Prova de RADA Nome : __________________________________________ Data : 31/1/2006 Nota : Questões certas: ___ X 0,03 = ____ Avaliador : Ricardo Bezerra Tempo de Prova : 120 minutos. Total de Questões : 378 [434] Passar recibo, quando para isso autorizado, dos bens, documentos ou valores que lhe for entregue para o conveniente destino, compete ao: A) Agente de Controle Interno B) Agente Auxiliar C) Agente Gestor D) Agente Responsável ( Art 38 Inciso II ) 001 -
[435] 002 -
O Comandante da Organização, quando oficial-general ou oficial superior no
comando de unidade isolada, poderá delagar competência, no todo ou em parte, para o exercício das atividades correspondentes a função de: A) Agente Gestor B) Agente Diretor C) Agente Responsável D) Agente Executor ( Art 41 ) [436] Ressalvados os casos previstos em Regulamento ou Regimento Interno, o comandante da Organização poderá delegar competência para o exercício das atividades correspondentes à função de: A) Agente Executor B) Agente Auxiliar C) Ordenador de Despesas D) Agente Diretor ( Art 42 ) 003 -
[437] 004 -
Poderão ser delegadas a um único oficial ouservidor civil assemelhado as atividades
de: A) Agente Diretor e Agente Executor B) Agente Gestor e Agente Executor C) Agente Diretor e Ordenador de Despesas D) Agente de Controle Interno e Agente Gestor ( Art 43 )
[438] 005 -
O Agente de Controle Interno poderá delegar PARTE de suas competências a oficial
ou a servidor civil assemelhado, seus subordinados, e aos chefes diretos dos: A) Agentes Executores B) Agentes Auxiliares C) Agente Gestores D) Agentes Financeiros ( Art 44 ) [439] 006 -
O ato de delegação de competência é ......................., ....................... e ........................,
ou seja, guarda relação com as competências funcionais: A) específico - pessoal - ilimitado no tempo B) específico - impessoal - limitado no tempo C) específico - pessoal - limitado no tempo D) específico - pessoal - ilimitado no tempo ( Art 48 ) [440] A delegação de competência à autoridade não subordinada ao delegante só poderá ser efetivada pelo: A) Comandante da Organização B) Comandante da Aeronáutica C) Ministro da Defesa D) Chefe do EMFA ( Art 48 § 5º ) 007 -
[441] A substituição de AA ou AP bedece ao disposto no: A) RADA B) RUMAER C) RCO NT D) RISAER ( Art 49 ) 008 -
[442] 009 - Na substisuição efetiva ou interina, a responsabilidade sobre bens, valores, encargos e documentos será transmitida ao: A) oficial mais antigo B) oficial mais moderno C) ao agente substituído D) ao agente substituto ( Art 51 ) [443]
010 - Na
substituição eventual, os valores serão transmitidos ao .........................., se a situação o exigir. A) Oficial substituto B) Oficial substituído C) agente substituto D) agente substituído ( Art 52 ) [444] 011 - Na substutuição eventual, os bens móveis ficarão sob a responsabilidade de ...................... e sob a supervisão do ......................., sem necessidade de transmissão. A) Agente Responsável - substituto B) Agente Auxiliar - substituído C) Agente Responsável - substituído D) Agente Auxiliar - substituto ( Art 52 § 1º ) [445] 012 - Na substituição eventual do ........................., por qualquer prazo, ocorrerá a transmissão de responsabilidade relativa aos valores e respectiva escrituração, mediante a lavratura do respectivo ......................................................... . A) Gestor de Material - Termo de Passagem e Recebimento de Cargo B) Gestor de Patrimônio - Termo de Passagem e Recebimento de Cargo C) Gestor de Licitações - Termo de Passagem e Recebimento de Cargo D) Gestor de Finanças - Termo de Passagem e Recebimento de Cargo ( Art 52 § 2º ) [446] 013 -
O substituto ................. ou .....................responde pelos seus atos, como se efetivo
fosse. A) interino - eventual B) definitivo - eventual C) interino - definitivo definitivo D) eventual - definitivo ( Art 53 ) [447] 014 - Nas transmissões .................... e ..................... de cargo, será lavrado Termo de Passagem e Recebimento de Cargo, no qual serãoregistrados, ..........................., todos os bens e valores transmitidos. A) eventuais - interinas - sinteticamente B) definitivas - interinas - analiticamente C) definitivas - interinas - sinteticamente D) eventuais - interinas - analiticamente ( Art 54 ) [448]
015 -
É a gerência orçamentária, financeira e patrimonial dos bens e valores a cargo de suas
organizações, bem como a gerência dos recursos humanos. A) Administração no Comando da Aeronáutica. B) Agente da Administração ou Agente Público. C) Agente Auxiliar. D) Agente de Controle Interno. ( Art 2º Inciso I - Palavra-Chave: gerência ) [449] 016 -
É o Agente da Administração ou Agente Público que participa da responsabilidade
correspondente às competências que lhe são cometidas. A) Administração no Comando da Aeronáutica. B) Agente da Administração ou Agente Público. C) Agente Auxiliar D) Agente de Controle Interno ( Art 2º Inciso II ) [450] pessoa que exerce, por nomeação ou designação, cargo, mandato ou função no comando da Aeronáutica. A) Administração no Comando da Aeronáutica B) Agente da Administração ou Agente Público C) Agente Auxiliar D) Agente de Controle Interno ( Art 2º Inciso III ) 017 -
É toda
[451] 018 -
É também considerado Agente da Administração ou Agente Público toda pessoa que
exerce cargo, mandato ou função, ainda que: A) definitivamente ou com remuneração B) transitoriamente ou sem remuneração C) definitivamente ou sem remuneração D) transitoriamente ou com remuneração ( Art 2º Inciso III ) [452] 019 -
É o Agente da Administração ou Agente Público incumbido da verificação da
legalidade, da legitimidade e da economicidade dos assuntos técnico-administrativos. A) Administração no Comando da Aeronáutica. B) Agente da Administração ou Agente Público C) Agente Auxiliar. D) Agente de Controle Interno ( Art 2º Inciso IV ) [453]
Encaminhar, mensalmente, ao Agente de Controle Interno um demonstrativo sintético contendo os documentos que deram origem às modificações dos bens patrimoniais de sua responsabilidade, compete ao: A) Gestor de Material B) Gestor de Finança C) Gestor de Registro D) Gestor de Licitações ( Art 30 Inciso V ) 020 -
[454] Quando o comandante ou Agente Diretor, salvo conivência, decidir com fundamento em informações ou parecer incompleto ou incorreto, a responsabilidade será: A) Solidária. B) Individual. C) Funcional. D) Coletiva. ( ART. 225 ) 021 -
[455] Podem ser considerados para fins de isenção de responsabilidades do Agente da Administração: A) casos fortuitos. B) motivos de força maior. C) casos fortuitos e motivos de força maior. D) motivos de força maior e erros de cálculos. ( ART. 231 ) 022 -
[456] I - Danos a materiais deverão ser : reparados , repostos ou ressarcidos. II - Dano à material mesmo envolvendo mais de uma pessoa, será ressarcido pelo detentor da carga. É falsa a afirmação. A) I. B) II. C) I e II. D) Ambas verdadeiras. ( ART. 233 III ) 023 -
[457] I -O militar que for excluído do serviço ativo só poderá fazê-lo se não tiver dívida com o Erário. II - A falta de quitação do débito, por parte do servidor, no prazo previsto, implicará sua inscrição em dívida ativa. São verdadeiras as informações: A) I. B) II. C) I e II. 024 -
D) Ambas falsa. ( ART. 236. e 238. ) [458] 025 -
O servidor civil em débito com o Erário que for demitido, exonerado, ou que tiver a
sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de ___ dias para quitar a dívida. A) 30. B) 60. C) 90. D) 180. ( ART. 238 ) [459] Todo militar investido de função, cargo ou encargo administrativo que vier a causar prejuízos a União, responderá nas esferas: A) Administrativas. B) Civil. C) Criminal. D) Todas as citadas. ( ART. 239 ) 026 -
[460] Apurada a falta de bens e valores e não sendo apurado dolo do responsável em processo administrativo, será fixado pelo _______ o prazo de ____ dias, a partir da conclusão do referido processo, para a sua reposição. A) Agente Diretor ; 30. B) Agente Diretor ; 60. C) Agente do Controle Interno ; 30. D) Agente do Controle Interno ; 60. ( ART. 242 ) 027 -
[461] 028 - Na composição básica de uma UGE, os agentes não podem exercer cumulativamente as respectivas funções, mesmo que transitoriamente, exceto : A) de o Agente Diretor acumular a função de Gestor de Finanças. B) de o Ordenador de Despesa acumular a função de Gestor de Finanças. C) de o Agente Diretor acumular a função de Ordenador de Despesas. D) de o Ordenador de Despesa acumular a função de ACI. ( ART.22 PARÁGRAFO ÚNICO ) [462] A composição básica de uma UGR, no COMAER, compreende : A) Agente Diretor , Ordenador de Despesa , ACI , Gestor de finanças e Agente Auxiliar. B) Agente Diretor , Ordenador de Despesa , ACI e Gestor de finanças. C) Agente Diretor , Ordenador de Despesa e ACI. D) Agente Diretor e Ordenador de Despesa. ( ART 23 ) 029 -
[463] 030 -
É o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos :
A) SIAFE B) SIAPE C) SIARH D) SIAFI ( ART. 28 XVIII ) [464] 031 -
O Gestor de Licitações mantem protocolo específico de saída e quita os protocolos de
entrada de todos os processos licitatórios na modalidade _________. A) convite B) tomada de preço C) pregão D) licitação ( ART.34 VIII ) [465] Com a finalidade de assegurar a continuidade dos atos da administração, deverão ser designados __________ substituto e ____________ substituto, com a função específica de assinar, no impedimento dos titulares A) Ordenador de Despesas ; Gestor de Finanças B) Ordenador de Despesas ; ACI C) ACI ; Gestor de Finanças D) Agente Diretor ; Ordenador de Despesas ( ART.53 parágrafo único ) 032 -
[466] De quem é a competência de manter, em ordem e em dia, os registros cadastrais dos bens imóveis referentes às UG de sua responsabilidade ? A) Órgãos Regionais do SISPAT B) Òrgão Central do SISPAT C) Òrgão Central do Patrimônio da União D) COMAER ( ART.78 ) 033 -
[467] De quem é a competência de manter o registro cadastral atualizado de todos os bens imóveis sob responsabilidade do COMAER ? A) Órgãos Regionais do SISPAT B) Òrgão Central do SISPAT C) Òrgão Central do Patrimônio da União D) COMAER ( ART.78 ) 034 -
[468]
Quem remete ao órgão central do patrimônio da União todas as informações previstas na legislação pertinente. A) Órgãos Regionais do SISPAT B) Òrgão Central do SISPAT C) O Agente Diretor D) O comandante da UG ( ART.78 ) 035 -
[469] Qualquer documento emitido por sistema informatizado poderá ser emendado ? A) SIM B) NÃO C) . D) . ( ART.195 PARÁGRAFO 7 ) 036 -
[470] Constitui-se um processo formalizado que deve conter dados e informações pertinentes aos atos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial, operacional e à guarda de bens e valores públicos: A) Tomada de Contas B) Pregão C) Segregação D) Delegação de Competência ( ART.209 ) 037 -
[471] Deverá evidenciar os resultados da gestão durante um exercício, mediante confronto do programa de trabalho com os recursos financeiros programados e utilizados. A) Tomada de Conta Anual B) Tomada de Conta Especial C) Tomada de Conta Extraordinária D) Tomada de Conta Semestral ( ART.209 I ) 038 -
[472] Somente deverá ser instaurada depois de, esgotadas as providências administrativas internas. A) Tomada de Conta Anual B) Tomada de Conta Especial C) Tomada de Conta Extraordinária D) Tomada de Conta Semestral ( ART.209 II ) 039 -
[473] Será instaurada quando ocorrer à extinção, dissolução, transformação, fusão ou incorporação de UG de um ministério, comando ou órgão. 040 -
A) Tomada de Conta Anual B) Tomada de Conta Especial C) Tomada de Conta Extraordinária D) Tomada de Conta Semestral ( ART.209 III ) [474] bens móveis ....................... e os bens móveis ............... serão escriturados e contabilizados na forma dos bens móveis .................... e controlados, através de relações expedidas pelo gestor responsável, submetidas ao ....................... . A) de consumo - reparáveis - permanentes - Agente Diretor B) de consumo de uso duradouro - de consumo - reparáveis - Agente Gestor C) de consumo de uso duradouro - reparáveis - de consumo - Agente de Controle Interno D) de consumo de uso duradouro - de consumo - reparáveis - Agente Executor ( Art 67 ) 041 -
Os
[475] 042 -
Os saldos contábeis de movimentação de entrada e saída dos bens ........................
