Introdução •
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Legislação
Rotulagem
Água
A ingestão de líquidos visa suprir necessidades fisiológicas animais; Apenas a água é indispensável; Para tornar a ingestão de líquidos mais prazerosa foram introduzidas diferentes matérias-primas e aditivos; Refrigerantes, sucos, chás, cafés, néctares, cervejas e vinho.
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Introdução •
Legislação
Rotulagem
Água
Mas afinal o que é bebida? Lei nº. 8.918, de 14 de julho de 1994:
Todo produto industrializado, destinado à ingestão humana, em estado líquido, sem finalidade medicamentosa ou terapêutica
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Introdução •
Legislação
Rotulagem
Água
Mas afinal o que é bebida? Lei nº. 8.918, de 14 de julho de 1994:
Todo produto industrializado, destinado à ingestão humana, em estado líquido, sem finalidade medicamentosa ou terapêutica
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Introdução •
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Legislação
Rotulagem
Água
Matéria-prima: toda substância que necessita passar , em conjunto ou separadamente, por tratamento para ser utilizada como bebida; Ingrediente: toda substância, incluindo os aditivos, utilizada na fabricação ou preparação de bebidas, e que esteja presente no produto final, em sua forma original ou modificada; Lote ou partida: quantidade de produto por ciclo de fabricação, devendo ser homogêneo e identificado por número, letra ou combinação alfanumérica. 3
Introdução •
Legislação
Rotulagem
Água
Prazo de validade: tempo em que o produto mantém suas propriedades, quando conservado em sua embalagem original e sem avarias, em condições adequadas de armazenamento e utilização.
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Introdução
Legislação
Rotulagem
Água
As bebidas são divididas em 5 grandes grupos: •
Bebidas naturais (água, leite e sucos de frutas);
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Infusões (chás e café);
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Bebidas alimentares;
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Bebidas refrescantes (coquetéis, sucos, xaropes de refrigerantes, etc.); Bebidas alcoólicas (fermentadas, destiladas e destiladas xaroposas – vinhos, aguardente e licores). 5
Introdução •
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Legislação
Rotulagem
Água
A lei que dispões sobre bebidas é a Lei 8.918, de 1994; Bebidas que apresentem características organolépticas de sua matéria-prima, deverão a conter em quantidades mínimas estabelecidas; Refrigerantes, refrescos, xaropes, preparados sólidos para refrescos, e outros, que não possuem matéria-prima animal ou vegetal são artificiais e devem ser rotulados como tendo “sabor de...”.
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Introdução •
Legislação
Rotulagem
Água
Se a bebida apresentar corante ou aromatizante artificial, deverá ser identificada como “colorida artificialmente” e/ou “aromatizada artificialmente”;
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Bebidas não alcoólicas podem ser adicionadas de vitaminais, sais minerais e outros nutrientes, desde que de acordo com o estabelecido pelo Ministério da Agricultura e Ministério da Saúde; As bebidas alcoólicas deverão constar, no rótulo, a gradação alcoólica, expressa em volume, medida a 20 ºC.
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Introdução
Legislação
Rotulagem
Água
Considera-se imprópria para consumo a bebida que não atender esses requisitos: •
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Apresentar características organolépticas próprias da sua natureza; Componentes em qualidade e quantidade própria da sua natureza; Ausência de elementos estranhos, principalmente os que indicam alteração, substâncias nocivas e tóxicas, e de microorganismos patogênicos. 8
Introdução
Legislação
Rotulagem
Água
Atividades relacionadas à produção de bebidas: •
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Controle: Verificação administrativa da produção, industrialização, manipulação, circulação e comercialização da bebida e de suas matérias-primas; Inspeção: Acompanhamento tecnológico e sanitário das etapas de produção e manipulação da bebida e suas matériasprimas. Fiscalização: Ação direta do poder público para verificação do cumprimento da lei. 9
Introdução
Legislação
Rotulagem
Água
Atividades relacionadas à produção de bebidas: •
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Padronização: Especificação quantitativa e qualitativa da composição, apresentação e estado sanitário da bebida; Classificação: Identificação da bebida e do estabelecimento, com base em padrões oficiais; Análise fiscal: Procedimento laboratorial para identificar ocorrências de alterações, adulterações, falsificações e fraudes em todas as etapas da produção e comercialização da bebida; 10
Introdução
Legislação
Rotulagem
Água
Atividades relacionadas à produção de bebidas: •
•
•
Análise do registro: Procedimento laboratorial para confirmar os parâmetros relacionados à veracidade da composição apresentada no pedido de registro da bebida; Análise de orientação: Procedimento laboratorial para orientar a produção industrial da bebida; Análise de controle: Procedimento laboratorial para controle da industrialização, exportação e importação da bebida;
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Introdução
Legislação
Rotulagem
Água
Atividades relacionadas à produção de bebidas: •
•
Análise pericial ou perícia de contraprova: determinação analítica realizada por peritos, em amostra de bebida, quando contestada uma análise fiscal condenatória; Análise ou perícia de desempate: Determinação analítica realizada por perito escolhido de comum acordo ou designado pela autoridade competente, com a finalidade de resolver divergências encontradas na análise pericial ou perícia de contraprova.
