Plataforma Colaborativa MBL
JUSTIÇA
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Legislação Fim da imuidade !arlametar e do foro !rivilegiado
Reduzir o poder do Estado e agentes públicos é nossa missão. Acabar com a imunidade parlamentar e o foro privilegiado é um grande passo para a diminuição do poder do Estado. Além disso, ajudaria a desestimular a bandidagem a entrar pra política. Priori"ar a !reveção
riorizar a prevenção sem abdicar da repressão !uando necess"ria e imprescindível #edicar atenção especial ao reaparel$amento constante dos %rgãos envolvidos na proteção da sociedade e na &alorização dos seus integrantes.
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Sus!eder o sal#rio de !arlametares !arlametares !resos
'ão faz o menor sentido continuarmos pagando o sal"rio de criminosos com mandato. arlamentares arlamentares presos devem perdem completamente o direito aos seus sal"rios. $estrição de %alibre !oli%ial
( calibre do armamento das polícias não deve ser restringido. A restrição restrição ao calibre foi criada durante o governo de )etúlio &argas, não com o objetivo de proteger a população, mas com o intuito de aumentar o poder do Estado. Fim da fução so%ial da !ro!riedade
A propriedade propriedade privada privada não pode pode ser relativizada. relativizada. Permitir a&%io de advogados e es%rit'rios de advo%a%ia
'ão $" motivos para proibir !ue esses profissionais divulguem o seu trabal$o. A%abar %om a !rova da (AB
rofissionais do direito devem ser avaliados pelos seus clientes e construir confiança de acordo com o trabal$o em sua carreira.
Seguraça Fortale%er guardas mui%i!ais
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Fim da redução da !ea !ara %rimes )ediodos
ouco importa o bom comportamento do preso ou outros fatores !ue $oje diminuem a pena para detentos !ue cometeram crimes $ediondos. Esse tipo de crime deve ser punido com o maior rigor possível. Cotratação de ag*%ias !rivadas de ivestigação
ermitir a contração de agncias privadas de investigação para diminuir o número de casos de $omicídio não resolvidos. $eformas a seguraça
Tratar Tratar o aparato de Segurança da sociedade de forma forma sistêmica com ênfase na integração total de Órgãos, Estruturas e Sistemas Operacionais, públicos e privados Ampliar a participação dos municípios e da sociedade na revenção rim!ria da violência riori"ar o aumento de vagas para o sistema prisional #$%& ao ano' e mudanças na legislação para evitar o c(amado retrabal(o, o )prendesolta* •
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Militari"ação de es%olas !&bli%as em #reas de ris%o
-ilitarização -ilitarização de escolas localizadas em "reas nas !uais a iniciativa privada não tem a possibilidade possibilidade de atuar. istema de integração e $umanização da polícia militar com a comunidade local. Privati"ação Privati"ação de !res+dios
'ão é novidade para ninguém/ as pris0es brasileiras são c$eias de ratos, goteiras e não tm ban$eiro1 as celas nas cadeias e delegacias superlotadas são insalubres, os esgotos ficam a céu aberto, a alimentação fornecida é de péssima !ualidade, a violncia entre presos é comum e o abuso de autoridade dos agentes penitenci"rios, recorrente. 2odos n3s estamos cansados de ver nos jornais e na 2& imagens de superlotação nas pris0e pris0ess brasil brasilei eiras ras,, com fre!u fre!uent entes es rebeli rebeli0es 0es e motin motins, s, colc$0 colc$0es es !ueima !ueimado doss e protestos !ue os presos fazem para c$amar a atenção da sociedade 4s condiç0es desumanas a !ue eles se encontram submetidos. submetidos. -ais uma vez, vale imaginar/ e se, em vez do estado, uma empresa particular comete cometesse sse $orro $orrores res como como esse5 esse5 A televi televisão são estamp estampari aria a o rosto rosto dos donos donos da empresa, !ue seriam processados e talvez presos, mil$ares de jovens se mostrariam euf3ricos no 6aceboo7 reivindicando a justa e rigorosa punição dos culpados por esse sistema.
