APONTAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL I – AULAS PRÁTICAS
Uma acção começa no momento em que a Petição Inicial ! ent"aa no t"i#unal$ t" i#unal$ com en%io a &etição inicial &elo Citiu'( O &"oce''o ci%il tem 4 fases) * + articulados$ , + gestão processual $ - + Audiência final e . + Sentença (
Gestão processual ante' c/ama+'e 'aneamento e conen'ação conen'ação Petição inicial tem que %i" em 0o"ma e a"ticulao * – A"ticulao') 'ão a' &eça' one a' &a"te' e1&licam ao 2ui3 o que aconteceu) Petição Inicial$ Conte'tação e R4&lica , – 5e'tão &"oce''ual) i't"i#uição – 4 0eita &elo com&utao"$ ete"mina" o 2ui3 que %ai 0ica" com o &"oce''o - – Autuação – 2unta+'e tuo o que e't! no &"oce''o – 'ec"eta"ia a""an2a uma ca&a &a"a o &"oce''o . – Citação + quem cita 4 a 'ec"eta"ia$ 'em a inte"%enção o 2ui3( De'e *667 que o 2ui3 '8 tem contacto com o &"oce''o na 0a'e 0inal o' a"ticulao'$ com e1ce&ção – a"t(9 ,,:(9;. CPC – 'ituaç
ncia' cautela"e'? – Petição Inicial %ai &"imei"o ao @ui3 Pa"a &" 0im ao &"oce''o o Tribunal toma três decisões )
Condenar o réu no pedido: considera pedido: considera que o autor tem toda razão no
Absolvição do réu no pedido: considera pedido: considera que o autor não tem razão no
Absolvição do réu na instância: não resolve o problema; o autor tem que voltar a propor a acção
Conhecer – anali'a" e ecii" ecii" ace"ca o &"o#lema &"o#lema =con'el/o a a a''i'tente – utili3a" utili3a" #a'ta'te e'ta &ala%"a? Mérito da causa: &"o#lema conc"eto ent"e ent"e a' &a"te' + o 2ui3 quano con/ece con/ece o m4"ito m4"ito a cau'a '8 &oe a#'ol%e" o "4u o &eio ou conena" o "4u no &eio(
nst!ncia: 4 a "elação &"oce''ual que 'e 0o"ma ent"e a' &a"te' e o 2ui3( A in'tBncia inicia+'e com a ent"ea a Petição Inicial na 'ec"eta"ia( O "4u '8 4 c/amao a in'tBncia com a citação( Ante' a citação) ine0e"imento limina" a Petição inicial e a#'ol%ição o "4u a in'tBncia O "4u tem - ia' &a"a a&"e'enta" a conte'tação – ,(9 a"ticulao O "4u 4 citao a Petição Inicial Situaç
"#$ fase: %ase da gestão processual O 2ui3 l> o &"oce''o *(9 De'&ac/o &"4 'aneao" – não e1i'te 'em&"eF e1i'te quano o 2ui3 etecta alum e""o no' a"ticulao'$ e o 2ui3 con%ia a' &a"te' a 'ana" &"e''u&o'to' &"oce''uai' que 'e2am 'an!%ei'( ,(9 Aui>ncia &"4%ia =&oe 'e" i'&en'aa? + &"imei"o momento que o 2ui3 con/ece a' &a"te' – 76*+9 a 76.(9 CPC – con%ia a' &a"te' a entene"em+'e ent"e ela' -(9 De'&ac/o Saneao" =e1i'te 'em&"e? – a' &a"te' t>m &e"'onaliae 2uici!"ia$ t>m ca&aciaeF o t"i#unal 4 com&etente .(9 Selecção o' tema' e &"o%a – li'ta e tuo o que o 2ui3 'e a&e"ce#eu que a' &a"te' não e'tão e aco"o( Guano o 2ui3 con/ece o m4"ito a cau'a$ loo no e'&ac/o 'aneao" não /! mai' 'elecção o' tema' e &"o%a
Sanear – ti"a" o que não inte"e''a Condensar – &" o que inte"e''a tuo o"enao &#$ %ase: Audiência final 4#$ %ase: Sentença
De que 0o"ma' 4 que o "4u 'e &oe e0ene"H
'pugnação: o "4u e'mente o que o auto" i3 =cont"aição o' 0acto' aleao' &elo auto"?
