Realidade social e Política do Brasil
REALIDADE SOCIAL E POLÍTICA DO BRASIL MÓDULO 02-B SUMÁRIO CAPÍTULO I Organização Social CAPÍTULO II Aspectos do sistema político no Brasil CAPÍTULO III Os movimentos Sociais no Brasil CAPÍTULO IV A estratificação social e suas formas CAPÍTULO V A atual realidade do Brasil nos aspectos sociais, econômicos e políticos. Bibliografia
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CAPÍTULO I ORGANIZAÇÃO SOCIAL FORMAS DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL A organização social de um povo é um dos aspectos de sua cultura. No decorrer da história humana observamos que foram adotadas formas diversas de organização social, com vistas a conseguir os meios que garantissem a sobrevivência do grupo. Em alguns casos, a organização social proporcionou uma vida com mais ou menos as mesmas condições a todos os membros do grupo social. Em outros, o controle da organização social por uma parte da sociedade, geralmente minoritária, levou essa minoria a uma vida confortável, à custa da condenação da maioria a uma vida subumana. Entre as formas formas mais importantes do passado passado estão o comunismo primitivo, o escravismo e o feudalismo. No século XX, embora tenham subsistido resquícios de formas anteriores predominaram dois sistemas básicos: o capitalismo e o socialismo. Comunismo Primitivo. Foi o estágio em que se produzia de acordo com as necessidades do grupo. Não havia excedente, sobra. O que se produzia era resultado do trabalho de todo o grupo e era distribuído entre todos os seus membros. Os meios de produção (a terra por exemplo) eram propriedade social, ou seja pertenciam a todo grupo. Escravismo. Com o crescimento dos grupos sociais e o aperfeiçoamento das técnicas e dos instrumentos de trabalho, começou a haver excedente e alguns passaram a viver do controle desses excedentes, tornado-se proprietários dos meios de produção e passando a explorar o trabalho de outros. Além disso, com as guerras entre grupos, o grupo derrotado era feito prisioneiro e passava a ser obrigado a trabalhar para os membros do grupo vencedor. Surgiram então duas camadas sociais: a dos escravos, que trabalhavam, e a dos donos de escravos, que viviam do trabalho de outras pessoas. Esta foi a organização social na Grécia e na Roma antigas, entre outros povos. O surgimento do escravismo coincide com momento em que o homem deixou de ser nômade para torna-se sedentário, deixou de se dedicar apenas à caça, à pesca e à coleta, para praticar a agricultura e o pastoreio. Nesse momento começou a luta para manter a terra plantada em poder do grupo contra os ataques de outros grupos. Feudalismo. Predominou durante a Idade Média, em que o poder central (do rei) era muito fraco e se multiplicaram os domínios dos senhores feudais, cada um com seu feudo. O mecanismo de funcionamento do sistema feudal consistia no compromisso de reciprocidade entre o senhor e o servo. Em troca de proteção, o servo prestava ao senhor determinados serviços. Normalmente, os servos trabalhavam três dias por semana na terra do senhor e três dias nas terras que cultivavam para seu sustento. O trabalho na terra do senhor era
CAPÍTULO I ORGANIZAÇÃO SOCIAL FORMAS DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL A organização social de um povo é um dos aspectos de sua cultura. No decorrer da história humana observamos que foram adotadas formas diversas de organização social, com vistas a conseguir os meios que garantissem a sobrevivência do grupo. Em alguns casos, a organização social proporcionou uma vida com mais ou menos as mesmas condições a todos os membros do grupo social. Em outros, o controle da organização social por uma parte da sociedade, geralmente minoritária, levou essa minoria a uma vida confortável, à custa da condenação da maioria a uma vida subumana. Entre as formas formas mais importantes do passado passado estão o comunismo primitivo, o escravismo e o feudalismo. No século XX, embora tenham subsistido resquícios de formas anteriores predominaram dois sistemas básicos: o capitalismo e o socialismo. Comunismo Primitivo. Foi o estágio em que se produzia de acordo com as necessidades do grupo. Não havia excedente, sobra. O que se produzia era resultado do trabalho de todo o grupo e era distribuído entre todos os seus membros. Os meios de produção (a terra por exemplo) eram propriedade social, ou seja pertenciam a todo grupo. Escravismo. Com o crescimento dos grupos sociais e o aperfeiçoamento das técnicas e dos instrumentos de trabalho, começou a haver excedente e alguns passaram a viver do controle desses excedentes, tornado-se proprietários dos meios de produção e passando a explorar o trabalho de outros. Além disso, com as guerras entre grupos, o grupo derrotado era feito prisioneiro e passava a ser obrigado a trabalhar para os membros do grupo vencedor. Surgiram então duas camadas sociais: a dos escravos, que trabalhavam, e a dos donos de escravos, que viviam do trabalho de outras pessoas. Esta foi a organização social na Grécia e na Roma antigas, entre outros povos. O surgimento do escravismo coincide com momento em que o homem deixou de ser nômade para torna-se sedentário, deixou de se dedicar apenas à caça, à pesca e à coleta, para praticar a agricultura e o pastoreio. Nesse momento começou a luta para manter a terra plantada em poder do grupo contra os ataques de outros grupos. Feudalismo. Predominou durante a Idade Média, em que o poder central (do rei) era muito fraco e se multiplicaram os domínios dos senhores feudais, cada um com seu feudo. O mecanismo de funcionamento do sistema feudal consistia no compromisso de reciprocidade entre o senhor e o servo. Em troca de proteção, o servo prestava ao senhor determinados serviços. Normalmente, os servos trabalhavam três dias por semana na terra do senhor e três dias nas terras que cultivavam para seu sustento. O trabalho na terra do senhor era
excedente, do qual o senhor se apropriava e que usava para seu conforto ou para se manter na guerra. SOCIEDADE CAPITALISTA
Com o desenvolvimento do comércio e o aumento da produção, no final da Idade Média, surgiram condições propícias ao desenvolvimento do capitalismo. Os comerciantes chamados burgueses por viverem em burgos ou cidades, compravam as mercadorias a um preço e as vendiam a preços mais altos. Sobrava dinheiro, lucro que utilizavam para comprar mais mercadorias. Dessa forma, foram acumulando dinheiro e riquezas que passaram a aplicar no próprio comércio e em pequenas indústria que aumentavam seu lucro. Surgiram os bancos que começaram a emprestar dinheiro a juro, obtendo mais lucros. A burguesia passou, então, a financiar as grandes navegações, a trazer mercadorias do outro lado do Atlântico e do Pacífico, aumentando mpre mais seu lucro. O dinheiro utilizado para fazer mais dinheiro chama-se capital. O que resulta a mais desse emprego de capital é o lucro. O sistema econômico baseado na aplicação do capital com o objetivo de obter sempre mais lucro denomina-se capitalismo. A essa primeira fase do capitalismo chamase capitalismo comercial, comercial, por que eram os comerciantes burgueses que detinham o capital e porque o lucro resultava do comércio, comprava-se por um preço e vendia-se por outro preço superior. A concentração do capital nas mãos dos comerciantes e os inventos da Revolução Industrial fizeram com que o capitalismo avançasse para uma segunda fase: o capitalismo industrial. industrial. Em vez de comprar as mercadorias do artesãos, os comerciantes burgueses passaram a manter suas próprias oficinas. Desse forma, não controlavam apenas a comercialização, mas também a produção das mercadorias, gerando mais lucros.
As oficinas dos burgueses foram crescendo, transformando-se em grandes fábricas, principalmente a partir da Revolução Industrial no século XVIII. Surgiu o trabalho assalariado e com ele uma nova mercadoria e uma nova fonte de lucro: o trabalho passou a ser encarado como mercadoria pelo capitalista. Este tornou-se o detentor dos meios de produção (dinheiro, fábricas, máquinas, etc.):enquanto o trabalhador ficou dono apenas de sua força de trabalho. Daí, uma conclusão lógica: quanto menos o capitalista pagasse pelo trabalho do operário, mais sobraria para ele, como excedente, como lucro. Formaram-se, então, as duas classes sociais opostas: de um lado a burguesia e do outro o proletariado (nome originário de sua grande prole ou número de filhos) cada uma lutando por seus interesses. Aumentando sua produção, o capitalista precisava vender sempre mais produtos. Precisava também comprar matérias-primas abaixo do custo, o que aumentaria seu ganho e suas vantagens em relação aos concorrentes. Intensificou-se então a luta pelos mercados fornecedores de matérias-primas e pelo mercados consumidores. As pequenas indústrias foram desaparecendo.
Surgiram os grandes conglomerados industriais, os monopólios, que atravessaram fronteiras, controlando povos e governos de países fornecedores de matérias-primas e consumidores de produtos industrializados. É a terceira fase do capitalismo, a fase docapitalismo do capitalismo monopolista. monopolista. CARACTERÍSTICAS DO CAPITALISMO Segundo Raymond Aron (1905-1983), o capitalismo apresenta cinco características mais importantes: - Os meios de produção são objetos de apropriação individual. - A regulagem da economia economia é descentralizada. - Existe separação entre empregadores e empregados. - O móvel predominante é a busca do lucro. - Os preços flutuam de acordo com o mercado. CRÍTICAS AO CAPITALISMO Raymond Aron, seleciona as crítica mais freqüentes ao capitalismo: promove a exploração dos trabalhadores ; é um regime imoral, pois se baseia na procura do lucro; rend as; leva a uma extrema desigualdade de rendas; dominado pela anarquia , ou seja, pela não é planificação, pela não repartição voluntária dos recursos e rendas e, por isso, está sempre sujeito a crises, já que os grupos mais fortes abocanham a maior parte dos recursos. O capitalismo baseia-se no livre jogo das forças do mercado, na livre iniciativa, na concorrência, etc. A idéia por trás disso é que são os mais capazes que conseguem vencer. Tal idéia, porém, é totalmente enganosa. A liberdade no regime capitalista capitalista já foi definida como “a liberdade da raposa no galinheiro livre”. Isto é: o mercado é manipulado e controlado pelos monopólios; quem não tem os meios de produção não pode ter iniciativa, a não ser tentar conseguir um lugar melhor ao sol, que é muito difícil; na concorrência os mais fortes engolem os mais fracos. No campo social, as conseqüências do capitalismo estão à vista de todos, especialmente nos países subdesenvolvidos: salários de fome, condições precárias de trabalho, desemprego, falta de assistência a saúde, educação insuficiente e deficiente, condições miseráveis de vida, concentração dos recursos em poucas mãos, desrespeitos à pessoa humana. No campo político, o capitalismo transformou o Estado em instrumento de dominação de uma classe sobre outras. Assim, nas lutas trabalhistas, entre empregadores e empregados, o governo geralmente toma partido dos patrões, reprimindo as manifestações dos trabalhadores, prendendo seus líderes, etc.
SOCIEDADE SOCIALISTA
“O socialismo, entendido como a preocupação por uma sociedade que suprime as desigualdades entre os homens, é uma idéia que pode ser encontrada no passado remoto da História Universal”, conceito de sociedade, segundo Arnaldo Spindel. Mas foi só a partir dos séculos XVIII e XIX que as idéias socialistas começaram a ser formuladas de modo sistemático, como tentativa de encontrar uma forma de organização da sociedade baseada na justiça social. A primeira etapa do desenvolvimento socialista é chamada de socialismo utópico. Essa denominação deve-se ao fato de seus escritos e propostas não se basearam numa análise científica da sociedade. Entre os socialistas utópicos, podem ser citados os seguintes: Robert Ower (1771-1858). Empresário inglês que propôs a supressão da propriedade privada e retribuição do trabalho com bônus e não com dinheiro. Charles Fourier (1772-1837). Planejou os Falanstérios, cidade de trabalho em que cada um escolhia seu posto e tudo era comum - refeitório, moradias, etc. Louis Blanc (1811-1882). Como funcionário público, criou na França as Oficinas Nacionais, que eram fábricas socializadas. de Saint-Simon (1760-1825). Propôs um governo dos Henri trabalhadores, com a participação de operários industriais, banqueiros e comerciantes. Aceitava a livre empresa e o lucro dos capitalistas, desde que estes assumissem responsabilidades sociais. Pierre J. Proudhon (1809-1865). Definiu a propriedade como um roubo e o Estado como o braço armado da classe dominante: “Quem quer que ponha as mãos em mim com a intenção de governar-me é um usurpador e um tirano. Declaro-o meu inimigo”. (HUNT E. K..e SHERMAN. H.J.) O socialismo alcançou grande impulso com o trabalho de Karl Marx (18181883) e Friedrich Engels (1820-1903), cuja obra deu início ao chamado socialismo científico. O ponto de partida foi o Manifesto do Partido Comunista, publicado em 1848, e que termina com a famosa frase: “Proletários de todos os países, uni-vos!” A principal obra de Marx é O Capital . Nela, o autor faz uma crítica minuciosa ao capitalismo, mostrando que seria inevitável sua superação pelo socialismo como resultado de luta de classe, que é o motor da História. CARACTERÍSTICAS DO SOCIALISMO Historicamente o socialismo surgiu na crítica ao capitalismo. Por isso mesmo, suas características são opostas às do sistema capitalista: Apropriação coletiva dos meios de produção. Economia planificada centralizada. Não há patrões e empregados.
