Legislacao de Transito

APOSTILA ELOS LÍDER – NINGUÉM NINGUÉM É LÍDER POR ACASO

07. Para efeito do disposto na questão anterior, faz-se necessário ainda que, do projeto conste: a) área para estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas; b) área para estacionamento e praça de alimentação; c) praça de alimentação e indicação das vias e acesso adequadas; d) nenhuma das alternativas. alternativas.

TESTES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

01. Os locais destinados a postos de gasolina, por exemplo, deverão Ter suas entradas e saídas devidamente identificadas, na forma regulamentada: a) do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via; b) dos componentes do Sistema Nacional de Trânsito; c) do CETRAN; d) do CONTRAN.

08. É proibida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos: a) pelo CONTRAN; b) pelo Sistema Nacional de Trânsito; c) pelo CETRAN; d) pelo órgão ou entidade competente.

02. Os sinais de trânsito classificam-se em: I – verticais; II – horizontais; III – luminosos; IV – sonoros: Com base na classificação acima responda: a) todas estão incorretas; b) todas estão corretas; c) somente I e II estão corretas: d) somente II e IV estão corretas.

09. Para efeito da previsão feita na questão anterior, as ondulações transversais e sonorizadores deverão seguir padrões e critérios estabelecidos pelo: a) pelo CONTRAN; b) pelo Sistema Nacional de Trânsito; c) pelo CETRAN; d) pelo órgão ou entidade competente.

03. O responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação é: a) o CETRAN; b) o CONTRAN; c) o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via; d) o DENATRAN.

10. Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos ou pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia: a) do Delegado de Trânsito com circunscrição sobre o local; b) do CONTRAN; c) do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via; d) do CETRAN.

04. a edição de normas complementares no que se refere à interpretação, colocação e uso da sinalização incumbe: a) ao CONTRAN; b) ao CETRAN; c) aos órgãos componentes do Sistema Nacional de Trânsito; d) ao órgão ou entidade com circunscrição sobre a via. 05. O estabelecimento das normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego cabe: a) ao Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito; b) aos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito; c) aos CETRANs; d) ao CONTRAN.

11. No caso de obra ou evento, a obrigação de sinalizar é: a) do CETRAN; b) do responsável pela obra ou evento; c) do CONTRAN; d) do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via. 12. Qualquer interdição das vias, com indicação dos caminhos alternativos a serem utilizados, será avisada à comunidade: a) pelo CONTRAN; b) pelo responsável pela interdição; c) pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via; d) pelo CETRAN.

06. Nenhum projeto de edificação que possa transformar-se em pólo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência: a) do CONTRAN. b) do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via; c) do Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito; d) do CETRAN.

13. O aviso de que trata a questão anterior deverá ser feito com uma antecedência mínima de: a) 48 horas;

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b) 24 horas; c) 72 horas; d) 36 horas. 14. A inobservância do disposto nas duas questões

condições essenciais para registro, licenciamento licenciamento e circulação serão estabelecidas: a) pelo CONTRAN; b) pelo Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito; c) pelo CETRAN;


b) 24 horas; c) 72 horas; d) 36 horas.

condições essenciais para registro, licenciamento licenciamento e circulação serão estabelecidas: a) pelo CONTRAN; b) pelo Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito; c) pelo CETRAN; d) pelo DENATRAN.

14. A inobservância do disposto nas duas questões anteriores será punida com multa que varia entre: a) 50 e 300 reais; b) 100 e 300 reais; c) 100 e 300 UFIR; d) 50 e 300 UFIR.

20. Nenhum proprietário ou responsável poderá fazer ou ordenar que se faça no veículo modificações de suas características de fábrica sem prévia autorização: a) dos órgãos ou entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito; b) do CONTRAN; c) da autoridade competente; d) do Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito.

15. Ao servidor público responsável pela inobservância das normas previstas nas questões anteriores, será aplicada multa diária: a) pelo CETRAN; b) pela autoridade de trânsito; c) pelo órgão ou entidade executivo de trânsito com circunscrição sobre a via; d) pelo CONTRAN.

21. Os veículos e motores novos e usados que sofrerem alterações ou conversões são obrigados a atender os mesmos limites e exigências de emissão de poluentes e ruído previstos pelos: a) órgãos ambientais e normas do Sistema Nacional de Trânsito; b) órgãos ambientais e CONTRAN; c) CONTRAN e normas do Sistema Nacional de Trânsito; d) Nenhuma das alternativas. alternativas.

16. A base da multa de que trata a questão anterior será de: a) 80% do dia de vencimento ou remuneração devida enquanto permanecer a irregularidade; b) 60% do dia de vencimento ou remuneração devida enquanto permanecer a irregularidade; c) 50% do dia de vencimento ou remuneração devida enquanto permanecer a irregularidade; d) 25% do dia de vencimento ou remuneração devida enquanto permanecer a irregularidade;

22. De acordo com o determinado na questão anterior, a responsabilidade pelo cumprimento das exigências cabe: a) somente ao proprietário do veículo; b) somente à fábrica; c) somente à entidade executora das modificações; d) à entidade executora das modificações e ao proprietário do veículo.

17. Quanto à tração, os veículos classificam-se em: I – automotor; II – de passageiros; III – de carga; IV – elétrico. Estão corretas: a) I e II; b) I e IV c) II e III d) I e III.

23. Somente poderá transitar pelas vias terrestres o veículo cujo peso e dimensões atenderem aos limites estabelecidos pelo: a) órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via; b) Sistema Nacional de Trânsito; c) CONTRAN; d) DENATRAN.

18. Já, quanto à espécie, os veículos classificam-se em: I – de competição: II – de propulsão humana: III – de tração: IV – reboque ou semi-reboque. Estão corretas: a) I e II; b) I e IV c) II e III d) I e III.

24. Os equipamentos fixos ou móveis utilizados na pesagem de veículos serão aferidos de acordo com a metodologia e na periodicidade estabelecidas pelo: a) CONTRAN; b) INMETRO; c) IPEM; d) Nenhuma das alternativas. alternativas. 25. Nenhum veículo ou combinação de veículos poderá transitar com lotação de passageiros, com peso bruto total, ou com peso bruto total combinado com peso por

19. As características características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e

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eixo superior ao fixado pelo: a) INMETRO; b) IPEM. c) CONTRAN; d) Fabricante.

32. Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de resíduo avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, além de para emissão de gases poluentes e ruído pelo:


eixo superior ao fixado pelo: a) INMETRO; b) IPEM. c) CONTRAN; d) Fabricante.

32. Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de resíduo avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, além de para emissão de gases poluentes e ruído pelo: a) CONAMA; b) IBAMA; c) CONTRAN; d) CETESB.

26. Ao veículo ou combinação de veículos utilizado no transporte de carga indivisível, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos por autoridade competente, poderá ser concedida autorização especial de trânsito, com prazo certo, válida para cada viagem, atendidas as medidas de segurança necessárias: a) pelo CONTRAN; b) pela autoridade com circunscrição sobre a via; c) pelo INMETRO; d) pelo IPEM.

33. Aos veículos reprovados na inspeção de segurança e na de emissão de gases poluentes e ruídos será aplicada: a) multa; b) apreensão do veículo; c) recolhimento do veículo; d) a medida administrativa de retenção.

27. Aos guindastes autopropelidos ou sobre caminhões poderá ser concedida a autorização de que trata a questão anterior, com prazo de: a) 6 meses; b) 12 meses; c) 3 meses; d) 2 meses.

34. No caso de fabricação artesanal será exigido, para efeito de licenciamento e registro, certificado de segurança expedido: a) pelo CONTRAN; b) por instituição técnica credenciada por órgão ou entidade de metrologia legal; c) pelo CETRAN; d) pelo IPEM.

28. A fixação dos requisitos mínimos e a forma de proteção das cargas, de acordo com sua natureza, será de competência: a) da autoridade com circunscrição sobre a via; b) do IPEM; c) do CONTRAN; d) do INMETRO.

35. Onde não houver linha regular de ônibus, o transporte de passageiros em veículo de carga ou misto, poderá ser autorizado, a título precário: a) pelo CONTRAN; b) pelo CETRAN; c) pela autoridade com circunscrição sobre a via; d) nenhuma das alternativas.

29. O veículo só poderá transitar pela via quando atendidos os requisitos e condições de segurança estabelecidos: a) pelo CONTRAN; b) pela autoridade com circunscrição sobre a via; c) pelo INMETRO; d) pelo Código de Trânsito Brasileiro.

36. Para que ocorra o previsto na questão anterior, fazse necessário obedecer as condições de segurança estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e pelo: a) Sistema Nacional de Trânsito; b) INMETRO; c) CETRAN; d) CONTRAN.

30. Dentre os incumbidos da emissão do certificado de segurança não se enquadra: a) os fabricantes; b) os modificadores de veículos; c) os importadores; d) os montadores.

37. O veículo que tiver alterada qualquer de suas características para competição ou finalidade análoga só poderá circular em via pública com licença especial expedida: a) pelo CONTRAN; b) pela autoridade de trânsito; c) pelo CETRAN; d) pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via;

31. O certificado de que trata a questão anterior é indispensável ao cadastramento do veículo no: a) RENACH; b) CONTRAN; c) RENAVAM; d) CETRAN.

