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000301940999008098199301218999931052013
Nome do(a) alun aluno(a):__________________________________________________________ o(a):__________________________________________________________
Matrícula:____________ cula:____________
Disci sciplina: CCJ CCJ00 0005 05 / CIÊ CIÊNCIA POL POLÍÍTICA _____ _____ _____ _____ _____ _____ _____ _____ _____ ______ ____ ____ ____ ___ _
Data ata: ___ ___ /___ ___ /_ /_____ _____ _
OBSERVAÇÕES: Leia com atenção as questões antes de responder. As questões devem ser respondidas somente à caneta azul azul ou preta, na folha de respostas. As questões da prova tot alizam alizam 8 pontos. A forma de atribuição dos dois pontos restantes para a nota de AV2, ficará a cargo de cada docente, respeitando o regulamento de provas (Portaria D.E 01/2013). Será observada uma tolerância máxima de 30 minutos para a entrada dos alunos. Neste intervalo nenhum aluno poderá deixar a sala. Terminando a prova, o aluno deverá entregar ao professor a folha de questões e a folha de respostas, devidamen devidamente te identificadas. Boa prova.
1. Questão (Cód.:30181)
(sem.:10a) ______ _ de 0,50
(EXAME DE ORDEM OAB RJ) Com pertinência pertinência ao Estado Est ado Federal F ederal e à Federação Fe deração brasileira, eira, indi indique que a hipótese INCORRETA, dentre as que se seguem: A B C
D
O Estado Federal é uma modalidade de Estado Estad o composto, caracterizado caracterizado pela união de coletividades políticas autônomas; A Federação brasileira surgiu como caso típico típ ico de federalismo por segregação, partindo de Estado Estad o unitário; No Estado Federal, é manifesta a participação da vontade dos Estados federados (parciais) na formação da vontade nacional (geral), o que q ue ocorre, no Brasil, através dos seus representantes no S enado Federal; Na Federação brasileira, brasileira, os Estados Est ados federados, assim como os Municípios e o Distrito Federal, além dos Territórios, Territórios, organizam-se organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, adotarem, observados os princípios constantes do Texto Federal.
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2. Questão (Cód.:30165)
(sem.:10a) ______ _ de 0,50
(Questão 59 - Exame 29 - OAB-RJ) - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo, se forem certo ou errado: I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula as competências dos estados-membros e dos municípios. III. Considere a seguinte situação hipotética: Em um determinado Estado da Federação, o governador deixou de cumprir decisões do Tribunal de Justiça, o qual, mediante requerimento da parte interessada, comunicou a desobediência ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para fins de intervenção federal. O STJ julgou procedente o pedido de intervenção federal e, após gestões inúteis, decretou a intervenção no Estado. Na situação apresentada, o STJ agiu conforme lhe autoriza a Constituição. IV. Considere a seguinte situação hipotética: Dois Estados-membros vizinhos constataram que em suas populações havia o desejo de unirem-se em uma só unidade da Federação. Em face disso, cada um realizou plebiscito no respectivo território, sendo aprovada a fusão entre ambos. O resultado dos plebiscitos foi comunicado ao Congresso Nacional, que o aprovou, por lei complementar, dando nascimento ao novo Estado. Nesse caso, foi constitucionalmente válida a criação da nova unidade da Federação. A B C D
I - E; II - E; III - E; IV- C I - C; II - E; III- E; IV- C; I - C; II - C; III - E; IV - E I - E; II - C; III - E; IV - E
3. Questão (Cód.:102824)
(sem.:2a) ______ _ de 0,50