serão comprovados, ......................., através de demonstrativos ........................ e, ........................, através de inventários .......................... . A) móveis permanentes - semestralmente - sintéticos - anualmente - analíticos B) móveis de consumo - mensalmente - sintéticos - anualmente - analíticos C) méveis permanentes - mensalmente - sintéticos - anualmente - analíticos D) móveis de consumo - mestralmente - sintéticos - anualmente - analíticos ( Art 68 ) [476] 043 -
Os bens móveis ................................, em uso, e os bens móveis ........................,
aguardando recuperação ou em recuperação, serão apenas inventariados, ........................, no encerramento do exercício. A) de consumo de uso duradouro - reparáveis - analiticamente B) de consumo - reparáveis - analiticamente C) permanentes - reparáveis - sinteticamente D) de consumo de uso duradouro - de consumo - sinteticamente ( Art 68 P. Único ) [477] 044 -
Os bens patrimoniais, sob a responsabilidade da Aeronáutica, entendidos como
aqueles que não podem ser transportados sem alteração de sua substância são: A) bens patrimoniais móveis B) bens patrimoniais imóveis C) bens patrimoniais tangíveis D) bens patrimoniais intangíveis ( Art 70 ) [478] 045 -
Os bens patrimoniais imóveis podem ser:
A) de natureza militar e de natureza comum B) de natureza exclusivamente militar e de natureza comum C) de natureza militar e de natureza coletiva D) de natureza exclusivamente militar e de natureza coletiva ( Art 70 Incisos I II ) [479] 046 -
Os quartéis e todas as suas instalações; os depósitos e paióis; os hangares e garagens;
os campos de exercício e de prova para armamentos, munições e engenhos espaciais; e todos aqueles destinados ao funcionamento de suas organizações. São bens patrimoniais imóveis: A) de natureza militar B) de natureza exclusivamente militar C) de natureza comum D) de natureza coletiva ( Art 71 ) [480] As residências e os conjuntos residenciais destinados ao pessoal e respectivas famílias; os terrenos situados na parte externa dos quartéis e outros; e as instalações escolares, recreativas e congêneres. São bens patrimoniais imóveis: A) de natureza comum B) de natureza coletiva C) de natureza militar D) de natureza exclusivamente militar ( Art 72 ) 047 -
[481] A localização das benfeitorias de uma organização é regulada por seu: A) Plano de Contas B) Plano Piloto C) Plano Diretor D) Plano Plurianual ( Art 73 ) 048 -
[482] 049 -
O Plano Diretor será aprovado pelo ......................................., por iniciativa do órgão
central do sistema correspondente. A) Comandante da Organização Militar B) Comandante da Aeronáutica C) Ministro da Defesa D) Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica ( Art 73 § 1º ) [483] As alterações ocorridas nos valores dos bens patrimoniais imóveis, em razão de reforma, recuperação ou conservação, serão objeto de publicação em boletim interno da 050 -
............. e de registro no ................, para a devida incorporação destes valores ao patrimônio do Comando da Aeronáutica. A) UG - SEFA B) UGR - SIAFI C) UG - SEFA D) UGE - SIAFI ( Art 74 ) [484] 051 -
Os bens patrimoniais imóveis são escriturados .................... nas organizações que
diretamente os administram, tendo os seus valores contabilizados no ..............., também ............................, de conformidade com o .......................................... . A) analiticamente - SIAFI - sinteticamente - Plano de Contas da Administração Federal B) sinteticamente - SEFA - sinteticamente - Diretor da Administração Federal C) analiticamente - SIAFI - analiticamente - Plano de Contas da Administração Federal D) analiticamente - SEFA - analiticamente - Plano Diretor da Administração Federal ( Art 77 ) [485] 052 -
Os saldos contábeis de movimentação de entrada e saída dos bens móveis serão
comprovados, ........................, através de demonstrativos ........................... e, ............................., através de inventários ..................... . A) mensalmente - sintéticos - anualmente - analíticos B) semestralmente - analíticos - anualmente - sintéticos C) mensalmente - sintéticos - semestralmente - analíticos D) semestralmente - analíticos - semestralmente - sintéticos ( Art 78 ) [486] Bens patrimoniais que não têm existência concreta. embora possam ser objeto de direito e de obrigações e deles se possam sentir os efeitos, não possuem materialidade. A) tangíveis B) intangíveis C) fungíveis D) infungíveis ( Art 79 ) 053 -
[487] Royalties e patentes são exemplos de bens patrimoniais: A) infungíveis B) fungíveis C) tangíveis D) intangíveis ( Art 80 ) 054 -
[488]
Todo material destinado a OM oua ela recolhido para qualquer fim deverá ser entregue no local previamente estabelecido, acompanhado de documento de: A) recebimento B) remessa C) entrega D) aceitação ( Art 83 ) 055 -
[489] 056 - Nota fiscal ou documento equivalente; nota de empenho; termo de cessão provisória ou definitiva; ordem de serviço; guia de movimentação de material; e portaria de fornecimento de material, são exemplos de documentos de: A) remessa B) aceitação C) recebimento D) entrega ( Art 85 ) [490] Utilizar-se, por ocasião das conferêcnias e inventários, dos dispositivos legais para cancelar e reaproveitar a numeração das fichas-carga-geral e parcial ou outros documentos hábeis,cujos bens se encontrem sem estoque por cinco anos ou sem previsão de novas inclusões, compete ao: A) Gestor de Material B) Gestor de Imóveis C) Gestor de Registro D) Gestor de Licitações ( Art 35 Inciso XI ) 057 -
[491] Providenciar para que todo o bem móvel permanente e de consumo de uso duradouro seja identificado corretamente e em local visível, compete ao: A) Gestor de Material B) Gestor de Licitações C) Gestor de Registro D) Gestor de Finanças ( Art 35 Inciso XII ) 058 -
[492] 059 -
Zelar para que o material registrado tenha a especificação correta e detalhada, a fim
de que seja facilmente identificado, compete ao: A) Gestor de Material B) Gestor de Registro C) Gestor de Licitações D) Gestor de Finanças ( Art 35 Inciso XIII )
[493] Conforme as necessidades de cada UGE e a critério do seu Comandante, outros gestores poderão ser instituídos, por intermédio de: A) Regulamento B) NPA C) Normas D) Decreto ( Art 36 ) 060 -
[494] São Gestores de uma UGE, exceto: A) Gestor de Encargos Especiais B) Gestor de Alimentação C) Gestor de Subsistência D) Gestor de Transporte de Superfície ( Art 36 ) 061 -
[495] 062 -
Os serviços reembolsáveis de gêneros alimentícios, de asseio e limpeza, de
medicamentos, de peças de fardamento e de livros e regulamentos serão ativados por ato do: A) Chefe do EMFA B) Ministro da Defesa C) Comandante da Unidade D) Comandante da Aeronáutica ( Art 36 § 1º ) [496] As seções comerciais serão ativadas de acordo com: A) NPA B) Regulamento C) Lei D) Legislação Específica ( Art 36 § 2º ) 063 -
[497] 064 -
Os Gestores de Recursos Humanos, de Telecomunicações, de Faturamento, de
Reembolsável, de Seção Comercial, de Serviços Escolares, de Encargos Especiais, de Subsistência, de Transporte de Superfície e de Tecnologia da Informação devem satisfação dos seus atos ao: A) Agente Diretor B) Agente de Controle Interno C) Agente Responsável D) Agente Gestor ( Art 37 ) [498]
065 -
Verificar o material a ser recebido, em relação aos documentos existentes, avaliando
o estado em que se encontra, recebendo-o o uinformando à autoridade competente os motivos do não recebimento, compete ao: A) Gestor de Licitações B) Gestor de Finanças C) Gestor de Material D) Gestor de Licitações ( Art 30 Inciso VI ) [499] Receber, armazenar, distribuir e controlar toda a movimentação das peças de fardamento, equipamentos e material de intendência, de acordo com as normas estabelecidas, compete ao: A) Gestor de Intendência B) Gestor de Material C) Gestor de Registro D) Gestor de Licitações ( Art 30 Inciso VII ) 066 -
[500] Centralizar a confecção dos Pedidos de Aquisição de Material (PAM/S) relativos às necessidades de material ou de serviços comuns, compete ao: A) Gestor de Material B) Gestor de Licitações C) Gestor de Registro D) Gestor de Finanças ( Art 30 Inciso X ) 067 -
[501] Informar ao Setor de Licitações o desempenho dos diversos fornecedores na entrega de bens ou serviços, para registro nas respectivas fichas cadastrais; manter arquivo mensal dos documentos comprobatórios das alterações ou variações dos bens patrimoniais de sua gestão, compete ao: A) Gestor de Finanças B) Gestor de Registro C) Gestor de Material D) Gestor de Licitações ( Art 30 Incisos XIV XV ) 068 -
[502] Processar as alterações autorizadas dos militares e servidores civis, após publicação no boletim financeiro da Unidade Gestora, compete ao: A) Gestor de Material B) Gestor de Licitrações C) Gestor de Registro D) Gestor de Finanças ( Art 31 Inciso I ) 069 -
[503] Manter, em ordem e em dia, as alterações financeiras referentes à remuneração de militares e servidores civis ativos, inativos e pensionistas vinculaos à Unidde Gestora Executora, compete ao: A) Gestor de Material B) Gestor de Finanças C) Gestor de Licitações D) Gestor de Registro ( Art 31 Inciso IV ) 070 -
[504] Expedir documento hábil de remuneração de pessoal que, por motivo de transferência ou outro ato legalmente previsto, deixe de receber pela Unidade Gestora Executora, compete ao: A) Gestor de Finanças B) Gestor de Material C) Gestor de Licitações D) Gestor de Registro ( Art 31 Inciso VI ) 071 -
[505] Depositar em conta bancária específica da UGE no prazo máximo de ____ dias úteis o numerário recebido, compete ao: A) 2 - Gestor de Material B) 4 - Gestor de Licitações C) 4 - Gestor de Registro D) 2 - Gestor de Finanças ( Art 31 Inciso VIII ) 072 -
[506] Encaminhar ao Setor de Controle Interno da UGE, mensal e formalmente, a folha de pagamento do pessoal para cotejamento com o registro de pessoal existente, compete ao: A) Gestor de Material B) Gestor de Imóveis C) Gestor de Finanças D) Gestor de Licitações ( Art 31 Inciso X ) 073 -
[507] Manter o registro dos valores correspondentes a fianças bancárias, apólices ou a títulos da dívida pública que tenham de ser recebidos como garantia de contratos de serviços ou fornecimentos, compete ao: A) Gestor de Material B) Gestor de Imóveis C) Gestor de Licitações D) Gestor de Finanças 074 -
( Art 32 Inciso III ) [508] 075 -
É a transferência gratuita da posse de um bem imóvel público de uma entidade ou
órgão da Administração Pública para outro. A) concessão de uso. B) cessão de posse. C) cessão de uso D) cessão. ( Art 2º Inciso XIV ) [509] Sua transferência poderá ser onerosa, tratando-se de terceiros, e poderá ser por tempo certo ou indeterminado. A) concessão de uso. B) cessão de posse. C) cessão de uso. D) cessão. ( Art 2º Inciso XIV ) 076 -
[510] Designação genérica, equivalente a Chefe ou Diretor, dada a militar investido de autoridade legal. A) Comandante. B) Agente Diretor. C) Agente Auxiliar. D) Agente Gestor. ( Art 2º Inciso XV ) 077 -
[511] responsável pela administração, emprego, instrução e disciplina de umaOM. A) Agente Diretor. B) Agente Auxiliar. C) Agente Gestor. D) Comandante ( Art 2º Inciso XV. ) 078 -
Éo
[512] 079 -
O Comandante se estiver no exercício da direção integral das atividades
administrativas da UG denominar-se-á também: A) Agente Diretor B) Agente Auxiliar C) Agente Gestor D) Agente de Controle Interno ( Art 2º Inciso XV alínea "a". ) [513]
080 -
O Comandante se estiver na função de direção das atividades de administração
orçamentária, financeira e patrimonial denominar-se-á também: A) Agente Diretor. B) Agente Auxiliar. C) Ordenador de Despesas D) Agente de Controle Interno ( Art 2º Inciso XV alínea "b". ) [514] 081 -
É tudo o que for incorporado ao solo ou ao imóvel e que represente valor econômico:
A) cessão de uso. B) benfeitoria. C) reforma. D) alienação. ( Art 2º Inciso XI. ) [515] 082 -
É a atribuição temporária e específica de serviço a Agente da Administração ou
Agente Público, não catalogada na estrutura da organização. A) disponibilidade. B) comissão. C) cargo. D) função. ( Art 2º Inciso XVI ) [516] 083 -
É o contrato pelo qual a Administração transfere o uso remunerado ou gratuito de
terreno público a particular, como direito real resolúvel. A) concessão de uso. B) concessão de direito real de uso. C) cessão de uso D) cessão. ( Art 2º Inciso XVII ) [517] 084 -
É o contrato administrativo, remunerado ou gratuito, pelo qual o Poder Público
atribui a utilização exclusiva de um bem de seu domínio a particular. A) concessão de uso B) concessão de direito real de uso C) cessão de uso. D) cessão. ( Art 2º Inciso XVIII ) [518] 085 -
É o ajuste que a Administração Pública firma com particular ou com outra entidade
administrativa para a consecução de objetivos de interesse público. A) contratos da administração.