()cepção: i3 que o 0acto aleao &elo auto" 4 %e"ae ma' ac"e'centa um 0acto e 0o"ma que o auto" ei1a e te" "a3ão =in0o"mação no%a?
*edido recon+encional: &eio que o "4u 0a3 em i"ecção ao auto" – o"ma e ataque
()cepção dilat,ria: a#'ol%ição o "4u a in'tBncia – im&ee o 2ui3 e con/ece" o m4"ito a cau'a ()cepção pere'pt,ria: a in0o"mação que o "4u ac"e'centa e't"8i o i"eito o auto"
*rinc-pios. pedido. causa de pedi. +alor da causa e tipo de acção / casos pr0ticos
Aula pr0tica Conceito de pressuposto processual ) conição que tem e e'ta" &"eenc/ia' &a"a o 2ui3 con/ece" o m4"ito a cau'aF 'e não ti%e"em too' o' &"e''u&o'to' &"eenc/io' o 2ui3 a#'ol%e o "4u a in'tBncia( O 2ui3 &"imei"o e%e con/ece" o' "equi'ito' 0o"mai'( O 2ui3 &oe con/ece" o m4"ito a cau'a$ &"imei"amente ="e"a e"al? e 'omente con/ece" o' "equi'ito' 0o"mai'(
Co'petência Jm#ito e 2u"i'ição e ete"minao t"i#unalF /! no"ma' que l/e' ão com&et>ncia &a"a ete"minaa cau'a( Con0lito &lu"ilocali3ao) tem cone1ão com %!"ia' o"en' 2u"Kica'F e't"aneiae De%io ao P"imao a União Eu"o&eia$ ten/o que anali'a" 'e o "eulamento 'e a&licaF e&oi' 4 que i"ei &a"a a o"em inte"na( Se 'e a&lica" o "eulamento *,*7;,*, 2! não %ou &a"a a com&et>ncia inte"na( Se não 'e a&lica" o "eulamento %ai+'e &a"a a o"em inte"na(
1'bito espacial Ve" 'e o "4u tem omicilio no E'tao+mem#"oF 'e não ti%e" omicilio no E'tao+ mem#"o i" %e" a' e1ce&ç
(9;7 + E1&lo"ação e 'ucu"'al – e'tão e 'ucu"'al 't"icto 'en'u o que a 'ucu"'al 0a3 em nome a ca'a mãe – coi'a' que a 'ucu"'al 0a3 que ten/am a %e" com o 0uncionamento a 'ucu"'al + cont"ato' e lim&e3aF e a""enamento( (9;* – Tuo o que tem /a%e" com cont"ato' – e1ce&çncia ,(9 ! um t"i#unal com&etente &a"a "e'ol%e" aqula acção ma' 'e2a i0Kcil acee" a e''e t"i#unal(
Acção &a"a %aliae o' cont"ato' não %ai+'e &a"a o a"t(9 23# ma' 'im$ &a"a o a"t(9 56# ="e"a e"al? (9;- – A&lica+'e em 'ituaç'( Não &oemo' utili3a" o a"t(9 (9;- &a"a a" com&et>ncia ao' t"i#unai' &o"tuue'e'(
Su&"emo T"i#unal e @u'tiça T"i#unal a Relação
TRIUNAL DE *( INSTJNCIA
T"i#unal e coma"ca
T"i#unal e com&et>ncia ala"aa
Dividem-se
INSTJNCIA CENTRAL
1rias secç2es que se desdobram em razão da matéria
INSTJNCIA LOCAL )ecção de pro+imidade $."%&/ esta secção não 0ul!a nada
