Romano
Direito Romano é um termo histórico jurídico que se refere, originalmente, ao conjunto de regras jurídicas observadas na cidade de Roma e, mais tarde, ao corpo de direito aplicado ao território do Império Romano e, após a queda do Império Romano do Ocidente em 476 d.c. ao território do Império Romano do Oriente. Mesmo após 476, o direito romano continuou a influenciar a produção jurídica dos reinos ocidentais resultantes das invasões bárbaras, embora seu estudo sistemático no ocidente pos romano esperaria a chamada redescoberta do Corpus Iuris Civilis pelos juristas italianos no século XI. Em termos gerais, a historia do direito romano abarca mais de mil anos, desde a Lei das Doze Tabuas até o Corpus Iuris Civilis por Justiniano. Os historiadores do direito costumam dividir o direito romano em fases. Um dos critérios empregados para tanto é o da evolução das instituições jurídicas romanas, segundo o qual o direito romano apresentaria quatro grandes épocas: - Época Arcaica – 753ac a 130 ac - Época Clássica – 130ac a 230 - Época Pós Clássica – 230 a 530 - Época Justiniana – 530 a 565 A influencia do direito romano sobre os direitos nacionais europeus é imensa e perdura até hoje. Uma das grandes divisões do direito comparado é o sistema sistema romano romano germânico, germânico, adotado por diversos diversos Estados continentais continentais europeus e baseado no direito romano. O mesmo acontece com o sistema jurídico em vigor em todos os países latino americanos. Sua origem vem de antes da Lei das Doze Tabuas (754-201ac), o direito privado privado consistia consistia do antigo direito direito civil romano (ius civile quiritium quiritium), ), que se aplicava apenas aos cidadãos romanos. Estreitamente ligado à religião, pos possu suía ía cara caract cter erís ísti tica cass como como o form formal alis ismo mo estr estrit ito, o, simb simbol olis ismo mo e conservadorismo, como na pratica altamente ritualística da Mancipatio, uma forma de venda. Algu Al guns ns ente entend ndem em qu quee as anti antiga gass raíz raízes es do dire direit itoo roma romano no prov provem em diretamente da religião etrusca, que enfatizava o ritualismo. É impossível apontar o momento exato da gênese do sistema jurídico romano. O primeiro texto legal, cujo conteúdo chegou até os dias de hoje com algum detalhe, é a Lei das Doze Tábuas, que data de meados do século V AC. Segundo os historiadores, o tribuno da plebe C.Terentilio Arsa propôs que o direito fosse escrito de modo a evitar que fosse aplicado indiscriminadamente pelos magistrados patrícios. Após 8 anos de lutas, os
plebeus teriam convencido os patrícios a enviar uma delegação a Atenas para copiar as Leis de Sólon. Ademais, varias delegações foram enviadas a outras cidades da Grécia com propósitos semelhantes. Em 451 ac, dez cidadãos romanos teriam sido selecionados para registrar as leis (decemviri legibus scribundis). Durante o período em que trabalharam, receberam o poder político supremo (imperium), enquanto que o poder dos magistrados foi cerceado. Em 450 ac., os decenviros inscreveram as leis em dez tábuas (tabulae), mas seu trabalho foi considerado insuficiente pelos plebeus. Um segundo decenvirato teria então acrescentado duas tábuas, em 449 ac A Lei das Doze Tabuas foi em seguida aprovada em assembléia. O texto original das doze tabuas não foi preservado. Tudo indica que foi destruído quando os celtas tomaram Roma e a incendiaram em 387 ac. Os fragmentos preservados mostram que não se tratava de um código legal no sentido moderno, pois não pretendiam ser um sistema completo e coerente de todas as regras jurídicas aplicáveis, continham algumas disposições legais cujo propósito era alterar o direito consuetudinário da época. Embora contivessem disposições sobre todas as áreas do direito, predominavam as referentes ao direito privado e ao processo civil. Ademais das Doze Tábuas, também