Processo Legislativo Federal Modulo 3

Questão 1

Correto Atingiu 10,00 de 10,00 Marcar questão Texto da questão

Sobre os procedimentos de votação, marque as alternativas corretas: Escolha uma: a. Antes de começar o processo de votação, os Senadores podem encaminhar o voto, antecipando, desse modo, os registros de seus posicionamentos. b. O primeiro passo é votar o principal, ou seja, o projeto ou a proposta, para, em seguida, fazer a votação das emendas, vale dizer, do que é acessório. c. As subemendas, como são acessórias, são sempre votadas antes das emendas. d. Os requisitos indispensáveis em qualquer dos ritos dos procedimentos legislativos são: instrução da matéria e quórum para votação. Feedback

Sua resposta está correta. Resposta:"b"

Item a: O encaminhamento da votação não é o processo de votação, mas um preparativo deste. E é muito importante fazer essa distinção, porque o processo de votação não pode ser interrompido. Assim, mesmo que o prazo regimental da sessão tenha se esgotado, se o processo de votação já estiver iniciado, esse prazo está automaticamente prorrogado. prorrogado. O mesmo não acontece durante o encaminhamento da votação. Módulo 3 – Unidade 6 – Procedimentos Gerais de Votação Item c: Se houver subemendas, as emendas serão votadas antes delas, mas com ressalva, exceto nos seguintes casos, em que a subemenda tem preferência: se a subemenda for supressiva; se a subemenda for substitutiva de todo o texto da emenda; se a subemenda for substitutiva de artigo da emenda, e a votação desta se fizer por artigo. Módulo 3 – Unidade 6 – Procedimentos Gerais de Votação Item d: Os requisitos indispensáveis em qualquer dos ritos dos procedimentos legislativos são: instrução da matéria, publicidade da matéria e quórum para votação. Módulo 3 – Unidade 6 – Procedimentos Gerais de Votação A resposta correta é: O primeiro passo é votar o principal, ou seja, o projeto ou a proposta, para, em seguida, fazer a votação das emendas, vale dizer, do que é acessório.. Questão 2


Considerando que o processo legislativo é resultado de atos concatenados e consecutivos, analise as assertivas: I) A terceira etapa do processo legislativo é a instrução, ou seja, o recebimento de parecer. parecer. II) O parecer possui caráter exclusivamente exclusivamente instrutório. III) Se o relator for vencido, o Presidente da comissão designará um dos membros que tenha votado com a maioria para suceder-lhe.

IV) Ao novo relator dá-se o nome de relator do vencido, responsável por preparar o relatório do vencido. O texto do ex-relator recebe a denominação de voto vencido em separado. Escolha uma das opções abaixo: Escolha uma: a. Apenas I e III são falsas b. Apenas a I é verdadeira c. Apenas a II é falsa d. Todas as alternativas são falsas Feedback

Sua resposta está correta. Resposta:"c"

Item II: De caráter instrutório, o parecer só se configura como proposição legislativa a ser apreciada pelo Plenário quando se referir a votos de aplauso, censura ou assemelhados, a consultas e a manifestação sobre indicação de autoridade. Nos demais casos, e são a maioria, parecer é instrução de proposição. A resposta correta é: Apenas a II é falsa. Questão 3


Leia atentamente as afirmações abaixo: I) Além de suas funções legislativa e fiscalizadora, f iscalizadora, o Poder Legislativo ainda está dotado de uma função inquisitiva, exercida, esta última, por intermédio de comissão parlamentar de inquérito, instituída apenas pelo Congresso Nacional. II) As CPMI são requeridas pela maioria simples dos membros de cada uma das Casas, para apurar fato determinado, e funcionam por prazo certo. III) A Constituição de 1988 criou a Comissão Representativa Representativa do Congresso Nacional, que atua em períodos de recesso parlamentar e tem por competências, dentre outras, dar sequência aos inquéritos parlamentares. IV) A Comissão Representativa Representativa do Congresso Nacional exerce seu mandato nos recessos parlamentares. parlamentares. No entanto, seu funcionamento é suspenso, caso ocorra uma convocação extraordinária do Congresso. Escolha uma das opções abaixo: Escolha uma: a. Apenas I e IV são falsas b. Apenas a I é verdadeira c. Apenas a II é falsa d. Todas as alternativas são falsas Feedback