O móvel da economia é o bem da coletividade, sob a orientação dos planejadores da economia. Os preços são controlados É importante notar que todas essas características se referem a uma forma ideal de socialismo, ainda não realizada concretamente em nenhum país. Os países, socialistas, como a ex-União Soviética e outros países do Leste europeu, a China, Cuba e muitos outros, representaram caminhos, às vezes diversos, na busca de uma sociedade verdadeiramente socialista. CRÍTICAS AO SOCIALISMO As principais críticas que se fazem ao regime socialista, na forma concreta que foi adotado em vários países, referem-se a três pontos básicos. 1) os limites impostos à liberdade individual: o indivíduo estaria submetido ao interesse do Estado, seria sufocado pelo domínio absoluto de quem domina o Estado, geralmente o Partido Comunista; 2) a burocratização do Estado, com a formação de uma nova classe dominante, constituída pelos líderes do Partido, que substituiria a burguesia, detendo muitos privilégios à custa do trabalho da maioria da população; 3) apesar de grandes avanços em aspectos sociais, como moradia, saúde, educação, etc., tais países não seriam democráticos, isto é, seus governantes não seriam escolhidos pelo povo, mas pelo Partido. Concluindo, o que se pode dizer em relação à organização ideal da sociedade é que, enquanto no capitalismo o que prevalece é a busca do lucro, com base no jogo das forças do mercado, no socialismo busca-se a construção de uma sociedade igualitária, na qual os interesses coletivos sobrepõem-se aos interesses particulares. O ESTADO MODERNO O Estado moderno, é relativamente recente; surgiu na Europa, no começo do século XVII, juntamente com a sociedade moderna. As grandes transformações sócio-econômicas e políticas desencadeadas pela sociedade européia naquela época criaram um novo mundo, onde já não havia lugar para o particularismo da antiga sociedade feudal. Hoje, quando um político se dirigi em seus discursos ao povo, com certeza não estará levando em conta a longa história que envolve este conceito. A noção de povo, de interesse geral, de nação bem como a separação entre o privado e o público , nasceu desse processo histórico de constituição do Estado moderno. O ESTADO ABSOLUTA
A primeira forma do Estado moderno que devemos destacar é o absolutismo. Ele foi o resultado de um longo processo histórico que começa com a crise da sociedade feudal, a partir do século XIV, na Europa ocidental. Os tradicionais estamentos aristocráticos – a nobreza e o clero – passavam a defrontar uma nova classe social em formação: a burguesia. Enriquecida pelas atividades comerciais que nasciam, a burguesia buscou estabelecer alianças políticas com os monarcas. As monarquias nacionais souberam aproveitar a forte disputa entre essas camadas sociais para ampliar seu poder político. Um novo tipo de Estado, formado com o apoio burguês, acabou por centralizar todas as decisões políticas, e sua força se estendeu por vastos territórios controlados pelos senhores feudais.
A realeza foi assumindo, diretamente a administração econômica (mercantilista), a justiça e o poder militar. É claro que a formação dos Estados absolutistas não seguiam um mesmo trajeto em todos os países europeus nem se deu por vias tão pacíficas. Fortes conflitos entre países, entre burguesia e aristocracia, entre povos católicos e protestantes, entre camponeses e senhores e entre Estado e sociedade civil marcaram todo esse período histórico de formação do mundo capitalista. O Estado absolutista teve em Thomas Hobbes (1588-1679) o seu grande representante teórico. De um vista lógico, a teoria hobbesiana procurava as origens do Estado, sua razão de ser sua finalidade. Em Hobbes, o Estado soberano significava a realização máxima de uma sociedade civilizada e racional. As idéias de Hobbes refletiam as características principais de sua época. Em pouco tempo quase toda a Europa seria absolutista. O auge do absolutismo ocorreu no século XVII, e a França sob o reinado de Luis XIV (1661-1715), é apontada como a nação que o vivenciou em sua forma mais plena. Alguns dos antagonismos que marcaram o início das monarquias nacionais permaneceram no período do Estado absolutista, ainda que com menos intensidade. A luta entre o Estado e o papado, ou seja, a Igreja Católica é um deles.
Ao Estado nunca interessou afastar a Igreja de cena política, tampouco destruí-la enquanto instituição religiosa que cuida do lado espiritual das pessoas e de suas crenças. Melhor seria submetê-la ao seu poderio, mas conservando sua função religiosa, posto que o próprio Estado dela se beneficiaria. Cabe lembrar que o Estado absoluto legitimou a sua dominação por meio de certos princípios retirados do catolicismo, que mostravam aos súditos a necessidade de prestar obediência. Esses princípios foram encontrados na teoria do direito divino dos reis, elaborada pelo bispo francês Jacques Bénigne Bossuet (16271704). Segundo a doutrina do direito dos reis, o monarca é representante do poder de Deus na Terra e a sua autoridade deve ser sagrada. Mas a vontade do
rei deveria ter alguns limites que seriam ditados pelos mandamentos de Deus, não podendo, portanto, subverter as regras gerais da moral e da justiça. O monarca não possuía o direito de fazer aquilo que bem entendesse. De certa maneira a legitimidade divina do rei se assemelha àquela do senhor feudal em seus domínios, que devido à posição hierárquica mais alta em relação a seus vassalos, mais próximo estaria da hierarquia celeste, que enfim, o levaria a Deus. Entretanto, a semelhança com o senhor feudal termina aí, pois a hierarquia terrestre já estava bem modificada e o vassalo foi substituído pelo súdito. O PÚBLICO E O PRIVADO No absolutismo começam a surgir pistas para a separação entre a pessoa do monarca e o poder político do Estado. Este processo é bastante contraditório, principalmente diante da afirmação de Luís XIV que melhor simbolizou o absolutismo: “O Estado sou eu”. Mas, por várias vezes os monarcas defendiam medidas econômicas e políticas em nome do interesse geral, e não de acordo com seus próprios interesses patrimoniais. Assim, começava a se estabelecer a diferença entre o que era público e o que era privado.
Nos dias atuais, ninguém com princípios éticos tomaria um prédio público e o transformaria em sua residência privada, tampouco o funcionamento de uma repartição estatal removeria a chapa oficial do automóvel que a serve para usá-lo de maneira particular. Agindo assim, uma pessoa estaria cometendo um roubo contra a sociedade e poderia ser condenada pela justiça. O bem público é um bem de todos, não podendo, portanto, ser de ninguém em particular. Esta distinção clara entre privada e público é produto de época atual e começou a ser estabelecida com o Estado absolutista. Este, com um exército permanente, um corpo de funcionários para operar sua estrutura administrativa, um órgão executivo sob comando do rei e alguns ministros, contando com a assessoria de um Parlamento, pôde falar aos súditos em nome do interesse geral, tendo em vista a nação. Foi no absolutismo que o poder político se centralizou fortemente no interesse de um domínio territorial/ nacional. E os Parlamentos que surgiram nesse estado funcionavam apenas como órgãos consultivos, pois não eram permanentes e não tinham força suficiente para fazer face ao monarca. No Estado absolutista, o rei governava com o Conselho de Ministros. Ouvindo e considerando quase sempre suas propostas, compartilhava suas decisões com seus membros especiais. As orientações, as principais medidas, na área de política ou de economia mercantilista, partiam desse órgão do Estado. Por exemplo, logo que assumiu o poder na França, Luís XIV disse: “De hoje em diante, eu sou meu primeiro-ministro”. Todavia, Colbert foi um ministro tão importante no reinado desse soberano que o desenvolvimento econômico da França nesse período ficou conhecido como colbertismo.
Como o Estado absolutista intervinha fortemente na vida econômica, sendo em algumas nações o principal responsável pela construção de uma base manufatureira, chegou a necessitar de um amplo quadro administrativo para dar conta dessa tarefa. O controle da economia lhe impunha funções complexas especializadas para a época, como o estabelecimento de normas rígidas sobre os métodos de fabricação, os critérios para inspecionar a qualidade da matériaprima empregada na produção, a fixação dos preços, etc. Na constituição desse quadro administrativo, o Estado mais uma vez vai operar a distinção entre o público e o privado, distanciando-se das características feudais que resistiam no absolutismo. Se, entretanto, o Estado absoluta preencheu uma parcela de sua administração com cargos ocupados pela nobreza foi porque começava a entender que a função de seus membros se diferenciava das atividades voltadas para o interesse particular. A nobreza togada, formada por nobres (ou até burgueses) que compravam títulos de cargos público, representava o afastamento da nobreza cortesã, e principalmente da rural (das províncias). Em outras palavra, o membro desse Estado tinha que ser um servidor público, para melhor administrar, controlar, enfim para exercer o domínio da sociedade civil. Com a especialização dos cargos e das funções, o Estado aprofundava seu controle sobre bens e pessoas. Para dar conta dessas novas atividades a monarquia absolutista desenvolveu um importante componente da sua estrutura - o Judiciário. Com a revalorização do antigo direito humano, o que era público ou privado foi mais bem delineado. Na tradição jurídica romana existe uma clara separação entre direito privado ( que trata da propriedade privada) e direito público ( que trata do domínio público). Nas regras de direito público as leis contêm um sentido abstrato de generalidade e formalidade, para regulamentar as relações dos súditos com o Estado. O exército permanente que guarnecia a estrutura política do Estado absolutista ainda abrigava uma cavalaria composta pela nobreza, mas, ao desenvolver rapidamente um corpo de infantaria, começou a incorporar soldados de origem popular. A palavra povo passava a ter certo significado. O povo, é verdade, estava onde sempre esteve, bem longe do poder político. Mas a partir do absolutismo, as políticas nacionais não poderiam mais ignorá-la totalmente. Sem esquecer o fato de que o Estado absolutista protegeu a nobreza feudal das incontáveis revoltas camponesas que marcaram o mundo moderno, é possível tomá-lo como um Estado burguês, uma vez que foi o responsável pelas medidas econômicas e políticas, fundamentais ao avanço da chamada acumulação primitiva do capital . O ESTADO LIBERAL
A sociedade burguesa se implantou instituindo, de maneira revolucionária, o mercado livre e fazendo da sociedade civil um sinônimo deste. Para que o desenvolvimento dessa sociedade fosse possível, era preciso que a separação entre o que é público e o que é privado ganhasse contorno mais nítidos. O Estado liberal – outra forma histórica de Estado – apresenta-se como desdobramento dessa separação. O Estado liberal pode ser simultaneamente representante do público e guardião do privado. A revolução da burguesia transformou radicalmente a sociedade feudal na Europa, exigiu uma nova forma de Estado, com uma estrutura de poder político capaz de manter e ampliar suas conquistas. Tendo ampliado sua influência na estrutura do Estado e fortalecido seu poder econômico, a burguesia acabou por romper com a monarquia absolutista. As revoluções burguesas defendiam controles impostos pelo mercantilismo. O Estado absolutista foi substituído pelo liberal, mas certas características do primeiro foram mantidas e desenvolvidas nesse processo de criação do novo poder. A soberania do Estado foi uma delas; assim a progressiva centralização das decisões políticas se perpetuaria. Ser burguês liberal no século XVIII significava recusar qualquer intervencionismo estatal na economia, sob a crença de que o mundo seria mais saudável se o Estado fosse cada vez mais restrito. Mas, a burguesia liberal, de fato, não desejava abolir o Estado, não se caracterizando, portanto, como antiestatal. Essa nova classe iria precisar da intervenção do Estado para muitos de seus assuntos, entre os quais, como ocorre ainda hoje, para reprimir a classe operária em suas reivindicações. Em nossos dias, o termo liberal é empregado em muitos sentidos inclusive para especificar qualidades de cunho pessoal, como por exemplo: “João é um cara muito liberal”. A palavra é quase sempre empregada com restrições; João é liberal nisso ou naquilo. O que é diferente de uma pessoa libertária. A burguesia do século XVIII caracterizado como século das luzes (Iluminismo), reivindicava uma ampla liberdade nas atividades econômicas, o que significava restringir, mas não tirar o poder político do Estado, como defendem os libertários. A MÃO INVISÍVEL
As razões da burguesia revolucionária para implantar o liberalismo econômico foram estampadas na teoria da mão invisível. Essa teoria surgiu na obra de Adam Smith (1723-1790), intitulada A riqueza das nações , na qual ele afirma existir uma lógica interna, uma razão própria das mercadorias. Em linhas gerais, é o seguinte: uma mercadoria só seria produzida se existisse uma necessidade para o seu consumo, ou seja o consumidor é a peça chave para a ocorrência dessa relação. O mercado de compra e venda de mercadorias regula a atividade produtiva. Portanto, não caberia ao Estado interferir na produção dos produtos – qualidade, quantidade, preços, etc. -,
como fazia o Estado absolutista mercantilista. O lema era laissez-faire, laissez- passer (deixai fazer- deixai passar). Para a burguesia iluminista, a sociedade se civilizaria ao incorporar os valores que defendiam especialmente a liberdade de mercado. Um mercado livre garantiria a igualdade a todos , sendo seus atores compradores e vendedores ao mesmo tempo. Todos comprariam e venderiam alguma mercadoria não obstante as gritantes diferenças sociais: a burguesia como classe social proprietária dos meios de produção, de um lado, os trabalhadores proprietários da sua força de trabalho, de outro. Ora, se as condições para a liberdade e a igualdade entre os indivíduos estavam dadas na sociedade civil, ao Estado caberia proteger tal situação funcionando como uma espécie de vigia. Daí a imagem de um Estado guarda-noturno formulada por Jonh Locke (1632-1704). Durante o dia a sociedade produz, à noite o Estado guarda para que ela adormeça em paz e harmonia. Deve o Estado liberal zelar pela segurança de todos (interna e externa), pela segurança pública, protegendo os indivíduos contra medidas e atos que possam subverter seus direitos inalienáveis . Os direitos inalienáveis do homem foram propagados e defendidos pela burguesia na época da sua evolução, e sustentavam a idéia de que todos são possuidores naturais do direito à liberdade, à igualdade, à vida e à propriedade. Todas as leis criadas na sociedade moderna deveriam se nortear por esses valores. Seria possível ao Estado liberal ser muito mais eficaz na manutenção da segurança dos indivíduos, desde que estivesse atento ao cumprimento das leis. Nesse sentido, o Estado protege a vida dos indivíduos e os bens públicos – isto é, tudo aquilo que pertence à sociedade. Mas também zela pela propriedade privada. Segundo a burguesia, sua obra revolucionária criou uma sociedade racional porque a vida social poderia ser explicitada por meio das leis, simplificando, inclusive, a tarefa do Estado. As leis norteavam as relações entre os indivíduos e desses com o Estado. Daí a idéia de um contrato social . Se a vida social podia ser ordenada racionalmente, não haveria necessidade de novas revoluções. A revolução burguesa teria sido a última – agora a razão controlava todas as paixões. Até o lucro, que na época feudal fora condenado pela Igreja Católica, como fruto de uma prática vil e egoísta, agora se enquadrava na lógica, na produção sob as bênçãos da Igreja. O lucro foi justificado pela competência dos produtores e vendedores de mercadorias. O mais apto em produzir o melhor produto, com um custo mais baixo, ofereceria esse produto por um preço mais barato e, portanto, venderia mais do que o concorrente, alcançando maiores lucros. Todos deveriam ser livres para produzir e vender seus produtos; a concorrência era salutar. Quem produzisse e vendesse mais poderia lucrar e enriquecer rapidamente. A concorrência e a competição existente na sociedade burguesa, só podia ser benéfica, afirmavam seus defensores . A economia capitalista foi chamada de economia de livre concorrência . Quando se estuda a revolução realizada pela burguesia, percebe-se como essa classe social precisou do Estado para viabilizar as suas mudanças revolucionárias. O Estado foi importante não só para derrotar a nobreza como