são conhecidas dos primórdios do direito romano a Lex Canuleia (445 ac, que permitia o casamento entre patrícios e plebeus), as Lege Licinae Sextiae (367ac, que restringiam a posse de terras publicas – ager publicus – e exigiam que um dos cônsules fosse plebeu), a Lex Ogulnia (300ac, que autorizava os plebeus a ocupar cargos sacerdotais) e a Lex Hortênsia (287ac, pela qual as decisões das assembléias plebéias passavam a vales para todo o povo) Outra lei importante do período republicano é a Lex Aquilia, de 286 ac, que regulava a responsabilidade civil. Entretanto, a maior contribuição de Roma á cultura jurídica européia não foi à promulgação de leis bem redigidas, mas o surgimento de uma classe de juristas profissionais e de uma ciência do direito, por meio de um processo gradual de aplicação dos métodos da filosofia grega ao direito – um tema que os gregos jamais haviam tratado como ciência. As origens da ciência do direito em Roma relacionam-se com Cneu Flavio, quem teria publicado, em cerca de 300ac, os formulários com as palavras que deveriam ser ditas em juízo para que uma ação judicial tivesse inicio. Como, antes da época de Flavio, estes formulários, supostamente secretos, eram conhecidos apenas pelos sacerdotes, sua publicação teria permitido que outras pessoas pudessem estudá-los. Na altura do século II AC, os juristas eram ativos e escreveram um grande numero de tratados sobre direito. Dentre os juristas famosos da época da Republica estão Quinto Mucio Escevola,autor de um volumoso tratados sobre todos os aspectos do direito que veio a ser muito influente posteriormente, e Sérvio Sulpicio Rufo,amigo de Cícero.Assim,Roma já havia desenvolvido um sistema de
direito e uma cultura jurídica sofisticados quando a Republica Romana foi substituída pelo Principado,em 27 ac. No período entre 201 e 27ac. Desenvolveu-se um direito mais flexível que melhor atendia as necessidades da época. Ademais do Ius Civile antigo e formal, surgiu o Ius Honorarium, assim chamado porque os pretores – que ocupavam cargos honorários – desempenharam um papel central em sua formação. A adaptação do direito às novas necessidades foi empreendida pela pratica jurídica, pelos magistrados e, em especial pelos pretores. O pretor não legislava e, tecnicamente, não criava direito novo quando emitia editos (magistratuum edicta). Na verdade, porem, as decisões pretorianas gozavam de proteção legal (actionem dare) e com freqüência serviam de fonte para novas regras de direito. Surgiu então, ao longo do tempo, e em paralelo com o ius civile, a complementá-lo e corrigi-lo, um novo corpo de direito pretoriano. Os primeiros 250 anos da era crista foram o período no qual o direito e a ciência jurídica romanos atingiram o mais alto grau de perfeição. A época costuma ser chamada de período clássico do direito romano, que alcançou um caráter único dado pelas realizações literárias e pratica dos juristas romanos. Os conceitos e instituições jurídicas desenvolvidos pelos juristas pré clássicos e clássicos são muito numerosos, alguns exemplos: - os juristas romanos separavam claramente o direito de usar uma coisa (propriedade) da habilidade factual de usá-la e manipu-la (posse). Também distinguiam entre contrato e delito como fontes de obrigações civis. - os contratos nominados (venda, trabalhista, aluguel, prestação de serviços), presentes na maioria dos códigos civis modernos, foram desenvolvidos pelos juristas romanos. - o jurista clássico Caio (cerca de 160) inventou um sistema de direito privado baseado na divisão entre personae (pessoas), res (coisas) e actiones (ações judiciais). Este sistema foi usado por vários séculos e pode ser reconhecido em leis modernas como o código civil Frances. Em meados do século III, com a deterioração do Império Romano, dificultou as condições para o desenvolvimento do direito. Quando o centro do Império foi transferido para o