Exercicios - Estatuto Do Idoso - Gabarito e Explicações

Estatuto do Idoso Gabarito e explicações no final

1)

De ac acor ord do com o Esta Estatu tuto to do Idos Idoso, o, qua quais são são os limi limite tess de idad idadee fixados para admissão em concursos e seleção para empregos públicos ou privados? a O limite de idade em questão não poderá ser fixado em nenhuma situação. ) b Numa economia de mercado, o limite de idade pode ser estabelecido pelo ) empregador. c) od oderá erá ser fix fixado ado um limi limite te máx máximo de idad idade e, em casos asos em que a nature!a do cargo o exigir. d O limite de idade para admissão em no"os empregos # de $% anos, sendo ) obrigação do &stado garantir ao idoso sem'emprego uma renda básica de um salário m(nimo. e &mbora a lei federal não especifique um limite de idade, cada nidade da ) *ederação tem autonomia institucional para fixar este limite no +mbito estadual.

)

 Estatuto do Idoso assegura o direito ! atenção integral ! saúde do idos idoso o por por inte interm rm"d "dio io do #$#, #$#, gara garant ntin indo do%l& %l&ee ac aces esso so univ univer ersa sall e igualit'rio( #obre os meios que devem ser efetivados para prevenção e manu manute tenç nção ão da sa saúd údee do idos idoso, o,co cons nsid ider eree as afir afirma mativ tivas as abai abaixo xo -. -nc -ncumbe umbe ao od oder bl blic ico o forn fornec ecer er aos idos idosos os,, grat gratu uita itament mente, e, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como pr/teses, /rteses e outros recursos relati"os ao tratamento, habilitação ou reabilitação. --. --. 0o ido idoso inter nterna nad do ou em obse bser"aç r"ação ão # asse asseg gurad urado o o direi ireito to a acom acompa panh nhan ante te,, de"e de"end ndo o o /rgã /rgão o de sad sade e prop propor orci cion onar ar as cond condiç içõe õess

adequadas para a sua perman1ncia em tempo integral, segundo o crit#rio m#dico.

---. Os casos de suspeita ou confirmação de maus'tratos contra o idoso não precisam ser obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de sade a quaisquer /rgãos pblicos e conselhos. -2. 0o idoso # assegurado optar pelo tratamento, independentemente do dom(nio de suas faculdades mentais.  0ssinale a alternati"a 3O44&506 a 7omente a afirmati"a - # "erdadeira8 ) b 7omente as afirmati"as -, -- e -2 são "erdadeiras8 ) c) 7omente as afirmati"as - e -2 são "erdadeiras8 d 7omente as afirmati"as - e -- são "erdadeiras. ) 9)

De acordo com o Estatuto do Idoso, *ei 1+(-1.+/, de 10 de outubro de ++/, constitui crime pun2vel - : obstar o acesso de algu#m a qualquer cargo pblico por moti"o de idade. -- : municiar emprego ou trabalho a algu#m, por moti"o de idade. --- : recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assist1ncia ; sade, sem'
ob)

$m idoso de 3 anos " internado em uma unidade de saúde( #eu quadro de saúde não permite que ele se alimente e faça sua &igiene pessoal independentemente do aux2lio de terceiros( Essa situação fe4 com quem a equipe m"dica solicitasse ao #erviço #ocial a presença da fam2lia para a reali4ação de tais cuidados( De acordo com o Estatuto do Idoso, o acompan&amento do idoso durante a sua internação " entendido como a direito do idoso. ) b de"er da fam(lia. ) c) de"er do &stado. d de"er da enfermagem. ) e orientação da equipe de sade. )

%)

5nalise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas( De acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de

-. cadastramento da população idosa em base territorial. --. atendimento geriátrico e gerontol/gico em ambulat/rios. ---. unidades geriátricas de refer1ncia, com pessoal especiali!ado nas áreas de geriatria e gerontologia social. -2. atendimento domiciliar, com exceção da internação, para a população que dele necessitar e este
 artigo 16 da *ei n0 1+(-1.++/, estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de maus%tratos contra o idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais a determinados 7rgãos( 5nalise as opç8es abaixo e, a seguir, assinale a alternativa que conten&a os 7rgãos estabelecidos pela *ei - ' autoridade policial8 -- ' ?inist#rio blico8 --- ' 3onselho ?unicipal do -doso8

-2 ' 3onselho &stadual do -doso8 2 ' 3onselho Nacional do -doso.  0 alternati"a correta #6 a somente as opções - e --8 ) b somente as opções --- e -2, ) c) somente a opção 28 d as opções -, --, ---, -2 e 28 ) e somente as opções - e 2. )

)

