PF Economia1 Aula 05

Aula 05 Noções de Economia p/ PF - Agente - 2014 Professores: Heber Carvalho, Jetro Coutinho

Noções de Economia para Agente da PF Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho  Aula Aula 05

AULA 05 Evolução da participação do setor público na atividade econômica. Contabilidade fiscal: NFSP; resultados nominal, operacional e primário; dívida pública. Sustentabilidade do endividamento público. Financiamento do déficit público a partir dos anos 80 do século XX. –

SUMÁRIO RESUMIDO Déficit e dívida pública Critérios acima e abaixo da linha NFSP acima da linha NFSP abaixo da linha Regime de contabilização Conceitos Adicionais Evolução e sustentabilidade do endividamento público Resumão da Aula Exercícios comentados Lista de questões apresentadas na aula Gabarito

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Olá caros(as) amigos(as), Hoje, veremos os conceitos atinentes à forma como é feita a conceituação do déficit e déficit e da dívida pública dívida pública no Brasil. É a última aula de nosso curso. Esperamos que gostem ;-) E aí, todos prontos? Então, aos estudos!

DÉFICIT E DÍVIDA PÚBLICA 94 0 94 69 5 69 08 60 7

Nota 1  Neste tópico, adotaremos algumas definições que divergem um pouco daquelas encontradas no estudo de contas nacionais. Não estranhem, pois essas definições foram retiradas de manuais de Finanças Públicas, onde é comum haver essa divergência em relação à metodologia utilizada nos Sistemas de Contas Nacionais. Assim, se a questão for de contas nacionais, responda com base no que é ensinado na aula 01 de nosso curso de Economia, mas se a questão for de Finanças Públicas ou Macroeconomia (política fiscal, déficit e dívida pública), adote os conceitos que estão aqui.

A arrecadação total de impostos no país corresponde à chamada carga tributária bruta. bruta. A diferença entre a carga tributária bruta e as

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AULA 05 Evolução da participação do setor público na atividade econômica. Contabilidade fiscal: NFSP; resultados nominal, operacional e primário; dívida pública. Sustentabilidade do endividamento público. Financiamento do déficit público a partir dos anos 80 do século XX. –

SUMÁRIO RESUMIDO Déficit e dívida pública Critérios acima e abaixo da linha NFSP acima da linha NFSP abaixo da linha Regime de contabilização Conceitos Adicionais Evolução e sustentabilidade do endividamento público Resumão da Aula Exercícios comentados Lista de questões apresentadas na aula Gabarito

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Olá caros(as) amigos(as), Hoje, veremos os conceitos atinentes à forma como é feita a conceituação do déficit e déficit e da dívida pública dívida pública no Brasil. É a última aula de nosso curso. Esperamos que gostem ;-) E aí, todos prontos? Então, aos estudos!

DÉFICIT E DÍVIDA PÚBLICA 94 0 94 69 5 69 08 60 7

Nota 1  Neste tópico, adotaremos algumas definições que divergem um pouco daquelas encontradas no estudo de contas nacionais. Não estranhem, pois essas definições foram retiradas de manuais de Finanças Públicas, onde é comum haver essa divergência em relação à metodologia utilizada nos Sistemas de Contas Nacionais. Assim, se a questão for de contas nacionais, responda com base no que é ensinado na aula 01 de nosso curso de Economia, mas se a questão for de Finanças Públicas ou Macroeconomia (política fiscal, déficit e dívida pública), adote os conceitos que estão aqui.

A arrecadação total de impostos no país corresponde à chamada carga tributária bruta. bruta. A diferença entre a carga tributária bruta e as

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transferências governamentais 1 é a carga tributária líquida do governo. É com base nesta carga tributária líquida que o governo pode financiar seus gastos correntes2 (o chamado consumo do governo). A diferença entre a carga tributária líquida e os gastos correntes determina a poupança do governo em conta corrente. Carga tributária bruta (CTB) = Total de impostos arrecadados Carga tributária líquida (CTL)=(CTB) Transferências do governo –

Poupança do governo = (CTL)

Gastos correntes

–

A poupança do governo não é o resultado do orçamento público, nem se constitui em uma medida do déficit público, pois não considera as despesas de capital (mais detalhes são estudados na aula de Contas Nacionais, em Economia). O que ela mostra é a capacidade de investimento do governo, sem pressionar outras fontes de financiamento. Deixe-nos explicar um pouco melhor: quando o governo apresenta poupança positiva (excesso de carga tributária líquida sobre os gastos correntes) é sinal que sobrou um dinheiro que poderá ser usado para as despesas de capital, que são os investimentos públicos3 (construção de escolas, estradas, portos, etc). A diferença entre a poupança do governo (ou poupança pública) e o investimento público fornece o valor do déficit ou superávit público. Se a poupança do governo for maior que o

investimento público, haverá superávit público. Se o investimento for maior que a poupança, haverá déficit público. Note que a diferença entre poupança do governo e investimento público significa a diferença entre a arrecadação total e o gasto total. Assim:

1

Dentro destas transferências transferências governamentais governamentais,, estão enquadrados os gastos com programas de transferência de renda, subsídios, assistência e previdência social e os juros os juros da dívida dívida interna. interna. 94 0 94 69 5 69 08 60 7

2

Existem dois tipos de gastos ou despesas: as correntes e as de capital. Os gastos correntes correntes são aqueles gastos de custeio com as atividades corriqueiras do governo (compra de materiais de escritório, aluguéis, pagamento de servidores públicos, pagamento de juros da dívida pública, etc). Os gastos de capital referem-se capital referem-se ao conceito de investimento do investimento do setor governamental, são despesas orçamentárias realizadas com a intenção de adquirir ou construir bens de capital que irão contribuir para a produção de novos bens ou serviços e que, ao contrário dos gastos correntes, geram aumento patrimonial. Temos como exemplo de gastos de capital: construção de estradas, pontes, edifícios, hospitais, escolas, amortização da dívida pública, etc. Vale destacar em relação à dívida pública que o pagamento de juros é considerado gasto corrente, enquanto a amortização da dívida é considerada gasto de capital. Quando falamos em dívida pública, falamos tanto da dívida interna (os credores fazem parte do mercado interno) como da dívida externa (os credores fazem parte do resto do mundo). 3

Despesas de capital do governo = investimento público.

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Déficit/superávit Déficit/superávit público=Poupança do governo gastos de capital –

ou Déficit público/superávit público = poupança do governo investimentos do governo

–

Ou Déficit/superávit público = Total de impostos Transferências do governo Gastos correntes gastos de capital (investimentos) –

–

–

Quando há superávit público, isto significa que o governo está arrecadando mais do que está gastando, logo, está fazendo política fiscal contracionista (restringindo a demanda agregada). Quando há déficit público, isto significa que o governo está gastando mais do que está arrecadando, logo, está fazendo política fiscal expansiva (aumentando a demanda agregada). Devemos nos concentrar agora na situação em que há déficit público (os investimentos superam a poupança, ou os gastos totais superam a arrecadação total). Caso o governo incorra em déficit, o gasto que supera a receita deverá ser financiado de alguma maneira, ou seja, o governo deverá, ou “tirar” dinheiro de algum lugar para cobrir este déficit, ou ainda, poderá “fabricar” dinheiro. dinheiro. O ato de “fabricar” dinheiro consiste na emissão de moeda pelo Banco Central. O ato de “tirar” dinheiro de algum lugar consiste na venda de títulos públicos ao setor privado (interno e externo). Funciona dessa maneira: o governo, prometendo uma determinada remuneração (juros), vende títulos ao setor privado. Assim, ocorre uma troca: o setor privado entrega dinheiro ao governo, que, por sua vez, entrega o título (público) ao setor privado. Esta operação consiste em uma transferência de poupança do setor privado para o setor público4. 94 0 94 69 5 69 08 60 7

Resumimos assim as duas principais maneiras de se obter recursos para financiamento do déficit público :

4

O setor privado utiliza o seu excedente (poupança) para comprar os títulos do governo. Assim, o setor privado entrega a sua poupança ao setor público.

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Emitir moeda5: o Banco Central (instituição emissora de moeda) emite moeda e a entrega ao Tesouro Nacional (União); Venda de títulos públicos ao privado (interno e externo).

setor

A primeira forma de financiamento do déficit (monetização da dívida ou emissão de moeda) tem a inconveniente consequência de provocar inflação, conforme apregoa a teoria quantitativa da moeda, sendo que, neste caso, a emissão de moeda representaria política monetária expansiva. Entretanto, ela tem a vantagem de não implicar endividamento do governo, pois ele simplesmente “imprime” o dinheiro de que necessita. A segunda forma tem a inconveniente consequência de aumentar o endividamento público. Este, por sua vez, traz uma nova categoria de gastos que é a rolagem e o pagamento dos serviços (juros, custas, emolumentos, etc) dessa dívida. Entretanto, ela tem a vantagem de não provocar pressões inflacionárias adicionais, além daquelas que foram provocadas em momento anterior pelo excesso de gastos públicos, uma vez que, vendendo títulos, o governo não estará criando mais moeda para satisfazer o seu déficit. Ainda não comentamos sobre isso, mas achamos importante ressaltar que os conceitos de déficit e dívida pública não se confundem. Déficit é o excesso de gastos sobre a arrecadação, enquanto dívida é o acumulado de déficits, ou seja, é uma espécie de passivo do Estado. Dizemos que o déficit é uma variável fluxo e a dívida é uma variável estoque6 (na aula 01, isto é visto em maiores detalhes). “

“

”

”

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5

Esta operação também pode ser conceituada como uma venda de títulos públicos ao Banco Central ou ainda monetização da dívida. Assim, o BACEN recebe títulos (emitidos pelo Tesouro Nacional) e entrega moeda ao Tesouro Nacional, e este utiliza esta moeda para financiar o seu déficit (pagar os credores) elevando a base monetária da economia. 6

Variável fluxo é uma variável econômica medida por unidade de tempo (ano, semestre, mês, etc). Por exemplo, o déficit público no ano X foi equivalente a R$ Y reais. Variável estoque é uma variável medida em um determinado ponto do tempo (instante do tempo). Por exemplo, a dívida pública do Brasil hoje é equivalente a R$ X reais.