38. O veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados: a) nas placas traseira e dianteira; b) nas áreas envidraçadas;

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c) no chassi ou no monobloco; d) nenhuma das alternativas. 39. As regravações, quando necessárias, dependerão de prévia autorização: a) da autoridade executiva de trânsito;

46. Os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem prévia quitação de débitos de multa por infrações de trânsito e o ressarcimento de danos que tiverem causado a bens do patrimônio


c) no chassi ou no monobloco; d) nenhuma das alternativas.

46. Os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem prévia quitação de débitos de multa por infrações de trânsito e o ressarcimento de danos que tiverem causado a bens do patrimônio público respeitado o princípio: a) da reciprocidade; b) da isonomia; c) da anterioridade da lei; d) da legalidade.

39. As regravações, quando necessárias, dependerão de prévia autorização: a) da autoridade executiva de trânsito; b) do CONTRAN; c) do Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito; d) do CETRAN com circunscrição sobre o local onde ocorre a regravação. 40. As regravações de que trata a questão anterior somente serão processadas por estabelecimento pela autoridade determinada na mesma questão anterior, e mediante comprovação: a) de necessidade da regravação; b) de propriedade do veículo; c) de sinistro; d) de exigência do seguro.

47. Todo o veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito: a) do Município de seu proprietário; b) da União c) do Estado de seu proprietário; d) nenhuma das alternativas. 48. O registro de que trata a questão anterior deverá ser providenciado junto: a) ao Município de domicílio de seu proprietário; b) à União; c) ao Estado de domicílio de seu proprietário; d) nenhuma das alternativas.

41. As placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional serão usadas somente pelos veículos de representação pessoal: a) dos Governadores; b) dos Presidentes dos Tribunais Federais; c) dos Presidentes de Assembléia Legislativas; d) do Procurados Geral da República.

49. Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal somente registrarão veículos oficiais de propriedade da administração direta, da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios, de qualquer um dos poderes, com indicação expressa do nome, sigla ou logotipo do órgão ou entidade em cujo nome o veículo será registrado, por meio de pintura: a) nas áreas envidraçadas; b) nas portas; c) sobre as placas dianteira e traseira; d) no capô dos veículos.

42. Terão placas especiais os veículos de representação: a) dos Secretários Estaduais e Municipais; b) do Presidente e vice-presidente da República; c) do Presidente do Senado Federal; d) do Presidente da Câmara dos Deputados. 43. São dispensados do uso de placas dianteiras: a) os veículos da União; b) os veículos de 3 rodas; c) os veículos de representação d) os veículos dos Estados membros. 44. Assinale a alternativa incorreta. “ Os veículos devidamente registrados e licenciados, somente quando estritamente usados em serviço reservado de caráter policial, poderão usar placas particulares, desde que os mesmos sejam de propriedade:” a) da União; b) dos Estados; c) do Distrito Federal; d) dos Municípios.

50. Registrado o veículo, expedir-se-á: a) o RENAVAM; b) o RENACH; c) o LCV; d) o CRV. 51. Para expedição do documento determinado na questão anterior, o órgão executivo de trânsito consultará o cadastro do: a) CONTRAN; b) CETRAN; c) RENAVAM; d) CRV.

45. As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos: a) ao CONTRAN; b) ao Sistema Nacional de Trânsito; c) ao CETRAN; d) ao RENAVAM.

52. Quando o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência será obrigatória a expedição de novo: a) RENAVAM; b) CRV;

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c) RENACH; d) LCV. 53. No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do

a) proprietário; b) fabricante; c) órgão alfandegário; d) importador. 60. As informações recebidas pelo órgão determinado


c) RENACH; d) LCV.

a) proprietário; b) fabricante; c) órgão alfandegário; d) importador.

53. No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo documento tratado nas questões anteriores é de: a) 30 dias; b) 45 dias; c) 60 dias; d) 10 dias.

60. As informações recebidas pelo órgão determinado na questão de nº 158 serão repassadas ao: a) RENAVAM; b) CONTRAN; c) CETRAN; d) Órgão executivo de trânsito responsável pelo registro.

54. No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo máximo de: a) 30 dias; b) 45 dias; c) 60 dias; d) 10 dias.

61. O dever de requerer a baixa do registro de veículo irrecuperável, ou definitivamente desmontado incumbe ao: a) ao adquirente; b) ao proprietário; c) ao CONTRAN; d) ao RENAVAM.

55. Na hipótese prevista na questão anterior, o proprietário aguardará o novo licenciamento para alterar o: a) RENAVAM; b) RENACH; c) CLA; d) CRV.

62. O órgão executivo de trânsito competente só efetuará a baixa do registro após prévia consulta ao cadastro do: a) CONTRAN; b) CETRAN; c) RENACH; d) RENAVAM.

56. A expedição do novo certificado será comunicada ao órgão executivo de trânsito que expediu o anterior e ao: a) RENACH; b) CETRAN; c) CONTRAN; d) RENAVAM;

63. Efetuada a baixa do registro deve ser esta comunicada imediatamente ao: a) CONTRAN; b) CETRAN; c) RENACH; d) RENAVAM. 64. Enquanto houver débitos fiscais e de multas de trânsito e ambientais, vinculadas ao veículo, não será expedido novo: a) CRV; b) CLA; c) TLA; d) Nenhuma das alternativas.

57. Para efeito de expedição do novo Certificado de Registro de Veículo, dentre vários documentos exigidos será também exigido comprovante de aprovação de inspeção veicular e de poluentes e ruído, quando for o caso, conforme regulamentações do: a) CONTRAN e INMETRO; b) CONTRAN e CONAMA; c) CONTRAN e CETESB; d) INMETRO e CONAMA.

65. O registro e licenciamento dos veículos de propulsão humana, dos ciclomotores e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação: a) específica; b) Estadual; c) Municipal do domicílio de seu proprietário; d) Federal.

58. As informações sobre o chassi, o monobloco, os agregados e as características originais do veículo deverão ser prestadas ao: a) RENAVAM; b) CONTRAN; c) CETRAN; d) RENACH.

66. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo: a) CONTRAN;

59. A obrigação de que trata a questão anterior no caso de veículo importado por pessoa física, incumbe ao:

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b) Órgão executivo de trânsito do Estado onde estiver registrado o veículo; c) CETRAN; d) RENAVAM. 67. O disposto na questão anterior não se aplica a

74. O prazo para que se cumpra a exigência determinada na questão anterior é de: a) 60 dias b) 45 dias; c) 15 dias;


b) Órgão executivo de trânsito do Estado onde estiver registrado o veículo; c) CETRAN; d) RENAVAM.

74. O prazo para que se cumpra a exigência determinada na questão anterior é de: a) 60 dias b) 45 dias; c) 15 dias; d) 30 dias.

67. O disposto na questão anterior não se aplica a veículo: a) de carga; b) misto c) de representação; d) de isp bélico. 68. O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao: a) Certificado de Registro; b) RENAVAM; c) CETRAN; d) IPVA.

75. Os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão estar devidamente autorizados pelo: a) poder público concedente; b) CONTRAN; c) CETRAN; d) DENATRAN.

69. O certificado de que trata a questão anterior será expedido no modelo e especificações estabelecidos pelo: a) Sistema Nacional de Trânsito; b) CONTRAN; c) CETRAN; d) RENAVAM.

76. Os veículos destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo: a) CETRAN; b) Órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado; c) Poder público concedente; d) CONTRAN.

70. O primeiro licenciamento será feito simultaneamente: a) à compra; b) ao recolhimento do IPVA; c) à venda; d) ao registro.

77. Para efeito de ocorrência do disposto na questão anterior exige-se que o proprietário de tal tipo de veículo comprove uma gama de informações, dentre as quais se encontra uma inspeção o para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança que deve ser feita: a) bimestralmente; b) trimestralmente; c) semestralmente; d) anualmente.

71. Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e, durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino terão sua circulação regulada pelo: a) CETRAN; b) CONTRAN; c) DENATRAN; d) RENAVAM.

78. A autoridade de que trata a questão 176 deverá ser afixada: a) na parte interna do veículo e em local visível; b) na parte externa do veículo; c) nas áreas envidraçadas do veículo; d) nenhuma das alternativas.

72. Quanto ao porte do Certificado de Licenciamento Anual é correto afirmar: a) é obrigatório; b) não é obrigatório; c) é facultativo; d) é dispensável.

79. O condutor de veículo destinado á condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos: I – ter idade superior a 25 anos; II – ser habilitado na categoria “D”; III – ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN. De acordo com o texto acima é correto afirmar: a) todas estão corretas; b) todas estão incorretas; c) I e II estão corretas; d) II e III estão corretas.

73. No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado ao: a) CONTRAN. b) CETRAN; c) Órgão executivo de trânsito do Estado; d) RENAVAM.

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80. A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de: a) concurso; b) exames; c) testes; d) provas.

87. Para a condução de veículo que se destine ao transporte coletivo de passageiros, o condutor deve encontrar-se habilitado, no mínimo, na categoria: a) D b) B


80. A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de: a) concurso; b) exames; c) testes; d) provas.

87. Para a condução de veículo que se destine ao transporte coletivo de passageiros, o condutor deve encontrar-se habilitado, no mínimo, na categoria: a) D b) B c) A d) C

81. O item determinado na questão anterior deverá ser realizado junto: a) ao CONTRAN; b) ao CETRAN; c) ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado, do domicílio do candidato; d) nenhuma das alternativas.

