Fichamento Capítulo VI - Imunidades Tributárias

Lucas Vignola De Carlo RA00146561 – NB6 Capítulo VI – Imunidades Tributárias

 Paulo de Barros Barros Carvalho 1. A noção corrente de imunidade tributária – avaliação c rítica

 Assim é que presgoam o caráer pol!ico "as imuni"a"es ri#uárias$ ri#uárias$ so#re aconsel%ar os recursos "a Ci&ncia "as 'inan(as para a inerprea()o e aplica()o "a Lei 'un"amenal* salienam a con"i()o "e  +er"a"eiras limia(,es consiucionais consiucionais -s compe&ncias ri#uárias$ consu#sancian"o consu#sancian"o %ip.eses "e n)o inci"&ncia /uri"icamene qualiica"as no e2o 3upremo á consenso enre os especialisas no consignar as "ieren(as enre imuni"a"e$ isen()o e n)o inci"&ncia$ con+in"o "ier que +em prosperan"o a li()o me"iane a qual as r&s caegorias mereceriam consi"erar7se casos "e n)o inci"&ncia$ agregan"o7se a ca"a uma$ pela or"em$ as seguines e2press,es8 esa#eleci"a na Consiui()o 9imuni"a"e:* pre+isa em lei 9isen()o:* e pura e simples 9n)o inci"&ncia em seni"o esreio:  A emáica "as imuni"a"es %á "e ser so#repensa"a ;m passo que nos parece imporane é su#meermos su#meermos as cláusulas "o conceio %a#iual ao ese "e congru&ncia l.gica$ pergunan"o "o ca#imeno sem#lico "oa"as "e personali"a"e pol!ica ais enes consiuem o pequeno uni+erso oma"o como al+o e o#/ei+o inal "as c%ama"as regras so#re ri#ua()o$ que a Lei 3uperior so#e/amene a#riga As regras "e imuni"a"e s)o normas "e esruura$ enquano as "e inci"&ncia s)o preceios "e con"ua No plano consiucional$ o o#/eo "a preocupa()o normai+a é "einir os campos "e compe&ncia "as eni"a"es ri#uanes Censu Censura ra em proce"&n proce"&ncia cia$$ mas mas n)o oi nesse nesse seni" seni"oo que a locu() locu()oo surgi surgiu u e +em sen"o sen"o emprega"a ? por inci"ir que a proposi()o normai+a qualiica pessoas$ coisas e esa"os "e coisas$ #em como como é inci"i inci"in"o n"o que o sisem sisema$ a$ como como um o"o$ o"o$ ainge ainge a "iscip "isciplin linaa ineg inegral ral "o relaci relaciona oname meno no inersu#/ei+o Realmene$ asse+erar que a regra n)o inci"e equi+ale a negar7l%e om "e /uri"ici"a"e$ marca uni+ersal "as uni"a"es /ur!"ico7normai+as Norma que n)o en%a essa +iru"e esá - margem "o "ireio ou n)o oi pro"ui"a segun"o os "iames "o or"enameno em +igor ": A ": A imunidade é aplicável tão somente aos tributos tributos não vinculadas vinculadas $impostos) $impostos) @uerem$ quase o"os$ que a imuni"a"e se/a uma insiui()o /ur!"ica que "iga respeio unicamene aos imposos$ orran"o7se a ela as a2as e a conri#ui()o "e mel%oria u"o so#re o un"ameno "e que o e2o e2o "o Diplo Diploma ma Básico Básico$$ ao ransm ransmii iirr as %ip.e %ip.eses ses clássi clássicas cas +eicu +eicula" la"as as pelo pelo ar ar 150$ 150$ V$ cia$ cia$ nominalmene$ nominalmene$ a espécie "e ri#uos que eral"o Aali#a nomina "e não vinculados vinculados  A proposi()o airmai+a "e que a imuni"a"e é insiuo que s. se reere aos imposos carece "e consis&ncia +eriai+a ra"u e2acer#a"a e2ens)o "e uma pariculari"a"e consiucional que po"e ser acilmene enuncia"a me"iane a pon"era()o "e ouros aores$ am#ém e2ra!"os "a "isciplina "o e2o 3uperior 3uperior N)o so#e/a so#e/a repeir repeir que$ que$ mesmo mesmo em ermos ermos lierais$ lierais$ a Consiu Consiui()o i()o #rasileira #rasileira a#riga a#riga regras regras "e compe&ncia "a naurea "aquelas que se con%ecem pelo nome "e imunidades tributárias% e que raem alus)o e2pl!cia -s a2as e - conri#ui()o "e mel%oria$ o que #asa para e2i#ir a alsi"a"e "a proposi()o "escrii+a e: A e: A imunidade é sempre ampla e indivis&vel% indivis&vel% não comportando comportando #racionamentos #racionamentos

