LINGUA PORTUGUESA
5.
oposição em relação à sentença anterior, sendo, possível, portanto, sua substituição – sem prejuízos à correção gramatical e ao sentido da sentença – pelos termos: porém, todavia e no entanto.
Texto para os itens de 1 a 15 1
A necessidade de representar o absoluto como sujeito serviu-se das proposições: “Deus é o eterno” ou “a ordem moral do mundo” ou “o amor”
4
7
etc. Em tais proposições, o verdadeiro só é posto como sujeito diretamente, mas não é representado como o movimento do refletir-se em si mesmo. Numa proposição desse tipo se começa pela
Resposta: errado Comentário: a palavra em questão não introduz uma adversidade. É um conectivo de natureza discursiva que serve para introduzir a enunciação.
palavra “Deus”. De si, tal palavra é um som sem 10
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19
sentido, um simples nome; só o predicado diz o que Deus é. O predicado é sua implementação e seu significado; só nesse fim o começo vazio se torna um saber eletivo. Entretanto é inevitável a questão: por que não se fala apenas do eterno, da ordem moral do mundo etc.; ou, como faziam os antigos, dos conceitos puros do ser, do uno etc., daquilo que tem significação, sem acrescentar o som sem-significação? Mas é que através dessa palavra se indica justamente que não se põe um ser, ou essência, ou universal em geral, e sim algo refletido em si mesmo: — um sujeito. Mas isso também é somente uma antecipação.
6.
2.
Comentário:
texto,
preposição
“de”
as
duas
assinalam
o
primeiro
“de”
assinala
um
7.
A palavra “justamente” é um advérbio que
confere intensidade ao verbo com o qual estabelece relação. Resposta: errado Comentário:
“justamente”
não
é
advérbio
de
intensidade. 8.
A expressão “refletir -se em si mesmo” indica um
vício de linguagem conhecido como pleonasmo.
Resposta: certo
Resposta: errado
Comentário: a alteração em pleito evidenciaria um adjunto deslocado na sentença.
Comentário: apenas uma coincidência linguística.
Na linha 7, a palavra “se” indica que a forma “começa” está no singular por se tratar de um
e o ter mo “em si mesmo” surge como um adjunto
Resposta: errado Comentário: o sujeito da sentença está indeterminado. Basta verificar a transitividade indireta do verbo começar.
O verbo refletir foi empregado de forma pronominal na sentença, sendo que o sentido da expressão é necessário para a coerência interna do texto. 9.
Para Hegel, não há reflexão em si quando o sujeito é posto como verdadeiro. Resposta: certo Comentário: nessa circunstância, ele é posto como verdadeiro, portanto, não há reflexão.
Pela leitura do texto, é possível inferir que o adjetivo
“eterno”
significa
imutável,
sendo,
portanto, sua troca possível pelo termo “perene”.
O problema do sujeito parece ser, para Hegel, trazido pelo hiato entre a significação e a representação em uma estrutura de saber. Resposta: certo Comentário: é o que se deduz da leitura do texto, no momento em que ele cita a representação do indivíduo por meio de predicações.
4.
da
do
complemento nominal.
sujeito oracional.
3.
período
Resposta: errado
Na linha 11, uma vírgula poderia ser inserida houvesse prejuízo para a correção gramatical ou para o sentido da sentença.
primeiro
complementos verbais sendo um oracional e um não-oracional.
Com relação aos aspectos linguísticos e os sentidos do texto, julgue os itens corretos. após a palavra “fim” sem que, com isso,
No
ocorrências
(HEGEL. A fenomenologia do espírito)
1.
Na linha 17, a palavra “Mas” introduz uma
Resposta: errado Comentário: o termo “eterno” no texto é um
substantivo, não um adjetivo. 10.
A linguagem do texto, devido a sua correção gramatical, estrutura e emprego, poderia compor um texto de caráter oficial. Resposta: errado Comentário: há vários trechos que denotam pessoalidade e, em outros, preciosismo vocabular.