Sua resposta está correta. Resposta:"d"

Item I: O Poder Legislativo, além de suas funções legislativa e fiscalizadora, ainda está dotado de uma função inquisitiva, exercida, esta última, por intermédio de comissão parlamentar de inquérito, tanto em

cada Casa separadamente, como no Congresso Nacional em conjunto. Módulo 3 – Unidade 5 – Procedimentos Legislativos Item II: As CPMI são requeridas por um terço dos membros da Casa respectiva ou de cada uma das Casas, para apurar fato determinado, e funcionam por prazo certo. Têm poderes de investigação próprios de autoridades judiciais. Módulo 3 – Unidade 5 – Procedimentos Legislativos Item III: Não faz parte do rol de competências da Comissão Representativa do Congresso Nacional a continuidade dos inquéritos parlamentares. Módulo 3 – Unidade 5 – Procedimentos Legislativos Item IV: A Comissão Representativa Representativa do Congresso Nacional exerce seu mandato nos recessos parlamentares. Mesmo que o Congresso seja convocado, ela existe e pode realizar reuniões, pois durante uma convocação extraordinária do Congresso os parlamentares só se reúnem para deliberar sobre as matérias objeto da convocação. As demais matérias, que estejam dentro da competência da Comissão Representativa, Representativa, são exercidas por esta. Módulo 3 – Unidade 5 – Procedimentos Legislativos A resposta correta é: Todas as alternativas são falsas. Questão 4


O Presidente da República não pode: Escolha uma: Escolha uma: a. Sancionar integralmente um projeto de lei b. Retirar o veto a um projeto de lei c. Vetar integralmente um projeto de lei d. Vetar parcialmente parcialmente um projeto de lei e. Sancionar parcialmente um projeto de lei Feedback

Sua resposta está correta. Resposta:"b"

Item “b”: O veto pode ser total ou parcial, sendo que, neste último caso, só poderá abranger texto

integral de artigo, parágrafo, inciso, alínea ou item, e deverá ser apreciado pelo Congresso, que poderá superá-lo por maioria absoluta de votos de ambas as Casas, em escrutínio secreto, em sessão conjunta. O veto parcial também pode ser rejeitado parcialmente. O veto total é, no fundo, um conjunto de vetos parciais, nada impedindo, portanto, que o Congresso reexamine cada parte dele, ratificando uns itens e rejeitando outros (STF, Representação Representação nº 1385. Relator: Ministro Moreira Alves). A resposta correta é: Retirar o veto a um projeto de lei. Questão 5


Assinale as alternativas verdadeiras: verdadeiras:

a) A Comissão Mista representativa representati va do Congresso Nacional funciona durante todo o ano legislativo.

Resposta 1Escolher...FalsoVerdad eiro

b) Comissões Temporárias Temporárias podem ser designadas para representar o Senado Federal em solenidades.

Resposta 2Escolher...FalsoVerdad eiro

c) No Congresso, existem 2 comissões permanentes: a Comissã o Mista de Resposta Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e a Comissão Mista 3Escolher...FalsoVerdad Permanente de Assuntos Econômicos. eiro d) Comissões são o resultado da necessidade de divisão do trabalho e têm Resposta por objetivo buscar o descongestionamento descongestionamento do Congresso, a celeridade do 4Escolher...FalsoVerdad processo legislativo e um estudo técnico cada vez melhor e mais eiro aprofundado das matérias que lhe são despachadas. Feedback

Sua resposta está correta. Resposta:"FVFV"

Item a: A mencionada Comissão funciona apenas durante o recesso parlamentar. parlamentar. Módulo 3 – Unidade 5 – Comissões Item c: No Congresso, há uma comissão permanente, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Módulo 3 – Unidade 5 – Comissões A resposta correta é: a) A Comissão Mista representativa do Congresso Nacional funciona durante todo o ano legislativo. → Falso, b) Comissões Temporárias Temporárias podem ser designadas para representa representarr o Senado

