Direito Processual Civil II - Faculdade de Direito de Lisboa, ano lectivo 2007/2008. Professor regente: Prof. Teixeira de Sousa. Autoria: Lara Geraldes. DISCLAIMER: estes apontamentos não ...
Direito Processual Civil II - Faculdade de Direito de Lisboa, ano lectivo 2007/2008. Professor regente: Prof. Teixeira de Sousa. Autoria: Lara Geraldes. DISCLAIMER: estes apontament…Descrição completa
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Descrição: Caderno digitado das aulas de Processo Civil II, professor Bernardo Lima
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SOBRE EL ACTO JURÍDICO. REQUISITOS DE VALIDEZ DE LAS CONVENCIONES. LAS NULIDADESFull description
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CASOS PRÁTICOS II
Para cada uma destas situações 1 indique: a. b. c. d. e.
O tip tipo o de de acç acção ão (art. 10.º) O pedido A caus causa a de ped pedir ir (é (é úti úti o art. art. !"1 !"1.º# .º#$) $) O %ao %aorr da da caus causa a (art. (art. &'.º &'.º ss) A orm orma a de de pro proce cess sso o (art. !$.º e *+ &'#'")
1. A instaura contra , uma acção de di%-rcio ae/ando a %ioação do de%er conu/a de
ideidade. ceebra um contrato de compra compra e %enda de uma casa de érias com , no %aor de 2.!00 2.!00 2. A ceebra procedendo ao seu re/isto. 3esse 4erão ao c5e/ar 6 casa percebe que esta est7 ocupada por 8 que se recusa a sair. Assim A instaura contra 8 uma acção de rei%indicação do im-%e. 3. A instaura uma acção de cumprimento de um contrato peo qua se obri/a%a a pintar um
quadro e , pa/aria o %aor de '.000. 9ntre/ue o quadro , recusase a/ora a pa/ar. 4. A ceebrou com , um contratopromessa de compra e %enda de um im-%e no %aor de
!0.000 !0.000 euros euros o qua qua oi incumpr incumprido ido por este útimo. útimo. A promite promitente ntecom comprad prador or requer requer a e;ecução espec<ica do reerido ne/-cio uração peos danos soridos no %aor de 1$.'?0 euros. empreitada. @endo endo em conta que A não 6. A construtor ci%i ceebrou com , um contrato de empreitada. cumpriu o ne/-cio uração peos preu<>os soridos no %aor de 2.?$0.'" euros. 7. A instaura instaura uma acção de in%esti/ação in%esti/ação de de paternidade paternidade contra contra ,.
arrendamento de duração imitada de ! anos com , sendo que a 8. A ceebra um contrato de arrendamento renda acordada acordada era de 1.000 euros por m=s. Ao im de meses , dei;ou de pa/ar as rendas peo que uns meses depois A propõe contra ee uma acção de despeo por ata de pa/amento de 2 meses de renda. 9. A ceebra com , um contrato de compra e %enda de uma casa pois este mostrou5e mostrou5e
docum documen ento tos s e broc5 broc5ur uras as que que demon demonstr stra%a a%am m que que o oca oca onde onde o im-%e im-%e se situa% situa%a a era era despou