OPL -Exercícios de Fixação - Módulo II TESTE 1

24/07/2018

Exercícios de Fixação - Módulo II

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Terça-feira, 24 Jul 2018, 20:07 Finalizada Terça-feira, 24 Jul 2018, 20:59 51 minutos 59 segundos

empregado Avali Av aliar ar

34,00 34 ,00 de um máximo de 100,00

Questão 1 Incorreto Atingiu 0,00 de 10,00

Das opções abaixo, marque aquela que não indica possíveis destinos para uma proposição, após ser deliberada pelo Plenário: Escolha uma: a. Arquivo b. Revisão de uma das Casas Legislativas; c. sanção do Presidente de uma das Casas Legislativa; d. Promulgação

Sua resposta está incorreta. Resposta:"c"

Item c: A sanção cabe ao Presidente da República. A resposta correta correta é: sanção do do Presidente de de uma das Casas Casas Legislativa;.

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Nos termos dos arts. 213 e seguintes do Regimento Interno, os itens abaixo são constituídos integralmente integralmen te por proposições, exceto: Escolha uma: a. Projeto de lei complementar, projeto de lei ordinária e parecer. b. Projeto de resolução, projeto de ato da Mesa e emenda. c. Proposta de emenda à Constituição, projeto de lei complementar e emenda. d. Proposta de emenda à Constituição, projeto de decreto legislativo e indicação. e. Projeto de lei ordinária, requerimento e indicação.


Item C: Emendas são proposições secundárias que não têm vida própria, pois estão vinculadas a uma proposição principal. Por isso, seguem o rito, o quórum e o tipo de votação dessa proposição principal. A resposta correta correta é: Proposta de emenda à Constituição, projeto projeto de lei complementar complementar e emenda..





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Questão 3 Correto Atingiu 10,00 de de 10,00

São exemplos de requerimentos autônomos, não vinculados à tramitação de outra proposição: Escolha uma: Escolha uma: a. Homenagem de pesar, voto de aplauso e comparecimento de Ministro. b. Urgência, extinção de urgência e destaque. c. Voto de aplauso, de censura e destaque. d. Voto de aplauso, de censura e de votação nominal.

Sua resposta está correta. Resposta:"a"

Item b: Tratam-se de requerimentos vinculados a outras proposições. Módulo 2 – Unidade 4 Proposiçõess Legislativas. Proposiçõe Item c: Destaque é requerimento vinculado a outra proposição. Módulo 2 – Unidade 4 Proposiçõess Legislativas Proposiçõe Item d: Requerimento para votação nominal trata-se de requerimento vinculado a outra proposição. Módulo 2 – Unidade 4 - Proposições Legislativas A resposta correta correta é: Homenagem Homenagem de pesar, pesar, voto de aplauso aplauso e comparecimento comparecimento de Ministro.. Ministro..





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É matéria disciplinada por meio de projeto de Resolução do Senado Federal: Escolha uma: Escolha uma: a. Alteração de dispositivos de Códigos legais. b. Suspensão de ato do Poder Executivo. c. Fixação dos limites globais e condições condições para as operações de crédito crédito externo e interno da União, dos Estados, DF e Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo poder público federal d. Autorização de referendo e convocação de plebiscito.

Sua resposta está correta. Resposta:"c"

Item a: Os códigos são leis ordinárias e, como tais, são tratados por meio de projetos de lei que, uma vez aprovados em ambas as Casas, são enviados à sanção do Presidente da República. Módulo 2 – Unidade 2 - Proposições Legislativas Item b: Trata-se de matéria que tramita na forma de Projeto de Decreto Legislativo. Módulo 2 – Unidade 2 - Proposições Legislativas Item d: Trata=se de matéria que tramita na forma de Projeto de Decreto Legislativo. Módulo 2 – Unidade 2 - Proposições Legislativas A resposta correta correta é: Fixação dos dos limites globais e condições condições para as as operações de de crédito externo e interno da União, dos Estados, DF e Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo poder público federal.





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Analise as assertivas assertivas abaixo: I) Toda vez que o Congresso Nacional aprova um projeto de lei, ele deve ser encaminhado ao Presidente da República, nos termos do caput do do art. 66 da Constituição, para sua manifestação. II) A promulgação de Lei, após aprovada pelo Poder Legislativ Legislativo, o, é de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo. III) Os projetos de lei, de decreto decreto legislativo, legislativo, as propostas propostas de de emenda emenda à Constituição Constituição que têm origem no Senado, uma vez aprovados, vão à Câmara dos Deputados para revisão. IV) Projeto de Resolução do Senado Federal não são submetidos à sanção do Presidente da República. Escolha uma das opções abaixo: Escolha uma: a. Apenas I e III são verdadeiras; verdadeiras; b. Apenas a I é verdadeira; c. Apenas a II é falsa; d. Todas as alternativas são falsas;


Item II: Caso o Presidente da República não promulgue a lei, deverá enviá-la ao Presidente do Senado, que dispõe de quarenta e oito horas para promulgá-la; e, se este também não o fizer, o Vice-Presidente do Senado o fará. A resposta correta correta é: Apenas a II é falsa;.





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É matéria disciplinada por meio de projeto de decreto legislativo, exceto: Escolha uma: Escolha uma: a. Sustação de ato do Poder Executivo que exorbitar do poder regulamentar. b. Suspensão da execução de lei ou ato normativo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. c. Apreciação de tratados, acordos ou atos internacion internacionais. ais. d. Apreciação de concessões, permissões e autorizações de serviços de radiodifusão. e. Autorização de referendo e convocação de plebiscito.

