TAREFA 4 O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, serve como um indicador biológico e um termômetro de como está o funcionamento da politica de segurança ocupacional da empresa e a aderência do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA. Assim é imprescindível conhecer e identificar as características características de um bom PCMSO e como ele interfere na segurança ocupacional de uma organização. Isto posto: Analise o PCMSO apresentado e sua aderência a legislação vigente em especial a NR07, inferindo-se o mesmo serve como um instrumento de política de segurança e higiene no trabalho.
O texto tem tamanho livre. Vale de 10 (dez) pontos desde que você envie no prazo determinado e alcance os objetivos propostos. propostos. A Norma Regulamentadora Regulamentadora 7 estabelece estabelece que todos os empregadores, empregadores, e instituições instituições que admitam trabalhadores como empregados (independentemente da quantidade de empregados), têm a obrigatoriedade de elaborar e implementar um programa de saúde ocupacional (PCMSO) para sua empresa com o objetivo de preservar a saúde de seus trabalhadores. A NR-7 tem um conjunto de instruções ou indicações para a elaboração do PCMSO. O PCMSO não é um programa isolado, ele deverá sempre levar em consideração o que dizem as demais NRs. O PCMSO NR-07 (Programa de controle medico de saúde ocupacional), deverá atuar como um programa de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos a saúde relacionados ao trabalho. Por sua vez, este programa deverá trabalhar em conjunto com outros programas de prevenção em especial o PPRA NR-09 (programa de prevenção de riscos ambientais) visando a situação causadora de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho fazendo assim com que ocorra a redução dos riscos e aumente a qualidade de vida dos trabalhadores. Esta aplicação também influencia na prevenção de futuros processos judiciais cíveis, trabalhistas e previdenciários, previdenciários, pois assim como o PCMSO, justamente evita o surgimento de doenças e acidentes de trabalho. O PCMSO estabelece a realização de exames médicos admissionais, periódicos, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional. Conhecendo tais informações e considerando o exemplo enviado para analise, pude constatar que, o PCMSO fornecido como material de apoio não está adequado quanto as normas e as atividades que devem ser executadas, como por exemplo está faltando especificações, como: - Programação anual dos exames clínicos e complementares específicos para os riscos detectados, definindo-se, explicitamente, explicitamente, quais trabalhadores trabalhadores ou grupos de trabalhadores serão submetidos a que exames e quando.
- Número total de trabalhadores e sua distribuição por sexo e ainda horários de trabalho e turnos. - Modelo ou formulário para o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), que para cada exame médico realizado, de acordo com a NR-7, o médico que o realizou emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, em duas vias, desde que contenha tais informações: Identificação do trabalhador podendo ser utilizado o número de identidade ou carteira de trabalho. A função pode ser completada pelo setor em que o empregado atua; Nome do médico coordenador, quando houver, e do médico encarregado do exame, com endereço ou forma de contato e número do CRM; Data do exame e assinatura do médico encarregado pelo exame clínico; Definição de apto ou inapto para a função; Riscos ambientais relacionados com a atividade do trabalhador em consonância com os exames complementares de controle médico, os quais, também, devem ser mencionados com a data da execução; Indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador. - O relatório anual deverá discriminar, por setores da empresa, o número e a natureza dos exames médicos, incluindo avaliações clínicas e exames complementares, estatísticas de resultados considerados anormais, assim com o planejamento para o próximo ano. Deverá ser apresentado e discutido na CIPA, quando inexistente na empresa, de acordo com a NR – 05, sendo sua cópia anexada ao livro de atas da Comissão. O relatório anual poderá ser armazenado na forma de arquivo informatizado, desde que este seja mantido de modo a proporcionar o imediato acesso por parte do agente da inspeção do trabalho. - Os prontuários médicos devem ser guardados por 20 anos e a responsabilidade pela conservação dos prontuários médicos é do Médico Coordenador. O prontuário médico pode ser informatizado, desde que resguardado o sigilo médico conforme prescrito no código de ética médica. - Indicar o grau de risco e o grupo de risco a que pertence a empresa. - Demostrar quais são as responsabilidade do médico coordenador e médico examinador.