilização e reciclagem, quando, prioritariamente, a geração dos resíduos não puder ser evitada. Considerando a diversidade das características desses geradores, define diretrizes para que os municípios e o Distrito Federal desenvolvam e implementem políticas específicas de gestão local, na forma de Planos Integrados de Gerenciamento, nos quais expressem as responsabilidades desses geradores diversificados de acordo com as características de cada realidade obedecendo às diretrizes gerais da Resolução. A Prefeitura Municipal de Fortaleza, através deste Plano busca a solução para o problema dos pequenos volumes, quase sempre mal dispostos, bem como o disciplinamento da ação dos agentes envolvidos com os grandes volumes de resíduos.
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1.3.2 LEI E DECRETO MUNICIPAL EXISTENTE O Município de Fortaleza, diferente da maioria dos municípios nordestinos, possui uma legislação própria com relação aos resíduos da construção, no entanto ainda precisa se adequar a uma adequada gestão dos resíduos da construção civil. A expectativa é que a partir da elaboração deste Plano de Gestão de resíduos da construção e demolição, será dada continuidade para a elaboração de uma minuta a ser apreciada pela Câmara de Vereadores; Sinduscon; ONG’s; Ministério Publico e outras entidades interessadas. O Município tem como legislação para a gestão dos resíduos sólidos urbanos os seguintes: o
LEI N0 8.408 de 24 de Dezembro de 1.999 - Estabelece normas de responsabilidade sobre a manipulação de resíduos produzidos em grande quantidade, ou de naturezas específicas, e dá outras providências.
o
DECRETO N0 10.696 de 02 de Fevereiro de 2.000 - Regulamenta a LEI N0 8.408 de 24 de Dezembro de 1999 e estabelece a execução dos serviços que trata esta LEI.
o
DECRETO N0 11.646 de 31 de Maio de 2.004 – Altera dispositivos do DECRETO N010.696 de 02 de Fevereiro de 2.000 e dá outras providências, entre as quais destacam-se:
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Os produtores de resíduos vegetais, inertes e de natureza séptica se obrigam a apresentar Plano de Gerenciamento de seus resíduos à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano-SEMAM, a que competirá a análise de todos os Planos de Gerenciamento de Resíduos do Município de Fortaleza, competindo-lhe ainda a emissão do respectivo Termo de Aprovação.
- As empresas credenciadas deverão encaminhar mensalmente, até o dia 10(dez) de cada mês, relação atualizada de clientes onde conste o nome completo ou a razão social, número de inscrição do CPF, endereço completo, data de inicio da prestação de serviço, forma de acondicionamento, tipo e classificação do resíduo, conforme Resolução n 0 307 do Conselho Nacional do meio Ambiente (CONAMA), freqüência de coleta, quantidade coletada.
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1.4 PRINCIPIOS NORTEADORES DO PLANO DE GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL Diante do exposto nos itens acima, o Plano de Gestão de Resíduos da Construção Civil da Prefeitura Municipal de Fortaleza, tem os seguintes princípios listados e hierarquizados a seguir: Facilitar a ação do conjunto dos agentes envolvidos; Disciplinar sua ação institucionalizando atividades e fluxos; Incentivar sua adesão tornando vantajosos os novos procedimentos; e, Melhorar o gerenciamento e fiscalização destes agentes envolvidos. Esses princípios devem materializar-se nas ações principais, definidas a seguir:
1.5 AÇÕES PARA IMPLANTAÇAO DO PLANO DE GESTÃO No Plano de Gestão de Resíduos da Construção Civil se faz necessário o desenvolvimento e a implantação das PROPOSIÇÕES listadas a seguir: A Primeira Ação, aqui denominada PROPOSIÇÃO 1 , que se estrutura através de um Programa Municipal para pequenos geradores e assume o caráter de um serviço público com a implantação de uma rede de serviços por meio da qual os pequenos geradores e transportadores devem assumir suas responsabilidades na destinação correta dos resíduos da construção civil, volumosos e pneumáticos decorrentes de sua própria atividade. Para tanto, inclui um conjunto de pontos de entrega para pequenos volumes, aqui denominados de
ECOPONTOS – (Ponto Ecológico de Pequenos Volumes) cuja construção e o gerenciamento serão pela administração municipal ou pela iniciativa privada, dependendo de definições político-administrativas e gerenciais. O total determinado para o Município de Fortaleza é de 40 (quarenta) Ecopontos. A Segunda Ação, aqui denominada PROPOSIÇÃO 2 , que dá sustentabilidade aos Projetos de Gerenciamento, obrigatórios para os grandes geradores de resíduos, materializa-se numa rede de serviços abrangendo todas os elos da cadeia operativa relacionada ao transporte, manejo, transformação e disposição final dos grandes volumes de resíduos da construção civil. Inclui, além dos serviços, as instalações físicas para a realização das diversas operações, viabilizando aos agentes de maior porte o exercício de suas responsabilidades com
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relação aos seus resíduos. Caracteriza-se como um conjunto de atividades privadas regulamentadas pelo poder público municipal. Nesta Ação o grande marco será a implantação de Três Unidades de Triagem e Reciclagem de Resíduos da Construção e Demolição, que deverão ser implantadas e operadas pela iniciativa privada/poder público. .
FOTO 01 -
Unidade de Recic lagem de Entulhos - MG
1.6 ESTRATÉGIA DE IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES DO PLANO DE GESTÃO O serviço público de coleta prestado para a captação dos pequenos volumes necessita ser organizado de forma a atender a toda a área urbanizada, com a instalação dos ECOPONTOS - Unidades de Recebimentos
de Pequenos Volumes e Pneumáticos , nos bairros, estabelecidos de acordo com “locais adequados de captação”, ou seja, as zonas homogêneas que atraiam a maior parcela possível do RCD gerado em sua área de abrangência. Após diversos estudos e pelo planejamento adequado no Município de Fortaleza, definiu-se a seguinte rede de recebimentos, denominados de POLOS DE RECEBIMENTOS , mostrados na FIGURA 03:
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FIGURA 03 – POLOS DE RECEBIMENTOS DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇAO CIVIL Estes Ecopontos serão implantados preferencialmente em áreas públicas, em locais que já incorporem fluxos já reconhecidos para os resíduos, ou seja, em locais onde já existe uma constância de uso pela população em descartá-los, procurando-se aqui não alterar este fluxo. Entretanto também podem ser instalados em áreas privadas formalmente cedidas à administração municipal, através de documentação jurídica legalmente estabelecida, fazendo-se com que as novas instalações ocupem, preferencialmente, locais já inventariados como atuais deposições irregulares, ou ainda que se localizem em sua vizinhança imediata. Este sistema é importante, pois manterá um período mais longo de vida útil do sistema. Em cada um dos Pólos de Recebimento mostrados acima, serão implantados os Ecopontos conforme mapa abaixo e indicativo na planta geral do Município de Fortaleza.
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Os locais onde serão implantadas os Ecopontos devem ser divulgados entre a população da redondeza (geradora potencial de RCD), bem como aos carroceiros (coletores desses resíduos que recolhem pequenos volumes), como instalação permanente (ou duradoura) e adequada para o descarte de resíduos. A concentração de pequenos volumes nos pontos de entrega permitem maior eficiência à sua remoção adequada, com o estabelecimento de circuitos de coleta pela EMLURB – Empresa Municipal de Limpeza Urbana. Uma campanha de esclarecimentos através de constantes divulgações deve ser feita com a população do entorno dos Ecopontos, mostrando que, se mal dispostos, esses resíduos facilitam a proliferação de vetores e comprometem a qualidade ambiental, e que esses pontos funcionam também como locais intermediários para o descarte de resíduos volumosos (móveis e utensílios inservíveis, podas da arborização privada, embalagens de grande porte e pneumáticos) — parcela importante dos resíduos sólidos urbanos que após esta implantação vão ser melhor gerenciados, trazendo assim, um melhor controle sobre os resíduos inservíveis e consequentemente uma melhoria da qualidade da prestação de serviços aquela comunidade. O ecoponto trata-se de um local apropriado para o recebimento de resíduos inertes e materiais inservíveis não recolhidos pela coleta convencional, onde se encaixa o resíduo sólido de construção civil, os resíduos volumosos e os pneumáticos, onde os mesmos serão depositados em caixas estacionárias dispostas nos Ecopontos. Numa etapa futura serão agregados aos Ecopontos a utilização deste equipamento público/privado como elemento de suporte ao programa de coleta seletiva do Município, onde após a população do entorno do Ecoponto estar familiarizada e fizer uso do equipamento após ampla divulgação e campanhas realizadas possam também trazer voluntariamente os resíduos inorgânicos reciclados de forma a dar uma maior sustentação ao programa implementado. O Projeto dos Ecopontos foram desenvolvidos para atender os geradores e transportadores de pequena quantidade de resíduos, volumes inferiores a 1m³, individuais para cada local específico, onde se busca a melhor racionalidade com uma arquitetura moderna aliadas a uma boa operação do sistema, levando-se em conta características como topografia, aclive, declive, ergometria, etc.
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Geralmente estes resíduos são transportados por veículos tais como pick-up, carrinhos de mão ou carroças. Os condutores de veículos à tração animal serão os grandes usuários destas unidades, pois têm como principal atividade o transporte de resíduos de natureza semelhante. O local servirá, ainda, como ponto de contato com os mesmos. Outra ação importante a ser implantada por parte do poder público municipal é a implantação de um serviço tipo Disk-carroça por intermédio de linha telefônico colocado a disposição da população, para que quando alguém precisar de seus serviços possam utilizar os serviços com rapidez e qualidade. Após o carregamento das caixas, os resíduos serão transportados por caminhões, dotados com dispositivos poliguindaste, até o seu destino final. Cada Unidade será composta de: caixas estacionárias (8 unidades); guarita; área de descarga e de coleta e estacionamento. A área total de cada Ecoponto é diversificada em função das características dos locais disponíveis no município, através de levantamento realizado no setor de Cadastro do Município, em torno de 650 m2. Assim cada Ecoponto pode apresentar uma definição arquitetônica diferenciada e dentre estes a figura a seguir ilustra a concepção de um destes projetos. A Metodologia utilizada para a escolha dos Ecopontos baseou-se em: Verificar os locais onde há maior quantidade de construções por regionais referentes aos anos de 2004 e 2005, segundo dados oriundos dos alvarás de construções expedidos pela SEMAM. Também foram definidas as bacias de captação de resíduos da construção e demolição, e, Foram também pesquisadas na SEINF as possíveis áreas públicas pertencentes ao Município para posterior implantação dos Ecopontos. O mapa a seguir refere-se aos alvarás de construções expedidos pela SEMAM nos anos de 2004 e 2005 para cada uma das regionais, observando-se que a regional SER II apresenta a maior quantidade de construções legalizadas, conforme mostra as FIGURAS 04 E 05.
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Observa-se ainda que os entulhos gerados pelas empresas de construção na atualidade são dispostos na usina de reciclagem da USIFOR e a outra parte refere-se aos resíduos dispostos clandestinamente nos diversos pontos da cidade.
FIGURA 04 – MAPA DE ÁREAS CONSTRUÍDAS POR REGIONAIS - 2004
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FIGURA 05 - MAPA DE AREAS CONSTRUÍDAS POR REGIONAIS - 2005.
Os resíduos provenientes da construção civil dos grandes e médios geradores serão destinados às Usinas de Reciclagem de Entulho. Os resíduos destinados a cada Usina de Reciclagem de Entulho, que deverão chegar á unidade após serem reciclados, isto é, sem impurezas, do tipo com presença de material orgânico e outros. Os resíduos que não se encaixem nestas categorias serão removidos para um destino final adequado.
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Ao mesmo tempo, estes ECOPONTOS em uma etapa posterior, quando da conscientização da comunidade envolvida podem e devem ser utilizados como alternativa para a implantação ou expansão da coleta seletiva da parcela seca dos resíduos domiciliares (papéis, plásticos, vidros e metais) gerados na área do entorno destas unidades — o que dá resultados de maior alcance para os investimentos destinados à implantação dessas instalações.