São exemplos de variáveis fluxo : produto interno bruto de um país, os gastos públicos, as exportações e as importações, etc. São exemplos de variáveis estoque : a taxa de câmbio, o nível de reservas internacionais, o estoque de moeda em circulação, etc. 

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Este método de apuração do déficit público explicado acima é o método tradicional, no entanto, ele apresenta algumas incorreções, porquanto considera o conceito de governo levando em conta apenas a administração direta (União, Estados, Municípios e DF). Todavia, sabemos que existem outras instituições públicas não enquadradas na administração direta que auferem receitas e realizam gastos. Temos, por exemplo, as empresas estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista), as autarquias e as fundações públicas. A fim de solucionar este problema, o Brasil passou a utilizar a partir do início da década de 1980 um método mais abrangente utilizado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Este método é o de Necessidade de Financiamento do Setor Público Não Financeiro 7 (NFSP). Não se assuste com o nome, pois ele próprio sugere o seu significado: necessidade de financiamento (ou seja, é igual a déficit, pois quando há déficit, há também a necessidade de financiá-lo, daí o nome “necessidade de financiamento...”). No entanto, antes de definir as NFSP, devemos saber o que a diferença entre os critérios “acima” e “abaixo” da linha:

1. Medição “acima da linha” versus “abaixo da linha”

Verifique, apenas como exemplo, a estrutura de gastos de “José” no mês de Janeiro de 2014: Despesas

Aluguel Luz, água, NET Alimentação Outros Total

Receitas

700 300 600 1000 2600

Salário

2300

Total

2300

Acima da linha  Abaixo da linha  0 94 5 69 08 60 7

Necessidade de Financiamento do José : 2600 – 2300 = 300

Fazendo um paralelo entre o orçamento de José, representado acima, e o orçamento do governo, temos o seguinte acerca dos métodos de mensuração do déficit público: 

Acima da linha : ocorre quando se mede o déficit com base na execução orçamentária das entidades que o geram, isto é, diretamente das receitas e das despesas. No caso de José, pelo método acima da linha, mediríamos o déficit por meio da medição do que foi auferido como receita e do que foi gasto como despesa

7

O  não financeiro           excluindo os bancos públicos, como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, etc.

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(pela verificação dos dados que estão acima da linha, como o próprio nome sugere). No caso do governo, verificamos quais foram os gastos com, por exemplo, educação, saúde, custeio, etc. (enfim, todos os gastos das entidades) e quais foram as receitas, para, então, verificarmos o déficit ou superávit público. 

Abaixo da linha :

por este método, mede-se o tamanho do déficit pelo lado do financiamento. Em vez de se preocupar com as receitas e gastos, simplesmente, faz-se a seguinte pergunta: quanto eu tenho que pagar (quanto eu tenho que financiar)? A resposta será o próprio déficit público 8. No caso de José, pelo método abaixo da linha, mediríamos o seu déficit pela quantia que ele precisa financiar para fechar as contas do mês (ele precisa financiar 300, logo, 300 é o seu déficit ou sua necessidade de financiamento).

Os dados oficiais das necessidades de financiamento do Brasil são gerados pelo Banco Central e o método utilizado é o “abaixo da linha” , ou seja, a partir das alterações no valor da necessidade de financiamento (ou na variação do endividamento). A razão da escolha desse critério é que, se a conferência de receitas e despesas é diferente da variação do endividamento, o mais provável é que os dados acima da linha, muito mais trabalhosos e complicados de contabilizar, estejam errados (algum item talvez não tenha sido corretamente apurado, gerando, porém, na prática, uma variação na necessidade de financiamento). Conquanto os dados oficiais sejam mensurados por meio do método “abaixo da linha , outras entidades governamentais (geralmente as unidades orçamentárias de menor escalão) fazem levantamentos “ acima da linha”, pois, apesar de mais imprecisos, eles permitem saber de forma mais apropriada o que exatamente se passa com a receita e a despesa das unidades orçamentárias (com o que está se gastando mais, por exemplo). ”

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Assim, perceba que nós podemos conceituar as NFSP utilizando qualquer um dos dois critérios, ainda que o cálculo oficial realizado pelo BACEN utilize somente o critério abaixo da linha. Assim, se você vir uma questão de prova com este formato: “pelo critério acima da linha, conceituam-se as NFSP...”; não estranhe, pois o critério acima da linha está sendo usado apenas como meio de conceituação e isto não significa que o BACEN utilize o critério acima da linha para apurar as NFSP. Agora, nós veremos os diversos conceitos das NFSP, pelos dois critérios: 8

Ou ainda, caso as receitas superem as despesas, pelo método abaixo da linha, pergunta-se: quanto sobrou de dinheiro? Neste caso, não há déficit, mas sim superávit.

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2. As NFSP segundo o critério “acima” da linha Neste ponto, devemos distinguir três conceitos de necessidade de financiamento do setor público (NFSP): 





Déficit nominal ou total (Necessidade de Financiamento do Setor Público – Conceito nominal): engloba qualquer necessidade de novos financiamentos para fazer frente a qualquer despesa. Podemos então concluir que o déficit nominal significa: gastos totais menos receitas totais. Déficit primário ou fiscal (Necessidade de Financiamento do Setor Público – Conceito primário): é medido pelo déficit total, excluindo a correção monetária e cambial da dívida e os pagamentos de juros de dívidas contraídas anteriormente. De fato, é a diferença entre os gastos públicos e a arrecadação tributária no exercício, independente de juros e correções da dívida passada. Podemos então concluir que o déficit primário significa: gastos não financeiros menos receitas não financeiras. Pode ser conceituado também como: déficit primário = déficit nominal – pagamento de juros nominais. Consequentemente, temos: déficit nominal = déficit primário + pagamento de juros nominais. Déficit operacional (Necessidade de Financiamento do Setor Público – Conceito operacional): é medido pelo déficit primário acrescido dos pagamentos de juros da dívida passada. Em outras palavras, é o déficit nominal, excluindo a correção monetária e cambial. Este é o conceito considerado mais adequado para refletir as necessidades reais de financiamento do setor público, uma vez que o conceito nominal apresenta-se inconveniente, já que é muito suscetível às variações nas taxas de inflação (elas causam correção monetária) e às variações na taxa de câmbio (causam correção cambial). Assim, as cláusulas de correção monetária (devido à inflação) fazem com que qualquer aumento da inflação eleve as NFSP, sem que isso signifique maiores gastos. Nos períodos de inflação elevada, era o conceito para se medir o déficit público. Podemos, então, concluir que o déficit operacional significa: déficit operacional = déficit primário + pagamentos de juros reais. Hoje, no entanto, com a inflação e câmbio estáveis, o déficit nominal é o mais adequado, pois é o mais amplo (receitas totais – gastos totais). 0 94 5 69 08 60 7

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Juros nominais X Juros reais A taxa de juros nominal corresponde ao ganho monetário obtido por determinada aplicação, independente do comportamento do valor da moeda (independente da inflação). Por exemplo, se eu aplico hoje R$ 100,00 e resgato daqui a 01 mês R$ 130,00, a taxa de juros nominal foi de 30% a.m., ou seja, os R$ 30,00 que eu ganhei em relação aos R$ 100,00 que apliquei. Se eu tivesse resgatasse R$ 300,00, a taxa de juros nominal teria sido de 200% a.m. A taxa de juros real corresponde ao ganho que se obtém em termos de poder de compra. Ou seja, ela corresponde à taxa de juros nominal recebida, descontada a perda de valor da moeda, isto é, descontada a inflação no período da aplicação. Ou seja, a taxa de juros real é igual à taxa de juros nominal menos a taxa de inflação. Suponha que eu tenha aplicado R$ 100,00 e resgatado R$ 130,00; mas a inflação no período tenha sido de 30%. Neste caso, percebemos claramente que os 30% que eu ganhei nominalmente foram totalmente corroídos pela inflação. Do ponto de vista real, descontada a inflação, o ganho da aplicação foi de 0%. Assim, podemos definir que a taxa de juros nominal corresponde à soma entre a taxa de juros real e a taxa de inflação: juros reais = juros nominais - inflação ou juros nominais = juros reais + inflação

Veja que o conceito de juros nominais é bem mais amplo, e inclui a inflação (correção dos preços). Esta correção dos preços pode ser resumida nas correções monetária e cambial, pois tais correções são decorrentes de variações no valor da moeda (correção monetária e cambial). 0 94 5 69 08 60 7

Assim, quando somamos os juros nominais ao déficit primário, estamos somando não somente as taxas de juros sobre a dívida, mas também a correção monetária e cambial. Por isso: déficit nominal = déficit primário + juros nominais. Os juros reais não incluem a correção de preços (correção monetária e cambial). Por isso: déficit operacional = déficit primário + juros reais

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Assim, fique atento quando a questão fala em juros nominais ou reais. Neste caso, apenas se a questão fizer esta distinção entre "nominais" e "reais", os conceitos que você deve decorar são os que estão acima. Esta diferenciação é importante, pois muita gente não entende porque o déficit nominal é igual ao déficit primário (e não o déficit operacional) mais os juros nominais. A chave está no entendimento da diferença entre juros nominais e juros reais. Se for falado apenas “juros”, sem especificar se são “nominais” ou “reais”, você pode adotar o seguinte: déficit nominal = déficit primário + juros + correção monetária e/ou cambial déficit operacional = déficit primário + juros Nota: quando se fala em NFSP, sem especificar se é o conceito nominal, operacional ou primário, a intenção é tratar do conceito nominal , que é o mais amplo dos três (receitas totais – gastos totais). O quadro a seguir resume as principais diferenças entre os conceitos de déficit público:

Resultado nominal

Correção monetária e/ou cambial Juros reais Resultado primário

Os mesmos conceitos se aplicam quando falamos de superávits, assim, temos: 





Superávit primário: excesso de arrecadação sobre os gastos totais, excluindo os gastos (ou receitas) com pagamentos de juros sobre a dívida e correção monetária e cambial. 0 94 5 69 08 60 7

Superávit operacional: resultado primário levando-se em conta, adicionalmente, os gastos (ou receitas) com pagamentos de juros reais. Superávit nominal: resultado operacional levando-se em conta, adicionalmente, os gastos (ou receitas) com correção monetária e cambial da dívida passada. Pode ser também igual ao superávit primário mais os pagamentos de juros nominais.