88. Para condução de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas deve-se estar habilitado na categoria: a) D b) B c) A d) C

82. Para efeito do determinado nas questões anteriores deverá o condutor preencher os seguintes requisitos: I – ser maior de 18 anos; II – possuir Carteira de Identidade ou equivalente; III – saber ler e escrever. De acordo com os itens acima é correto afirmar: a) todas estão corretas; b) todas estão incorretas; c) estão corretas I e III d) estão corretas II e III.

89. Para habilitar-se na categoria “C”, o condutor deverá estar habilitado na categoria “B”, no mínimo há: a) 4 anos; b) 1 ano; c) 2 anos; d) 3 anos.

83. As informações do candidato à habilitação serão cadastradas no: a) RENACH; b) RENAVAM; c) CETRAN; d) CONTRAN.

90. Além do requisito determinado na questão anterior, o condutor candidato à categoria “C”, não pode Ter cometido nenhuma infração de natureza: a) média ou grave; b) grave ou gravíssima; c) leve ou média; d) leve ou grave.

84. O processo de habilitação, as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos e a autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo: a) RENACH; b) RENABAM; c) CETRAN; d) CONTRAN.

91. Além disso, o candidato à categoria “C”, não pode ser reincidente em infrações de natureza: a) leve; b) grave; c) média; d) gravíssima.

85. A autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo: a) do CONTRAN; b) dos Municípios; c) dos Estados; d) do CETRAN.

92. Os requisitos tratados nas questões anteriores serão considerados durante um período de: a) 24 meses; b) 6 meses; c) 18 meses; d) 12 meses.

86. O reconhecimento de habilitação obtida em outro país está subordinado às condições estabelecidas em: a) leis especiais; b) lei complementar; c) convenções e acordos internacionais; d) lei ordinária.

93. O trator de roda, bem como trator de esteira, ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, somente poderão ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias: a) A, B ou D; b) A, B ou E;

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c) C, D ou E; d) B, D ou E 94. Para habilitar-se nas categorias D e E o candidato deverá preencher os seguintes

100. A formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente curso de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito e de: a) direção defensiva;


c) C, D ou E; d) B, D ou E

100. A formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente curso de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito e de: a) direção defensiva; b) primeiros socorros; c) cidadania; d) educação no trânsito.

94. Para habilitar-se nas categorias D e E o candidato deverá preencher os seguintes requisitos: I – ser maior de 21 anos; II – estar habilitado na categoria B; III – ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN. De acordo com os itens acima é correto afirmar: a) estão corretas I e III; b) estão corretas II e III; c) todas estão corretas; d) todas estão incorretas.

101. Ao candidato aprovado nos exames de habilitação será conferida: a) Carteira Nacional de Habilitação; b) Licença para Dirigir; c) Autorização para Dirigir; d) Permissão para Dirigir. 102. A validade do documento determinado na questão anterior é de: a) 2 anos; b) 1 ano; c) 6 meses; d) 18 meses.

95. Quando o candidato pretender habilitar-se na categoria “D”, além dos requisitos descritos no artigo 145 do Código de Transito Brasileiro, o candidato deverá estar habilitado na categoria “B” há no mínimo: a) 4 anos; b) 2 anos; c) 3 anos; d) 1 ano.

103. Após o período determinado na questão anterior, será conferido ao condutor o documento definitivo de habilitação, desde que o mesmo não tenha cometido nenhuma infração de natureza: a) leve; b) média; c) média ou grave; d) grave ou gravíssima.

96. Pretendendo ainda tal candidato à obtenção de habilitação na categoria “D”, este pode também estar habilitado na categoria “C” há, no mínimo: a) 4 anos; b) 2 anos; c) 3 anos; d) 1 ano.

104. Além do requisito constante da questão anterior, faz-se necessário que o condutor não seja reincidente em infração de natureza: a) leve; b) grave; c) média; d) gravíssima.

97. O candidato á habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo: a) CETRAN; b) CONTRAN; c) Órgão executivo de trânsito; d) RENACH.

105. A não obtenção do documento definitivo de habilitação, tendo em vista a incapacidade de atendimento do disposto nas questões anteriores, obriga o candidato a: a) curso de reciclagem; b) reiniciar todo o processo de habilitação; c) requerer junto ao órgão executivo de trânsito que lhe conceda novamente e por igual período, Permissão para Dirigir; d) nenhuma das alternativas.

98. Os resultados dos exames e a identificação dos respectivos examinadores serão registrados no: a) RENAVAM; b) RENACH; c) CETRAN d) CONTRAN. 99. Os exames de habilitação, exceto os de direção veicular, poderão ser aplicados por entidades públicas ou privadas credenciadas pelo: a) RENACH; b) CETRAN; c) Órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal; d) CONTRAN.

106. Ao renovar os exames previstos anteriormente, o condutor que não tenha curso de direção defensiva e primeiros socorros deverá a eles ser submetido, conforme normatização do: a) CONTRAN; b) CETRAN;

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c) RENAVAM; d) RENACH. 107. A empresa que utiliza condutores contratados para operar a sua frota de veículos é obrigada a fornecer cursos de:

114. Conforme a falta cometida, as penalidades aplicadas aos instrutores e examinadores será de: I – advertência;


c) RENAVAM; d) RENACH.

114. Conforme a falta cometida, as penalidades aplicadas aos instrutores e examinadores será de: I – advertência; II – suspensão; III – cancelamento da autorização para o exercício da atividade; IV – cassação dos direitos para o exercício da atividade; Conforme os itens acima assinale a alternativa correta: a) todas estão corretas; b) todas estão incorretas; c) estão corretas I, II e III; d) estão corretas I, II e IV.

107. A empresa que utiliza condutores contratados para operar a sua frota de veículos é obrigada a fornecer cursos de: I – direção defensiva; II – primeiros socorros; III – cidadania; De acordo com os itens acima, assinale a alternativa correta: a) estão corretas I e III; b) estão corretas I e II; c) estão corretas II e III; d) todas estão corretas.

115. Os veículos destinados à formação de condutores serão identificados por uma faixa amarela com largura de: a) 20 cm; b) 10 cm; c) 15 cm; d) 30 cm.

108. No caso de reprovação no exame escrito sobre legislação de trânsito, o candidato só poderá repetir o exame após o decurso de: a) 10 dias da divulgação do resultado; b) 20 dias da divulgação do resultado; c) 30 dias da divulgação do resultado; d) 15 dias da divulgação do resultado.

116. A inscrição “AUTO-ESTOCA” deve ser pintada na cor: a) vermelha; b) azul; c) verde; d) preta.

109. Já, com relação à reprovação no exame de direção veicular, o candidato somente poderá se submeter a novo exame após o decurso de: a) 10 dias da divulgação do resultado; b) 15 dias da divulgação do resultado; c) 20 dias da divulgação do resultado; d) 30 dias da divulgação do resultado.

117. A formação de veículo automotor e elétrico será realizada por instrutor autorizado pelo: a) CETRAN; b) Órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal; c) CONTRAN; d) RENACH.

110. O exame de direção veicular será realizado perante uma comissão integrada por: a) 5 membros; b) 4 membros; c) 3 membros; d) 2 membros. 111. Os membros serão designados pelo: a) órgão executivo local de trânsito; b) CONTRAN; c) CETRAN; d) RENACH.

118. A regulamentação do credenciamento para prestação de serviços pelas autoescolas será feito pelo: a) CETRAN; b) Órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal; c) CONTRAN; d) RENACH.

112. A designação de que trata a questão anterior será por um período de: a) 4 anos; b) 2 anos; c) 3 anos; d) 1 ano.

119. Além do aprendiz e do instrutor, o veículo utilizado na aprendizagem poderá conduzir acompanhantes em número de: a) 1; b) 2; c) 3 d) 4.

113. Na comissão de exame de direção veicular, o número de membros habilitados na categoria igual ou superior à pretendida pelo candidato deve ser: a) todos; b) no mínimo 1; c) no mínimo 2; d) 3 membros.

120. A Carteira Nacional de Habilitação será expedida em modelo único e de acordo com especificações do: a) RENACH;

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b) Sistema Nacional de Trânsito; c) CETRAN; d) CONTRAN. 121. A emissão de nova via da Carteira Nacional de Habilitação será regulamentada

c) da autoridade executiva estadual de trânsito; d) do RENACH. 128. No caso tratado na questão anterior a apreensão do documento de habilitação do condutor até sua aprovação nos exames realizados


b) Sistema Nacional de Trânsito; c) CETRAN; d) CONTRAN.

c) da autoridade executiva estadual de trânsito; d) do RENACH. 128. No caso tratado na questão anterior a apreensão do documento de habilitação do condutor até sua aprovação nos exames realizados poderá ser feito: a) pelo CETRAN; b) pela autoridade executiva estadual de trânsito; c) pelo CONTRAN; d) pelo RENACH.

121. A emissão de nova via da Carteira Nacional de Habilitação será regulamentada pelo: a) RENACH; b) Sistema Nacional de Trânsito; c) CETRAN; d) CONTRAN. 122. A Carteira Nacional de Habilitação e a Permissão para Dirigir somente terão validade para a condução de veículo quando apresentada: a) em cópia autenticada; b) em original; c) em cópia; d) nenhuma das alternativas.