também para os avanços de outra classe social – o proletariado. O processo revolucionário iniciado pela burguesia é complexo, contraditório, cheios de avanços e recuos das forças sociais envolvidas. A burguesia foi a classe vencedora, a que tomou o poder político e se transformou em classe dirigente. Mas a revolução não pode ser resumida em um mero embate militar, com a tomada do poder político por essa ou aquela facção. A revolução é uma grande revolução social, alterando a economia, a vida dos seus protagonista, a política, as artes, a cultura, enfim toda a sociedade. A economia capitalista liberou a propriedade privada para as atividades de compra e venda. A propriedade rural passou a ser comprada e vendida sem as limitações feudais. O servo, antigo trabalhador rural, se transformou em trabalhador livre. O homem, dotado de plena racionalidade, passou a ser visto como dono do próprio destino. De certa maneira, as transformações burguesas exigiam a participação de muitos – da maioria da população. O ESTADO LIBERAL-DEMOCRÁTICO A burguesia revolucionária rompeu as restrições feudais e, ao implantar um regime político mais aberto, acabou por criar o Estado liberal-democrático . Nem todas as sociedades capitalistas estabeleceram imediatamente a democracia liberal. Somente naquelas em que a burguesia entrou em choque direto com a nobreza resistente, sendo obrigada a buscar apoio entre os operários e camponeses, é que a democracia foi possível. Por isso, a burguesia teve de adaptar seu programa revolucionário para atender aos interesses da maioria da população. Esse foi o único caminho que encontrou para assumir o poder: se auto-proclamando representante dos interesses da sociedade em geral. Após a revolução burguesa, o Parlamento ganha um novo papel no interior do Estado: o de representante legítimo da sociedade civil. Não era a sociedade civil composta por classes e segmentos sociais diferentes, conflitantes entre si? Essas diferenças sociais tinham que ser consideradas. Na sua luta contra a nobreza, a burguesia conseguiu unificar esses diferentes segmentos sociais sob seu comando. Agora, nada mais natural que o Parlamento abrigasse essas diferenças sociais e fosse, portanto, importante setor desse novo Estado. O Parlamento recebia os representantes da sociedade civil através de certas organizações políticas chamadas partidos . Os partidos políticos surgiram, a partir do século XIX, como instrumentos capazes de abrigar a enorme pluralidade de princípios políticos, idéias e valores que constituem a sociedade moderna. O partido político seria uma espécie de veículo que levaria a sociedade civil ao Estado. Mas, para viabilizar esse trânsito, seria necessário a existência de um mecanismo por meio do qual a sociedade civil pudesse escolher os seus representantes. Esse mecanismo seria a eleição – com o direito de voto extensivo a todos os cidadãos. O direito ao sufrágio universal foi uma invenção da burguesia revolucionária. No início, a sociedade capitalista introduziu o voto censitário;
com isso ressuscitava um velho princípio do Direito Romano que só atribuía o direito de voto àqueles que, através de um censo, fossem classificados como proprietário. Daí o nome de voto censitário. Durante o século XIX, na Europa, o direito do sufrágio universal, isto é, sem restrições de renda, foi uma reivindicação sempre presente nas lutas do proletariado. A contradição entre burguesia e proletariado nunca desapareceu, nem mesmo quando se aliaram para derrotar a nobreza. Mas foi no século passado que o proletariado começou a andar politicamente com as próprias pernas – quando enfrentou a burguesia num processo de luta contra a exploração e por seus direitos de homens e cidadãos. Alcançaram algumas vitórias. Uma delas foi o voto universal masculino. Porém grande parte das conquistas da classe operária não perdurava. Uma vez que se acentuavam as pressões da classe operária contra a dominação burguesa, o Parlamento deixava de ser o centro das grandes decisões políticas e perdia importância apesar de continuar existindo no Estado liberal. O Poder Executivo (governo central) sobrepujava em poder os demais setores do Estado.
A forma de Estado liberal, composto por um governo central, que executa as ações segundo leis elaboradas pelo Poder Legislativo com o Poder Judiciário zelando pelo cumprimento das mesmas, não garantem um divisão de poderes iguais entre as partes constituintes. A própria Constituição liberal traz em si essa desigualdade entre os três poderes, ao conter uma relação profundamente contraditória entre eles. O conflito entre os poderes é perene, até porque reflete muito bem a maneira de ser da vida social no sistema capitalista. Mas é ao governo central (o Executivo) que cabe o controle do aparato de força tanto policial quanto militar. Se as contradições entre as classes sociais se acirram a tal ponto de conflitar ainda mais as relações entre os três poderes, o governo central pode fechar o Parlamento e manter o Judiciário sob controle por tempo indeterminado, para enfrentar uma situação de crise social. Isto é o que se chama de golpe de Estado . O curioso é que esta situação política poderá ocorrer com a aquiescência do próprio Parlamento, sendo, inclusive, prevista pela Constituição liberal e contando com um dispositivo legal. Quando a crise afeta as estruturas do Estado liberal, enfraquecendo o Parlamento, e não encontra um Executivo forte para dar um golpe de Estado, o próprio Parlamento vota pelo seu fechamento, dando todos os seus poderes ao governo central. Esse fechamento será por tempo determinado e se chama estado de sítio. Nesse caso, há a suspensão de todas as garantias e direitos dos cidadãos, criando uma verdadeira ditadura do Executivo. Dessa maneira o Estado liberal atinge a soberania total e inquestionável. A história do Estado liberal e democrático sempre foi cheia de contradições. Ele não deixa de interferir totalmente na atividade econômica e estabelece uma democracia restrita, garantindo uma cidadania plena para a burguesia e para certos segmentos sociais, mas isso não se estende a toda
sociedade. Por mais que o Estado liberal tenha sido o fiador de uma política de não-ingerência, nunca deixou de influenciar decisivamente na economia capitalista. Os recursos arrecadados pelo Estado sempre foram de grande valia quando voltados para a busca de soluções para as crises do sistema capitalista desde o seu desenvolvimento inicial. Isso se verifica por exemplo, quando, de tempos em tempos, o Estado reaparelha suas Forças Armadas com novos armamentos de certos produtos da indústria metalúrgica. O mesmo ocorre com as demais obras sob a responsabilidade do poder público. Não é correto analisar o Estado liberal somente como mero protetor da propriedade privada capitalista. Bem mais que isso, ele capta recursos e investe no desenvolvimento econômico para garantir a manutenção desse sistema social. CAPITULO II ASPECTO DO SISTEMA NO BRASIL Na época em que o presidente Fernando Collor de Melo, através de um medida provisória – ato do Poder Executivo que pode ter força de lei - bloqueou as contas bancárias e as cadernetas de poupança da população, o Parlamento nacional acatou-a, mesmo desconfiando da sua constitucionalidade. Pouco depois, o Poder Judiciário era acionado para decidir sobre a legalidade ou não da referida medida, mas aí “Inês é morta”: a população já havia sofrido lesão aos seus direitos, e um retorno à situação anterior seria quase impossível. Essa ocorrência revela uma das principais características da organização do poder no interior do Estado brasileiro: a existência de um poder Executivo ( governo central que impõe suas decisões ao Legislativo). Na visão do analista político, isso acontece porque o Legislativo se apresenta como um poder subserviente ao Executivo. Por sua vez, os partidos políticos estão ausentes no momento das grandes decisões. Os partidos políticos não debatem essas ações que tanto afetam nossas vidas. A presença do autoritarismo na vida política brasileira fica patente ante a constatação de uma excessiva centralização de poder no Executivo, mesmo na Constituição de 1988, supostamente a mais parlamentarista das nossas Constituições. Mas discutir centralização ou descentralização do poder político no Brasil leva-nos a tempos remotos. Em 1889, por exemplo, um grupo de republicanos liberados por Deodoro da Fonseca defendia a necessidade de um Poder Executivo adepto ao regime federativo – que dava maiores poderes aos Estados componentes da nação a seus representantes no Congresso Nacional. Já no início da década de 30 a tese centralizada saiu vencedora, apesar da grande discussão realizada no interior da Constituinte de 1934. Podemos elucidar um pouco mais essa questão política com um painel formado por três concepções teóricas. A primeira irá justificar a centralização do Pode Executivo, a segunda e a terceira explica crítica e diferentemente o processo dessa centralização.
PELA CENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA Nos anos 30, Oliveira Vianna (1883-1951), um dos primeiros cientistas políticos brasileiros, defendeu a implantação de um Estado cujo Poder Executivo fosse altamente centralizador ao tomar suas decisões políticas. A crise econômica em 1929, os movimentos políticos (o tenentismo, as ações do Partido Comunista do Brasil) e a falência da política da burguesia oligárquica levaram o país a importantes mudanças. É com a queda da República Velha que o Estado no Brasil dará um grande passo à industrialização da economia capitalista. Ao desenvolver o capital industrial já presente no chamado “complexo cafeeiro”, a burguesia lutará, após 1930, pela industrialização, no decorrer de várias décadas contribuindo decisivamente para a construção da indústria de bens de capital. Essa política econômica produziu-se e será produtora dos inúmeros conflitos no interior da burguesia brasileira. Foi durante o governo provisório de Vargas ( 1930-34) que ocorreram a República Paulista de 1932 e os movimentos políticos dos segmentos sociais médios (Integralismo, Aliança Nacional Libertadora, etc.). 22
A centralização política exigida pela industrialização da economia atingiu o auge com o golpe de Estado de 1937 levado a efeito por Getúlio Vargas. O Estado se preparou para essas transformações econômicas e políticas, principalmente com os Conselhos Técnicos, que terão grande influência na Constituição de 1934. E Depois, com a criação, em 1938, do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP). Oliveira Vianna criticou o Estado liberal oligárquico (1889-1930) no Brasil, por ver nele a síntese de uma sociedade sem a menor identidade, ponto que seu republicanismo federativo impedia que o homem brasileiro viesse a integrar um projeto nacional. Sob as influências do positivista e ideólogo da República Alberto Torres (1865-1917), Oliveira Vianna criticou o artificialismo dos valores culturais que permeavam a sociedade, por atribuir a ele a causa principal da crise moral endêmica do país. Um Estado com Executivo forte seria um organizador da nação, impondo-lhe disciplina, ordem, fomentando, dessa maneira, o sentimento nacional na população. O indivíduo se subordinaria ao grupo social e aprenderia a obedecer ao Estado, gerando-lhe força e grandeza. Esse Estado, segundo Oliveira Vianna, deveria por fim aos conflitos sociais entre os empresários e trabalhadores, conciliando seus interesses particulares e arbitrando todas as questões por meio das corporações – daí o seu nome Estado corporativo.
As corporações, entendidas como organizações profissionais com base nos Conselhos Técnicos, na organização sindical, na Justiça do Trabalho, etc., deveriam substituir o Parlamento. O funcionamento dessas corporações daria origem a uma elite administrativa que governaria o país acima dos interesses das classes, viabilizando, a partir daí, o regime democrático. As reflexões de Oliveira Vianna influenciariam em grande medida de edificação do Estado de Vargas permanecendo vivas ainda hoje no pensamento político conservador. AS RAÍZES DA CENTRALIZAÇÀO POLÍTICA NO BRASIL Que razões encobertas existiriam na sociedade para impedir a construção de uma democracia em nosso país? Por que o Estado autoritário é um presença constante? Vasculhando a fundo o nosso baú, Faoro retira dele a tese da herança portuguesa para explicar a forma de dominação política no Brasil. Portugal teria nos legado uma forma de dominação patrimonialista com implicações na época contemporânea. O Estado patrimonial português se edificou no conjunto de certas informações históricas coroadas pelaRevolução de Avis em 1383-1385 (D. João Mestre de Avis). BMais tarde esse Estado passou a ser o principal responsável pelas grandes navegações e pelos descobrimentos portugueses – e foi desse modo que se aportou em terras brasileiras. A dominação patrimonialista corresponde a uma estrutura política cuja subordinação dos atores sociais é determinada por dependência econômica e por sentimentos de lealdade aos governantes. São relações de reciprocidade entre dominantes e dominados que, de um lado, tem no Estado uma espécie de credor de toda base material da sociedade (a nobreza compra os seus cargos para ocupar a estrutura do poder) e, de outro, a lealdade dos súditos. O Estado patrimonial desenvolveu um estamento burocrático mais pela apropriação de cargos do que pela especialização dos seus ocupantes. Ou seja, ocupação de cargos por meio das premências do poder político. Assim esse estamento não aparece como uma burocracia moderna – o aparelhamento racional.
Presente em todo o capitalismo mercantilista, o Estado patrimonialista se alterou com as transformações do sistema capitalista, modificando suas estruturas internas. Perde o rei, especializando cada vez mais seus estamentos burocráticos (administradores, juristas, militares), racionalizando sua prática administrativa. Com essas providências, resiste ao tempo histórico. O Estado, através desse estamento burocrático, faz parecer que a sociedade civil lhe é uma permanente devedora, por isso age acima das classes, dos grupos sociais, interferindo na economia, delimitando as atividades comerciais, elaborando normas jurídicas sem ouvir as instituições da sociedade civil, etc. Em suma, é um Estado que se movimenta com enorme autonomia em
relação às forças da sociedade. Seu estamento burocrático é tão poderoso que pode até ganhar certos “ares” aristocráticos.