Para matérias muito específcas, h um tribunal que abran!e vrias
)ecção de compet3ncia !enérica - $."%&
)ecção cível de acção declarativa superior a 4."...5 - 6"%&, al" a7 da '()*"
EM CADA CIRCUNCRIQO TERRITORIAL Á UMA COMARCA
Conse7uências da inco'petência A#'ol%ição o "4u a in'tBncia Reme''a o' auto' o &"oce''o &a"a o t"i#unal com&etente Do "eulamento &oemo' ti"a" a com&et>ncia inte"nacional$ ma' &o" %e3e'$ &oemo' ti"a" a com&et>ncia inte"na A no"ma o a"t(9 (9 o "eulamento *,*7;,*,$ tem u&la 0uncionaliae – com&et>ncia inte"nacional e com&et>ncia inte"na(
Artigos co' dupla funcionalidade A"t(9 (9$ *,(9$ *(9 A"t(9 ,.(9 e .(9 não t>m u&la 0uncionaliae( Pacto e com&et>ncia 8s partes escolhem o tribunal competente dentro da ordem 0urídica" 9+: tribunal de 'isboa – se o confito não or plurilocalizado
&acto e 2u"i'ição 8s partes escolhem a ordem *urídica" 9+: escolhem o ribunal portu!u3s"
A e'col/a e uma o"em 2u"Kica =Pacto e @u"i'ição? temo' que i" ao a"t(9 67(9 CPC MTS – A e'col/a e uma o"em 2u"Kica com&etente – 'e a' &a"te' ti%e"em ito Coim#"a – &oe+'e "eti"a" o a"t(9 ,7(9 a u&la 0uncionaliae o a"t(9 ,7(9 = quano não i3 a&ena' t"i#unai' ma' t"i#unal o E'tao+mem#"o? Se o t"i#unal 4 incom&etente &o" aluma "a3ão 0ica+'e &o" aK(
Incom&et>ncia a#'oluta + 6:(9
Incom&et>ncia "elati%a – *,(9
9m razão da hierarquia, matéria, compet3ncia
E1ce&ção ilat8"ia
erritrio e valor <4"%
incom&et>ncia
e con/ecimento o0icio'o ou não + at4 quano 4 que a e1ce&ção &oe 'e" con/ecia e qual 4 a con'equ>ncia a e1ce&ção( Lima Pin/ei"o – 'e o a"t(9 ,.(9 não 'e a&lica mat4"ia' e i"eito' 'o#"e im8%ei' quano o im8%el e'te2a não e'te2a num &aK' o E'tao+mem#"o + não 'e a&lica o "eulamento MTS – 'e não 'e a&lica" o a"t(9 ,.(9 &o"que o im8%el não e'te2a num E'tao+mem#"o a&lica+'e o a"t(9 ,7(9;- e :(9 o "eulamento( O"em /ie"!"quica + ,.(9$ *7(9$ *6(9$ ,-(9$ ,7(9$ (9 e .(9 O a"t(9 ,7(9 a0a'ta toa' a' no"ma' meno' a' que e'tão no a"t(9 ,7(9;.( O a"t(9 ,.(9 &"e%alece 'o#"e too o "eulamento O a"t(9 *(9 e ''( Entiae "4uF o auto" tem um leque e o&ç
nco'petência Re"a %iolaa 4 o "eulamento – e'te naa i3 a&licamo' o CPC Se 4 e con/ecimento o0icio'o %amo' ao "eulamento Con/ecimento o0icio'o + a"t(9 ,(9
a"t(9 ,:(9 + o "4u com&a"ece =conte'ta? a"t(9 ,(9 + o "4u não com&a"ece =não conte'ta?