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Ressaltamos também que, quando temos superávits, em qualquer conceito, não temos Necessidades de Financiamento, ou podemos dizer também que as Necessidades de Financiamento, neste caso, são negativas. Quando as NFSP são positivas, há déficit (uma vez que há “necessidade” de financiamento). O conceito que apresenta maior destaque na mídia é o conceito primário, pois é ele que mostra efetivamente como está a condução da política fiscal do governo (apesar do conceito primário ser o mais “badalado”, ele não é o mais relevante; o mais importante e relevante é o conceito nominal, que é o mais amplo), ao apurar somente a arrecadação de impostos e os gastos correntes e de investimento, independentes da dívida pública (que provoca gastos/receitas com pagamentos de juros e correção monetária). A relevância desse conceito está no fato de separar o esforço fiscal do impacto das variações nas taxas de juros, o que, dependendo do tamanho da dívida pública, tem grande influência sobre as necessidades de financiamento do governo. 3. As NFSP segundo o critério “abaixo” da linha (e no Manual de Finanças Públicas do BACEN) Em primeiro lugar, veja que, seguindo o método abaixo da linha, nós temos que a NFSP será igual à variação da dívida em um determinado período. Por exemplo, suponha que José (aquele mesmo do quadro que montamos no início da aula), antes do mês de Janeiro de 2014, não tenha qualquer dívida com quem quer que seja (ou seja, dívida de José antes de Janeiro igual a 0). Em Fevereiro, entretanto, José teve NFSP de 300 (déficit de 300). A variação de sua dívida, portanto, foi no valor de 300. Você observa que a dívida variou exatamente no valor da necessidade de financiamento (NFSP). Por este exemplo, é fácil constatar, de um modo geral, que a NFSP (conceito “total” ou nominal) será sempre igual à variação da dívida. 0 94 5 69 08 60 7

Com o governo, ocorre o mesmo: a NFSP corresponde à variação da dívida pública. Se o governo, em um período, apresentar necessidade de financiamento, digamos, no valor de 100, então, isso é sinal que a sua dívida aumentou em 100 (NFSP=variação da dívida). A partir desta ideia, podemos verificar mais a fundo como conceituamos as NFSP por meio do critério abaixo da linha. Ressalto que este é o critério utilizado pelo BACEN, e que consta no seu Manual de Finanças Públicas. Seguem os conceitos que foram retirados quase que literalmente do Manual do BACEN. Portanto, fique atento, pois o examinador pode fazer um “copiar”/”colar”, apenas mudando palavras para te confundir:

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Noções de Economia para Agente da PF Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho  Aula 05 

Resultado nominal sem desvalorização cambial: corresponde à variação nominal dos saldos da dívida líquida (DLSP9), deduzidos os “ajustes patrimoniais10” efetuados no período (receitas de privatizações e os reconhecimentos de dívida). Exclui, ainda, o impacto da variação cambial sobre a dívida externa e sobre a dívida mobiliária11 interna indexada à moeda estrangeira (este ajuste levando-se em conta a indexação à moeda estrangeira é chamado de “ajuste metodológico”). Abrange o componente de atualização monetária da dívida, os juros reais e o resultado fiscal primário.



Resultado nominal com desvalorização cambial: corresponde à variação nominal dos saldos da dívida líquida, deduzidos os ajustes patrimoniais efetuados no período (privatizações e reconhecimento de dívidas). Exclui, ainda, o impacto da variação cambial sobre a dívida externa (ajuste metodológico). Abrange o componente de atualização monetária da dívida, os juros reais, a apropriação da variação cambial sobre a dívida mobiliária interna e o resultado fiscal primário.

Nota 1: veja que, mesmo considerando “com desvalorização cambial”, não se considera (é excluído) o impacto da variação cambial sobre a dívida externa. Para a dívida interna, contudo, considera-se a variação cambial. Nota 2: Segundo Fernando Rezende, ainda podemos conceituar a NFSP nominal como: a variação da dívida fiscal líquida (DFL 12) entre dois períodos de tempo. 

Resultado primário: os juros incidentes sobre a dívida líquida dependem do nível de taxa de juros nominal e do estoque de dívida, que, por sua vez, é determinado pelo acúmulo de déficits nominais passados. Assim, a inclusão dos juros no cálculo do déficit dificulta a mensuração do efeito da política fiscal executada pelo governo, 0 94 5 69 08 60 7

9

A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) é dada pela soma das dívidas interna e externa do setor público (governo central, Estados e municípios e empresas estatais) junto ao setor privado, incluindo a base monetária e excluindo-se ativos do setor público, tais como reservas internacionais, créditos com o setor privado e os valores das privatizações. Ou seja, estes últimos (os ativos), por serem excluídos, reduzem a dívida líquida do setor público. 10

Ajuste patrimonial corresponde a variações nos saldos da dívida líquida não consideradas no cálculo do déficit público. Inclui as receitas de privatização e a incorporação de passivos contingentes (esqueletos), que correspondem a dívidas juridicamente reconhecidas pelo governo, de valor certo, e representativas de déficits passados não contabilizados (o efeito econômico já ocorreu no passado). 11

A dívida mobiliária interna consiste na dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central, Estados e Municípios. 12

A Dívida Fiscal Líquida (DFL) é dada pela diferença entre a DLSP e o ajuste patrimonial .

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motivo pelo qual se calcula o resultado primário do setor público, que corresponde ao déficit nominal (NFSP) menos os juros nominais apropriados por competência, incidentes sobre a dívida pública. A parcela dos juros externos e incidentes sobre a dívida mobiliária vinculada à moeda estrangeira é convertida pela taxa média de câmbio de compra. Nota 3: o Manual do BACEN realmente “pula” o conceito de resultado operacional. Isto se deve à atual conjuntura econômica do Brasil, onde, em virtude dos baixos índices inflacionários, o déficit operacional perdeu sua relevância. A própria LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), em diversas passagens, faz referência somente aos resultados nominal e primário, ignorando o resultado operacional. No entanto, para provas de concursos, é claro, você deve saber os três conceitos. Dos conceitos acima, extraídos principalmente do Manual de Finanças Públicas do BACEN, pode-se depreender, de forma esquematizada, que: Resultado nominal s/ desvalorização cambial = variação da DLSP – Ajustes patrimoniais – impacto da variação cambial sobre as dívidas interna e externa Resultado nominal c/ desvalorização cambial = variação da DLSP – Ajustes patrimoniais – impacto da variação cambial sobre as dívidas externa Resultado nominal = variação da DFL entre dois períodos (ver nota 2) Resultado operacional = variação da DFL – correção monetária da dívida13 Resultado primário = variação da DFL – correção monetária da dívida – Juros reais 4. Regime de contabilização 0 94 5 69 08 60 7

Existem dois tipos de regimes para contabilização do déficit público: 

Regime de competência: os fatos contábeis são registrados de acordo com o período em que ocorreu o fato gerador (despesa ou receita). Por exemplo, imagine que o governo brasileiro faça a compra de 10 aviões caça Rafale da França, no valor de US$ 150 bilhões. No regime de competência, a despesa será contabilizada no momento do fato gerador (momento da compra) e não no momento

13

E            representar exatamente o impacto negativo que a inflação tem sobre a moeda. Assim, Resultado operacional = variação da DFL  imposto inflacionário. Falamos sobre imposto inflacionário na aula sobre o modelo OA-DA.

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em que o governo brasileiro efetua o pagamento ao governo francês. 

Regime de caixa: os fatos são registrados no momento em que se dá o pagamento ou o recebimento. No exemplo acima, segundo o regime de caixa, a compra dos aviões só seria contabilizada no momento em que houvesse o pagamento ao governo francês. De acordo com o regime utilizado, pode-se chegar a diferentes valores de déficit/superávit.

No Brasil, os resultados primários são contabilizados pelo regime de caixa. Já as despesas financeiras líquidas (juros nominais pagos e recebidos) são apuradas pelo Banco Central pelo regime de competência, e com isso as NFSP no conceito nominal, formadas pela soma do resultado primário e dos juros nominais (despesas financeiras líquidas), são computadas de forma híbrida. Assim, temos o seguinte: 



Resultado primário: regime de caixa Resultado nominal: regime híbrido (pois os juros são contabilizados pelo regime de competência, enquanto as receitas e despesas não financeiras são contabilizadas pelo regime de caixa).

PS: o resultado operacional também será contabilizado em um regime híbrido, devido ao fato de os juros serem contabilizados pelo regime de competência.