1.6.1 PROCESSOS DE IMPLANTAÇÃO DOS ECOPONTOS A implantação dos Ecopontos deverá ocorrer de forma gradativa, concomitante com dois outros processos: o
primeiro dedicado à recuperação de todos os locais de deposição irregular presentes na bacia de captação da área de instalação desta unidade, possibilitando o resgate da qualidade urbanística; e o segundo , dedicado à promoção de informação concentrada, seguida de fiscalização renovada, com vistas à alteração de cultura e adesão de todos ao compromisso com o correto descarte e destinação dos resíduos. A implantação gradativa e monitorada destas unidades vai certamente proporcionar uma melhor análise das possibilidades de otimização da distribuição das unidades e a conseqüente redução dos investimentos.
1.6.2 GRANDES GERADORES Outra proposição importante é a ação privada regulamentada — utilizada para solucionar o problema dos grandes volumes de resíduos, recolhidos e transportados por coletores que utilizam veículos de maior capacidade volumétrica e de carga — que eliminam os impactantes bota foras existentes, que acabam sendo substituídos por um número menor de áreas mais adequadas e duradouras, projetadas para triagem do conjunto do RCD gerado, reciclagem da maior parcela possível e viável e o transbordo da fração não reaproveitável para outras instalações, onde possa receber destino adequado. O Poder Público Municipal através de um processo de Concessão Pública deve promover a instalação de mais
02 (duas) Unidades de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil , totalmente implantados e operados pelos parceiros geradores – responsáveis e onde o município se coloca como parceiro para adquirir o material reciclado nestas unidades para uso em sub-base de vias municipais locais, em habitações populares do
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programa municipal de habitação popular, podendo para tanto ceder através de processo legal, áreas para instalação destas unidades. Outro ponto importante neste processo diz respeito ao monitoramento e a fiscalização destas atividades por parte do município de forma a atender aos critérios ambientais. Atualmente existe no município uma Unidade de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil, de propriedade da USIFORT – Usina de Reciclagem de Fortaleza, que recebe em média 5% dos RCD’s gerados no município e que precisam também entrar neste processo de gestão municipal de resíduos da construção e demolições de forma ordenada e controlada. Cabe aqui ressaltar que em função do volume atualmente gerado no Município, cerca de 96.000 m3/ano, se faz necessário a implantação de 03 Usinas de Reciclagem de Entulhos, com capacidade de processamento de 150 ton/hora, prevendo-se aqui o crescimento futuro aliado ao completo cumprimento da Resolução no que diz respeito á reutilização e reciclagem destes resíduos por parte dos agentes envolvidos. Assim o destino dado ao RCD vai priorizar as soluções de reutilização e reciclagem ou, quando inevitável, adotar a alternativa existente de dispor apenas os rejeitos em áreas adequadas e devidamente licenciadas. Essa alternativa poderá ser executada em duas hipóteses. A primeira para a correção de nível de terrenos, para uma ocupação futura dos mesmos (disposição definitiva) e a segunda para a reservação (disposição temporária) dos resíduos de concretos, alvenarias, argamassas, asfalto e de solos limpos, visando ao seu aproveitamento futuro em unidades chamadas de Áreas de Transbordo e Triagem. As áreas para manejo dos grandes volumes a serem implantadas, serão operadas por agentes privados, os responsáveis pela geração e coleta da maior parte dos resíduos. É importante o estabelecimento de parcerias com entidades de representação de empresas coletoras e construtoras eventualmente existentes, para a constituição de uma estrutura de gestão compartilhada. Essas parcerias, já experimentadas em alguns municípios brasileiros, podem avançar para o estabelecimento de convênios no âmbito local, com a eventual cessão de áreas públicas para as instalações de triagem, transbordo ou reciclagem, nos termos estabelecidos pelas Leis Orgânicas Municipais.
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Outro ponto importante é a reciclagem dos RCD’s para fins de utilização em materiais de construção que possam ser utilizadas como política social de habitação pelo Município de Fortaleza. Mesmo que, em alguns municípios, a presença das administrações públicas se faça mais necessária, é importante que os custos decorrentes do manejo correto dos resíduos, exigido pela Resolução 307 do CONAMA, sejam apurados de forma eficaz e transparente e transferidos para os geradores e transportadores dos resíduos. Essa é uma condição básica de sustentabilidade para a nova política de gestão a ser implantada mo município de Fortaleza e deverá ser apurado o seu custo após a sua implantação, mediante os ajustes finais necessários a um bom planejamento.
1.7 ACÕES INCENTIVADORAS A Prefeitura Municipal de Fortaleza introduz algumas ações incentivadoras, como forma de interação ao sistema gestor, para a instalação destas unidades, tais como: Facilitar o acesso a alternativas tecnológicas adequadas para a destinação de resíduos mais problemáticos, como os RCD’s, os volumosos e pneumáticos; Incentivar o consumo de agregados resultantes da adequada reciclagem de RCD em determinados tipos de obras públicas; (sub-base de pavimentação asfaltica; pavimentação em blocos articulados; tijolos para construções, nivelamento de terrenos e uso em habitações populares); A consolidação das novas áreas a serem implantadas pressupõe o exercício de uma fiscalização
rigorosa do sistema e de um monitoramento eficaz. Pode-se então relacionar algumas das condições para a municipalidade atingir progressivamente suas metas: eliminar os bota-foras; coibir a presença de coletores irregulares e descompromissados com o sistema implantado; disciplinar a ação dos geradores e garantir o uso adequado dos equipamentos de coleta e das instalações de apoio.
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1.8 SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL PARA OS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS.
A definição e a implantação de um Sistema de Gestão Sustentável para os resíduos da construção e demolição no município é de extrema importância e se torna uma ação de maior relevância no que diz respeito ao controle da gestão urbana e o desenvolvimento sustentável. O sistema de gestão sustentável dos resíduos de construção e demolição, de resíduos volumosos e de pneumáticos do município de Fortaleza, é composto pelos seguintes elementos:
Área de manejo para Pequeno Volume - Rede de Ecopontos, Áreas para manejo de grandes volumes, como: Áreas de Transbordo e Triagem de Resíduos – ATTR’s, Áreas de Reciclagem de Resíduos da Construção e Demoli ção, Aterros de Reservação. Programa de Informação Ambiental e Conscientização, através do Programa de Ação Social e Educação Ambiental; Programa de Fiscalização e Monitoramento.
Estão mostradas abaixo na FIGURA 06, através do Organograma específico as principais iniciativas que vão estruturar o novo sistema de gestão sustentável da Prefeitura de Fortaleza, para a superação dos atuais problemas e a definição das responsabilidades, deveres e direitos dos agentes envolvidos neste processo.
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O novo sistema inclui ações centrais, com a implantação de duas redes de novas áreas de apoio (Rede de gestão de pequenos volumes e Redes de gestão de grandes volumes) e o desenvolvimento de dois programas específicos importantes, totalizando assim 04(quatro) importantes ações. Todas essas iniciativas têm como objetivo uma alteração significativa na gestão dos resíduos de construção e demolição, resíduos volumosos e pneumáticos do Município de Fortaleza.
SISTEMA DE GESTÃO PARA RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E RESÍDUOS VOLUMOSOS
FACILITAR O descarte correto
DISCIPLINAR atores fluxos
AÇÃO 1 REDE PARA GESTÃO DE PEQUENOS VOLUMES (ECOPONTOS - distribuídos pela zona urbana) (serviço público de coleta)
INCENTIVAR redução, segregação e reciclagem
AÇÃO 2 ÁREA PARA GESTÃO DE GRANDES VOLUMES (Área de triagem e transbordo, área de reciclagem, aterros para reservação )
(Ação privada regulamentada)
AÇÃO 3 AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
AÇÃO 4 PROGRAMA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO
FIGURA 06 - FLUXOGRAMA DO SISTEMA DE GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL Esse conjunto de ações forma uma unidade integrada, cuja formulação se alicerça no reconhecimento do fluxo cumprido pelos resíduos envolvidos, bem como no respeito aos limites de atuação de cada agente social envolvido nesse fluxo de atividades. A implementação das ações pode ser realizada de forma evolutiva, com metas de curto e médio prazo bem controladas.
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A implantação da rede de ecopontos e da área para manejo de grandes volumes (áreas de triagem e transbordo, áreas de reciclagem, áreas no aterro para reservação) e cria as condições de infr a-estrutura para o exercício das responsabilidades a serem definidas no novo modelo de gestão. O objetivo é facilitar o descarte do RCD sob condições e em locais adequados; o disciplinamento dos atores e dos fluxos; e o incentivo à minimização da geração e à reciclagem, a partir da triagem obrigatória dos resíduos recolhidos. Os esforços precisam ser acompanhados de um programa de informação e conscientização, através do
Programa de Ação Social e Educação Ambiental, específico e capaz de mudar o atual comportamento, descompromissado, para uma nova postura no manejo desses resíduos, na qual os geradores e coletores tenham compromisso com a qualidade ambiental da cidade. O processo de educação ambiental deve ser implementado, abrangendo o conjunto de atores, sempre acompanhado de um programa de monitoramento
e fiscalização , que seja rigoroso e capaz de ampliar a adesão (ainda que compulsória) às novas áreas de apoio ofertadas e difundir a necessidade de compromissos por parte de geradores, coletores e receptores de resíduos. Este programa deve abranger também os carroceiros, com treinamentos e cursos específicos sobre legislações específicas (ambiental, trânsito, etc) e relacionamento interpessoal, fundamentais para desenvolver um sistema de inter relações entre eles e a comunidade. O conjunto único de ações que define o sistema de gestão sustentável dos resíduos de construção e
resíduos volumosos e que deve ser gerenciado por um NÚCLEO GESTOR , que garanta a sua eficiência, a manutenção de sua simplicidade e do caráter facilitador, o exercício das responsabilidades e a busca de resultados nas interações em parcerias, com a implementação de um processo de monitoramento e melhoria contínua, reduzindo significativamente no município a necessidade das antigas ações corretivas. O Núcleo Gestor será formalizado pela EMLURB, SEMAM, SEINF e ARFOR, podendo ter como parceiros o SINDUSCON, o CREA e ONG’s, de forma a se ter um melhor controle sobre estes resíduos. O oferecimento de áreas de captação próximas às zonas geradoras caracteriza esses locais como solução definitiva (ou duradoura) para o problema; e, por não elevar os custos, preserva as condições de trabalho dos coletores (carroceiros) – agentes importantes como parte do sistema global de limpeza urbana. Além disso,
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esses locais conferem condições de sustentabilidade ao desenvolvimento urbano, expressas inclusive pela melhoria ambiental e de qualidade de vida nos bairros residenciais. A triagem do RCD em classes diferenciadas, obrigatória para os resíduos recebidos, tal como estabelece a Resolução 307 do CONAMA (ver QUADRO 01), propicia as condições iniciais indispensáveis para a reciclagem, induzida ainda pelo incentivo ao uso de agregados reciclados em obras públicas. O avanço da reciclagem significa redução dos custos de limpeza pública e das obras públicas onde os reciclados forem utilizados, e, conseqüentemente, preservação da vida útil das áreas de aterro remanescentes, com o alívio do ritmo de seu esgotamento.
QUADRO 01 - Classes em que deve ser enquadrado o RCD a ser triado Classe
A
Integrantes Resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como componentes cerâmicos argamassas, concreto e outros, inclusive solos.
Destinação Deverão ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados; ou encaminhados a área de aterros de resíduos da construção civil, onde deverão ser dispostos de modo a permitir sua posterior reciclagem, ou a futura utilização ou reciclagem futura.
B
Resíduos recicláveis para outras destinações tais como: plástico, papel, e papelão, metais, vidro, madeira e outros.
Deverão ser reutilizados, reciclados ou encaminhados as áreas de armazenamento temporário, sendo disposto de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura.
C
Resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis para reciclagem / recuperação, tais como os restos de produtos fabricados com gesso.
Deverão ser armazenados, transportados e receber destinação adequada, em conformidade com as normas técnicas especificas.
D
Resíduos perigosos oriundos da construção civil, tais como tintas, solventes, óleos e outros, como amianto, ou aqueles efetivos ou potencialmente contaminados, oriundos de obras e clínicas radiológicas, instalações indústrias e outras.
Deverão ser armazenados, transportados e receber destinação adequada, em conformidade com as normas técnicas especificas.
Obs: conforme definições da Resolução 307 do CONAMA.