#egundo o Estatuto do Idoso " obrigação da fam2lia, da comunidade, da sociedade e do 9oder 9úblico assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito ! vida, ! saúde, ! alimentação, ! educação, ! cultura, ao esporte, ao la4er, ao trabal&o, ! cidadania, ! liberdade, ! dignidade, ao respeito e ! conviv:ncia familiar e comunit'ria( Desse modo, " considerado crime e su;eito a punição e reclusão - ' @iscriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, entre outros. -- ' @esdenhar, humilhar, menospre!ar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer moti"o. --- ' 4eter o cartão magn#tico de conta bancária relati"a a benef(cios, pro"entos ou pensão do idoso. -2 ' 0bandonar o idoso em hospitais, casas de sade, entidades de longa perman1ncia, ou cong1neres.

a 5odas as asserti"as são consideradas crimes e su
<)

5 garantia da atenção integral ! saúde do idoso, segundo o 5rt( 1= do Estatuto do Idoso, se dar' por interm"dio a dos ser"iços socioassistenciais. ) b da intersetorialidade e programas interinstitucionais. ) c) do 7istema Anico de 7ade ' 77. d dos setores pblicos, pri"ados e filantr/picos. ) e de programas e pro
6)

B5 >io"tica apregoa, entre os direitos do paciente, o de decidir atrav"s do consentimento livre e esclarecido, se aceita ou não um determinado tratamento ou procedimento o princ2pio da autonomia exige que o paciente forneça seu consentimento a todo tratamento m"dico e a todo ensaio experimental(  direito torna um valor "tico quando proclama @5 pessoa &umana " inviol'vel( Aingu"m pode invadir outra pessoa sem o seu consentimentoB para ser aut:ntico, este consentimento deve ter  duas qualidades, ser livre e esclarecidoCEF>EF, ++=)( #obre este assunto, o Estatuto do Idoso, determina que a  0 escolha pelo tratamento de sade de"e ser do m#dico. ara subsidiar  ) sua decisão o mesmo pode consultar os demais membros da equipe de sade. b 0 escolha por tratamento compat("el com as necessidades do idoso cabe,

)

em qualquer situação ao m#dico geriatra, "isto ser esta a especialidade m#dica que cuida da sade do idoso.

c) 0o idoso, que este
1+) Garque a alternativa IAHFFE5 a O &statuto garante que a participação dos idosos em ati"idades culturais e ) de la!er será proporcionada mediante descontos de pelo menos CDE Fsetenta por cento) nos ingressos para e"entos art(sticos, culturais, esporti"os e de la!er, bem como o acesso preferencial aos respecti"os locais. b Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, # "edada a ) discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusi"e para concursos, ressal"ados os casos em que a nature!a do cargo exigir. c) 0 data'base dos aposentados e pensionistas passa a ser o dia H de maio. d I assegurado aos idosos, a partir de $% Fsessenta e cinco) anos e que não ) possuam meios para pro"er sua subsist1ncia, nem de t1'la pro"ida por sua fam(lia, o benef(cio mensal de  Fum) salário'm(nimo. FE#9#5 HGEA5D5#

1( H % H59J$* KI D5 9FLI##IA5*IM5NO E D F5>5*P  0rt. C. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, # "edada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusi"e para concursos, ressal"ados os casos em que a nature!a do cargo o exigir. (D % #omente a I e II são verdadeiras -.-ncumbe ao oder blico fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como pr/teses, /rteses e outros recursos relati"os ao tratamento, habilitação ou reabilitação. D DIFEI Q #5RDE % 5rtigo 1= % S (T do Estatuto do idoso)  --. 0o idoso internado ou em obser"ação # assegurado o direito a acompanhante,

de"endo o /rgão de sade proporcionar as condições adequadas para a sua perman1ncia em tempo integral, segundo o crit#rio m#dico.  D DIFEI Q #5RDE % 5rtigo 13 do Estatuto do idoso)

Erradas com correção ---. Os casos de suspeita ou confirmação de maus'tratos contra o idoso não precisam ser obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de sade a quaisquer /rgãos pblicos e conselhos. 5rt( 16( s casos de suspeita ou confirmação de maus%tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes 7rgãos I % autoridade policial II % Ginist"rio 9úblico III % Honsel&o Gunicipal do Idoso IK % Honsel&o Estadual do Idoso K % Honsel&o Aacional do Idoso( -2. 0o idoso # assegurado optar pelo tratamento, independentemente do dom(nio de suas faculdades mentais. 5rt( 1( 5o idoso que este;a no dom2nio de suas faculdades mentais " assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que l&e for reputado mais favor'vel(

