Processo Legislativo - Exercícios de Fixação - Módulo II

15/05/2018

Exercícios de Fixação - Módulo II

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Iniciado em Terça-feira, 15 Maio 2018, 15:42 Estado Finalizada Concluída em Terça-feira, 15 Maio 2018, 17:31 Tempo 1 hora 49 minutos empregado Avaliar Avali ar 100 100,00 ,00 de um máximo de 100,00

15/05/2018


Questão 1 Correto Atingiu 10,00 de 10,00

São exemplos de requerimentos autônomos, não vinculados à tramitação de outra proposição: Escolha uma: Escolha uma: a. Homenagem de pesar, voto de aplauso e comparecimento de Ministro. b. Urgência, extinção de urgência e destaque. c. Voto de aplauso, de censura e destaque. d. Voto de aplauso, de censura e de votação nominal.

Sua resposta está correta. Resposta:"a"

Item b: Tratam-se de requerimentos vinculados a outras proposições. Módulo 2 – Unidade 4 - Proposições Legislativas. Item c: Destaque é requerimento vinculado a outra proposição. Módulo 2 – Unidade 4 - Proposições Legislativas Item d: Requerimento para votação nominal trata-se de requerimento vinculado a outra proposição. Módulo 2 – Unidade 4 Proposições Legislativas A resposta correta é: Homenagem de pesar, voto de aplauso e comparecimento de Ministro..

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Não constitui proposição; Escolha uma: Escolha uma: a. Indicação b. Parecer c. Projeto d. Ato

Sua resposta está correta. Resposta:"d"

Atos referem-se à manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nesta qualidade, tenha por fim imediato resguardar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. A resposta correta é: Ato.

15/05/2018



Das opções abaixo, marque aquela que não indica possíveis destinos para uma proposição, após ser deliberada pelo Plenário: Escolha uma: a. Arquivo b. Revisão de uma das Casas Legislativas; c. sanção do Presidente de uma das Casas Legislativa; d. Promulgação

Sua resposta está correta. Resposta:"c"

Item c: A sanção cabe ao Presidente da República. A resposta correta é: sanção do Presidente de uma das Casas Legislativa;.

15/05/2018



Quanto à elaboração das leis ordinárias e complementares, é correto afirmar que: Escolha uma: Escolha uma: a. A iniciativa de uma proposição é privativa dos membros do Congresso Nacional. b. O projeto de lei é proposição adequada para se criar uma nova lei. c. O Presidente da República somente participa da elaboração legislativa na fase final, quando sanciona ou veta a proposição. d. A proposta de lei é a proposição adequada para se criar uma nova lei.

Sua resposta está correta. Resposta:"b"

Módulo 2 – Unidade 1 - Proposições Legislativas Itens a: Os PLC podem ter origem em uma proposta de Deputado, de comissão da Câmara, do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal, de Tribunais Superiores, do Procurador-Geral da República, do Ministério Público ou, ainda, dos cidadãos. Enfim, os projetos de lei que vêm de fora do Poder Legislativo iniciam sua tramitação pela Câmara, vindo ao Senado para revisão. Módulo 2 – Unidade 1 - Proposições Legislativas Item c: Os PLC podem ter origem em uma proposta de Deputado, de comissão da Câmara, do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal, de Tribunais Superiores, do Procurador-Geral da República, do Ministério Público ou, ainda, dos cidadãos. Enfim, os projetos de lei que vêm de fora do Poder Legislativo iniciam sua tramitação pela Câmara, vindo ao Senado para revisão. Módulo 2 – Unidade 1 - Proposições Legislativas Item d: O termo adequado é “projeto” de lei e não “proposta de lei”. Módulo 2 – Unidade 1 - Proposições Legislativas A resposta correta é: O projeto de lei é proposição adequada para se criar uma nova lei..

