Prevenção de Acidentes Graves

Prevenção de Acidentes Graves Maria do Carmo Palma, Seminário Técnico “A Indústria e a Comunidade, Riscos e Benefícios, 27 de Novembro de 2009

Prevenção de acidentes graves

• Enquadramento legal • Objectivo • Autoridades Competentes • Aplicação • Instrumentos • Perspectivas Futuras

Maria do Carmo Palma 27 de Novembro de 2009 2

Prevenção de acidentes graves Ano

Local

Descrição

Consequências

1974

Flixborough Explosão de nuvem de ciclohexano

28 mortos,104 feridos, evacuação de mais de 3000 pessoas

1976

Seveso

Libertação de dioxina

Contaminação de solos, evacuação de área considerável, autorização para prática de aborto

1984

Bhopal

Libertação de MIC (Metil isocianato)

2300 mortos, 170000 intoxicados

1984

San Juanico Fuga de GPL /explosão

650 mortos, 7000 feridos, destruição de vasta zona habitacional

1988

Piper Alpha

Fuga de gás / explosão

167 mortos

2000

Enschede

Explosão armazém 22 mortos, 947 feridos, 500 casas fogo de artifício destruídas Maria do Carmo Palma 27 de Novembro de 2009

Prevenção de acidentes graves Toulouse – Setembro de 2001 (Explosão nitrato amónio)

- Rebentamento de janelas (raio de 3 km) - Formação de cratera (50 m de diâmetro e 10 m de profundidade) - Rede telefónica em baixo (raio de 100 km)

- 500 casas inabitáveis - 31 pessoas morreram - 2442 pessoas ficaram feridas


Prevenção de acidentes graves Incêndio (21 tanques) Explosão Impactes ambientais significativos: - Contaminação de águas subterrâneas - Poluição atmosférica

Buncefield, 2005 Maria do Carmo Palma 27 de Novembro de 2009

Prevenção de acidentes graves • Enquadramento legal comunitário

Flixborough (UK), Seveso

D. 82/501/CEE (Seveso I)

D. 96/82/CE Bhopal, México

Toulouse, Enshede

(Seveso II) D. 2003/105/CE (altera Seveso II) ? Maria do Carmo Palma 27 de Novembro de 2009 6

Prevenção de acidentes graves • Enquadramento legal nacional  Decreto-Lei n.º 254/2007, de 12 de Julho  Portaria n.º 966/2007, de 22 de Agosto Requisitos e condições do exercício da actividade de verificador do SGSPAG

 Portaria n.º 830/2007, de 1 de Agosto Taxas a cobrar pela APA


Prevenção de acidentes graves • Objectivo Prevenção de acidentes graves

Gestão da Segurança Planeamento Resposta/ Emergência Externa

Saúde Humana e Ambiente

Ordenamento do Território

Limitação das suas consequências Maria do Carmo Palma 27 de Novembro de 2009 8

Prevenção de acidentes graves • Autoridades Competentes Agência Portuguesa do Ambiente • Gestão da Segurança • Ordenamento do Território Autoridade Nacional de Protecção Civil • Planeamento/resposta emergência externa (orientações nacionais) Câmaras Municipais • Planeamento/resposta emergência externa • Ordenamento do Território Inspecção-Geral de Ambiente e Ordenamento do Território • Inspecção Maria do Carmo Palma 27 de Novembro de 2009

Prevenção de acidentes graves • Aplicação: Estabelecimentos

Substâncias (anexo I)

perigosas

Quantidades iguais ou superiores aos limiares previstos


Prevenção de acidentes graves • Níveis de Perigosidade

Nível Inferior de Perigosidade

(NIP) Quantidade/ Perigosidade

Obrigações Nível Superior de Perigosidade (NSP)

Maria do Carmo Palma 27 de Novembro de 2009

11

Prevenção de acidentes graves • Estabelecimentos abrangidos (Novembro 2009)

NIP

107

NSP

57


Prevenção de acidentes graves • Instrumentos de Gestão de Risco Política de Prevenção de Acidentes Graves NIP Notificação