Federal em solenidades. → Verdadeiro, Verdadeiro, c) No Congresso, existem 2 comissões c omissões permanentes: a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e a Comissão Mista Permanente de Assuntos Econômicos. Econômicos. → Falso, d) Comissões são o resultado da necessidade de divisão do trabalho e têm por objetivo buscar o descongestionamento do Congresso, a celeridade do processo legislativo e um estudo técnico cada vez melhor e mais aprofundado das matérias que lhe são despachadas. →

Verdadeiro. Questão 6


As Comissões do Congresso Nacional podem ser classificadas como: Escolha uma: a. Permanentes, Especiais, Temporárias Temporárias e Mistas; b. Permanentes e Mistas c. Permanentes, Temporárias e Mistas d. Permanentes, Temporárias, Mistas permanentes e Mistas Temporárias Feedback


Item a: As comissões podem ser classificadas em: Perma Permanentes, nentes, Temporárias, Temporárias, Mistas permanentes e Mistas Temporárias.

Item b: As comissões podem ser classificadas em: Perma Permanentes, nentes, Temporárias, Temporárias, Mistas permanentes e Mistas Temporárias. Item c: As comissões podem ser classificadas em: Perma Permanentes, nentes, Temporárias, Temporárias, Mistas permanentes e Mistas Temporárias. A resposta correta é: Permanentes, Temporárias, Mistas permanentes e Mistas Temporárias. Questão 7


O Conselho de Ética Éti ca e Decoro Parlamentar poderá aplicar as seguintes penas, exceto: Escolha uma: a. Advertência b. Censura Verbal c. Censura Escrita d. Suspensão do mandato do Senador Feedback


Feedback A: Módulo 3 – Unidade 7 – Conselhos e órgãos do CN e SF Em casos de inobservância inobser vância dos princípios éticos e do decoro parlamentar, parlamentar, o Conselho pode aplicar, como medida disciplinar, uma advertência, censura verbal ou escrita. Pode, ainda, após a devida d evida apuração, emitir relatório sobre denúncia ou representação apresentada contra Senador. Senador. Feedback B: Módulo 3 – Unidade 7 – Conselhos e órgãos do CN e SF Em casos de inobservância inobser vância dos princípios éticos e do decoro parlamentar, parlamentar, o Conselho pode aplicar, como medida disciplinar, uma advertência, censura verbal ou escrita. Pode, ainda, após a devida apuração, emitir relatório sobre denúncia ou representação apresentada contra Senador. Feedback C: Módulo 3 – Unidade 7 – Conselhos e órgãos do CN e SF Em casos de inobservância inobser vância dos princípios éticos e do decoro parlamentar, parlamentar, o Conselho pode aplicar, como medida disciplinar, uma advertência, censura verbal ou escrita. Pode, ainda, após a devida apuração, emitir relatório sobre denúncia ou representação apresentada contra Senador. Senador. A resposta correta é: Suspensão do mandato do Senador Senador.. Questão 8


Considerando que o processo legislativo é resultado de atos concatenados e consecutivos, analise as assertivas: I) A iniciativa, entendida como o poder de proposição, é o ato que deflagra o processo de elaboração de uma norma jurídica. II) O poder de iniciativa pode ser classificado em: reservado, privativo e exclusivo.

III) A falta de iniciativa i niciativa do Presidente da República pode ensejar crime de responsabilidade, em alguns casos. IV) A iniciativa de proposta de Emendas Constitucionais é reservada ao Presidente da República, às Assembleias Legislativas e aos Parlame Parlamentares. ntares. Escolha uma das opções abaixo: Escolha uma: a. Apenas I e III são verdadeiras b. Apenas a I é verdadeira c. Apenas a II é verdadeira d. Todas as alternativas são corretas Feedback

Sua resposta está correta. Resposta:"a"

Item II: O poder de iniciativa pode ser classificado em: concorrente; reservada/privativa/exclusiva; reservada/privativa/exclusiva; vinculada. Módulo 3 – Unidade 1 - Etapas do Processo Legislativo Item IV: A iniciativa de proposta de Emendas Constitucionais é concorrente entre o Presidente da República, as Assembleias Legislativas e os Parlame Parlamentares. ntares. Módulo 3 – Unidade 1 - Etapas do Processo Legislativo A resposta correta é: Apenas I e III são verdadeiras. Questão 9


Marque todas as alternativas erradas: Emenda é uma proposição secundária ou acessória de outra.