Oriente grego no século IV ,muitos conceitos jurídicos de origem grega apareceram na legislação oficial romana. A influencia é visível ate mesmo no estatuto pessoa e no direito de família, áreas do direito que tradicionalmente evoluem mais devagar. Por exemplo,Constantino introduziu restrições ao antigo conceito romano de pátria potestas,ao aceitar que pessoas in potestate pudessem ter direitos de propriedade. Seus sucessores foram alem, ate que Justiniano finalmente decretou que uma criança in potestate passaria a ser dona de tudo que adquirisse, exceto quando adquirisse algo de seu pai. O Corpus Iuris Civilis
de Justiniano continuou a ser a base da pratica jurídica no império ao longo da historia bizantina. Leão III promulgou um novo código, a Écloga, no inicio do século VIII. No século seguinte, os imperadores Basílio I e Leão VI, o Sábio providenciaram uma tradução combinada do Código e do Digesto de Justiniano para o grego, a chamada Basílica. O direito romano preservado nos códigos de Justiniano e na Basílica continuou a ser a base da pratica jurídica na Grécia e nas cortes da Igreja Ortodoxa Oriental até mesmo após a queda do Império Bizantino e sua conquista pelos turcos. No ocidente, a autoridade de Justiniano chegava apenas a certas partes das penínsulas Itálicas e Ibéricas. Os reis germânicos promulgaram códigos legais, alguns dos quais sofreram a influencia dos códigos romanos orientais. Em muitos casos, os cidadãos romanos continuaram a ser regidos pelas leis romanas, enquanto que os membros de diversas tribos germânicas eram regidos por seus respectivos códigos. O Código e as Institutas eram conhecidos da Europa Ocidental, mas o Digesto foi ignorado por muitos séculos. Em cerca de 1070 foi descoberta na Itália, um manuscrito deste ultima. A partir de então, os juristas começaram a estudar os antigos textos legais romanos e a ensiná-los. Alguns estudantes de direito romano em Bolonha descobriram que muitas regras do direito romano aplicavam-se melhor as transações econômicas complexas do que as normas costumeiras então em voga na Europa. Dessa forma, o direito romano, ou pelo menos algumas de suas regras, foi aos poucos reintroduzido na pratica jurídica, séculos após a queda do Império Romano do Ocidente. Este processo era apoiado pelos reis e príncipes, que mantinham juristas como conselheiros e funcionários da corte, e que buscavam beneficiar-se de regras como a Princeps Legibus Solutus est (o príncipe está desobrigado das leis). Nos dias de hoje, o direito romano não é aplicado em nenhuma jurisdição, embora os sistemas jurídicos de alguns países como a África do Sul e São Marinho, ainda sejam baseadas no antigo Ius Commune. Muitas regras derivadas do direito romano ainda se aplicam as ordens jurídicas de diversos países, que o incorporaram de um modo mais sistemático e expresso em línguas nacionais. Por este motivo, o estudo do direito romano ainda é considerado indispensável á correta compreensão dos sistemas jurídicos de hoje. Com freqüência, o direito romano é uma disciplina obrigatória para os estudantes de direitos nos países que adoram o sistema jurídico romano germânico. O Direito Romano é uma legislação que não mais vigora. A ultima nação ,na qual vigorou , foi à Alemanha, até 1 de janeiro de 1900, sob o titulo de Direito das Pandectas, parte principal da legislação alemã. No entanto o estudo do direito romano figura nos cursos de direito de algumas faculdades de muitos países civilizados, embora suas legislações não apresentem pontos de semelhança com as leis romanas. A razão desse fato consiste em que nenhuma outra legislação se compara ao direito romano,
como instrumento de educação jurídica, pois ele é o mais adequado para fazer compreender o fenonemo do direito e para formar hábitos de raciocínio, necessários ao estudo de qualquer parte da ciência jurídica, o que se pode verificar de varias maneiras.