NSP

Relatório de Segurança (integra SGSPAG)

Avaliação de Compatibilidade de Localização

Plano de Emergência Interno

Informação para o PEE

Auditoria anual ao SGSPAG Maria do Carmo Palma 27 de Novembro de 2009

13

Prevenção de acidentes graves • Instrumentos de Gestão de Risco Notificação PPAG Relatório de Segurança (inclui SGSPAG)

Auditoria SGSPAG

PEI Gestão da Segurança

Planeamento/ Resposta Emergência Externa





Auditoria SGSPAG






Prevenção de acidentes graves • Notificação (artigo 7º) • Objectivo: • Conhecimento • Caracterização (NP) • • • •

Operador Substâncias Actividade Envolvente

Formulário disponível no portal da APA



Auditoria SGSPAG






Prevenção de acidentes graves • Política de Prevenção de Acidentes Graves -PPAG (artigo 9º) Objectivos e princípios de acção gerais (prevenção e controlo dos acidentes graves)

EXIGÊNCIA

Requisito SGSPAG

= F(RISCO)

Estabelecimentos NSP



Auditoria SGSPAG

PEI Gestão da segurança





Prevenção de acidentes graves • Relatório de Segurança (artigo 10º)  pôs em prática uma PPAG e um SGS  identificou os perigos de acidente medidas necessárias para evitar consequências (homem/ambiente )

grave/tomou as acidentes/limitar

segurança e fiabilidade de qualquer instalação, local de armazenagem, equipamento e infra-estrutura  elaborou o Plano de Emergência Interno (PEI )  apresentou os elementos necessários à elaboração do Plano de Emergência Externo (PEE)  remeteu informação necessária à tomada de decisão sobre implantação de novas actividades ou adaptações (OT)


Prevenção de acidentes graves • Relatório de Segurança (artigo 10º)  Sistema de Gestão de Segurança (SGSPAG)  Descrição da envolvente, do estabelecimento, actividades, processos e substâncias

Check list disponível no portal da APA

Identificação dos Perigos e Análise dos Riscos Avaliação das Consequências Medidas de protecção e intervenção para limitação das consequências

Aprovação do RS – condição prévia à construção/alteração


Prevenção de acidentes graves • Relatório de Segurança (artigo 10º) Ponto de situação da avaliação dos RS

9%

Pedido de elementos

5%

10%

23%

Aceite

53%

Aceite condicionado Não aceite

Questões pendentes


Prevenção de acidentes graves • Relatório de Segurança (artigo 10º)  Sistema de Gestão de Segurança (SGSPAG)  Descrição da envolvente, do estabelecimento, actividades, processos e substâncias Identificação dos Perigos e Análise dos Riscos Avaliação das Consequências Medidas de protecção e intervenção para limitação das consequências

Auditorias anuais (art. 16º): verificadores qualificados pela APA

Referência: “Requisitos do Sistema de Gestão de Segurança para a Prevenção de Acidentes Graves (SGSPAG)”

Demonstrar a implementação do (in situ)


efectiva SGSPAG

Prevenção de acidentes graves • SGSPAG 2008/2009 Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

1ª Qualificação

Jun

JulDez

Jan

Auditorias

Lista de verificadores 2008/2009 (17)

Relatórios de Auditoria 2008 (40)


Fev

Mar

Auditorias

Relatórios de Auditoria 2009 (46)

Prevenção de acidentes graves • Estabelecimentos Art. 16.º (SGSPAG) 100% Não conformes

75%

Conformes fora de prazo Conformes

50% 25% 0% 2008

2009 Maria do Carmo Palma 27 de Novembro de 2009

Prevenção de acidentes graves • Sistema de Verificação SGSPAG  Pontos Fortes:

 Aceitação generalizada  Consciencialização dos importância do SGSPAG

operadores

da

 Maior interacção/acompanhamento  Mais-valia para a melhoria contínua dos SGSPAG  Input essencial no processo de apreciação dos RS, permitindo um conhecimento permanente e actualizado do SGSPAG Maria do Carmo Palma 27 de Novembro de 2009


Auditoria SGSPAG






Prevenção de acidentes graves • Plano de Emergência Interno (artigo 17º) •

Circunscrever/controlar incidentes;

• Responsabilidades

•

Minimizar efeitos/limitar danos;

•

Aplicar medidas necessárias;

• Medidas controle/limitação consequências

•

Comunicar público/autoridades;

• Meios Humanos/Materiais

•

Medidas reabilitação ambiente.