129. As infrações cometidas em relação às resoluções do CONTRAN terão sua penalidades e medidas administrativas definidas: a) no Capítulo XIX do Código de Trânsito Brasileiro; b) no Capítulo XV do Código de Trânsito Brasileiro; c) no Capítulo XIV do Código de Trânsito Brasileiro; d) na própria resolução. 130. O fato de dirigir-se veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação constitui infração de natureza: a) grave; b) gravíssima; c) média; d) leve.

123. A identificação da Carteira Nacional de Habilitação expedida e da autoridade expedidora serão registradas no: a) CONTRAN; b) CETRAN; c) RENACH; d) RENAVAM.

131. Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo impõe a medida administrativa de: a) apreensão do veículo; b) retenção do veículo; c) recolhimento do documento de habilitação; d) suspensão da Carteira de Habilitação.

124. A cada condutor corresponderá um único registro no: a) CONTRAN; b) CETRAN; c) RENACH; d) RENAVAM. 125. A renovação da validade da Carteira Nacional de Habilitação ou a emissão de uma nova via somente será realizada após: a) quitação de débitos constantes do prontuário do condutor; b) aprovação em novos exames; c) autorização do CONTRAN; d) autorização do CETRAN.

132. Dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a sei decigrama por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica constitui infração de natureza: a) gravíssima; b) grave; c) leve; d) média.

126. O condutor condenado por delito de trânsito deverá ser submetido a novos exames para que possa voltar a dirigir, de acordo com as normas estabelecidas: a) pelo CONTRAN; b) pelo CETRAN; c) pela autoridade executiva de trânsito; d) pelo RENACH.

133. Além da multa, a penalidade prevista para o caso previsto na questão anterior é: a) retenção do veículo; b) suspensão do direito de dirigir; c) cassação da Carteira de Habilitação; d) recolhimento do documento de habilitação.

127. Em caso de acidente grave, o condutor nele envolvido poderá ser submetido aos exames exigidos no artigo 160 do Código de Trânsito Brasileiro, a juízo: a) do CONTRAN; b) do CETRAN;

134. A condução de bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva constitui infração de natureza: a) leve; b) grave; c) gravíssima;

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d) média. 135. A medida administrativa para o caso previsto na questão anterior é: a) multa; b) retenção da bicicleta;

141. O responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou no peso bruto total, quando simultaneamente for o único remetente da carga e o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for inferior àquele aferido


d) média.

141. O responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou no peso bruto total, quando simultaneamente for o único remetente da carga e o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for inferior àquele aferido é: a) fabricante; b) transportador; c) condutor; d) embarcador.

135. A medida administrativa para o caso previsto na questão anterior é: a) multa; b) retenção da bicicleta; c) remoção da bicicleta, mediante recibo para o pagamento da multa; d) multa 5 vezes. 136. De acordo com o artigo 256, as penalidades dividem-se em: I – advertência por escrito; II – multa; III – suspensão do direito de dirigir; IV – apreensão do veículo. De acordo com o disposto acima, assinale a alternativa correta: a) estão corretas apenas I e II; b) estão corretas apenas II e IV; c) estão corretas apenas I e IV; d) todas estão corretas.

142. O responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou quando a carga proveniente de mais de um embarcador ultrapassar o peso bruto total é: a) fabricante; b) transportador; c) condutor; d) embarcador.

137. A imposição da penalidade será comunidade: a) ao CONTRAN; b) ao CETRAN; c) aos órgãos ou entidades executivos de trânsito responsáveis pelo licenciamento do veículo e habilitação do condutor; d) ao RENACH.

143. Pela infração relativa ao excesso de peso bruto total, se o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for superior ao limite legal, serão solidariamente responsáveis: a) transportador e embarcador; b) transportador e condutos; c) embarcador e condutor; d) transportador e proprietário.

138. Serão impostas concomitantemente penalidades de que trata o Código estudado toda vez que houver responsabilidade solidária em infração dos preceitos que couber a observação por parte de: a) proprietário e condutor do veículo; b) fabricante e proprietário do veículo; c) fabricante e condutor do veículo; d) encarroçador e condutor do veículo.

144. Não sendo imediata a identificação do infrator, o proprietário do veículo terá, para identificá-lo, o prazo de: a) 30 dias; b) 10 dias; c) 20 dias; d) 15 dias. 145. As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em categorias em número de: a) 6 b) 5; c) 4; d) 3.

139. A responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo nas vias terrestres, conservação e inalterabilidade de suas características caberá: a) ao fabricante; b) ao proprietário; c) ao condutor; d) à concessionária.

146. Será punida com multa no valor de 180 UFIR infrações de natureza: a) gravíssima; b) leve; c) média; d) grave.

140. A responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo caberá: a) ao fabricante; b) ao proprietário; c) ao condutor; d) à concessionária.

147. Já as infrações de natureza leve serão punidas com multa no valor de: a) 80 UFIR; b) 50 UFIR; c) 30 UFIR;

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d) 120 UFIR. 148. A cada infração de natureza média serão computados: a) sete pontos; b) cinco pontos;

a) um ano; b) dois anos; c) 6 meses; d) 18 meses. 156. Havendo reincidência num período de 12 meses,


d) 120 UFIR.

a) um ano; b) dois anos; c) 6 meses; d) 18 meses.

148. A cada infração de natureza média serão computados: a) sete pontos; b) cinco pontos; c) três pontos; d) quatro pontos.

156. Havendo reincidência num período de 12 meses, o prazo mínimo para aplicação da penalidade prevista nas questões anteriores será de: a) 2 meses; b) 6 meses; c) 12 meses; d) 3 meses.

149. Somam-se sete pontos quando da prática de infração de natureza: a) leve; b) média; c) gravíssima; d) grave.

157. Ainda de acordo com a mesma infração tratada na questão anterior, o prazo máximo será de: a) 1 ano. b) 6 meses; c) 18 meses. d) 2 anos.

150. As multas serão impostas e arrecadadas pelo: a) CONTRAN; b) Órgão com circunscrição sobre a via onde haja ocorrido a infração; c) CETRAN; d) Pelo policial militar.

158. A suspensão do direito de dirigir será aplicada sempre que o infrator atingir a contagem de: a) 10 pontos; b) 15 pontos; c) 20 pontos; d) 25 pontos.

151. As multas decorrentes de infração cometida em unidade da Federação diversa da do licenciamento do veículo serão arrecadadas e compensadas na forma estabelecida pelo: a) CONTRAN; b) Órgão com circunscrição sobre a via onde haja ocorrido a infração; c) CETRAN; d) Pelo policial militar.

159. Ocorrendo a suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade e o: a) pagamento da multa; b) curso de reciclagem; c) cumprimento das exigências da autoridade executiva de trânsito; d) nenhuma das alternativas.

152. Quando a infração for cometida com veículo licenciado no exterior, em trânsito no território nacional, a multa respectiva deverá ser paga: a) dois dias após a infração; b) no ato da autuação; c) em até 72 horas após o cometimento da infração; d) antes de sua saída do País.

160. O veículo apreendido em decorrência de penalidade será recolhido ao depósito e nele permanecerá sob custódia e responsabilidade do: a) CETRAN; b) CONTRAN; c) Órgão ou entidade apreendedora; d) RENAVAM.

153. No caso previsto na questão anterior, deverá ser respeitado o princípio: a) da isonomia; b) da reciprocidade; c) da legalidade; d) da reserva legal.

161. O prazo para o recolhimento de que trata a questão anterior será de: a) 10 dias; b) 15 dias; c) 20 dias; d) 30 dias.

154. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada, nos casos previstos no Código em estudo, pelo prazo mínimo de: a) 15 dias; b) 10 dias; c) 30 dias; d) 45 dias.

162. No caso de infração em que seja aplicável a penalidade de apreensão do veículo, o agente de trânsito deverá, desde logo, adotar a medida administrativa de recolhimento: a) do documento de habilitação;

155. A mesma penalidade de que trata a questão anterior será aplicada pelo prazo máximo de:

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b) do veículo; c) do Certificado de Licenciamento Anual; d) do Certificado de Registro do Veículo. 163. A restituição dos veículos apreendidos só ocorrerá mediante:

170. Para que ocorra o previsto na questão anterior, o infrator não poderá: a) estar alcoolizado; b) ser reincidente na mesma infração; c) ser menor de 21 anos; d) ser reincidente em infração grave.


b) do veículo; c) do Certificado de Licenciamento Anual; d) do Certificado de Registro do Veículo.

170. Para que ocorra o previsto na questão anterior, o infrator não poderá: a) estar alcoolizado; b) ser reincidente na mesma infração; c) ser menor de 21 anos; d) ser reincidente em infração grave.

163. A restituição dos veículos apreendidos só ocorrerá mediante: a) trânsito em julgado de sentença absolvitória; b) prévio pagamento das multas impostas; c) novo licenciamento; d) novo registro.

171. O requisito determinado na questão anterior leva em conta o período de: a) 6 meses. b) 3 meses; c) 12 meses; d) 24 meses.

164. Quando constatada irregularidade na expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora promoverá seu cancelamento mediante: a) processo administrativo; b) ação judicial; c) declaração por escrito; d) nenhuma das alternativas.

172. O Código de Trânsito Brasileiro, no seu artigo 269 prevê as seguintes medidas administrativas: I – multas; II – retenção do veículo; III – remoção do veículo; IV – recolhimento do documento de habilitação. De acordo com os itens acima, assinale a alternativa correta: a) está correta apenas a I; b) estão corretas I e II; c) todas estão corretas; d) nenhuma das alternativas.