HINDU
A principal e mais importante característica do direito hindu é que ele se constitui num direito substrato religioso, muito embora não seja um direito advindo de uma fé revelada, como o direito muçulmano. O direito hindu é um direito extremamente conservador e, enquanto tal, não incentiva mudanças sociais abruptas. Enquanto tal é um sistema jurídico composto de normas extra estatais de composição dos litígios sociais, notadamente as de cunho religioso. Por ser um sistema legal de origem religiosa o direito hindu pretende ir alem e acima do estado laico, ou seja,é um direito cujas normas são ,exclusivamente ,voltadas para a sua comunidade étnico-religiosas. O direito hindu assenta-se numa visão hierarquizada da sociedade e, por via de conseqüência, os princípios legais que regem tal sistema jurídico estão longe de propiciar um tratamento jurídico-legal igualitário. Os hindus não conhecem o conceito das regras de comportamento sancionadas por um constrangimento físico, o que corresponde melhor à nossa noção de direito é o dharma,que se pode traduzir duma forma muito aproximada ,por dever. O dharma é o conjunto de regras que o homem deve seguir em razão da sua condição na sociedade, isto é, o conjunto de obrigações que se impõem aos homens, por derivarem da ordem natural das coisas. O dharma, portanto, compreende regras que, segundo nossa óptica, releva umas da moral, outras do direito, outras ainda da religião, do ritual ou da civilidade. O direito hindu sofreumnos dias atuais, profundas reformas. Continua a ser um direito unicamente aplicável á parte hindu da população da Índia, mas numerosos costumes que comprometiam a unidade deste direito foram abolidos.
CAMMON LAW
É o direito que se desenvolveu em certos países por meio das decisões dos tribunais, e não mediante atos legislativos ou executivos. Constitui, portanto um sistema ou família do direito, diferente da família romanogermanica do direito, que enfatiza os atos legislativos. Nos sistemas de common Law, o direito é criada ou aperfeiçoada pelos juízes, uma decisão a ser tomada num caso depende das decisões adotadas para casos anteriores e afeta o direito a ser aplicado a casos futuros. Quando as partes discordam quanto ao direito aplicável, um tribunal idealmente procuraria uma solução dentre as decisões precedentes dos tribunais competentes. Se uma controvérsia semelhante foi resolvida no passado, o tribunal é obrigado a seguir o raciocínio usado naquela decisão anterior (principio conhecido como stare decisis). Entretanto, se o tribunal concluir que a controvérsia em exame é fundamentalmente diferente de todos os casos anteriores, decidira como “assunto de primeira impressão” (matter mof first impression). Posteriormente, tal decisão se tornara um precedente e vinculara os tribunais futuros com base no principio do stare decisis. As decisões de um tribunal são vinculantes apenas numa jurisdição em particular e, mesmo dentro de certa jurisdição. alguns tribunais detém mais poderes do que outros. Os sistemas de Common Law foram adotados por diversos países do mundo, especialmente aqueles que herdaram da Inglaterra o seu sistema jurídico, como o Reino Unido, a maior parte dos Estados Unidos e do Canadá e as ex colônias do Império Britânico. O common Law desenvolveu-se originalmente sob o sistema inquisitório da Inglaterra durante os séculos XII e XIII, como o conjunto de decisões judiciais que se baseavam na tradição, no costume e no precedente. Nesse direito se emprega uma forma de raciocínio baseado em casos ou casuísmo. Aplicado a casos cíveis , o common Law foi criado para compensar alguém por atos ilícitos chamados torts,quer dolosos ,quer culposos,e desenvolveu o ramo do direito que reconhece e regula os contratos.