Para Raymundo Faoro, na história da sociedade brasileira vamos encontrar certas oscilações da dominação patrimonialista. No século XIX, quando o sistema caminha da fazenda para a cidade, com uma economia sustentada na mão-de-obra escrava e voltada para a exportação de matériasprimas, o comércio e a administração estatal estão fortemente ligados. O Estado patrimonialista se afirma como todo o seu aparato (Conselho de Estado/estamento burocrático/Senado) para realizar a economia mercantilista. Já na República, entre 1891 e 1906, a política de Joaquim Murtinho, ministro de Campos Salles (1898-1902), impôs alguns obstáculos aos instrumentos patrimonialistas da política econômica. Quase desaparecem as manipulações financeiras, o protecionismo, garantias de juros, ou seja, as intervenções estatais que distorciam a política econômica liberal. Até 1930, o liberalismo econômico travará uma luta dissimulada contra as medidas mercantilistas. Mas a crise econômica de 1929 sela a sorte do liberalismo da República Velha: a permanência de certas raízes da dominação patrimonialista parece mais adequada ao nosso sistema capitalista. O Estado burocrático, com seu Executivo altamente centralizador dirige os investimentos econômicos estatais ou privados, tutela as principais manifestações das classes, seus sindicatos, instituições, etc. Ao dirigir o capitalismo destrói a autonomia da empresa e anula o espaço das liberdades públicas fundadas no livre contrato, na livre concorrência e na livre profissão. Segundo Faoro, no Brasil a sociedade civil se compõe mais de “súditos” do que de cidadãos, e no Estado mais de “donos” do que de representantes políticos da população. A CRÍTICA HISTÓRICA DA CENTRALIZAÇÃO POLÍTICA O sociólogo Octávio Ianni publicou dezenas de livros e artigos sobre a realidade social, política e econômica. Entre os seus livros, destacamos um que sintetiza seu pensamento sobre o Estado brasileiro: Classe e nação, 1986.
Ianni inicia sua análise colocando o Estado como parte de uma investigação mais abrangente, que inclui a sociedade civil. Não se compreende o Estado sem o conhecimento da sociedade com suas classes, grupos sociais, influências, etc. O Estado não pode ser entendido em si mesmo como setor isolado da vida social. É a sociedade civil que constrói, mas a sua ação também modifica o tecido social. No Brasil contemporâneo, o sistema de produção capitalista constituiu um Estado que condensa os interesses materiais e políticos de certas classes e
grupos, civis e militares, nacionais e estrangeiros. A burguesia brasileira, aliada à estrangeira, sempre contou com o Estado para o desenvolvimento do capitalismo. Na República Velha era o Estado que protegia os interesses da burguesia agrária cafeeira com empréstimos financeiros externos a uma política cambial para a sustentação dos preços do café no mercado. Além disso, reprimia qualquer movimento de trabalhadores ou camponeses que pudesse trazer ameaça aos capitalistas. Para o autor, o Estado liberal oligárquico da burguesia, antes de 1930, podia proceder dessa forma por que a “revolução” capital era do cunho conservador. Em outras palavras, a burguesia no Brasil não realizou uma revolução democrática; portanto, não precisou derrotar uma nobreza com o apoio das forças populares. Depois de 1930, a classe burguesa se alterou internamente. Aquela parcela da burguesia que no “complexo cafeeiro” possuía capital agrário e industrial reclama modificações significativas no Estado. Dessa maneira, o Estado instala a Campanhia Siderúrgica Nacional em Volta Redonda (1948); funda a companhia Vale do Rio Doce; projeta a Hidrelétrica de Paulo Afonso; cria o Conselho Nacional de Petróleo. Portanto, lança as bases definitivas para a industrialização de nossa economia. Essa nova intervenção do Estado na economia requereu transformações no seu âmbito interno, as mais importantes levaram à centralização do poder político no Executivo. O Estado implanta uma enorme rede administrativa, tutela certos organismos da sociedade civil, como os sindicatos e as organizações político-partidárias; através da censura controla os meios de comunicação, como jornais, rádios, etc. (Estado Novo, 1937-45). O Executivo desse Estado capitalista se aparelha para introduzir, de forma autoritária, essas mudanças na sociedade, até porque não foram debatidas por um Parlamento (nessa época não tivemos eleições). Posteriormente, a sociedade civil desata o nó da gravata, mas o Estado, mesmo alterando um pouco a sua estrutura, manteve as principais características. O Parlamento se reconstitui com a redemocratização em 1946, porém funcionará bastante atrelado às determinações do Poder Executivo. Ampliam-se as responsabilidades estatais com a educação e, timidamente, as ditadas pela saúde pública. Tudo isso tem haver com as necessidades dessa sociedade que se industrializa. Se uma pequena fração dos trabalhadores e da baixa classe média chega a se beneficiar com essas medidas adotadas pelo Estado capitalista é porque a economia as impõe, ao precisar de mão-de-obra qualificada para produção e prestação de serviços. Com a ditadura militar (1964-1985) o binômio Estado/capital foi mais uma vez decisivo no surto de industrialização da economia no Brasil. O crescimento desmesurado do Poder Executivo pode ser medido pela criação do Ministro do Parlamento, do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, etc., que burocratizou as decisões tomadas com dois planos de desenvolvimento. O Parlamento Nacional sempre esteve distante desse processo político-econômico. Em “Classe e Nação ” Octávio Ianni acredita que a prevalência do Estado com as características já mencionadas tem a ver com a natureza do capitalismo
brasileiro. Destarte somente a prática política das forças sociais antagônicas a esses interesses dominantes poderá transformar a essência do poder político. Com a exposição dessas três posições diferentes sobre a centralização do poder político, pretendemos demonstrar que esse debate parece ser sempre atual na realidade brasileira. CAPÍTULO III OS MOVIMENTOS SOCIAIS NO BRASIL DO BRASIL COLÔNIA AO BRASIL IMPÉRIO Os avanços observados em alguns momentos da história do Brasil, no âmbito econômico social e político, estiveram sempre associados aos interesses do capitalismo internacional. A emancipação política em 1822 e a abolição da escravatura em 1888, por exemplo, foram plenamente compatíveis com a expansão inglesa no mercado mundial; a industrialização do país, a partir de 1930, esteve associada à crise do capitalismo no período entre guerras; e o golpe militar em 1964 deve ser relacionados as necessidades de expansão do capital oligopolista. Isso significa dizer que o papel do Brasil na divisão do trabalho foi sempre subalternidade em relação aos países centrais. Essa condição implica, por si só, uma situação opressiva, na qual toda nação sempre esteve submetida. Mas devemos ressalvar: nem todos sofrem a opressão no mesmo grau de intensidade. No Brasil, como em toda sociedade desigual, existem diferenças profundas, marcadas pelo analfabetismo, pela fome, pela falta de habitação e emprego, da violência contra a criança, o adulto, etc., e, não obstante os muitos movimentos sociais terem lutado para a construção de uma sociedade melhor, essa estrutura social, absurdamente desigual desde o inicio da colonização, ainda persiste. Em três séculos de colonização portuguesa, a ocupação territorial com base em atividades extrativas e em monoculturas voltadas aos interesses portugueses com relação ao mercado europeu, nos deixou apenas alguns poucos e grandes núcleos urbanos espalhados pela costa litorânea (desde Belém até o extremo sul), sem nenhuma interiorização, salvo algumas esparsas fazendas de gado no Sul e no Nordeste e alguns povoados no interior do Centro-Sul, que após o ciclo do ouro, no final do século XVIII, entraram em franca decadência. A atividade produtiva que não era voltada para a exportação tinha apenas caráter de subsistência da população escrava quanto à alimentação e ao vestiário e de pequenos serviços “industriais” nas áreas urbanas voltadas ao apoio da atividade (cíclica) principal. A colonização, portanto, não proporcionou nenhum desenvolvimento interno e muito menos uma base que facilitasse o desenvolvimento industrial futuro.
No período imperial essa situação mudará um pouco, devido ao aumento da população e dos serviços, e em face da própria inserção gradativa do país no mercado mundial, mas mudará muito lentamente, dadas as condições de entrave do sistema escravocrata. No final do Império, a estrutura social resultante de quase quatrocentos anos de história era de uma “classe dominante” composta de senhores de terras e escravos, uma “classe média” de militares, profissionais liberais, funcionários públicos e pequenos produtores agrícolas e de uma “classe baixa”, a esmagadora maioria da população, composta de escravos, trabalhadores, semilivres, colonos e assalariados. Os movimentos sociais do período colonial tinham como motivação comum a opressão econômica e política exercida por Portugal. Mas essa motivação, até meados do século XVIII, não se traduziu em objetivos de emancipação política. Se esse objetivo pode ser inferido do movimento que resultou na expulsão holandesa em 1654, não é o caso de assim o considerarmos para a Revolta de Beckman (1684-1686), no Maranhão, nem para a Guerra dos Mascates (1710-1711), em Pernambuco. Na revolta de Beckman, por exemplo, a insatisfação com a opressão portuguesa foi dirigida contra a Companhia do Comércio, que não fornecia os escravos necessários às fazendas, além de recusar os produtos locais (açúcar, tabaco, cacau, couro) como pagamento dos produtos importados, entre os quais, trigo e vinho. Substituída a Companhia e atendidos os latifundiários, o movimento deu-se por encerrado. A Guerra dos Mascates teve aspectos semelhantes. Era um momento de queda do preço do açúcar no mercado internacional, o que levava os senhores de terra à falência e à dependência de empréstimos, cujos credores eram comerciantes portugueses sediados no Recife. Atendidos os interesses dos latifundiários, que mantiveram suas terras, o movimento também terminou sem que houvesse nenhuma alteração nas relações com Portugal e muito menos na estrutura social e produtiva interna. As idéias de emancipação só ganharam força no fim do século XVIII e início do século XIX, como influência direta da Revolução Francesa e da Independência do Estados Unidos. Para alguns, como os senhores de terra, a emancipação política do Brasil seria bem-vinda, desde que significasse a manutenção de seus privilégios, o que indicava sobretudo a manutenção do sistema escravocrata. Para outros como a “classe média” letrada e segmentos da “classe baixa”, a emancipação implicava a autodeterminação de organizar uma sociedade de homens livres. Essas tendências apareceram separadamente em movimentos como a Inconfidência Mineira (1789), em Minas Gerais, e a Conjuração dos Alfaiates (1798), na Bahia, e, conjuntamente, na Revolução de 1817, em Pernambuco. A Inconfidência Mineira foi um movimento que, embora veiculasse idéias liberais e propusesse a implantação da República, não teve nenhum envolvimento popular significativo. Seu objetivo era atender os interesses dos
senhores quanto a impostos, mas preservando o sistema escravocrata, por exemplo. A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA LUTA PELA EMANCIPAÇÃO Ao contrário da Inconfidência, a Conjuração dos Alfaiates foi um movimento com grande participação popular. A elite intelectualizada perdera, no processo, a liderança do movimento para a gente simples, como os artesãos e os alfaiates, entre os quais, muitos mulatos e negros. Foi um movimento com um projeto revolucionário que propunha o fim da sociedade escravocrata e todos os privilégios de classe (o que ia além da sociedade liberal). Talvez tenha sido um movimento gerado antes do tempo e, por si mesmo, abordado. Em março de 1817, com a participação de todos os segmentos sociais, menos de escravos, implantou-se em Pernambuco aquele que seria a tentativa de formação de um governo brasileiro: a República de 1817. Por 75 dias a província viveu sem o domínio português. O movimento espalhou-se rapidamente para o Ceará, Bahia, Alagoas e Maranhão, difundindo os ideais republicanos com grande agitação. Mas o governo português, então sediado no Brasil tinha fortes fundamentos para sufocar a jovem República. Por um lado o caráter heterogêneo dos segmentos sociais envolvidos – senhores da terra, padres, maçons e povo -, que embora com o propósito comum envolvendo-se com tropas, foi decisivo para sufocar a Rebelião. Os movimentos sociais do período imperial, sobretudo no Primeiro Reinado e na Regência, foram marcados pela resistência em aceitar a independência nos moldes em que foi feita. Havia ficado claro para os diversos segmentos sociais, em especial para os liberais, que a Independência fora fruto de um arranjo político para acomodar os interesses das elites locais e da Inglaterra, que passaria a influenciar diretamente a nova nação. A Inglaterra, credora do Brasil a partir da Independência, (pois condicionara o reconhecimento do novo Império à aceitação pelo Brasil da dívida externa portuguesa) além do comprometimento brasileiro com a abolição do tráfico de escravo, passaria a acompanhar de perto o desenvolvimento brasileiro, influindo no retardamento ou no avanço de questões relacionadas aos seus interesses expansionistas. A Confederação do Equador em (1824), em Pernambuco, foi o primeiro movimento de vulto após a Independência. Estabelecia um Estado separado do Império com sistema federalista e republicano e como governo representativo dividido pelo Executivo e pelo Legislativo. Mas com um dado que abalava os interesses das elites latifundiárias: a proibição do tráfego de escravos no porto de Recife. Assim, os mesmos fatores que haviam pesado no fracasso da Revolução de 1817 voltaram a ser decisivos para o fracasso da Confederação. Na década de 1830 muitos movimentos explodiram quase simultaneamente em todo o Império. Em todos eles, de modo geral, as tendências liberal e conservadora se fizeram presentes num conflito ideológico em que se buscava, de ambos os lados, a afirmação dos interesses regionais diante de um governo regencial arbitrário e centralizador.
A posição conservadora assumida pelos senhores de terras implicava numa prática política de manutenção do sistema escravocrata. Se em muitos movimentos latifundiários os rebeldes se indispuseram com o governo central, o fato se devia ao descaso do governo com as províncias. Foi o que ocorreu, com a Revolução Farroupilha (1835-1845); a política de impostos expunha o Rio Grande à concorrência desfavorável com os produtos argentinos e uruguaios. AS IDÉIAS LIBERAIS E OS INTERESSES DOMINANTES Os rompantes de republicanismo dos conservadores não iam, portanto, além da manutenção dos seus interesses. Assim, indo até esse limite, suas posições eventualmente coincidiam com as posições dos setores liberais. Entretanto, bastava que as soluções do governo central lhes fosses favorável para que os conflitos ideológicos com os liberais aflorassem. A posição liberal, por outro lado, ao negar o sistema escravocrata, colocava-se em posição aparentemente irreconciliável aos interesses dos latifundiários e, por exemplo, aos da Coroa cujo, poder se apoiava nas oligarquias agrárias. Mas as posições liberais também tinham limites e estes foram muitas vezes ultrapassados; não pelos próprios liberais, mas pelo povo, que, ao tomar as bandeiras do liberalismo em movimentos como a Cabanagem (1835-1837), no Pará, ou a Balaiada (1838-1841), no Maranhão, ou ainda a Praieira (18481849), em Pernambuco, as extrapolava para um ideal anarquista, bem além das posições liberais. Todavia pensar na difusão de um ideário socialista numa sociedade que se assentava no sistema escravocrata e que ainda estava longe de realizar sua revolução burguesa – o que efetivamente só ocorreu em 1930 - soava um tanto exótico para a época, assim as posições radicais manifestadas em muitos movimentos da fase imperial serão mais bem compreendidas como manifestação de revolta dos assalariados, escravos e trabalhadores semilivres – dado o quadro de miséria e exploração a que estavam submetidos – e não propriamente como resultado de uma visão crítica do sistema social.