I No estado de natureza, enquanto que alguns homens possam ser mais fortes ou mais inteligentes do que outros, nenhum se ergue tão acima dos demais por forma a estar além do medo de que outro homem lhe possa fazer mal. Por isso, cada um de nós tem direito a tudo, e uma vez que todas as coisas são escassas, existe uma constante guerra de todos contra todos, a lei dos lobos. No entanto, os homens têm um desejo, que é também em interesse próprio, de acabar com a guerra, e por isso formam sociedades entrando num contrato social.II Todos os homens nascem e são iguais por natureza. Usam a razão, um bem comum, para costruir a sociedade, e dela partilhar os resultados. O Estado vem do direito natural, como o dirneito à vida, à liberdade, à propriedade. O Estado deve promulgar o bem estar geral. O governo não pode ser tirânico, nem patriarcal. A relação entre os indivíduos e o Estado é de confiança.III O contrato social não se tratava de um contrato estabelecido entre os indivíduos e sim de cada um consigo mesmo e que transformava cada indivíduo num cidadão.A principal cláusula deste contrato é a alienação total de cada associado, com todos os seus direitos, à comunidade. De Leia com atenção as assertivas abaixo para responder sobre os cont ratualistas e pacto social
acordo com o exposto acima marque a sequência corr eta :
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A B C D E
Thomas Hobbes; Rousseau e John Locke. John Locke; Rousseau e Thomas Hobbes. John Locke; Hobbes e Rousseau. Thomas Hobbes, John Locke e Rousseau Rousseau, Hobbes e Locke
4. Questão (Cód.:21790)
(sem.:10a) ______ _ de 0,50
Com pertinência ao Estado Federal e à Federação brasileira, indique a hipótese INCORRETA, dentre as que se seguem: A B C
D
O Estado Federal é uma modalidade de Estado composto, caracterizado pela união de coletividades políticas autônomas; A Federação brasileira surgiu como caso típico de federalismo por segregação, partindo de Estado unitário; No Estado Federal, é manifesta a participação da vontade dos Estados federados (parciais) na formação da vontade nacional (geral), o que ocorre, no Brasil, através dos seus representantes no S enado Federal; Na Federação brasileira, os Estados federados, assim como os Municípios e o Distrito Federal, além dos Territórios, organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios constantes do Texto Federal.
5. Questão (Cód.:20445)
(sem.:15a) ______ _ de 0,50
O processo histórico relativo à preservação do meio ambiente implica simultaneamente transformações no Estado e no comportamento das pessoas. Essas transformações têm a ver com alguns fatores, tais como o crescimento da importância da esfera institucional do meio ambiente entre os anos 70 e o final do século XX; os conflitos sociais em nível local e seus efeitos na interiorização de novas práticas; a educação ambiental como novo código de conduta individual e coletiva; a questão da participação; e, finalmente, a questão ambiental como nova fonte de legitimidade e de negociação nos co nflitos. J. S. Leite Lopes (Coord.). A ambientalização dos conflitos sociais. Rio: Relume-Dumará, 2004 (com adaptações). A B C D E
partir das questões acima relatadas, é correto concluir que o processo histórico no tocante ao meio ambiente não levou a novas formas de legitimidade política e social. os conflitos sociais situam-se à margem da questão ambiental. o debate sobre o meio ambiente inspira uma nova ordem moral a complexidade da questão ambiental reduz a possibil idade de atuação interdisciplinar nessa área. a especificidade temática tende a afastar as ciências sociais do debate acerca das questões ambientais
6. Questão (Cód.:118036)
(sem.:14a) ______ _ de 0,50
Segundo Victor Nunes Leal ¿Um fenômeno de imediata observação para quem procure conhecer a vida política do interior do Brasil é o malsinado ¿coronelismo¿.(Nunes Leal, V. Coronelismo , enxada e voto, São Paulo, Ed. Alfa-Omega. 1978, p.19). Dentre as alternativas abaixo sobre o co ronelismo, assinale a afirmativa INCORRETA: A B C D E
O coronelismo se baseia na concentração de terra e teve grande influência na política brasileira principalmente até os anos 30. O coronelismo se utilizou como estratégia política do ¿voto de cabresto¿. Os coronéis exerciam funções policiais sem caráter oficial. O coronelismo diz respeito ao prestígio dos coronéis na vida militar. O coronelismo implicava na troca de favores entre o poder público e os senhores de terra locais.