Resposta 1Escolher...FalsoVerdadeiro

Resposta As emendas, pelo Regimento Interno do Senado Federal, podem ser 2Escolher...FalsoVerdadeiro classificadas como supressiva; substitutiva; modificativa; e aditiva. As emendas são votadas, pela ordem de apresentação, independentemente de sua classificação. As emendas aglutinativas podem ser apresentadas apenas no Plenário da Câmara dos Deputados. As emendas substitutivas sempre terão preferência sobre o texto do projeto original no momento da da votação. Feedback

Sua resposta está correta. Resposta:"VVFFV"

Resposta 3Escolher...FalsoVerdadeiro Resposta 4Escolher...FalsoVerdadeiro Resposta 5Escolher...FalsoVerdadeiro

Item “c”: As emendas são votadas na seguinte ordem: supressiva; substitutiva; modificativa; e aditiva.

Módulo 3 – Unidade 1 - Etapas do Processo Legislativo A resposta correta é: Emenda é uma proposição secundária ou acessória de outra. → Verdadeiro, As

emendas, pelo Regimento Interno do Senado Federal, podem ser classificadas como supressiva; substitutiva; modificativa; modificativa; e aditiva. → Verdadeiro, Verdadeiro, As emendas são votadas, pela ordem de apresentação, apresentaçã o, independentemente de sua classificação. → Falso, As emendas aglutinativas podem ser apresentadas apenas no Plenário da Câmara dos Deputados. → Falso, As emendas substitutiv substitutivas as sempre terão preferência sobre o texto do projeto original no momento da votação. → Verdadeiro. Verdadeiro. Questão 10


Marque as alternativas corretas: a) Logo após a discussão da proposição legislativa, o texto é encaminhado para sanção presidencial.

Resposta 1Escolher...VerdadeiroFals o

b) A sanção pode ser formal, que se exprime por ato escrito, ou tácita, Resposta pelo silêncio que se origina pelo decurso do prazo prazo constitucionalmente 2Escolher...VerdadeiroFals definido de quinze dias úteis, sem veto. o c) O veto pode ser total ou parcial, sendo que, neste último caso, só poderá abranger texto integral de artigo, parágrafo, inciso, alínea ou item.


d) Caso o veto seja rejeitado pelo Congresso, a parte anteriormente vetada terá efeitos retroativos à data da publicação inicial da lei a que ela pertence.


Feedback

Sua resposta está correta. Resposta:"FVVF"

Item a: A quarta etapa do processo legislativo é a apreciação, que é composta de dois momentos: discussão e votação. Apenas após a votação, a proposição é encaminhada ao Presidente. Item d: Promulgada, a parte vetada volta a integrar o texto no qual se encontrava inserida, incidindo sobre ela a cláusula de vigência, tendo, porém, seus termos iniciais diversos, a partir da publicação. Assim, a parte vetada promulgada entra em vigor na data da sua publicação e não da publicação inicial da lei a que ela pertence. A resposta correta é: a) Logo após a discussão da proposição legislativa, o texto é encaminhado para sanção presidencial. → Falso, b) A sanção pode ser formal, que se exprime por ato escrito, ou tácita, pelo silêncio que se origina pelo decurso do prazo constitucionalmente definido de quinze dias úteis, sem veto. → Verdadeiro, Verdadeiro, c) O veto pode ser total ou parcial, sendo que, neste último caso, só poderá abranger texto integral de artigo, parágrafo, inciso, alínea ou item. → Ve Verdadeiro, rdadeiro, d) Caso o veto seja

rejeitado pelo Congresso, a parte anteriormente vetada terá efeitos retroativos à data da publicação inicial da lei a que ela pertence. → Falso.

Processo Legislativo Federal Modulo 3

Recommend Documents