165. Ocorrendo a cassação da Carteira Nacional de Habilitação, o infrator poderá requerer sua reabilitação após decorridos: a) 6 meses; b) 18 meses; c) 1 ano; d) 2 anos. 166. As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada: a) de juiz de direito; b) da autoridade de trânsito competente; c) do Presidente do CETRAN; d) do Presidente do CONTRAN.

173. A ordem, o consentimento, a fiscalização, as medidas administrativas e coercitivas adotadas pelas autoridades de trânsito e seus agentes terão por objetivo prioritário: a) a proteção à vida e à incolumidade física da pessoa: b) a aplicação de multas; c) a arrecadação de numerário; d) a prevenção de acidentes.

167. As penalidades de que trata a questão anterior serão aplicadas por decisão fundamentada em: a) processo administrativo; b) ação judicial; c) processo crime; d) trânsito em julgado de sentença condenatória.

174. A Carteira Nacional de Habilitação e a Permissão para Dirigir são espécies de: a) documentos de porte obrigatório; b) documentos de habilitação; c) são emitidos pelo CETRAN; d) nenhuma das alternativas.

168. Ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as respectivas penalidades, quando o infrator cometer, simultaneamente: a) 3 infrações. b) 5 infrações; c) 10 infrações; d) 2 ou mais infrações.

175. Não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo poderá ser retirado por condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento: a) do Certificado de Licenciamento Anual; b) do Certificado de Registro de Veículo; c) do comprovante de pagamento do IPVA; d) do documento de habilitação do condutor.

169. Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração, passível de ser punida com multa, de natureza: a) grave; b) gravíssima; c) grave ou média; d) leve ou média.

176. Não se dará a retenção imediata, quando se tratar de veículo de transporte coletivo transportando passageiros, a critério: a) do CONTRAN; b) do CETRAN; c) do agente;

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d) da autoridade executiva de trânsito com circunscrição sobre a via.

c) o CETRAN; d) o agente autuador.

177. Se, alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no prazo prescrito em lei, poderá ser apreendido:

184. Se, considerado irregular, o auto de infração será arquivado e julgado: a) inconsistente;


d) da autoridade executiva de trânsito com circunscrição sobre a via.

c) o CETRAN; d) o agente autuador.

177. Se, alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no prazo prescrito em lei, poderá ser apreendido: a) o documento de habilitação; b) o Certificado de Licenciamento Anual; c) o veículo; d) o Certificado de Registro.

184. Se, considerado irregular, o auto de infração será arquivado e julgado: a) inconsistente; b) inexistente; c) insubsistente; d) indevido. 185. Da mesma forma será julgado como no caso previsto na questão anterior se não for expedida a notificação de autuação no prazo máximo de: a) 60 dias; b) 45 dias; c) 30 dias; d) 15 dias.

178. O transbordo de carga com peso excedente é condição para que o veículo possa prosseguir viagem e será efetuado às expensas: a) do transportador; b) do proprietário da carga; c) do condutor; d) do proprietário do veículo. 179. O dado comprovador de que o condutor se acha impedido de dirigir veículo automotor á a concentração de álcool no sangue à quantidade de: a) 4 decigramas de álcool por litro de sangue; b) 6 decigramas de álcool por litro de sangue; c) 10 decigramas de álcool por litro de sangue; d) 8 decigramas de álcool por litro de sangue.

186. Aplicada a penalidade, será expedida, ao proprietário do veículo ou ao infrator: a) multa; b) medida administrativa; c) notificação; d) nenhuma das alternativas. 187. O documento de que trata a questão anterior, sendo devolvido por desatualização do endereço do proprietário do veículo será considerado: a) entregue; b) válido para todos os efeitos; c) não entregue; d) insubsistente.

180. Em caso de acidente com vítima, envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo e de velocidade e tempo, somente poderá retirar o disco ou unidade armazenadora do registro: a) perito oficial encarregado do levantamento pericial; b) o órgão executivo de trânsito com jurisdição sobre a via; c) o agente de trânsito que houver primeiro chegado ao local do acidente; d) nenhuma das alternativas.

188. A notificação a pessoal de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira, etc., será remetida: a) ao próprio local onde encontrar-se a pessoa do infrator; b) ao próprio local onde encontrar-se a pessoa do proprietário do veículo; c) ao Ministério das Relações Exteriores; d) ao Ministério do Exército.

181. Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito lavrar-se-á: a) multa; b) auto de apreensão do veículo; c) auto de infração; d) auto de apreensão do documento de habilitação.

189. O pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do vencimento expressa na notificação, por: a) 20% do seu valor; b) 40% do seu valor; c) 50% do seu valor; d) 80% do seu valor;

182. Não sendo possível a autuação em flagrante, o agente de trânsito relatará o fato à autoridade: a) por escrito; b) verbalmente; c) em documento próprio; d) no próprio auto de infração.

190. A autoridade que impôs a penalidade remeterá o recurso: a) ao CONTRAN; b) ao CETRAN; c) ao órgão julgador; d) ao seu superior hierárquico.

183. O responsável pelo julgamento da consistência do auto de infração e aplicação da penalidade cabível é: a) o CONTRAN; b) a autoridade de trânsito;

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191. O prazo para a remessa de que trata a questão anterior é de: a) 10 dias; b) 15 dias; c) 30 dias; d) 20 dias.

d) pela autoridade que julgou o recurso. 199. No caso de penalidade de multa, o recurso interposto pelo responsável pela infração somente será admitido comprovado: a) o recolhimento de 50% do seu valor;


191. O prazo para a remessa de que trata a questão anterior é de: a) 10 dias; b) 15 dias; c) 30 dias; d) 20 dias.

d) pela autoridade que julgou o recurso. 199. No caso de penalidade de multa, o recurso interposto pelo responsável pela infração somente será admitido comprovado: a) o recolhimento de 50% do seu valor; b) o recolhimento de 20% do seu valor; c) o recolhimento do seu valor; d) o não recolhimento do seu valor;

192. Se, por motivo de força maior, o recurso não for julgado no prazo determinado na questão anterior, a autoridade que impôs a penalidade poderá conceder-lhe: a) declaração de inexistência; b) efeito suspensivo; c) efeito devolutivo; d) declaração de insubsistência.

200. O recurso de que tratam as questões anteriores será apreciado no prazo de: a) 10 dias; b) 15 dias; c) 20 dias; d) 30 dias.

193. O recurso contra a imposição de multa poderá ser interposto no prazo legal: a) recolhendo-se o seu valor; b) recolhendo-se 50% do seu valor; c) recolhendo-se 20% do seu valor; d) sem o recolhimento de seu valor.

201. Em caso de suspensão do direito de dirigir por mais de seis meses, o recurso será apreciado: a) pelo CONTRAN; b) pelo CETRAN; c) pelo Sistema Nacional de Trânsito; d) pelo RENACH.

194. Se a infração for cometida em localidade diversa daquela do licenciamento do veículo, o recurso poderá ser apresentado ao órgão ou entidade de trânsito: a) da localidade da infração; b) do domicílio do infrator; c) do Estado da infração; d) do domicílio do proprietário do veículo.

202. Tratando-se de penalidade imposta por órgão ou entidade de trânsito estadual ou municipal, o recurso será apreciado: a) pelo CONTRAN; b) pelo RENACH; c) pelo CETRAN; d) pela JARI.

195. No caso previsto na questão anterior, a autoridade que receber o recurso deverá remetê-lo, de pronto: a) ao CETRAN; b) ao CONTRAN; c) à autoridade que impôs a penalidade; d) ao RENACH.

203. Esgotados os recursos, as penalidades nos termos do Código de Trânsito Brasileiro serão cadastradas: a) no CONTRAN; b) no RENACH; c) no CETRAN; d) no CRV.

196. Das decisões da JARI cabe recurso a ser interposto nos moldes do art. 289, no prazo de: a) 10 dias; b) 15 dias; c) 20 dias; d) 30 dias.

204. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a: a) 2 anos; b) 1 ano; c) 3 anos; d) 5 anos.

197. O termo inicial para a contagem do prazo de que trata a questão anterior é: a) a publicação ou notificação do resultado; b) o cometimento da infração; c) a data da lavratura do auto de infração. d) Nenhuma das alternativas.

205. Transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar o documento de habilitação à: a) autoridade judiciária; b) JARI; c) Autoridade executiva de trânsito de seu domicílio; d) Autoridade executiva de trânsito do local de cometimento da infração;

198. O recurso da decisão de provimento será interposto: a) pelo responsável pela infração; b) pela autoridade que impôs a penalidade; c) pela autoridade que recebeu o recurso;

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206. O prazo para que se faça o determinado na questão anterior é de: a) 34 horas; b) 72 horas; c) 36 horas; d) 48 horas.

213. No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, se o agente não estiver regularmente habilitado, a pena é aumentada de: a) ¼ à metade;


206. O prazo para que se faça o determinado na questão anterior é de: a) 34 horas; b) 72 horas; c) 36 horas; d) 48 horas.

213. No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, se o agente não estiver regularmente habilitado, a pena é aumentada de: a) ¼ à metade; b) 1/3 à metade; c) metade à 3/5; d) metade à ¾.

207. Da decisão que decretar a suspensão ou a medida cautelar, ou da que indeferir o requerimento do Ministério Público, caberá recurso em sentido estrito: a) com efeito suspensivo; b) sem efeito suspensivo; c) com efeito devolutivo; d) sem efeito devolutivo.