9ar'grafo único( Aão estando o idoso em condiç8es de proceder ! opção, esta ser' feita I % pelo curador, quando o idoso for interditado II % pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo &'bil III % pelo m"dico, quando ocorrer iminente risco de vida e não &ouver tempo &'bil para consulta a curador ou familiar IK % pelo pr7prio m"dico, quando não &ouver curador ou familiar con&ecido, caso em que dever' comunicar o fato ao Ginist"rio 9úblico( /( E U #omente est' incorreta alternativa II( - : obstar o acesso de algu#m a qualquer cargo pblico por moti"o de idade. 5rtigo 1++ U I) Honstitui crime pun2vel com reclusão de 3 seis) meses a 1 um) ano e multa

II U municiar emprego ou trabal&o a algu"m, por motivo de idade( #ignificado municiar arantir o essencial e necess'rio, nesse caso, essa frase não seria algo ruim, nem criminoso( --- : recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assist1ncia ; sade, sem'
 VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV -( 5 % H59J$* IK % D DIFEI Q #5RDE  0rtigo $. 0o idoso internado ou em obser"ação # assegurado o direito a acompanhante, de"endo o /rgão de sade proporcionar as condições adequadas para a sua perman1ncia em 5empo integral, segundo o crit#rio m#dico .

 VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV =( 5% apenas a I, II e III Errada -2. atendimento domiciliar, com exceção da internação, para a população que dele necessitar e este
--- ' unidades geriátricas de refer1ncia, com pessoal especiali!ado nas áreas de geriatria e gerontologia social8 -2 ' atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e este
3( D 5rtigo( 16 do Estatuto do idoso( Os casos de suspeita ou confirmação de maus' tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de sade a quaisquer dos seguintes /rgãos6 - ' autoridade policial8 -- ' ?inist#rio blico8 --- ' 3onselho ?unicipal do -doso8 -2 ' 3onselho &stadual do -doso8 2 ' 3onselho Nacional do -doso.

( 5 U odas - ' @iscriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, entre outros. 5rtigo 63 do Estatuto do idoso) 9ena % reclusão de 3 seis) meses a 1 um) ano e multa( -- ' @esdenhar, humilhar, menospre!ar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer  moti"o. 5rtigo 63 S 1(T do Estatuto do idoso) 9ena % reclusão de 3 seis) meses a 1 um) ano e multa( S (T 5 pena ser' aumentada de 1./ um terço) se a v2tima se encontrar sob os cuidados ou responsabilidade do agente( --- ' 4eter o cartão magn#tico de conta bancária relati"a a benef(cios, pro"entos ou pensão do idoso. 5rtigo 1+- do Estatuto do idoso) 9ena % detenção de 3 seis) meses a  dois) anos e multa( -2 ' 0bandonar o idoso em hospitais, casas de sade, entidades de longa perman1ncia, ou cong1neres ( 5rtigo 6< do Estatuto do idoso) 9ena % detenção de 3 seis) meses a / tr:s) anos e multa(  VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV

<( H % D DIFEI Q #5RDE

 0rtigo. %. I assegurada a atenção integral ; sade do idoso, por interm#dio do 7istema Anico de 7ade ' 77, garantindo'lhe o acesso uni"ersal e igualitário, em con
6(H % H59J$* IK % D DIFEI Q #5RDE  0rt. C. 0o idoso que este
1+( 5 U Horreção da errada U locali4ação das certas a(  Estatuto garante que a participação dos idosos em atividades culturais e de la4er ser' proporcionada mediante descontos de pelo menos +W setenta por cento) nos ingressos para eventos art2sticos, culturais, esportivos e de la4er, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais( H59J$* K % D5 ED$H5NO, H$*$F5, E#9FE E *5MEF 5rt( /( 5 participação dos idosos em atividades culturais e de la4er ser' proporcionada mediante descontos de pelo menos =+WcinqXenta por cento) nos ingressos para eventos art2sticos, culturais, esportivos e de la4er, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais( b. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, # "edada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusi"e para concursos, ressal"ados os casos em que a nature!a do cargo exigir. 5rtigo  do Estatuto do idoso ) c. 0 data'base dos aposentados e pensionistas passa a ser o dia H de maio. 5rtigo / do Estatuto do idoso) E  5rtigo do #enado Lederal http6LLMMM.senado.go".brLNO5-3-07L
d( I assegurado aos idosos, a partir de $% Fsessenta e cinco) anos e que não possuam meios para pro"er sua subsist1ncia, nem de t1'la pro"ida por sua fam(lia, o benef(cio mensal de  Fum) salário'm(nimo. 5rtigo /- e par'grafo único do Estatuto do idoso) e Hartil&a >9H &ttp..YYY(mpto(mp(br.intranet.caopd&.utros.H5FI*P5V>9H(pdf )