B) processo administrativo. C) contrato administrativo. D) fato administrativo. ( Art 2º Inciso XIX ) [519] 086 -
O Contrato Administrativo é regido pelo:
A) Regime Jurídico de Direito Privado. B) Regime Jurídico de Direito Público C) Regime Jurídico de Direito Administrativo. D) Regime Jurídico de Direito Civil. ( Art 2º Inciso XIX. ) [520] São todos os contratos celebrados pela Administração Pública, seja sob o regime de direito público, seja sob o regime de direito privado. A) contratos da administração. B) processo administrativo. C) contrato administrativo. D) fato administrativo. ( Art 2º Inciso XX ) 087 -
[521] 088 -
É o acordo firmado por entidades públicas de qualquer espécie, ou entre estas e
organizações particulares, para a realização de objetivos de interesse comum. A) contratos da administração. B) processo administrativo. C) contrato administrativo. D) convênio. ( Art 2º Inciso XXI ) [522] 089 -
É o ato administrativo pelo qual uma autoridade transfere à outra competências
originárias, para assegurar maior rapidez às decisões. A) contratos da administração. B) processo administrativo. C) contrato administrativo. D) delegação de competência ( Art 2º Inciso XXII ) [523] A delegação de competência não contempla a prática de: A) atos administrativos. B) fatos administrativos. C) atos normativos. D) convênios. ( Art 2º Inciso XXII. ) 090 -
[524] 091 -
É o ato emanado de autoridade competente que cria para a União a obrigação de
pagamento, pendente ou não de implemento de condição. A) empenho de despesa B) nota de empenho. C) nota de despesa. D) nota fiscal. ( Art 2º Inciso XXIII ) [525] 092 -
É a obrigação cometida a AA ou AP que, pela sua generalidade, peculiaridade,
duração, vulto ou natureza não é catalogada na estrutura da organização. A) função. B) encargo. C) comissão. D) cargo. ( Art 2º Inciso XXIV ) [526] 093 -
É o conjunto de bens patrimoniais móveis de toda ordem existente em depósito,
destinado a suprir as necessidades de uma organização. A) bem patrimonial B) estoque. C) móveis. D) imóveis. ( Art 2º Inciso XXV ) [527] 094 -
É toda a realização material da Administração em cumprimento a algum ato
administrativo. A) ato administrativo. B) contratos da administração. C) fato administrativo. D) contrato administrativo. ( Art 2º Inciso XXVI ) [528] 095 -
É o exercício das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes à atividade
exercida pelo AA ou AP. A) função. B) encargo. C) comissão. D) cargo. ( Art 2º Inciso XXVII )
[529] 096 -
É o documento através do qual a administração autoriza o fornecimento de material, a
execução de serviço e assegura o pagamento do compromisso assumido. A) empenho de despesa. B) nota de empenho. C) nota de despesa. D) nota fiscal. ( Art 2º Inciso XXVIII ) [530] 097 -
É todo AA ou AP que exerce a função de direção das atividades de administração
orçamentária, financeira e patrimonial. A) Agente Diretor. B) Agente Auxiliar. C) Ordenador de Despesas. D) Agente de Controle Interno. ( Art 2º Inciso XXIX ) [531] 098 -
É a denominação genérica dada à fração da estrutura do Comando da Aeronáutica,
criada por ato específico de autoridade competente. A) Organização Militar. B) Organização C) Unidade Militar. D) Quartel General. ( Art 2º Inciso XXX ) [532] 099 -
É a denominação genérica dada à unidade de tropa, repartição, estabelecimento,
navio, base, arsenal ou outra unidade tática ou operativa das FA. A) Organização Militar. B) Organização. C) Unidade Militar. D) Quartel General. ( Art 2º Inciso XXX ) [533] 100 -
É o processo organizado pela UGE ou pelo próprio agente, responsável por bens e
valores públicos, constituído de demonstrativos das operações de receitas e despesas. A) empenho de despesa. B) nota de empenho. C) nota de despesa. D) prestação de contas. ( Art 2º Inciso XXVIII ) [534]
101 -
É o conjunto de medidas com ordem e cronologia, necessárias aos atos da AP, afim
de produzir uma decisão de natureza administrativa. A) empenho de despesa. B) qualificação administrativa. C) processo administrativo. D) prestação de contas. ( Art 2º Inciso XXXIII ) [535] 102 -
É a atribuição conferida a uma organização para a prática de atos e fatos
administrativos. A) empenho de despesa. B) qualificação administrativa. C) processo administrativo. D) prestação de contas. ( Art 2º Inciso XXXIV ) [536] São compromissos de despesas assumidos por uma Unidade Gestora Executora que, na impossibilidade de serem atendidos no mesmo exercício financeiro, podem ser liquidados no exercício seguinte. A) tomada de contas anual B) tomada de contas especial C) restos a pagar D) termo de exame ( Art 2º Inciso XXXV ) 103 -
[537] 104 -
É o sistema informatizado que contabiliza e controla toda execução orçamentária,
financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da Administração Federal. A) SIAPE B) SIAFI C) SIASSE D) SIAPRE ( Art 2º Inciso XXXVI ) [538] 105 -
É o documento formal pelo qual são apuradas a qualidade, a quantidade, as causas do
dano e as responsabilidades relativas a bens patrimoniais da União. A) Termo de causa B) Termo de exame C) Termo de abertura D) Termo de passagem e recebimento de cargo ( Art 2º Inciso XXXVII ) [539] 106 -
O termo de exame serve:
A) somente para o exame de material B) somente para o exame de causa C) tanto para o exame de material quanto para o exame de causa D) para o exame de material mas não serve para o exame de causa ( Art 2º Inciso XXXVII ) [540] 107 -
Éo documento formal pelo qual o AA ou AP substituído informa ao Agente Diretor a
situação de todos os bens sob a sua responsabilidade e a transfere a seu substituto. A) termo de exame de material B) termo de exame de causa C) termo de tomada de contas D) termo de passagem e recebimento de cargo ( Art 2º inciso XXXVIII ) [541] 108 -
É o processo apresentado, ao final de cada exercício financeiro, pelo órgão de
contabilidade analítica da Administração Direta, referente aos atos e fatos de gestão orlamentária, financeira e patrimonial e à guarda de bens e valores públicos a cargo de agente responsável. A) Tomada de contas especial B) Tomada de contas anual C) Tomada de contas extraordinária D) Tomada de contas semestral ( Art 2º Inciso XXXIX ) [542] 109 -
É o processo instaurado para a apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e
quantificação do dano, diante da omissão no dever de prestar contas, da não comprovação da aplicação dos recursos repassados pela União, da ocorrência de desfalque ou desvio de bens e valores públicos. A) Tomada de contas anual B) Tomada de contas especial C) Tomada de contas extraordinária D) Tomada de contas semestral ( Art 2º Inciso XL ) [543] 110 -
É o processo de Tomada de Contas levantado quando ocorrer a extinção, mudança de
qualificação de UGE para UGR ou a transferência de UGE do âmbito de um Ministério, Comando ou Órgão para outro Ministério, Comando ou Órgão. A) Tomada de contas anual B) Tomada de contas semestral C) Tomada de contas especial D) Tomada de contas extraordinária ( Art 2º Inciso XLI )
[544] 111 -
É a organização, ou fração de organização, encarregada, por atos legais, de gerência
de patrimônio e de recursos creditícios ou financeiros a ela especificamente atribuídos, no todo ou em parte. A) Unidade Coordenadora B) Unidade Gestora C) Unidade Administrativa D) Unidade Gestora Responsável ( Art 2º Inciso XLII ) [545] 112 -
É a denominação genérica de Unidade Administrativa:
A) Unidade Gestora Coordenadora B) Unidade Gestora C) Unidade Gestora Executora D) Unidade Gestora Responsável ( Art 2º Inciso XLIII ) [546] 113 -
É a Unidade Administrativa com responsabilidade definida na programação
orçamentária e/ou no acompanhamento da execução orçamentária, financeira e patrimonial, coordenando uma ou mais ações das Unidades Gestoras vinculadas. A) Unidade Gestora Coordenadora B) Unidade Gestora C) Unidade Adiminstrativa D) Unidade Gestora Executora ( Art 2º Inciso XLIV ) [547] 114 -
É a Unidade Administrativa que gerencia e processa recursos creditícios e/ou
financeiros e realiza atos de gestão patrimonial. A) Unidade Gestora Responsável B) Unidade Gestora Executora C) Unidade Gestora Coordenadora D) Unidade Gestora ( Art 2º Inciso XLV ) [548] 115 -
É a Unidade Administrativa que gerencia recursos creditícios, mas não os processa,
podendo, em certos casos, processá-los até à fase de licitação de despesa. A) Unidade Gestora Executora B) Unidade Gestora Coordenadora C) Unidade Gestora Responsável D) Unidade Gestora ( Art 2º Inciso XLVI ) [549]
116 -
É parte integrante da Administração Pública Federal e a ela se subordina segundo
normas legais. A) Administração do Comando da Aeronáutica B) Organização Militar C) Administração do Ministério da Aeronáutica D) Adminstração da Aeronáutica ( Art 3º ) [550] Administra os seus negócios e tem como atribuição principal a preparação para o cumprimento de sua destinação constitucional. A) Comando da Aeronáutica B) Ministério da Aeronáutica C) Administração da Aeronáutica D) Administração do Comando da Aeronáutica ( Art 4º ) 117 -
[551] As atividades administrativas do Comando da Aeronáutica obedecerão aos mesmos princípios previstos em lei para a: A) Administração Pública Federal B) Administração Pública C) Administração Pública Estadual D) Administração Pública Municipal ( Art 5º ) 118 -
[552] 119 -
Éa mais alta autoridade administrativa do Comando:
A) Ministro da Aeronáutica B) Comandante da Aeronáutica C) Ministro da Defesa D) Ministro do EMFA ( Art 7º ) [553] A Administração do Comando da Aeronáutica tem como finalidade: A) ordem, motivo, execução e controle B) propósito, autoridade, responsabilidade e dinâmica C) planejamento, coordenação, execução e controle D) responsabilidade, ordem, motivo e planejammento. ( Art 8º ) 120 -
[554] A determinação das necessidades do Comando da Aeronáutica e o atendimento delas são resultantes de três processos distintos: A) penal, penal militar e constitucional B) civil, penal e penal militar 121 -
C) financeiro, técnico e educacional D) operacional, técnico e econômico-financeiro ( Art 9º ) [555] 122 -
O processo operacional é determinado pelo:
A) Comandante da Aeronáutica B) Comando, Direção ou Chefia C) Chefe do Órgão D) Diretor do Órgão ( Art 9º §1º ) [556] Tem por objetivo a estimativa das necessidades, a provisão dos recursos humanos, a identificaçao dos bens a adquirir e dos serviços a executar. A) O processo ecoômico-financeiro. B) O processo operacional. C) O processo técnico. D) O processo financeiro. ( Art 9º §1º ) 123 -
[557] 124 -
É determinado pelos órgãos e agentes especializados e compreende desde a
especificação dos bens e serviços mais adequados até a orientação dos usuários quanto ao seu emprego. A) Processo operacional B) Processo técnico C) Processo econômico-financeiro D) Processo econômico ( Art 9º § 2º ) [558] Diz respeito ao planejamento, à execução e ao controle dos recursos necessários ao custeio das despesas e à verificação de sua aplicação em condições mais favoráveis de economicidade. A) Processo técnico B) Processo operacional C) Processo econômico-financeiro D) Processo econômico ( Art 9º § 3º ) 125 -
[559] Deve realizar-se de maneira a assegurar o cumprimento dos dispositivos legais, regulamentares e normativos. A) a Administração da Aeronáutica B) a Administração do Comando da Aeronáutica C) a Administração do Ministério da Aeronáutica 126 -
D) a Administração do Ministério da Defesa ( Art 10 Inciso I ) [560] Deve realizar-se de maneira a assegurar o princípio segundo o qual quem executa não deve, simultaneamente, cerificar a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos e fatos gerados. A) a Administração da Aeronáutica B) a Administração do Ministério da Aeronáutica C) a Administração do Comando da Aeronáutica D) a Administração do Ministério da Defesa ( Art10 Inciso II ) 127 -
[561] Examinar e aprovar os orçamentos de despesas referentes às aquisições de materiais ou às execuções de obras ou serviços custeados pela UG, compete ao: A) Agente Gestor B) Ordenador de Despesas C) Agente Executor D) Agente Diretor ( Art 27 Inciso IX ) 128 -
[562] Deve realizar-se de maneira a assegurar a eficiência e a eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. A) a Administração do Comando da Aeronáutica B) a Administração da Aeronáutica C) a Administração do Ministério da Aeronáutica D) a Administração do Ministério da Defesa ( Art 10 Inciso III ) 129 -
[563] Deve realizar-se de maneira a assegurar a ação centralizada de Comando, Direção ou Chefia, e a execução descentralizada. A) a Administração da Aeronáutica B) a Administração do Comando da Aeronáutica C) a Administração do Ministério da Aeronáutica D) a Administração do Ministério da Defesa ( Art 10 Inciso IV ) 130 -
[564] Compete ao _______________________determinar a realização de inspeções nas UG jurisdicionadas ao Comando da Aeronáutica. A) Comandante da Aeronáutica B) Ministro da Aeronáutica C) Ministro da Defesa D) Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica 131 -
( Art 12 ) [565] Compete ao _____________________________ determinar a realização de auditorias nas UG jurisdicionadas ao Comando da Aeronáutica. A) Secretário de Economia e Finanças do Comando da Aeronáutica B) Secretário de Economia e Finanças da Aeronáutica C) Secretário de Economia e Finanças do Ministério da Defesa D) Secretário de Economia e Finanças do Ministério da Aeronáutica ( Art 13 ) 132 -
[566] A classificação de uma organização Unidade Administrativa, bem como a correspondente qualificação, será determinada por ato expresso do: A) Comandante do EMAER B) Comandante do COMAR respectivo C) Comandante da Aeronáutica D) Ministro da Defesa ( Art 15 ) 133 -
[567] A classificação da organização como Unidade Administrativa será determinada por ato expresso do Comandante da Aeronáutica, com base em proposta circunstanciada da(o) __________, encaminhada por proposta do(a) ____________. A) CEMAER - SEFA B) SEFA - DIRINT C) SEFA - EMAER D) EMAER - SEFA ( Art 15 ) 134 -
[568] As unidades Administrativas podem ser classificadas como _____, _____ e/ou _____, conforme for estabelecida a sua atuação na execução orçamentária-financeira. A) UG - UGE - UGR B) UGE - UGR - UGC C) UGE - UGC - UG D) UGR - UG - UGC ( Art 16 ) 135 -
[569] 136 -
O Comandante de organização que for classificada como Unidade Administrativa
oude organização que venha a conter fração classificada como Unidade Administrativa deverá apresentar, no prazo de _____ dias, a atualização do Regimento Interno. A) 30 B) 45 C) 60 D) 90