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A triagem dos resíduos em classes é passo fundamental para a sua gestão adequada, razão pela qual devem ser incentivadas as práticas de “desmontagem seletiva” (desconstrução planejada das edificações) em substituição à demolição sem critérios , principalmente em edificações que contenham resíduos das classes C e D. Por outro lado, a transição do modelo vigente para o sistema definido deve ocorrer de forma gradativa, considerando que o desejável é a reciclagem da totalidade dos resíduos de construção gerados. Com a implantação gradativa e articulada do conjunto de ações anteriormente proposto, começa um processo, também gradativo, de erradicação das deposições irregulares e fechamento dos bota foras existentes —– o que elimina os episódios de agressão à paisagem urbana, de comprometimento de ambientes naturais importantes e, no caso dos bota-foras, de riscos quanto à estabilidade. Esse processo pode incluir, ainda, a transição daqueles bota-foras que satisfaçam aos requisitos técnicos essenciais para a nova forma de aterros
de resíduos da construção civil, definida na Resolução 307 do CONAMA. O próximo item detalha as quatro ações que dão forma ao novo Sistema de Gestão , destinado ao cumprimento da Resolução 307 do CONAMA.
1.9 AÇÕES ESTRUTURANTES DO NOVO SISTEMA DE GESTÃO 1.9.1 AÇÃO 1 – Rede de Ecopontos – Unidades de Pequenos Volumes. A definição física e estruturantes da rede de unidades de recebimento para pequenos volumes, aqui
denominadas de ECOPONTOS, foram desenvolvidas através das informações colhidas durante o diagnóstico do município, mostrados anteriormente. Conhecendo-se a localização das deposições irregulares, a quantidade de construção em m2 por regional e o perfil dos agentes geradores e coletores dos pequenos volumes, é possível definir os limites dos pólos de captação e a localização dos pontos de entrega voluntária, respeitando-se, tanto quanto sejam tecnicamente possível e financeiramente viáveis, os atuais fluxos de coleta e lançamento desses resíduos. Os “pólos de captação de resíduos” são áreas de características diferenciadas, com dimensão tal que permita o deslocamento dos pequenos coletores de seu perímetro até o respectivo ponto de entrega voluntária Ecoponto, inibindo, assim, o despejo irregular dos resíduos, pela facilidade conferida à sua entrega num local
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para isso designado. Sempre que possível esse ponto deve estar situado nas proximidades do centro geométrico do “pólo de captação” a que irá servir, e, de preferência, onde já ocorra uma deposição irregular. Disciplinam-se, com isso, atividades que já ocorrem espontaneamente. Para a definição dos limites dos pólos, foram levados em conta os seguintes fatores: A capacidade de deslocamento dos pequenos coletores – os carroceiros (equipados com carrinhos, carroças e outros pequenos veículos) em cada viagem, ou seja, algo entre 1,5 km e 2,5 km, totalizando um raio máximo de 5,0 Km; A altimetria da região, para que os coletores não sejam obrigados a subir subidas íngremes com os veículos carregados, para realizar o descarte dos resíduos; As barreiras naturais que impedem ou dificultam o acesso ao ponto de entrega. A seguir mostra-se na FIGURA 07 um exemplo de um estudo de áreas para a captação de resíduos da construção e demolição no município.
FIGURA 07 - AREAS DE CAPTAÇAO DE RESÍDUOS
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Os pontos de entrega voluntária - Ecopontos devem ocupar áreas públicas ou áreas privadas cedidas em parceria, ou, ainda, áreas alugadas ou arrendadas para tal finalidade — de preferência utilizando “retalhos de formato irregular” resultantes do arruamento urbano, com área estimada entre400 m2 e 800 m2. Existem vários problemas relacionados ao descarte clandestino dos resíduos de construção e demolição e que quase sempre são jogados no primeiro terreno baldio existente nas proximidades do centro gerador deste resíduo e que causam graves problemas ambientais ao município, tais como: Geralmente estes resíduos são transportados por carroceiros, caçambeiros ou por veículos tipo pick-up e despejados diretamente em áreas próximas a áreas hídricas, causando degradação direta a estes, via os rios, riachos, lagos ou mananciais mais próximos aos centros geradores, causando problemas de aterramento destes recursos e contribuindo para o assoreamento destas bacias, e: Causam problemas de desvios de riachos, rios através do aterramento clandestino podendo causar alagamentos das áreas do entorno, Causam problemas de deslizamentos nas áreas de descarte pela forma de manejo operacional utilizada pelos carroceiros e pelos caçambeiros, Causam certamente a obstrução nas redes de drenagem urbana e nas bocas de lobo relacionadas aos alagamentos das áreas circunvizinhas, Causam aterramentos ou assoreamentos em canais abertos originados nas áreas circunvizinhos, Com o descarte clandestino nestas áreas certamente traz problemas de destruição da fauna e da flora existente próximo às áreas de mananciais,
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Causam problemas de poluição do ar, através de emissão de particulados pelo seu descarte clandestino causando com isto problemas de saúde relacionados a doenças respiratórias da população do entorno destas áreas de descarte,
Diante deste quadro de degradação ambiental e de falta de consciência dos geradores de dos moradores do Município, faz-se necessário a utilização de programas alternativos de conscientização ambiental relacionados ao tema assim como uma fiscalização mais estruturada no sentido de se buscar um melhor controle sobre a geração e a destinação final destes resíduos buscando-se uma alternativa adequada de controle das áreas atualmente degradadas por estes resíduos. A seguir mostra-se um mapa do Município com as secretarias executivas regionais e seus principais recursos hídricos, conforme FIGURA 08.
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FIGURA 08 - INDICAÇA INDICAÇAO O DOS PRINCIPAI PRINCIPAISS RECURSOS HÍDRICOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO
Como mostrado anteriormente existe uma relação muito peculiar entre o descarte inadequado dos resíduos da construção e demolição e os principais recursos hídricos do município, tais como os rios cocó e maranguapinho e seus afluentes, conforme fotos mostradas no diagnóstico anterior e que de forma bastante direta nos direciona a formação de bacias de captação de resíduos da construção e demolição além de outros elementos como a quantidade de construção existente em cada uma das regionais do Município, enfocada nos alvarás expedidos pela SEMAM e nos levantamentos de resíduos retirados pela EMLURB nestas áreas. Mostra-se Mostra -se abaixo abaixo na FIGURA FIGURA 09, um Mapa com os Pólos Pólos de Recebimento de RCD’s RCD’s e a FIGURA FIGURA 10 com as Bacias de Captação de Resíduos Resíduos da Constr Construção ução e Demoli Demolição, ção, de volumosos e de pneumáti pneumáticos cos de Fortaleza Fortaleza – CE. Página 42 de 106
FIGURA 09 – POLOS POL OS DE RECEBIMENTOS DE RCD.
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FIGURA FIGURA 10 – BACIAS BA CIAS DE CAPTAÇÃO DE RCD’s RCD’s Em função dos pólos de recebimentos de resíduos e das bacias de captação de resíduos busca-se aqui como elementos técnicos importantes a definição da quantidade de unidades de pequenos volumes, da constância de colocação destes resíduos descartados pela população e de outros elementos, denominadas de
Ecopontos, que mediante estudos realizados na SEINF, das áreas públicas possíveis de estudos para escolha das áreas definitivas, conforme mostra a FIGURA 11.
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FIGURA 11 – AREAS PASSIVEIS DE ESTUDO DE ESCOLHA DE ÁREAS PARA OS ECOPONTOS A seguir são definidos e dimensionados, conforme os critérios técnicos mostrados anteriormente, conforme se mostra no Mapa a seguir na FIGURA 12.
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De acordo com os dados de expedição de alvarás de construção da SER I nos anos de 2004 e 2005, com 28.922,06 m2 e com as condições de retiradas anuais de RCD’s e volumosos pela EMLURB e pelo perfil dos agentes geradores, tem-se que na referida área necessita-se de 08 Ecopontos. De acordo com os dados de expedição de alvarás de construção da SER II nos anos de 2004 e 2005, com 53.222,33 m2 e com as condições de retiradas anuais de RCD’s e volumosos pela EMLURB e pelo perfil dos agentes geradores, tem-se que na referida área necessita-se de 06 Ecopontos. De acordo com os dados de expedição de alvarás de construção da SER III nos anos de 2004 e 2005, com 8.948,20 m2 e com as condições de retiradas anuais de RCD’s e volumosos pela EMLURB e pelo perfil dos agentes geradores, tem-se que na referida área necessita-se de 07 Ecopontos. De acordo com os dados de expedição de alvarás de construção da SER IV nos anos de 2004 e 2005, com 43.097,20 m2 e com as condições de retiradas anuais de RCD’s e volumosos pela EMLURB e pelo perfil dos agentes geradores, tem-se que na referida área necessita-se de 06 Ecopontos. De acordo com os dados de expedição de alvarás de construção da SER V nos anos de 2004 e 2005, com 16.471,70 m2 e com as condições de retiradas anuais de RCD’s e volumosos pela EMLURB e pelo perfil dos agentes geradores, tem-se que na referida área necessita-se de 05 Ecopontos. De acordo com os dados de expedição de alvarás de construção da SER VI nos anos de 2004 e 2005, com 110.321,12 m2 e com as condições de retiradas anuais de RCD’s e volumosos pela EMLURB e pelo perfil dos agentes geradores, tem-se que na referida área necessita-se de 08 Ecopontos. Assim para o município de Fortaleza prevendo-se um aumento futuro da taxa de geração de resíduos da construção e demolição nos próximos 05 anos, necessita-se de instalação e implantação devidamente licenciada pelo órgão ambiental competente de 40 Ecopontos, que atendem evidentemente a necessidade da atual demanda e a necessidade futura, conforme mostra o Mapa na FIGURA 12. No anexo III mostra-se um Mapa do Município de Fortaleza com todas as áreas públicas existentes de forma a se visualizar cada uma das áreas identificadas no estudo citado.
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No anexo IV mostra-se um Mapa do Município de Fortaleza com as áreas mais indicadas a se implantar os Ecopontos e de forma a se ter uma melhor visualização destas áreas.
FIGURA 12 – ÁREAS ESCOLHIDAS PARA A IMPLANTAÇÃO DOS ECOPONTOS As áreas públicas poderão ser bens dominiais, áreas institucionais subutilizadas ou, ainda trechos de áreas verdes que se encontrem deteriorados, sem capacidade de exercer seu papel. O projeto de cada Ecoponto - Unidades de recebimentos de pequenos volumes incorporou os seguintes aspectos: Ë um projeto arquitetônico que utiliza parâmetros de arrojo e leveza em suas definições;
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Ë um projeto que incorpora em sua definição arquitetônica a utilização de áreas especificas como o uso de áreas internas de viadutos, atualmente subutilizados ou invadidos, Ë um projeto de certa forma inovadora com relação a sua implantação onde se alia a utilização de volumosos e pneumáticos contribuindo para a melhoria da saúde publica, Em outros projetos específicos, prever a colocação de uma cerca viva nos limites da área, para reforçar a imagem de qualidade ambiental do equipamento público; Diferenciar os espaços para a recepção dos resíduos que tenham de ser triados (resíduos da construção, resíduos volumosos, pneumáticos, resíduos secos da coleta seletiva, etc.), para que a remoção seja realizada por circuitos de coleta, com equipamentos adequados operacionalmente a cada tipo de resíduo (ver QUADRO 02); Aproveitar desnível existente, ou criar um platô, para que a descarga dos resíduos pesados — resíduos da construção — seja feita pelo usuário diretamente no interior de caçambas metálicas estacionárias, facilitando a sua entrega voluntária; Garantir os espaços corretos para as manobras dos veículos que utilizarão a instalação — como pequenos veículos de geradores e coletores, além dos veículos de carga responsáveis pela remoção posterior dos resíduos acumulados; Preparar placa, totem ou outro dispositivo de sinalização que informe à população do entorno e a eventuais transeuntes sobre a finalidade dessa instalação pública, como local correto para o descarte do RCD, de resíduos volumosos e pneumáticos. É essencial que se instale no ponto de entrega uma pequena guarita, com sanitário, para facilitar a presença contínua de funcionários – administrativos para controle do tipo e quantidade/qualidade dos resíduos que chegam a unidade e um zelador/vigia que fique diuturnamente para guarda da unidade local, que acompanhe o uso correto do equipamento público e as condições de higiene local. Os bons resultados obtidos em vários
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municípios com esse tipo de equipamento público estão vinculados à presença dos funcionários, representante da ação direta da administração pública na solução dos problemas ocasionados por esses resíduos. Dois Ecopontos já foram definidos pela Administração Municipal. O Primeiro está localizado embaixo do viaduto da avenida Leste-Oeste na Regional I e o segundo está localizado abaixo do viaduto da avenida Mister Hall na Regional III, incorporando uma arquitetura específica e inovadora, onde alia-se a utilização destes equipamentos públicos a um novo cenário social, aproveitando seus espaços anteriormente subutilizados que correm sempre riscos sociais de ocupações irregulares. Assim, mostra-se abaixo na FIGURA 12, a proposta para escolha de áreas da implantação dos ECOPONTOS, após estudos relacionados desenvolvidos na SEINF e ARFOR.
