INFORMATIVO
Prezado Cliente Atualmente, estamos passando por um momento de grandes mudanças, entre outras no que se refere a Medicina Medicina e Engenharia Engenharia do Trabalho. Vale ressaltar ressaltar que o governo na tentativa de melhorar e garantir a sua arrecadação, vem aumentando a fiscalização sobre os contribuintes na questão fiscal e tributária, principalmente quando envo envolv lvem em o paga pagame ment nto o de impo impost stos os e cont contri ribu buiç içõe ões. s. Da mesm mesma a form forma, a, tem tem sido sido inte intens nsif ific icad ado o em noss nossa a regi região ão a cobr cobran ança ça dos dos aspe aspect ctos os de segu segura ranç nça a e saúd saúde e ocupacional que toda empresa empresa deve atender . Preocupados Preocupados com as as estas alterações e visando melhor atendê-los, vimos por meio deste, trazer algumas orientações que dizem respeito a sua atividade e também para mantermos um trabalho preventivo, ou seja, cientificá-los da legislação vigente de forma a antecipar, possíveis autuações e multas. Abaixo seguem esclarecimentos sobre algumas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho entre outros documentos que são necessários para que a empresa não seja penalizada por possíveis fiscalizações:
PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais A Norma Regulamentadora nº 9 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação implementação do PPRA por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. Tem o objetivo de antecipação e reconhecimento dos riscos físicos, químicos e biológicos existentes no ambiente de trabalho que de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos a saúde do trabalhador. A identificação dos riscos é feita através de inspeção no ambiente de trabalho, orientação dos fatos encontrados caracterizados como infração a legislação trabalhista, para serem serem corrigidos, corrigidos, prevenindo prevenindo multas, processos trabalhistas e ações judiciais. Com o levantamento de campo de campo, é elaborado o documento base do PPRA onde se registra as informações sobre riscos identificados e as conseqüentes ações de prevenção necessárias. Em resumo: A empresa precisa contratar uma empresa que tenha competência para realizar os levantamentos dos riscos do ambiente de trabalho, com profissionais capacitados nesta área (Segurança do Trabalho), a qual responde tecnicamente pela elaboração dos documentos citados.
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PCMSO - Programa de Controle Médico Saúde Ocupacional A Norma Regulamentadora nº 7 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do PCMSO por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. O PCMSO irá estabelecer os critérios para: • Realização de exames médicos: admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional. • Emissão de ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) para cada tipo exame médico. • Elaboração do calendário anual e solicitação de exames complementares, baseado nos riscos da função e setor, informações estas contidas no documento base do PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais Em resumo: O PCMSO é o documento que define quais são os exames médicos necessários para controlar os riscos relacionados às atividades exercidas pelos trabalhadores.. Este programa precisa ser elaborado por um Médico Especializado em Medicina do Trabalho, que responderá tecnicamente como coordenador do programa e orientará para as formas de prevenção de doenças ocupacionais.
CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES O que diz a Norma Regulamentadora nº 5: Devem constituir e manter em funcionamento a CIPA, todo estabelecimento que admitam trabalhadores como empregados ( item 5.2 NR 5 Mtb) • Implementação e orientação na constituição da CIPA, objetivando a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador. • As empresas que não se enquadrem no quadro 1 , promoverão anualmente treinamento para o designado responsável pelo cumprimento do objetivo desta Norma Regulamentadora. ( item 5.32 NR5 Mtb) Em resumo significa que as empresas a partir de determinado número de funcionários conforme quadro que relaciona a atividade da empresa e nº de funcionários (acima de 20 funcionários em alguns casos) deve compor uma Comissão eleita pelos empregados e com representantes também do empregador , com o objetivo de atuação como agentes de prevenção de acidentes dentro da empresa. Caso a empresa não tenha nº suficiente para compor uma CIPA, deve pelo menos ter um funcionário treinado nestes termos, a qual será considerado um Designado de CIPA.
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NR 31 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA. Publicação Portaria GM nº 86, de 03 de março de 2005. Portaria GM nº 86, de 03 de março de 2007. Esta Norma Regulamentadora tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho. Esta Norma Regulamentadora se aplica as quaisquer atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura, verificadas as formas de relações de trabalho e emprego e o local das atividades.
Dentro das exigências que traz destaca-se a obrigatoriedade por parte do Produtor Rural a) Garantir adequadas condições de trabalho, higiene e conforto, definidas nesta Norma Regulamentadora, para todos os trabalhadores, segundo as especificações de cada atividade. b) Realizar avaliações dos riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores e, com base nos resultados, adotar medidas e prevenção e proteção para garantir que todas as atividades, lugares de trabalho, máquinas, equipamentos, ferramentas e processos sejam seguros e em conformidade com as normas de segurança e saúde. c) Promover melhorias nos ambientes e nas condições de trabalho, de forma a preservar o nível de segurança e saúde dos trabalhadores, dentre outras etc... Vale lembrar que esse conjunto de exigências, substitui os programas de gestão atuais PCMSO e PPRA, que eram praticados até então, pelo PGSSMATR ( Programa de Gestão de Segurança,Saúde e Meio Ambiente no Trabalho Rural) . Ocorre que para o Produtor Rural especificamente, a exigência estava um tanto branda, mas a partir de agora com a NR 31, será preciso reavaliar todo o procedimento referente a Exames médicos, tanto para contratação e dispensa de funcionários.
FAP (Fator Acidentário de Prevenção) Este fator criado pelo I.N.S.S. tem o objetivo de cobrar das empresas que não cuidam das questões de Medicina e Engenharia do trabalho o ressarcimento dos custos relacionados ao afastamento de funcionários pelo INSS. Se o afastamento tiver causa ligada a atividade da empresa, a alíquota do FAP poderá ser aumentada, onerando a empresa como uma reposição das despesas do afastamento , sendo fundamental
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importância um gerenciamento sobre a saúde dos funcionários a fim de descaracterizar possivelmente o “nexo causal” de doenças que possam ser atribuídas a empresa.
PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) Este documento deve ser emitido para todos os funcionários e precisam ser mantidos atualizados, uma vez que deverão ser entregues na dispensa do funcionário junto ao Termo de Rescisão Contratual no momento da homologação. Este documento já existe desde Janeiro de 2004, mas só agora começa a ser efetivamente cobrado. Sem este documento o funcionário não consegue se aposentar e a empresa fica sujeita a multas em caso de não entrega ou falta de atualização.
Estes são alguns aspectos da legislação que causam preocupação na atualidade. Vale lembrar que cada empresa tem uma necessidade especifica no que tange a Engenharia e Medicina do trabalho. A Brumed é uma empresa de Medicina e Engenharia do Trabalho que é parceira das principais empresas da região e possui todos os serviços necessários para que a sua empresa esteja regularizada perante a legislação. Para maiores informações converse com um consultor da Brumed nos telefones (15) 3521- 5191 ou 3521- 5005 e saiba como ter o respaldo que a sua empresa necessita.
Itapeva, _________________________de_____________________ de 2010.
__________________________ Responsável Escritorio de Contabilidade
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