( Art 17 ) [570] A perda da classificação de Unidade Administrativa, bem como a perda de qualificação, será determinada em ato expresso do(a) ______________, com a apreciação da(o) ________, por proposta do(a) _________. A) EMAER - SEFA - Comandante da Aeronáutica B) EMAER - Comandante da Aeronáutica - SEFA C) SEFA - EMAER - Comandante da Aeronáutica D) Comandante da Aeronáutica - SEFA - EMAER ( Art 18 ) 137 -
[571] Considerados o volume e o movimento de recursos economico-financeiros e tendo por base parecer da(o) _________ , o(a) ____________poderá classificar fração de organização como Unidade Administrativa. A) SEFA - Comandante da Aeronáutica B) Comandante da Aeronáutica - SEFA C) EMAER - SEFA D) Comandante da Aeronáutica - EMAER ( P. Único do Art 15 ) 138 -
[572] São Agentes da Administração ou Agentes Públicos, exceto: A) Agente Diretor B) Ordenador de Despesa C) Agente de controle Interno D) Gestor de Finanças ( Art 20 ) 139 -
[573] A composição básica de uma UGE, no Comando da Aeronáutica, compreende os seguintes AA ou AP, exceto: A) Agente Diretor B) Ordenador de Despesas C) Agente Executor ou Gestor D) Gestor de Finanças ( Art 21 ) 140 -
[574] 141 - Na composição básica de uma UGE, os agentes não podem exercer _____________ as respectivas funções ressalvando-se o cado do ______________ acumular a função de Ordenador de Despesas. A) simultaneamente - Agente Diretor B) cumulativamente - Agente Diretor C) simultaneamente - Gestor de Finanças D) cumulativamente - Gestor de Finanças
( Art 21 § 2º ) [575] A sequência de substituições para assumir cargos ou responder por funções deverá respeitar a _____________ e a(o) ____________exigidas para o cargo ou exercício da função. A) hierarquia - disciplina B) precedência - qualificação C) antiguidade - patente D) antiguidade - posto ( ART 23 ) 142 -
[576] A autoridade que exerce a direção das atividades administrativas da UG e toma as providências de caráter administrativo necessárias ao desempenho das atividades-fim e meio. A) Agente Gestor B) Agente Executor C) Agente Diretor D) Agente Auxiliar ( Art 25 ) 143 -
[577] Comunicar aos estabelecimentos bancários, nos quais a UG mantém conta corrente, as substituições do AA ou AP que movimentam recursos financeiros compete ao: A) Gestor de Finanças B) Agente de Controle Interno C) Agente Diretor D) Ordenador de Despesas ( Art 26 § 1º Inciso I ) 144 -
[578] Providenciar para que seja elaborado o Programa de Trabalho Anual da Unidade, compete ao: A) Agente Executor B) Agente de Controle Interno C) Agente Gestor D) Agente Diretor ( Art 26 § 1º Inciso V ) 145 -
[579] 146 - Nomear militares ou servidores para fiscalizar a execução dos contratos firmados pela Unidade, compete ao: A) Agente de Controle Interno B) Ordenador de Despesas C) Agente Gestor D) Agente Diretor
( Art 26 § 1º Inciso VII ) [580] Autorizar as consignações ou determinar, em função de decisão juducial, os descontos nos vencimentos do pessoal, compete ao: A) Agente Diretor B) Agente Auxiliar C) Agente Executor D) Agente Gestor ( Art 26 § 1º Inciso VIII ) 147 -
[581] Providenciar o recolhimento de importância paga, em decorrência de Sindicância, Inquérito Policial Militar, Processo Administrativo ou Tomada de Contas Especial, para ressarcimento ao Erário, compete ao: A) Agente Executor B) Agente Gestor C) Agente Diretor D) Agente Auxiliar ( Art 26 §1º Inciso IX ) 148 -
[582] Providenciar a elaboração e remeter, anualmente, aos órgãos superiores a proposta orçamentária relativa à UG,compete ao: A) Agente Diretor B) Ordenador de Despesas C) Gestor de Finanças D) Agente Executor ( Art 26 § 1º Inciso XV ) 149 -
[583] Assinar os termos de abertura e de encerramento das escriturações de ficha e demais registros do Agente de Controle Interno, rubricando, chancelando ou autenticando por meios mecânicos as folhas, fichas ou formulários destinados à escrituração, compete ao: A) Agente Executor B) Agente Diretor C) Agente Gestor D) Agente Auxiliar ( Art 26 § 1º Inciso XV ) 150 -
[584] Elaborar e atualizar o Plano Diretor, compete ao: A) Agente Gestor B) Agente Executor C) Agente Diretor D) Agente Auxiliar ( Art 26 § 1º Inciso XVI ) 151 -
[585] Inspecionar os serviços administrativos da UGE, de conformidade com a legislação e instrução pertinentes, compete ao: A) Agente Gestor B) Agente Diretor C) Agente de Controle Interno D) Agente Auxiliar ( Art 29 § 3º Inciso II ) 152 -
[586] 153 -
Verificar, periodicamente, o estado de conservação e emprego dos bens em depósito,
distribuídos para o serviço ou em uso pelo pessoal, compete ao: A) Gestor de Material B) Gestor de Patrimônio C) Agente Diretor D) Agente de Controle Interno ( Art 29 § 3º Inciso IV ) [587] Promover, mensalmente, o confronto do pessoal constante das folhas de pagamento com o real efetivo da UG, objetivando a concordância numérica e a identificação por nível hierárquico ou categoria funcional, compete ao: A) Gestor de Finanças B) Gestor de Pessoal C) Agente de Controle Interno D) Agente Diretor ( Art 29 § 3º Inciso V ) 154 -
[588] Acompanhar a utilização dos recursos financeiros da UG; controlar os pagamentos das despesas, atendendo à cronologia das suas liquidações, compete ao: A) Agente Diretor B) Agente Gestor C) Agente Executor D) Agente de Controle Interno ( Art 29 § 3º Inciso VII IX ) 155 -
[589] Controlar as contratações do pessoal autônomo para os serviços eventuais e o pessoal das empresas prestadoras de serviços terceirizados, à luz da legislação, compete ao: A) Agente de Pessoal B) Agente de Controle Interno C) Agente Gestor D) Agente Auxiliar ( Art 29 § 3º Inciso X ) 156 -
[590] Assessorar o Ordenador de Despesas na concessão de suprimento de fundos, prazos de aplicação e de prestação de contas, compete ao: A) Agente de Controle Interno B) Agente de Finanças C) Gestor de Material D) Agente Diretor ( Art 29 § 3º Inciso XVII ) 157 -
[591] Assessora o Comandante, o Agente Diretor e o Ordenador de Despesas no cumprimento da legislação e das normas que regem o serviço administrativo da Unidade Gestora. A) Agente Diretor. B) Agente da Administração ou Agente Público. C) Agente Auxiliar. D) Agente de Controle Interno ( Art 2º Inciso IV ) 158 -
[592] 159 -
É a autoridade que exerce a direção das atividades administrativas da Unidade
Gestora (UG). A) Agente Executor ou Gestor. B) Agente da Administração ou Agente Público. C) Agente Diretor D) Agente de Controle Interno ( Art 2º Inciso V ) [593] 160 -
É o Agente da Administração ou Agente Público que tem funções definidas em leis,
regulamentos ou outras disposições legais. A) Agente de Controle Interno B) Agente da Administração ou Agente Público C) Agente Diretor D) Agente Executor ou Gestor ( Art 2º Inciso VI ) [594] É o Agente da Administração ou Agente Público que utiliza, arrecada, guarda ou gerencia bens, valores e recursos humanos, sob responsabilidade da Organização. 161 -
A) Agente de Controle Interno. B) Agente Responsável. C) Agente Diretor D) Agente Executor ou Gestor ( Art 2º Inciso VII ) [595]
162 -
É o Agente da Administração ou Agente Público que em nome da Organização
assume obrigação de natureza pecuniária. A) Agente de Controle Interno. B) Agente Responsável C) Agente Diretor. D) Agente Executor ou Gestor ( Art 2º Inciso VII ) [596] 163 -
É toda transferência de propriedade sob a forma de venda, permuta, doação, dação em
pagamento, investidura, legitimação de posse ou concessão de domínio. A) benfeitoria B) cessão de uso C) cessão D) alienação ( Art 2º Inciso VIII ) [597] A alienação também pode ser: A) remunerada B) gratuita C) voluntária D) remunerada ou gratuita ( Art 2º Inciso VIII ) 164 -
[598] 165 -
É toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que tem por fim
transferir, modificar ou declarar direitos, impor obrigações aos administrados ou a si mesmo. A) Fato Administrativo B) Contrato Administrativo C) Ato Administrativo D) Cessão de Uso. ( Art 2º Inciso IX ) [599] São requisitos do Ato Administrativo: A) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência. B) competência, finalidade, forma, motivo e objeto. C) legalidade, impessoalidade, forma, motivo e objeto. D) publicidade, eficiência, forma, motivo e objeto. ( Art 2º Inciso IX ) 166 -
[600] 167 -
É a coisa ou o conjunto de coisas apreciáveis que constituem o patrimônio público e
se encontram sob a administração da Aeronáutica. A) benfeitoria.
B) patrimônio público. C) bem patrimonial D) patrimônio privado ( Art 2º Inciso X ) [601] 168 -
É a posição definida por lei, regulamento ou regimento, ocupada por Agente da
Administração ou Agente Público. A) Função B) cargo C) emprego público D) emprego privado ( Art 2º Inciso XII ) [602] Modalidade de movimentação de bens patrimoniais, com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade. A) cessão de uso. B) cessão de posse. C) cessão. D) concessão. ( Art 2º Inciso XIII ) 169 -
[603] Comunicar ao Agente Diretor e ao Ordenador de Despesas as irregularidades verificadas na esfera da sua competência administrativa, propondo, quando for o caso, a abertura de Tomada de Comntas Especial, compete ao: A) Agente Gestor B) Agente Responsável C) Agente de Controle Interno D) Gestor de Finanças ( Art 29 § 3º Inciso VI ) 170 -
[604] Assessorar o Ordenador de Despesas, no sentido de verificar, à luz da legislação em vigor, a formalidade, a legalidade, a correção contábil e a veracidade dos controles existentes, compete ao: A) Agente de Controle Interno B) Agente Gestor C) Agente Diretor D) Agente Responsável ( Art 29 § 3º Inciso XVIII ) 171 -
[605] Certificar-se, dentro dos primeiros ____ dias de sua gestão, do estado da escrituração patrimonial, dos bens móveis, imóveis e intangíveis da UG e do estado em que se encontram todos os bens em estoque do almoxarifado, compete ao ____________. 172 -
A) 60 - Agente Diretor B) 30 - Agente Gestor C) 60 - Agente Gestor D) 30 - Agente Diretor ( Art 26 § 2º Inciso I ) [606] Fixar máximo e mínImo de materiais que devam existir em depósito, sempre que esta providência não constituir atribuição sistêmica ou for da competência de autoridade superior, compete ao: A) Gestor de Material B) Agente Gestor C) Agente Auxiliar D) Agente Diretor ( Art 26 § 2º Inciso II ) 173 -
[607] Providenciar a publicação, em boletim interno, do movimento dos bens patrimoniais móveis permanentes, imóveis e intangíveis, compete ao: A) Agente Gestor B) Agente Diretor C) Agente Auxiliar D) Agente Executor ( Art 26 § 2º IncisoV ) 174 -
[608] 175 -
Aprovar normas para fornecimento de material aos diversos setores da UG, compete
ao: A) Agente Diretor B) Agente de Controle Interno C) Agente Executos D) Agente Auxiliar ( Art 26 § 2º Inciso VI ) [609] Proceder a conferência de valores em cofre da UG não só por ocasião da reunião da Administração em que se fizer a Prestação de Contas, mas sempre que julgar necessário, compete ao: A) Agente Diretor B) Gestor de Finanças C) Agente Auxiliar D) Agente Executor ( Art 26 § 3º Inciso I ) 176 -
[610] Remeter às organizações competentes, nas éopcas devidas, as prestações de contas, os inventários, os mapas, os relatórios e outros documentos necessários, compete ao: 177 -
A) Agente Gestor B) Agente Auxiliar C) Agente Executor D) Agente Diretor ( Art 26 § 3º Inciso II ) [611] Propor ao Comandante da Organização, quando for o caso, que seja solicitada ao Órgão Central do Sistema de Controle interno da Aeronáutica, através de expediente sigiloso, a instauração de Tomada de Contas Especial, compete ao: A) Agente Gestor B) Agente Executor C) Agente Diretor D) Gestor de Finanças ( Art 26 § 3º Inciso V ) 178 -
[612] Imputar à União os prejuízos causados por motivo de força maior (ação do homem) e caso fortuito (ação da natureza) comprovados, compete ao: A) Agente Executor B) Agente Gestor C) Agente Diretor D) Agente Auxiliar ( Art 26 § 3º Inciso VI ) 179 -
[613] Dar início ao procresso de imputação de responsabilidade para os prejuízos não ressarcidos por servidores militares e civis, quando for o caso, compete ao: A) Agente Auxiliar B) Agente Executor C) Agente de Controle Interno D) Agente Diretor ( Art 26 § 3º Inciso VII ) 180 -
[614] Assessorar o Comandante na designação dos AA ou AP da UG, compete ao: A) Agente Auxiliar B) Agente Executor C) Agente Diretor D) Agente Administrativo ( Art 26 § 3º Inciso VIII ) 181 -
[615] Autorizar a movimentação dos bens patrimoniais móveis permanentes e intangíveis, bem como a regularização contábil das transferências patrimoniais efetuadas para outra UG, compete ao: A) Agente Gestor 182 -
B) Agente Diretor C) Agente Ausiliar D) Agente Executor ( Art 26 § 3º Inciso IX ) [616] Receber todos os pedidos de aquisição e de contratação de serviços, autorizando, após avaliação da necessidade, a abertura do Processo Administrativo de Gestão - PAG e o início do correspondente procedimento licitatório, compete ao: A) Ordenador de Despesas B) Agente Diretor C) Agente de Controle Interno D) Agente Executor ( Art 27 Inciso I ) 183 -
[617] Estabelecer o valor das garantias a serem exigidas nas contratações de obras, serviços e compras, dentro dos limites legais, compete ao: A) Agente de Controle Interno B) Agente Auxiliar C) Ordenador de Despesas D) Agente Diretor ( Art 27 Inciso II ) 184 -
[618] Aprovar os editais de licitação, designar o pregoeiro e os componentes da equipe de apoio, decidir os recusros contra atos do pregoeiro e das comissões de licitações e homologar o resultado da licitação quando se tartar da modalidade denominada pregão, compete ao: A) Gestor de Finanças B) Ordenador de Despesas C) Agente de Controle Interno D) Agente Diretor ( Art 27 Incisos III IV V VI ) 185 -
[619] Estabelecer os critérios para aquisições e elianeções, observadas as exigências legais; fixar prazos para recolhimentos, pagamentos e prestações de contas, quando não estabelecidos; compete ao: A) Gestor de Finanças B) Ordenador de Despesas C) Gestor de Material D) Agente Diretor ( Art 27 Incisos XII XIII ) 186 -
[620]
Assinar, juntamente com o Gestor de Finanças, os documentos para movimentação das contas bancárias da UG; conceder suprimento de fundos, de conformidade com a legislação vigente; compete ao: A) Agente Diretor B) Agente Auxiliar C) Ordenador de Despesas D) Ordenador de Finanças ( Art 27 Incisos XV XVI ) 187 -