7. Questão (Cód.:26981)
(sem.:3a) ______ _ de 0,50
"Não obstante as repetidas contestações, a distinção entre direita e esquerda continua a ser usada. Se assim é, o problema se desloca: agora, não se trata mais de comprovar sua legitimidade, mas de examinar os critérios propostos para sua legitimação. Em outras palavras: desde que 'direita e esquerda' continuam a ser usadas para designar diferenças no pensar e no agir políticos, qual a razão, ou quais as razões, da distinção?" (BOBBIO, Norberto. Direita e Esquerda: razões e significados de uma distinção política. trad. Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Editora UNESP, 2001. p. 89) A partir da discussão trazida pelo texto acima, marque a opção que se insere na
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estratégia dos discursos de direita. A B C D
Ascensão do proletariado ao poder político. Autonomia da vontade em contratar Religião como ópio do povo Revolução do proletariado.
(sem.:7a) ______ _ de 0,50
8. Questão (Cód.:118885)
"É praticamente impossível treinar todos os súditos de um [Estado] nas artes da guerra e ao mesmo tempo mantê-los obedientes às leis e aos magistrados." (Jean Bodin, teórico do absolutismo, em 1578). Essa afirmação revela que a razão principal de as monarquias européias reco rrerem ao recrutamento de mercenários estrangeiros, em grande escala, devia-se à necessidade de: A B C D E
conseguir mais soldados provenientes da burguesia, a classe q ue apoiava o rei; completar as fileiras dos exércitos com soldados profissionais mais eficientes; desarmar a nobreza e impedir que esta liderasse as demais classes contra o rei; manter desarmados camponeses e trabalhadores urbanos e evitar revoltas; desarmar a burguesia e controlar a luta de classes entre esta e a nobreza.
(sem.:2a) ______ _ de 1,00
9. Questão (Cód.:36528)
Para Engels: "falar em Estado popular livre é puro absurdo". E para Lênin: "enquanto existir o Estado não há liberdade; enquanto houver liberdade, não mais haverá Estado." Como a Razão do estado se beneficia desta condição? Exemplifique para justificar a sua resposta.
Resposta: A Liberdade de desenvolver todos os recursos da sua natureza. Homem autômato = Conformismo das massas. Segundo Bobbio a história da liberdade avança lado a lado co m a história das privações de liberdade.
10. Questão (Cód.:28373)
(sem.:11a) ______ _ de 1,00
Seria possível, por meio de emendas à Constituição, alterar a forma de governo (de república para monarquia) e o sistema de governo (de presidencialismo para parlamentarismo), mes mo depois de vencida a discussão quando da realização do plebiscito de que trata o art. 2.º do ADCT?
Resposta: O aluno deve discorrer acerca das limitações matérias ao poder reformador e esclarecer a polêmica acerca da possibilidade de nova revisão que possa desconhecer tais limites impostos ao poder de emenda.
11. Questão (Cód.:28405)
(sem.:14a) ______ _ de 1,00
Chefe da missão do FMI elogia desempenho d a economia brasileira Agência Brasil 15:16 10/11 O chefe da missão do Fundo Monetário Internacional, Charles Collyns, disse há pouco, ao deixar o Ministério da Fazenda, que o desempenho da economia brasileira está bom e se sente feliz de poder recomendar a aprovação da nona etapa do acordo do Brasil com o fundo. Collyns informou que voltará ao p aís em meados de dezembro, para assinatura do documento de aprovação. Em maio de 2005 está prevista a apreciação da última etapa do acordo, embora o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, tenha declarado na manhã de hoje que provavelmente o país não precise tomar dinheiro ao fundo no próximo ano. A afirmação de Palocci foi feita na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto. Comente a assertiva que se segue levando em consideração o perfil de evolução do conceito de soberania estatal: "A leitura da reportagem acima projeta a imagem do papel cad a vez maior da globalização jurídica e das organizações internacionais na transformação do modelo do Estado
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soberano na contemporaneidade, o que indica de certo modo a ascensão de um modelo de sociedade global, caracterizada pela interdependência e pelo fortalecimento das organizações internacionais."
