Curso: Engenharia de Segurança do Trabalho Disciplina: Legislaça Legislaça o Aplicada aa Engenharia de Segurança do Trabalho Responsável: Luiz Roberto Pires Domingues Junior Identificação da tarefa : Tarefa 4. Quarta tarefa da disciplina. Envio de arquivo. Pontuação: 10 pontos de 40
TAREFA 4
Questão 01. (vale 2,5 pontos) Uma empresa de construção civil com canteiro de obra no DF, recebeu a fiscalização de três órgãos (fiscalização de Meio Ambiente, Fiscalização do trabalho – DRT, e Vigilância Sanitária) e com relação aos banheiros e a deposito de produtos químicos/tóxicos, a firma foi autuada pelas 3 fiscalizações. Com relação aos banheiros: A fiscalização de Meio Ambiente exigiu que os mesmos fossem ligados diretamente a rede de esgoto e com ligação de água potável sem ser de poço artesiano (Lei “de água” do DF), a DRT exigiu que os mesmos possuíssem portas em cada aparelho sanitário, e que ficassem a no máximo a 150 metros do canteiro de obras (NR 18), e a vigilância sanitária exigiu uma relação de 1 sanitário : 20 operários (Lei 5.027/66). Com relação ao deposito, a fiscalização de Meio Ambiente de meio ambiente exigiu que o deposito fosse isolado das demais áreas, sem entrada de ar, não permitindo a permanência de funcionários trabalhando permanentemente no local, com a exigência de um ponto de água no local (decreto federal 98.816/90), a DRT por sua vez exigiu que o deposito fosse arejado e com iluminamento adequado (NRs) e a vigilância Sanitária, por sua vez exigiu que o deposito fosse isolado, com presença de dispositivos contra incêndio, a uma distância mínima de 30 metros da área de alimentação. Lembramos que para este tipo de deposito é necessário licenciamento ambiental. Pergunta-se como fazer para atender as 3 esferas de fiscalização diferente e evitar as multas?
Quanto à instalação dos banheiros, não existem contradições nas solicitações dos três órgãos, portanto todos os requisitos devem ser atendidos: • ligação direta com a rede de esgoto, es goto, • ligação de água potável sem ser de poço artesiano, • portas em cada aparelho sanitário, • no máximo a 150 metros do canteiro de obras, • quantidade que atenda a relação de 1 sanitário 1 sanitário a cada 20 operários.
Quanto a instalação do depósito, existe uma situação conflitante entre a fiscalização de meio ambiente e a DRT quanto à entrada de ar. A fiscalização de Meio Ambiente baseou suas exigências, incluindo “sem entrada de ar”, no Decreto Federal 98816/90, porém este foi revogado pelo Decreto 4074/2002, que em seu Capítulo 5, Seção I, apenas fazer referência a legislação vigente, instruções fornecidas pelo fabricante e às normas municipais aplicáveis, inclusive quanto à edificação e à localização.
Portanto deve ser feita uma correspondência para a fiscalização de meio ambiente, solicitando a alteração da exigência “sem entrada de ar”, com base na revogação do Decreto Federal 98816/90 pelo Decreto 4074/2002, destacando seu Capítulo 5, Seção I, além disso é adequado informar a exigência da DRT e seu amparo legal. Os demais requisitos devem ser atendidos: • ser isolado das demais áreas, • não permitir que funcionários trabalhem permanentemente no local, • ligação de um ponto de água no local, • arejado, • com iluminação adequada, • instalação de dispositivos contra incêndio, e • a uma distância mínima de 30 metros da área de alimentação.
Informação inicial: Aqui neste exercício, em primeiro lugar deve-se fazer o exercício da leitura/Interpretação de texto, de prestar atenção no que está sendo pedido, pois em não se prestando atenção, pode -se resolver a questão da mesma forma da questão da hierarquia das leis, pois a questão é a mesma, só que na questão da hierarquia das leis, tem se uma observação, que aqui não se aplica: “...Desconsiderando a norma legal em si (pois trata-se de um exercício de reflexão), considerando somente a sua “força”, isto é, onde a mesma se enquadra na hierarquia das leis...”, aqui nos interessa a norma legal em si, assim além da avaliação da hierarquia das leis, que foi feita na atividade anterior, deve se verificar se a mesma é exigível.
Questão 02. (vale 5,0 pontos) Francisco, mecânico da empresa sapo de ônibus, a 18 anos (seu primeiro e único emprego até aqui), sempre atuou no setor de lanternagem e pintura, manipulando durante o seu expediente produtos a base de solventes orgânicos, hidrocarbonetos e tintas a base de Arsênico e Chumbo, assim como solda. A firma fornecia um lanche às 9:00 hs e às 15:00hs com leite, para melhorar a saúde dos funcionários. Francisco dos EPI’s fornecidos pela empresa, só utiliza a mascara pois, ele diz que a luva atrapalha sua sensibilidade, o mesmo ocorrendo com o macacão, alegando que ele esquenta demais. Há um ano Francisco começou a apresentar problemas de saúde, começando a faltar o trabalho por motivo de cansaço, fadiga sem motivo aparente, irritação fácil e insônia noturna. Francisco sempre se consultou no Hospital do Bairro, levando o atestado médico ao Departamento de pessoal da Firma (sempre pelo mesmo CID -10, já totalizando mais de 60 dias de afastamento). No dia 23 de junho, estando com atestado médico de 5 dias (a contar do dia 21 de junho), resolveu ir ao Departamento Pessoal para tirar “dúvidas”, para isso pegou carona num coletivo da empresa que ia para a garagem, só que no caminho o ônibus foi abalroado por um caminhão e o seu Francisco quebrou a perna, e foi demitido. Pergunta -se: a) Francisco sofreu um acidente de trajeto? Porque.; b) qual devia ser o procedimento da firma, pois Francisco sempre pegava atestado médico pelo mesmo motivo?; c) Poderia se caracterizar a doença do trabalho? Porque; e) Francisco faz jus a adicional de insalubridade? Porque. F) Quais as falhas de segurança e medicina do trabalho que você identificou neste episodio? G) Francisco poderia ser demitido? E) E se a demissão foi correta quais os direitos do Francisco.