O QUADRO 02 abaixo relaciona a organização, os tipos de equipamentos utilizados e as formas de armazenamento dos materiais, detalhando cada ação. QUADRO 02 - Recepção e remoção diferenciada dos resíduos nos pontos de entrega Organização Exemplos Como chega
Em Caçambas Em Baias Solo/Pneu Plástico RCD Rejeitos Podas Moveis Madeira Papel Metálicos máticos e vidros A granel
Características de Densos massa
Em partículas maiores Leves (1)
Características do Veiculo para transporte de Veículo para transporte de elevado volume: equipamento para elevada tonelagem: limitar pelo limitar pelo volume. remoção peso Melhor opção de Caminhão poliguindaste transporte
Caminhão carroceria com laterais altas
(1) Comumente os resíduos metálicos ferrosos ou não-ferrosos captados estão na forma de utensílios ou componentes, que, como tal, podem ser caracterizados como leves.
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Os custos para a implantação dos ECOPONTOS PADRÕES - Ponto de Entrega esta a seguir no quadro, incluso o custeio de educação ambiental e de ação social, necessário para o êxito deste programa.
CUSTO DE IMPLANTAÇÃO DOS ECOPONTOS – TIPO PADRÃO Item
Descriç ão
Valor (R$)
01
SERVIÇOS GERAIS
02
MOVIMENTAÇÃO DE TERRA
03
FUNDAÇÃO
04
SUPERESTRUTURA
809,90
05
ALVENARIA
783,53
06
REVESTIMENTO
2.607,61
07
PAVIMENTAÇÃO
4.611,81
08
ESQUADRIA S
2.770,12
09
PINTURA
656,92
10
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
694,79
11
INSTALAÇÕES HIDRO-SANITÁRIAS
2.144,38
12
COBERTURA
1.626,14
13
DIVERSOS
14
PAISAGISMO
4.502,30
15
LIMPEZA
1.946,65
16
Ação social e educação ambient al
7.007,87
10.684,63 168,47 8.008,24
16.231,74
Custo para 01 (um) Ecoponto:
R$
Custo para 40 (Quarenta) Ecopontos:
65.086,61 R$
2.603.464,40
Preços relativos Junh o de 2006.
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A seguir mostra-se em detalhes o Projeto do primeiro Ecoponto a ser instalado no Município de Fortaleza, no Viaduto da avenida Leste Oeste. LOCALIZAÇÃO DO PRIMEIRO ECOPONTO A SER IMPLANTADO
LAY OUT DO ECOPONTO
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VISTA LATERAL DO ECOPONTO
FOTOS DOS VIADUTOS
D DETALHE LATERAL DO ECOPONTO
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DETALHE DO ECOPONTO Os demais Ecopontos poderão como sugestão serem desenvolvidos conforme o Lay-out abaixo onde engloba todos os elementos citados anteriormente, podendo evidentemente sofrer ajustes em função das características técnicas da área escolhida.
LAY-OUT PARA IMPLANTAÇÃO DOS ECOPONTOS TIPO PADRÃO
PROPOSTA DE LAY OUT DE IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS – TIPO PADRÃO 1.10 PROPOSTA DE IMPLANTAÇAO DOS ECOPONTOS DE FORTALEZA – CE.
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A rede de Ecopontos – Unidades de Recebimentos para pequenos volumes é a expressão física do serviço público de coleta. Esta unidade é composta por toda uma infra-estrutura básica necessária ao bom funcionamento, dentre eles a instalação de uma linha telefônica local, onde o município também crie um serviço de disque - coleta (“disque coleta para pequenos volumes”) – um canal de contato dos geradores com pequenos coletores cadastrados atuantes na região, os quais devem ser incentivados a agrupar-se ao seu redor. A implantação deste serviço certamente vai implicar em uma grande redução das possibilidades de descarte irregular dos resíduos em áreas clandestinas. Convém, ainda, para uma operação correta e eficiente do ponto de entrega, dar treinamento aos funcionários que ficará responsável pela unidade e capacita-lo para recebimento dos resíduos e controle administrativo da unidade. Estes são os aspectos operacionais importantes para abordagem nesse treinamento: O limite estabelecido para o volume máximo das cargas individuais de resíduos que possam ser recebidos gratuitamente na unidade. Em diversos Municípios, a prática considera de pequeno volume as quantidades limitadas a 1 m 3. Impedimento do descarte de resíduos orgânicos domiciliares, de resíduos industriais e de resíduos dos serviços de saúde; A organização racional dos resíduos recebidos, para possibilitar a organização de circuitos de coleta que devem ser executados com o auxílio de equipamentos e meios de transporte adequados. Os circuitos de coleta destinados a cobrir a rede de pontos de entrega voluntária permitirão a concentração de cargas de mesma natureza e, por conseguinte, a transformação de pequenos em grandes volumes, viáveis para o manejo nas instalações específicas da outra rede que, em conjunto, irá compor o sistema municipal de manejo e gestão sustentável dos resíduos de cons trução e resíduos volumosos .
1.10.1 RESIDUOS VOLUMOSOS
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Os resíduos volumosos mais comuns nesta atividade são os gerados pelo serviço de poda e cortes de árvores, os móveis descartados (sofás, geladeiras, fogões, colchões, etc) e os Pneumáticos, que em função de suas características normalmente são descartados em terrenos baldios próximo aos locais geradores e que quase sempre são transportados pelos carroceiros para destinos não adequados, causando enormes transtornos operacionais aos serviços de coleta regular além de trazer danos estéticos e ambientais a população envolvida neste processo. Os carroceiros após passarem por um amplo programa de cadastramento para conhecimento de quantidade, tipo de carroças transportadoras, quantidades transportadas e tipo de resíduos transportados, serão submetidos a um programa de educação ambiental que atendam especificamente as suas necessidades de um novo e estruturante programa, composto de: Cursos de educação ambiental relacionados aos RCD’s, Cursos de relacionamentos interpessoais, Cursos de legislação específica de trânsito adaptado a sua realidade, e, Outros que sejam necessários. As carroças serão padronizadas e serão desenvolvidos treinamentos específicos para os carroceiros quanto a abordagem a comunidade, ao seu deslocamento dentro da malha urbana e a entrega dos materiais aos Ecopontos.
1.10.2 RESIDUOS PNEUMÁTICOS
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Apesar da Resolução n 0 258 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, estabelecer medidas ambientalmente adequadas para o descarte de pneus velhos, a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP) estima que 100 milhões de pneus estão jogados em terrenos vazios, rios e aterros no país. Além das medidas que entrou em vigor em janeiro de 2002, a resolução do CONAMA estabelece metas a serem cumpridas por empresas fabricantes e importadoras de pneus até 2005. A disposição inadequada de pneus é considerada pela resolução como passivo ambiental, que resulta em sério risco ao meio ambiente e à saúde pública. Tendo essa questão do descarte de pneus em vista, foi desenvolvida uma pesquisa na Faculdade de Saúde Pública da USP, que analisou 4 diferentes processos de reaproveitamento de pneus em larga escala para estabelecer suas vantagens e desvantagens para diferentes objetivos. Morais, Carla Mayumi Passeroti, cita que o objetivo foi levantar e analisar processos capazes de consumir pneus regularmente e em grandes quantidades, enquadrando-se dentro das leis ambientais vigentes. Os processos escolhidos, recauchutagem ou reforma, pirólise, utilização como combustível em fornos de cimento e como componente em asfalto, possuem essas capacidades e também obedecem outros critérios colocados pela pesquisa. De acordo com a pesquisa, a recauchutagem, apesar de ser um processo que minimiza a geração do resíduo sólido, possui a tendência de ser utilizada apenas para pneus de carga, devido ao preço elevado dos pneus novos. Já para os pneus de passeio, a reforma não compensa financeiramente para os usuários, já que esses tipos de pneus novos têm se tornado muito barato. Assim, essa forma de reaproveitamento é indicada na pesquisa para veículos de carga, apesar de ser um processo limitado, já que só pode ser realizado no máximo três vezes. Outro processo analisado foi a pirólise, que substitui cerca de 5% do xisto betuminoso, mineral usado para obtenção de óleo e gás natural, por grânulos de pneus. De acordo com a pesquisadora, o óleo e o gás resultantes desse processo apresentam características muito semelhantes ao material obtido só do xisto betuminoso. "Algumas características foram até acentuadas, como a viscosidade, o que é um fator positivo", explica a pesquisadora. Por outro lado, a pirólise que é realizada pela Petrobrás-Six mostrou-se uma solução
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regional, tendo em vista que a unidade Six é a única do país a realizar tal procedimento, o que torna inviável a utilização de pneus vindo de regiões mais distantes, devido ao custo do frete. Outro reaproveitamento considerado positivo pela pesquisa foi a utilização de pedaços de pneus para fabricação do asfalto ecológico, utilizado em pequena escala por concessionárias de rodovias nacionais. Além de retirar de circulação aproximadamente mil pneus por quilômetro construído, o asfalto ecológico em comparação com o comum, possui maior elasticidade, resultando em processos de trincamentos das pistas mais lentos e um aumento da durabilidade em 39%. Apesar desses fatores, a pesquisa afirma que essa forma de reaproveitamento necessita de mais pesquisas para sua utilização e maior incentivo para o uso. A pesquisa considerou que a utilização de pneus como combustível para fornos de cimento é hoje a melhor alternativa de reaproveitamento de pneus velhos, porque tem um potencial de absorção de grande quantidade de resíduos, sem utilizar processos químicos preliminares, que encareceriam o processo. Outra vantagem do processo é que ele oferece uma solução de maior abrangência, já que pode ser realizado em cerca de 66 cimenteiras, espalhadas por várias regiões do país. A pesquisadora ainda ressalta que existe grande interesse por parte dessas indústrias em incentivar a pesquisa nessa área, porque o uso de pneus em seus processos representa economia no custo de produção. Adicionando pneus como parte do combustível nos fornos, algumas indústrias obtiveram economia de até 20%, pois são materiais de baixo custo e fácil obtenção.
A questão do aproveitamento dos pneus após seu uso nos veículos sempre foi controversa. Empregados e produzidos em larga escala na indústria automobilística, são um dos marcos da poluição urbana e, em muitos casos,
servem
como
criadouro
para
os
mosquitos
da
dengue.
Baseado em estudos e pesquisas sobre a reciclagem e o reaproveitamento de pneumáticos a Prefeitura Municipal de Fortaleza, busca a inovação através da inclusão dos pneumáticos nos Ecopontos, com definições técnicas e racionais sobre o tema.
Tendo em vista que existe uma parceria firmada entre o Governo Municipal de Fortaleza e a Petrobrás para o aproveitamento dos pneumáticos para uso em asfalto ecológico, sugere-se que estas atividades sejam continuadas.
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1.10.2.1 Reciclagem e reaproveitamento Para recuperação e regeneração é necessária a separação da borracha vulcanizada de outros componentes (como metais e tecidos, por exemplo). Os pneus são cortados em lascas e purificados por um sistema de peneiras. As lascas são moídas e depois submetidas à digestão em vapor d’água e produtos químicos, como álcalis e óleos minerais, para desvulcanizá-las. O produto obtido pode ser então refinado em moinhos até a obtenção de uma manta uniforme ou extrudado para obtenção de grânulos de borracha. A borracha regenerada apresenta duas diferenças básicas do composto original: possui características físicas inferiores, pois nenhum processo consegue desvulcanizar a borracha totalmente, e tem uma composição indefinida, já que é uma mistura dos componentes presentes. No entanto, este material tem várias utilidades: cobrir áreas de lazer e quadras de esporte, fabricar tapetes para automóveis; passadeiras; saltos e solados de sapatos; colas e adesivos; câmaras de ar; rodos domésticos; tiras para indústrias de estofados; buchas para eixos de caminhões e ônibus, entre outros.