214. A nomeação dos membros do CONTRAN foi promovida: a) pelo Ministro dos Transportes; b) pelos Governadores dos Estados; c) pelo Presidente do CONTRAN; d) pelo Poder Executivo;

208. A suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação será sempre comunicada pela autoridade judiciária no: a) RENACH; b) CETRAN; c) CONTRAN; d) Nenhuma das alternativas.

215. De acordo com o art. 313 do Código de Trânsito Brasileiro, o prazo para que se fizesse tal nomeação era de: a) 30 dias; b) 120 dias; c) 60 dias; d) 180 dias.

209. Se o réu for reincidente na prática de crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro, o juiz poderá aplicar a penalidade de: a) multa; b) prisão; c) cassação do documento de habilitação; d) suspensão do documento de habilitação.

216. A partir da publicação do Código de Trânsito Brasileiro, o CONTRAN deverá expedir as resoluções necessárias à sua melhor execução no prazo máximo de: a) 120 dias; b) 240 dias; c) 180 dias; d) 360 dias.

210. Sempre que houver prejuízo material resultante de crime, o pagamento, mediante depósito judicial em favor da vítima, ou seus sucessores, de quantia calculada com base no disposto no § 1º do art. 49 do Código Penal, é definição de: a) multa reparatória; b) indenização; c) multa; d) danos emergentes.

217. O estabelecimento do currículo com conteúdo programático relativo á segurança e à educação de trânsito a fim de atender ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro é de competência: a) do Ministério do Trabalho; b) do Ministério do Exército; c) do Ministério dos Transportes; d) do Ministério da Educação e do Desporto. 218. O tratado na questão anterior deverá ser providenciado mediante proposta do: a) CONTRAN; b) RENACH; c) Sistema Nacional de Trânsito; d) CETRAN.

211. O Instituto de que trata a questão anterior não poderá Ter valor superior: a) à 50% do valor do prejuízo demonstrado no processo; b) ao valor do prejuízo demonstrado no processo; c) à 80% do valor do prejuízo demonstrado no processo; d) à 60% do valor do prejuízo demonstrado no processo.

219. O prazo para que ocorra o determinado nas duas questões anteriores é de: a) 180 dias; b) 120 dias; c) 240 dias; d) 90 dias.

212. Na indenização civil do dano, o valor do instituto determinado na questão 310 será: a) descontado; b) desprezado; c) acrescido de 10% do valor inicial; d) nenhuma das alternativas.

220. O prazo de notificação previsto no inciso II do parágrafo único do art. 281 só

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entrará em vigor após: a) 90 dias; b) 240 dias; c) 120 dias; d) 180 dias.

228. A Semana Nacional de Trânsito será comemorada anualmente no período entre: a) 7 e 14 de dezembro; b) 18 e 25 de dezembro; c) 18 e 25 de setembro; d) 7 e 14 de setembro.


entrará em vigor após: a) 90 dias; b) 240 dias; c) 120 dias; d) 180 dias.

228. A Semana Nacional de Trânsito será comemorada anualmente no período entre: a) 7 e 14 de dezembro; b) 18 e 25 de dezembro; c) 18 e 25 de setembro; d) 7 e 14 de setembro.

221. os veículos de condução de escolares e de aprendizagem terão, para adaptaremse às normas impostas pelo Código de Trânsito Brasileiro o prazo de: a) 1 ano; b) 6 meses; c) 18 meses; d) 15 meses.

229. Os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título serão levados à hasta pública, caso não sejam reclamados num prazo de até: a) 90 dias; b) 60 dias; c) 120 dias; d) 180 dias.

222. O responsável pela concessão de que trata a questão anterior é: a) CONTRAN; b) CETRAN; c) RENAVAM; d) Órgãos e entidades de trânsito.

230. As ondulações transversais existentes deverão ser homologadas pelo órgão ou entidade competente no prazo : a) 90 dias; b) 120 dias; c) 180 dias; d) 1 ano.

223. Será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional, do valor arrecadado com as multas de trânsito, o percentual de: a) 10%; b) 5 %; c) 15%; d) 20%.

231. Terão suporte técnico e financeiro dos Estados e Municípios que os compõem o: a) CETRAN; b) CONTRAN; c) DETRAN; d) JARI.

224. A importância determinada na questão anterior destinar-se-á: a) à segurança e educação de trânsito; b) ao policiamento; c) à engenharia de tráfego; d) á implantação de radares.

232. A abertura de crédito especial no valor de R$ 264.954,00 em favor do Ministério ou órgão a que couber a coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito cabe ao: a) CONTRAN; b) Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito; c) Poder Executivo; d) Poder Legislativo.

225. A fixação da metodologia de aferição de peso de veículos será feita: a) pelo Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito; b) pelos CETRANs; c) pelo CONTRAN; d) nenhuma das alternativas.

233. O período de “vacatio legis” do Código de Trânsito Brasileiro é de: a) 240 dias; b) 180 dias; c) 120 dias; d) 90 dias.

226. O prazo para que se faça o determinado na questão anterior é de: a) 90 dias; b) 120 dias; c) 240 dias; d) 180 dias.

234. O veículo misto destinado ao transporte de passageiros e carga no mesmo compartimento denomina-se: a) caminhonete; b) camioneta; c) camionete; d) caminhoneta.

227. Os documentos relativos à habilitação de condutores e ao registro e licenciamento de veículos deverão ser conservados pelas repartições de trânsito por um período de: a) 2 anos; b) 5 anos; c) 1 ano; d) 10 anos.

235. A Carteira Nacional de Habilitação será expedida: a) pelo CETRAN; b) pelo CONTRAN; c) pelo Departamento Nacional de Trânsito; d) pelos Departamentos de Trânsito.

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236. A CNH será expedida pelo órgão determinado na questão anterior em nome: a) do CETRAN; b) do CONTRAN; c) Do Departamento Nacional de Trânsito; d) Dos Departamentos de Trânsito.

d) VIM; 243. A baixa do registro do veículo somente será autorizada mediante: a) autorização do CONTRAN; b) autorização do RENAVAM;


236. A CNH será expedida pelo órgão determinado na questão anterior em nome: a) do CETRAN; b) do CONTRAN; c) Do Departamento Nacional de Trânsito; d) Dos Departamentos de Trânsito.

d) VIM; 243. A baixa do registro do veículo somente será autorizada mediante: a) autorização do CONTRAN; b) autorização do RENAVAM; c) autorização do DENATRAN; d) quitação de débitos fiscais e multas.

237. Quando a fiscalização for realizada com equipamento tipo portátil, operado por agente de fiscalização, a sinalização: a) poderá ser do tipo removível; b) não precisará existir; c) não será necessária; d) nenhuma das alternativas.

244. O órgão de trânsito responsável pela baixa do registro do veículo emitirá: a) Certidão de Baixa do Veículo; b) Declaração de Baixa de Registro; c) Certidão de Baixa de Registro; d) Nenhuma das alternativas.

238. Sobre o total da arrecadação mensal proveniente de multas de trânsito, deverá ser depositado em conta corrente do FUNSET a importância de: a) 10%; b) 5% c) 15%; d) 20%

245. Quanto à Lei 9503/97 é correto afirmar: a) regula todos os tipos de trânsito, sejam eles, aéreo, terrestre ou marítimo; b) regula somente o trânsito de veículos por vias terrestres; c) regula o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres; d) nenhuma das alternativas.

239. A data para que se efetive o depósito determinado na questão anterior é a) o dia 5 do mês subsequente; b) o dia 1º do mês subsequente; c) o 1º dia útil do mês subsequente d) o 5º dia útil do mês subsequente.

246. Quanto ao novo Código de Trânsito, é incorreto afirmar: a) não se aplica a estrangeiros; b) se aplica a condutores sem habilitação; c) se aplica a proprietários de veículos devidamente regularizados; d) se aplica a pedestres e animais domésticos.

240. A baixa do registro de veículos é obrigatória sempre que o veículo for retirado de circulação nas seguintes possibilidades: I – veículo irrecuperável; II – veículo definitivamente desmontado; III – vendidos ou leiloados como sucata; IV – veículo furtado. De acordo com os itens acima, assinale a alternativa correta: a) todas estão corretas; b) todas estão incorretas; c) estão corretas I, II e IV; d) estão corretas I, II e III.

247. Cada uma das Câmaras Temáticas terá seus membros designados pelo: a) ministro ou dirigente coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito; b) Ministro dos Transportes; c) Presidente da República; d) Presidente do CONTRAN. 248. O órgão responsável pelo julgamento do recurso é: a) CONTRAN; b) CETRAN; c) CONTRANDIFE; d) JARI.

241. Os documentos dos veículos tratados na questão anterior serão obrigatoriamente recolhidos: a) ao CONTRAN; b) ao DENATRAN; c) aos órgãos responsáveis por sua baixa; d) ao CETRAN.

249.Dentre os vários requisitos exigidos para que se torne possível a realização de provas ou competições desportivas, em vias abertas à circulação, não se incluem: a) permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via; b) alvará permitindo a presença de menores que assistirão ao evento; c) caução ou fiança para cobrir possíveis danos materiais à via; d) contrato de seguro contra riscos de acidentes em favor de terceiros.

