CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE PRAGAS IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CONTRATANTE ISS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS INTERGRADOS, com sede na Rua Dom Aguirre, 438 – sala 4 – Bairro Vila Sofia, cidade de São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.874.751/0001-98, com I.E nº Isento, devidamente representada neste ato por Edimar Souza - Orçamentista; CONTRATADA : SERVET – CONTROLE DE PRAGAS E HIGIENIZAÇÃO, com sede na Rua Luis Domingues, 1400, bairro centro, cidade Imperatriz, Cep.35,901-430, no Estado do Maranhão, inscrita no CNPJ sob o nº 07.615.214/0001-11, com I.E nº12.090.045-9, devidamente representada neste ato por Jose Lopes da Fonseca Filho, Sócio Proprietário e Responsável Técnico, Brasileiro, médico veterinário, casado, RG 031281802006-3 03128180200 6-3 e C.P.F. 093.803.453-72; As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Combate e Controle de Pragas, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a prestação de serviços de controle de pragas e vetores urbanos, tais como, insetos e roedores .Pela CONTRATADA para a CONTRATANTE.O serviço de controle de pragas.deverá ser feito de forma eficiente, visando melhor resultado no controle das pragas existentes no local, observando sempre as leis vigentes da Vigilância Sanitária e as leis de Proteção Ambiental vigente do município, isentando a empresa Contratante de quaisquer danos em relação a prejuízos causados pelos mesmas. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE Cláusula 2ª. É dever da CONTRATANTE obedecer os moldes do presente contrato. Cláusula 3ª. É função da CONTRATANTE manter seus funcionários bem informados sobre o método e controle de pragas utilizados pela CONTRATADA, visando descartar problemas de intoxicação a saúde humana.
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Cláusula 4ª. É obrigação da CONTRATADA realizar a prestação nos moldes do presente contrato. Cláusula 5ª. A partir da data de admissão, a CONTRATADA será responsável por responder pelo controle de pragas existentes no local, junto a vigilância sanitária. Cláusula 6ª. É dever da CONTRATADA manter em seu quadro profissional funcionários capacitados e especializados. Todo e qualquer encargo trabalhista ficará a cargo dessa empresa, estando a CONTRATANTE isenta de qualquer responsabilidade legal sobre os profissionais em questão. DOS SERVIÇOS PRESTADOS Cláusula 7ª. A CONTRATADA está autorizada, a utilizar todo o tipo de pratica de controle que julgue necessário para um obter um bom resultado no controle de pragas, trabalhando sempre com produtos registrados na vigilância sanitária e dentro das normas de seguranças, estabelecidas pela mesma. Cláusula 8ª. A CONTRATADA tem por obrigação visitar a empresa de 15 em 15 dias visando o melhor controle e reinfestações das pragas existentes nos locais. Cláusula 9ª. É dever da Contratada a emissão dos laudos técnicos referente a desinsetização e desrratização no prazo estabelecido da assistência técnica, ou seja 6 meses. Cláusula 10ª. É dever da Contratada não cobrar qualquer valor de pratica acrescentada, para obter uma maior eficácia no controle das pragas existentes.Exemplo: despesas com portas iscas e etc....... DOS HONORÁRIOS Cláusula 11ª. A CONTRATANTE compromete o pagamento único segundo orçamento apresentado e aprovado, à CONTRATADA mediante a emissão de nota fiscal ,referente aos serviços prestados de desinsetização e desratização. Cláusula 12ª. A CONTRATANTE se isenta de qualquer outro tipo de pagamento,que não seja referente a mensalidade. DO PRAZO DO CONTRATO Cláusula 13ª. O contrato ora firmado entre as partes terá validade de 3 meses a partir da data de assinatura.
DO FORO Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. Imperatriz/MA, 02 de junho de 2012
CONTRATANTE / NOME CNPJ ISS MANUENÇÃO 04.874.751/0001-98 Edimar Souza Testemunhas: LOJA CLARO IMPERATRIZ
CONTRATADA / NOME CNPJ SERVET -07.615.214/0001-11
