1 .
Deacuer doconl aCar t adel aONU,alt r at ar s edeunacont r over s i as us ce pt i bl edeponeren pe l i gr ol apa zys e g ur i da di nt e r n a c i o na l e s ,l o sEs t a do sTi e r r aYe r mayTi e r r aF é r t i lt i e ne nl a o bl i g ac i ó nde :
Bus c a runas o l uc i ó na lc o nfli c t opo rme me di o spa c í fic o s . 2 .
Elj ue zquede t e nt al ana c i o na l i da dde lEs t a doTi e r r aFé r t i l :
Cons e r v as ude r e c hoapa r t i c i pa re nl avi s t ade ll i t i gi o. 3 .
Elc o mp mpr o mi mi s oc e l e br a dopo rl a spa r t e spa r as o me me t e rl ac ue s t i ónal aj ur i s di c c i ó ndel aCo r t e :
Esv á l i doys u fic i e n t epa r aqueé s t ae nt i e n dae ne lc a s o ,e nc u a nt oq uel aCa r t apr e v ée s t amo mo da l i da dde o t o r g a re lc ons e nt i mi e nt oe ns ua r t .3 6. 1 . 4 .
Deac ue r doaunapo s i c i ó n do c t r i na r i a“ r e s t r i c t i v a” ,l ai nc ur s i ó nr e a l i z a dapo re lEs t a doTi e r r a F é r t i li mpl i c aunus odel af ue r z apr o hi b i dopo rl aCa r t adel aONU,e nc u ant oque :
Ex i s t i óe ne lc a s o,unavi ol a c i ónal ai nt e gr a c i ónt e r r i t or i a lde lEs t a doy e r mo mo. Laprohi bi ci ón delar t .2. 4abar cat odous odel af uer zaqueno es t écomp mpr endi doenelconcept ode “ l e gí t i made f e ns a ” . 5 .
S e gúnl oe s t a bl e c i dopo rl aCa r t a ,s ie lEs t a doTi e r r aYe r mas ene g a s eac u mp mpl i rc o nl as e nt e nc i a , e lEs t a doTi e r r aFé r t i lpue de :
Re c u r r i ra l Co ns e j odeS e gur i da dpa r aquer e c o mi mi e ndeodi c t eme me di da sp ar ag ar a nt i z a rs ue j e c u c i ó n. 6 .
Las e nt e nc i adi c t a daporl aCI J :
Esde fini t i vaei na pe l a bl e . Esdec u mp mpl i mi e nt oob l i g a t o r i opa r aa mb mb asp a r t e s . 7 .
Sepuedeconsi der arqueelEs t adoTi er r aYer mai ncumpl i ós udeberdenegoci arpací ficame ment e s usc o nt r o v e r s i a s ,e nc ua nt oquee s t aobl i g ac i ó n:
I mpl i c at r a t a rdel l e g arauna c ue r d ode“ bue naf e ” ,l oquenoc o ndi c ec o npos i c i o ne si nt r a ns i g e nt e s . 8 .
P odr í a nl l a ma ma rl aat e nc i ó n de lCo ns e j odeSe gur i da dha c i al ac ont r o v e r s i aent r eTi e r r aFé r t i ly Ti e r r aYe r ma :
Elc o nj unt odet o da sl a sde má má so pc i o ne sc o nfig ur al ao pc i ó nc o r r e c t a . 9 .
ElEs t a doTi e r r aYe r mapue dei nt e nt a runar e v i s i ó nde lf a l l ob as á n do s ee n:
Laa pa r i c i ó ndeunh e c honue v oyde s c o n oc i dopo re lt r i b un al . spo s i b l ei de nt i fic a re ne lc a s o,e lus ode l o ss i g ui e nt e smé mé t o do sder e s o l uc i ó n pa c í fic adel o s 1 0 .E c onfli c t os : Ne g oc i a c i ó n Buenosofici os nde pe ndi e nt e me me nt edes ul e g a l i da d,e lus odel af ue r z ar e a l i z a dopo re lE s t a doTi e r r aF é r t i l 1 1 .I po dr í ae nc u a dr a re ne lc o n c e p t ode : Pr o t e c c i ó ndena c i o na l e sybi e ne se ne le x t r a nj e r o .
da sl a sc i r c u ns t a n c i a sde lc a s o ,e lus odel af ue r z apo rpa r t ede lEs t a doTi e r r aY e r mac o mo 1 2 .Da r e s pue s t aal ai nc ur s i ó nf é r t i lpo dr í ae nc ua dr a re ne lc o nc e pt ode“ r e pr e s a l i a s ” ,ques e gúne lD. I . a c t ua le s t á n: Pr o hi b i da sc u andoi mpl i c a ne lus odel af ue r z a . lEs t a dodeT i e r r aY e rmapue de : 1 3 .E De s i g na raunape r s o nades ue l e c c i ó npa r aquei nt e g r ee lt r i b una lc o moj ue z . nde pe ndi e nt e me nt e del ai nc u r s i ó n,l a sa c t i v i da de sdea s i s t e nc i a al o sg r upo ss u bv e r s i v os 1 4 .I do mé s t i c o spo rpa r t ede lEs t a doTi e r r aFé r t i ly,t e ni e ndoe nc ue nt al oe s t a bl e c i dopo rl aCI Je ne l f a l l ode lc a s oEEUUv s .Ni c a r a g ua : Co ns t i t uy e nunus oi l e g a ldel af ue r z ape r onoe qui v a l e nauna t a q uea r ma doquea ut o r i c ear e s po nde rpo r l af ue r za . nr e s pe c t oa lEs t a t u t odel aCI J ,l osEs t a dosTi e r r aFé r t i lyTi e r r aYe r ma : 1 5 .Co S o ni ps of a c t opa r t e se né s t epo re lhe c h odes e rmi e mb r o sd el aONU. c ue r doc o nunapo s i c i ó ndo c t r i na r i a“ pe r mi s i v a ”,l ai nc u r s i ó nr e a l i z a dapo re lE s t a doTi e r r a 1 6 .Dea F é r t i lnos ee nc o nt r a r í apr o h i b i dapo rl ar e g l ag e ne r a ld e la r t .2 . 4del aCa r t adel aONU,e n c u ant oque : Elc o nj unt odet o da sl a sde má so pc i o ne sc o nfig ur al ao pc i ó nc o r r e c t a . 1 7 .E ne lc a s odequee lEs t a doTi e r r aYe r ma–ne g á ndo s eac u mpl i rl odi s p ue s t opo re lf a l l o -r e a l i z a r a
una c t odea gr e s i ó nc o nt r ae lEs t a doTi e r r aF é r t i l ,e lCo ns e j odeS e gur i da dpo dr í ae nt r eo t r a s me di da st o ma rl a /ss i g ui e n t e /s : Elc o nj unt odet o da sl a sde má so pc i o ne sc o nfig ur al ao pc i ó nc o r r e c t a . a r aquel ai nc u r s i ó n de lEs t a do Ti e r r aF é r t i le n c ua dr ee ne lc o n c e p t o de“ a t a q uea r ma do ” 1 8 .P pr e v i s t oe ne la r t .5 1del aCa r t a ,s e r í ane c e s a r i oque : Ni ngunadel a sr e s pue s t a se sc o r r e c t a . o ma rc ono c i mi e nt os o b r el ae x i s t e nc i adeunac o nt r o v e r s i adee s t a sc a r a c t e r í s t i c a sy,e ne l 1 9 .Alt ma r c odel opr e vi s t opo re lCa pí t ul o VIdel aCa r t a ,e lCo ns e j odeS e gur i da dt i e nef a c ul t a dpa r a : I ns t a ral a spa r t e saquer e s ue l v ans udi f e r e n c i apo rme di ospa c í fic o s . Re c o me nda re l ol o spr o c e di mi e nt o squec o ns i de r ea pr o pi a do spa r ar e s o l v e rl ac ue s t i ó n. ar e s pue s t aal ai n c ur s i ó n de lEs t a doTi e r r aF é r t i lpo rpa r t ede lEs t a doTi e r r aY e r maq ue 2 0 .Un i mpl i c a r ae lus odel af ue r z a ,nopo dr í as e rc o ns i de r a da“l e g í t i made f e ns a ”e nc u ant oq ue : Yafina l i z ól ai nc ur s i óndeTi e r r aF é r t i lypo rl ot a nt o ,n os et r a t a r í ae ne lc a s ode“c o nt r a r r e s t a runa t a que e nde s a r r o l l o” .