O movimento do “Quebra-Quilos” (1874), no interior do Nordeste (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará), ilustra bem estas manifestações de revolta. Com o pretexto de substituir a jarda, a arroba, o côvado, etc., medidas antigas, por medidas novas como o metro, o litro e o quilo, esse movimento na verdade, lutava contra a opressão. Por trás desse aparente motivo, estava a insatisfação com os impostos, com o não-direito à terra, monopolizada, na sua maior parte improdutivamente pelos latifundiários. Não havia projeto político que contemplasse os interesses da maioria da população. E, assim, essa população ficou sujeita à dominação das oligarquias agrárias conservadoras e das elites liberais que num processo político autoritário se sucederam alternadamente nos gabinetes ministeriais da
monarquia parlamentarista do Segundo Reinado, acomodando-se, conjuntamente à evolução do desenvolvimento brasileiro. Desse modo apesar das lutas e dos levantes que ocorreram na segunda metade do século XIX, o processo de abolição da escravatura se fez lento e penoso, sob o controle das oligarquias agrárias. Primeiro, a Lei Eusébio de Queiroz (1850), que extinguiu o tráfico de escravo no Brasil, depois, a Lei do Ventre livre (1871), que declarou livres os filhos de escravas a partir daquela data; catorze anos depois (1885)veio a Lei Saraiva-Cotegibe, que declarava livre todo escravo acima de 65 anos, e, finalmente, a Lei Áurea, em 1888, que apenas em dois artigo extinguiu a escravidão: Art. 1º. - “É declarada extinta a escravidão no Brasil”. Art. 2º. – “Revogam-se as disposições em contrário”. Esse processo, portanto, foi concluído sem nenhum trauma, visto que, apesar da resistência, ele veio atender tanto os interesses externos, (sobretudo da Inglaterra, que precisava ampliar seu mercado), como aos interesses internos da própria oligarquia, que nessa época já não era mais açucareira , mas cafeeira, e para quem a estrutura do sistema escravocrata dificultava a expansão do café, cujo desenvolvimento demandava mão-de-obra mais qualificada, tanto assim que a República, que veio em seguida (1889), se fez sem lutas. Não obstante, os direitos da cidadania , que se acreditava ter chegado com a República, precisariam ainda ser conquistados. OS MOVIMENTOS SOCIAIS NA REPÚBLICA E A CIDADANIA Já no primeiro governo da República, o presidente, marechal Deodoro da Fonseca, desrespeitou a Constituição que acabava de ser promulgada e dissolveu o Congresso. Esse fato é ilustrativo do caráter autoritário da sociedade brasileira e, em especial, de suas elites governantes. Essa cultura política autoritária, e, como parte dela, cite-se os movimentos sociais que ocorreram ao longo desses cem anos de República. No início da República, ainda no final do século XIX, a violenta repressão ao movimento de Canudos (1893-1897), na Bahia, marcaria o tom com que os governantes tratariam os movimentos sociais anos seguintes. Canudos tem sua importância destacada não apenas pelas derrotas sucessivas que impôs as expedições militares, mas também pelo exemplo de um povo rude, criado na miséria do sertão nordestino e oprimido pelos senhores de terras e pela natureza, que sob a liderança de Antônio Conselheiro, construiu uma comunidade sem política e sem impostos, onde todos trabalhavam e a produção era distribuída conforme as necessidades de cada um. Movimento semelhante foi o do Contestado (1912-1916), na divisa do Paraná com Santa Catarina. Expulsos das terras que foram cedidas ao grupo americano Percival Farguhar para a construção de um estrada de ferro, os caboclos resistiram a essa medida construindo uma vila onde se vivia em igualdade e se lutava pela terra. Uma carta encontrada no bolso de um caboclo morto dizia: “Nós não tem direito de terra, tudo é para gente da Oropa”.
A luta pelo terra não decorre apenas da necessidade de se conquistar um pedaço de chão para trabalhar, mas também da necessidade de se conquistarem direitos e de fazer com que as leis expressem esses direitos e sejam respeitados. Uma questão sobre cidadania é que ela não se refere apenas ao gozo de direitos – direito de satisfazer as necessidades tendo acesso aos bens socialmente produzido, direito de dispor do próprio corpo, de locomover-se , de manifestar-se livremente e de decidir sobre a própria vida, mas também ao dever de exercê-los. A cidadania implica o respeito ao direito dos outros, o que parece óbvio e simples, mas não é, porque pressupõe o reconhecimento da diversidade, vivenciada na relação conflituosa com os outros, na qual o direito e o dever estão intimamente associados. O MOVIMENTO OPERÁRIO E A LUTA POR DIREITOS O movimento operário percebeu cedo essa questão. Já em 1858, os trabalhadores gráficos do Rio de Janeiro realizavam sua primeira greve por melhores salários, organizada pela Imperial Associação Tipográfica Fluminense. Após essa greve seguiram-se outras de diferentes categorias profissionais que também perceberam a necessidade de lutar por direitos. Foi o início do processo de formação da classe operária e de sua organização. Os sindicatos surgiram nos primeiros anos do século influenciados pelas idéias anarquistas trazidas pelos imigrantes europeus e que marcariam o movimento operário de forma majoritária até o início dos anos 20.
Desde o início do século, a mobilização e a organização operária foram intensas. Quando em 1907, o governo regulamentou a organização dos sindicatos urbanos, muitos já existiam de fato, e, em conjunto, inclusive, haviam realizado o I Congresso Operário Brasileiro em 1906, com a participação de 31 entidades de vários Estados. Dois outros mais ocorreriam, em 1913 e em 1920. Nessa fase, sem abandonar a defesa dos poucos direitos políticos existentes, a orientação do movimento operário delimitava suas lutas na ação direta, desligada dos partidos e voltada para as questões econômicas. Assim, as greves por melhores salário, pela redução da jornada de trabalho, pela regulamentação de trabalho de mulheres e crianças, pelo descanso semanal, pela revogação da lei de expulsão dos estrangeiros (proibidos de participar de lutas sindicais) e pela reivindicação da readmissão de companheiros demitidos sucederam-se ao longo das duas décadas, alcançando, entre 1917 e 1920, o ponto alto das mobilizações. Sintomaticamente, naqueles anos, dois fatos externos refletiram na vida brasileira. De um lado, a breve recessão provocada pela Primeira Guerra Mundial, trazendo a diminuição e o achatamento salarial. Do outro lado, o êxito obtido pela Revolução de 1917, na Rússia, que trouxe a perspectiva de uma revolução proletária do Brasil.
Mas, em 1920, o movimento operário entraria numa fase de refluxo, após as violentas repressões nas greves daqueles anos, com prisões e expulsões de estrangeiros, que houvessem houvesse resultados práticos efetivos.
A conclusão a que alguns estudiosos chegam sobre o movimento operário na Primeira República é a de que, apesar das muitas lutas, as reivindicações nas greves eram sempre as mesmas, devido ao limitado avanço no campo das conquistas obtidas e à pouca mudança em relação ao quadro de opressão a que estavam sujeitos os trabalhadores dentro e fora das fábricas. No final dos anos 20, entretanto, o movimento operário voltaria a crescer, dessa vez sob a influência dos comunistas, que passariam a exercer a hegemonia no movimento operário daquele momento em diante, ampliando o seu raio de ações ao abranger questões políticas a partir da articulação com os partidos da esquerda – partido Comunista do Brasil (PCB) e Partido Socialista do Brasil (PSB). Todavia, o crescimento verificado no movimento operário foi barrado pelas reformas promovidas a partir da Revolução de 1930. A mudança do eixo econômico de agrário para industrial com o estado à dianteira, implicou na institucionalização das relações entre capital e trabalho, com a definição, por exemplo, da jornada de oito horas diárias, do salário mínimo, da organização social, etc., questão que passaria ao controle quase total do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Assim, ao mesmo tempo que o Estado atendia às reivindicações que os operários já vinham fazendo desde o início do século (aparecendo para os trabalhadores como protetor, ao contrário dos governantes anteriores a 1930), passava a controlar o movimento através do Ministério do Trabalho, restringindo quase por completo suas ações políticas. Somente a partir de 1945-1946 o movimento operário voltaria a crescer, num clima de relativa liberdade, proporcionado pela Constituição liberal que vigorou em 1964. As crescentes mobilizações do meio urbano e rural proporcionaram conquistas importantes para os trabalhadores, com relação aos direitos de cidadania, como, por exemplo, a promulgação, em 1963, do Estatuto do Trabalhador Rural, que significou a extensão da legislação trabalhista ao meio rural. Entretanto, problemas decorrentes das condições de vida nas cidades foram agravados com o crescimento industrial intensificado, a partir dos anos 50, com entrada do capital externo na economia brasileira. Assim, o nãoacompanhamento do aumento do custo de vida pelos salários levou ao crescimento dos conflitos entre capital e trabalho. Um ponto alto do processo de mobilização e organização dos trabalhadores foi a criação, em 1962, do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), que aglutinou diversas confederações, federações, entidades
intersindicais e de pactos de unidade, passando a comandar o movimento operário em nível nacional Nesse processo, há que se destacar o movimento das ligas camponesas. Surgida em 1954, em Pernambuco, as Ligas se espalharam para outros Estados, vindo a ser denominadas, em 1963, Ligas Camponesas do Brasil, Cuja bandeira de luta era: “Reforma agrária na lei e na marra”. Assim, nos anos 60, apesar de muitas dissidências internas quanto à orientação ideológica, os diversos movimentos sociais, entre os quais o movimento operário, o movimento de trabalhadores rurais, o movimento estudantil, movimentos populares e os movimentos de categorias específicas, unificaram-se em torno de lutas gerais como a reforma agrária, a reforma urbana e a reforma universitária, denotando uma crescente participação nas discussões dos problemas nacionais. CAPITULO IV A ESTRATIFICAÇÃO SOCIAL E SUAS FORMAS Por estratificação social entende-se o processo segundo o qual indivíduos e grupos são situados de forma hierárquica, em camadas sobrepostas. A estratificação pode-se apresentar de três formas básicas: por casta, por estamento e por classe. ESPECIFICAREMOS AGORA, A ESTRATIFICAÇÃO POR CLASSE.
Estratificação por classe. Determinada economicamente, isto é, pela quantidade de riqueza que o indivíduo possui, a classe é considerada a forma de estratificação mais aberta. Teoricamente permite maior mobilidade entre uma camada e outra: quem nasce pobre e fica rico muda de classe. Segundo Maria Isaura P. de Queiroz, as características do sistema de classe são as seguintes: O lugar dos indivíduos na hierarquia social é determinado por sua situação econômica: renda, propriedade, prestígio profissional, etc. Os indivíduos com a mesma posição na escala social recebem as mesmas informações, consomem os mesmos produtos, etc. A ascensão de uma classe inferior a uma superior não é aberta nem fácil. Os que estão numa posição elevada resistem à ascensão dos que estão em posições inferiores.
As camadas superiores, minoritárias, apoderam-se das profissões de maior prestígio e são formadas pelos indivíduos mais ricos. As camadas superiores exercem autoridades e controlam as camadas inferiores.
Existem pontos de tensão entre os extratos sociais. Essa tensão pode manter-se em nível inconsciente, aparentando uma harmonia social, mas pode haver uma tomada de consciência e um despertar para a luta de classes. A luta de classes manifesta a ambigüidade das classes médias, seus interesses não coincidem com os das classes superiores, mas é com estas que querem identificar-se. Segundo Marx Weber (1864-1920), o sistema de estratificação se faz de acordo com três ordens: econômica, social e política. No quadro, temos o agrupamento e o princípio de estratificação de cada ordem:
MODELO DE ESTRATIFICAÇÃO, SEGUNDO WEBER ORDEM AGRUPAMENTO Econômica Classes Social
Grupos de status
Política
Partidos
PRINCÍPIO DE ESTRATIFICAÇÃO Produção, aquisição de bens, oportunidades de vida. Consumo de bens, estilo de vida, honrarias, estima. Poder .
