LEGISLAÇÃO CARGOS: TODOS PROGRAMA: 1. BRASIL. Constituição da Re!"#i$a %ede&ati'a do B&asi#( &o)u#*ada e) +,-1+-( atua#i/ada at0 a E)enda Constitu$iona# n 2+( de 34-+5-3+13. TIT6LO I 7 Dos P&in$8ios P&in$8ios %unda)entais. %unda)entais. TIT6LO TIT6LO II 7 Dos Di&eitos Di&eitos e Ga&antias %unda)entais. %unda)entais. Ca8tu#o I: Dos di&eitos e de'e&es indi'iduais e $o#eti'os. Ca8tu#o II: Dos Di&eitos So$iais. TIT6LO III 7 Da O&*ani/ação do Estado. Ca8tu#o I Da O&*ani/ação Po#8ti$o7Ad)inist&ati'a Po#8ti$o7Ad)inist&ati'a 7 A&t. 1 e 14. Caitu#o I9 Dos Mun8$iios A&t 5+. Ca8tu#o 9II 7 Da Ad)inist&ação P!"#i$a 7 A&t. 52 ao ;+. Da T&i"utação e O&ça)ento-Da O&de) E$on<)i$a e %inan$ei&a 7 A&t. 1;, a 15. 3. BRASIL. BRASIL. Lei n .===( de 31 de >un?o de 1445. Caitu#o I 7 Das Disosiç@es Ge&ais( Seção II 7 Das Deniç@es: a&t. = Caitu#o II 7 Da Li$itação( Seção I 7 Das Moda#idades( Li)ites e Disensa: Disensa: A&t. 3+( 33( 35( 3;( 3, e 3= Caitu#o III 7 Dos Cont&atos( Seção 1 7 Disosiç@es P&e#i)ina&es P&e#i)ina&es A&t ,; a ,4 e Seção III 7 Da A#te&ação dos Cont&atos A&t. =, Ca8tu#o 9 77 Dos Re$u&sos Re$u&sos Ad)inist&ati'os Ad)inist&ati'os A&t. 1+4. 5. Estatuto dos Se&'ido&es Muni$iais Lei n 3413-3+11 Lei n 345-3+11 e Lei n 51;+-3+15. ;. Lei da Est&utu&a Ad)inist&ati'a Lei n 341,-3+11 Lei n 51;,-3+15 e Lei n 55=+-3+1;.F ,. Lei O&*ni$a do Muni$8io.FF =. Lei de Ca&*os e 9en$i)entos 9en$i)entos Lei n 341;-3+11 Lei n 34,1-3+11 Lei n 3444-3+13 Lei n 5+2=-3+15 Lei n 5111-3+15 Lei n 51;5-3+15( Lei n 5.33,-3+1;( Lei n 53;3-3+1;( Lei n 55,+-3+1;.F 2. Lei Muni$ia# n 3412( de += de )aio de 3+11. Institui o 9a#e7T&anso&te a&a os se&'ido&es !"#i$os )uni$iais a#te&ada e#a Lei Muni$ia# 3.455 de 3+11.F . Lei Muni$ia# n 343( DE 5+ de >un?o de 3+11 7 O EHe$uti'o Muni$ia# $a auto&i/ado a su"sidia& a $esta "si$a a se&'ido&es se&'ido&es !"#i$os )uni$iais( &e'o*a a Lei 1.11;( de 1= de )a&ço de 1445 e d out&as &o'idJn$ias.F 4. Lei Muni$ia# n 354 de += de de/e)"&o de 3++, 7 Dis@e so"&e o CKdi*o de Postu&as do Muni$8io e d out&as &o'idJn$ias.F &o'idJn$ias.F F As Le*is#aç@es estão dison8'eis nos sites ?tt:--.*&a)ado.&s.*o'."&-( ?tt:--.$a)a&a*&a)ado.&s.*o'."&- e ?tt:--.#ana#to.*o'."&- F In$#u8do e) +2.+.3+1,. FFEH$#u8do e) +2.+.3+1,.
PROGRAMA: 1. BRASIL. Constituição da Re!"#i$a %ede&ati'a do B&asi#( &o)u#*ada e) +,-1+-( atua#i/ada at0 a E)enda Constitu$iona# n 2+( de
34-+5-3+13. TIT6LO I 7 Dos P&in$8ios %unda)entais. TIT6LO II 7 Dos Di&eitos e Ga&antias %unda)entais. Ca8tu#o I: Dos di&eitos e de'e&es indi'iduais e $o#eti'os. Ca8tu#o II: Dos Di&eitos So$iais. TIT6LO III 7 Da O&*ani/ação do Estado. Ca8tu#o I Da O&*ani/ação Po#8ti$o7Ad)inist&ati'a 7 A&t. 1 e 14. Caitu#o I9 Dos Mun8$iios A&t 5+. Ca8tu#o 9II 7 Da Ad)inist&ação P!"#i$a 7 A&t. 52 ao ;+. Da T&i"utação e O&ça)ento-Da O&de) E$on<)i$a e %inan$ei&a 7 A&t. 1;, a 15.FF 3. BRASIL. Lei n .===( de 31 de >un?o de 1445. Caitu#o I 7 Das Disosiç@es Ge&ais( Seção II 7 Das Deniç@es: a&t. = Caitu#o II 7 Da Li$itação( Seção I 7 Das Moda#idades( Li)ites e Disensa: A&t. 3+( 33( 35( 3;( 3, e 3= Caitu#o III 7 Dos Cont&atos( Seção 1 7 Disosiç@es P&e#i)ina&es A&t ,; a ,4 e Seção III 7 Da A#te&ação dos Cont&atos A&t. =, Ca8tu#o 9 77 Dos Re$u&sos Ad)inist&ati'os A&t. 1+4. 5. Estatuto dos Se&'ido&es Muni$iais Lei n 3413-3+11 Lei n 345-3+11 e Lei n 51;+-3+15. ;. Lei da Est&utu&a Ad)inist&ati'a Lei n 341,-3+11 Lei n 51;,-3+15 e Lei n 55=+-3+1;.F ,. Lei O&*ni$a do Muni$8io.FFF =. Lei de Ca&*os e 9en$i)entos Lei 341;-3+11 Lei 34,1-3+11 Lei 3444-3+13 Lei 5+2=-3+15 Lei 5111-3+15 Lei n 51;5-3+15( 5.33,-3+1;( 53;3-3+1;( 55,+-3+1;.F 2. Lei Muni$ia# n 3412( de += de )aio de 3+11. Institui o 9a#e7T&anso&te a&a os se&'ido&es !"#i$os )uni$iais a#te&ada e#a Lei Muni$ia# 3.455 de 3+11.F . Lei Muni$ia# n 343( DE 5+ de >un?o de 3+11 7 O EHe$uti'o Muni$ia# $a auto&i/ado a su"sidia& a $esta "si$a a se&'ido&es !"#i$os )uni$iais( &e'o*a a Lei 1.11;( de 1= de )a&ço de 1445 e d out&as &o'idJn$ias.F