15/05/2018



Sobre os Projetos de Emenda à Constituição, analise as seguintes afirmações: I) A iniciativa de proposta de Emendas Constitucionais deve ser: de um terço de Deputados, na Câmara OU de um terço de Senadores, no Senado OU do Presidente da República, na Câmara OU de mais da metade das Assembleias Legislativas das Unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela sua maioria relativa, no Senado ou na Câmara. II) A Proposta de Emenda Constitucional pode ser incluída na Ordem do Dia para cinco sessões deliberativas ordinárias consecutivas de discussão em primeiro turno. Durante esse período, poderão ser oferecidas emendas em plenário por qualquer Senador. III) Para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional é necessário o quórum qualificado de 2/3 dos Senadores, em dois turnos. IV) A matéria constante de PEC rejeitada poderá ser revista em nova proposta legislativa Escolha uma das opções abaixo: Escolha uma: a. Apenas I e III são verdadeiras; b. Apenas a I é verdadeira; c. Apenas a II é verdadeira; d. Todas as alternativas são falsas;

Sua resposta está correta. Resposta:"b"

Item II: Decorrido o interstício, que, neste caso, é de cinco dias, a matéria pode ser incluída na Ordem do Dia para cinco sessões deliberativas ordinárias consecutivas de discussão em primeiro turno. Durante esse período, poderão ser oferecidas emendas em plenário também por, no mínimo, vinte e sete Senadores. Módulo 2 – Unidade 3 - Proposições Legislativas

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Item III: A PEC será votada em primeiro turno e segundo turnos, sendo exigido, em ambos, o quórum qualificado de 3/5 de votos favoráveis (49 votos "sim"). Módulo 2 – Unidade 3 - Proposições Legislativas Item IV: A matéria constante de PEC rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. Módulo 2 – Unidade 3 - Proposições Legislativas A resposta correta é: Apenas a I é verdadeira;.

15/05/2018



Analise as assertivas abaixo: I) Toda vez que o Congresso Nacional aprova um projeto de lei, ele deve ser encaminhado ao Presidente da República, nos termos do caput do art. 66 da Constituição, para sua manifestação. II)

A promulgação de Lei, após aprovada pelo Poder Legislativo, é de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo.

III) Os projetos de lei, de decreto legislativo, as propostas de emenda à Constituição que têm origem no Senado, uma vez aprovados, vão à Câmara dos Deputados para revisão. IV) Projeto de Resolução do Senado Federal não são submetidos à sanção do Presidente da República. Escolha uma das opções abaixo: Escolha uma: a. Apenas I e III são verdadeiras; b. Apenas a I é verdadeira; c. Apenas a II é falsa; d. Todas as alternativas são falsas;


Item II: Caso o Presidente da República não promulgue a lei, deverá enviá-la ao Presidente do Senado, que dispõe de quarenta e oito horas para promulgá-la; e, se este também não o fizer, o Vice-Presidente do Senado o fará. A resposta correta é: Apenas a II é falsa;.

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Assinale todas as alternativas que indiquem as proposições apreciadas em sessão conjunta do Congresso Nacional: a) Veto Presidencial

Verdadeiro

b) Projeto de Resolução do Congresso

Verdadeiro

c) Matérias Orçamentárias

Verdadeiro

d) Proposta de Emenda Constitucional

Falso

e) Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Verdadeiro

Sua resposta está correta. Resposta:"VVVFV"

Item d: Trata-se de proposição apreciada separadamente em cada Casa Legislativa. A resposta correta é: a) Veto Presidencial → Verdadeiro, b) Projeto de Resolução do Congresso → Verdadeiro, c) Matérias Orçamentárias → Verdadeiro, d) Proposta de Emenda Constitucional → Falso, e) Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias → Verdadeiro.

15/05/2018



Assinale todas as alternativas corretas: A urgência constitucional solicitada pelo Presidente da República para tramitação de projeto de lei de sua iniciativa prevê para a matéria o prazo de quarenta e cinco dias na Câmara e outros quarenta e cinco dias no Senado, sucessivamente.

Verdadeiro

O Projeto de Lei do Senado Federal só voltará para a Comissão que lhe deu origem, caso receba emendas.