Teoricamente, segundo a concepção de Weber, alguém poderia pertencer à classe superior apenas por sua situação econômica, embora pudesse não desfrutar do poder político. Entretanto, o que se observa é que, geralmente, as três ordens estão associadas: quem detém o poder econômico, desfruta de status social elevado e controla o poder político MARX E AS CLASSES SOCIAIS De acordo com Broom e Selznick (Op.cit., p.212-4), a teoria de Karl Marx (1818-1883) sobre as classes sociais pode ser resumida em seis elementos: Origem das classes sociais: As classes originam-se do modo como o trabalho está organizado, isto é, com as relações de produção. Alguns são proprietários dos meios de produção (terras, fábricas, máquinas, dinheiro), outros são assalariados, trabalhadores. O exame da estrutura social de produção permite identificar quem depende de quem, quem domina e quem é dominado, quem tem recursos e quem não tem, etc. Polarização. São duas as principais classes sociais: os proprietários dos meios de produção e aqueles que trabalham para ganhar um salário. Embora o sistema seja mais complexo, com outros níveis sociais, Marx previu uma crescente polarização entre as duas classes básicas: de lado estariam os capitalistas ou a burguesia e de outro lado estaria o proletariado, composto por trabalhadores que nada possuem além de sua força de trabalho. Classes objetiva e classe subjetiva. Os indivíduos fazem parte de determinada classe, em conseqüência da organização da produção. São as condições objetivas que definem as posições de classe de cada indivíduo e os
seus interesses. Assim, se ele for assalariado, seus interesses estarão em conflitos com os interesses do patrão, quaisquer que sejam seus desejos ou sentimentos subjetivos. Não adianta um operário pensar que é de classe média, pois isso não modifica sua posição de membro do proletariado. Domínio de classe e luta de classes. A econômica dominante controla toda a sociedade inclusive o governo. Por isso, considera-se que os governos modernos dos países capitalista são burgueses, porque servem aos interesses dos capitalistas e não ao proletariado. A política está subordinada a economia e os conflitos sociais importantes ocorrem entre a classe dominante e a classe dominada. Classes progressistas e reacionárias. A História se renova continuamente através da luta de classe. As novas classes desafiam as velhas, modificam as relações de produção e assumem o poder. Assim, a burguesia foi progressista ao se opor ao feudalismo, organizar novas formas de produção industrial em grandes fábricas e apoderar-se do poder político, assumindo o governo que estava nas mãos da nobreza. Mas, ao modificar as relações de produção e ao tomar o poder político, a burguesia criou as condições para o surgimento de uma nova classe, o proletariado. Com isso, a burguesia passou a tornar-se reacionária, contrária a mudança, pois atuava da mesma forma que os senhores feudais que tentam impedir o avanço da História, mantendo a situação que lhe é favorável e lutando contra a tomada do poder pelo proletariado. Por isso, o governo burguês (capitalista) tenta controlar suas organizações. Os sindicatos são regulamentados pelo governo, greves são reprimidas, salários arrochados, etc. e a participação política do proletariado é definida para que não se tome o poder e modifique as relações de produção. O fim do sistema de classes. Como o proletariado engloba a maior parte da sociedade, seus interesses são os interesses da maioria. Com a vitória do proletariado sobre a burguesia, será instalada uma nova organização social, a sociedade sem classes. Não haverá mais classes pois os meios de produção serão de todos e não de alguns e a economia será planejada de acordo com as necessidades de todos. A luta de classes é o instrumento pelo qual a História avança e fará com que o capitalismo seja superado pelo socialismo. CAPÍTULO V ATUAL REALIDADE DO BRASIL NOS ASPECTOS SOCIAIS, ECONÔMICO E POLÍTICO A Terra em poucas mãos Apesar da imensidão do seu território (850 milhões de hectares), o Brasil ainda não fez a reforma agrária e a terra continua concentrada em poucas mãos, com grandes áreas improdutivas: 2,8% de grandes proprietários detêm 56,7% das terras, enquanto 89,1% de pequenos proprietários ficam com apenas 23,4% das terras. (Cf. Folha de S.Paulo , 19/5/96.) E ainda há 4,8 milhões de famílias rurais sem terra.
Trabalho, salário e concentração de renda Em 1991, de acordo com o Recenseamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tinha 147 milhões de habitantes. Desse total, 64,5 milhões formavam a população economicamente ativa, que assim se dividia: 40 milhões com algum tipo de emprego, 22 milhões com algum tipo de ocupação e 2,5 milhões de desempregados. Os 62 milhões que trabalhavam estavam distribuídos de acordo com a seguinte tabela: TRABALHO E SALÁRIO NO BRASIL Nº. de mínimos
salários Nº. trabalhadores
de
–
1991
Porcentagem (%)
Mais de 20 1 860 000 3,0 De 10 a 20 2 170 000 3,5 De 5 a 10 4 340 000 7,0 De 2 a 5 9 920 000 16,0 De 1 a 2 12 586 000 20,3 Até 1 15 004 000 24,2 Nada ganham 5 208 000 8,4 Nada declararam 10 912 000 17,6 Total 62 000 000 100,0 Fonte: Anuário Estatístico do Brasil, IBGE, 1993 Em 1995, de acordo com o Banco Mundial, o Brasil era o campeão mundial da desigualdade social, apresentando a maior concentração de renda do planeta. CONCENTRAÇÃO DE RENDA (% DO PIB) País 10% mais ricos 20% mais pobres Ricos Pobres 51,3 2,1 Brasil 31,7 5,6 Bolívia 27,5 8,6 Etiópia 20,8 8,0 Suécia
Fonte: Revista Adusp, maio de 1996, p.7.
O recenseamento de 1991 revela ainda outras peculiaridades de nossa injusta distribuição de renda: o número de homens que recebem, mais de vinte salários mínimos é três vezes maior que o número de mulheres; os negros recebem, em média 59% a menos do que os brancos; as mulheres recebem em média 58% a menos do que os homens. Em resumo, vivemos num país em que
predomina a discriminação racial, sexual e social: “A combinação destes três fatores é responsável por uma das maiores distorções do trabalho brasileiro, no qual o homem ganha o dobro da mulher, o homem branco o dobro do negro e a mulher branca, o dobro da negra” (Folha de São Paulo , 11/3/94). O PROBLEMA DA FOME Em 1994, segundo dados do próprio governo, existiam no Brasil cerca de 32 milhões de pessoas passando fome. Mais da metade dessas pessoas – 17,2 milhões – viviam no Nordeste, região na qual a fome atingia aproximadamente 40% da população. Desde os anos 70, o nutricionista Nelson Chaves, de Pernambuco, vem denunciando o surgimento de uma verdadeira geração de nanicos (com altura que se aproxima de 1,35 m) como conseqüência da fome e de homens-gabirus . Gabiru, no Nordeste, é o rato que se alimenta de lixo.
Nos últimos anos, no entanto tem havido certa melhora neste quadro. De 1989 a 1996, a desnutrição de crianças até cinco anos diminuiu em quase 17%. Isso foi mostrado pela Pesquisa Nacional em Demografia e Saúde, feita em 1996 por encomenda do Ministério da Saúde e do Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef. No Brasil como um todo, enquanto em 1989, havia 7,1% de crianças (em até 5 anos) desnutridas, em 1996 esse percentual era de 5,9%. Na região Norte, a porcentagem diminuiu de 10,6% para 9,1%; no Nordeste caiu de 12,8% para 8,2%; apenas na região CentroSul esse percentual aumentou, passando de 3,7% para 3,8% O trabalho precoce Apesar da diminuição do número de filhos e do aumento da média de vida, o Brasil continua sendo um país com uma população predominantemente jovem. De acordo com o censo de 1991, dentre os 147,3 milhões de brasileiros, 22,9% (33,7 milhões) tinham até nove anos, 44,5% (65,6 milhões) tinham até 19 anos e 53,4% (78,6 milhões) tinham até 24 anos. Portanto, mais da metade da população brasileira tem menos de 24 anos. Veja o que fazem crianças e jovens entre 10 e 17 anos: Nº % Só estudam 15 938 806 60,7 Estudam e Trabalham 3 601 272 13,7 Só trabalham 4 118 237 15,7 Afazeres domésticos 1 768 596 6,7 Nenhuma das atividades 839 053 3,2 TOTAL 26 265 964 100,0 FONTE: Anuário Estatístico do Brasil, IBGE. 1993. MARGINALIZAÇÃO ECONÔMICA
Na sociedade capitalista, o controle dos processos econômicos – produção, comercialização e consumo – é um forte mecanismo de controle social. Os meios de produção pertencem a particulares que exploram o trabalham com vistas à obtenção de maiores lucros e uma acumulação sempre maior de capital. Os meios de comercialização – atacadistas e varejistas – também são controlados por grupos particulares, que estabelecem os preços de acordo com seus interesses. Como conseqüência, grande parte da população vê-se reduzida a condições mínimas de consumo: dois terços dos brasileiros têm uma alimentação insuficiente. Concentração da propriedade da terra e da renda, baixos salários, gastos em obras não prioritárias (usinas nucleares, Itaipú, Ferrovia do Aço, etc.), em prejuízo da alimentação, da saúde e da educação, contribuem para a marginalização da maior parte dos brasileiros. Marginalizada e precisando lutar com unhas e dentes para sobreviver – mesmo precariamente – grande parte da população não tem condições de engajar-se na luta por mudanças sociais. A prioridade é matar a fome. Por isso, a marginalização econômica é um poderoso meio de controle social que serve para manter a ordem vigente. AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS A GLOBALIZAÇÃO DA ECONOMIA Para que o comércio entre os países se desenvolva cada vez mais é preciso que cresça e aumenta a produção de mercadorias como carros, relógios, calçados e outros produtos desejados pelos consumidores nos mais diferentes países, cada um com seu jeito de ser e viver, com língua e costumes diferentes . Como as empresas querem sempre aumentar os seus lucros, procuram vender em muitos países, se possível no mundo todo. Um exemplo: a Ford norte-americana tem fábricas em vários países e vendem carros no mundo inteiro. Essas empresas que produzem e vendem os seus produtos em vários países são chamadas de transnacionais ou multinacionais. A FORMAÇÃO DO MERCOSUL Algumas transnacionais que produzem e vendem os seus produtos no Brasil, como a Parmalat e a Basf, fabricante das tintas Suvinil, estão sofrendo uma forte concorrência. É por isso que estas empresas estão se juntando a outras gigantes que operam no Brasil – Ford, Volkswagen e muitas outras – para incentivar o governo brasileiro a fazer acordo com os países mais próximos, entre os quais Argentina, Paraguai e Uruguai.
Com esses acordos as empresas podem aumentar o número de seus produtos e ficará mais fácil e mais barato produzi-los e vendê-los, pois serão fabricados em maior quantidade e não pagarão tarifas para serem vendidos nesses países. Foi assim que nasceu o Mercosul – Mercado Comum do Sul – a partir de alguns acordos comerciais assinados entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Em 1991, na cidade de Assunção, (Paraguai) os presidentes desses países assinaram um acordo formando um bloco de comércio que começou a funcionar no dia 1º de janeiro de 1995. Foi o Tratado de Assunção, que deu origem ao Mercosul.
Desde então, os empresários dos quatro países estão podendo negociar suas mercadorias livremente, como se os quatro países fossem apenas um. É por isso que o comércio entre as empresas do Mercosul aumentou quatro vezes de 1991 a 1994, chegando a cerca de 12 bilhões de dólares. Com o Mercosul, o Brasil passou a fazer parte de um bloco comercial. E suas relações com os outros países do Mercosul passaram a ser mais fortes do que com os países de fora do bloco. Mas, para aumentar os negócios dos seus empresários, o governo brasileiro está tentando aumentar o número de membros do Mercosul. O Chile aderiu em junho de 1996. A Venezuela e a Bolívia poderão ser os próximos países a entrarem no Mercosul. Com a ampliação do Mercosul, as empresas que são grandes o bastante para atuar em todos os países membros serão favorecidas e poderão enfrentar a concorrência das grandes empresas que atuam em outras regiões. O BRASIL NO MUNDO ATUAL O Brasil tem interesse em manter relações com todos os países. Quer que os seus empresários comprem e vendam produtos em todas as partes do mundo. Mas como os países ricos estão formando blocos de comércio que favorecem os negócios dos seus empresários e dificultam a compra de produtos de países como o Brasil, a saída encontrada por alguns governos da América do Sul foi também formarem um bloco comercial, o Mercosul. Com o Mercosul, as grandes empresas que atuam na região poderão crescer e se preparar para concorrer no mercado mundial com as empresas que atuam em outros blocos. Por isso podemos afirmar que as relações do Brasil com os outros países estão sendo influenciadas pela globalização da economia mundial. Como vimos, a globalização provocada pela atuação das empresas transnacionais aumenta a interdependência econômica dos países pelo aumento do comércio entre eles. Por outro lado, as empresas transnacionais acabam sendo mais fortes do que os países, influenciando os governos a fazer acordos que sejam favoráveis para elas. É assim que nascem os blocos comerciais como o Mercosul, provocando uma regionalização do comércio mundial com o favorecimento do comércio entre Países de uma mesma região.
ATUAL EVOLUÇÃO POLÍTICA NO BRASIL Em 15 de março de 1985, após 21 anos de ditadura militar, teve início uma nova fase na vida nacional – a Nova República. O GOVERNO SARNEY
As principais medidas do governo que assumiu em 15 de março de 1985 foram tomadas no campo político. Emendas à Constituição então vigente aprovadas no dia 8 de maio de 1985, estabeleceram: eleição direta do presidente da República na sucessão de José Sarney, em data a ser marcada pela Assembléia Nacional Constituinte; eleição direta para prefeito das capitais em 15 de novembro de 1985; eleição direta para prefeito dos municípios considerados áreas de segurança nacional; eliminação da fidelidade partidária;
direito de voto aos analfabetos; liberdade de criação de partidos políticos, facilitando a legalização dos partidos até então impedidos de funcionar (por exemplo, os partidos comunistas); direito de representação políticas aos moradores do Distrito Federal, com oito deputados e três senadores. O principal acontecimento político do governo de José Sarney foi a elaboração de uma nova constituição para o país, realizada por uma Assembléia Nacional Constituinte eleita em 15 de novembro de 1986. A Assembléia Nacional Constituinte iniciou seus trabalhos em 1º de fevereiro de 1987. Até o término das votações, em 1º de setembro em 1988, transcorreram 19 meses de intensos debates. As discussões foram marcadas por uma série de conflitos entre os grupos conservadores, reunidos no Centro Democrático(“Centrão”), e os progressistas, formados pelos partidos da esquerda (PT,PC do B, PDT) e por uma parte do PMDB. Um balanço geral permite-nos observar que os trabalhadores conseguiram diversas vantagens com a constituição promulgada em 5 de outubro de 1988. Sua organização e a combatividade dos seus representantes na Constituinte foram, sem dúvida, os principais responsáveis por essas conquistas, entre os quais estão as seguintes: salário: ao sair de férias o trabalhador tem direito a um abono igual a 33% do seu salário; o empregado demitido deverá receber uma indenização correspondente a 40% de seu FGTS; direito de greve: tornou-se praticamente irrestrito; jornada semanal passou de 48 para 44 jornada de trabalho: a horas;
aposentadoria: os aposentados passam a receber 13º salário; nenhuma aposentadoria será inferior a um salário mínimo; licença maternidade: passa de 90 para 120 dias; passa a existir a licença-paternidade , inicialmente de cinco dias.