242. Os órgãos responsáveis pela baixa do registro dos veículos deverão reter sua documentação e destruir as partes do chassi que contém o registro: a) WIN; b) VIN; c) WIM;

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250.As características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas: a) pelo Sistema Nacional de Trânsito; b) pelo CONTRAN;

viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades, denominamos: a) CONTRAN; b) DENATRAN; c) Sistema Nacional de Trânsito


250.As características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas: a) pelo Sistema Nacional de Trânsito; b) pelo CONTRAN; c) pelo CONTRANDIFE; d) por uma Política Nacional de Trânsito.

viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades, denominamos: a) CONTRAN; b) DENATRAN; c) Sistema Nacional de Trânsito d) DETRAN e) CETRAN

251) A utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga, denominamos: a) transporte b) trânsito c) vias urbanas d) a e b estão corretas e) b e c estão corretas

256) A coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado ao CONTRAN e subordinado ao órgão máximo executivo de trânsito da União (DENATRAN), compete ao: a) Ministério dos Transportes; b) Ministério do Meio Ambiente; c) Ministério da Justiça; d) a e b estão corretas; e) b e c estão corretas.

252) Ao conjunto de órgãos e entidades responsáveis pela adoção de medidas que visem proporcionar um trânsito seguro, denominamos: a) CONTRAN b) DENATRAN c) Sistema Nacional de Trânsito d) CETRAN e) DETRAN

257) Estabelecer as normas regulamentares referidas no Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito; coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades; criar Câmaras Temáticas; estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE; estabelecer as diretrizes do regimento das JARI, são competências: a) do DENATRAN; b) dos CETRAN; c) do CONTRAN; d) do CONTRANDIFE; e) dos DETRAN.

253) As vias urbanas e rurais, as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais, são consideradas: a) vias terrestres b) vias urbanas c) vias rurais d) vias de trânsito e) vias de circulação

258) Zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas no Código e nas resoluções complementares; estabelecer e normatizar os procedimentos para a imposição, a arrecadação e a compensação das multas por infrações cometidas em unidade da Federação diferente da do licenciamento do veículo; responder às consultas que lhes forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito; normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos, são competências: a) dos CETRAN; b) do DENATRAN; c) do CONTRANDIFE; d) dos DETRAN; e) do CONTRAN.

254) As praias abertas à circulação pública e as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas, são consideradas: a) vias terrestres b) vias urbanas c) vias rurais d) vias de trânsito e) vias de circulação 255) Ao conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema

259) Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito; apreciar os recursos interpostos contra as decisões das

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instâncias inferiores, na forma do Código; avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição, ou, quando necessário, unificar as decisões administrativas; e dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito

pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros; aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de


instâncias inferiores, na forma do Código; avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição, ou, quando necessário, unificar as decisões administrativas; e dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal são competências: a) do DENATRAN; b) dos CETRAN; c) dos DETRAN; d) do CONTRANDIFE; e) do CONTRAN.

pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros; aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas, no âmbito das rodovias e estradas federais, são algumas das competências da(s): a) Guardas Municipais; b) Polícias Militares; c) Policia Rodoviária Federal; d) Polícia Federal; e) Polícias Rodoviárias Estaduais.

260) Órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, integrados por especialistas que têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado, são denominados: a) CETRAN; b) DETRAN; c) Câmaras Temáticas; d) Centros de Apoio; e) Conselhos Consultivos.

264) Efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas; credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível; assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções e instalações não autorizadas, no âmbito das rodovias e estradas federais, são algumas das competências da(s): a) Guardas Municipais; b) Polícias Militares; c) Polícia Rodoviária Federal; d) Polícia Federal; e) Polícias Rodoviárias Estaduais.

261) Órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos primeiros recursos interpostos contra penalidades impostas por órgãos ou entidades executivos de trânsito das diversas jurisdições: a) Câmaras Temáticas; b) Juntas de Julgamento; c) CETRAN; d) DETRAN; e) JARI.

265) Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal; implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito; promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN; integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários de condutores de uma para outra unidade da Federação; fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais, no âmbito das rodovias e estradas federais, são algumas das competências da(s):

262) Julgar os recursos interpostos pelos infratores; solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida; encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente são competências do(s) (as): a) CONTRAN; b) DETRAN; c) CETRAN; d) DENATRAN, e) JARI. 263) Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das rodovias federais; realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das

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a) Guardas Municipais; b) Polícias Militares; c) Polícia Rodoviária Federal; d) Polícia Federal; e) Polícias Rodoviárias Estaduais. 266) Compete aos órgãos e entidades executivos

e eventos em vias, aplicando as penalidades e arrecadando as multas nele previstas; implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito; promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN,


a) Guardas Municipais; b) Polícias Militares; c) Polícia Rodoviária Federal; d) Polícia Federal; e) Polícias Rodoviárias Estaduais.

e eventos em vias, aplicando as penalidades e arrecadando as multas nele previstas; implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito; promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, são competências, no âmbito das rodovias, dos: a) órgãos consultivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; b) órgãos executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; c) órgãos consultivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; d) órgãos executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e) membros do Sistema Nacional de Trânsito.

266) Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: a) cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; b) planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; 1000 Exercícios do Código de Trânsito Nacional Polícia Rodoviária Nacional 48 c) implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; d) coletar dados e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas; e) as alternativas se completam.

269) Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal; realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente; vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão federal competente, no âmbito de sua circunscrição, são competências dos órgãos ou entidades: a) executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal; b) consultivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal; c) executivos de trânsito dos Municípios; d) consultivos de trânsito dos Municípios; e) consultivos de trânsito da União.

267) Estabelecer, em conjunto com os órgãos de policiamento ostensivo de trânsito, as respectivas diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito; executar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as penalidades de advertência, por escrito, e ainda as multas e medidas administrativas cabíveis, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar; arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas, são competências, no âmbito das rodovias, dos: a) órgãos consultivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; b) órgãos executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; c) órgãos consultivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; d) órgãos executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e) membros do Sistema Nacional de Trânsito.

270) Estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito; executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações prevista no Código, excetuadas aquelas relacionadas no Código de competência dos Municípios, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito, compete no âmbito de sua circunscrição, aos órgãos ou entidades: a) executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal;

268) Fiscalizar, autuar, aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis, relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar; fiscalizar o cumprimento da norma sobre obras

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b) executivos rodoviários dos Estados e do Distrito Federal; c) consultivos rodoviários dos Estados e do Distrito Federal; d) consultivos de trânsito dos Municípios; e) executivos de trânsito dos Municípios.

b) aquele que vier pela esquerda do condutor; c) aquele que vier pela direita do condutor; d) o veículo coletivo; e) a e d estão corretas. 276) Gozam de livre circulação, estacionamento e


b) executivos rodoviários dos Estados e do Distrito Federal; c) consultivos rodoviários dos Estados e do Distrito Federal; d) consultivos de trânsito dos Municípios; e) executivos de trânsito dos Municípios.

b) aquele que vier pela esquerda do condutor; c) aquele que vier pela direita do condutor; d) o veículo coletivo; e) a e d estão corretas. 276) Gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente, os veículos de: a) socorro de incêndio e salvamento; b) polícia; c) fiscalização e operação de trânsito; d) ambulâncias; e) as alternativas se completam.

271) Executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados, é competência: a) da Polícia Civil; b) da Polícia Federal; c) da Polícia Rodoviária Federal; d) das Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e) dos agentes de trânsito dos Municípios.

277) Todo condutor ao efetuar a ultrapassagem deverá: a) indicar com antecedência a manobra pretendida, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou por meio de gesto convencional de braço; b) afastar-se do usuário ou usuários aos quais ultrapassa, de tal forma que deixe livre uma distância lateral de segurança; c) retomar, pós a efetivação da manobra, a faixa de trânsito de origem, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou fazendo gesto convencional de braço; d) a e b estão corretas; e) a, b e c estão corretas.

272) São normas de trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação: a) a circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas; b) o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos; c) o condutor deverá guardar distância com relação ao bordo da pista; d) o condutor poderá transitar indistintamente por qualquer faixa da pista; e) a, b e c estão corretas.

278) Em imobilizações ou situações de emergência, o condutor deverá sinalizar o veículo com: a) o pisca-alerta; b) os faróis; c) as lanternas; d) a e b estão corretas; e) a e c estão corretas.

273) Quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem, no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia: a) aquele que estiver circulando por ela; b) o veículo pesado; c) o veículo coletivo; d) aquele que vier pela esquerda; e) aquele que vier pela direita.

279) 0 condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguintes situações: a) para fazer as advertências necessárias a fim de evitar acidentes; b) fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo; c) para fazer qualquer tipo de advertência; d) a e b estão corretas; e) b e c estão corretas.

274) Quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem, no caso de rotatória: a) aquele que estiver circulando por ela; b) o veículo pesado; c) o veículo coletivo; d) aquele que vier pela esquerda; e) aquele que vier pela direita.

280) Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias: a) utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores; b) segurando o guidom com as duas mãos; c) com os faróis do veículo acesos;

275) Quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem, salvo no caso de rotatória e de fluxo de rodovia: a) o veículo pesado;

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d) a e b estão corretas; e) a, b e c estão corretas.

d) em todas vias rurais; e) em todas estradas.