5. CONCEITOS ADICIONAIS Neste item, colocamos alguns conceitos adicionais retirados das publicações da Diretoria de Política Econômica do BACEN, especialmente as Normas Relacionadas à Política Econômica-Financeira, extraídas do Manual de Finanças Públicas daquela entidade. 0 94 5 69 08 60 7

As bancas, às vezes, gostam de cobrar estes conceitos de forma literal, exatamente como eles constam nas publicações do BACEN. Assim, sugerimos a leitura (e memorização) do que está abaixo. Além da transcrição literal dos conceitos, também procuramos sistematizar o texto original, a fim de facilitar o entendimento. Conceito de setor público e governo geral O conceito de setor público utilizado para mensuração da dívida pública da dívida pública e do déficit público é o do setor público não-

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financeiro mais Banco Central. Consideram setor público não-financeiro as administrações diretas federal, estaduais e municipais, as administrações indiretas, o sistema público de previdência social e as empresas estatais não-financeiras federais, estaduais e municipais, além da Itaipu Binacional. Incluem-se também no conceito de setor público não-financeiro os fundos públicos que não possuem característica de intermediários financeiros, isto é, aqueles cuja fonte de recursos é constituída de contribuições fiscais e parafiscais. Assim, você deve guardar os integrantes do setor público nãofinanceiro: - Administrações diretas federal, estaduais e municipais; - Administrações indiretas; - Sistema público de previdência social; - Empresas estatais não-financeiras federais, estaduais e municipais; - Itaipu Binacional; e - Fundos públicos cuja fonte de recursos é constituída de contribuições fiscais e parafiscais. Já a mensuração da dívida pública líquida e do déficit público engloba todo o pessoal aí de cima (setor público não-financeiro) mais o Banco Central. Fique ligado! Veja que o BACEN não faz parte do setor público nãofinanceiro. Apenas afirmamos que a mensuração da dívida líquida e do déficit leva em conta o setor público não-financeiro mais o BACEN. Ou seja, repetindo: não estamos dizendo que o BACEN faz parte do setor público não-financeiro, mas apenas que seu resultado faz parte da mensuração da dívida e do déficit. O BACEN é incluído na apuração da dívida líquida pois o seu resultado é transferido imediatamente para o Tesouro Nacional (para o “caixa” do governo14). Assim, qualquer operação do BACEN que implique lucro ou prejuízo impactará imediatamente as disponibilidades em caixa do Tesouro Nacional, o que impactará, por conseguinte, a dívida pública. 0 94 5 69 08 60 7

Por exemplo, suponha que o BACEN tenha feito algumas operações de open market (compra e venda de títulos públicos) e tenha auferido alguma receita decorrente de tais operações. Esta receita irá imediatamente para o Tesouro Nacional. Neste caso, a dívida líquida do 14

O          T N       BáCEN No Brasil, o caixa do BACEN é sempre igual a zero. Assim, todos os recursos disponíveis para o governo gastar estão no Tesouro Nacional, e não no BACEN, como muitos pensam.

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governo será diminuída. Então, veja que, realmente, as operações do BACEN devem fazer parte do cômputo da variação da dívida líquida do governo. Ademais, segundo o manual de Finanças Públicas do BACEN, outro motivo que leva este a ser incluído na mensuração da dívida líquida e do déficit é o fato de que o BACEN é o agente arrecadador do imposto inflacionário. Este se refere à perda de valor da moeda decorrente das emissões monetárias realizadas pela autoridade monetária. Quando o BACEN emite moeda, coeteris paribus, surge a inflação e a perda de valor da moeda. Assim, os agentes possuidores de moeda têm sua riqueza diminuída, mas o BACEN tem sua riqueza aumentada, pois ele emitiu a moeda que fez os agentes perderem riqueza 15. Essa moeda emitida segue para o Tesouro Nacional, devendo, portanto, impactar a dívida pública líquida. Assim, veja que o fato de o BACEN ser o arrecadador do imposto inflacionário também faz com que ele seja considerado no cômputo da variação da dívida pública líquida e do déficit público. Ainda em relação ao BACEN, deve-se notar que o conceito de dívida líquida leva em conta os ativos e passivos financeiros do BACEN, incluindo, dessa forma, a base monetária16. Por fim, devemos conceituar “governo geral”: abrange as administrações diretas federal, estaduais, municipais, bem como o sistema público de previdência social. Esta conceituação de governo geral tem o objetivo de aproximar os indicadores brasileiros dos padrões internacionais adotados.

Vejamos agora a diferenciação entre dívida líquida e pública: Dívida líquida do setor público 0 94 5 69 08 60 7

Corresponde ao saldo líquido do endividamento do setor público não-financeiro e do BACEN frente ao sistema financeiro (público e privado), ao setor privado não-financeiro e ao resto do mundo. Ou seja, é o que setor público não- financeiro “deve” (débitos ou dívidas) em contrapartida ao que ele tem de crédito (créditos). Enfim, a dívida líquida é o balanceamento entre dívidas e créditos.

15

C               16

Decore o seguinte: a base monetária faz parte do passivo financeiro do BACEN.

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A contabilização da dívida líquida, conforme já destacado na aula, segue o regime de competência. Dívida pública do governo geral A dívida bruta do governo geral abrange o total dos débitos de responsabilidade do governo federal, estaduais e municipais, junto ao setor privado, ao setor público financeiro, ao BACEN e ao resto do mundo. Os débitos de responsabilidade das empresas estatais das três esferas de governo não são abrangidos pelo conceito. Os débitos são considerados pelos valores brutos, sendo as obrigações vinculadas à área externa convertidas para reais pela taxa de câmbio de final de período (compra). Os valores da dívida mobiliária do Governo Federal (que abrange dívidas securitizadas e carteira de títulos públicos federais no BACEN) são calculados com base na posição de carteira, que não leva em consideração as operações compromissadas 17 pelo BACEN. São deduzidos da dívida bruta do governo federal os créditos representados por títulos públicos que se encontram em poder de seus órgãos da administração direta e indireta, de fundos públicos federais, dos estados e dos municípios, a saber: aplicações da previdência social em títulos públicos, aplicações do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e outros fundos em títulos públicos e aplicações dos estados em títulos públicos federais. Analogamente, são deduzidas da dívida dos governos estaduais e dos municipais as parcelas correspondentes aos títulos em tesouraria.

6. Evolução e sustentabilidade do endividamento público Neste tópico, vamos falar da evolução do endividamento público a partir dos anos 1980 e também da sustentabilidade do endividamento. Vamos começar falando um pouco de sustentabilidade do endividamento público. 0 94 5 69 08 60 7

17

á          amadas quando há, por uma das partes, o compromisso de realizar uma operação contrária àquela que realizou. Isto é, se o banco vendeu, ele se compromete a comprar de volta e, se comprou, ele se compromete a vender. Traduzindo: vamos supor que o banco tenha um título (um documento que represente uma dívida). Pode ser um título público, um certificado de depósito bancário ou uma debênture. Recapitulando, o banco tem este título. Aí, ele propõe vender para você com o compromisso de recomprá-lo em 30 dias, por exemplo. Nesse caso, o banco está agindo como se estivesse pedindo dinheiro emprestado a você e dando como garantia de que irá pagar, este título. Veja que ele não                C  ,      , você compra, e pronto).

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De um modo geral, a noção que devemos ter se uma dívida é grande ou não vai depender muito do devedor de que estamos tratando. Por exemplo, suponha que uma empresa de pequeno porte (uma loja) deva uns R$ 300.000 a um banco. Se a empresa é pequena, e fatura pouco, isto representa uma grande dívida. A empresa pode até decretar falência por causa disso. Agora, por outro lado, se um conglomerado financeiro ou industrial tem uma dívida de R$ 300.000, isto não representa NADA. É troco de pão! Isto porque o faturamento do conglomerado é altíssimo, de tal forma que essa dívida não impacta as atividades do conglomerado. Quando vamos fazer um financiamento em um banco (vamos assumir uma dívida), o primeiro item levado em conta é a nossa renda. Dependendo da renda que comprovamos possuir, podemos assumir grandes dívidas. No entanto, se nossa renda é baixa, o banco não nos emprestará uma quantia razoável (não nos deixará assumir uma dívida grande). Com um país (em vez de uma empresa ou pessoa), a situação é semelhante em alguns aspectos. A diferença está no fato de que um país não precisa de “autorização” para se endividar. Basta ele emitir (e vender)

títulos no mercado e, pronto, a dívida aumenta. Nesta situação, é diferente de uma pessoa normal, para a qual é necessária um agente credor (um banco, geralmente) interessado em emprestar algum dinheiro. A semelhança acontece no que se refere à análise se uma dívida vai ser grande ou não. O item levado em conta para avaliarmos se uma dívida é grande ou não é a relação da dívida com o “faturamento” ou a

“renda” do país. Só que um país não possui faturamento, mas sim um “PIB”. Assim, nós avaliamos a sustentabilidade do endividamento público a partir da relação dívida/PIB. 0 94 5 69 08 60 7

Se esta relação for baixa, o endividamento é sustentável. Na medida em que a relação aumenta, o endividamento perde sustentabilidade. Assim, uma dívida pública de R$ 1,5 trilhão para o Brasil não é tão grave, uma vez que o PIB é de mais de R$ 4,5 trilhões. Ou seja, a relação dívida/PIB do Brasil é de aproximadamente 35%, o que é considerado uma relação muito boa. Dívida sustentável. Já a mesma dívida do Brasil (R$ 1,5 bilhão) para um país com PIB Prof Heber e Jetro


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bem menor (por exemplo, a Argentina, que possui um PIB de R$ 1,5 bilhão... aproximadamente) seria mais grave. Apenas a título de comparação, vários dos países em crise na Europa possuem relação dívida/PIB maior que 01 unidade. Ou seja, a dívida supera o PIB. Veja alguns números de alguns países (dados de 2012, referentes, portanto, ao consolidado de 2011): País

Relação dívida/PIB (aproximado)

Brasil

35%

EUA

107%

Irlanda

109%

Japão

> 200%

Itália

121%

Grécia

165%

Portugal

106%

Ainda em relação ao endividamento público, apresentamos abaixo alguns conceitos que podem cair em prova (retirado do trabalho “Sustentabilidade e limites de endividamento público: o caso brasileiro ”, publicado no site do Tesouro Nacional):

   

Solvência; Liquidez; Sustentabilidade; e Vulnerabilidade

Um primeiro conceito relacionado à discussão da dinâmica da dívida pública é o de solvência. Uma entidade qualquer é dita solvente se o valor presente descontado de seus gastos primários (isto é, exclusive encargos financeiros) correntes e futuros não é maior que o valor presente descontado de sua renda corrente e futura, líquida de qualquer endividamento inicial. Ou seja, na análise da dívida pública, de modo simplificado, podemos entender que a condição de solvência requer que a previsão de receitas (presentes e futuras) seja maior que a previsão de despesas (presentes e futuras). 0 94 5 69 08 60 7

Outro conceito é o de liquidez. Uma entidade é dita líquida se seus ativos líquidos e o financiamento disponibilizado pelo mercado são suficientes para honrar o pagamento e/ou a rolagem do serviço e das amortizações de suas dívidas.