Dier que as imuni"a"es s)o sempre amplas e in"i+is!+eis$ que n)o suporam racionamenos$ proegen"o "e maneira a#solua as pessoas$ #ens ou siua(,es que relaam$ é "iscorrer sem compromisso* é "escre+er sem cui"a"o* sem o "es+elo necessário - consru()o cien!ica  Ao esen"er -s auarquias a inangi#ili"a"e$ por meio "os imposos$ "o parimnio$ ren"a e ser+i(os arela"os -s suas inali"a"es$ ou "elas "ecorrenes$ o  EF "o arigo 150 "a Consiui()o esa#eleceu um racionameno que separa$ in"u+i"osamene$ "e um la"o$ as ai+i"a"es liga"as aos o#/ei+os primor"iais "aqueles enes* "e ouro$ o e2erc!cio "e un(,es paralelas$ marginais$ epis."icas$ que por+enura as auarquias e as un"a(,es insiu!"as e mani"as pelo Go"er G>#lico +en%am a "esempen%ar H2isa uma regra que qualiique um e+eno$ associan"o7l%e "eermina"os eeios$ e a consequ&ncia propagar7se7á "e mo"o a#soluo$ "ireo e conun"ene$ o"a +e que o ao aconecer A  inci"&ncia se "á$ in+aria+elmene$ "e maneira auomáica e inal!+el$ "es"e que se/a pro"ui"a a linguagem compeene = cumprimeno "o "e+er que saisa o "ireio su#/ei+o correlao po"e ou n)o  +eriicar7se$ momeno em que se cogiará "e ouro anece"ene normai+o – o "a regra sanciona.ria 2. Conceito e definição do instituto – sua naturea !urídica