Sua resposta está correta. Resposta:"b"

A CCJ apresenta apresenta projeto de resolução resolução suspendendo, suspendendo, no todo ou em parte, parte, lei declarada declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, como conclusão de seu parecer a um Ofício sobre a matéria que foi enviada ao Senado pelo STF. Essa matéria tramita somente no Senado e tem caráter terminativo na CCJ. A resposta correta correta é: Suspensão Suspensão da execução execução de lei ou ato normativo declarado declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal..







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Escolha a opção que apresente o conceito de “autógrafo”: Escolha uma: a. Assinatura oficial do Parlamentar aposta na redação final de qualquer proposição legislativa. b. Assinatura oficial do Presidente da República ao sancionar uma lei. c. Assinatura oficial do Relator de uma proposição legislativa. d. Documento oficial que reproduz o que foi aprovado.

Sua resposta está incorreta. Resposta:"d"

Item a: Autógrafo é o documento oficial que reproduz o texto da proposição legislativa que foi aprovada. Módulo 2 – Unidade 1 - Proposições Legislativas Item b: Autógrafo é o documento oficial que reproduz o texto da proposição legislativa que foi aprovada. Módulo 2 – Unidade 1 - Proposições Legislativas Item c: Autógrafo é o documento oficial que reproduz o texto da proposição legislativa legislativa que foi aprovada. Módulo 2 – Unidade 1 - Proposições Legislativas A resposta correta correta é: Documento Documento oficial que reproduz reproduz o que foi aprovado.. aprovado..





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Questão 8 Parcialmente correto Atingiu 4,00 de 10,00

Assinale todas todas as alternativas que que indiquem indiquem as proposições proposições apreciadas apreciadas em sessão conjunta conjunta do Congresso Nacional: a) Veto Presidencial

Verdadeiro

b) Projeto de Resolução do Congresso

Falso

c) Matérias Orçamentária Orçamentáriass

Falso

d) Proposta de Emenda Constitucional

Verdadeiro

e) Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias Orçamentárias

Verdadeiro

Sua resposta está parcialmente correta. Você selecionou corretamente 2. Resposta:"VVVFV"

Item d: Trata-se de proposição apreciada separadamente em cada Casa Legislativa. A resposta correta correta é: a) Veto Veto Presidencial Presidencial → Verdadeiro Verdadeiro,, b) Projeto de Resolução Resolução do Congresso → Verdadeiro, c) Matérias Orçamentárias → Verdadeiro, d) Proposta de Emenda Constitucional → Falso, e) Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias → Verdadeiro.





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Assinale a alternativa alternativa incorreta: incorreta: Escolha uma: a. Uma vez editada pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional dispõe de 48 horas para publicar e distribuir os avulsos da proposição e para designar a Comissão Mista que irá emitir parecer sobre ela. b. A Comissão, ao emitir seu parecer, falará sobre a relevância e urgência da Medida Provisória, cabendo ao Senado Federal dispor sobre seu mérito e sobre sua adequação financeira e orçamentári orçamentária. a. c. A medida provisória tem vigência de 60 dias, sendo prorrogado esse prazo, pelo Presidente da Mesa do Congresso Nacional, por igual período, caso não tenha sido apreciada. Esses prazos não são contados durante o recesso parlamentar. d. Além disso, é vedada também a edição de MP referente a matéria que deva ser objeto de lei complementar e de matéria que já tenha sido disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso, que esteja pendente de sanção ou veto.

Sua resposta está incorreta. Resposta:"b"

Item B: A Comissão, ao emitir seu parecer, falará sobre a relevância e urgência da Medida Provisória, sobre seu mérito e sobre sua adequação financeira e orçamentária. A resposta correta correta é: A Comissão, ao emitir emitir seu parecer, parecer, falará falará sobre a relevância relevância e urgência urgência da Medida Provisória, cabendo ao Senado Federal dispor sobre seu mérito e sobre sua adequação financeira e orçamentária..





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Quanto à elaboração das leis ordinárias e complementares, é correto afirmar que: Escolha uma: Escolha uma: a. A iniciativa de uma proposição é privativa dos membros do Congresso Nacional. b. O projeto de lei é proposição adequada para se criar uma nova lei. c. O Presidente da República somente participa participa da elaboração legislativa na fase final, quando sanciona ou veta a proposição. d. A proposta de lei é a proposição adequada para se criar uma nova lei.

Sua resposta está incorreta. Resposta:"b"

Módulo 2 – Unidade 1 - Proposições Legislativas Itens a: Os PLC podem ter origem em uma proposta de Deputado, de comissão da Câmara, do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal, de Tribunais Superiores, do Procurador-Geral da República, do Ministério Público ou, ainda, dos cidadãos. Enfim, os projetos de lei que vêm de fora do Poder Legislativo iniciam sua tramitação pela Câmara, vindo ao Senado para revisão. Módulo 2 – Unidade 1 - Proposições Legislativas Item c: Os PLC podem ter origem em uma proposta de Deputado, de comissão da Câmara, do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal, de Tribunais Superiores, do Procurador-Geral da República, do Ministério Público ou, ainda, dos cidadãos. Enfim, os projetos de lei que vêm de fora do Poder Legislativo iniciam sua tramitação pela Câmara, vindo ao Senado para revisão. Módulo 2 – Unidade 1 - Proposições Legislativas Item d: O termo adequado é “projeto” de lei e não “proposta de lei”. Módulo 2 – Unidade 1 Proposiçõe Legislativas

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