O PLANO CRUZADO No campo econômico, o governo Sarney causou impacto ao anunciar, em 28 de fevereiro de 1986, o Plano de Estabilização Econômica (Plano Cruzado ), cujas principais medidas foram: congelamento de preços; substituição do cruzeiro pelo cruzado; “gatilho” salarial, determinando que os salários seriam reajustados sempre que a inflação chegasse a 20%. Os entusiastas pelo congelamento dos preços populares, na função de “fiscais do Sarney”, controlavam os preços e denunciavam os infratores – durou pouco. Logo as mercadorias começaram a sumir da lojas: empresários faziam pequenas modificações (“maquiagem”) nos produtos para vendê-los por preços da tabela; o ágio – cobrança além da tabela – alastrou-se; o valor dos aluguéis novos disparou. Apesar desses problemas, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) obteve significativa vitória nas eleições de 1986: elegeu 22 entre os 23 governadores e conseguiu folgada maioria no Congresso Nacional. Passadas as eleições, no final de 1986, as medidas do Plano Cruzado perderam toda a eficácia, a inflação voltou a subir e iniciou-se um novo período de crise econômica. Em janeiro de 1989 foi decretado um novo plano econômico - o Plano Verão – que determinava o congelamento de preços e salários e substituía o cruzado pelo cruzado novo. Mas também não deu resultados e a inflação continuou subindo.
No último mês do governo Sarney (março de 1990) a inflação correspondente ao período de 15 de fevereiro a 15 de março atingiu o recorde histórico de 84,32%, chegando ao índice acumulado de 4853,90% nos 12 meses anteriores. Como resultado, a credibilidade do governo desceu praticamente a zero e, nas eleições de 1989, todos os candidatos procuraram fazer oposição ao governo Sarney, buscando com isso aumentar suas chances de eleição. O segundo turno das eleições presidenciais de 1989 (as primeiras eleições diretas desde 1960) foi disputado por Fernando Collor de Melo e Luís Inácio Lula da Silva. Collor saiu candidato pelo recém-criado e pouco expressivo Partido da Reconstrução Nacional (PRN), com o apoio de outros pequenos partidos. Baseou a campanha no fato de ser jovem – quarenta anos -, em seu distanciamento dos políticos tradicionais (que dizia combater, apesar de contar com o apoio de muitos deles) , em sua oposição ao governo Sarney, em sua independência em relação aos grandes grupos econômicos (cujo apoio fazia
questão de recusar apesar de terem sidos os financiadores de sua campanha), em suas promessas de governar para os descamisados e os pé-descalços (os que nada têm). Lula foi candidato da Frente Brasil Popular, uma aliança que reuniu o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PC do B), e o Partido Socialista Brasileiro (PSB). Também jovem – 44 anos - , ex-operário e líder sindical, propunha-se a desenvolver uma política democrática que rompesse com o passado, favorecesse os trabalhadores, promovesse o crescimento do mercado interno juntamente com a elevação do padrão de vida das classes populares, desse prioridade aos serviços sociais do Estado (educação, saúde, moradia, seguridade social, etc.), submetesse a dívida externa ao controle soberano do governo brasileiro e enfrentasse a hiperinflação sem causar recessão. A eleição foi muito disputada e apresentou os seguintes resultados: Collor - 35 089 998 votos (42,75%) Lula - 31 076 364 votos (37,86%) Collor assumiu a presidência da República no dia 15 de março de 1990, com muita pompa e a presença de mais de uma centena de delegações estrangeiras. No próprio dia da posse, Collor assinou algumas medidas visando à reforma administrativa: extinção de ministérios e substituição de outros por secretarias especiais; extinção e privatização de empresas estatais; vendas de imóveis do governo, etc. No dia seguinte, seria a vez do “choque econômico”. As principais medidas do Plano Collor – que visavam prioritariamente extinguir a inflação – foram as seguintes: moeda: extinção do cruzado novo e volta do cruzeiro; salários: teriam seu reajuste prefixado para todo dia 15 de cada mês; preços: deveriam voltar aos níveis do dia 12 de março, passando a ser prefixados todo dia 1º a partir de maio; poupança: as quantias superiores a NCz$ 50 000,00 foram bloqueadas por 18 meses, devendo ser devolvidas depois desse prazo, em 12 parcelas mensais; Conta corrente: valores inferiores a NCz$ 50 000,00 também ficaram bloqueados por 18 meses.
Essas medidas provocaram profunda recessão, isto é, uma diminuição acentuada da atividade econômica, sobretudo industrial. O desemprego alcançou os maiores índices das últimas décadas. Os salários, por sua vez, perderam grande parte de seu valor. E no primeiro semestre de 1992 a inflação girava em torno de 23% ao mês. No início de 1992, graves denúncias de corrupção envolvendo importantes funcionários do governo foram levantadas pela imprensa.
A situação ficou mais grave ainda quando o próprio irmão do presidente, Pedro Collor, acusou Paulo César Farias, o PC – tesoureiro da campanha presidencial de Collor – de estar exigindo contribuições em dólares de grandes empresários em troca de favores do governo. PC Farias comandava o esquema de corrupção com a conivência do próprio presidente, que recebia parte do dinheiro obtido. O Congresso Nacional constituiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as acusações. Depois de muitas investigações de cheques, declarações de Imposto de Renda, notas fiscais e contas bancárias e de ouvir muitas pessoas, a CPI descobriu como funcionava o “Esquema PC”. Para ganhar a concorrência de obras públicas e obter favores do governo, os empresários pagavam comissões à empresa de Paulo César Farias que eram registradas na contabilidade da empresa como “serviços prestados”. Os valores arrecadados eram movimentados por meio de contas fantasmas e custeavam as despesas do presidente, de sua mulher e de sua exmulher. Diante das condições da CPI, partidos de oposição ao governo e entidades de trabalhadores e de profissionais liberais convocaram a população para manifestações públicas .O objetivo dessas manifestações era pressionar a Câmara dos Deputados a autorizar o Senado a processar e julgar o presidente da República. No dia 29 de setembro de 1992, a Câmara autorizou a abertura do processo contra o presidente Fernando Collor que foi imediatamente afastado do cargo. Três meses depois, no dia 29 de dezembro de 1992, o Senado, com base no processo, reuniu-se para julgar o presidente. Vendo que não havia possibilidade de ser absolvido, Collor enviou mensagem ao Senado renunciando à presidência da República. Apesar da renúncia, o Senado tomou a decisão de continuar o julgamento e condenou Collor por 78 votos contra três. Fernando Collor perdeu então seu mandato e teve seus direitos políticos suspensos por oito anos. No mesmo dia, o Congresso Nacional se reuniu e deu posse ao vicepresidente, Itamar Franco, como presidente da República. Durante os primeiros meses de sua gestão, o presidente Itamar Franco trocou diversos ministros no comando da política econômica, em busca de soluções que acabassem com a inflação e estabilizassem a economia, mas nada conseguiu. Em maio de 1993 o sociólogo Fernando Henrique Cardoso, que tinha ocupado a pasta das Relações Exteriores, assumiu o Ministério da Fazenda. Fernando Henrique Cardoso reuniu um seleto grupo de economistas que haviam trabalhado em governos anteriores para elaborar um plano gradual de estabilização, evitando os choques dos planos anteriores. O plano desenrolou-se em três etapas: na primeira procurou-se controlar as contas do governo, no sentido de diminuir o déficit público e aumentar as reservas no exterior; na segunda etapa, foi criada a Unidade Real de Valor (URV), um indexador que passaria a corrigir diariamente os preços, salários e serviços, como uma espécie de moeda. A URV, foi implantada a 1º de março de 1994; finalmente em 1º de julho de 1994, foi introduzida uma nova
moeda, o real, com o valor de uma URV, equivalente 2 750,00 cruzeiros reais, moeda que desapareceu. FERNANDO HENRIQUE E AS REFORMAS CONSTITUCIONAIS Nas eleições presidenciais de 1994, Lula e Fernando Henrique foram os candidatos mais votados. Luis Inácio Lula da Silva, do PT, recebeu o apoio de outros partidos de esquerda, como o PSB, o PC do B, o PV e o PPS (antigo PCB). Já Fernando Henrique Cardoso , do PSDB, recebeu o apoio dos partidos mais à direita, como o PFL e o PTB. Lula começou sua luta antes da campanha, tendo realizado várias viagens, denominadas caravanas da cidadania, em diversas regiões do Brasil, procurando conhecer de perto os problemas do país. Por isso, apareceu inicialmente com grande vantagem sobre os demais candidatos nas pesquisas eleitorais. Começando mais tarde, já que era ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, baseou sua campanha no Plano Real. Conseguiu apoio especial daqueles setores temerosos de que uma vitória de Lula pudesse reduzir os seus privilégios, como em muitas empresa de comunicação social (principalmente a Rede Globo) e as organizações empresariais dos bancos, da indústria e do comércio que contribuíram com grandes somas para a campanha. Rapidamente ultrapassou Lula nas pesquisas de intenção de voto e manteve as vantagens até as eleições, que venceu já no primeiro turno, com 54,28% dos votos válidos, contra 27,04% dados a Lula. Gasto oficial das campanhas: Fernando Henrique: R$ 31,7 milhões; Lula: R$ 4,2 milhões.
De acordo com uma emenda constitucional que, no final de 1993, reduziu o mandato presidencial de cinco para quatro anos e antecipou a posse de 15 de março para 1º. de janeiro, o novo presidente da República Fernando Henrique Cardoso, assumiu o cargo em 1º. de janeiro de 1995, para um mandato que se estendeu até 31 de dezembro de 1998. As reformas à Constituição que, juntamente com a estabilidade do real, contribuíram como um dos pontos essenciais do programa do governo de Fernando Henrique, sofreram forte oposição, tendo dificuldades em ser aprovadas na forma desejada pelo presidente. Em linhas gerais as reformas propostas pelo governo Fernando Henrique foram as seguintes: Ordem econômica: com o objetivo de atrair o capital internacional, o governo propunha o fim do monopólio estatal do petróleo, das telecomunicações e da energia elétrica, com a privatização das empresas destes e de outros setores; a mudança no conceito de empresa brasileira, que passaria a incluir também a empresa de capital multinacional, desde que sediada em território nacional.; Previdência: procurando diminuir os gastos da Previdência, o governo propunha o fim da aposentadoria por tempo de serviço, da aposentadoria proporcional (aos 30 anos), da aposentadoria especial (aos 25
para mulheres e aos 30 para homens em determinadas profissões, como o magistério) e da aposentadoria integral para funcionários públicos: reforma tributária: redefinição dos impostos proposta pelo governo, com sua redistribuição entre as esferas administrativa federal, estadual e municipal; reforma administrativa: fim da estabilidade do funcionário público. Nos dois primeiros anos, o governo Fernando Henrique:
conseguiu a aprovação das reformas da ordem econômica, com o fim do monopólio estatal do petróleo e das telecomunicações; Manteve a estabilidade do real: no final de 1996, a inflação girava em torno de 1% ao mês; acelerou a abertura da economia, resultando na compra de empresas instaladas no Brasil, inclusive estatais, por empresas transnacionais, a exemplo do que ocorreu no setor da autopeças, que passou a ser dominado por multinacionais; manteve elevados os juros, provocando recessão e aumento do desemprego. Após o fim de seu mandato, FHC consegue reeleger-se graças a uma medida provisória por ele criada tendo sua nova delegação garantindo até 2002. O Governo Lula
O Governo Lula (2002-2010) corresponde ao período da história política brasileira que se inicia com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência, em 1 de janeiro de 2003, em sua quinta tentativa para chegar ao cargo presidencial, após derrotar o candidato do PSDB e ex-ministro da Saúde José Serra. Sua estada na presidência terminará em 1 de janeiro de 2011. Em outubro de 2006, Lula se reelegeu para a presidência, derrotando o candidato do PSDB Geraldo Alckmin, sendo eleito no segundo turno com mais de 60% dos votos válidos. Características Economia Na gestão de Lula, Henrique Meirelles, deputado federal eleito pelo PSDB de Goiás em 2002, foi escolhido para a direção do Banco Central do Brasil e o médico sanitarista e ex-prefeito de Ribeirão Preto Antônio Palocci, foi nomeado Ministro da Fazenda. Após seguidas denúncias contra Pallocci, este pediu demissão, sendo substituido pelo economista e professor universitário, Guido Mantega (27/03/2006). O Governo Lula caracterizou-se pela baixa inflação, taxa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto)em quatro anos (2003/2006) de 2,6 % em média , redução do desemprego e constantes recordes da balança comercial.
A atual gestão promoveu o incentivo às exportações, à diversificação dos investimentos feitos pelo BNDES, estimulou o micro-crédito e ampliou os investimentos na agricultura familiar através do PRONAF (Programa Nacional da Agricultura Familiar). São exemplos da recuperação econômica do país sob a gestão do presidente Lula o recorde na produção da indústria automobilística, em 2005; e o maior crescimento real do salário mínimo[carece de fontes?], resultando na recuperação do poder de compra do brasileiro. O salário mínimo passou, em cinco anos, de 200 para 380 reais, aumento maior que tanto o do primeiro quanto o do segundo governos de Fernando Henrique Cardoso, que variou de 80 para 200 reais em 8 anos. Enquanto a renda média do trabalhador brasileiro, ao longo de todo o primeiro mandato de Lula e no início do segundo, não havia recuperado o valor de dezembro de 2002, o nível de desemprego registra a maior queda em 13 anos, chegando ao índice de 9,9% em fevereiro de 2007. Durante esta gestão a liquidação do pagamento das dívidas com o FMI foram antecipadas, fato criticado por economistas por se tratar de dívida com juros baixos, mas que resultaram em melhor prestígio internacional e maior atenção do mercado financeiro para investir no Brasil. Críticos apontam também, que a condução da política de juros - os maiores do mundo - pelo governo é conservadora. Analistas financeiros apontam que a taxa de juros SELIC saiu de 25 % ao ano em 2003 para 11,25 % ao ano em 2008. O que deslocou muitos investimentos em títulos da dívida pública para o setor produtivo, fazendo com que o Índice BOVESPA saltasse de 40.000 pontos no ínicio de seu mandato para mais de 60.000 pontos em 2007, aquecendo o mercado acionário e o capitl social das empresas brasileiras. Argumentam ainda que os números positivos são conseqüência da bonança financeira internacional (a forte demanda asiática por produtos primários brasileiros aumenta a sua cotação e consequentemente infla o superávit comercial), que pode mudar a qualquer momento, e que o país não dispõe de um plano de desenvolvimento claro. Outra diferença entre a política econômica do governo Lula e a do governo anterior teria sido o fim do ciclo de privatizações que levou o Estado a, por exemplo, vender a companhia Vale do Rio Doce, que se tornou uma das mais competitivas do mundo. Houve a recriação de alguns órgãos extintos no governo anterior, como a SUDENE, e a criação de novas empresas estatais de menor porte. Porém, após 5 anos de mandato, o governo Lula passa também a apoiar uma política de privatizações de rodovias, com os leilões de concessão de 7 lotes de rodovias federais, vencidos na maioria por empresas estrangeiras. Reformas Uma das plataformas de campanha de Lula foi a necessidade de reformas. Aprovou-se parcialmente no Congresso Nacional em 2003 a reforma da previdência social, levando vários setores da sociedade a protestarem contra uma possível perda de benefícios e direitos adquiridos.