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Introdução
Legislação
Rotulagem
Água
Controle da matéria-prima: Em destilado alcoólicos que englobam álcool etílico potável de origem agrícola, o destilado alcoólico e a bebida devem apresentar anualmente a declaração das matérias-primas adquiridas e da produção do destilado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O destilado alcoólico deve ser armazenado em local apropriado, com a devida identificação, e sua alteração deve ser comunicada ao órgão fiscalizados.
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Introdução
Legislação
Rotulagem
Água
Transporte e envasamento •
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•
O transporte a granel deve ser feito em veículo que atenda os requisitos da legislação, como por exemplo, em tanques de inox-material inerte; No acondicionamento não podem ser usados materiais que alterem as características organolépticas da bebida, nem transmitam substâncias nocivas; Embalagens que continham detergentes e outros produtos químicos não podem ser usadas no acondicionamento de bebidas. 14
Introdução
Legislação
Rotulagem
Água
Importação e exportação •
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•
Bebidas destinadas à exportação devem ser elaboradas seguindo a legislação, usos e costumes do país a que se destina, sendo que a comercialização no mercado interno não é permitida; Bebidas importadas serão avaliadas de acordo com os critérios de qualidade nacionais; Bebidas com tipicidade, enquadradas na legislação do país de origem, poderão ser comercializadas no Brasil, se apresentado certificado emitido pelo país de origem. 15
Introdução
Legislação
Rotulagem
Água
Importação e exportação •
•
A importação de bebidas deve ser previamente autorizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; A bebida envasada no exterior só pode ser comercializada em território nacional em seu recipiente original.
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Introdução
Legislação
Rotulagem
Controle nos fabricantes •
Necessidade de infraestrutura adequada;
•
Iluminação e aeração;
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Pisos com revestimento cerâmico ou equivalente;
•
Paredes lisas, impermeáveis e resistentes.
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Água
Introdução
Legislação
Rotulagem
Água
Controle nos fabricantes A empresa deve contar com um técnico responsável pela produção, que deve assegurar a inexistência de substâncias que possam ser empregadas na alteração da bebida, salvo componentes necessários à atividade industrial, que devem ser armazenados de forma segura e apropriada. Substâncias tóxicas, mas indispensáveis à atividade industrial, devem ser mantidas isoladas. Estabelecimentos que produzam bebidas dietéticas devem dispor de área própria e adequada para armazenar edulcorantes. 18
Introdução
Legislação
Rotulagem
Água
A legislação entende por alteração •
Adição de substância modificativa de sua composição, natureza e qualidade, ou que provoque sua deterioração;
•
Bebida contendo aditivo não previsto na legislação específica;
•
Substituição parcial ou total de seus componentes;
•
Apresentação de qualidade superior a real ou ocultação de defeitos por adição de aromatizante, corante ou substância estranha.