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O terceiro conceito é o de sustentabilidade. A posição de endividamento de uma entidade é dita sustentável se ela satisfaz a condição de solvência sem que sejam necessárias maiores correções em suas receitas e/ou gastos dados os custos de financiamento que ela encara no mercado. Portanto, o conceito de sustentabilidade engloba conjuntamente os conceitos de solvência e liquidez, sem fazer uma delimitação clara entre eles. Dentro desta ideia de sustentabilidade, existem (existiram) vários estudos sobre o que seria uma dívida sustentável. Conforme dissemos, hoje, pelo menos para fins de prova, o que interessa é nós focarmos na relação dívida/PIB. No entanto, ainda vale a pena expor aqui na aula o argumento de Bohn (o mais relevante, para concursos): 

Caso o resultado primário responda positivamente a acréscimos na dívida pública, então, esta pode ser vista como sustentável (mesmo em uma ambiente de incerteza econômica).

Por fim, o conceito de vulnerabilidade é simplesmente o risco de que as condições de solvência e/ou liquidez sejam violadas e a entidade devedora entre em crise. .... Agora que vimos a sustentabilidade do endividamento, vamos falar da evolução da dívida a partir dos anos 1980. No início dos anos 1980, as projeções sobre o endividamento brasileiro não eram nada boas. Quem, à época, fizesse qualquer projeção sobre o que aconteceria naquela década em relação à dívida/déficit diria que o déficit público brasileiro seria alto durante a década de 1980 e que a relação dívida/PIB iria aumentar. 0 94 5 69 08 60 7

No entanto, não foi o que aconteceu. A relação dívida/PIB de meados dos anos 1990 era muito similar à do início dos anos 1980. Isto aconteceu devido à receita da senhoriagem. Ou seja, uma inflação alta gera a necessidade de emissões monetárias (que tendem a realimentar a inflação). Ao mesmo tempo, a emissão monetária é dinheiro que fica com o governo. Ou seja, a emissão monetária significa propriamente o governo imprimindo dinheiro para si mesmo. Só que essa emissão realimenta a inflação.

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O fato é que, nos regimes inflacionários da década de 1980, a receita de senhoriagem se constituiu em uma forma de financiamento do déficit público, impedindo que a relação dívida/PIB se elevasse. Durante os anos 1980, essa relação dívida/PIB manteve-se relativamente estável (especialmente, na segunda metade da década). Na fase seguinte à implantação do Real, com a inflação controlada, e sem a receita de senhoriagem, a relação dívida/PIB cresceu bastante entre 1994 e 2003 (chegou a 60% do PIB!). Para sistematizar nosso estudo, e ficar mais fácil para vocês estudaremos, vamos dividir a trajetória da dívida pública em alguns períodos (Giambiagi e Além, Finanças Públicas: teoria e prática no Brasil, 3ª.edição, página 221):

o o o o o o

1981/1984; 1985/1989; 1990/1994; 1995/1998; 1999/2002; 2003/2006.

Entre 1981 e 1984, houve elevação da dívida/PIB em um contexto de fortes recessão econômica e déficit fiscal. Este período foi o único da década de 1980 onde houve elevação da relação dívida/PIB. Isto aconteceu devido aos elevados déficits fiscais e à desvalorização cambial ocorrida em 1983 (elevando consideravelmente o componente externo da dívida). Entre 1985/1989, houve um déficit fiscal igualmente forte, porém com uma ligeira redução da relação dívida/PIB. Nestes anos, o crescimento do PIB (denominador da fração) ajudou a reduzir a relação. Houve também um aumento significativo da receita de senhoriagem (emissão de moeda). Finalmente, a aceleração inflacionária provocou uma subindexação da dívida passada (ou seja, parte da dívida herdada do passada perdia valor real frente ao aumento de preços... e isto fazia com que a dívida caísse). 0 94 5 69 08 60 7

Entre 1990/1994, o PIB cresceu muito pouco, mas a relação dívida/PIB continuou caindo (devido ao imposto inflacionário ou receita de senhoriagem). Também, em 1994, o Brasil selou um acordo da dívida externa, que implicou cancelamento de parte do seu valor. Isto fez com que a dívida total (interna e externa) perdesse força. Neste momento, em Prof Heber e Jetro


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1994, a relação dívida/PIB era de aproximadamente 30% do PIB. Entre 1995/1998, iniciou-se um processo de inflexão. A relação dívida/PIB começou a aumentar. Houve déficits fiscais elevados e redução da receita de senhoriagem (em virtude da inflação baixa). A combinação de redução de receitas de senhoriagem com os elevados déficits públicos fez com que a relação dívida/PIB aumentasse. As taxas de juros elevadas também contribuíram para elevar os gastos públicos, na medida em que o pagamento com juros aumentou. Neste momento, em 1998, a relação dívida/PIB chegou a quase 40%. A partir de 1999 (entre 1999/2003), o Brasil empreende um esforço no alcance de metas de superávits primários, mas a dívida ainda aumenta por alguns anos, por conta dos ajustes patrimoniais (como o reconhecimento de dívidas passadas ou esqueletos), provocados principalmente pelo impacto das desvalorizações cambiais (fazendo o componente externa da dívida aumentar). No inicio de 2003, a relação dívida/PIB chegou a mais18 de 60%! A partir de 2003 (entre 2003 e 2006), Governo Lula, finalmente, a relação dívida/PIB volta diminuir. Neste período, o superávit primário aumenta e o câmbio é apreciado (reduzindo o componente externo da dívida). No caso do governo Lula, os ajustes patrimoniais (neste caso, provocado pela apreciação cambial) foram favoráveis, reduzindo a dívida pública. Depois de 2006, a relação dívida/PIB continuou caindo. Isto aconteceu devido aos superávits primários, à redução da taxa de juros (diminuindo o serviço da dívida) e o crescimento da economia brasileira (aumento do denominador da fração: o PIB). 0 94 5 69 08 60 7

De 2006 para cá, tivemos apenas um período em que a relação dívida/PIB voltou a crescer. Aconteceu entre o final de 2008 e início de 2009, devido à depreciação cambial provocada pela crise financeira internacional. Abaixo segue um gráfico (fonte: Banco Central) com a evolução recente da dívida como proporção do PIB: 18

Mesmo com uma relação dívida/PIB alta, no final dos anos 1990 e início dos anos 2000, a relação dívida/PIB         O       dívida brasileira. O prazo de vencimento dos títulos emitidos pelo governo brasileira eram mais curtos; e as taxas de juros eram mais elevadas.

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Bem pessoal, por hoje é só! Terminamos o curso! Agora só falta a nossa última aula, com revisão e o simulado final! Essa aula é pequena, mas bem complicadinha. Lembrem de revisar! 0 94 5 69 08 60 7

Abraços a todos e bons estudos! Heber Carvalho e Jetro Coutinho [email protected] [email protected]

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RESUMÃO DA AULA fin

d

P



Emitir moeda: o Banco Central (instituição emissora de moeda) emite moeda e a entrega ao Tesouro Nacional (União);



Venda de títulos públicos ao setor privado (interno e externo).

ap

do res

fis



Acima da linha: Medido pela STN, é o resultado do confronto entre receitas e despesas.



Abaixo da linha: Medido pelo BACEN, é o resultado da variação da NFSP entre dois períodos.

Res

Fis

Conceito Nominal: Gastos Totais – Receitas Totais Conceito Primário: Déficit nominal – pagamento de juros nominais (Representa o esforço fiscal) Conceito Operacional: Déficit nominal – correção monetária e cambial (Relevante em países com alta inflação) . De outra forma: Resultado operacional = Resultado Primário + juros REAIS.

Resultado nominal

Correção monetária e/ou cambial Juros reais Resultado primário

d 

Resultado Primário: Contabilizado pelo Regime de caixa (Efetivo pagamento) 0 94 5 69 08 60 7



Resultado Nominal: Regime Híbrido (Juros por competência e demais receitas/despesas pelo regime de caixa).

Lí 

P

Soma das dívidas interna e externa do setor público (governo central, Estados e municípios e empresas estatais) junto ao setor privado, incluindo a base monetária e excluindo-se ativos do setor público, tais como reservas internacionais, créditos com o setor privado e os valores das privatizações.

Fis 

do S

Lí

Diferença entre a DLSP e o ajuste patrimonial. Sob a ótica da DFL, temos que o Resultado Nominal é a variação da DFL entre dois períodos.

