Prova Oral da Defensoria Pública do RJ - 1ª Parte Questões da banca de Direito Civil, Processual Civil e Empresarial abordadas no XXIV Concurso da Defensoria Pública do RJ Publicarei aos poucos, pois estou ouvindo os !udios para ter certe"a de #ue n$o falta nada, rsrs %bai&o posto o lin' com os pontos abordados no concurso (e)ue, portanto, as primeiras #uestões abordadas*
+ Poderia o candidato escol-er #ual#uer dos itens do ponto sorteado para fa"er uma disserta.$o livre / Erro na a.$o rescis0ria %rt %rt 123, CPC 4 Defini.$o processual do erro #ue ense5a a a.$o rescis0ria 4 E&iste al)o no sentido de recon-ecer fato e&istente como ine&istente ou viceversa6 7 % causa, causa, como determinante do defeito do ato 5ur8dico, invalida o ato6 4 E&emplo* se compro uma casa ac-ando #ue 9 na praia e depois ve5o #ue 9 uma casa de campo 1 Como se classifica, dentro dos defeitos do ne)0cio 5ur8dico, o casamento entre pessoas do mesmo se&o6 4 % 5urisprud:ncia 5urisprud:ncia entende #ue esse casamento n$o 9 ine&istente6 ;undamento e previs$o le)al 4 % constru.$o 5urisprudencial reali"ada pelo (<; autori"a #ue se constitua, a partir desta, o casamento -omoafetivo6 3 Prescri.$o e decad:ncia 4 Princ8pio da =perabilidade >
4 Quais os recursos cab8veis para impu)nar essa decis$o de impu)na.$o ao cumprimento senten.a de improced:ncia6 E na -ip0tese de senten.a de proced:ncia6 4 ;oram abordadas as -ip0teses de pen-ora do bem de fam8lia se o propriet!rio outor)ar fian.a, pode o bem de fam8lia ser pen-orado6 2 E&iste -ip0tese na responsabilidade civil em #ue n$o caiba nen-uma -ip0tese de e&clus$o desta responsabilidade6 4 Parte n$o presente, como Defensor, posso fa"er concilia.$o se oferecido pela outra parte6 Contrato de %liena.$o ;iduci!ria X Contrato de %rrendamento @ercantil 4 Como 9 tratada a propriedade do bem #uanto B titularidade6 +
Prova Oral da Defensoria Pública do RJ - 2ª parte Questões da banca de Direito Civil, Processual Civil e !presarial abordadas no ""#$ Concurso da Defensoria Pública do RJ% 1- Distin&'o entre (erdeiro e le)at*rio 2- Posse " (eran&a% +&'o de reinte)ra&'o de posse% erdeiro de u!a faenda na .+ sofre esbul(o% le n'o sabia /ue seu parente falecera e /ue, lo)o ap0s, (ouve o esbul(o%
4 ouve a posse pelo (erdeiro 4 e (ouve, /ual a a&'o cab3vel por este (erdeiro 4 se ele tin(a ir!'os, /ue! s'o os le)iti!ados para a a&'o 4 Pode (aver litiscons0rcio (eredit*rio no polo ativo Qual a única (ip0tese para ser evitado 4 Que efeito ser* produido pela de!anda proposta por apenas u! dos le)iti!ados Co!o isso se deno!ina 4- Conceito de abusividade, passando pela probabilidade das cl*usulas abusivas, no CDC%
4 +to il3cito ob5etivo 4 Confi)ura&'o da cl*usula abusiva no direito consu!erista% 4 + abusividade se apro6i!a do ato il3cito 4 e o ato for ori)inaria!ente l3cito, !as ocorrer abuso no seu decorrer, pode ser considerado il3cito 4 7! ato l3cito pode causar abusividade e! u!a cl*usula contratual co! base e! /u8 9- Qual a naturea 5ur3dica dos contratos de aliena&'o fiduci*ria
4 'o contratos relacionais
:- Curador especial
4 +tua&'o e naturea 5ur3dica ;- Co!o o 5ui defere
4 O autor pode produir prova nesse !o!ento 4 Qual a participa&'o do r>u na audi8ncia de 5ustifica&'o 4 O r>u pode faer ou refaer per)untas ?s teste!un(as 4 Que! pode produir provas na audi8ncia de 5ustifica&'o @- epara&'o convencionalA falecendo u! dos cBn5u)es, o sobrevivente (erda