[621] Autorizar, dentro das normas vigentes, o adiantamento do pagamento ao pessoal dos valores correspondentes aos direitos financeiros devidos e não processados. A) Ordenador de Finanças B) Gestor de Finanças C) Gestor de Licitações D) Ordenador de Despesas ( Art 27 Inciso XVI ) 188 -
[622] Aprovar as prestações de contas da UG; aprovar as prestações de contas de suprimento de fundos, compete ao: A) Gestor de Finanças B) Gestor de Material C) Gestor de Licitações D) Ordenador de Despesas ( art 27 Incisos XIX XX ) 189 -
[623] Quando se tratar de _______, seu _______________ responderá, solidariamente, com o _______________ da _______ apoiadora, assinando com este os instrumentos contratuais e outros documentos de despesa relativos às suas atividades. A) UGE - Ordenador de Despesas - Ordenador de Despesas - UGR B) UGR - Gestor de Finanças - Ordenador de Despesas - UGE C) UGR - Ordenador de Despesas - Ordenador de Despesas - UGE D) UGR - Ordenador de Despesas - Gestor de Finanças - UGE ( Art 27 P. Único ) 190 -
[624] Compreende o assessoramento ao Comandante, ao Agente Diretor e ao Ordenador de Despesas, no sentido de comprovar, à luz da legislação em vigor, a legalidade, a correção contábil e a veracidade dos controles existentes. A) Agente Executor B) Agente de Controle Interno C) Agente Gestor D) Gestor de Finanças ( Art 28 ) 191 -
[625] Diligenciar para que os recebimentos de bens e serviços, as liquidações e os pagamentos se façam dentro dos prazos legais previstos; verificar nos procedimentos licitatórios, a conformidade com a legislação pertinente, compete ao: A) Agente Auxiliar B) Agente de Controle Interno C) Agente Gestor D) Agente Diretor ( Art 29 § 1º Incisos I II ) 192 -
[626] Acompanhar, junto ao Gestor de Imóveis, a execução das obras e serviços de engenharia, de acordo comoplano de obras da UG, compete ao: A) Gestor de O bras B) Gestor de Patrimônio Patrimônio C) Agente de Controle Interno D) Agente Auxiliar ( Art 29 § 1º Inciso X ) 193 -
[627] Diligenciar a fim de que seja mantido em boas condições o patrimônio da União sob responsabilidade da Organização, compete ao: A) Agente Auxiliar B) Agente de Controle Interno C) Agente Gestor D) Agente Diretor ( Art 29 § 2º Inciso I ) 194 -
[628] Supervisionar a movimentação dos bens patrimoniais no âmbito da UG; supervisionar o recebimento de bens adquiridos no comércio ou oriundos das organizações provedoras, compete ao: A) Agente de Controle Interno B) Gestor de Material C) Gestor de Finanças D) Gestor de Imóveis ( Art 29 § 2º Inciso II III ) 195 -
[629] Efetuar o controle sobre a execução das obras, as prestações de serviços, os contratos administrativos e os convênios, certificando-se de que estão sendo cumpridas todas as cláusulas pactuadas, compete ao: A) Agente Gestor B) Agente Auxiliar C) Agente Diretor D) Agente de Controle Interno ( Art 29 § 2º Inciso IV ) 196 -
[630] 197 -
Verificar, nas passagens de cargo e em todas as demais conferencias, balanços e
inventários de bens patrimoniais imóveis, móveis, móveis permanentes, móveis de consumo de uso duradouro, de consumo e intangíveis, a correção dos documentos para publicação em boletim interno, compete: A) ao Agente Auxiliar B) ao Agente de Controle Interno C) ao Agente Diretor D) ao Agente Executor ( Art 29 § 2º Inciso V ) [631] Controlar o fluxo de receitas e de despesas das diversas fontes de recursos da UGE, inclusive visando a assessorar o Agente Diretor, quando da elaboração da prpposta orçamentária: A) Agente Gestor B) Agente de Controle Interno C) Agente Responsável D) Agente Auxiliar ( Art 29 § 3º Inciso XIX ) 198 -
[632] 199 -
Verificar a exatidão dos documentos correspondentes à movimentação de bens
patrimoniais e de valores a cargo da UGE, compete ao: A) Agente Gestor B) Agente Auxiliar C) Agente de Controle Interno D) Agente Diretor ( Art 29 § 3º Inciso XX ) [633] 200 -
Verificar a documentação relativa a recebimentos de bens adquiridos no comércio,
fornecidos pelas organizações provedoras ou de obras e de prestação de servviços, compete ao: A) Ordenador de Despesas B) Gestor de Material C) Agente Gestor D) Agente de Controle Interno ( Art 29 § 3º Inciso XXI ) [634] 201 -
Verificar a legitimidade e a legalidade dos processos de movimentações patrimoniais
da UGE; supervisionar o cumprimento dos prazos nas passagens de cargos, compete ao: A) Ordenador de Despesas B) Gestor de Patrimônio C) Gestor de Material
D) Agente de Controle Interno ( Art 29 § 3º Incisos XXII XXIII ) [635] Elaborar o calendário administrativo para o acompanhamento e o controle das obrigações dos diversos setores da UGE; elaborar o programa de visitas de inspeção aos diversos setores da UGE, compete ao: A) Ordenador de Despesas B) Gestor de Finanças C) Gestor Administrativo D) Agente de Controle Interno ( Art 29 § 3º Incisos XXVIII XXIX ) 202 -
[636] Supervisionar a montagem dos balancetes de prestações de contas da UGE de acordo com as normas e as exigências lagais, compete ao: A) Gestor de Finanças B) Gestor de Material C) Agente de Controle Interno D) Agente Diretor ( Art 29 § 3º Inciso XXXIII ) 203 -
[637] Emitir as notas de lançamento, por ocasião da movimentação de bens de consumo e da liquidação de despesa, certificando-se da exatidão das informações contidas nos documentos que lhes deram origem, compete ao: A) Gestor de Registro B) Gestor de Finanças C) Gestor de Material D) Gestor de Licitações ( Art 30 Inciso I ) 204 -
[638] Encaminhar para o Gestor de Registro a notas de empenho, notas fiscais e guias de fornecimento de bens patrimoniais móveis permanentes e de consumo de uso duradouro, adquiridos no comércio ou recebidos dos órgãos provedores, compete ao: A) Gerstor de Finanças B) Gestor de Material C) Gestor de Licitações D) Gestor de Registro ( Art 30 Inciso II ) 205 -
[639] Elaborar os balancetes, balanços e inventários dos bens patrimoniais de sua responsabilidade, coordenando e consolidando os demomstrativos de todos os almoxarifados, depósitos e reservas, comopete ao: A) Gestor de Material 206 -
B) Gestor de Finanças C) Gestor de Registro D) Gestor de Licitações ( Art 30 Inciso IV ) [640] Manter o cadastro de fornecedores atualizado, de acordo com as qualificações e em função da natureza e do vulto dos fornecedores, das obras e dos serviços, bem como o registro de suas atuações no cumprimento dos compromissos assumidos, compete ao: A) Gestor de Material B) Gestor de Imóveis C) Gestor de Licitações D) Gestor de Finanças ( Art 32 Inciso III ) 207 -
[641] Elaborar os processos de transporte de bagagem, veículo e passagens do pessoal movimentado, na forma da legislação em vigor, compete ao: A) Gestor de Material B) Gestor de Licitações C) Gestor de Finanças D) Gestor de Imóveis ( Art 32 Inciso XIV ) 208 -
[642] Manter atualizados os cadastros dos terrenos e das benfeitorias; manter atualizada a cartografia de sua área de responsabilidade, compete ao: A) Gestor de Licitações B) Gestor de Material C) Gestor de Imóveis D) Gestor de Finanças ( Art 33 Inciso II III ) 209 -
[643] Identificar, nas plantas gerais, todas as benfeitorias, com a numeração do cadastro; providenciar para que as avaliações e reavaliações previstas se realizem por meio de comissão, compete ao: A) Gestor de Material B) Gestor de Finanças C) Gestor de Imóveis D) Gestor de Licitações ( Art 33 Incisos V VI ) 210 -
[644] Providenciar para que as demolições necessárias só se iniciem após ocumprimento das exigências regulamentares, compete ao: A) Gestor de Material 211 -
B) Gestor de Registro C) Gestor de Finanças D) Gestor de Imóveis ( Art 33 Inciso XII ) [645] Acompanhar, junto a fiscalização de obras e serviços de engenharia, todo o cronograma dos contratos, recebendo,inclusive, cópias certificadas de todas as medições, compete ao: A) Gestor de Material B) Gestor de Imóveis C) Gestor de Finanças D) Gestor de Licitações ( Art 33 Inciso XIII ) 212 -
[646] Acompanhar e racionalizar o consumo dos serviços públicos, bem como certificar o recebimento das faturas emitidas pelas concessionárias, ressalvando-se o que for pertinente a Telecomunicações, quando a UG dispuser de Gestor Específico, compete ao: A) Gestor de Imóveis Residenciais B) Gestor de Imóveis C) Gestor de Patrimônio D) Gestor de Finanças ( Art 33 Inciso XVIII ) 213 -
[647] Transcrever, em boletim da UG, os extratos de Termos de Permissão de Uso dos imóveis, bem como os das recisões, compete ao: A) Gestor de Imóveis B) Gestor de Patrimônio C) Gestor de Licitações D) Gestor de Imóveis Residenciais ( Art 34 Inciso III ) 214 -
[648] Manter, em ordem e em dia, o arquivo dos Termos de Permissão de Uso dos Imóveis, compete ao: A) Gestor de Material B) Gestor de Imóveis C) Gestor de Imóveis Residenciais D) Gestor de Finanças ( Art 34 Inciso IV ) 215 -
[649] Agir para que sejam designadas comissões de recebimento para propiciar a imediata inclusão, no patrimônio, de todos os bens móveis permanentes adquiridos, transferidos, recebidos por doação ou recebidos dos órgãos provedores, compete ao: 216 -
A) Gestor de Material B) Gestor de Imóveis C) Gestor de Registro D) Gestor de Licitações ( Art 35 Inciso II ) [650] Analisar as relações de bens a serem excluídos quanto ao tempo de utilização de cada item, visando à emissão de Termo de Exame de Material ou do Termo de Exame de Causas, compete ao: A) Gestor de Registro B) Gestor de Imóveis C) Gestor de Licitações D) Gestor de Material ( Art 35 Inciso VII ) 217 -
[651] Promover, semestralmente, a conferência geral dos bens patrimoniais móveis permanentes, de consumo de uso duradouro e intangíveis e elaborar, anualmente, o inventário analítico, compete ao: 218 -
A) Gestor de Licitações B) Gestor de Material C) Gestor de Imóveis D) Gestor de Registro ( Art 35 Inciso IX ) [652] Será da responsabilidade do AA ou AP ........................ a elaboração do Termo de Passagem e Recebimento de Cargo, bem como o acompanhamento de toda a sua tramitação. A) substituto B) substituído C) eventual D) interino ( Art 54 § 3º ) 219 -
[653] 220 -
O substituto ..................... ou ........................ será considerado investido no cargo a
partir da data da sua assinatura no Termo de Passagem e Recebimento de Cargo, a ser encaminhado pelo ................................... ao ............................. para homologação e transcrição em boletim. A) eventual - interino - Agente Gestor - Agente de Controle Interno B) definitivo - eventual - Agente Diretor - Agente Auxiliar C) definitivo - interino - Agente Diretor - Agente de Controle Interno D) definitivo - interino - Agente de Controle Interno - Agente Diretor
( Art 55 ) [654] A critério do ........................, a conferência do material será acompanhada por, no mínimo, um militar ou servidor civil sem qualquer vínculo com ambas as partes. A) Agente de controle Interno B) Agente Gestor C) Agente Diretor D) Agente Executor ( Art 57 P. Único ) 221 -
[655] 222 -
Os prazos para as transmissões ................. ou ................... e entrega de bens e valores
sãoos previstos no ...................... . A) definitivas - interinas - RADA B) definitivas - eventuais - RISAER C) definitivas - eventuais - RADA D) definitivas - interinas - RISAER ( Art 58 ) [656] 223 -
O prazoprevisto para as transmissões .................... ou ................... de cargo e para a
entrega de bens ou de valores poderá ser prorrogado pelo .......................... da UG em até um período igual ao inicialmente concedido. A) definitivas - interinas - Agente Diretor B) definitivas - eventuais- Agente Gestor C) interinas - eventuais - Agente Diretor D) definitivas - interinas - Agente Gestor ( Art 59 ) [657] Se houver acúmulo de cargos, os prazos os prazos serão contados ........................... para cada transmissão de responsabilidade, observado o limite disposto ......................... . A) individualmente - RADA B) separadamente - RISAER C) individualmente - RISAER D) separadamente - RADA ( Art 60 ) 224 -
[658] 225 - No caso de afastamento súbito, a transmissão ................... ou ..................... do cargo e a entrega de bens, valores, encargos e documentos serão feitas por uma comissão de, no mínimo, ........ membros, nomeada pelo ............................. . A) eventual - interina - dois - Agente Diretor B) definitiva - interina - três - Agente Diretor C) definitiva - eventual - dois - Agente Gestor D) eventual - definitiva - três - Agente Gestor
( Art 61 ) [659] 226 -
Ocorrendo o afastamento súbito do .....................ou do ........................... delegado, o
substituto legal assumirá o cargo oua função após a realização de uma ................................................... . A) Comandante - Agente Gestor - Reunião Periódica da Administração B) Comandante - Agente Executor - Reunião Extraordinária da Administração C) Comandante - Agente Diretor - Reunião Extraordinária da Administração D) Comandante - Agente de Controle Interno - Reunião Periódica da Administração ( Art 61 § 2º ) [660] Todos os bens patrimoniais incluídos na dotação de qualquer organização da Aeronáutica pertencem: A) ao Ministério da Defesa B) ao Estado em que se localiza C) à própria OM D) à União ( Art 62 ) 227 -
[661] 228 -
Os bens patrimoniais da união, quanto à Natureza, dividem-se em:
A) móveis, imóveis e intangíveis B) móveis, imóveis e tangíveis C) móveis, imóveis e permanentes D) móveis, imóveis e de consumo ( Art 63 ) [662] 229 -
É todo artigo, equipamento ou conjunto de itens que tem durabilidade prevista
superior a dois anos, quando em utilização, e que não perde a sua identidade física nem se incorpora a outro bem, em razão do uso. A) bem móvel de consumo de uso duradouro B) bem móvel de consumo C) bem móvel permanente D) bem móvel reparável ( Art 64 Inciso I ) [663] 230 -
É todo artigo, equipamento, conjunto de itens, ou item de durabilidade previsível
próxima àquela do bem móvel permanente, cujo valor individual justifique um controle escritural e responsabilidade pela sua guarda e conservação. A) bem móvel de consumo B) bem móvel de consumo de uso duradouro C) bem móvel permanente D) bem móvel reparável
( Art 64 Inciso II ) [664] 231 -
É todo item, peça, artigo ou gênero que se destine à aplicação, transformação,
utilização ou emprego e, quando utilizado, tem sua vida útil estimada a, no máximo, dois anos, perdendo as suas características individuais e isoladas; quando em estoque, em almoxarifado, deve ser escriturado. A) bem móvel de consumo B) bem móvel permanente C) bem móvel de consumo de uso duradouro D) bem móvel reparável ( Art 64 Inciso III ) [665] 232 -