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8laro !ue pris0es não devem ser como $otéis cinco estrelas. 2ampouco podem funcionar como escolas do crime, onde !uase sempre a pessoa sai pior do !ue entrou. 'inguém pode considerar isso algo positivo, nem mesmo a ala mais radical da direita, !ue encara a prisão, acima de tudo, como instrumento de punição 9vingança: e afas afasta tame ment nto o do band bandid ido o da vida vida em soci socied edad ade. e. 2ambém mbém ness nesse e prob proble lema ma,, a privatização pode ajudar. Alguns críticos do modelo modelo privado de presídios presídios temem !ue uma indústria indústria do crime seja cria criada da e inic inicie ie um pode podero roso so lobb lobb;; para para o aume aument nto o das das pena penass e da popu popula laçã ção o carcer"ria carcer"ria,, o !ue representa representaria ria maiores maiores lucros. lucros. ão preocupa preocupaç0es ç0es legítimas legítimas !ue devem ser respondidas pelos defensores da privatização nesse setor. Em seu livro livro <riv <rivati atizaç zação ão do istem istema a risio risional nal =rasil =rasileir eiro>, o>, )recia )reciann; nn; 8arva 8arval$ l$o o 8ordeiro levanta essas e outras !uest0es interessantes sobre o assunto. Ela também aborda alguns casos empíricos de privatização, incluindo o =rasil. *ma vez !ue sua conclusão é desfavor"vel ao modelo privado, acredito !ue utilizar seu livro como base para lidar com o tema parece bastante ade!uado a!ui. 'ada como o embate de ideias contr"rias. A privatização privatização dos presídios se tornou realidade nos Estados *nidos, na ?nglaterra, ?nglaterra, na Austr"lia, na @frica do ul, na 6rança 6rança e até no =rasil. ?nvariavelmente, ?nvariavelmente, os motivos para essa essa eper eperi inci ncia a foram foram os mesmos mesmos,, sendo sendo o princi principal pal deles deles a super superlo lotaç tação ão das cadeias geridas pessimamente pelo estado. obre as instalaç0es da enitenci"ria ?ndustrial Regional do 8ariri, no 8ear", !ue foi o segundo caso de parceria públicoBprivada com transferncia da gestão para uma empresa voltada ao lucro, a autora afirma !ue
. Ela Ela aind ainda a acre acresc scen enta ta// . #e acordo com o censo do ?=)E de D, a população carcer"ria brasileira era de !uase DF mil, sendo !ue $avia um déficit de vagas de !uase G mil. eria necess"ria a construção de HHG estabelecimentos penitenci"rios com capacidade para I vagas, número recomendado como limite desej"vel pela ('*. Alguém consegue imaginar o governo construindo isso tudo, em prazo razo"vel, e por custo aceit"vel5 or falar em custo, eis outro argumento favor"vel 4 privatização. Apesar da mel$or
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públicas. K" a estimativa do custo do preso na 6rança, segundo a pr3pria )reciann; 8arval$o 8ordeiro, 8ordeiro, c$ega a ser FJ menor no setor privado. A enitenci"ria ?ndustrial de )uarapuava, no aran", !ue foi a primeira a contar com gestão privada no =rasil, abriga uma f"brica de m3veis, onde a maioria dos detentos trabal$a, recebendo um sal"rio mínimo mensal. Além disso, o índice de reincidncia é de apenas GJ, en!uanto no restante do país esse índice c$ega a LJ, segundo a pr3pri pr3pria a autor autora. a. Ela alerta alerta !ue !ue esse esse índice índice em )uarap )uarapuav uava a é discu discutív tível, el, pois pois ela começou a funcionar em D. -as os sinais não são desanimadores. Maioridade Peal
#evem ser aprovadas as duas propostas eistentes/ H: Estabelecimento da maioridade penal de HG anos para crimes $ediondos e assalto, mão armada e lesão corporal grave D: Reformulação do E8A !ue torna mais rígido o estatuto endo assim, o delin!uente juvenil !ue tiver entre H e HI anos, ser" en!uadrado no E8A mais rigoroso. e tiver com HG anos pra cima, ir" responder conforme adulto segundo redução da maioridade penal.
Fle,ibili"ação do -statuto do .esarmameto /PL 0122324526
2em por objetivo devolver aos cidadãos =rasileiros o direito 4 posse e ao porte de armas, sempre visando critérios objetivos e respons"veis. #ireito esse retirado 4 revelia da população pelo c$amado Estatuto do #esarmamento !ue ano ap3s ano se comprovou um verdadeiro fracasso na redução da criminalidade violenta. ( projeto não visa simplesmente acabar com a legislação atual mas sim substituíBla por uma nova legislação !ue atenda a população, o direito de defesa e, principalmente, !ue respeite o resultado ine!uívoco do referendo de +%% onde !uase G mil$0es de brasileiros disseram 'M( ao desarmamento Neitura recomendada/ recomendada/ -entiram para mim sobre o #esarmamento 9=ene =arbosa e 6lavio Ouintela:
