11.03
FISCALIDADE ANGOLANA Pré-Requisitos Noções de Impostos, Taxas e Contribuições Fiscais
O sistema fiscal visa assegurar a realização da política económica e social do Estado, satisfazendo as necessidades financeiras. Pretende-se que os formandos dominem todos mecanismos da fiscalidade angolana para evitar ineficiências e contingências fiscais.
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
OBJECTIVOS No final da formação, todos os formandos terão adquirido conhecimentos técnicos sobre fiscalidade, bem como uma noção concreta e bem definida sobre o sistema fiscal angolano. Todos Todos os formandos for mandos estarão aptos a analisar a aplicação dos impostos, taxas e contribuições fiscais de Angola.
DESTINATÁRIOS Profissionais que pertençam à área financeira e/ou administrativa; todas as pessoas com interesse nesta temática.
Módulo 1 - Fiscalidade - Fiscalidade e os seus Objectivos - Os Impostos e a Fiscalidade - A Necessidade de Conhecimento da Fiscalidade
Módulo 2 - Direito Fiscal - Aspectos Preliminares - Direito Fiscal, Técnica Fiscal e Política Fiscal - Enquadramento do Direito Fiscal - Fiscalidade e a Constituição; Fontes de Direito Fiscal - Interpretação e Aplicação da Lei Fiscal
Módulo 3 - Estudo do Imposto - Noção do Imposto e a Diferenciação de Figuras Afins - Sujeitos da Obrigação do Imposto - Sujeito Activo e Sujeito Passivo - Noções Sobre o Imposto
Módulo 4 - Espécies de Impostos - Classificações de Diversos Impostos e Respectivos Significados - Impostos Angolanos - Classificações e Descrição
Módulo 5 - Sistema Fiscal Angolano - Evolução do Sistema Fiscal Angolano - Criação do Número de Contribuinte - Reformas Fiscais - Diversidade Fiscal
INFORMAÇÕES Horas: 30h Horário: Consultar Horário: Consultar Plano de Formação Material Entregue: Material Entregue: Material de Apoio à Formação Formação: Presencial Formação: Presencial Regime: Laboral Regime: Laboral / Pós-Laboral
Módulo 6 - Sistema Fiscal Actual - Tipos de Impostos em Angola - Imposto Sobre a Despesa: o Imposto de Consumo; o Imposto Aduaneiro - Regimes Especiais de Tributação: Actividades Petrolíferas; Indústria Mineira
Módulo 7 - Fiscalidade, Economia e Gestão - Estrutura Fiscal (Nível de Fiscalidade e Esforço) - Evasão e Fraudes Fiscais - Gestão fiscal - Política fiscal
METODOLOGIAS UTILIZADAS As metodologias a utilizar pelo formador serão expositivas, demonstrativas, e/ou activas, privilegiando sempre que possível esta última.
Módulo 8 - Contencioso Tributário - Contencioso Tributário: Princípios e Normas - Tribunais Fiscais; Processos Tributários; Ministérios Públicos - Processos de Execução, Infracções Fiscais e Aduaneiras
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Tel.
+244 924 244 161 / +244 931 307 256
E-mail:
[email protected]
ANGOLAN TAXATION SYSTEM
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Preparação de Peritos Contabilistas
11 |
Preparation of Accounting Experts
Requirements Knowledge on Taxation Systems, Fees and Fiscal Contributions
Taxation system aims to assure the conduction of economic and social policy of the State, in order to satisfy financial needs. Trainees will master all Angolan taxation mechanisms to avoid inefficiencies and fiscal contingencies.
CONTENTS
OBJECTIVES At the end of this training course, all trainees will have acquired technical skills on taxation, as well as a concrete and well defined notion about the Angolan taxation system. All trainees will be able to analyse the application of taxes, fees and contributions in Angola.
ADDRESSEES Professionals working in the financial and/or administrative areas; everyone interested on this subject.
Module 1 - Taxation - Taxation and its Goals - Taxes and Taxation - The Need to Know Taxation
Module 2 - Tax Law - Preliminary Aspects - Tax Law, Tax Technique and Tax Policy - Scope Tax Law - Taxation and Constitution; Sources of Tax Law - Interpretation and Application of Tax Law
Module 3 - Tax Study - Notions on Tax and Differentiation of Related Figures - Tax Subjects - Taxable Person and Non-Taxable Person - Notions on Tax
Module 4 - Types of Taxes - Classifications of Several Taxes and Respective Meanings - Angolan Taxes - Classification and Description
Module 5 - Angolan Taxation System - Evolution of the Angolan Taxation System - Creation of the Tax Identification Number - Tax Reforms - Fiscal Diversity
INFORMATION
Module 6 - Current Taxation System
Hours: 30h Time: See Training Plan Material Delivered: Training Support Material Training: Attendance Required Regime: Working Hours / Post-Working Hours
- Types of Taxes in Angola - Tax on Expenditure: Excise Duty; Payment of Duty - Special Taxation Regimes: Tax Regime for Oil Activities; Tax Regime for Mining Industry
Module 7 - Taxation, Economy and Management
METHODOLOGIES Methodologies used by the trainer will be expository, demonstrative and/or active, favouring the latter whenever possible.
Tel.
- Tax structure (Level of Taxation and Fiscal Effort) - Tax Evasion and Tax Fraud. - Fiscal Management - Fiscal Policy
Module 8 - Tax Litigation - Tax Litigation; Principles and Standards - Tax Courts; Parties in Tax Litigations; State Prosecuter - Enforcement Proceedings, Tax and Customs Offenses
+244 924 244 161 / +244 931 307 256
E-mail:
[email protected]
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