DIREITO HEBRAICO
Origem - Os hebreus eram povos nômades da família semítica, ou seja, semitas (babilônio, sírios, hebreus, fenícios, cartagineses, árabes, egípcios) que viviam em tribos, originalmente habitando a Palestina. Características – O direito hebraico é um direito religioso (religião monoteísta). Trata-se de um código jurídico e religioso, onde as normas morais, religiosas e jurídicas se confundem. Todo crime é um pecado, pelo qual o homem é responsável perante Deus, e não permite o Estado. Fontes do Direito – A Bíblia é um livro sagrado que contem a Lei revelada por Deus aos israelitas. Pentateuco – Para os judeus Pentateuco tem o nome de Tora, que significa Lei Escrita, revelada por Deus. Trata-se da parte principal do velho testamento, que compreende cinco livros. - Genesis- livro das origens - Êxodo – saída do Egito - Levitico – regras religiosas sobre cultos e rituais - Números – permanência dos hebreus no deserto 12 tribos ou clãs - Deuteronômio – é um livro da lei que estabelece normas de direito publico, direito privado, direito de família, direito do trabalho, direito penal e processual. A idéia central do Deuteronômio é a exortação à obediência ,relembra o decálogo. Moises utilizou método de persuasão semelhante ao Rei Hamurabi, como líder religioso e político. - Decálogo – Ditado a Moises no Monte Sinai por Jeová, encontra-se no Êxodo e no Deuteronimo, contem regras de caráter moral, religioso e jurídico. Tu não mataras, tu não levantaras falso testemunho contra o teu próximo, não cometereis adultério, não roubaras etc... - Alguns institutos jurídicos - Administração da justiça - Período de descanso da jornada de trabalho - escravidão por divida - testemunha - falso testemunho - poder familiar - crenças e cultos religiosos - casamento - adultério
DIREITO SOCIALISTA
Em sentido estrito ou restringido, é a denominação do diferentes sistemas jurídicos estabelecidos nos estados socialistas, conhecidos também baixo a denominação de socialismo real ou países comunistas. Em sentido amplo, o mesmo termo designa aos ordenamentos jurídicos ou as características que acompanham a doutrina política do socialismo, em suas diferentes vertentes. Dentro do direito socialista em sentido amplo incluem-se ramos, instituições e princípios jurídicos que, em muitos casos se integram aos sistemas jurídicos dos países capitalistas, como o chamado direito operário e os direitos dos trabalhadores o principiam pro funcionário, o direito sindical, a contratação coletiva, a responsabilidade objetiva patronal no acidente de trabalho, a noção de justiça social, o constitucionalismo social e os direitos humanos de segunda geração, o direito econômico social de mercado, a empresarial e a autogestão operaria das empresas, as normas sobre nacionalização, estatização e expropriação de empresas, etc. Também o direito cooperativo está fortemente unido ao direito socialista em sentido amplo. Os sistemas jurídicos socialistas concentram-se na regulação da propriedade dos médios de produção,de modo tal que os mesmos estejam orientados ao bem estar publico,seja estabelecendo a titularidade estatal, comunitária, autogestionada, e inclusive privada, segundo o sistema especifico de que se trate. A maioria dos sistemas jurídicos socialistas estabelece subsistemas especiais para a propriedade e gestão da terra, adaptando em muitos casos sistemas cooperativos ou comunitários. O direito sociaista também se caracteriza por adaptar instituições trabalhistas especificas, com o estajanovismo na União Soviética durante o governo de Jose Stalin, ou o trabalho voluntario estabelecido em Cuba a instancias de Ernesto Guevara.