= sisema /ur!"ico posii+o é orma"o "e regras "e con"ua e "e regras "e esruura$ am#ém "enomina"as "e pro"u()o$ que assumem impornica e e2clusi+amene com o au2!lio "e elemenos /ur!"icos su#sanciais - sua naurea$ pelo que po"emos e2i#i7la como a classe #inita e imediatamente determinável de normas 'ur&dicas% contidas no texto da Constituição da (epblica% e ue estabelecem% de modo expresso% a incompetência das pessoas pol&ticas de direito constitucional interno  para expedir re*ras instituidoras de tributos ue alcancem situaç+es espec&#icas e su#icientemente caracteri,adas1: . uma classe #inita e imediatamente determinável   As imuni"a"es ri#uárias s)o somene aquelas e2plicia"as na Cara Iagna$ compon"o um grupo "e elemenos que$ a qualquer momeno$ po"e ser "eermina"o nas suas +árias uni"a"es E: /e normas 'ur&dicas Com alu"ir que as imuni"a"es s)o normas /ur!"icas$ esaremos aasan"o a i"eia "e imiscuirmos no seu conceio a inini"a"e "e +e"a(,es ácias$ origina"as pela lem#ran(a "o princ!pio onol.gico me"iane o qual o que não estiver permitido estará proibido% aplicá+el - "isciplina "o "ireio p>#lico J: Contidas no texto da Constituição da (epblica )o somene aquelas que irromperem "o pr.prio e2o "a Lei 'un"amenal$ enreano$ guar"ar)o a isionomia /ur!"ica "e normas "e imuni"a"e 4: 0 ue estabelecem% de modo expresso% a incompetência das pessoas pol&ticas de direito constitucional interno ? imperioso que o n>cleo "enico "o coman"o consiucional "enuncie uma proi#i()o inequ!+oca$ "irigi"a aos legisla"ores inraconsiucionais e ol%en"o7os no que ange - emiss)o "e regras  /ur!"icas insiui"oras "e ri#uos 5: Para expedir re*ras instituidoras de tributos ue alcancem situaç+es espec&#icas e su#icientemente caracteri,adas = impe"imeno se reere apenas - insiui()o "e ri#uos$ com o que se e+ia se/am aquelas siua(,es onera"as por +ia "esse insrumeno /ur!"ico7imposii+o Gara que ique "elinea"o inegralmene o peril "o insiuo$ ca#e o#ser+ar a necessi"a"e premene "e que a siua()o ese/a ipiica"a$ "e al are que nen%um ouro e2pe"iene se/a preciso para sua pereia i"eniica()o no mun"o acual ". #aralelo entre imunidade e isenção

 Anunciam que$ no inal "as conas$ se/a no caso "e imuni"a"e ou na %ip.ese "e isen()o$ ine2ise o "e+er presacional ri#uário$ aspeco que /usiica o paralelismo enre as insiui(,es = paralelo n)o se /usiica 3)o proposi(,es normai+as "e al mo"o "ierenes na composi()o "o or"enameno posii+o que pouqu!ssimas s)o as regi,es "e conao Go"er!amos su#lin%ar r&s sinais comuns8 a circuns
momeno "a percuss)o ri#uária Ká a isen()o se "á no plano "a legisla()o or"inária =pera como re"uor "o campo "e a#rang&ncia "os criérios "a %ip.ese ou "a consequ&ncia "a regra7mari "o ri#uo  A conclus)o é no seni"o "e que n)o se po"e "elinear paralelismo enre as menciona"as insiui(,es$ como o a a "ourina #rasileira $. A imunidade recíproca

Gre+isa no ar 150$ V$ a$ é uma "ecorr&ncia prona e ime"iaa "o posula"o "a isonomia "os enes consiucionais$ susena"o pela esruura e"erai+a "o Hsa"o #rasileiro e pela auonomia "os Iunic!pios ? em nome "o c#lico ao "o paricular que a ai+i"a"e "e a"minisra()o ri#uária gan%a oros "e eei+i"a"e práica H n)o po"er!amos compreen"er como uma pessoa /ur!"ica "e "ireio p>#lico$ muni"a "e personali"a"e pol!ica e auonomia$ pelos "ieres e2pl!cios "a Consiui()o$ +iesse a su#meer7se aos po"eres "e iscalia()o e "e conrole$ que s)o !nsios ao "esempen%o "aquela ai+i"a"e Gro#lema surge no insane em que se ra ao "e#ae a aplica#ili"a"e "a regra que imunia a imposos cu/o encargo econmico se/a ranseri"o a erceiros Gre"omina a oriena()o no seni"o "e que ais aos n)o seriam alcan(a"os pela imuni"a"e$ uma +e que os eeios econmicos iriam #eneiciar elemenos esran%os ao Go"er G>#lico  A imuni"a"e rec!proca é e2ensi+a -s auarquias e"erais$ esa"uais e municipais$ por o#ra "a "isposi()o coni"a no ar 150$  EF$ no que aina ao parimnio$ ren"a e ser+i(os +incula"os -s suas inali"a"es essenciais* n)o e2onera$ porém$ o promiene compra"or "a o#riga()o "e pagar o imposo que gra+e a promessa "e +en"a e compra "e #ens im.+eis em7se o#ser+a"o crescene preer&ncia na oma"a "e "ecis)o "os enes p>#licos pela consiui()o "e empresas para "esempen%ar os ser+i(os p>#licos pela consiui()o "e empresas para "esempen%ar os ser+i(os p>#licos com maior eici&ncia$ preerin"o a orma /ur!"ica auarquia A con"i()o "e que ais ser+i(os n)o se/am "esempen%a"os "ireamene pelo Hsa"o n)o se mosra suiciene para que eles percam sua con"i()o "e p>#licos Com eeio$ "e+e7se noar que a in"igia"a imuni"a"e em gan%a"o conornos mais amplos - lu "a "ourina e /urispru"&ncia para$ além "as auarquias$ a#ranger com a imuni"a"e as empresas p>#licas e aé socie"a"es "e economia misa$ "es"e que cumpram os seguines requisios8 9i: presem ser+i(o p>#lico$ 9ii: cu/a realia()o en%a si"o ari#u!"a pela C' e2clusi+amene ao Go"er G>#lico e 9iii: e2erci"a em regime "e e2clusi+i"a"e Ausene quaisquer "eses requisios$ n)o esará a empresa a#rangi"a pela imuni"a"e rec!proca em un()o "o que "isp,e o ar 1J$  EF$ "a Consiui()o %. A imunidade dos templos de &ual&uer culto