Verdadeiro

O Poder Terminativo pode ser compreendido como a prerrogativa das comissões permanentes de discutir e votar projetos de lei, dispensada a competência do Plenário, o qual só se manifesta se houver recurso de 10% dos membros da Casa nesse sentido.

Verdadeiro

Os códigos são leis ordinárias e, como tais, são tratados por meio de projetos de lei que, uma vez aprovados em ambas as Casas, são enviados à sanção do Presidente da República.

Verdadeiro

Sua resposta está correta. Resposta:"VVVV"

A resposta correta é: A urgência constitucional solicitada pelo Presidente da República para tramitação de projeto de lei de sua iniciativa prevê para a matéria o prazo de quarenta e cinco dias na Câmara e outros quarenta e cinco dias no Senado, sucessivamente. → Verdadeiro, O Projeto de Lei do Senado Federal só voltará para a Comissão que lhe deu origem, caso receba emendas. → Verdadeiro, O Poder Terminativo pode ser compreendido como a prerrogativa das comissões permanentes de discutir e votar projetos de lei, dispensada a competência do Plenário, o qual só se manifesta se houver recurso de 10% dos membros da Casa nesse sentido. → Verdadeiro, Os códigos são leis ordinárias e, como tais, são tratados por meio de projetos de lei que, uma vez aprovados em ambas as Casas, são enviados à sanção do Presidente da República. → Verdadeiro.

15/05/2018



Sobre os Projetos de Lei da Câmara, analise as seguintes afirmações: I) Os Projetos de Lei da Câmara podem ter iniciativa de pessoas não eleitas para exercer funções políticas. II) Após chegar no Senado, o Projeto de Lei da Câmara é, antes de mais nada, despachado para uma ou mais comissões, segundo as competências dessas, para serem analisados e receberem parecer. III) As emendas ao Projeto devem ser apresentadas durante a Ordem do dia. IV) Caso o Projeto de Lei da Câmara seja alterado no Senado, deverá voltar à Câmara para nova análise. Escolha uma das opções abaixo: Escolha uma: a. Apenas I e III são verdadeiras; b. Apenas II e III são verdadeiras; c. Apenas a II é verdadeira; d. Apenas a I e IV são verdadeiras

Sua resposta está correta. Resposta:"d"

Módulo 2 – Unidade 1 - Proposições Legislativas Item II: Os PLC, ao chegarem no Senado, são lidos no Período do Expediente da sessão plenária, deliberativa (ordinária ou extraordinária) ou não deliberativa, e são despachados, pelo Presidente, para uma ou mais comissões, segundo as competências dessas, para serem analisados e receberem parecer. Módulo 2 – Unidade 1 - Proposições Legislativas Item III: Uma vez emitido o parecer da Comissão, o projeto é enviado à Mesa para leitura no Período do Expediente, quando é numerado e tem início o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. Módulo 2 – Unidade 1 - Proposições Legislativas A resposta correta é: Apenas a I e IV são verdadeiras.

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É matéria disciplinada por meio de projeto de Resolução do Senado Federal: Escolha uma: Escolha uma: a. Alteração de dispositivos de Códigos legais. b. Suspensão de ato do Poder Executivo. c. Fixação dos limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, DF e Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo poder público federal d. Autorização de referendo e convocação de plebiscito.


Item a: Os códigos são leis ordinárias e, como tais, são tratados por meio de projetos de lei que, uma vez aprovados em ambas as Casas, são enviados à sanção do Presidente da República. Módulo 2 – Unidade 2 - Proposições Legislativas Item b: Trata-se de matéria que tramita na forma de Projeto de Decreto Legislativo. Módulo 2 – Unidade 2 - Proposições Legislativas Item d: Trata=se de matéria que tramita na forma de Projeto de Decreto Legislativo. Módulo 2 – Unidade 2 - Proposições Legislativas A resposta correta é: Fixação dos limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, DF e Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo poder público federal.

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