1.10.2.2 OUTRAS FORMAS DE RECICLAGEM E REAPROVEITAMENTO DOS PNEUS Proteção de construções à beira mar – nos diques e cais; barragens e contenção de encostas, onde são geralmente colocados inteiros; Recauchutagem – são adicionadas novas camadas de borracha nos pneus "carecas" ou sem friso. A recauchutagem aumenta a vida útil do pneu em 40% e economiza 80% de energia e matéria-prima em relação à produção de pneus novos. Reaproveitamento energético (fornos de cimento e usinas termoelétricas) - cada quilograma de pneu libera entre 8,3 a 8,5 kilowatts por hora de energia. Esta energia é até 30% maior do que a contida em 1 quilo de madeira ou carvão. As indústrias de papel e celulose e as fábricas de cal também são grandes usuárias de pneus em caldeiras, usando a carcaça inteira e aproveitando alguns óxidos contidos nos metais dos pneus radiais. 1.10.2.3 O QUE PODE SER FEITO Manter os pneus em lugar abrigado ou cobri-los para evitar que a água entre e se acumule.
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Antes de jogar pneus num aterro, furar as carcaças para deixar escorrer a água ou cortá-las em muitos pedaços, para diminuir seu volume. RECICLAR, porque: economiza energia - para cada meio quilo de borracha feita de materiais reciclados, são economizados cerca de 75% a 80% da energia necessária para produzir a mesma quantidade de borracha virgem (nova); economiza petróleo (uma das fontes de matéria-prima); reduz o custo final da borracha em mais de 50%. REDUZIR o consumo dos pneus, mantendo-os adequadamente cheios e alinhados, fazendo rodízio e balanceamento a cada dez mil quilômetros e procurar usar pneus com tiras de aço, que têm uma durabilidade 90% maior do que o normal. O reaproveitamento de pneus inservíveis se constitui em todo o mundo em um desafio muito difícil, dadas as suas peculiaridades de durabilidade (em torno de 600 anos), quantidade, volume e peso e, principalmente, grande dificuldade de lhes propiciar uma nova destinação ecológica e economicamente viável. A verdadeira reciclagem consiste em reutilizar determinado rejeito de forma útil e economicamente viável, e no caso do Asfalto ecológico, melhorando as características do asfalto tradicional. No nosso caso, a borracha introduzida no asfalto não é apenas um produto a mais, inerte, colocado apenas para rechear, na realidade a borracha é um grande melhorador do asfalto reconhecido mundialmente. Ante a constatação da crescente quantidade de pneus descartados, a Prefeitura Municipal de Fortaleza poderá fortalecer a parceria com a Petrobras no sentido de que sejam viabilizados a utilização a melhoria dos ligantes asfálticos usados em pavimentação. A parceria poderá transformar-se em uma realidade tecnológica de melhoria dos asfaltos, uma realidade ecológica por proporcionar uma destinação adequada aos pneus inservíveis e uma realidade econômica, pois a reciclagem do pneu cria um nicho comercial responsável pela geração de emprego e renda para a sociedade e para o Estado. O Asfalto Ecológico é uma atividade comercial que amplia o horizonte da vida útil de nossas ruas e rodovias, pois aumenta a durabilidade do asfalto. Página 59 de 106
A incorporação de borracha de pneus inservíveis em revestimentos asfálticos de pavimentos rodoviários e urbanos tem sido empregada há algumas décadas no exterior. Podemos citar aplicações importantes no Canadá, Portugal, Austrália e principalmente nos Estados Unidos da América. Pesquisas e aplicações de inúmeras técnicas utilizando asfalto borracha são uma realidade inconteste nos estados americanos do Arizona, Califórnia e Flórida. Historicamente, o asfalto borracha começou na década de 40, quando a Companhia de Reciclagem de Borracha, U.S. Rubber Reclaiming Company, introduziu no mercado um produto composto de material asfáltico e borracha desvulcanizada reciclada denominada Ramflex TM. No entanto, Charles H. MacDonald, é considerado o pai do Asfalto Borracha nos Estados Unidos. No ano de 1963, ele desenvolveu um material altamente elástico para ser utilizado na manutenção de pavimentos asfálticos. O produto era composto de ligante asfáltico e 25% de borracha moída de pneu (de 0,6 a 1,2 mm), misturados a 190º C durante vinte minutos, para ser utilizado em remendos, conhecidos como “band-aid”. A modificação ou melhoria dos ligantes asfálticos utilizados em pavimentação, com adição de borracha de pneus, é considerada uma alternativa atraente para o melhoramento das propriedades dos materiais betuminosos, já que o resultado final é um revestimento com características técnicas superiores às verificadas em misturas asfálticas convencionais. A borracha constituinte do pneu possui excelentes propriedades físicas e químicas para ser incorporada ao ligante convencional, trazendo uma série de melhorias que se refletem diretamente na durabilidade do pavimento, a saber: a incorporação de agentes anti-oxidantes e inibidores da ação de raios ultravioleta que diminuem, sensivelmente, o envelhecimento do CAP, o aumento da resistência à ação química de óleos e combustíveis, a diminuição da suscetibilidade térmica e o aumento da deformação de tração admissível (melhorando o comportamento à fadiga).
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1.10.2.4. VANTAGENS TÉCNICAS DO ASFALTO BORRACHA
Segundo Zanzotto & Svec (1996) e Asphalt Rubber Pavement Association, o ligante modificado por borracha granulada de pneus ou simplesmente asfalto borracha, apresenta as seguintes características: Redução da suscetibilidade térmica: misturas com ligante asfalto borracha são mais resistentes às variações de temperatura, quer dizer, o seu desempenho tanto a altas como a baixas temperaturas é melhor quando comparado com pavimentos construídos com ligante convencional; aumento da flexibilidade, devido a maior concentração de elastômeros na borracha de pneus; melhor adesividade aos agregados; aumento da vida útil do pavimento; maior resistência ao envelhecimento: a presença de anti-oxidantes e carbono na borracha de pneus auxilia na redução do envelhecimento por oxidação; maior resistência a propagação de trincas e a formação de trilhas de roda; permite a redução da espessura do pavimento; proporciona melhor aderência pneu-pavimento; redução do ruído provocado pelo tráfego entre 65 e 85%. O Departamento de Transportes da Califórnia (CALTRANS) vem utilizando de forma sistemática o asfalto borracha por via úmida e desde 1987, as espessuras das camadas asfálticas com borracha, tem sido reduzidas em relação às necessárias para pavimentos convencionais. O CALTRANS também reporta que em termos gerais os pavimentos com asfalto borracha possuem um desempenho muito bom, requerendo menos manutenção e tolerando deflexões superiores àquelas suportadas pelos pavimentos com asfalto convencional. Por outro lado, relativamente ao envelhecimento do ligante asfáltico durante a usinagem e a sua vida útil, podemos relatar que este é minimizado com a utilização de asfalto borracha, tendo em vista dois fatores:
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a espessura de película sobre o agregado é superior àquela encontrada com CAPs convencionais (devido a maior viscosidade do ligante), tal fato garante um menor envelhecimento do ligante durante a usinagem; a recuperação elástica do ligante após a simulação de envelhecimento no ensaio RTFOT, aponta ganho desta característica ao invés de perda que ocorre com os demais ligantes convencionais e modificados por outros polímeros (Morilha e Trichês, 2003). Este ganho de recuperação elástica após a simulação de usinagem é muito importante e muito provavelmente, este fenômeno também ocorre durante a usinagem no campo, proporcionando uma mistura asfáltica mais flexível mesmo após a oxidação que ocorre em todo o processo de fabricação e aplicação da massa asfáltica. Portanto este é mais um fator que contribui para o aumento da durabilidade da mistura asfáltica e conseqüentemente do revestimento. 1.10.2.5. VANTAGENS ECOLÓGICAS E SOCIAIS DO ASFALTO BORRACHA
O aspecto ecológico e social deve ser reforçado como um benefício muito importante e adicional às melhorias que podemos observar na modificação do asfalto tradicional com a adição da borracha moída de pneus. Sob esta ótica, podemos citar os seguintes benefícios gerados: Surgimento e fortalecimento de empresas especializadas na reciclagem de pneus para convertê-los em asfalto borracha; Benefícios diretos ao setor público pela criação de novas fontes de tributos a ingressar no erário público, e adicionalmente serão criados novos empregos diretos nas empresas recicladoras e indiretos ligados ao processo de angariação e movimentação de pneus inservíveis; Inibição maior aos focos de criação de insetos prejudiciais à saúde e até letais ao ser humano; Redução da poluição visual causada pelo descarte de pneus em locais impróprios;
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Diminuição do assoreamento de rios, lagos e baías, causados, em parte, pelo indevido descarte de pneus; Diminuição do número de pneus usados em depósitos, com a conseqüente redução do risco de incêndios incontroláveis e a não deposição de pneus, sob qualquer formato, em aterros sanitários. Redução da demanda de petróleo (asfalto), por dois motivos: pela substituição de parte do asfalto por borracha moída de pneus e também pela maior durabilidade que será alcançada na vida útil de nossas estradas. Não podemos esquecer que o petróleo, e por conseqüência o asfalto, é uma fonte não renovável de energia. As conseqüências ecológicas, econômicas e sociais acima aliadas ao benefício técnico do novo ligante asfáltico criado com a borracha reciclada são muito interessantes e compõe um panorama muito benéfico para a sociedade. 1.10.2.6 COLETA SELETIVA Numa etapa posterior a Prefeitura de Fortaleza vai implantar junto as redes de Ecopontos a Coleta Seletiva de reciclados inorgânicos, após uma ampla campanha e reestruturação do atual programa existente no município e também após a comunidade do entorno das áreas adjacentes aos Ecopontos tiverem se ajustado ao programa de forma a contribuir de forma mais consciente proporcionando assim uma sustentação maior a este amplo programa sócio-ambiental desenvolvido pelo Município de Fortaleza.
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1.11 AÇÃO 2 – Áreas para manejo de grandes v olumes – ATTR – Área de Transbordo, Triagem e Áreas de Reciclagem. Conforme explicação anterior, a definição da localização dos pontos de entrega na zona urbana deve partir dos fluxos já informalmente estabelecidos para a movimentação de pequenos volumes de RCD. Por outro lado, a definição da localização das instalações para manejo de grandes volumes desses tipos de resíduos deve ser precedida da análise aprofundada de diversos fatores, com destaque para estes itens condicionantes: Regulamentação do uso do solo no município; Localização das regiões com maior concentração de geradores de grandes volumes de resíduos (áreas residenciais ou comerciais com população de maior renda e que estejam em processo de implantação ou expansão); Existência de sistema viário adequado, para facilitar o deslocamento de veículos de carga de maior porte. Essa análise servirá como suporte para o trabalho de articulação, com os agentes privados, da estratégia de gestão para o processamento de grandes volumes de RCD, contemplando as seguintes instalações: Áreas de triagem; Áreas de reciclagem de resíduos classe A; Aterros de resíduos classe A da construção civil. Essas instalações, implantadas em caráter perene ou duradouro e em conformidade com as novas normas técnicas da ABNT, substituem com inúmeras vantagens os bota foras — causadores, na maioria dos municípios, de tantos impactos negativos ao meio ambiente.