Texto para as questões de 11 a 18
uma vírgula antecedendo a palavra “já” sem que,
Última visio
com isso, houvesse prejuízo para o sentido ou para a correção gramatical da sentença. Resposta: certo Comentário: não haveria problemas para a correção gramatical, pois seria realizada somente a adequação de função sintática: passaria a haver um aposto explicativo.
Quando o homem, resgatado da cegueira Vir Deus num simples grão de argila errante, Terá nascido nesse mesmo instante A mineralogia derradeira! A impérvia escuridão obnubilante Há de cessar! Em sua glória inteira Deus resplandecerá dentro da poeira Como um gasofiláceo de diamante! Nessa última visão já subterrânea, Um movimento universal de insânia Arrancará da inscência o homem precito... A Verdade virá das pedras mortas E o homem compreenderá todas as portas Que ele ainda tem de abrir para o Infinito!
16.
Resposta: errado Comentário: a escuridão não impede o homem de ver Deus, mas de vê-lo de maneira objetiva, sem abstrações. 17. A palavra “escuridão” compõe o núcleo do sujeito da forma verbal “Há de cessar” no verso
subsequente. Resposta: certo Comentário: a impérvia escuridão obnubilante há de cessar. O núcleo do sujeito é o substantivo escuridão.
(Augusto dos Anjos)
Com relação às estruturas do texto e seus sentido, julgue os itens seguintes: 11.
18. A expressão “tem de” poderia ser substituída por “tem que”, procedimento que não prejudicaria a
correção da sentença, porém alteraria o seu sentido.
Infere-se da primeira estrofe do poema que a mineralogia derradeira é a prova concreta de que Deus existe. Resposta: errado. Comentário: errado. O texto mostra que o homem deve ver Deus como uma forma concreta. A mineralogia não é provar que Deus existe, mas que a divindade não é abstrata.
Resposta: certo Comentário: a expressão “ter que” indica menor
ênfase no dever em relação à anterior. Com relação ao que especifica o Manual de Redação da Presidência da República, julgue os próximos itens: 19.
12. A palavra “precito” pode ser, sem prejuízos para
a correção gramatical e o sentido do texto, substituída pelo termo “réprobo”.
Resposta: certo Comentário: “precito” é um sinônimo de réprobo. 13.
14.
Para o eu-lírico do poema, a verdade está nas pedras mortas e o homem ainda não abriu algumas portas para o infinito. Resposta: certo Comentário: o último verso comprova que o homem já abriu algumas, pois ele ainda tem de abrir outras para o infinito.
15.
A vírgula no verso 9 indica que há uma inversão sintática, sendo possível, também, a inserção de
O tratamento impessoal que deve ser dado aos assuntos que constam das comunicações oficiais decorre da ausência de impressões individuais de quem comunica, da impessoalidade de quem recebe a comunicação e do caráter impessoal do próprio assunto tratado, para tanto, exigindo uma linguagem técnica necessária. Resposta: errado Comentário: não se pode utilizar linguagem técnica.
Da primeira estrofe, conclui-se que cego é o homem que não vê Deus Resposta: errado Comentário: está cego o homem que não vê Deus em um grão de argila errante.
Pode-se entender, da leitura do texto, que há uma condição para o cessamento da escuridão obnubilante que impede o homem de ver Deus.
20.
No envelope da comunicação oficial dirigida a particulares, deve constar o seguinte endereçamento:
Ao Senhor Fulano de Tal Rua ABC, no 123 Curitiba, PR – 12345-000. Resposta: errado Comentário: houve a inversão do CEP com o nome do local.
21.
Para evitar equívocos, recomenda-se não deixar a assinatura em página isolada do expediente. Pode-se transferi-la para essa página ao menos a última frase anterior ao fecho.
27.
Plug and Play , revolucionário na altura da
expansão dos computadores pessoais, feito sobre um barramento que adota um tipo de
Resposta: certo Comentário: é o que recomenda o MRPR. 22.
23.
24.