a) Francisco sofreu um acidente de trajeto? porque. Não, pois o mesmo estava de licença, fora da responsabilidade da empresa. b) qual devia ser o procedimento da firma, pois Francisco sempre pegava atestado médico pelo mesmo motivo? A empresa deveria providenciar sua avaliação clinica/laboratorial, retirá-lo da área onde trabalha nos primeiros 15 dias de responsabilidade da empresa, encaminhá-lo ao INSS, se os dias de licença somados totalizassem 15 dias; c) poderia se caracterizar a doença do trabalho? porque; Sim, já que teve contato ou trabalhava com os produtos químicos considerados insalubres e não utilizava os EPI’s que lhe foram fornecidos. e) Francisco faz jus a adicional de insalubridade? porque. Sim, pois os produtos são considerados como insalubres em decorrência de inspeção qualitativa e de constarem da NR 15, anexo 13 e, ainda, por não usar os EPI’s indicados para a função. f) quais as falhas de segurança e medicina do trabalho que você identificou neste episodio?
Deveria avaliar os EPI’s estudando a possibilidade de troca considerando a reclamação do empregado, definir após avaliar os EPI’s para uso, exigir o uso e punir, até por justa causa, quando verificado o não uso. g) Francisco poderia ser demitido? Sim, pelo não uso de EPI’s antes de detecção da doença. e) e se a demissão foi correta quais os direitos do Francisco? Se por justa causa, não recebe multa rescisória de 40% sobre FGTS, não pode sacar do FGTS e nem o seguro desemprego, se tiver menos de 1 ano não pode receber férias e nem 13º proporcional, tem direito ao saldo salarial e salário família caso tenha menos de 1 ano de empresa e tem direito ao saldo salarial, salario família, férias vencias somadas com o terço-constitucional, caso tenha mais de um ano de empresa.
QUESTÃO 03. (VALE 2,5) Uma Fábrica de queijo, localizado na área urbana do DF, possui 316 funcionários, sendo que destes 10% são menores de 18 anos e são analfabetos e do total de trabalhadores 75% são mulheres, sendo que destas 88% estão em idade fértil (podem ser mães). A fábrica fornece aos seus funcionários alimentação na própria fábrica e fornece transporte (indo e levando ao trabalho). A fábrica não possui SESMT e nem possui um técnico de segurança do trabalho. Com estas características pergunta-se a) quais os direitos que os trabalhadores desta fábrica possuem, com relação ao trabalho da mulher e do menor; b) a necessidade de SESMT? Porque; c) a necessidade de CIPA?; d) com este número de funcionários de quanto em quanto tempo deve ser elaborado o PPRA e o PCMSO? Porque; e) Como poderia se caracterizar porventura um acidente de trajeto neste caso? F) num acidente de trajeto qual o documento essencial para a sua caracterização?
a) quais os direitos que os trabalhadores desta fábrica possuem, com relação ao trabalho da mulher e do menor. Pela curta descrição sobre a fábrica ter menores de 18 anos analfabetos e o quadro ter 75% de mulheres, supõem se que essa fábrica deve utilizar desse artifício para pagar salários baixos e não disponibilizar benefícios regidos por lei aos mesmos. Portanto, essa fábrica não deve respeitar os direitos da mulher e da criança e do adolescente. b) a necessidade de SESMT? Por que.
De acordo com a NR4, há necessidade de estabelecer um SESMT. Nesse caso como a empresa se enquadra no grau de risco 3, será necessário pelo quantidade de funcionários pelo menos 02 técnicos de segurança em período integral. c) a necessidade de CIPA? Conforme NR-5 há necessidade de se estabelecer a CIPA, pois a empresa possui mais de 19 funcionários. d) com este número de funcionários de quanto em quanto tempo deve ser elaborado o PPRA e o PCMSO? Por que. Conforme estabelecido na NR7 (PCMSO) e NR9 (PPRA), estes devem ser revisados anualmente ou sempre que houver alteração nas atividades ou meio ambiente da empresa. e) Como poderia se caracterizar porventura um acidente de trajeto neste caso? Qualquer ocorrência que decorrer do transporte dos funcionários de suas casas para o trabalho e vice versa. Lembrando que o trajeto que o funcionário faz de sua casa até o ponto em que pega o transporte também é considerado para fins de acidente de trajeto. F) num acidente de trajeto qual o documento essencial para a sua caracterização? Algumas empresas passaram a exigir que para a caracterização do acidente de trajeto seria necessário um Boletim de Ocorrência junto às autoridades, seja Polícia ou Bombeiros. Esta providência visaria assegurar a veracidade das informações prestadas pelo empregado quanto à efetiva caracterização do acidente como de trajeto sendo que a forma mais adequada seria o registro policial. Este procedimento baseia-se em um dos dispositivos da NR-1.