Os bens ......................... são escriturados ...................... nas organizações que
diretamente os administram, tendo os seus valores contabilizados ....................... no SIAFI. A) móveis de consumo - sinteticamente - analiticamente B) móveis permanentes - analiticamente - sinteticamente C) móveis duradouros - analiticamente - sinteticamente D) móveis reparáveis - sinteticamente - analiticamente ( Art 65 ) [666] 233 -
Os bens permanentes são escriturados analiticamente nas organizações que
diretamente os administram, tendo os seus valores contabilizados sinteticamente no SIAFI, de conformidade com o: A) Plano de Contas da Organização Militar B) Plano de Contas de Unidade Gestora C) Plano de Contas de Unidade Executora D) Plano de Contas da Administração Federal ( Art 65 ) [667] A escrituração dos bens móveis permanentes, se efetuada por processos informatizados, será periodicamente listada e submetida à conformidade do ......................e ao .................................. . A) Agente de Controle Interno - Agente Diretor B) Agente Diretor - Agente de Controle Interno C) Agente Diretor - Gestor de Material D) Agente de Controle Interno - Gestor de Finanças ( Art 65 § 1º ) 234 -
[668] 235 -
O cancelamento físico e contábil dos bens móveis permanentes está sujeito,
compulsoriamente, a processo de exame de .................., ou de ...................., conforme o caso, e a processo de ......................., quando houver matéria-prima aproveitável. A) material - causas - alienação
B) residográfico - impressão - licitação C) residográfico - impressão - alienação D) material - causas - licitação ( Art 65 § 2º ) [669] 236 -
Os bens .............................. são escriturados ...................... nas organizações que
diretamente os administram, tendo os seus valores contabilizados .............................. no SIAFI, em conformidade com o Plano de contas da Adiminstração Federal. A) móveis permanentes - analiticamente - sinteticamente B) móveis duradouros - analiticamente - sinteticamente C) móveis de consumo - analiticamente - sinteticamente D) móveis reparáveis - analiticamente - sinteticamente ( Art 66 ) [670] Se utilizados processos informatizados para a escrituração e controle dos bens móveis de consumo, as alterações deverão ser registradas no prazo máximo de ......................, e as listagens serão submetidas ao .................................... para conhecimento das alterações. A) três dias úteis - Agente de controle Interno B) dez dias úteis - Agente Gestor C) cinco dias úteis - Agente Diretor D) dois dias úteis - Agente de controle Interno ( Art 66 § 2º ) 237 -
[671] 238 -
O Plano Diretor será aprovado pelo :
A) Chefe do Estado Maior da Aeronáutica. B) SEFA. C) SIAFI. D) Agente Diretor. ( ART 73 PARÁGRAFO 1 ) [672] A remessa ao órgão central do patrimônio da União de todas as informações previstas na legislação pertinente é atribuição do : A) Órgão central do sistema de patrimônio da Aeronáutica. B) Órgão central do sistema de patrimônio da Presidência da República. C) Agente Diretor. D) Órgão regional do sistema de patrimônio da Aeronáutica. ( ART 76 ) 239 -
[673] A alienação de aeronaves, material bélico deverá ser proposta pelo ________, através da(o) _______. A) Respectivo Órgão de Direção Setorial ; EMAER. B) Respectivo Órgão de Direção Setorial ; DIRMAB. 240 -
C) Comandante da Unidade Aérea ; EMAER. D) Comandante da Unidade Aérea ; DIRMAB. ( ART. 142 ) [674] 241 -
O produto das arrecadações ou recebimentos ocorridos será depositado na Conta
Única do Governo Federal, no máximo dentro de ___ dias. A) 2 B) 3 C) 4 D) 5 ( ART. 161 ) [675] 242 -
É um processo administrativo devidamente formalizado:
A) TCE. B) Tomada de Contas Anuais. C) Tomada de Contas Extraordinárias. D) Tomada de Conta Mensal. ( ART. 208 ) [676] 243 -
É medida de exceção que somente deverá ser instaurada depois de esgotadas as
providências administrativas internas e não tenha sido possível a recomposição integral do Erário. A) Tomada de Conta Especial. B) Tomada de Contas Anuais. C) Tomada de Contas Extraordinárias. D) Tomada de Conta Mensal. ( ART. 208 ) [677] 244 -
O Comandante da OM tomará providências necessárias à instauração da Tomada de
Conta Especial, na seguinte ocorrência: A) Omissão no dever de prestar contas. B) Não comprovação da aplicação dos recursos repassados pela União. C) Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico do qual resulte dano ao Erário. D) Em todas as afirmações citadas. ( ART. 209 ) [678] I -O militar não será excluído do serviço ativo por falta da quitação de débito com o Erário. II - A falta de quitação do débito, por parte do servidor, no prazo previsto, implicará sua inscrição em dívida ativa. São verdadeiras as informações: 245 -
A) I. B) II. C) I e II. D) Ambas falsa. ( ART. 235. e 237. ) [679] 246 -
O Gestor de licitações precisa consultar o Regulamento de Administração da
Aeronáutica, então na biblioteca da unidade ele deve solicitar: A) RCA 12-1 B) RCA 21-2 C) RMA 900-1 D) RMA 34-1 ( CAPA DO RADA ) [680] I - É facultado às autoridades da Administração delegar competência para a prática de atos administrativos. II - O ato de delegação poderá autorizar a subdelegação. São verdadeiras: A) I e II. B) somente I. C) somente II. D) Nenhuma afirmação é verdadeira. ( ART. 43 - PARAGRAFO ÚNICO ) 247 -
[681] Marque a informação FALSA sobre o Ato de Delegação de Competência : A) É Específico. B) É Pessoal. C) É Limitado no tempo. D) Guarda relação com as competências funcionais. ( ART. 51 ) 248 -
[682] I - O Ato de Delegação pode ser revogado a qualquer tempo pelo delegado. II - O Ato de Delegação perde a validade no caso de substituição do delegado. São verdadeiras as afirmações: A) I. B) I e II. C) II. D) Nenhuma informação é verdadeira. ( ART. 51 PARAGRAFO 2 e 4 ) 249 -
[683] A Delegação de Competência à autoridade não subordinada ao delegante só poderá ser efetivada pelo : A) Agente Diretor. 250 -
B) Comandante da OM. C) CMTAER D) Presidente da República. ( ART. 51 PARAGRAFO 5 ) [684] 251 - Nas transmissões _______ de cargo, será lavrado o Termo de Passagem e Recebimento de Cargo, no qual serão registrados __________, todos os bens e valores transmitidos. A) Definitivas e Interinas ; sinteticamente. B) Eventuais ; sinteticamente. C) Definitivas e Interinas ; analiticamente. D) Eventuais ; analiticamente. ( ART. 57 ) [685] 252 -
A elaboração do Termo de Passagem e Recebimento de Cargo é de responsabilidade
do : A) Agente do Controle Interno. B) Agente Público substituído. C) Agente Público substituto. D) Gestor de Registro. ( ART. 57 PARÁGRAFO 3 ) [686] 253 -
O substituto definitivo ou interino será considerado investido no cargo a partir ...
A) da data de sua assinatura no Termo de Passagem e Recebimento de Cargo. B) da data de publicação do Termo de Passagem e Recebimento de Cargo em boletim da UG. C) da data de homologação do Agente Diretor. D) da data de concordância do Agente do Controle Interno. ( ART. 58 ) [687] A substituição de Agente Público, com transmissão de bens patrimoniais móveis permanentes, reparáveis, intangíveis, de consumo de uso duradouro e/ou de consumo em estoque, obrigará : A) uma conferência de material. B) uma conferência de material seguida de confronto com escrituração centralizada da UG. C) uma auditoria interna. D) uma auditoria interna seguida de uma conferência de material. ( ART. 60 ) 254 -
[688] 255 - Nos casos de afastamento súbito(morte,extravio etc.), a transmissão definitiva do cargo e a entrega de bens é feita : A) Em uma reunião extraordinária da administração.
B) por uma comissão de no mínimo 3 membros. C) por uma comissão de no mínimo 2 membros. D) pela comissão de licitação com no mínimo 2 membros. ( ART. 64 ) [689] 256 -
Ocorrendo o afastamento súbito do Comandante ou do Agente Diretor Delegado, o
substituto legal assumirá o cargo ou função após : A) a realização de uma reunião extraordinária da administração. B) a sindicância da comissão de despojos. C) a decisão de uma comissão designada pelo Agente do Controle Interno. D) a prestação de Contas Extraordinária. ( ART. 64 - PARÁGRAFO 2 ) [690] Todos os bens patrimoniais incluídos na dotação de qualquer Organização da Aeronáutica pertencem : A) à União. B) ao Presidente da República. C) a todo o efetivo. D) ao Comando da Aeronáutica. ( ART. 65 ) 257 -
[691] 258 -
Os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia são :
A) bens patrimoniais móveis. B) bens patrimoniais imóveis. C) bem móvel permanente. D) bem móvel de consumo. ( ART. 67 ) [692] 259 -
É todo artigo ou equipamento que tem durabilidade prevista superior a 2 anos.
A) bem móvel permanente. B) bem móvel de consumo de uso duradouro. C) bem móvel de consumo. D) bem móvel reparável. ( ART. 67 - I ) [693] 260 -
É todo artigo, equipamento de durabilidade previsível próxima àquela do bem móvel
permanente, cujo valor individual justifique um controle escritural e responsabilidade pela sua guarda e conservação. A) bem móvel de consumo de uso duradouro. B) bem móvel permanente. C) bem móvel de consumo D) bem móvel reparável.
( ART. 67 - II ) [694] 261 -
É todo item , peça, artigo tem sua vida útil estimada a, no máximo, 2 anos, perdendo
sua características individuais e isoladas. A) bem móvel permanente. B) bem móvel de consumo de uso duradouro. C) bem móvel de consumo. D) bem móvel reparável. ( ART. 67 - III ) [695] 262 -
É todo material suscetível de recuperação, mediante substituição ou a restauração dos
seus componentes, durante a sua vida útil, cujo valor justifique o controle individualizado. A) bem móvel reparável. B) bem móvel de consumo. C) bem móvel de consumo de uso duradouro. D) bem móvel permanente. ( ART. 67 - IV ) [696] 263 -
Os bens móveis permanentes são escriturados ________ nas organizações que
diretamente os administram, tendo seus valores contabilizados ________ no SIAFI. A) analiticamente ; sinteticamente. B) sinteticamente ; sinteticamente. C) analiticamente ; analiticamente. D) sinteticamente ; analiticamente. ( ART. 68 ) [697] 264 -
O cancelamento físico e contábil dos bens móveis permanentes está sujeito
compulsoriamente a exame de material e/ou exame de causa e a : A) processo de alienação. B) processo de alienação se houver matéria-prima aproveitável. C) processo de licitação. D) processo de licitação se houver matéria-prima aproveitável. ( ART. 68 - PARÁGRAFO 2 ) [698] 265 -
Os bens móveis de consumo são escriturados analiticamente nas organizações que
diretamente os administram, tendo os seus valores contabilizados sinteticamente no SIAFI, em conformidade com : A) o Regimento Interno da OM. B) o Boletim Interno da OM. C) o Plano de Contas da Administração Federal. D) a reunião extraordinária da administração. ( ART. 69 )
[699] Se utilizados processos informatizados para a escrituração e controle de bens móveis de consumo, as alterações deverão ser registradas no prazo máximo de ___ dias úteis, e as listagens serão submetidas ao ______ para conhecimento das alterações. A) 2 ; Agente do Controle Interno. B) 5 ; Agente do Controle Interno. C) 2 ; Gestor de Registro. D) 5 ; Gestor de Registro. ( ART. 69 - PARÁGRAFO II ) 266 -
[700] 267 -
Os saldos contábeis de movimentação de entrada e saída dos bens móveis de
consumo serão comprovados, ________ através de demonstrativos _______ e ; ______ através de inventários __________. A) anualmente ; sintéticos ; mensalmente ; analíticos. B) mensalmente ; analíticos ; anualmente ; sintéticos. C) mensalmente ; analíticos ; anualmente ; analíticos. D) mensalmente ; sintéticos ; anualmente ; analíticos. ( ART. 71 ) [701] 268 -
Os bens móveis de consumo de uso duradouro, em uso, e os bens móveis reparáveis,
aguardando recuperação ou em recuperação, serão : A) apenas inventariados, analiticamente no encerramento do exercício. B) apenas demonstrados, analiticamente no encerramento do exercício. C) inventariados e alienados no encerramento do exercício. D) apenas alienados no encerramento do exercício. ( ART. 71 PARÁGRAFO ÚNICO ) [702] 269 -
Os bens patrimoniais que não podem ser transportados sem alteração de sua
substância, são conhecidos como: A) bens patrimoniais imóveis. B) bens reparáveis. C) bens alienados. D) bens patrimoniais permanentes. ( ART. 73 ) [703] 270 -
Os bens patrimoniais imóveis se dividem em:
A) de natureza exclusivamente militar e de natureza comum. B) de natureza exclusivamente militar e de natureza civil. C) de natureza militar e de natureza civil. D) móveis , imóveis e intangíveis. ( ART. 73 )
[704] Quais tipos de bens só serão inventariado analiticamente no encerramento do exercício ? A) Os bens móveis de consumo de uso duradouro, em uso. B) Os bens móveis de consumo de uso duradouro, sem utilização. C) Os bens móveis de consumo de uso duradouro, em uso e os bens móveis reparáveis, aguardando recuperação ou em recuperação. D) Os bens móveis de consumo de uso duradouro, sem utilização e os bens móveis reparáveis, já recuperados. ( ART. 71 PARÁGRAFO ÚNICO ) 271 -
[705] 272 - Não é um bem de natureza exclusivamente militar: A) Os quartéis e toda as suas instalações. B) Os hangares e garagens. C) Os terrenos situados na parte externa dos quartéis. D) Os depósitos e paióis ( ART. 74 ) [706] A localização das benfeitorias de uma OM é regulada por : A) seu Plano de Trabalho. B) seu Plano Diretor. C) sua reunião da Administração. D) uma publicação no boletim patrimonial. ( ART. 76 ) 273 -
[707] 274 -
O Plano Diretor será aprovado pelo :
A) CEMAER B) SEFA. C) SIAFI. D) Agente Diretor. ( ART. 76 PARÁGRAFO 1 ) [708] As alterações ocorridas nos valores dos bens patrimoniais imóveis, em razão de reforma, recuperação ou conservação, serão objeto de publicação ________ e de registro no ______, para a devida incorporação destes valores ao patrimônio do COMAER. A) no Plano Diretor ; SIAFI. B) em boletim da UGE ; SIAPE. C) no Plano Diretor ; SIAPE. D) em boletim da UGE ; SIAFI. ( ART. 77 ) 275 -
[709]
276 -
Os bens patrimoniais imóveis são escriturados _________ nas organizações que
diretamente os administram, tendo os seus valores contabilizados no SIAFI , _______, de conformidade com o Plano de Contas da Administração Federal. A) sinteticamente ; analiticamente. B) analiticamente ; cronologicamente. C) analiticamente ; também analiticamente. D) sinteticamente ; sinteticamente. ( ART. 79 ) [710] 277 -