281) Quando uma via comportar duas ou mais faixas de trânsito e a da direita for destinada ao uso exclusivo de outro tipo de veículo, os

287) Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de


d) a e b estão corretas; e) a, b e c estão corretas.

d) em todas vias rurais; e) em todas estradas.

281) Quando uma via comportar duas ou mais faixas de trânsito e a da direita for destinada ao uso exclusivo de outro tipo de veículo, os ciclomotores deverão circular: a) pela faixa adjacente a da direita; b) pela faixa da esquerda; c) em qualquer faixa; d) pelo acostamento; e) a e d estão corretas.

287) Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos _________ da pista, em fila ________ exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida. a) canteiros, dupla; b) canteiros, única; c) bordos, dupla; d) bordos, única; e) acostamentos, dupla.

282) As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em: a) vias urbanas — via de trânsito rápido, via arterial, via coletora, via local; b) vias rurais — rodovias, estradas; c) vias urbanas — rodovias, estradas; d) a e b estão corretas; e) b e e estão corretas.

288) Nas vias rurais, quando não houver acostamento ou quando não for possível a utilização dele, a circulação de pedestres, na pista de rolamento, será feita com prioridade sobre os veículos, pelos _________ da pista, em fila __________, em sentido ___________ ao deslocamento de veículos, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida. a) bordos, única, contrário; b) bordos, única, igual; c) bordos, dupla, contrário; d) bordos, dupla, igual; e) é indiferente.

283) Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima permitida para o trânsito, nas vias urbanas, será de: a) oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido; b) sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais; c) quarenta quilômetros por hora; nas vias coletoras; d) trinta quilômetros por hora, nas vias locais; e) todas estão corretas. 284) Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima permitida para o trânsito, nas vias rurais, será de: a) cento e dez quilômetros por hora para automóveis e camionetas — nas rodovias; b) noventa quilômetros por hora, para ônibus e microônibus — nas rodovias; c) oitenta quilômetros por hora, para os demais veículos — nas rodovias; d) sessenta quilômetros por hora — nas estradas; e) todas estão corretas.

289) Solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes ao Código de Trânsito, é direito de: a) todo cidadão; b) toda entidade civil; c) condutores de veículos exclusivamente; d) a e b estão corretas; e) b e c estão corretas.

285) Respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via, em relação à velocidade máxima, a velocidade mínima não poderá ser inferior a: a) 20%; b) 30%; c) 40%; d) 50%; e) 60%.

290) A educação para o trânsito, como disciplina, será promovida: a) na pré-escola; b) na escola de primeiro grau; c) na escola de segundo grau; d) nas escolas de terceiro grau; e) as alternativas se completam. 291) Os sinais de trânsito classificam-se em: a) verticais; b) horizontais; c) dispositivos de sinalização auxiliar e gestos do agente ou condutor; d) luminosos e sonoros; e) as alternativas se completam.

286) 0 uso do cinto de segurança é obrigatório, salvo em situações e veículos regulamentados pelo CONTRAN: a) em todas vias urbanas; b) em todas rodovias; c) em todas as vias;

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292) A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência: a) as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais; b) as indicações do semáforo sobre os demais sinais;

d) do exame de aptidão mental; e) do exame de direção veicular. 299) A obtenção de novo Certificado de Registro do Veículo — CRV será necessário quando da:


d) do exame de aptidão mental; e) do exame de direção veicular.

292) A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência: a) as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais; b) as indicações do semáforo sobre os demais sinais; c) as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito; d) as indicações do semáforo sobre as ordens do agente de trânsito: e) a, b e c estão corretas.

299) A obtenção de novo Certificado de Registro do Veículo — CRV será necessário quando da: a) transferência de propriedade; b) mudança de categoria; c) mudança de endereço ou de município; d) alteração nas características originais do veículo; e) as alternativas se completam.

293) A inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta, implica em: a) não aplicação das sanções previstas no Código; b) aplicação das sanções previstas no Código; c) liberdade de trânsito; d) a e e estão corretas; e) julgamento pelo agente de trânsito.

300) Certificado de Licenciamento Anual — CLA, expedido simultaneamente ao Registro e sem o qual nenhum veículo poderá transitar, deve ser renovado a cada: a) 30 dias; b) 90 dias; c) 06 meses; d) 12 meses; e) 24 meses.

294) Quanto à tração, os veículos classificam-se em: a) automotor; b) elétrico; c) de propulsão humana e de tração animal; d) reboque ou semi-reboque; e) as alternativas se completam. 295) Quanto à espécie, os veículos classificam-se em: a) de passageiros; b) de carga e misto; c) de competição e de tração; d) especial e de coleção; e) as alternativas se completam. 296) Quanto à categoria, os veículos classificam-se em: a) oficial; b) de representação diplomática, de repartições consulares de carreira ou organismos internacionais acreditados junto ao governo brasileiro; c) particular e de aluguel; d) de aprendizagem; e) as alternativas se completam. 297) É (são) condição (s) para que ao final de 1 ano de posse da Permissão para Dirigir, o condutor obtenha sua CNH categoria B: a) não ter cometido infração gravíssima; b) não ter cometido infração grave; c) não ser reincidente em infração média; d) a, b e c estão corretas; e) a e b estão corretas.

298) A validade da Carteira Nacional de Habilitação está condicionada ao prazo de vigência: a) do exame de vista; b) do exame de aptidão física e mental; c) do exame de aptidão física;

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GABARITO

01 - D 02 - B 03 - C 04 - A

75 - A 76 - B 77 - C 78 - A 79 - D 80 - B

150 - B 151 - A 152 - D 153 - B 154 - C 155 - A

225 - C 226 - D 227 - B 228 - C 229 - A 230 -A


GABARITO

01 - D 02 - B 03 - C 04 - A 05 - D 06 - B 07 - A 08 - D 09 - A 10 - C 11 - B 12 - C 13 - A 14 - D 15 - B 16 - C 17 - B 18 - D 19 - A 20 - C 21 - B 22 - D 23 - C 24 - A 25 - D 26 - B 27 - A 28 - C 29 - A 30 - B 31 - C 32 - A 33 - D 34 - B 35 - C 36 - D 37 - B 38 - C 39 - A 40 - B 41 - D 42 - A 43 - B 44 - D 45 - D 46 - A 47 - C 48 - A 49 - B 50 - D 51 - C 52 - B 53 - A 54 - A 55 - C 56 - D 57 - B 58 - A 59 - C 60 - D 61 - B 62 - D 63 - D 64 - A 65 - C 66 - B 67 - D 68 - A 69 - B 70 - D 71 - B 72 - A 73 - C 74 - D

75 - A 76 - B 77 - C 78 - A 79 - D 80 - B 81 - C 82 - D 83 - A 84 - D 85 - B 86 - C 87 - A 88 - D 89 - B 90 - B 91 - C 92 - D 93 - C 94 - A 95 - B 96 - D 97 - C 98 - B 99 - C 100 - A 101 - D 102 - B 103 - D 104 - C 105 - B 106 - A 107 - B 108 - D 109 - B 110 - C 111 - A 112 - D 113 - B 114 - C 115 - A 116 - D 117 - B 118 - C 119 - A 120 - D 121 - D 122 - B 123 - C 124 - C 125 - A 126 - A 127 - C 128 - B 129 - D 130 - B 131 - C 132 - A 133 - B 134 - D 135 - C 136 - D 137 - C 138 - A 139 - B 140 - C 141 - D 142 - B 143 - A 144 - D 145 - C 146 - A 147 - B 148 - D 149 - C

150 - B 151 - A 152 - D 153 - B 154 - C 155 - A 156 - B 157 - D 158 - C 159 - B 160 - C 161 - D 162 - C 163 - B 164 - A 165 - D 166 - B 167 - A 168 - D 169 - D 170 - B 171 - C 172 - D 173 - A 174 - B 175 - A 176 - C 177 - D 178 - D 179 - B 180 - A 181 - C 182 - D 183 - B 184 - C 185 - C 186 - C 187 - B 188 - C 189 - D 190 - C 191 - A 192 - B 193 - D 194 - B 195 - C 196 - D 197 - A 198 - B 199 - C 200 - D 201 - A 202 - C 203 - B 204 - D 205 - A 206 - D 207 - B 208 - C 209 - D 210 - A 211 - B 212 - A 213 - B 214 - D 215 - C 216 - B 217 - D 218 - A 219 - C 220 - B 221 - A 222 - D 223 - B 224 - A

25

225 - C 226 - D 227 - B 228 - C 229 - A 230 -A 231 - A 232 -B 233 -C 234 - B 235 - D 236 - C 237 - A 238 -D 239 -D 240 - D 241 - C 242 - B 243 - D 244 - A 245 - C 246 - A 247 - A 248 - D 249 - B 250 - B 251 - B 252 - C 253 - A 254 - A 255 - C 256 - C 257 - C 258 - E 259 - E 260 - C 261 - E 262 - E 263 - C 264 - C 265 - C 266 - E 267 - D 268 - D 269 - A 270 - A 271 - D 272 - E 273 - A 274 - A 275 - C 276 - E 277 - E 278 - A 279 - D 280 - E 281 - A 282 - D 283 - E 284 - E 285 - D 286 - C 287 - D 288 - A 289 - D 290 - E 291 - E 292 - E 293 - A 294 - E 295 - E 296 - E 297 - D 398 - B 299 – E 300 -D

Legislacao de Transito

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