4 + diver)8ncia entre a ú!ula co! o novo CC 4 Posi&'o de inconstitucionalidade no CC, /uanto ao re)i!e de bens% 4 ip0tese de n'o pre5udicar direito de terceiros /uando da vontade de !udan&a do re)i!e de bens% Co!o era e co!o > vista atual!ente a i!utabilidade do re)i!e de bens% E- +&'o Petit0ria% Conceito% F- Gutela antecipada 1H- Condo!3nio% + defesa da posse isolada > poss3vel 11- C+% +liena&'o Parental%
4 Qual a a&'o proposta para asse)urar a )arantia ou /ual a !edida ad!inistrativa ade/uada 12- Contrato de uni'o est*vel%
4 e n'o presentes os re/uisitos previstos e! lei, ainda assi! pode ser atribu3do efeitos 5ur3dicos 4 Re/uisitos le)ais para confi)urar a uni'o est*vel% 14- Concurso entre credores I isco, credor (ipotec*rio e condo!3nio I orde! de recebi!ento%
4 Posiciona!ento 5urisprudencial% 19- ! /ue !o!ento pode!os considerar sone)ado u! be! no processo de invent*rio 1:- ip0teses de instaura&'o da e6ecu&'o provis0ria da senten&a% 1;- Princ3pios constitucionais /ue infor!a! o processo civil 1@- Qual a a&'o proposta para pessoa /ue /uer se separar por trai&'o do cBn5u)e
4 O si!ples descu!pri!ento do v3nculo !atri!onial por si s0 caber* indenia&'o no c3vel 4 se o casal /uiser separa&'o consensual para /ue! sabe posterior!ente restituir a sociedade con5u)al
1E- 6ce&ões ?s (ip0teses de co!unica&'o de bens%
4 Gr8s posiciona!entos% 1F- + escritura pública seria suficiente para )erar efeito 5ur3dico na uni'o est*vel
4 K poss3vel o casa!ento co! so)ra o -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1- Posse% Georia% feitos% un)ibilidade% 7sucapi'o% 2- uperendivida!ento no .rasil
4 6iste lei especial tratando do !es!o * funda!ento 5ur3dico 4 Duty to mitigate the loss I e6tra3do da boa-f> ob5etiva% feitos 5ur3dicos% 4 Lecessidade de coopera&'o para o pa)a!ento% 4- Contrato de be! i!0vel%
4 Meva-se a re)istro escritura de cess'o de direitos (eredit*rios Para /u8 e por /u8 9- Co!o aferir a ocorr8ncia de prescri&'o intercorrente :- Cabe substabeleci!ento do Defensor caso a parte desconstitua seu advo)ado e ven(a a re/uerer a assist8ncia da/uele
4 Por /ue n'o seria cab3vel !andato a Defensor Público 4 O !andato diver)e no /u8 do
4 e n'o, o /u8 seria cab3vel se a decis'o for teratol0)ica 4 6iste veda&'o le)al ? i!petra&'o de !andado de se)uran&a @- Desconsidera&'o da Personalidade Jur3dica% Co!o se procede
4 * inti!a&'o ou cita&'o Por /u8 4 Quais os re/uisitos para a desconsidera&'o da personalidade 5ur3dica E- Juros re!unerat0rios " 5uros !orat0rios
4 eria cab3vel a pur)a da !ora, se tiver!os a )era&'o de inadi!ple!ento absoluta 4 se poss3vel a alternatividade da presta&'o F- fic*cia (oriontal e efic*cia vertical no processo civil%
4 Leoprocessualis!o e neoconstitucionalis!o 1H- Controle de constitucionalidade e controle de convencionalidade
4 strutura dos arti)os e o duplo )rau de 5urisdi&'o% 11- K poss3vel antecipa&'o de tutela contra o poder público 12- Prescri&'o e decad8ncia
4 No!ento do in3cio do prao prescricional 4 Co!o foi tratada a prescri&'o do CC1F1; pelo novo CC 14- Responsabilidade civil% Ob5etiva e sub5etiva%
4 +cidente de trnsitoA sub5etiva ou ob5etiva% 4 /ual a rela&'o do
4 O re)i!e de bens influencia na sucess'o 4 Orienta&'o 5urisprudencial% 4 Quando sucede e! concorr8ncia co! ascendente, o re)i!e de bens vai interferir 1:- Quanto ao fato do produto, se n'o (ouver con(eci!ento /uanto ? autoria do fato, correr* a prescri&'o 1;- O prao de )arantia do produto e do servi&o > u! prao de decad8ncia ou de prescri&'o 1@- 6ce&'o, no CDC, ? responsabilidade ob5etiva% 1E- Qual o prao de )arantia le)al e de )arantia convencional do produto 1F- rro !>dicoA e! face de /ue! se propõe a a&'o e /ual o funda!ento 5ur3dico 2H- Responsabilidade civil do !a)istrado%