a"t(9 ,:(9 + o "4u com&a"ece =conte'ta? ei1a e 'e" e con/ecimento o0icio'o – o "4u não alea 0o"ma+'e um &acto t!cito
O"em inte"na) 'em&"e que /! uma incom&et>ncia que não 4 e con/ecimento o0icio'o 0o"ma+'e um &acto t!cito Se o "4u não com&a"ece =não conte'ta;alea? 4 e con/ecimento o0icio'o – a"t(9 ,(9
*ersonalidade 8udici0ria C"it4"io e at"i#uição a &e"'onaliae – a"t(9 **(9;, o CPC( E1) um #e#4 tem &e"'onaliae 2uici!"iaH Sim$ &o"que tem &e"'onaliae 2u"Kica( *,(9 + não t>m &e"'onaliae 2u"Kica ma' t>m &e"'onaliae 2uici!"ia *,(9$ al( ? – &e"'onaliae 2uici!"ia a' 'ocieae' come"ciai' que aina não 0o"am "ei'taa' A"t(9 *-(9 ;*+ em %e3 e 'e" a 'ocieae mãe a &"o&o" a acção ou 'e" &"o&o'ta a acção cont"a e'ta &oe 'e" &"o&o'ta cont"a a 'ucu"'al – =c"it4"io a a0ectação o acto? – 'e o 0acto ti%e" 'io &"aticao &ela 'ucu"'al *-(9;, – o 0acto não 0oi &"aticao &ela 'ucu"'al
alta e &e"'onaliae 2uici!"ia 4 e con/ecimento o0icio'oF 4 uma e1ce&ção ilat8"ia – 7(9 e 7(9 + 0alta e &e"'onaliae 2uici!"ia não 'an!%el a con'equ>ncia 4 a#'ol%ição o "4u a in'tBncia( A maio" &a"te a' 0alta' e &e"'onaliae 2uici!"ia 4 'an!%el$ e1ce&to o' ca'o' o a"t(9 *.(9 Rati0ica" – conco"a com o acto que a 'ucu"'al &"aticou ou "e&ete o acto A 0alta e &e"'onaliae 2uici!"ia 'ana+'e e 0o"ma i0e"ente o lao o auto" ou o "4u ="e%elia o "4u quano não conte'ta? R4u – 4 '8 0a3e" inte"%i" at"a%4' a citaçãoF não &"eci'a e "ati0ica" ou "e&eti" Auto" – 'e não "ati0ica" ou "e&eti" a Petição Inicial a#'ol%ição o "4u a in'tBncia
9(GTMA(
O "e&"e'entao 4 que 4 a &a"te – e1) meno" 4 que 4 a &a"te Auto" e R4u – &a"te' &"inci&ai' A''i'tente' =&a"te' ace''8"ia'? – não t>m leitimiae &a"a 'e" Auto" ou R4u &o"que não t>m inte"e''e i"ecto na acção – -,:(9;, CPC O Mini't4"io P#lico quano não tem inte"e''e na acção &oe 'e" a''i'tente(
Ileitimiae 'inula") quano a acção não e%ia 'e" &"o&o'ta &o" alu4m ou cont"a uma &e''oa Inciente e inte"%enção &oe 'e" &"inci&al – 0a3e" inte"%i" o "4u ou auto" – e te"cei"o'
Titulares da relação 'aterial contro+ertida – a' &e''oa' que inte"%4m 'ão o' &"inci&ai' Nota) -(9;, + conc"eti3ação o inte"e''e &"oce''ual
(le'ento processual ) %e" 'e a &e''oa tem inte"e''e em emana" e inte"e''e em cont"ai3e" e tem que 'e" 'u2eito =titula"? a "elação mate"ial cont"o%e"tia – -(9;* e -(9;- – parte 'aterial A"t(9 ,6(9 + nuliae =/! inte"e''e em emana" e inte"e''e em cont"ai3e" ma' não 4 titula" a "elação mate"ial cont"o%e"tia? – a lei 4 que con0e"e i"eito em emana" ou cont"ai3e" + parte for'al Acção e "ei%inicação – *-**(9 ,7(9 Pa"a uma &a"te te" leitimiae 4 nece''!"io e'ta" &"eenc/io o elemento 0o"mal =inte"e''e em emana" e inte"e''e em