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Essas áreas devem ser submetidas às diretrizes do novo sistema e à ação gestora e fiscalizadora do poder público municipal, sendo que a “gestão compartilhada das operações” é sempre uma solução interessante. A idéia é que a participação ativa dos geradores seja legitimada, por meio de convênios, e que os custos decorrentes do manejo correto dos resíduos sejam transparentes e adequadamente repassados aos agentes econômicos efetivamente responsáveis por sua geração. As áreas de Transbordo e Triagem serão utilizadas no município como forma de complementar num primeiro momento o atual sistema a ser implementado e num futuro próximo como elemento de gestão indispensável a sustentabilidade do sistema implantado. Neste sentido, sugere-se que seja implantada 02 (duas) ATT’s – Áreas de Transbordo e Triagem no município, sendo 01(Uma) na Zona Norte e 01(Uma) na Zona Leste, de forma a facilitar o percurso dos RCD’s até as unidades de reciclagem que irão beneficiar o entulho e transforma-lo em elementos que possam ser novamente utilizados na construção civil. As Unidades de reciclagem de resíduos da construção civil têm como finalidade cuidar e reciclar os resíduos da Construção Civil, que compreende os materiais oriundos das atividades desenvolvidas nas etapas de produção, reforma ou demolição de edificações ou elementos de infra-estrutura. Grande parte destes materiais, quando separados e destinados às usinas de reciclagem, podem ser transformados em matéria-prima de excelente qualidade, respeitadas as suas características físicoquímicas.Têm elevado potencial na produção de pré-moldados e excelente utilização como reforço na pavimentação de vias. A Prefeitura de Fortaleza buscará parceria com a iniciativa privada com a finalidade de estimular a implantação das usinas de reciclagem, dando incentivos como a aquisição da maior parte do material produzido para utilização nas obras urbanas. O projeto dessas instalações, em cada situação específica, segue rigorosamente as especificações contidas nas normas técnicas brasileiras, conforme a NBR 15.114. Especial atenção é exigida ao projeto dos acessos dos veículos à instalação, para que sejam reduzidos ao mínimo possível os impactos negativos nas vias
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públicas adjacentes. Além disso, os espaços necessários à movimentação interna de veículos e o volume de material a ser recebido e processado determinarão a área de terreno necessária em cada caso. FIGURA 12 - Sugestão de layout para organização de área de triagem e reciclagem
O projeto concebido para Fortaleza, abaixo, terá um cinturão verde que minimizará os impactos ambientais para a vizinhança da central de tratamento de resíduos sólidos, bem como a poeira que terá um tratamento com pulverização a base de água para inibir a formação de particulados. A área prevista do terreno é de 20.000 m2 e a usina com 3.000 m2. A planta ilustra uma CTRS. Para a atual e futura demanda de geração de RCD no município serão necessários mais 02 (duas) unidades de reciclagem de entulhos da construção e demolição. Uma desta usina poderá ser instalada na zona leste do município em terreno situado na cidade 2000 de propriedade privada e que deve ser estruturada para a sua implantação conforme este plano de gestão. A outra usina poderá ser definida e implantada na zona oeste da cidade em terreno com condições próprias e específicas para implantação.
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Estas novas usinas de reciclagem poderão ter o seguinte Lay-out mostrado abaixo, que serve como subsídio para a sua implantação.
FIGURA 13 - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – CTRS
LEGENDA
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A área de reciclagem do RCD classe A abriga os processos de trituração e peneiração dos resíduos de concreto, alvenaria, argamassas e outros, para produção dos agregados reciclados. A reciclagem da madeira presente nos resíduos de construção também envolve o trabalho de trituração, com o emprego de equipamentos mecânicos específicos, para a produção de “cavacos”; ou envolve seu corte simples, com ferramentas manuais, de modo que possam ser utilizados em processos diversos, como a geração de energia. A recuperação de solos sujos é um processo relativamente simples, de peneiração, para remoção de galharia, lixo e entulhos de seu interior. Os equipamentos básicos para implantação do manejo dos resíduos nessas áreas e o número estimado de funcionários envolvidos em cada uma das atividades que ela demanda estão indicados no quadro 03 a seguir. QUADRO 03 - Equipamentos b ásicos e fun cionários para a reciclagem dos resíduos após tri agem Processos Equipamentos Números de funcionários Conjunto de reciclagem constituído por alimentador Reciclagem do RCD vibratório, vibratório, britador, transportadores de 4 a 8. classe A correia, separador magnético, peneira vibratória, qu adro de comando e outros complementos. Conjunto de reciclagem constituído por triturador, Reciclagem de madeira transportadores de correia, separador magnético, 2 a 6. quadro de comando e outros complementos. Conjunto de reciclagem constituído grelha vibratória, Recuperação do solo(1) transportadores de correia, quadro de comando e 2 a 3. outros complementos.
Embora a reutilização ou reciclagem dos resíduos seja a alternativa mais favorável, após sua adequada triagem, o resultado dificilmente poderá ser alcançado de forma integral em um primeiro momento; devendo, assim, ser fruto de um processo de avanços gradativos, que inclua a implantação destas unidades de acordo com o planejamento a curto e médio prazo do município. Conforme mencionado na Resolução 307 do CONAMA, estas áreas nos aterros para resíduos classe A previamente triados podem ser implantados em duas situações: Materiais para a correção de nível de terrenos, visando a uma ocupação futura para a área, segundo projeto de ocupação apresentado aos órgãos públicos competentes e por eles aprovados;
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Áreas para a reservação de materiais limpos, nos quais são dispostos em locais diferenciados e específicos os resíduos de concreto e alvenaria, os solos, os resíduos de pavimentação asfáltica e outros resíduos inertes, tendo em vista facilitar sua futura extração (“mineração”) e reciclagem. O município de Fortaleza poderá criar algumas áreas para aterros de reservação, onde estas áreas sejam devidamente licenciadas e que sirvam para realizar correções da atual configuração topográfica da área de forma a se recuperar esta área e aproveita-la como área futura para implantação de algum elemento importante do município. Se, no entanto esta área for privada, poderá o município utilizar-se da Lei vigente e elaborar elementos jurídicos necessários e importantes a sua completa regularização. Fica portanto, a cargo da SEMAM a definição de tais áreas de forma a se estruturar o novo sistema de gestão de mais um elemento importante no controle de áreas degradadas. A Resolução 307 do CONAMA não permite mais que o RCD seja simplesmente lançado no meio ambiente em bota-foras, sem qualquer tipo de controle — como acontece sistematicamente em todo o Brasil. Se esse resíduo não for imediatamente útil para a cidade — propiciando sua utilização como matéria-prima na execução de aterros, regularizando áreas públicas ou privadas — e não puder ser imediatamente reutilizado ou reciclado, terá que ser adequadamente reservado para reaproveitamento futuro. O resultado das exigências do CONAMA e das normas da ABNT será uma melhoria da qualidade das áreas que, por terem aterrado unicamente resíduos classe A, dispostos convenientemente sobre o solo natural, passarão a servir perfeitamente como suporte físico para os usos a que tenham sido destinadas; e, no caso dos aterros para reservação de resíduos reutilizáveis, poderão ser utilizadas por longos períodos, continuando a receber novos resíduos, à medida que processam e permitem a reutilização de resíduos anteriormente reservados. As principais ações a serem desenvolvidas no novo sistema de gestão e manejo sustentável do RCD, para a promoção da viabilidade dessa rede de áreas de triagem, reciclagem e aterro, são as seguintes:
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Simplificar o rito de licenciamento dessas instalações e incentivar a sua perenização; Revisar a regulamentação de cadastro para a atuação dos agentes coletores de entulhos, com impedimento à atuação de coletores não regulares; Tornar obrigatório o descarte dos resíduos em grandes volumes exclusivamente nas instalações da rede, impedindo a operação de bota-foras; Tornar obrigatória a destinação adequada da totalidade dos resíduos resultantes das operações nas áreas de triagem; Fornecer orientação técnica para facilitar o acesso dos agentes privados, devidamente regulamentados, às fontes de financiamento, para aquisição de equipamentos e outros investimentos afins; Incentivar a reciclagem de RCD, usando o poder de compra da administração pública para estabelecer o consumo preferencial de agregados reciclados, comprovadamente de boa qualidade, principalmente em obras de infra-estrutura.
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1.12 AÇÃO 3 – Progr ama de informação e cons cientização através do Programa de Ação Social e Educação Ambiental A implantação das instalações precisa ser acompanhada da criação e implementação de um eficiente Programa de Informação Ambiental, capaz de mobilizar os diversos agentes sociais envolvidos na geração ou no transporte de resíduos, para que assumam efetivamente suas responsabilidades e se comprometam com a manutenção e melhoria permanente da qualidade ambiental da cidade em que vivem e exercem sua atividade econômica. O programa deve ter ações voltadas à redução da geração desses resíduos, à difusão do potencial de sua reutilização e reciclagem e à ampla divulgação sobre a localização das áreas destinadas a seu descarte correto. Principais ações a serem desenvolvidas no programa: Divulgação massiva entre os pequenos geradores e coletores sobre as opções para a correta disposição de resíduos no município, informando a rede de pontos de entrega voluntária e a possibilidade de solicitação telefônica da prestação de serviços, por meio do “disque coleta para pequenos volumes”, se estiver implantado; Informação especialmente dirigida, nos bairros residenciais, às instituições públicas e privadas com potencial multiplicador (escolas, igrejas, clubes, associações, lojas e depósitos de materiais para a construção e outras); Divulgação concentradas entre os grandes agentes coletores e geradores, incluindo a promoção do seu contato com novas alternativas para a redução e a valorização de resíduos; Interação entre a escola pública e privada e a comunidade do entorno com os Ecopontos no desenvolvimento da política do Município voltado para a gestão ambiental, chamando a atenção quanto ao desperdício e das conseqüências oriundas da deposição irregular pela comunidade,
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Realização de atividades de caráter técnico para disseminação de informações relacionadas à utilização de agregados reciclados na construção civil. É importante a organização de uma listagem das instituições do município que deverão ser buscadas como parceiras, para que atuem como agentes multiplicadores das soluções que estarão sendo implementadas. A listagem pode ser organizada como indicado no quadro a seguir, cuidando-se de lançar a sua localização em mapa, para que sejam desenvolvidas estratégias especiais para aquelas sediadas nas proximidades dos locais onde ocorrem as deposições irregulares.
QUADRO 04 - Instituições municipais a serem contatadas para parceria Escolas munici pais e estaduais Nº Nome Endereço completo 1 2 3 Associ ação, clubes, sindi catos Nº Nome Endereço completo 1 2 Igreja e templos Nº Nome Endereço completo 1 2 3 Lojas e depósitos d e material para construção Nº Nome Endereço completo 1 2
Telefone
Pessoa p/ Contato
Telefone
Pessoa p/ Contato
Telefone
Pessoa p/ Contato
Telefone
Pessoa p/ Contato
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FIGURA 14 – INSTITUIÇÕES PARCEIRAS – LIMITES DE ATENDIMENTOS
O material informativo para a população e instituições parceiras deve divulgar a localização dos pontos de entrega voluntária e as responsabilidades dos agentes envolvidos. Seguem, a título de exemplo, modelos de folheto e cartaz utilizados por município que já implementou essas ações e que obteve resultados extremamente positivos..
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FIGURA 15 - EXEMPLO DE FOLHETO A SER UTILIZADO
FONTE: MANUAL RCD CAIXA
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FIGURA 16 - EXEMPLO DE CARTAZ DE ORIENTAÇÃO A SER UTILIZADO
FONTE: MANUAL RCD CAIXA
Na implantação das ações, outro instrumento de informação importante é a sinalização adequada nos locais onde ocorrem deposições irregulares, para orientar os munícipes quanto ao novo local para o correto descarte dos resíduos. Página 75 de 106
FOTO 02 - EXEMPLO: FAIXA DE ORIENTAÇÃO UTILIZADA
Fonte: I&T Informações e Técnicas 1.13 AÇÃO 4 - Programa de monitoramento e fiscalização Uma vez criadas as condições para a correta gestão dos resíduos por parte da administração pública e pelos agentes privados envolvidos, é necessário implantar um Programa de Fiscalização rigoroso. Essa fiscalização, num primeiro momento, deve permitir a migração ordenada da atual situação para o novo sistema de gestão e, num segundo momento, garantir o pleno funcionamento do conjunto das ações. É necessário evitar, de um lado, ações que venham a degradar o meio ambiente e, de outro, a ação dos agentes que tenham caráter predatório, aí incluída a concorrência desleal dos coletores clandestinos com empresas ou coletores autônomos licenciados, comprometidos com o novo sistema regulamentado. A fiscalização dos agentes é um importante instrumento de gestão e complementar à oferta das instalações como solução concreta para o problema do manejo adequado do RCD e ao programa de informação e mobilização social.