Os saldos contábeis de movimentação de entrada e saída dos bens imóveis serão
comprovados ________, através de _______________; e _________ , através de __________, mantidos em arquivo pelo tempo determinado na legislação vigente. A) mensalmente ; inventários analíticos. ; anualmente ; demonstrativos sintéticos ; B) anualmente ; demonstrativos sintéticos ; semestralmente ; inventários analíticos. C) mensalmente ; demonstrativos sintéticos ; anualmente ; inventários analíticos. D) mensalmente ; demonstrativos analíticos ; anualmente ; inventários sintéticos. ( ART. 80 ) [711] 278 -
Os bens que não têm existência concreta,isto é, não possuem materialidade são:
A) bens intangíveis. B) bens alienados. C) bens adjudicados. D) bens intocáveis. ( ART. 81 ) [712] munição , papel , caneta , royalties e patentes. Dos materiais citados anteriormente, quantos são bens intangíveis: A) nenhum. B) somente um. C) apenas 2. D) 3. ( ART. 82 ) 279 -
[713] 280 -
Os saldos contábeis de movimentação de entrada e saída dos bens intangíveis serão
comprovados ________, através de _______________; e _________ , através de __________, mantidos em arquivo pelo tempo determinado na legislação vigente. A) anualmente ; demonstrativos sintéticos ; semestralmente ; inventários analíticos. B) mensalmente ; inventários analíticos ; anualmente ; demonstrativos sintéticos . C) mensalmente ; demonstrativos sintéticos ; anualmente ; inventários analíticos. D) anualmente ; inventários sintéticos ; semestralmente ; demonstrativos analíticos. ( ART. 84 ) [714]
281 - Não
é necessário a segunda via para formalizar a entrega de material de : A) Ordem de Serviço. B) Portaria de fornecimento de Material. C) Guia de movimentação de Material. D) Nota Fiscal. ( ART. 87 ) [715] A UG remetente comunicará o envio do material, indicando a quantidade de volumes remetidos, e o destinatário acusará seu recebimento, ambos no prazo de __ dias úteis, contados a partir dos respectivos atos de expedição e recebimento. A) 2. B) 3. C) 5. D) 10. ( ART. 89 ) 282 -
[716] 283 -
O recebimento de material de valor igual ou superior ao limite estabelecido para a
modalidade _______, para compras e serviços, será confiado a uma comissão de, no mínimo, ___ membros. A) convite ; 2 B) pregão ; 2 C) convite ; 3 D) tomada de preços ; 3 ( ART. 91 ) [717] Para o material que exigir exame _____(parecer técnico ou exame de laboratório), será designada comissão composto de ___ membros, tendo um com conhecimento técnico do material, sendo neste caso, o prazo para recebimento de, no máximo, ___ dias úteis, contados da data de entrega. A) qualitativo ; 3 ; 10. B) qualitativo ; 2 ; 5. C) quantitativo ; 3 ; 10. D) quantitativo ; 3 ; 5. ( ART. 92 ) 284 -
[718] Para o exame de um material que exige exame qualitativo de um técnico o prazo de 10 dias úteis poderá ser prorrogado por até ____ , caso se trate de exame de enorme complexidade. A) 20 dias. B) dois períodos iguais. C) um período igual. D) 25 dias. ( ART. 93 ) 285 -
[719] 286 -
O material que não depender de exame qualitativo será recebido e aceito pelo gestor
ou comissão no prazo máximo de ___ dias úteis, contados da data de entrega. A) 2. B) 5. C) 10. D) 15. ( ART. 94 ) [720] 287 - No caso de aquisição de material no exterior, em atendimento à solicitação de UG no Brasil, é atribuição das comissões e das representações da Aeronáutica no exterior : A) a conferência documental. B) o exame qualitativo. C) o exame quantitativo. D) o exame de causa. ( ART. 98 ) [721] 288 - No caso de aquisição de material no exterior, em atendimento à solicitação de UG no Brasil, é atribuição das organizações destinatárias, no ato do recebimento : A) exame qualitativo. B) exame quantitativo. C) exames qualitativo e quantitativo. D) a conferência documental. ( ART. 98 ) [722] As transferências patrimoniais serão obrigatoriamente registradas ______ pelos órgãos provedores ou remetentes, no prazo de até ____ dias úteis, contados da data da remessa do bem. A) SIAFI ; 5. B) SIAFI ; 10. C) SIAFI ; 2 D) SIAPE ; 10. ( ART. 103 ) 289 -
[723] A movimentação dos bens móveis permanentes e intangíveis, tais como inclusão, transferência ou exclusão, será objeto de : A) publicação imediata em boletim interno da UG que os administra. B) exame de causa. C) exame quantitativo e qualitativo. D) publicação no SIAFI. ( ART. 106 ) 290 -
[724] 291 - No caso de bem de consumo, de bem de consumo de uso duradouro e de bem reparável, os mesmos serão contabilizados e escriturados no prazo de até ___ dias úteis, contados a partir da data do recebimento. A) 2. B) 5. C) 3. D) 10. ( ART. 108 ) [725] I - Só em última instância, a reposição será feita preterindo a indenização. II - As peças acessórias de bem móvel permanente poderão ser excluídas isoladamente. São falsas as alternativas: A) somente I. B) somente II. C) I e II. D) Todas as informações são verdadeiras ( ART. 111 PARÁGRAFO 2 e ART 112. ) 292 -
[726] A exclusão de bens patrimoniais móveis permanentes deverá ser precedida de ______ para o bem que se pretenda alienar, por se achar disponível e sem aplicação próxima. A) exame do material. B) exame de causa. C) exame de causa seguido de exame do material. D) exame qualitativo. ( ART. 114 I - d) ) 293 -
[727] A exclusão de bens patrimoniais móveis permanentes deverá ser precedida de ______ para o bem que apresentar inservibilidade para o fim a que se destina. A) exame de causa. B) exame de material. C) exame de causa seguido de exame de causa. D) exame qualitativo. ( ART. 114 I c) ) 294 -
[728] A exclusão de bens patrimoniais móveis permanentes deverá ser precedida de ______ para o bem cuja recuperação ou alienação for considerada antieconômica ou incoveniente. A) exame de material seguido de exame de causa. B) exame qualitativo. C) exame de causa. D) exame de material. ( ART. 114 I e) ) 295 -
[729] A exclusão de bens patrimoniais móveis permanentes deverá ser precedida de ______ para o bem deteriorado ou inutilizado em depósito, resultante de incúria ou imprevidência dos responsáveis. A) exame de causa. B) exame de material. C) exame de causa seguido de exame de material. D) exame qualitativo. ( ART. 114 I f) ) 296 -
[730] A exclusão de bens patrimoniais móveis permanentes deverá ser precedida de exame de causa EXCETO em : A) bem extraviado ou bem desaparecido. B) bem extorquido ou saqueado. C) bem roubado ou furtado. D) bem alienado ou à alienar. ( ART. 114 - II a) e b) ) 297 -
[731] São motivos para inutilização do material EXCETO em: A) sua infestação por insetos nocivos, com o risco para outros materiais. B) sua contaminação por agentes patológicos passíveis de assepsia. C) sua natureza tóxica ou venenosa. D) sua contaminação por radiação. ( ART. 116 ) 298 -
[732] Para que seja ordenado um o exame de material ou o exame de causa é necessário : A) parte circunstanciada do gestor do bem acompanhada de uma relação. B) parte circunstanciada do gestor do bem e o respectivo bem. C) parte direta ao Agente Diretor. D) publicação no SIAFI. ( ART. 117 ) 299 -
[733] I - Será dispensado de qualquer exame o material cujo valor do dano esteja apurado e identificado o responsável por sua reposição. II - O resultado do exame de causa ou de material deve ter à apreciação do Agente Diretor. São verdadeiras as informações : A) somente I. B) somente II. C) I e II. D) todas são falsas. ( ART. 120 e 119. ) 300 -
[734]
marque a informação verdadeira: A) Os exames de causa e de material dispensam: abertura de sindicância. B) Os exames de causa e de material dispensam: inquérito policial-militar. C) Os exames de causa e de material dispensam: tomada de contas especial. D) Para o exame de material, o bem será examinado no local em que se achar depositado ou distribuído. ( ART. 127 e 128 ) 301 -
[735] O prazo entre o fato gerador da realização de exame do material ou de causas e a publicação das conclusões, em boletim interno da OM, será no máximo, ___ dias. 302 -
A) 5. B) 10. C) 20. D) 30. ( ART. 130 ) [736] A alienação de bens, subordinada à existência de interesse da administração, devidamente justificada, será precedida de: A) vistoria , avaliação e licitação. B) exame de causa. C) exame de material. D) vistoria. ( ART. 134 ) 303 -
[737] 304 -
O bem patrimonial móvel inservível, quando em perfeitas condições de uso, não
estiver sendo aproveitado, deverá ser classificado como: A) ocioso. B) recuperável. C) irrecuperável. D) antieconômico. ( ART. 135 I ) [738] 305 -
O bem patrimonial móvel inservível, quando sua recuperação for possível e indicada
em razão do custo abrir especificidade do material, deverá ser classificado como: A) ocioso. B) recuperável. C) irrecuperável. D) antieconômico. ( ART. 135 II ) [739]
306 -
O bem patrimonial móvel inservível, quando sua manutenção for onerosa ou seu
rendimento precário, em virtude de seu uso prolongado ou desgaste prematuro , deverá ser classificado como: A) ocioso. B) recuperável. C) irrecuperável. D) antieconômico. ( ART. 135 III ) [740] 307 -
O bem patrimonial móvel inservível, quando não mais puder ser utilizado para o fim
a que se destina, devido à perda de sua características ou em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação , deverá ser classificado como: A) ocioso. B) recuperável. C) irrecuperável. D) antieconômico. ( ART. 135 IV ) [741] A avaliação de um bem a ser alienado será realizada por comissão, especificamente designada, no mínimo com ___ membros, cujo resultado será registrado em termo próprio. A) 2 B) 3 C) 4 D) 5 ( ART. 136 ) 308 -
[742] A assessoria pelo laudo da avaliação do bem que será alienado é do: A) Técnico-especializado do bem. B) Presidente da comissão. C) Ordenador de Despesa. D) Escrivão da comissão. ( ART. 137. ) 309 -
[743] A UG que não possuir em seu efetivo nenhum servidor com condições de avaliar tecnicamente o bem para alienação deverá: A) Pagar o curso técnico ao mais qualificado. B) Solicitar a gestão de outro órgão. C) Alienar sumariamente. D) Alienar por solicitação do comandante da OM. ( ART. 138. ) 310 -
[744] 311 -
A alienação de aeronaves, material bélico deverá ser proposta pelo _______.
A) Respectivo Órgão de Direção Setorial ao CMTAER, através do EMAER. B) Respectivo Órgão de Direção Setorial ao CMTAER, através a DIRMAB. C) Comandante da Unidade Aérea , através do EMAER. D) Comandante da Unidade Aérea , através da DIRMAB. ( ART. 144 ) [745] Para a alienação de bens imóveis, nos casos previstos na legislação, e de bens móveis avaliados, isolada ou globalmente, em quantia não superior ao limite previsto para a licitação na modalidade de ________, poderá ser adotada a modalidade de ________. A) Tomada de preços ; leilão. B) Leilão ; Tomada de Preços. C) Tomada de Preços ; Convite. D) Leilão ; convite. ( ART. 145 ) 312 -
[746] 313 -
Os valores arrecadados nas alienações destinam-se:
A) A conta-corrente da UG. B) A conta única da OM. C) Ao fundo Aeronáutico. D) Ao Banco do Brasil. ( ART. 148 ) [747] 314 -
O Arrolamento para acerto patrimonial constitui medida de exceção só autorizada
pelo: A) Ordenador de Despesa. B) Comandante da UG. C) Comandante da Aeronáutica. D) Chefe do EMAER. ( ART. 149 ) [748] Proceder-se-á ao arrolamento nos seguintes casos, exceto : A) Estado caótico da escrituração, havendo possibilidade de normalização pelos meios regulares. B) Ao término de operações de combate real. C) Ao término de operações de combate simulado. D) Danos a escrituração, conseqüente de casos fortuitos ou motivo de força maior. ( ART. 150 ) 315 -
[749] As UG, para atender às suas necessidades, podem dispor de: A) créditos orçamentários e créditos emergenciais. B) créditos orçamentários e créditos urgentes. C) créditos orçamentários e créditos adicionais. 316 -
D) créditos orçamentários e créditos complementares. ( ART. 155 ) [750] São créditos consignados na lei do Orçamento e atribuídos ao Comando da Aeronáutica para cumprimento de sua missão. A) Créditos Orçamentários. B) Créditos Adicionais. C) Créditos Suplementares. D) Créditos Extraordinários. ( ART. 156 ) 317 -
[751] São autorizações de despesas não contempladas ou insuficientes dotadas na lei do Orçamento. A) Créditos Orçamentários. B) Créditos Suplementares. C) Créditos Complementares. D) Créditos Adicionais. ( ART. 157 ) 318 -
[752] 319 -
Os créditos Adicionais classificam-se em:
A) Suplementares e Complementares. B) Suplementares , Especiais e Extraordinários. C) Complementares , Especiais e Extraordinários. D) ordinário , global e estimativo. ( ART. 157 ) [753] 320 -
Os recursos financeiros, no país, sob responsabilidade da UGE, serão mantidos na
Conta Única do Governo Federal no: A) Banco do Brasil. B) CEF. C) Itaú. D) Banco Central. ( ART. 164 ) [754] A Despesa compreende 3 fases: A) Empenho , Liquidação e Pagamento. B) Lançamento , Liquidação e Pagamento. C) Empenho , Lançamento e Pagamento. D) Liquidação , Pagamento e Faturamento. ( ART. 166 ) 321 -
[755]
322 -
O Empenho de Despesa, identificado segunda sua natureza ou finalidade poderá ser:
A) Ordinário , Global , Estimativo. B) Ordinário , Geral , Estimativo. C) Ordinário , Extraordinário , Estimativo. D) Ordinário , Global , Especulativo. ( ART. 169 ) [756] 323 -
O Empenho
de Despesa que corresponde ao montante exato do compromisso é :
A) Ordinário. B) Global. C) Estimativo. D) Totalitivo. ( ART. 169 I ) [757] 324 -
O Empenho de Despesa que é próprio das despesas contratuais e outras sujeitas à
entrega parcelada dos bens ou serviços ou obras é: A) Ordinário. B) Global. C) Estimativo. D) Parcelativo. ( ART. 169 II ) [758] 325 -
O Empenho de Despesa referente à despesa, cuja importância exata não se possa
determinar previamente é : A) Ordinário. B) Geral. C) Estimativo. D) Estipulativo. ( ART. 169 III ) [759] Quando for necessário cancelar o empenho, será emitido(a) : A) Outra Nota de Empenho. B) Outra Nota de Lançamento. C) Nota de anulação de Empenho. D) Emenda carmim. ( ART. 171 ) 326 -
[760] A anulação Total ou Parcial do Empenho ocorrerá , exceto em : A) O bem adquirido não foi entregue total ou parcialmente. B) Não ocorrer a Prestação do Serviço contratado. C) A nota de Empenho foi extraída com impropriedade. D) A Despesa Empenhada é inferior à despesa efetivamente realizada. 327 -
( ART. 172 ) [761] Todas as minutas de Editais e contratos elaborados pela UG, deverão ser, previamente, examinadas e aprovadas, sob o aspecto legal : A) Pela SEFA. B) Pelo SIAFI. C) Por Assessoria Jurídica do Comando da Aeronáutica. D) Pelo Agente Diretor. ( ART. 175 ) 328 -