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EXERCÍCIOS COMENTADOS Com relação aos conceitos de dívida pública e superávit primário, julgue os itens seguintes. 01. (CESPE/UnB Economista SUFRAMA 2014) No cálculo da dívida líquida do setor público, não são consideradas as dívidas junto a instituições como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES e demais bancos públicos federais. –

–

–

COMENTÁRIOS: Correto, pois a DLSP não leva em consideração o setor público financeiro. GABARITO: CERTO 02. (CESPE/UnB Economista SUFRAMA 2014) O superávit fiscal primário corresponde à diferença entre receitas e gastos governamentais, excetuadas as despesas com pagamento de juros. No conceito acima da linha, as receitas são apuradas pelo regime de caixa, enquanto as despesas são apuradas pelo regime de competência. –

–

–

COMENTÁRIOS: Na verdade, não há relação entre os critérios acima/abaixo da linha e os regimes de contabilização. Mas, no conceito primário, as receitas e despesas são apuradas, ambas, pelo regime de caixa. GABARITO: ERRADO. 03. (CESPE/Unb Consultor de Orçamento Câmara dos Deputados 2014) Se o governo federal perdoar a dívida de governos estaduais e municipais dos quais seja credor, o efeito contábil imediato desse perdão sobre a dívida líquida do setor público será nulo. –

–

–

0 94 5 69 08 60 7

COMENTÁRIOS: Correto! Isso acontece por causa do regime de caixa. Como o governo federal só iria contabilizar quando recebesse o dinheiro e agora não vai mais contabilizar, o efeito contábil é nulo. Já que não havia registro e, com o perdão da dívida, não mais haverá também. GABARITO: CORRETO. 04. (CESPE/Unb Consultor de Orçamento Câmara dos Deputados 2014) O resultado primário é um conceito de déficit –

–

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público que visa medir o esforço fiscal feito pelo governo dentro de um dado intervalo de tempo, incluindo no cálculo o efeito de déficits ou superávits passados sobre o esforço fiscal feito no período sob análise.

COMENTÁRIOS: Na verdade, o objetivo de calcularmos o resultado primário é justamente o de EXCLUIR os efeitos passados sobre o esforço fiscal feito pelo governo. GABARITO: ERRADO 05. (CESPE/Unb Consultor de Finanças Públicas Câmara dos Deputados 2014) O resultado primário, que corresponde ao resultado nominal excluída a parcela referente aos juros nominais incidentes sobre a dívida líquida, indica, efetivamente, o esforço fiscal do setor público sem os efeitos dos déficits incorridos no passado. –

–

–

COMENTÁRIOS: Tudo certo! Com o resultado primário, pode-se avaliar o real esforço fiscal do governo em conter despesas. Isso acontece porque os juros pagos num ano são decorrentes de despesas de anos anteriores. Assim, ao excluir do cálculo as despesas com juros, considera-se somente o ano corrente, não levando em consideração as despesas de anos passados. GABARITO: CERTO 06. (CESPE/Unb Consultor de Finanças Públicas Câmara dos Deputados 2014) O conceito de resultado operacional consiste em indicador de ampla relevância em países de inflação alta, como o Brasil antes do Plano Real, uma vez que exclui o impacto da inflação sobre a necessidade de financiamento do setor público. –

–

–

COMENTÁRIOS: Questão bem tranquila! Ao excluir a correção monetária (e também a cambial), o país exclui o efeito da inflação sobre as contas públicas. Vimos na aula passada que a inflação tem como consequência a alteração nas contas públicas (Efeito Oliveira-Tanzi e Patinkin). O conceito de resultado operacional exclui esses dois efeitos sobre a NFSP e, por isso, refletem adequadamente os impactos da dívida pública num país com inflação alta. Já nos países com inflação baixa, os outros dois conceitos são suficientes para medir as NFSP. 0 94 5 69 08 60 7

GABARITO: CERTO

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07. (CESPE/Unb Consultor de Finanças Públicas Câmara dos Deputados 2014) A apuração dos resultados fiscais pode ser realizada por dois critérios: abaixo da linha e acima da linha. O primeiro critério é calculado pela Secretaria de Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, enquanto o segundo é acompanhado somente pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, órgão que apura o desempenho fiscal do governo. –

–

–

COMENTÁRIOS: Fácil essa, não? O critério abaixo da linha não é acompanhado somente pela SOF-MPOG, mas principalmente pelo BACEN. GABARITO: ERRADO 08. (Cespe Analista Economia MPU 2013) Em relação à contabilidade fiscal, endividamento e financiamento do déficit público, julgue os itens que se seguem. As necessidades de financiamento do setor público não financeiro (NFSP) apuram o resultado pelo regime de caixa, de maneira que as despesas públicas, com exceção dos juros, são computadas como déficit no momento em que são pagas, e as receitas não são consideradas quando ocorre o fato gerador, mas no momento do recebimento dessas. –

–

–

COMENTÁRIOS: Exatamente. Como vimos na aula, as receitas e as despesas são contabilizadas pelo regime de caixa. Exceção fica à conta dos juros, que são contabilizados por competência. GABARITO: CERTO 09. (CESPE Ana. Adm. ANAC 2012) A necessidade de financiamento do setor público (NFSP) corresponde ao conceito de déficit nominal, referindo-se à variação da dívida fiscal líquida entre dois períodos de tempo. –

–

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COMENTÁRIOS: Exatamente. Vimos essa relação durante a aula, na página 11. GABARITO: CERTO 10. (CESPE Ana. Adm. ANAC 2012) O déficit operacional é uma unidade de medida utilizada em períodos de inflação estável. –

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COMENTÁRIOS: Pelo contrário. O conceito operacional é utilizado para períodos de elevada de inflação instável, pois ele exclui o efeito da inflação e permite uma melhor visualização do desempenho das contas públicas, sem o efeito monetário do ajuste de preços. GABARITO: ERRADO

11. (CESPE Ana. Adm. ANAC 2012) O déficit nominal resulta da diferença entre os gastos totais e as receitas totais, enquanto o déficit primário resulta da diferença entre os gastos não financeiros e as receitas não financeiras. –

–

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COMENTÁRIOS: Ok! Sem problemas, né? GABARITO: CERTO 12. (CESPE Ana. Adm. ANAC 2012) A dívida líquida do setor público é a soma das dívidas interna e externa do setor público com o setor privado, incluindo a base monetária e excluindo os ativos do setor público, tais como as reservas internacionais e os valores das privatizações. –

–

–

COMENTÁRIOS: Exatamente como visto em aula (página 11, nota de rodapé nº 9). GABARITO: CERTO 13. (CESPE ACE TCDF 2011) As necessidades de financiamento do setor público, apuradas nos três níveis de governo federal, estadual e municipal , correspondem à avaliação do desempenho fiscal da administração pública, podendo ser denominadas necessidades de financiamento das empresas estatais caso se refiram ao resultado do orçamento fiscal. –

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COMENTÁRIOS: Errado. Como vimos, as NFSP compreendem o setor público nãofinanceiro que compreende as administrações diretas federal, estaduais e municipais, as administrações indiretas, o sistema público de previdência social e as empresas estatais não-financeiras federais, estaduais e municipais, além da Itaipu Binacional. Assim, não podemos denominar as NFSP como “necessidades de financiamento das empresas estatais”.

GABARITO: ERRADO

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14. (CESPE ACE TCDF 2011) Estimar o resultado primário como função da dívida pública e de variáveis como o hiato do produto e os gastos atípicos do governo é uma das formas de testar a sustentabilidade do endividamento público. Na hipótese de o resultado primário responder positivamente a acréscimos na dívida pública, esta será considerada sustentável. –

–

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COMENTÁRIOS: Exatamente. Vimos que o resultado primário corresponde ao esforço do governo para conter a dívida pública. Assim, se a dívida pública crescer e o resultado primário responder positivamente (ou seja, crescer na mesma proporção), a dívida será considerada sustentável. Isso acontece porque o país aumentará a dívida na mesma proporção que aumentou sua “poupança” para pagar a dívida.

GABARITO: CERTO 15. (CESPE Prof. Gestão Financeira IFB 2011) Em uma economia fechada e sem inflação, déficit operacional iguala-se ao déficit nominal. –

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COMENTÁRIOS: Exatamente. Em uma economia fechada, não temos correção cambial. E em uma economia sem inflação, não temos correção monetária. Ou seja, se a economia for fechada e sem inflação, a economia não apresentará nenhuma correção cambial nem monetária, fazendo com que o Déficit operacional se iguale ao déficit nominal (conforme quadro das páginas 08/09). GABARITO: CERTO 16. (CESPE Economista MS 2010) Deficit nominal é também conhecido como necessidades de financiamento líquido do setor público. Já deficit primário exclui do deficit nominal correções e juros da dívida interna. –

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COMENTÁRIOS: Questão bem simples, né? GABARITO: CERTO 17. (Cespe Economista MTE 2008) Dívidas públicas elevadas exigem déficit fiscal menor para manter a razão dívida/PIB constante, garantindo, assim, a sustentabilidade da dívida pública. –

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COMENTÁRIOS:

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Não são necessários déficits fiscais menores para manter a relação dívida/PIB constante. Ou se diminui a dívida (caso em que serão exigidos superávits fiscais), ou se aumenta o PIB em proporção maior que a dívida. Nesse segundo caso, podemos ter déficits fiscais, mas, como o PIB está crescendo mais que a dívida, a relação dívida/PIB fica constante. GABARITO: ERRADO

18. (CESPE Economista MTE 2008) Aumentos nas taxas de juros que incidem sobre a dívida pública elevam as necessidades de financiamento do setor público (NFSP) no conceito nominal, porém, não alteram o resultado primário do setor público. –

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COMENTÁRIOS: Exatamente. Esse aumento nas taxas de juros eleva a NFSP porque aumentam o montante de juros a ser pago. Como o resultado primário não leva em consideração os juros, o aumento nas taxas de juros não altera o resultado primário. GABARITO: CERTO 19. (CESPE ECONOMISTA MPU 2010) - O déficit operacional reflete adequadamente as necessidades reais de financiamento do setor público. –