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A idéia é que o novo programa renove as práticas de fiscalização de posturas já eventualmente existentes no município, ou introduza novas estruturas e procedimentos de controle. Em todo caso, há necessidade de se rever o sistema de fiscalização a partir da definição precisa das competências e regras para atuação dos geradores, coletores, receptores e, inclusive, dos gestores municipais, estabelecendo-se, para o descumprimento de cada regra, as penalidades que permitirão o disciplinamento desses diversos agentes. As principais ações implementadas nesse programa específico são: Monitorar convenientemente os riscos e os impactos ambientais resultantes da implantação deste plano; Fiscalizar a adequação de todos os agentes coletores às normas do novo sistema de gestão, inclusive seu cadastro nos órgãos municipais competentes; Fiscalizar a ação dos geradores, inclusive quanto ao correto uso dos equipamentos de coleta, de forma que eles não repassem aos coletores responsabilidades que não lhes competem; Fiscalizar a existência e cumprimento dos Projetos de Gerenciamento de Resíduos, previstos na Resolução 307 do CONAMA para as obras de maior porte; Coibir a continuidade de operação de antigos bota foras e o surgimento de outras áreas para a deposição de RCD não licenciadas e incompatíveis com o novo sistema de gestão; Estabelecer instrumentos de registro sistemático das ações de fiscalização e controle empreendidas de maneira a tornar possível a avaliação periódica da sua eficácia e aperfeiçoamento. Analise estatística quanto ao crescimento da geração e da destinação final adequada dos RCD’s no sentido de se averiguar a gestão dos resíduos por regionais de Fortaleza.
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Será necessário, entretanto, a elaboração de Leis e regulamentações por parte do Poder Público Municipal, no sentido de se dotar juridicamente o município com ações futuras eficazes jurídica e ambientalmente, para tanto se mostra abaixo algumas sugestões: Para tanto se faz absolutamente necessário á adequação do atual sistema legal vigente no Município de Fortaleza no que diz respeito ao novo Sistema de Gestão implantado. Adequação da Legislação existente para a gestão e manejo sustentáveis de RCD
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Projeto de Lei
Minuta para Decreto
(para aprovação na câmara municipal) Institui o sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento Integrado de Resíduos da Construção civil de acordo com previsto na Resolução CONAMA nº307 de 05 Julho de 2002, e dá outras providencias.
(a cargo do executivo)
Sumario 1.Do objeto 2.Do objetivo 3.Das definições 4.Do sistema de gestão sustentável de residuos da construção e residuos volumosos 5.Das responsabilidades 6.Da destinação dos resíduos 7.Da gestão e fiscalização 8.Das penalidades
Regulamenta a Lei que serve sobre o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento Integrado de Resíduos da Construção civil no âmbito do município Sumario 1.Do objeto 2. Das definições 3.Da rede de pontos de entrega para pequenos volumes 4.Da rede de áreas para recepção de grandes volumes 5.Dos projetos de gerenciamento de resíduos da construção civil 6.Do uso e estacionamento de caçambas estacionarias e o transporte de resíduos volumosos 7.Do usopreferencial de agregados reciclados em obras e serviços públicos 8.Do núcleo permanente de gestão 9. Das penalidades
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CRONOGRAMA PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÕES DE FORTALEZA – CE. Período
Item
Descrição
01
Inauguração do 10 Ecoponto
02
Cadastramentos
02.01
Cadastro das construtoras transportadoras
02.02
Formação de Cooperativas e Associações de coletores
03
Legislação Pertinente
03.01
Elaboração do Decreto ou Adequação da Legislação
04
Implantação do Alvará e Controle dos Transportadores
05
Inicio da Análise dos Planos de Gerenciamento das Empresas de Construções com equipe técnica estruturada
06
Implantação dos demais Ecopontos
06.01 06.02
set/06 Out/06 nov/06 dez/06 jan/07 fev/07 mar/07 abr/07 mai/07 jun/07 jul/07 ago/07 set/07 out/07 nov/07 dez/07
e
empresas
Seleção dos locais para implantação – Confirmação técnico e jurídica Licenciamento Ambiental
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06.03
Processo de Contratação da Execução
06.04
Construção
CRONOGRAMA PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÕES DE FORTALEZA-CE. Item 06.05
07
Período
Descrição
set/06 Out/06 nov/06 dez/06 jan/07 fev/07 mar/07 abr/07 mai/07 jun/07 jul/07 ago/08 set/08 out/07 nov/07 dez/07
Ação social e educação ambiental
Implantação da ATTR – Iniciativa Privada
07.01
Projeto Detalhado
07.02
Licenciamento
07.03
Implantação
08
Implantação de Usinas de Reciclagem
08.01 08.02 08.03 08.04
09
Adaptação da USIFOR ao novo Sistema Gestor Projetos Detalhados - 02 Unidades Licenciamento Ambiental Implantação das Usinas
Implantação Reservação
dos
Aterros
de
Implantação do Sistema Fiscalização e Monitoramento
de
09.01
Projetos Detalhados
09.02
Licenciamento Ambiental
09.03
Implantação
10 10.01
Implantação
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FOTO 03- ILUSTRAÇÃO DE UM ECOPONTO
Fonte: I&T Informações e Técnicas
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1.14 OUTRAS AÇÕES COMPLEMENTARES Além das ações anteriormente descritas e que podem ser consideradas estruturantes do novo sistema de manejo e gestão sustentável dos resíduos da construção e resíduos volumosos, há outras ações, de caráter complementar, que podem ser adotadas para a ampliação da eficiência geral do sistema, tais como: Articular a rede de pontos de entrega com um programa de coleta seletiva, a rede de pontos de entrega voluntária para pequenos volumes pode ser articulada às ações de coleta seletiva dos resíduos secos recicláveis domiciliares. Para isso, o projeto dos pontos de entrega deve prever um local específico para a instalação de um conjunto de contêineres e algumas baias cobertas que permitam o armazenamento temporário desses resíduos. Os pontos de entrega podem, igualmente, funcionar como suporte físico à atuação de grupos que atuem na coleta seletiva, captando resíduos nas ruas do entorno e em ações conjuntas com as instituições parceiras da região. Criar um programa para capacitação de carroceiros e outros pequenos coletores, como grande parte das deposições irregulares de resíduos são resultantes da ação dos pequenos coletores e de suas limitações quanto à sua capacidade de deslocamento, sua inserção formal no novo sistema de gestão possibilita melhores resultados para a limpeza urbana e redução de seu custo operacional, além de propiciar a ampliação da renda desses agentes. A Prefeitura Municipal de Fortaleza pode desenvolver um programa específico de apoio aos carroceiros, abrangendo os seguintes pontos relacionados a seguir.
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1.15 PROJETO CARROCEIROS - COMPANHEIROS DO AMANHÃ
1.15.1 Objetivo Geral Buscar a recuperação da qualidade do meio ambiente urbano, tornando o carroceiro agente de ações comunitárias, visando à diminuição da poluição urbana e do assoreamento de cursos d’água e dos sistemas de drenagem pluvial. 1.15.2 Objetivos Específicos Possibilitar o cadastro, o conhecimento do universo da classe e estimular o associativismo dos carroceiros; Permitir o esclarecimento e a orientação aos carroceiros quanto ao manejo, ao bem-estar, à alimentação e a prevenção de doenças dos animais; Propiciar a Geração de material a baixo custo com a utilização da reciclagem do entulho coletado pelo carroceiro; Possibilitar a discussão e acompanhamento da execução de políticas públicas voltadas para ações de educação ambiental e regulamentação com outros órgãos pertinentes. 1.15.3 Estrutura do Programa A metodologia do Projeto Carroceiros Companheiros contempla ações que objetivam a aproximação do carroceiro com o poder público para possibilitar conhecimento mútuo e uma relação de parceria e cooperação. Este projeto deve ser desenvolvido em duas frentes: técnica e social, onde os trabalhos do projeto são realizados de forma integrada, sendo a abordagem em cada uma das frentes direcionada aos aspectos específicos relacionados ao trabalho, à interferência na limpeza urbana, à discussão e à proposição de alternativas.
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Passemos a explicar e detalhar cada uma das frentes envolvidas neste projeto técnico-social. Na primeira frente, a técnica a atuação da secretaria responsável, a SEMAN ou EMLURB, visa informar, educar e conscientizar o carroceiro as implicações negativas da deposição indiscriminada de entulho na malha urbana. Nesse sentido, devem ser elaboradas orientações técnicas e ambientais sobre deposição de entulho, poda, pneumáticos, objetos volumosos como móveis e eletrodomésticos nas unidades denominadas de Ecopontos e/ou em outros locais autorizados pela fiscalização. Na segunda frente, a de atividades da frente social, busca-se o conhecimento dos carroceiros, sua forma de interação entre eles e com a comunidade, com o objetivo de incentivá-los a se organizarem como classe profissional. Para tanto, eles são informados sobre as vantagens do trabalho cooperado, a importância da sua atuação de forma responsável e profissional com a comunidade, entre outros benefícios. Pode-se ainda desenvolver em áreas pré-determinadas algumas capineiras, que possam gerar capins para que sejam utilizados pelos animais de forma comunitária, trazendo consigo uma solução de alimentação e nutrição dos animais envolvidos no processo. Para receber o apoio do programa, esses pequenos coletores deverão se cadastrar no novo sistema e assumir total compromisso de que farão a correta disposição dos resíduos nos pontos de entrega. Esse tipo de programa promove a inclusão social dos pequenos coletores do RCD gerado na cidade e, ainda, faz com que esses trabalhadores passem de degradadores ambientais a novos e valiosos agentes da limpeza urbana.
Criar um banco de áreas para aterramento aprovadas pela SEMAM Para ampliar as possibilidades de disposição do RCD classe A, poderá ser criado um banco de áreas para aterramento - composto de lotes ou pequenas glebas urbanas, públicas ou particulares, que necessitem de aterramento de seus relevos, em caráter definitivo e de forma adequada, com vistas à implantação posterior de outra atividade urbana.
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A implantação desse banco de áreas deve conter, além do cadastro das áreas disponíveis para aterramento, critérios corretos para atender à demanda de materiais limpos, definição das responsabilidades e procedimentos para o licenciamento e execução do aterramento. Também deve ser exigido dos responsáveis pelas obras o uso exclusivo dos Resíduos Classe A, adequadamente triados nas instalações do novo sistema de gestão.
1.15.4 PARCERIAS 1.15.4.1 SINDUSCON
Pode-se desenvolver uma parceria com o SINDUSCON – Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará, para especificamente no Município de Fortaleza, se desenvolver via convênio entre o Sindicato e a Prefeitura, uma parceria que nas novas edificações com áreas superiores a 1.000 m 2 e nos edifícios acima de 02 pavimentos, seja o empreendedor obrigado a quando na realização do tapume da obra, divulgar o Programa de Gerenciamento da Construção Civil através de chamamentos de educação ambiental devidamente desenvolvido pelas Secretarias SEMAM/EMLURB/SECOM e ARFOR. Também se sugere a possibilidade dos parceiros participarem do Programa Selo Verde que é conferido aos parceiros que apóiam iniciativas de caráter ambiental. O selo verde seria utilizado pelas empresas de construção civil em seus produtos como marketing ambiental. Uma comissão formada pelo SINDUSCON, Prefeitura de Fortaleza, Câmara de Fortaleza, e outros parceiros, fariam a melhor forma de escolher anualmente as empresas que teriam jus ao selo verde.
1.15.4.2 COMUNIDADE
A primeira e a principal parceria desenvolvida no estabelecimento e na implantação de qualquer programa desenvolvido em um município sem dúvida é com a população, com a comunidade envolvida no projeto, no sentido de se estabelecer uma maior interação entre o poder público e a comunidade. Página 86 de 106
Um importante projeto para diminuir a distância entre estes dois atores é sem dúvida a implantação de um amplo programa de comunicação social aos munícipes, através de um atendimento a população.
ATENDIMENTO À POPULAÇÃO Introdução
Cumpre-nos prestar aqui, alguns esclarecimentos a respeito da nova filosofia de trabalho da Prefeitura de Fortaleza quanto ao atendimento ao cidadão deste e dos demais programas dos serviços de limpeza urbana, para que se possa verificar que a metodologia exposta não é um mero trabalho de cunho técnico, mas sim, parte integrante das diretrizes com que o poder público conduz seus serviços, e que pode ser traduzida, de forma clara e insofismável, pelo crescimento contínuo do poder público e da satisfação do cidadão.