Resposta: O professor deve inicialmente ressaltar o perfil de evolução do conceito de soberania desde os seus primórdios a partir das obras clássicas de Jean Bodin (Os seis livros da República) e Thomas Hobbes (O Leviatã), ocasião que marca a ascensão do poder absoluto (nascimento do Estado nacional propriamente dito com seus três elementos essenciais muito bem definidos - território, população e governo soberano) ante o colapso do feudalismo. É neste contexto histórico que desponta o evento da Paz de Westfália de 1648, marco que delimita o nascimento da sociedade internacional de Estados verdadeiramente soberanos, uma vez que se supera a antiga concepção dual de poder do Estado Medieval (luta por poder político entre a Igreja e o Estado). Em seguida, o conceito de soberania absoluta (tanto no plano interno, quanto no campo externo) vai paulatinamente sendo mitigado, inicialmente pela valorização das liberdades individuais trazida pela visão individualista de Locke e posteriormente pela idéia de soberania popular na obra de Ro usseau. Finalmente, chega-se à m oderna concepção de soberania limitada, cuja base de fundamentação é a co nsolidação do direito internacional e a globalização jurídica. A necessidade de coo peração internacional e a consolidação dos processos de integração regional apontam para a diluição da dimensão absoluta do conceito de soberania. Por outro lado, é importante também destacar a idéia de que esta crescente regulamentação da vida internacional e conseqüente perda de autonomia dos Estados nacionais na ordem mundial muitas vezes contribuem para o agravamento do ciclo do empobrecimento no mundo periférico. A atuação do FMI e de outras organizações internacionais muitas vezes não contribuem para o ajustamento dos balanços de pagamento do mundo periférico. Em suma, as diretrizes neoliberais ditadas pelo FMI, BIRD e outras organizações internacionais tendem a transformar o Estado nacional do mundo periférico em mero aparelho administrativo dos blocos transnacionais de poder. E assim é que ciclo de globalização do capitalismo esvazia as bases econômicas e políticas da soberania. É nesse sentido que a soberania deixa de ser o núcleo jurídico-político do Estado nacional para transformar-se em mera ficção jurídica, sem dimensão efetiva na fixação de um projeto estratégico genuinamente nacional.
12. Questão (Cód.:26962)
(sem.:1a) ______ _ de 1,00
Observe este artigo publicado na edição de O Globo em 06/05/07, do colunista João Ubaldo Ribeiro:
"Talvez hoje em dia, quando me dizem, que as faculdades de Direito formam técnicos em advocacia e não juristas, n mais nelas se estude a disciplina de Teoria Geral do Estado, que, no meu tempo, a gente pegava logo no primeiro a Mas quem não saiu da escola analfabeto lembra-se de pelo menos alguns modelitos de Estado. Há (há!, não; quero es na moda e falar como todo mundo já fala: "você tem"), ou seja, você tem, por exemplo, o Estado do bem-estar social, d quais o caso logo recordado é a Suécia. Nele o cidadão paga quase tudo o que ganha de impostos, mas o Esta também lhe dá quase tudo e todos vivem bem. E você tem do outro lado o Estado gendarme, o liberal clássico, q exerce funções básicas, como a segurança e outros serviços essenciais, e deixa o resto a cargo do jogo natural interesses do indivíduo ou de grupos de indivíduos associados, em nossos dias o popular e nervosíssimo mercado. Vo tem, enfim (agora o necessário gerúndio, para ficar logo de vez na moda), de estar fazendo um pequeno esforço p estar lembrando os tipos de Estado, como o totalitário com xilocaína que muitos americanos desejam acabar de instit por lá, ou o totalitário tipo você-é-para-mim-e-eu-não-sou-para-você, como o nazi-fascismo..." Agora responda: a) Como se justifica a importância da disciplina Teoria Geral do Estado para a formação do jurista? b) Por que se reconhece na Teoria Geral do Estado uma natureza dual, sendo simultaneamente reconhecida como u disciplina especulativa e de síntese?
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Resposta: O aluno deverá desenvolver a resposta de forma simples, tendo como ponto de partida o argumento exposto pelo professor Dalmo Dallari, na sua obra Elementos de teoria geral do estado. 25. Ed. São Paulo: Saraiva, 2005; pág. 1 e 2.
Instituição: FACULDADE C ÂMARA CASCUDO
Impresso por: LUIZ GUSTAVO FONSECA B ATALHA
Ref.: 3019409