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COMENTÁRIOS: Em macroeconomia, as variáveis reais geralmente indicam que estamos descontando o índice de preços de variáveis nominais (exemplos: PIB real = PIB nominal/índice de preços; salários reais (W/P) = salários nominais (W) / índice de preços (P)). Nos conceitos de déficits, ocorre o mesmo. O déficit nominal leva em conta as necessidades nominais de financiamento, incluindo a diferença de receitas e gastos (conceito primário), juros pagos e recebidos (conceito operacional) e correção monetária devido à inflação (conceito nominal). As necessidades reais são calculadas descontando-se o índice de preços, ou seja, não levam em conta a correção de preços provocada pela inflação. Assim, as necessidades reais de financiamento são refletidas pelo conceito de déficit operacional (desconta-se o índice de preços, ou correção monetária, do conceito de déficit nominal), ao passo que as necessidades nominais são refletidas pelo conceito de déficit nominal. 0 94 5 69 08 60 7

É uma abordagem conceitual um pouco diferente e que raramente aparece em provas (nem se encontra nos livros textos sobre o assunto, pois está em desuso). Como a banca já cobrou, achei interessante colocar na aula! Prof Heber e Jetro


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GABARITO: CERTO (CESPE/Unb - ANALISTA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO CIÊNCIAS ECONÔMICAS SEGER/ES - 2009) A economia do setor público analisa o papel desempenhado pelo governo nas economias de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens. –

20. O resultado primário do setor público é mais apropriado para avaliar a magnitude do ajuste fiscal porque ele não leva em conta os impactos da política monetária. COMENTÁRIOS: Os impactos da política monetária (questões envolvendo as remunerações de juros e correção monetária) são avaliados somente nos resultados operacional e nominal. O resultado primário leva em conta somente receitas e despesas não financeiras. Assim sendo, a assertiva está correta. GABARITO: CERTO 21. O resultado nominal do setor público corresponde ao resultado primário acrescido das receitas financeiras e das despesas de juros incorridos pela dívida pública. COMENTÁRIOS: O conceito trazido pela assertiva foi o de resultado operacional. Assim, o resultado operacional corresponde ao resultado primário acrescido das receitas financeiras (juros) e das despesas de juros. O resultado nominal corresponde ao resultado primário acrescido das receitas financeiras (juros), correção monetária e cambial e das despesas de juros, correção monetária e cambial. GABARITO: ERRADO

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(CESPE/Unb - ANALISTA DE COMÉRCIO EXTERIOR MDIC - 2008) - A teoria macroeconômica analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos. Com base nessa teoria, julgue os itens a seguir. –

22. Quando o deficit nominal do setor público, mensurado em termos do PIB, corresponde ao produto entre a taxa de crescimento do PIB real e a razão dívida/PIB, essa razão é constante. COMENTÁRIOS:

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Questão bem engenhosa, não é mesmo!? Vamos lá: Em primeiro lugar, nós temos a razão (é sobre ela que gira o raciocínio da assertiva): í 

Para facilitar, vamos dar números hipotéticos à dívida e ao PIB. Suponha que a dívida seja 500, e o PIB seja 1000. Se o PIB crescer a uma taxa qualquer, digamos, uns 5%; então, para essa razão se manter constante a dívida também só pode crescer 5%. Neste caso, para a dívida crescer 5% (no valor de 25), o déficit nominal deve ser 25. Agora, é só fazer as contas para ver a assertiva está correta. O produto entre a taxa de crescimento do PIB real e razão dívida/PIB seria: Crescimento do PIB real X (dívida/PIB) = 0,05 x (500/1000) = 0,025 Como o PIB é 1000, e o déficit nominal é 25, então, o déficit nominal mensurado em termos do PIB seria 0,025. No entanto, muita atenção! A questão fala em crescimento do PIB real. O que isto quer dizer? Isto significa que o crescimento do PIB não leva em conta o crescimento dos preços, descontando-o. Ou seja, o crescimento do PIB real desconta o nível de preços da economia, ou desconta a correção monetária (descontar o nível de preços é o mesmo que descontar a correção monetária). Desta forma, se houver variação de preços (que é a situação comum), o que está escrito no enunciado não será correto. Apresento abaixo duas consideradas corretas:

versões 0 94 5 69 08 60 7

alternativas,

que

poderiam

ser

Quando o deficit operacional do setor público, mensurado em termos do PIB, corresponde ao produto entre a taxa de crescimento do PIB real e a razão dívida/PIB, essa razão é constante. 

Neste caso, estamos falando do déficit operacional, que desconta o nível de preços da economia (desconta a correção monetária), assim como faz o PIB real.

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Quando o deficit nominal do setor público, mensurado em termos do PIB, corresponde ao produto entre a taxa de crescimento do PIB nominal e a razão dívida/PIB, essa razão é constante. 

Neste caso, estamos falando do crescimento do PIB nominal, que não desconta o nível de preços da economia (não desconta a correção monetária), assim como ocorre no déficit nominal.

GABARITO: ERRADO (CESPE/Unb - ECONOMIA - PREF. VILA VELHA-ES - 2008) - O desequilíbrio orçamentário decorrente de um processo inflacionário superior ao estimado na elaboração do orçamento, era constante. Determinei, em junho de 1993, um corte de US$ 6 bilhões das despesas numa reprogramação do orçamento de comum acordo com o Congresso. Da mesma forma, a privatização, observem bem, de estatais que não justificavam sua permanência na gestão governamental. Com os recursos captados reequipei a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, além de injetar recursos na Saúde e Educação, Ciência e Tecnologia. Levando-se em conta o curto período de mandato, de dois anos e poucos meses, teríamos que priorizar setores. Itamar Franco. Entre a Crise e o Real. In: O Estado de São Paulo. Publicado: 28/1/2008 ( com adaptações ). 23. O deficit público primário é igual ao deficit total ou nominal excluídas as correções monetária e cambial e os juros reais da dívida contraída anteriormente.

COMENTÁRIOS: A assertiva está perfeita! Outra definição para o déficit público primário seria: 0 94 5 69 08 60 7

... é igual ao deficit total ou nominal excluídas os juros dívida contraída anteriormente.

nominais

da

GABARITO: CERTO 24. As necessidades de financiamento do setor público (NFSP) conceito operacional - são iguais ao deficit público primário excluídas as correções monetária e cambial.

COMENTÁRIOS: A assertiva está errada. Ela estaria certa caso fosse trocada a palavra “primário” por “nominal”, assim:

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As necessidades de financiamento do setor público (NFSP) - conceito operacional - são iguais ao deficit público nominal excluídas as correções monetária e cambial.

GABARITO: ERRADO 25. Um governo que se defronta com uma situação de déficit poderia financiá-lo através da monetização da dívida, que é a emissão monetária pelo banco central.

COMENTÁRIOS: Item correto. Se o governo quiser, ele pode emitir moeda para financiar seu déficit. Os governos tentam evitar tal tipo de medida pois ela sempre vem acompanhada de inflacão. GABARITO: CERTO (CESPE/Unb - CONTROLADOR DE RECURSOS MUNICIPAIS ECONOMIA PMV SEMAD/ES - 2008) - A ação do Estado é crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos, bem como de bens privados ofertados pelo setor público. Baseando-se nos princípios básicos da economia do setor público e das finanças públicas, julgue os itens subseqüentes –

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26. As Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP), no conceito operacional, representam a diferença entre as NFSP nominais e a atualização monetária incidente sobre a dívida líquida do setor público.

COMENTÁRIOS: Item correto. A única dúvida que poderia pairar é com relação à parte final da assertiva, quando fala que a atualização monetária existente é aquela que incide sobre a dívida líquida do setor público. Isto é correto. Aliás, não é só a correção monetária, mas também os juros. 0 94 5 69 08 60 7

Tanto a correção monetária quanto os juros que são tratados nos diversos conceitos de NFSP incidem sobre a dívida líquida do setor público. GABARITO: CERTO 27. Aumentos do superavit primário e das taxas de juros contribuem para elevar a razão dívida/PIB para uma dada taxa de inflação.

COMENTÁRIOS: O aumento do superávit primário tende a reduzir a razão dívida/PIB, ao passo que o aumento das taxas de juros tende a aumentar a razão

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dívida/PIB. Não é possível saber o efeito resultante só com a afirmação do enunciado. GABARITO: ERRADO

28. Aumentos nas taxas de crescimento da economia contribuem para elevar o patamar de sustentabilidade da dívida pública, porque o crescimento permite elevar o endividamento do setor público sem aumentar a proporção da dívida em relação ao PIB. COMENTÁRIOS: O critério para avaliar a dívida pública de um país é a relação dívida/PIB. Se um país com PIB reduzido possuir uma dívida, digamos, de 100 bilhões, isto é ruim. Por outro lado, se um país com PIB elevado possuir o mesmo montante de dívida, isto já não é considerado ruim. Então, o que se avalia como crité rio da dívida é a relação “dívida/PIB”. Por exemplo, hoje, no Brasil, esta relação gira em torno de 37%. Na Grécia, esta relação é de mais de 100% (ou seja, a Grécia deve mais que o valor de seu PIB). Desta forma, se um país cresce (crescimento do PIB), isto significa que há espaço para a dívida crescer sem alterar a relação dívida/PIB. Em outras palavras, há sustentabilidade para a dívida. GABARITO: CERTO (CESPE/Unb - ANAL. EXEC. em METR. E QUAL. - CIÊNCIAS ECONÔMICAS INMETRO - 2007) - A ação do Estado tem sido crucial para garantir o funcionamento das economias de mercado. Por essa razão, é importante estudar a economia do setor público, incluindo-se aí as questões de finanças públicas. A esse respeito, julgue os itens a seguir. –

29. As necessidades de financiamento do setor público (NFSPs), no conceito operacional, correspondem à variação da dívida líquida do setor público; portanto, excluem qualquer elemento de atualização monetária. 0 94 5 69 08 60 7

COMENTÁRIOS: A assertiva está errada, pois a variação da dívida líquida do setor público corresponde às NFSP em seu conceito nominal (não excluem a atualização monetária). GABARITO: ERRADO

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30. A existência de um deficit primário é incompatível com a constância da relação dívida/PIB, particularmente quando as taxas de juros são muito baixas.