A Prefeitura Municipal de Fortaleza com a experiência adquirida ao longo dos anos, desenvolverá uma forma de trabalho bem definida e delineada, calcada nas seguintes diretrizes:
parceria; imagem; e desempenho
a) PARCERIA
A primeira das diretrizes da Prefeitura Municipal de Fortaleza é a de atender aos cidadãos com qualidade e regularidade, gerando a satisfação e estabelecendo uma verdadeira parceria nas ações estruturantes deste programa.
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Outro ponto fundamental no estabelecimento da parceria é o conhecimento de que, quando se trata de limpeza pública, o verdadeiro cliente é a população, sendo o órgão municipal executor apenas o seu procurador. Em outras palavras, a Prefeitura de Fortaleza entende que, em serviços de limpeza pública, o objetivo mais importante é atender às necessidades da população o que só pode ser alcançado através de um diálogo contínuo e permanente com o povo e com seus representantes.
Conforme se verá nos itens a seguir, a Metodologia de Trabalho proposta prevê esta interação com a população e, num canal em separado, com os diversos segmentos do órgão contratante.
A comunicação com as pessoas será direta, através de uma Central de Atendimento que, ao mesmo tempo em que recebe e atendo às reclamações populares, faz esclarecimentos e dá informações de utilidade pública aos interessados.
Além disto, precisa ser estabelecido como uma segunda forma de se comunicar com a população, a realização de reuniões mensais nos seis primeiros meses de implantação do programa e bimestrais depois, onde, além de uma apresentação detalhada de todos os erros e acertos do programa programa implementado implementado para que sirva de avaliação da atuação atuação da Prefeitura Prefeitura de Fortaleza quanto a este programa. Desta forma, a Prefeitura de Fortaleza, poderá contar com os reclames dos cidadãos e com os seus aplausos ao programa implementado, transformando-os em Parceiros de Trabalho, ao mesmo tempo em que estará apta a captar rapidamente as necessidades e exigências dos munícipes.
b) IMAGEM
É usual que a população relacione quem lida com resíduos sólidos com a imagem do LIXO. A segunda diretriz da Prefeitura de Fortaleza tem como objetivo alterar esta correlação intuitiva, restabelecendo restabelecendo a ligação de quem lida com resíduos com a imagem da LIMPEZA.
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Em cidades com forte potencial turístico como Fortaleza, alcançar um objetivo desta natureza é de fundamental importância, porque a fama de CIDADE LIMPA é um ponto básico para atrair novos turistas, principalmente turistas, principalmente turistas europeus e americanos, que dão grande importância à limpeza pública.
Seguindo esta diretriz da Prefeitura de Fortaleza, o Plano Operacional, estabelece que sejam tomados cuidados especiais com a limpeza das áreas próximas a orla marítima rios e canais, e pontos de interesses turístico existentes no Município.
Complementando, a Metodologia de Trabalho prevê uma apresentação impecável de equipes técnicas de apoio a este programa, onde possam utilizar fardamentos e EPI”S adequados ao planejado, de forma a trazer uma boa imagem e uma qualidade aos serviços prestados aos munícipes.
Dentro desta linha, serão desenvolvidos cursos de treinamento e capacitação aos funcionários envolvidos nos Ecopontos, onde busque deles o orgulho pela profissão, a importância de cada uma das funções exercidas pelos funcionários (sejam eles coletores, motoristas, encarregados ou administrativos) e a consciência de que o respeito da população só será alcançado através do respeito a si próprio, assumem lugar de destaque, e são trabalhados de forma contínua e sistemática, sistemática, através de palestras e trabalhos orientados, para que não caiam no esquecimento e na rotina.
Dentro deste último tópico, o treinamento ressalta a importância de que o respeito a si próprio começa na imagem pessoal do funcionário, passando pela imagem do ferramental e dos equipamentos utilizados, reforçando a necessidade de mantê-los sempre limpos e em perfeito estado de conservação, para que a população reconheça de que são eles os responsáveis direitos pelo estado de limpeza de toda a cidade.
Através deste trabalho de base, a Prefeitura Municipal de Fortaleza, poderá certamente lograr êxito em todos seus serviços e acima de tudo estabelecer uma excelente parceria com o cidadão de Fortaleza. Página 89 de 106
c) DESEMPENHO
Teoricamente, desempenho é uma meta perseguida por todos os prestadores de serviços e a Prefeitura de Fortaleza também está imbuída nestas ações, sejam elas de que ramos de atividade forem. Assim, que novidades podem ser apresentadas com relação a esta diretriz? A novidade é o enfoque dado pela Prefeitura de Fortaleza ao desempenho almejado. almejado.
Enquanto todas as empresas medem seu desempenho através da relação “custo x produtividade”, a Prefeitura de Fortaleza atua sobre um conceito novo, denominado “3 A’s” (Atendimento; Agilidade e Atualidade), onde a redução dos custos operacionais é uma conseqüência direta e inevitável.
Formas de Atendimento à População
Como se viu nos itens anteriores, modelo tecnológico empregado associado à própria metodologia de execução e à modernidade das máquinas e equipamentos utilizados já conduz a uma prestação adequada dos serviços a serem executados. executados.
Por outro lado, o maior ou menor grau de dificuldade na execução dos serviços ligados à limpeza urbana está diretamente relacionado à cooperação da população envolve, ou em outras palavras, cidade limpa não é aquele que se limpa a toda hora, mas sim aquela que a população menos suja.
Desta forma, é preciso que se tenha uma garantia de que os resultados serão alcançados, ou seja, que a população do município seja atendida nos seus anseios de morar numa cidade limpa e bem cuidada, o que significa dizer que é de fundamental importância o intercâmbio entre a população e o público em geral.
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Para tanto, será montado um esquema de retorno dos serviços prestados junto ao público externo, que permitirá a avaliação periódica das atividades realizadas em campo.
Para alcançar o objetivo proposto, o esquema de retorno será montado sobre três vertentes distintas que serão descritas a seguir.
•
Comunicação com o Público Externo
Como se frisou anteriormente, o sucesso na execução de serviços de limpeza pública está diretamente ligado à cooperação da população e isto é possível se houver uma linha de comunicação com o público externo permanentemente aberto, linha esta que, além de receber as reclamações das pessoas, servirá também para prestar informações e esclarecimentos a respeito do que a Prefeitura, através da EMLURB/SEMAN e ARFOR, vem realizando no campo da limpeza pública.
Com este objetivo, será realizada uma adequação na atual Central de Atendimento ao Público, cujo número de telefone estará pintado em todos os veículos da ECOFOR, e que contará com uma Central de Reclamações exclusiva para o atendimento das reivindicações da população RELATIVAS AO TEMA e com uma Central de Informações que servirá para prestar informações pertinentes aos serviços executados (horários e freqüência da coleta domiciliar / comercial em cada logradouro, freqüência de varrição, pode, limpeza de praças e outras), além de fornecer informações de utilidade pública, tais como: acondicionamento correto do lixo como forma de inibir a proliferação de insetos e roedores, os riscos de se lançar lixo em encosta e em rios, os perigos do lixo hospitalar patogênico, os prejuízos decorrentes do lançamento de lixo nas praias e outras.
Entretanto, a divulgação destas informações não ficará restrita à procura da população. Toda vez que se fizer necessário, será desencadeada uma campanha popular, através de prospectos e “folders”, contendo figuras e gravuras e escritos em linguagem acessível ao povo. Esta campanha, dependendo da necessidade, poderá ser complementada por publicações nos jornais de bairros, jornais de grande circulação, revista, rádios e até mesmo televisão.
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•
Comunicação com a Contratante
Seguindo a linha estabelecida é importante que a Prefeitura fiscalize e controle estes serviços através de um sistema de fiscalização e controle devidamente estabelecido para estes serviços de forma a se estabelecer as futuras correções no programa implantado.
•
Fiscalização Interna
O terceiro modo de se obter retorno dos serviços prestados é através da fiscalização que será exercida pela equipe de supervisão da EMLURB/SEMAN, Esta equipe, preparada, não só para fiscalizar os funcionários dos Ecopontos, e dos carroceiros, mas para identificar eventuais deficiências nos serviços, terá autonomia para tomar decisões a fim de solucionar tais deficiências antes que elas se tornem aparentes para a população. Além disto, seus relatórios mensais servirão de subsídio para melhorar o planejamento do mês subseqüente, de forma a aperfeiçoar o atendimento à população da cidade.
Confiabilidade dos Serviços
Um outro aspecto do perfeito atendimento à população se traduz pela confiabilidade dos serviços prestados. De fato, de nada adianta um excelente serviço de atendimento a reclamações, se estas não forem à exceção, mas sim a situação normal. É preciso que a população sinta confiança na empresa prestadora dos serviços, sabendo que ela opera com qualidade na maior parte do tempo.
Os fatores que traduzem a confiabilidade de um sistema de coleta e transporte de lixo estão descritos a seguir e são:
regularidade; comunicação e agilidade; Página 92 de 106
eficiência; atualidade; A) Regularidade
Por regularidade entende-se a constância na prestação dos serviços, ou seja, o respeito aos horários e freqüência da coleta, fazendo com que a população tenha sempre certeza que o veículo coletor, no caso o carroceiro, possa recolher o seu lixo no dia certo e de preferência logo após o descarte dos resíduos pelo cidadão, monitorados inicialmente pela equipe de fiscalização e controle do programa.
B) Comunicação e agilidade
Um outro parâmetro importante, que dará ao sistema proposto a confiabilidade requerida pela população, é a agilidade na solução de problemas de pouca gravidade.
Uma vez que todos os Ecopontos estão com uma linha telefônica instalada para a solicitação e reclamação dos munícipes e aliados a fiscalização diária dos serviços que complementarão toda esta estrutura de agilidade dos serviços.
C) Eficiência
Para atender a este requisito de confiabilidade, a Prefeitura de Fortaleza desenvolverá cursos de capacitação com os carroceiros e com os funcionários dos Ecopontos, listados adiante visando assegurar a maior produtividade dentro de um padrão de qualidade dos serviços prestados.
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D) Atualidade
A Prefeitura Municipal de Fortaleza vem se destacando pelas suas ações diárias quer no cumprimento da legislação ambiental, quer na busca de alternativas de soluções na área social e nas demais áreas afins.
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1.16 CONCLUSÃO
A Prefeitura Municipal de Fortaleza, atenta ao seu papel de Gestor dos Serviços de Limpeza Urbana e do Gerenciamento saudável de todos os resíduos gerados em seu território visa através da elaboração e da implantação e monitoramento deste Plano de Gestão Integrada de Resíduos da Construção Civil dentro de seu Modelo de Gestão de Resíduos fornecerem elementos e instrumentos para um manejo adequado dos resíduos ao cidadão. Através de um novo posicionamento dos agentes públicos e privados envolvidos nessa atividade, criando regulamentação que consolide as novas responsabilidades e posturas técnicas preconizadas pela legislação ambiental e que promova condições favoráveis para o exercício dessa atividade econômica, buscam-se aqui um projeto sustentável, tanto do ponto de vista econômico-financeiro, quanto em relação ao meio-ambiente. Com este objetivo, busca-se aqui tornar acessíveis técnicas e procedimentos de gestão que, com base em experiências realizadas em outros municípios brasileiros, tornem eficientes a implantação de um sistema de gestão de resíduos da construção civil em consonância com as diretrizes da Resolução nº 307/2002 do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente e com as normas da ABNT - Associação de Normas Técnicas Brasileiras, recentemente aprovadas e destinadas a disciplinar essas atividades, com o objetivo de contribuir para a consolidação de uma postura técnica especificamente voltada para o aproveitamento desses importantes recursos minerais que têm sido sistematicamente desperdiçados. Neste sentido o Município de Fortaleza, passa a dispor de um excelente instrumento de gestão de resíduos da construção e demolição de modo a proporcionar ao cidadão uma melhoria na qualidade de vida através de ações concretas que envolvam os critérios técnicos, os critérios econômicos e os critérios sociais, buscando-se a preservação do meio ambiente através da conservação dos recursos hídricos e de um maior controle das áreas públicas.
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