• Medidas/Actuação • Formação • Mitigação no exterior

Simulacros anuais Interligação com o PEE Maria do Carmo Palma 27 de Novembro de 2009

Prevenção de acidentes graves • Instrumentos de Gestão de Risco Gestão da Segurança




Informação às populações Plano de Emergência Externo (informação)


Prevenção de acidentes graves • Plano de Emergência Externo (artigo 19) ANPC Informação PEE

•Consulta Pública •Simulacros (3 em 3 anos)

Câmara Municipal

SMPC

PEE

• Informação sobre medidas de autoprotecção (artigo 20) •Reavaliada de 3 em 3 anos SMPC (Anexo VI) •Renovada 5 em 5 anos (Colaboração operador) •Envio de relatório à APA e (articulação com ANPC/Bombeiros) ANPC até 31 de Julho de cada ano Maria do Carmo Palma 27 de Novembro de 2009 30





Avaliação de compatibilidade de localização PMOT Operações urbanísticas


Prevenção de acidentes graves • Ordenamento do território (artigo 5º) • Objectivo: →Limitar as consequências em caso de acidente grave Assegurar distâncias de segurança adequadas entre os estabelecimentos abrangidos e zonas sensíveis •

Definição de critérios para fixação das distâncias (Estudo em curso) • Proposta legislativa (Reactivação da task force APA/DGOTDU/ANPC) •






Avaliação de compatibilidade de localização PMOT

Operações urbanísticas


Prevenção de acidentes graves • Ordenamento do território (artigo 5) • Avaliação de Compatibilidade de Localização Prévia ao licenciamento de novos estabelecimentos ou alterações em existentes (16 pareceres em 2009) •

Realizada em sede de Avaliação de Impacte Ambiental, quando aplicável •

Formulário disponível no portal da APA






Avaliação de compatibilidade de localização PMOT Operações urbanísticas


Prevenção de acidentes graves • Ordenamento do território (artigo 5º) • PMOT Integração das distâncias de segurança na elaboração, revisão e alteração dos PMOT •

AAE: 58 pareceres em 2009 • Operações Urbanísticas Apoio à decisão relativamente a operações urbanísticas na proximidade de estabelecimentos abrangidos •


Prevenção de acidentes graves Outros instrumentos: • Efeito Dominó (artigo 21) • Proximidade/localização de estabelecimentos

(probabilidade/consequências de eventual acidente majoradas) • Troca de informação; Simulacros conjuntos (3 em 3 anos)

• Divulgação do RS e inventário de substâncias perigosas pela APA (artigo 15) • Obrigações em caso de acidente (artigo 22) • Resposta a emergência, comunicação, medidas (possível comunicação à UE pela APA)

Modelos disponíveis no portal da APA


Prevenção de acidentes graves Perspectivas futuras: • Revisão Directiva Seveso II • Clarificação de conceitos;

• Obrigações de estabelecimentos NIP vs. NSP; • Acesso à informação vs. Confidencialidade.

• Alinhamento Anexo I com Regulamento nº 1272/2008 (classificação e rotulagem de substâncias e misturas)


Prevenção de acidentes graves • Endereços úteis http://www.apambiente.pt http:// mahbsrv.jrc.it http://ec.europa.eu/environment/seveso/


Prevenção de acidentes graves • Para mais informações: Gabinete de Emergências e Riscos Ambientais [email protected] Tel. +351 21 4728234 Fax. +351 21 4728231 www.apambiente.pt

Obrigado pela atenção!


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