[762] 329 -
O Pagamento de despesas a terceiros, obedecidas à legislação, normas e instruções
complementares pertinentes, serão feitos por: A) Ordem Bancária. B) Suprimento de Fundo. C) Cheque Nominal Cruzado. D) Nota de Lançamento. ( ART. 176 ) [763] Quando houver despesa não atendível pela via bancária, o pagamento será feito por meio de : A) Suprimento de Fundo. B) Cheque Nominal Cruzado ao Portador. C) Cheque Nominal. D) Ordem Bancária. ( ART. 177 ) 330 -
[764] I - Recebimento e aceitação do material ou serviço. II - Liquidação da Despesa com indicação do documento de entrega. III - Conferência dos documentos que compõem o processo. IV - Empenho de despesa. Para a realização do pagamento de despesa, a seqüência cronológica das etapas são : A) IV ; II ; I ; III. B) III ; II ; I ; IV. C) III ; IV ; II ; I. D) IV ; I ; II ; III. ( ART. 179 ) 331 -
[765] A Emissão da Ordem Bancária ficará condicionada à verificação do cumprimento das etapas de realização do pagamento de despesa pelo : A) Gestor Finanças. B) Ordenador de Despesas. C) Agente do Controle Interno. 332 -
D) Gestor de Material. ( ART. 179 PARÁGRAFO ÚNICO ) [766] A Contabilidade, na Aeronáutica compreende : A) Contabilidade Orçamentária , Contabilidade Suplementar, Contabilidade Patrimonial e Contabilidade de Custos. B) Contabilidade Orçamentária , Contabilidade Financeira , Contabilidade Anual e Contabilidade Extraordinária. C) Contabilidade Orçamentária , Contabilidade Anual , Contabilidade Extraordinária e Contabilidade de Custos. D) Contabilidade Orçamentária , Contabilidade Financeira , Contabilidade Patrimonial e Contabilidade de Custos. ( ART. 180 ) 333 -
[767] Contabilidade destinada a acompanhar e a analisar a execução do orçamento: A) Contabilidade Orçamentária. B) Contabilidade Financeira. C) Contabilidade Patrimonial. D) Contabilidade de Custos. ( ART. 180 I ) 334 -
[768] Contabilidade destinada a manter em evidência a movimentação de todos os valores, saldos e os demais elementos necessários à sua fiscalização é: A) Contabilidade Orçamentária. B) Contabilidade Financeira. C) Contabilidade Patrimonial. D) Contabilidade de Custo. ( ART. 180 II ) 335 -
[769] Contabilidade destinada ao registro das alterações dos bens imóveis e intangíveis da União, a cargo do Comando da Aeronáutica é: A) Contabilidade Orçamentária. B) Contabilidade Financeira. C) Contabilidade Patrimonial. D) Contabilidade de Custos. ( ART. 180 III ) 336 -
[770] A Contabilidade destinada a acumular, organizar, analisar e interpretar os custos dos produtos, dos serviços, a fim de determinar resultados, controlar as operações e auxiliar o planejamento e o processo decisório é: A) Contabilidade Orçamentária. B) Contabilidade Financeira. 337 -
C) Contabilidade Patrimonial. D) Contabilidade de Custos. ( ART. 180 IV ) [771] 338 -
A escrituração contábil referente à execução orçamentária, financeira e patrimonial
será : A) Analítica e Sintética. B) Cronológica e Sistemática. C) Analítica e Sistemática. D) Cronológica e Sintética. ( ART. 182 ) [772] A Escrituração analítica referente a execução orçamentária, financeira e patrimonial, registrará os atos e fatos administrativos e será realizada pela UGE à qual está creditado o orçamento aprovado de modo: A) Analítico e Sintético. B) Cronológico e Sistemático. C) Analítico e Sistemático. D) Cronológico e Sintético. ( ART. 182 PARÁGRAFO I ) 339 -
[773] A Escrituração Sintética, referente à execução orçamentária, financeira e patrimonial evidencia o estado da administração , com base na escrituração: A) Analítica. B) Sintética. C) Sistemática. D) Cronológica. ( ART. 182 PARÁGRAFO II ) 340 -
[774] Uma escrituração estará em ordem quando: A) Registrar todas as alterações ocorridas até 2 dias úteis anteriores à data de verificação. B) Registrar todas as alterações ocorridas até 5 dias úteis anteriores à data de verificação. C) Registrar todas as alterações ocorridas até 10 dias úteis anteriores à data de verificação. D) Não apresentar falhas em relação aos princípios gerais de contabilidade. ( ART. 183 ) 341 -
[775] A escrituração estará em dia quando: A) Registrar todas as alterações ocorridas até 2 dias úteis anteriores à data de verificação. B) Registrar todas as alterações ocorridas até 5 dias úteis anteriores à data de verificação. C) O bservar os modelos em vigor. D) Não apresentar falhas em relação aos princípios gerais de contabilidade. ( ART. 183 ) 342 -
[776] A escrituração será feita de forma ________________ , segundo normas e modelos de cada sistema. A) simplificada e racional. B) cronológica e sintética. C) analítica e racional. D) racional e sintética. ( ART. 184 ) 343 -
[777] 344 -
Os bens patrimoniais serão escriturados, inicialmente:
A) pelo valor histórico. B) pelo preço médio ponderado. C) pelo preço médio aritmético. D) pelo preço de mercado. ( ART. 186 ) [778] 345 -
Os bens móveis de consumo, quando iguais, mas de valores diferentes serão reunidos,
escriturados e inventariados pelo ______, por ocasião da reavaliação anual. A) valor histórico. B) valor de mercado. C) valor de sua avaliação. D) preço médio ponderado. ( ART.187 ) [779] A taxa de câmbio utilizada para conversão de material importado será aquela registrado no SIAFI referente : A) Ao primeiro dia do mês anterior. B) Ao último dia do mês anterior. C) Ao último dia do mês vigente. D) Ao primeiro dia do mês em curso. ( ART. 189 PARÁGRAFO I ) 346 -
[780] A inclusão no patrimônio de itens e peças sobressalentes recebidos separadamente, cujo produto final, constitua um bem móvel claramente identificado, será processado pelo: A) Preço da soma aritmética dos documentos fiscais registrados. B) Preço da soma ponderada dos documentos fiscais registrados. C) Preço do item de maior valor. D) Preço do somatório dos documentos fiscais registrados. ( ART. 189 PARÁGRAFO III ) 347 -
[781]
I - O material importado será escriturado no SIAFI, com seus valores em moeda Nacional. II - Acima da assinatura, firma ou rubrica, em documentos e processos, deverá constar o nome completo do signatário e indicação do respectivo posto e cargo. São afirmações verdadeira: A) I. B) I e II. C) Somente a II. D) nenhuma é verdadeira. ( ART. 189 e 192 ) 348 -
[782] Quanto ao uso de chancela mecânica, que reproduz a assinatura exata da autoridade administrativa é afirmação verdadeira: A) É proibido em fichas de controle patrimonial. B) É permitido em folhas de livro e fichas de controle patrimonial. C) É proibido em folhas de livro. D) Não é permitido em nenhum documento fiscal ou contábil que exija autenticação em série. ( ART. 193 ) 349 -
[783] São permitidos as seguintes correções na escrituração, exceto em: A) A tinta vermelha. B) por meio de estorno. C) com lançamento supletivo. D) com declaração "Digo, ...". ( ART. 195 ) 350 -
[784] 351 - Na retificação de escrituração a caneta vermelha é correto afirmar: A) será de um ou dois traços verticais. B) será de um ou dois traços verticais, escrevendo abaixo a correção. C) será de três traços horizontais. D) será de um ou dois traços horizontais, escrevendo em cima a correção. ( ART 195 PARÁGRAFO I ) [785] A retificação feita por meio da declaração "EM TEMPO" é feita: A) No fim do documento e assinada por todos que sobrescreveram anteriormente. B) No topo do documento e assinada por todos que sobrescreveram anteriormente. C) No Verso do documento e assinada por todos que sobrescreveram anteriormente. D) No Verso do documento e rubricada pelo Agente do Controle Interno. ( ART. 195 PARÁGRAFO V ) 352 -
[786] 353 -
Documento emitido pelo SIAFI:
A) Não poderá ser emendado. B) Poderá ser emendado somente a tinta vermelha. C) Poderá ser estornado com a declaração "em tempo", contanto que todos aqueles que sobrescreveram anteriormente assinem. D) Deverá ser emitido outro sem estorno. ( ART. 195 PARÁGRAFO VII ) [787] 354 -
Ocorrendo erros ou omissão nos dizeres manuscritos dos carimbos a correção será
feita corretamente: A) por meio de nova aplicação do carimbo. B) por meio de nova aplicação do carimbo e aposição de um "X" no anterior. C) por aposição de um "X" no carimbo. D) por aposição de dois traços paralelos no carimbo. ( ART. 198 ) [788] 355 -
Os Agentes da Administração ou Agentes Públicos da UGE, periodicamente, por
convocação se reúnem para tratar de assuntos pertinentes a situação econômico-financeira e patrimonial, sob a presidência do: A) Comandante. B) Agente Diretor. C) Agente do Controle Interno. D) Gestor de Finanças. ( ART. 199 ) [789] A conta dos responsáveis pela gestão dos bens e valores serão apresentadas na reunião da administração ao: A) Comandante. B) Agente Diretor. C) Vice-Comandante. D) Agente do Controle Interno. ( ART. 203 PARÁGRAFO I ) 356 -
[790] A conta dos responsáveis pela gestão dos bens e valores serão apresentadas por ocasião das substituições ao ________, com a presença do __________. A) Comandante ; Agente do Controle Interno. B) Agente Diretor ; Agente do Controle Interno. C) Agente do Controle Interno ; Comandante. D) Agente do Controle Interno ; Agente Financeiro. ( ART. 203 II ) 357 -
[791] A conta dos responsáveis pela gestão dos bens e valores serão apresentadas ao __________ em relação ao Comando da Aeronáutica como um todo. 358 -
A) Tribunal de Contas da União. B) SEFA. C) Supremo Tribunal Militar. D) Órgão Central do Sistema de Controle Interno da Aeronáutica. ( ART. 203 IV ) [792] 359 -
Os balancetes de Prestação de Contas encaminhados _________ do Sistema de
Controle Interno da Aeronáutica componentes, serão analisados, certificados quanto à conferência e restituídos aos responsáveis, através de despacho com o correspondente _______. A) aos Órgãos Regionais ; Relatório de Verificação. B) ao Órgão Central ; Relatório de Verificação. C) aos Órgãos Regionais ; Relatório de Certificação. D) ao Órgão Central ; Relatório de Certificação. ( ART. 205 ) [793] 360 -
Os Agentes da Administração ou Agentes públicos realizarão, _______ , o inventário
________ dos bens patrimoniais sob sua responsabilidade, submetendo-o à conferencia do ______. A) Anualmente ; sintético ; Ordenador de Despesa. B) Semestralmente ; analítico ; Agente de Controle Interno. C) Anualmente ; analítico ; Ordenador de Despesa. D) Anualmente ; analítico ; Agente de Controle Interno. ( ART. 208 ) [794] As tomadas de Contas podem ser : A) Anuais e mensais. B) Anuais , especiais e extraordinárias. C) Orçamentária , Financeira e Patrimonial. D) Ordinária e global. ( ART. 209 ) 361 -
[795] 362 -
Os documentos comprobatórios de receita e despesa serão examinados sob os
aspectos: A) moral , aritmético e formal. B) moral , aritmético e financeiro. C) moral , financeiro e formal. D) moral , amoral e financeiro. ( ART. 213 ) [796]
363 -
O Aspecto dos documentos comprobatórios de receita e despesa que compreende o
emprego judicioso dos valores públicos, observadas as prescrições legais que lhes digam respeito é: A) Moral. B) Aritmético. C) Formal. D) Financeiro. ( ART. 213 I ) [797] 364 -
O Aspecto dos documentos comprobatórios de receita e despesa que tem em vista a
exatidão das operações expressas em algarismo é: A) Moral. B) Aritmético. C) Formal. D) Financeiro. ( ART. 213 II ) [798] 365 -
O Aspecto dos documentos comprobatórios de receita e despesa que abrangem
exigências legais de forma e conteúdo nos documentos é: A) Moral. B) Aritmético. C) Formal. D) Financeiro. ( ART. 213 III ) [799] São tipos de Responsabilidade: A) Funcional , Solidária e Individual. B) Sindicância e Inquérito. C) Financeira e Patrimonial. D) Individual e Coletiva. ( TÍTULO II CAP. I , II e III. ) 366 -
[800] As apurações das irregularidades administrativas será realizada mediante: A) Sindicância. B) IPM. C) Inquérito administrativo. D) Todas as citadas. ( ART. 218 ) 367 -
[801] Quando a apuração das irregularidades administrativas evidenciarem enriquecimento ilícito, caberá ao _________ comunicar ao _____________ , para a devida instauração do processo de _____________. 368 -
A) Comandante ; Órgão Central de Controle Interno da Aeronáutica ; Tomada de Conta Especial. B) Ordenador de Despesa ; Órgão Central de Controle Interno da Aeronáutica ; Tomada de Conta Especial. C) Ordenador de Despesa ; Órgão Regional de Controle Interno da Aeronáutica ; Tomada de Conta Especial. D) Ordenador de Despesa ; Órgão Central de Controle Interno da Aeronáutica ; Tomada de Conta Extraordinária. ( ART. 218 Parágrafo único. ) [802] Todos os membros das comissões serão responsabilizados quando praticarem qualquer ato lesivo aos interesses da União. Este é um tipo de Responsabilidade: A) Solidária. B) Voto Vencido. C) Individual. D) Funcional. ( ART. 222 ) 369 -
[803] A solicitação de instauração de TCE competirá ao ___________, por meio de ofício à ________. A) Agente do Controle interno ; SEFA B) Comandante da OM ; SEFA C) Agente do Controle interno ; TCU D) Comandante da OM ; TCU ( ART.211 IV PARÁGRAFO 2 ) 370 -
[804] 371 - Não é um processo administrativo interno de uma OM : A) Sindicância B) Processo Administrativo Disciplinar C) Inquérito Policial Militar D) Solicitação de TCE ( ART.211 IV PARÁGRAFO 2 ) [805] Comprovada a irregularidade administrativa ou prejuízo para a União, por meio e procedimento próprio promovido pela UGE, caberá ao ________ dar ciência ______. A) Comandante da OM ; SEFA B) Comandante da OM ; TCU C) Órgão Central do Controle Interno da Aeronaútica ; SEFA D) Órgão Central do Controle Interno da Aeronaútica ; TCU ( ART.212 PARÁGRAFO 3 ) 372 -
[806]
373 -
O Servidor público em débito com o erário que for demetido ou exonerado, ou tiver
sua aponsetadoria cassada terá o prazo de ___ dias para quitar a dívida. A) 30 B) 60 C) 45 D) 90 ( ART. 238 ) [807] 374 -
O produto das arrecadações ou recebimentos ocorridos será depositado ________, no
máximo dentro de 2 dias úteis. A) em conta do Banco do Brasil. B) na Conta Única do Governo Federal C) no Banco Central D) Em Conta do Tesouro Nacional ( ART. 163 ) [808] A anulação de um empenho poderá ser parcial ? A) SIM B) NÃO C) . D) . ( ART. 172 ) 375 -
[809] 376 -
Quantos são os Agentes da Administração ou Agentes Públicos ?
A) 2 B) 4 C) 5 D) 3 ( ART.20 ) [810] Quantos são os Agentes da Administração ou Agentes Públicos que compõem uma composição básica de uma UGE no COMAER ? A) 2 B) 4 C) 5 D) 3 ( ART.22 ) 377 -
[811] Quantos são os Agentes da Administração ou Agentes Públicos que compõem uma UGR no COMAER ? A) 2 B) 4 378 -