DIREITO AFRICANO
Nas velhas sociedades tradicionais africanas a vida tinha um sentido unitário. Não havia, pois distinção entre a atividade religiosa, social e política. A sociedade tradicional africana abrange os vivos e os mortos. Os antepassados são os detentores da força vital. Dispõe de poder sobre os vivos. Alem de legisladores , os antepassados são também os guardiões dos costumes e das leis. Acompanham a conduta dos descendentes, encontramse, sobre seu controle, a fidelidade às tradições, o respeito pelos mortos e pelos anciães, o cumprimento das cerimônias. O caráter religioso do patrimônio comunitário das sociedades tradicionais africanas apóia-se e projetam-se nas estruturas sociais. Nas sociedades primitivas o poder dos chefes e dos anciães é exercido e mantido através do controle direto dos homens e do sistema de circulação dos produtos. Vale dizer que a economia dessas comunidades se fundamenta na solidariedade e dela se alimenta. Em contraste com as economias evoluídas há uma adaptação passiva e ambiental à natureza. Comunitarismo, ausência de propriedade individual, a agricultura itinerante, se repercutem, na África, em toda uma estrutura sócia econômica das sociedades tradicionais, dando tonalidade especifica as instituições jurídicas, as relações de troca, aos melhoramentos fundiários, a produtividade. O trabalho da tribo é considerado como uma necessidade social das pessoas e dos grupos. Cada individuo é um co associado do seu semelhante. O trabalho é uma concepção social tradicional e religiosa. Por esses motivos a institucionalização e o rito condicionam e regulam muitos aspectos do trabalho. O direito tradicional africano é assim constituído por um conjunto de normas cuja reintegração é assegurada por sanções formais e informais. A sua fonte é a vontade dos ancestrais. Sua função não é apenas a de resolver conflitos de interesses individuais, mas, antes, a promoção do equilíbrio osmótico da sociedade. O costume africano funde-se em concepções opostas as que têm dominado o pensamento ocidental moderno. Os africanos rejeitam a idéia de progresso e aceita desfavoravelmente qualquer operação (seja venda imobiliária), qualquer instituição (tal como a prescrição), que tenha por conseqüência alterar esquemas pré existentes. O interesse desses povos concentra-se sobre grupos que perduram no tempo e para lá do tempo (tribos, aldeias, linhagem).
O verdadeiro sentido do justo, no conceito africano tradicional, prende-se, fundamentalmente, com a necessidade de assegurar a coesão do grupo. O grande objetivo reside no restabelecimento da concórdia, da boa harmonia. A justiça mais que sancionar direitos, procura uma conciliação amigável entre as partes. As regras do costume limitam-se, quando surge um litígio, a indicar um mecanismo para lhe por fim, fornecendo simultaneamente uma base de discussão. Instituição de paz, a justiça tradicional não visa, em primeira linha, a aplicação de um direito estrito, tal como acontece nos direitos ocidentais. A reconciliação das partes, a obtenção da harmonia na coletividade, poderá ser acompanhada de uma atitude generosa. A África tradicional não conheceu naturalmente uma ciência do direito. Atualmente as normas jurídicas e sociais que presidem ao comportamento das comunidades africanas têm uma origem complexa. Devido à fluidez da maioria dessas comunidades continuam a ser preferível evitar o recurso a esquemas teóricos para as investigações jurídicas. Algo de diverso se tem passado agora. Cresce o interesse pelo Direito consuetudinário africano e encara-se o direito europeu numa ótica de adaptação ajustada às realidades locais. Conferencias internacionais realizadas ultimamente sublinharam a oportunidade de reduzir a escrito as leis costumeiras. Assim aconteceu em 1963, na Conferencia Africana sobre os tribunais locais e os direitos costumeiros e na Conferencia de Veneza sobre o direito tradicional africano e o direito moderno. Nestes propósitos residirá um dos muitos paradoxos da África de hoje. A redução a escrito do Direito costumeiro corresponderá, em certa medida, a sua europeização. No espírito dos anciães, como já demos a entender, a noção de Direito repousava numa certa ordem, num conjunto de meios adaptados para restaurar o equilíbrio social, quando este era afetado. O africano moderno poderá não pensar desse modo, sente a necessidade de recorrer a regras atinentes a prova e ao processo. Um grande numero de temas apresentam-lhe como exigindo regras escritas: registro de casamento e do divorcio, regulamento da conservação do solo, disciplina pecuária, comercialização dos produtos, sistemas de impostos e taxas, tabelas judiciárias relacionadas com os encargos das custas processuais, etc. Devido a isto se reconhece a indispensabilidade de normas escritas para se guiar o novo Direito Africano.