cont"ai3e"? e elemento mate"ial =titula" a "elação mate"ial cont"o%e"tia? Amini't"ao" e in'ol%>ncia + 4 um 'u#'tituto &"oce''ualF a lei con0e"e+l/e i"eito =leitimiae? quano não e'te2a &"eenc/io o elemento 0o"mal e mate"ial( Su#'tituto &"oce''ual) não tem o' elemento' &"eenc/io' ma' a lei i3+l/e que ele &oe emana" e &oe cont"ai3e"( A lei &e"mite que 'e2a &a"te leitima em 'u#'tituição e alu4m( A"t(9 -(9;- – a 0o"ma como o "4u contou a /i't8"ia 'e %ie" a e'co#"i" que não 4 %e"ae e%e+'e a#'ol%e" o "4u o &eio(
LE5ITIMIDADE PLURAL Liti'con'8"cio quano /! mai' que um "4u ou auto"
TIPOS DE LITISCONSRICIO
9itiscons,rcio necess0rio ) 'e 0o" &"ete"io conu3 a im&"oce>ncia a acção + a &a"te 4 ileKtima 9itiscons,ricio +olunt0rio ) 'e 0o" &"ete"io não conu3 a im&"oce>ncia a acção – a &a"te não 'e to"na ileKtima Como 4 que 'e con%enciona um liti'con'8"cio con%encionalH Se 0o" &"o&o'ta uma acção tem e 'e" &"o&o'ta cont"a am#o'(
9itiscons,rcio si'ples: 9itiscons,rcio rec-proco / /! %!"ia' o&o'iç
* + Pa"te acti%a A"t(9 *.*,(9 + i"eito e e1ii" a i%i'ão a coi'a comumF 'e 0o" titula" 'ou &a"te leKtima Pa"te &a''i%a) não 4 nece''!"io &"o&o" cont"a too' o' com&"o&"iet!"io' – *.7(9;*$ CC – 6,7(9 CPC – Poe i3e"+'e que 4 liti'con'8"cio nece''!"io leal =4 &"eci'o &"o&o" cont"a too'?F 'e o a"t(9 6,7(9 CPC não e1i'ti''e 'e"ia liti'con'8"cio nece''!"io natu"al =--(9;, e -? Pelo &"incK&io o cont"ait8"io o e0eito "e'ultante a acção e ua' &e''oa' e que e"i%a a i%i'ão a coi'a comum não &"ou3 e0eito em "elação a uma te"cei"a &a"te que não e'te%e em 2uK3o – A''im e%e 'e" inte"&"etao o --(9;, e -( Em alun' ca'o' e in%aliae não 4 nece''!"io e'ta"em too'(
Liti'con'8"cio acti%o e &a''i%o – too' o' auto"e' cont"a too' o' "4u' =a&ena' um &eio? 8 D
= >
9
O auto" 0o"mula um &eio cont"a caa "4u – coligação – &lu"aliae e &a"te' e &lu"aliae e &eio' ma' /! &eio' 0o"mulao' e 0o"ma i0e"enciaa
=e>
E1) A >
Guano /! litiscons,rcio e %!"io' &eio' e''e' &eio' e''e' 'ão 0o"mulao' &o" too' o' auto"e' cont"a too' o' "4u'(
Art# &4# C*C – acçm que 'e" &"o&o'ta' cont"a too' o' cn2ue' A"t(9 -.(9;* – quano o' cn2ue' 'ão auto"e' A"t(9 -.(9;- – quano o' cn2ue' 'ão "4u' Liti'con'8"cio 4 nece''!"io no' ca'o' o n(9 * e n(9 * – &o" um com o con'entimento o out"o + 'u#'tituição &"oce''ual %olunt!"ia &o" am#o' o' cn2ue') Acç
Liti'con'8"cio nece''!"io – n(9 - 4 iual ao n(9 *
acç
a"t(9 -.(9 CPC – tem e 'e" a&licao con2untamente com o a"t(9 *:,(9$ ci%il e ''( A"t(9 -.(9;* – &a"te 0inal – ca'a e mo"aa e 0amKlia – liti'con'8"cio nece''!"io natu"al A"t(9 -.(9;- – acç
O"em e "e'olução ca'o' &"!tico' e liti'con'8"cio con2ual * – qual e1ce"to o a"t(9 -.(9;* que e'tamo' a utili3a"