Outra reforma importante ocorrida no Governo Lula foi a aprovação da Emenda Constitucional 45, de 2004, que ficou conhecida como Reforma do Judiciário. Seus principais aspectos foram a inclusão do princípio da celeridade processual como direito fundamental (art. 5º, LXXVIII); a criação de um órgão de controle administrativo, financeiro e disciplinar de todo o Judiciário do país (o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, art. 103-B), além de outras normas que objetivam desde um processo judicial mais célere até a moralização e a transparência do Poder Judiciário. Contudo, apesar de prometidas, as reformas trabalhista, tributária, fiscal e política ainda não saíram do papel. O Fome Zero O Programa Fome Zero foi a principal plataforma eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002. Nessa campanha eleitoral, ele pregava a eliminação da fome no Brasil. O programa Fome Zero começou como uma tentativa do Presidente da República de mobilizar as massas em favor dos pobres em estado de extrema miséria ainda muito presente no Brasil. O programa fez com que os olhos dos governos internacionais se voltassem para o Brasil, sendo Luiz Inácio muito elogiado em seus primeiros discursos internacionais. Programas Sociais Um relatório do IBGE, do fim de novembro de 2005, afirma que o governo do presidente Lula estaria fazendo do Brasil um país menos desigual. Com base no PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), a FGV divulgou estudo mostrando que a taxa de miséria de 2004 teria caído em 8% se comparada a 2003, anoem que Lula tomou posse. Ainda segundo a PNAD, oito milhões de pessoas teriam saído da pobreza (classes D e E) ao longo do governo Lula. Um programa social bastante conhecido do governo Lula é o Bolsa Família. Ele foi criado através do Decreto Nº 5.209 de 17 de Setembro de 2004[5]. A finalidade do Programa era a transferência direta de renda, do governo, para famílias pobres (renda mensal por pessoa entre R$60,01 e R$120,00) e em extrema miséria (renda mensal por pessoa de até R$60,00). O Programa, no entanto, foi uma reformulação e ampliação do programa BolsaEscola, do governo FHC e recebe muitas críticas de diversos setores da sociedade.[carece de fontes?] A principal delas é a de que o Bolsa Familia, apesar de distribuir dinheiro entre a população mais carente, não melhora o nível de vida dos beneficiados pelo programa. No campo da educação, o governo Lula avançou, apresentando fortes níveis de escolarização em todas as faixas etárias. A parcela da população que não freqüentava a escola foi reduzida de 29% para 18% em apenas 36 meses, considerando o grupo de 5 a 17 anos de idade. No nível básico, o percentual de crianças fora da escola chegou, em 2005, a apenas 2,8%. Com a criação do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), o governo Lula objetiva atender 47 milhões de estudantes brasileiros, com investimentos anuais de até R$ 4,3 bilhões.
Na área do ensino superior, o PROUNI (Programa Universidade Para Todos), destaca-se como o maior programa de bolsas de estudo da história da educação brasileira, possibilitando o acesso de milhares de jovens à educação e estimulando o processo de inclusão social. Em 2005, o PROUNI ofereceu 112 mil bolsas de estudo em 1.412 instituições em todo o país. O governo também investiu na criação de 9 novas universidades públicas federais, interiorizando o acesso à educação pública gratuita. Atualmente, as universidades federais oferecem 122 mil vagas gratuitas. Contudo, o programa é criticado por professores e estudiosos de instituições de ensino federais, das quais algumas se encontram em processo de sucateamento por falta de repasse de recursos federais. Alegam também ser uma distribuição de recursos públicos à instituições de ensino privado de baixa qualidade. Com relação à mortalidade infantil, o Brasil também avançou sob o governo Lula. A taxa de mortalidade infantil caiu para 26 mortes para grupo de mil habitantes, ante 29,6 do governo anterior. O combate à escravidão e ao trabalho degradante foi outro ponto que teve destaque no governo do presidente Lula. O atual governo brasileiro libertou mais trabalhadores em três anos que o governo anterior em seus oito anos. Nas ações dos ficais do trabalho, cerca de 12.400 trabalhadores em regime de escravidão ou trabalho degradante foram libertados desde 2003. Política externa No plano internacional, Lula e seu governo têm se destacado pela liderança que exercem no grupo de países emergentes frente aos mais ricos. Uma das reivindicações desse grupo de países é a queda das barreiras alfandegárias e dos subsídios agrícolas, que vem sendo discutida na Organização Mundial de Comércio. Uma das prioridades do governo Lula é a integração da América do Sul através da expansão do Mercosul, criação da União Sul-Americana de Nações, e a abertura de novas rotas comerciais com países os quais o Brasil pouco se relacionava, em especial os países árabes e africanos. Igualmente, a política externa do atual Governo busca estimular a reforma da Organização das Nações Unidas (ONU), pleiteando, nesse contexto, um assento permanente no Conselho de Segurança. A atual política externa procura igualmente dar ênfase a temas sociais, em particular à luta contra a fome e a pobreza no âmbito global. Além disso, tem buscado intensificar as discussões acerca do financiamento ao desenvolvimento, estimulando o surgimento de mecanismos financeiros inovadores. Nesse contexto, tem ganhado importância a discussão acerca dos crescentes fluxos de remessas de recursos dos migrantes que vivem em países desenvolvidos para seus países de origem. Essa fonte de divisas joga papel fundamental no desempenho econômico de muitos países em desenvolvimento. Em 2006, a questão da migração internacional será tema do debate de alto nível da ONU e espera-se que o Brasil desempenhe papel preponderante no que se refere à defesa dos interesses dos países em desenvolvimento. Porém, o governo Lula tomou decisões controversas em matéria de politica externa. Uma delas foi o reconhecimento da China como economia de
mercado, o que derrubou diversas barreiras comercias impostas aos produtos chineses, facilitando sua entrada no Brasil e, para alguns, prejudicando a economia nacional. A China, em contrapartida, apoiaria a candidatura do Brasil a um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. O Governo Lula também acumula algumas derrotas em suas tentativas na criação de um bloco econômico compreendido por países subdesenvolvidos e emergentes. Governo Lula patrocinou uma missão de paz no Haiti, almejando crédito com a ONU. Cerca de 1200 militares brasileiros desembarcaram no Haiti em uma missão pacífica visando a reestruturação do estado haitiano.[6] Crises Escândalo do mensalão A partir de 2004, o governo Lula enfrentou crises políticas, que atingiram seu apogeu em julho de 2005 quando denunciaram um suposto esquema de compra de votos de deputados no congresso e suposto financiamento de campanhas por "Caixa 2". Várias outras denúncias de escândalos foram sendo descobertas, como o caso da quebra de sigilo de um caseiro pelo do estado, que levou a demissão do ministro Antonio Palocci, além da tentativa de compra de um dossiê por parte de agentes da campanha do PT de São Paulo. Ver artigo principal: Escândalo dos cartões corporativos No início de 2008 iniciou-se uma nova crise: a crise do uso de cartões corporativos. Denúncias sobre irregularidades sobre o uso de cartões corporativos começaram a aparecer. As denúncias levaram à demissão da Ministra da Promoção da Igualdade Racial Matilde Ribeiro, que foi a recordista de gastos com o cartão em 2007.[5] O ministro dos Esportes Orlando Silva devolveu aos cofres públicos mais de R$ 30 mil evitando uma demissão.[6] No entanto a denúncia que pode originar um pedido de abertura de CPI por parte da oposição é autilização de um cartão corporativo pela filha de Lula, Lurian Cordeiro Lula da Silva que gastou R$ 55 mil entre abril e dezembro de 2007. Dos 150 cartões corporativos o Portal Transparência só divulgou os dados de 68 cartões. Segundo mandato Para seu segundo mandato, Lula conta com apoio de uma coalizão de doze partidos (PT, PMDB, PRB, PCdoB, PSB, PP, PR, PTB, PV, PDT, PAN e PSC), cujos presidentes ou líderes têm assento no Conselho Político, que se reúne periodicamente (normalmente a cada semana) com Lula. Além disso, PTdoB, PMN e PHS também fazem parte da base de apoio do governo no Congresso, totalizando quinze partidos governistas. Lula havia lançado, no dia da reeleição, a meta de crescimento do PIB a 5% ao ano para seu segundo mandato, da qual, aparentemente, recuou, pelo menos para o ano de 2007 (ainda assim foi atingida). Não obstante, no dia 22 de janeiro, foi lançado o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), um conjunto de medidas que visa a aceleração do ritmo de crescimento da economia brasileira, com previsão de investimentos de mais de 500 bilhões de reais para os quatro anos do segundo mandato do
presidente, além de uma série de mudanças administrativas e legislativas. O PAC prevê um crescimento do PIB de 4,5% em 2007 e de 5% ao ano até 2010. O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que estabelece o objetivo de nivelar a educação brasileira com a dos países desenvolvidos até 2021 e prevê medidas até 2010 (entre elas a criação de um índice para medir a qualidade do ensino e de um piso salarial para os professores de escolas públicas), foi lançado oficialmente no dia 24 de abril. Espera-se para os próximos meses o lançamento do Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania - nome provisório), que prevê, entre outras medidas, a criação de um piso salarial nacional para policiais civis e militares e um programa de habitação para policiais, visando retirá-los das áreas de risco. A partir da criação da Secretaria Nacional dos Portos, no dia 7 de maio de 2007, o governo passou a ter 37 ministérios.
A DEMOCRACIA NO BRASIL ATUAL A CRIAÇÃO DE CONDIÇÕES QUE FAVOREÇAM A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA Dois pontos são essenciais para o crescimento da participação política: a redução da influência do poder econômico nas eleições, que muitas vezes acaba determinando o voto através dos meios de comunicação de massa ou, até mesmo, da simples compra; a ênfase na educação básica de qualidade para todos, a fim de que os eleitores possam ter melhores condições de analisar os programas dos vários partidos e candidatos e, assim, votar em quem está mais comprometido com o interesse da maioria. Em matéria de educação básica também temos um longo caminho a percorrer: nas eleições de 1994, por exemplo, de cada três eleitores apenas um havia concluído o 1º. grau, um tinham freqüentado alguns anos de escola e um não possuía nenhuma escolaridade.
Todo o poder emana do povo. Para que isso acontecesse seria necessário que todo povo brasileiro participasse ativamente da escolha de seus governantes. Não é isso que se verifica: a partir de 1964, o povo brasileiro passou a sofrer sérias restrições para escolher seus governantes; somente em 1982, depois de dezoito anos de escolhas indiretas, o povo pôde eleger seus governadores; apenas em 1985 pôde eleger os prefeitos das capitais; e apenas em 1989 os eleitores puderam eleger diretamente o Presidente da República. Há outro problema a considerar: grande parte do povo brasileiro,
aproximadamente 20 milhões de analfabetos maiores de idade, só a partir de 1985 conquistou o direito de votar para escolher os governantes. Além disso, votar nos governantes, apesar de importante, não é suficiente para que tenhamos uma democracia de fato. É preciso que o povo tenha condições dignas de vida e uma educação de boa qualidade para que possa informar-se sobre seu país, votar bem e participar realmente na tomada de decisões que afetam o seu destino. O poder é exercido em nome do povo. Na prática, parece que o poder é exercido por uma minoria, para seu próprio benefício. Os recursos públicos são encaminhados para áreas de interesse dos grupos dominantes: áreas centrais das cidades, obras para os possuidores de automóvel, energia para as grandes indústrias, etc. Enquanto isso, a alimentação, a moradia, a saúde, a educação e o saneamento básico, que são setores prioritários para a população, permanecem esquecidos. A marginalização política, que não permite ao povo participar do governo de seu próprio país, é também um forma de controle social em benefício dos grupos privilegiados pela situação vigente.
A REFORMA DO ESTADO Paralelamente à ampliação do conceito de democracia e à criação de condições que favoreçam a participação política, é preciso reformar o próprio Estado, no sentido de torná-lo mais democrático, de acordo com o interesse público da maioria da população. Nesse processo de reforma do Estado, há dois aspectos a serem destacados. Em primeiro lugar, é preciso que o Estado deixe de estar a serviço dos grupos mais poderosos do país e de repassar a eles recursos pagos pelos contribuintes e passe a servir aos interesses da maioria da população, aplicando em seu benefício os recursos de que dispõe. Em segundo lugar, é preciso reorganizar os poderes do Estado, reduzindo o poder do executivo – em 1994, por exemplo, a presidência editou 405 medidas provisórias contra apenas 131 leis feitas pelo Congresso, sendo que, segundo a Constituição, as medidas provisórias só devem ser usadas em casos de urgência e relevância – fortalecendo o Legislativo e exigindo que trabalhe no interesse da coletividade, que ele deve representar , e fazendo com que o Judiciário atue de forma mais eqüitativa, colocando em prática o princípio constitucional e democrático de que “todos são iguais perante a lei”. BIBLIOGRAFIA LAKATOS, Eva Maria. Sociologia Geral. 6º. ed. São Paulo: Atlas – 1992. HOFMANN , Werner. A História do Pensamento do movimento social dos séculos 19 e 20. Rio de Janeiro : ed. Tempo Brasileiro, 1984. IANNI , Octávio, Estado e Planejamento econômico no Brasil (1930-1970), Rio de Janeiro: Civilizações Brasileira, 1977.