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Introdução
Legislação
Rotulagem
Água
A legislação entende por alteração •
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•
Indução a erro quanto à sua própria origem, natureza, qualidade, composição e característica própria; Apresentação de composição e especificações diferentes das mencionadas no registro e no rótulo, considerando as tolerâncias previstas; Modificação da composição sem a prévia autorização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
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Introdução •
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Legislação
Rotulagem
Água
Entende-se por rótulo toda e qualquer informação referente a um produto transcrita na embalagem das mais diversas formas, podendo ser unitário ou desmembrado; As informações contidas nos rótulos de produtos alimentícios e bebidas servem para informar o consumidor e impedir que este consuma algo prejudicial; No Brasil a regulamentação dos rótulos é função da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária); O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é responsável pela aprovação do rótulo. 21
Introdução
Legislação
Rotulagem
Água
Devem constar as seguinte informações: •
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•
Nome do produtor ou fabricante, envasador ou engarrafador, e do importador; Endereço do estabelecimento de industrialização ou importação; Número de registro do produto no MAPA ou o número do registro do estabelecimento importador;
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Denominação do produto;
•
Marca comercial; 22
Introdução
Legislação
Rotulagem
Água
Devem constar as seguinte informações: •
Ingredientes;
•
Expressão “Indústria Brasileira” por extenso ou abreviada
(bebidas nacionais); •
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Conteúdo, expresso na unidade correspondente de acordo com as normas especificadas (exemplo, 100 ml, 1 l); Gradação alcoólica, por extenso ou abreviada, expressa em porcentagem de volume ou ºGL;
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Introdução
Legislação
Rotulagem
Água
Devem constar as seguinte informações: •
•
Frase de advertência, conforme estabelecido por lei específica; Grau de concentração e forma de diluição, quando se tratar de produto concentrado;
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Identificação do lote;
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Prazo de validade;
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Informações nutricionais (mais recente). 24
Introdução •
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Legislação
Rotulagem
Água
No caso da utilização de aditivos, no rótulo deve constar seu nome completo ou número do Sistema Internacional de Numeração – Codex Alimentarius FAO/OMS. Para a exportação o rótulo pode ser escrito parcial ou totalmente com o idioma do país a que se destina, sendo vedada a comercialização do produto com esse rótulo e território nacional; Bebidas dietéticas devem conter os dizeres “Bebida Dietética e Baixa Caloria”;
Quando há aspartame a seguinte expressão deve constar no rótulo: “fenilcetonúricos: contém fenilanina” 25
Introdução •
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Legislação
Rotulagem
Água
Em sucos concentrados o percentual de concentração deve ser indicado; A expressão “suco adoçado” deve constar no rótulo;
Rótulos de refrigerante, refresco, xarope e preparados sólidos ou líquidos para refrescos deverão mencionar sua denominação, de forma visível de legível, da mesma cor e tamanho não inferior à metade da maior letra (com exceção da marca); É vedada declaração, designação, figura ou desenho que induza a erro de interpretação ou possa provocar dúvida sobre origem, natureza e composição. 26
Introdução •
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Legislação
Rotulagem
Água
A água é classificada como uma bebida natural, sendo constituinte de todas as demais bebidas; A água absolutamente pura não está disponível na natureza, pois esta sempre apresenta gases e sais dissolvidos, além de poeiras e microorganismo; A água potável é uma água suficientemente pura para ser própria para consumo, devendo ser incolor, livre de íons de ferro e matéria orgânica, de impurezas e organismos patogênicos; A água totalmente pura (obtida por destilação) é descaracterizada organolepticamente. 27
Introdução
Legislação
Rotulagem
Em nosso organismo a água: •
Regula a temperatura;
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Protege os órgãos;
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Proporciona bom funcionamento do intestino;
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Auxilia na transformação dos alimentos em energia;
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Regula a pressão sanguínea;
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Elimina toxinas;
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Melhora a pele e cabelos;
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Proporciona saúde e boa aparência. 28
Água
Introdução
Legislação
Rotulagem
Água
A água pode ter diferentes fontes, que resultam em diferentes características: •
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Água atmosférica: forma mais pura, com baixo teor de sólidos dissolvidos e elevado teor de gases dissolvidos (oxigênio, nitrogênio e gás carbônico); Água superficial: maior concentração de sólidos e matéria orgânica, com concentração de gases variável; Água de profundidade: apresenta baixos teores de impurezas, enriquecidas por sais, compostos orgânicos e gases provenientes da decomposição. 29
Introdução
Legislação
Rotulagem
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Água