, – 'e 0o" o' 0!cei' não 4 &"eci'o i" ao c8io ci%il – e1) ca'a e mo"aa e 0amKlia - – 'e não 0o"$ temo' que i" ao c8io ci%il
-.(9;* – &e"a o #em – acção e &"o&"ieae$ e "ei%inicaçãoF tem /a%e" com a %aliae t"an'lati%a o i"eito -.;- – a&lica+'e &"e0e"encialmente a acç
CAPACIDADE @UDICIÁRIA – ART(9 *7(9;, a0e"ia at"a%4' a ca&aciae e e1e"cKcio + C8io Ci%il Guem não tem ca&aciae e e1e"cKcio &e"ante o c8io ci%il) o' meno"e'$ inte"ito' e ina#ilitao'( O meno" tem ca&aciae e e1e"cKcio &a"a 0a3e" aluma' coi'a' e &a"a e'ta' tem ca&aciae e e1e"cKcio – *,(9$ CCi%il
Supri'ento da capacidade + a"t(9 *:(9 CPC – "e&"e'entação &elo' &"oenito"e' – 4 inicaa &o" quem &"o&
nterditos + a 0alta e ca&aciae 4 'em&"e total – *-(9$ CCi%il nabilitado + tem que 'e i'tinui" 'e e'tão em cau'a ato' e amini't"ação &a"a o' quai' tem com&et>ncia ou 'e e'tão em cau'a ato' e i'&o'ição( Atos su8eitos ; representação Auto"e' e R4u' – ,(9 e ,(9
Atos su8eitos ; autori
Ato' 'u2eito' auto"i3ação o lao o "4u$ &e"mite que o "4u e'te2a em 2uK3o$ 'em auto"i3ação – &e''oal e li%"emente Como 'a#emo' quem e't! "e&"e'entao ou nãoH Ve" quem a''ina ou 'e /! &"ocu"ação 0o"en'e
Guano /! &at"ocKnio 2uici!"io o#"iat8"io quem i"ie a &eça 4 o a%oaoF temo' que %e" quem a''ina( Temo' que i" %e" quem con0e"iu manato ao a%oao(
ncapacidade stricto sensu: alu4m e%ia e'ta" "e&"e'entao ma' não e't! rregularidade de representação: a &e''oa que e%ia "e&"e'enta+lo não e't! ma' e't! out"a &e''oa %alta de representação: Sanação da falta de representação = art# "2#>3 e " = "2#>& ?dos pais@ A"t(9 ,(9 W :(9;, O' "e&"e'entante' 0o"am citao' ma' não a&"e'enta"am conte'tação$ con'ie"a+'e que o "4u e't! em "e%elia – a"t(9 ,*(9( O Mini't4"io P#lico não 4 o#"iao a conte'ta" 'e ti%e" tuo #em(
PATROCINIO @UDICIÁRIO O#"iat8"io + .(9;*$ al( a? W :,6(9;* e ..(9 a LOS@ Manat!"io 2uicial – a%oao P"ocu"ação 0o"en'e) 4 o manato que 4 con0e"io ao manat!"io a &a"te =a%oao?( Guem a''ina a &"ocu"ação 0o"en'e 4 a &a"teF a &a"ti" o momento que 'e con'titui manat!"io 4 ele que a''ina e 0a3 a' &eça' &"oce''uai'( Guano 4 que 4 ami''K%el "ecu"'o – :,6(9 Poe"e' e"ai' – conte'ta"$ "eclama" – &oe" e 'u#e'ta#elecimento Poe' e'&eciai' + a"t(9 .7(9 =con0i''ão$ e'i't>ncia a in'tBncia? S8 4 &"e''u&o'to &"oce''ual quano 4 o#"iat8"io Pat"ocKnio 2uici!"io o#"iat8"io + :,6(9;* CPC W ..(9 a LOS@F .(9;*$ al( a? o CPC – A &a"te tem que e'ta" acom&an/aa$ &o" a%oao – .*(9 CPC
Guano não 4 o#"iat8"io 4 0acultati%o não tem e e'ta" acom&an/ao &o" a%oao ma' &oe e'ta"( .*(9 CPC – %Kcio – 0alta e a%oao o lao o auto" – a#'ol%ição o "4u a in'tBncia – 7(9;*$ al( /? A"t(9 .(9 CPC – 0alta e manato$ a &a"te con'titui manato a' &eça' %em a''inaa' &elo manat!"io$ ma' a &"ocu"ação 0o"en'e não( Co""ecção a 0alta e manato – .(9;, In'u0ici>ncia o manato &o" nece''ita" e &oe"e' e'&eciai' e não te" o' me'mo' – .(9;, I""eula"iae o manato .;, + &"o#lema' com a &"ocu"ação 0o"en'e =noti0ica+'e a &a"te e o a%oao &a"a co""ii"em o %Kcio? .(9;* – 0alta e a%oao
INTERESSE PROCESSUAL -(9;, CPC – P"e''u&o'to &"oce''ual &a"a o &"o0e''o" Miuel Tei1ei"a e Sou'a Guano 4 que /! inte"e''e &"oce''ualH *+ Auto" tem e nece''ita" a tutela o t"i#unal$ '8 con'eue o#te" e''e e0eito at"a%4' o t"i#unal( ,+ O meio e'col/io tem e 'e" o aequao O inte"e''e &"oce''ual '8 tem e 'e %e"i0ica" o lao o auto"$ 'e o auto" tem e''e inte"e''e$ o "4u tam#4m tem inte"e''e em e0ene"+'e( S8 'e %e"i0ica o inte"e''e &"oce''ual em "elação ao auto" Se não 'e %e"i0ica"em o' &"e''u&o'to' o inte"e''e &"oce''ual – /! a#'ol%ição o "4u a in'tBncia =t"i#unal não &oe con/ece" o &eio? E'ta e1ce&ção ilat8"ia não %em no a"t(9 7(9$ ma' o a"t(9 7(9 começa com o a%4"#io e'inaamente 'ini0ica que e'te a"tio não 4 ta1ati%o e &a"a o &"o0e''o" MTS 4 uma e1ce&ção iltat8"ia inominaa( Ca't"o Mene' 7-7(9;, – o "4u não eu cau'a a acção – acç
Pa"a e'te auto" inte"e''e &"oce''ual não 4 um &"e''u&o'to &"oce''ual &elo t"atamento que o lei'lao" l/e !( MTS – o a"t(9 7-7(9;, – 4 ta1ati%o$ a out"a' 'ituaçncia 4 o auto" &aa" a' cu'ta' ma' nout"a' 'ituaçncia não 4 a#'ol%ição o "4u a in'tBncia( Na' al( a? e #? em#o"a &a"eçam acç
,(9;- CPC – &"e%al>ncia o m4"ito 'o#"e a 0o"ma – 'e o 2ui3 &oe toma" uma eci'ão e m4"ito 'o#"e a 0o"ma e%e &"e%alece" o m4"ito Di"eito &"oce''ual ci%il &o"tuu>' 0oi o &"imei"o o"enamento a "econ/ece" e'te &"incK&io( Requi'ito' o a"t(9 ,(9;P"e''u&o'to &"oce''ual que tem em %i'ta a &"otecção e uma &a"te A ca&aciae %i'a a &"otee" o inca&a3 + o &at"ocKnio 2uici!"io am#a' a' &a"te' – o inte"e''e &"oce''ual + %i'a &"otee" o "4u e acç
A"t(9 ,7(9 o "eulamento + 2! não tem u&la 0uncionaliae A' &a"te' '8 e'col/em o &ai' + ma' quano a' &a"te' e'col/em o &aK' e &a"te o te""it8"io e'te &aK' – /a%e"! um &acto e com&et>ncia im&lKcito = a"t(9 67(9?( Do a"t(9 ,7(9 o "eulamento '8 "eti"amo' a %aliae o &acto e 2u"i'ição – ele não tem u&la %aliae( Se a' &a"te' ti%e"em con%encionao /ie"a"quia$ %alo"$ mat4"ia =%amo' ao a"t(9 67(9?
*.(9 + mat4"ia o te""it8"io + '8 4 %!lia quano não %iole a' mat4"ia' aK elencaa'(
(CA*TB9ADE * + A' &a"te' começamo' &ela &e"'onaliae – que o#"ia a i" &a"a o c8io ci%il =&e"'onaliae 2u"Kica? , – e1ten'ão a &e"'onaliae 2uici!"ia + *,(9 e *-(9 - – &e"'onaliae 2uici!"ia e't! no a"t(9 **;, . – meno"e'$ inte"ito' e ina#ilitao' i" ao c8io ci%il %e" a' acç