COMENTÁRIOS: A existência de um déficit primário (ou qualquer outro tipo) é consistente com um aumento da dívida pública. No entanto, se o PIB crescer, é possível que, mesmo havendo déficit, a relação dívida/PIB se mantenha constante. Ou seja, a assertiva é errada, pois há compatibilidade entre a existência de déficits e a constância da relação dívida/PIB, desde que o PIB cresça. GABARITO: ERRADO

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LISTA DE QUESTÕES Com relação aos conceitos de dívida pública e superávit primário, julgue os itens seguintes. 01. (CESPE/UnB – Economista – SUFRAMA – 2014) No cálculo da dívida líquida do setor público, não são consideradas as dívidas junto a instituições como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES e demais bancos públicos federais. 02. (CESPE/UnB – Economista – SUFRAMA – 2014) O superávit fiscal primário corresponde à diferença entre receitas e gastos governamentais, excetuadas as despesas com pagamento de juros. No conceito acima da linha, as receitas são apuradas pelo regime de caixa, enquanto as despesas são apuradas pelo regime de competência. 03. (CESPE/Unb – Consultor de Orçamento – Câmara dos Deputados – 2014) Se o governo federal perdoar a dívida de governos estaduais e municipais dos quais seja credor, o efeito contábil imediato desse perdão sobre a dívida líquida do setor público será nulo. 04. (CESPE/Unb – Consultor de Orçamento – Câmara dos Deputados – 2014) O resultado primário é um conceito de déficit público que visa medir o esforço fiscal feito pelo governo dentro de um dado intervalo de tempo, incluindo no cálculo o efeito de déficits ou superávits passados sobre o esforço fiscal feito no período sob análise. 05. (CESPE/Unb – Consultor de Finanças Públicas – Câmara dos Deputados – 2014) O resultado primário, que corresponde ao resultado nominal excluída a parcela referente aos juros nominais incidentes sobre a dívida líquida, indica, efetivamente, o esforço fiscal do setor público sem os efeitos dos déficits incorridos no passado. 0 94 5 69 08 60 7

06. (CESPE/Unb – Consultor de Finanças Públicas – Câmara dos Deputados – 2014) O conceito de resultado operacional consiste em indicador de ampla relevância em países de inflação alta, como o Brasil antes do Plano Real, uma vez que exclui o impacto da inflação sobre a necessidade de financiamento do setor público. 07. (CESPE/Unb – Consultor de Finanças Públicas – Câmara dos Deputados – 2014) A apuração dos resultados fiscais pode ser realizada por dois critérios: abaixo da linha e acima da linha. O primeiro critério é calculado pela Secretaria de Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, enquanto o segundo é acompanhado somente pela Secretaria de

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Orçamento Federal do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, órgão que apura o desempenho fiscal do governo. 08. (Cespe – Analista Economia – MPU – 2013) Em relação à contabilidade fiscal, endividamento e financiamento do déficit público, julgue os itens que se seguem. As necessidades de financiamento do setor público não financeiro (NFSP) apuram o resultado pelo regime de caixa, de maneira que as despesas públicas, com exceção dos juros, são computadas como déficit no momento em que são pagas, e as receitas não são consideradas quando ocorre o fato gerador, mas no momento do recebimento dessas. 09. (CESPE – Ana. Adm. – ANAC – 2012) A necessidade de financiamento do setor público (NFSP) corresponde ao conceito de déficit nominal, referindo-se à variação da dívida fiscal líquida entre dois períodos de tempo. 10. (CESPE – Ana. Adm. – ANAC – 2012) O déficit operacional é uma unidade de medida utilizada em períodos de inflação estável. 11. (CESPE – Ana. Adm. – ANAC – 2012) O déficit nominal resulta da diferença entre os gastos totais e as receitas totais, enquanto o déficit primário resulta da diferença entre os gastos não financeiros e as receitas não financeiras. 12. (CESPE – Ana. Adm. – ANAC – 2012) A dívida líquida do setor público é a soma das dívidas interna e externa do setor público com o setor privado, incluindo a base monetária e excluindo os ativos do setor público, tais como as reservas internacionais e os valores das privatizações. 13. (CESPE – ACE – TCDF – 2011) As necessidades de financiamento do setor público, apuradas nos três níveis de governo — federal, estadual e municipal —, correspondem à avaliação do desempenho fiscal da administração pública, podendo ser denominadas necessidades de financiamento das empresas estatais caso se refiram ao resultado do orçamento fiscal. 0 94 5 69 08 60 7

14. (CESPE – ACE – TCDF – 2011) Estimar o resultado primário como função da dívida pública e de variáveis como o hiato do produto e os gastos atípicos do governo é uma das formas de testar a sustentabilidade do endividamento público. Na hipótese de o resultado primário responder positivamente a acréscimos na dívida pública, esta será considerada sustentável. 15. (CESPE – Prof. Gestão Financeira – IFB – 2011) Em uma economia fechada e sem inflação, déficit operacional iguala-se ao déficit nominal.

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16. (CESPE – Economista – MS – 2010) Deficit nominal é também conhecido como necessidades de financiamento líquido do setor público. Já deficit primário exclui do deficit nominal correções e juros da dívida interna. 17. (Cespe – Economista – MTE – 2008) Dívidas públicas elevadas exigem déficit fiscal menor para manter a razão dívida/PIB constante, garantindo, assim, a sustentabilidade da dívida pública. 18. (CESPE – Economista – MTE – 2008) Aumentos nas taxas de juros que incidem sobre a dívida pública elevam as necessidades de financiamento do setor público (NFSP) no conceito nominal, porém, não alteram o resultado primário do setor público. 19. (CESPE – ECONOMISTA – MPU – 2010) - O déficit operacional reflete adequadamente as necessidades reais de financiamento do setor público. (CESPE/Unb - ANALISTA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO - CIÊNCIAS ECONÔMICAS – SEGER/ES - 2009) A economia do setor público analisa o papel desempenhado pelo governo nas economias de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens. 20. O resultado primário do setor público é mais apropriado para avaliar a magnitude do ajuste fiscal porque ele não leva em conta os impactos da política monetária. 21. O resultado nominal do setor público corresponde ao resultado primário acrescido das receitas financeiras e das despesas de juros incorridos pela dívida pública. (CESPE/Unb - ANALISTA DE COMÉRCIO EXTERIOR – MDIC - 2008) - A teoria macroeconômica analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos. Com base nessa teoria, julgue os itens a seguir. 0 94 5 69 08 60 7

22. Quando o deficit nominal do setor público, mensurado em termos do PIB, corresponde ao produto entre a taxa de crescimento do PIB real e a razão dívida/PIB, essa razão é constante. (CESPE/Unb - ECONOMIA - PREF. VILA VELHA-ES - 2008) - O desequilíbrio orçamentário decorrente de um processo inflacionário superior ao estimado na elaboração do orçamento, era constante. Determinei, em junho de 1993, um corte de US$ 6 bilhões das despesas numa reprogramação do orçamento de comum acordo com o Congresso. Da mesma forma, a privatização, observem bem, de estatais que não justificavam sua permanência na gestão governamental. Com os recursos captados reequipei a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, além de

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injetar recursos na Saúde e Educação, Ciência e Tecnologia. Levando-se em conta o curto período de mandato, de dois anos e poucos meses, teríamos que priorizar setores. Itamar Franco. Entre a Crise e o Real. In: O Estado de São Paulo. Publicado: 28/1/2008 ( com adaptações ). 23. O deficit público primário é igual ao deficit total ou nominal excluídas as correções monetária e cambial e os juros reais da dívida contraída anteriormente. 24. As necessidades de financiamento do setor público (NFSP) - conceito operacional - são iguais ao deficit público primário excluídas as correções monetária e cambial. 25. Um governo que se defronta com uma situação de déficit poderia financiá-lo através da monetização da dívida, que é a emissão monetária pelo banco central.

(CESPE/Unb - CONTROLADOR DE RECURSOS MUNICIPAIS – ECONOMIA – PMV – SEMAD/ES - 2008) - A ação do Estado é crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos, bem como de bens privados ofertados pelo setor público. Baseando-se nos princípios básicos da economia do setor público e das finanças públicas, julgue os itens subseqüentes 26. As Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP), no conceito operacional, representam a diferença entre as NFSP nominais e a atualização monetária incidente sobre a dívida líquida do setor público. 27. Aumentos do superavit primário e das taxas de juros contribuem para elevar a razão dívida/PIB para uma dada taxa de inflação. 28. Aumentos nas taxas de crescimento da economia contribuem para elevar o patamar de sustentabilidade da dívida pública, porque o crescimento permite elevar o endividamento do setor público sem aumentar a proporção da dívida em relação ao PIB. 0 94 5 69 08 60 7

(CESPE/Unb - ANAL. EXEC. em METR. E QUAL. - CIÊNCIAS ECONÔMICAS – INMETRO - 2007) - A ação do Estado tem sido crucial para garantir o funcionamento das economias de mercado. Por essa razão, é importante estudar a economia do setor público, incluindo-se aí as questões de finanças públicas. A esse respeito, julgue os itens a seguir. 29. As necessidades de financiamento do setor público (NFSPs), no conceito operacional, correspondem à variação da dívida líquida do setor público; portanto, excluem qualquer elemento de atualização monetária.

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PF Economia1 Aula 05

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