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fixadas nos postes. A cerca pode ser fixada nos postes e trilhos de várias maneiras. Qualquer que seja o método, é importante que a cerca seja bem esticada e bem fixada para assegurar o máximo valor de proteção e o mínimo em custo de manutenção. Uma cerca instalada no cume de um muro de alvenaria ou outro muro de superfície plana proporciona maior proteção se o cume horizontal for modificado. As superfícies planas expostas no lado externo da barreira perimetral, onde um instruso em potencial possa encontrar apoio para mãos ou pés para ajudar-lhe na invasão, devem ser evitadas. As superfícies horizontais nos lados externos da barreira devem ser sempre curvas ou declivadas. Os muros podem ser modificados à época em que os postes da cerca forem colocados, acrescentando-se-lhes o declive ou curva mediante o uso de cimento ou ainda pela colocação de tubos horizontais untados com graxa ou outra substância oleosa. Extensões superiores eletrificadas vêm ganhando espaço na propaganda e no mercado da segurança privada. São em geral dispositivos comandados por uma central que distribui energia elétrica de alta voltagem e baixa amperagem através de cabetes de aço inox instalados nas extensões superiores e/ou nas partes internas altas das barreiras. São dispositivos ativos e agressivos, também chamados de “cercas de choque pulsativo”, que não encontra suporte autorizativo na atual legislação federal regidora da segurança privada, a qual limita o papel de tais dispositivos ao de artefatos retardadores da ação criminosa e que permitam perseguição, identificação ou captura, portanto dispositivos passivos e não agressivos. Por outro lado, não existe legislação federal específica que proíba, autorize ou regule a qualidade desse equipamento, sua comercialização, instalação ou operação. As cercas ou barreiras estão previstas no atual Código Civil (Art. 1297 e 1299) e sua instalação é um exercício regular de direito constitucionalmente garantido (Art. 5º, II). Municípios já se preocupam em regular seu uso, como Ribeirão Preto (SP) 113. O Estado de Goiás também já regulou a matéria. Alguns equipamentos desse tipo, por iniciativa de seus fabricantes/representantes, estão recebendo homologação do INMETRO, regulação técnica da ABNT e certificação de alguns laboratórios do exterior, no que se refere a padrões de segurança e qualidade.
113
- Lei N.º 8.200, de 23 de setembro de 1998, apontada por especialistas, como parâmetro nesses casos. Todo projeto de segurança eletrônica (cercas eletrificadas inclusive), deve ter um “responsável técnico” pela instalação, regist rado no CREA.