4 le pode ser responsabiliado por seus atos ou decisões 4 2 casos e! /ue a MON+L responsabilia o !a)istrado, inclusive a perdas e danos% 21- Outras (ip0teses de acidente e! /ue incide a responsabilidade ob5etiva%
4 /uando provocado o acidente por a)ente e6terno estando a v3ti!a estiver DLGRO do coletivo% Jurisprud8ncia% 22- Defensor responde /uando ne)li)encia ato de assistido
4 Que! responde, Defensor ou o stado
24- +plica&'o do CDC nos servi&os públicos cartor*rios% -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1- C+ 2- le!entos /ue deve! co!por as Pri!eiras Declara&ões no processo de invent*rio%
4 Qual o ato do 5ui ao receber as Pri!eiras Declara&ões 4 Os (erdeiros no!eados nas Pri!eiras Declara&ões ser'o c(a!ados ao processo 4 Quando (erdeiros colaterais, at> /ue )rau ser'o os c(a!ados Que! s'o 4 K poss3vel deter!inado (erdeiro /ue co!põe o esp0lio vender o be! 4 Pode (aver cess'o de direitos (eredit*rios eria necess*rio autoria&'o 5udicial 4- Renúncia abdicativa e translativa% #ncid8ncia /uanto ao isco% 9- Co!o u! Defensor faria renúncia de direitos de (eran&a :- O /ue > parte dispon3vel na sucess'o
4 para re/uerer abertura do invent*rio ;- Gesta!ento cerrado e6i)e provi!ento 5udicial @- Direito de superf3cie% Prao% E- Neu pai desapareceu e! u!a enc(ente e /uero pedir pens'o% Qual o procedi!ento F- +plica&'o do CDC ?s institui&ões financeiras% K poss3vel 1H- Que! e6erce a curadoria especial
4 R>u preso desconstitui advo)ado, ter* defensor% ste e6erce curadoria 11- ntendi!ento do art% 9@:-J % Prao para cu!pri!ento se! acr>sci!o e /ual o in3cio
4 Jurisprud8ncia do GJRJ% 4 De acordo co! o GJRJ, teria /ue ter planil(a de d>bito 4 e o devedor for assistido pela Defensoria, /ual seria o prao 4 se tratando de obri)a&'o de faer 12- * contradit0rio na e6ecu&'o
4 Co!o se apresenta o contradit0rio na e6ecu&'o
4 e a parte tiver u!a defesa de direito !aterial e n'o oferece os e!bar)os, passado o prao ela ainda pode se opor, pode ser veiculada por outra via 14- + lide > ele!ento indispens*vel no processo 19- Curadoria especial interv8! no invent*rio 1:- O /ue > tutela de evid8ncia 1;- O fato incontroverso )era senten&a ou decis'o interlocut0ria
4 Qual o recurso cab3vel 1@- Pe/ueno a)ricultor, por defeito no produto adubo, perde todo o plantio% Qual a a&'o proposta
4 e o a)ricultor relata /ue a col(eita > para venda, !uda a funda!enta&'o 1E- Georia inalista Niti)ada ou le6ibiliada%
4 Qual o conceito de consu!idor pelo GJ e pela Georia inalista 4 O pe/ueno a)ricultor > consu!idor 4 + pessoa 5ur3dica pode ser consu!idora 4 O (ipossuficiente e! rela&'o ao fornecedor de produtos% 1F- 6iste possibilidade de !edida li!inar na a&'o de for&a vel(a
4 Gutela de evid8ncia 4 Lova sú!ula do GJ 2H- Justifica&'o na a&'o possess0ria% + parte pode participar 21- +buso de direito% 6e!plifi/ue%
4 Nulta estabelecida no c0di)o para liti)ncia de !*-f>% 22- Ob5etiva&'o do Recurso special e 6traordin*rio%
4 Quais os incidentes /ue neles ocorre 24- +s decisões do GJ vincula! os Gribunais 29- Posse ori)in*ria de contrato pode servir para usucapi'o
4 ad interdita e ad usucapione 4 Ge! /ue (aver prao 4 + partir de /ue !o!ento te! in3cio o prao para usucapir
2:- Quais os efeitos na separa&'o de fato
4 sta põe fi! ? /ualidade de (erdeiro 2;- + posi&'o do cBn5u)e > i)ual ? do co!pan(eiro no novo CC 2@- + uni'o est*vel altera o estado civil da pessoa i! ou n'o e por /u8 2E- abilita&'o de co!pan(eiro no invent*rio%