Hs)o imunes os emplos "e qualquer culo raa7se "e reairma()o "o princ!pio "a li#er"a"e "e cren(a e práica religiosa$ que a Consiui()o presigia no ar 5F$ V a V Nen%um .#ice %á "e ser cria"o para impe"ir ou "iicular esse "ireio "e o"o ci"a")o H enen"eu o consiuine "e e2imi7lo am#ém "o nus represena"o pela e2ig&ncia "e imposos 9ar 150$ V$ b: D>+i"as surgiram so#re a ampliu"e sem
 As pessoas ri#uanes s)o incompeenes para aingir com seus imposos o parimnio$ a ren"a e os ser+i(os "os pari"os pol!icos$ inclusi+e suas un"a(,es$ "as eni"a"es sin"icais "os ra#al%a"ores$ "as insiui(,es "e e"uca()o e assis&ncia social$ o#ser+a"o os requisios "a lei 9ar 150$ V$ c: =s pari"os s)o células "e capial rele+
 A re"a()o "o ar 150$ V$ "$ "a C' menciona o livro% o 'ornal e os peri"dicos% e o papel destinado à sua impressão@ualquer li+ro ou peri."ico$ e #em assim o papel uilia"o para sua impress)o$ sem resri(,es ou reser+as$ esar)o - margem "os anseios ri#uários "o Hsa"o$ no que concerne aos imposos Gro+a"o o "esino que se l%e "&$ %a+erá a imuni"a"e Gara essa %ip.ese$ sen"o uma "isposi()o "e eicácia plena e aplica#ili"a"e ime"iaa$ na"a em a lei que complemenar

Hssa imuni"a"e é classiica"a$ por muios$ como "o ipo o#/ei+o$ pouco imporan"o as qualiica(,es pessoais "a eni"a"e que opera com esses #ens * A imunidade das produç(es+ fono/ramas e vídeo fono/ramas musicais.

Recenemene$ o Consiuine "eri+a"o acresceu mais uma al!nea - rela()o "e imuni"a"es "e que raa o ar 150 "a Cara Iagna Gerce#e7se a inlu&ncia "os +alores "e proe()o "o parimnio culural #rasileiro e "o inceni+o pro"u()o ar!sica Com eeio$ as imuni"a"es comparecem como imporanes insrumen0s - "isposi()o "o Consiuine para implemenar$ no qua"rane "a ri#ua()o$ os +alores mais caros - socie"a"e