O USB foi concebido na óptica do conceito de
conector que deve ser comum a todos os
Como não há padrão rígido para a redação de um telegrama, deve-se seguir a forma e a estrutura dos formulários disponíveis nas agências dos Correios e em seu sítio na Internet.
aparelhos que o usarem, assim tornando fácil a
Resposta: certo Comentário: é o que consta no MRPR, na seção sobre telegrama.
padrão USB SuperSpeed (USB 3.0) que opera a
instalação de periféricos que adotassem essa tecnologia, e diminuiu o esforço de concepção de periféricos. Recentemente foi lançado o taxa de aproximadamente 614 Megabits por segundo, superando ao padrão USB 2.0 que
Quanto à forma e à diagramação, a Exposição de Motivos segue o padrão Ofício.
operava a velocidade de 480 Mbps.
Resposta: certo Comentário: segundo o MRPR, deve-se seguir essa determinação para garantir a uniformidade das comunicações.
Errado: USB 3.0 opera a taxas de 4,8 Gigabits por
Caso uma correspondência seja expedida para o Governador do estado por um Vereador de uma cidade pertencente a um estado fronteiriço, o vocativo correto a ser empregado é a forma
que o padrão USB 2.0 opera a taxa de 480
segundo o equivalente a 614 MegaBytes (o correto ainda é falar Mebibytes) por segundo, enquanto Megabits por segundo equivalente a cerca de 60 MB/s.
“senhor Governador”.
Resposta: certo Comentário: é o constante na seção sobre vocativos no MRPR. 25.
Nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental , isto é, para que possa ser aceita como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei. Resposta: certo Comentário: segundo o MRPR, deve-se seguir tal procedimento para a validação do documento.
26.
O fax (forma abreviada já consagrada de facsimile) é uma forma de comunicação regularmente utilizada na comunicação oficial. É utilizado para a transmissão de mensagens urgentes e para o envio antecipado de documentos, de cujo conhecimento há premência, quando não há condições de envio do documento por meio eletrônico. Resposta: errado. Comentário: o fax é a forma de documentação menos utilizada na comunicação oficial.
Julgue as assertivas a seguir com base nos conceitos sobre Hardware.
28.
A figura acima ilustra o conector de vídeo HDMI utilizado para transmissão de vídeo. Este tipo de conexão, que é cada vez mais utilizada nos dispositivos eletrônicos como televisores e computadores, oferece a partir da versão 1.4 suporte para transmissão de imagens em 3D bem como resoluções de até 4096 x 2160 pixels, popularmente conhecida pela resolução 4K. Errado: O único erro da questão é a figura, que na verdade ilustra um cabo DisplayPort. A largura de banda do HDMI é de cerca de 10,2 Gbps, enquanto que do DisplayPort é próximo a 21,6 Gbps
29.
A tecnologia Turbo Boost utilizada pela Intel na sua linha de processadores tem por objetivo regular a frequência do processador a fim de
33.
aumentar ou diminuir a “velocidade” do mesmo.
Enquanto que a tecnologia Hyper-Threading é responsável por simular núcleos, de forma que o sistema operacional reconheça o dobro de núcleos do que um processador realmente possui.
, pois as linhas de grade não podem ser impressas, pois servem para orientação. Contudo quando uma planilha é inserida em um documento em edição no MS Word 2010 ela é representada como uma figura, assim as linhas de grade são impressas por padrão.
Certo: assim um I3 de 2 núcleos simula mais dois núcleos, um I7 de 6 núcleos simula 12, com isso a um ganho na quantidade de tarefas em execução
Errado: é possível no Excel também imprimir as linhas de Grade, para tanto basta habilitara a opção Imprimir no conjunto Linhas de Grade do Bloco Opções de Planilha presente na Aba Layout de Página
“simultânea”. 30.
Os registradores de um processador são memórias voláteis assim como as memórias RAMs, contudo se encontram no topo da hierarquia de memórias, seguidas das memórias de instruções e cache. Certo: a hierarquia de memórias se dá pela velocidade de acesso e importância, assim a mais relevante é a do registrador, seguida pelas memórias onde são armazenados as instruções do CPU, na sequencia pelos 3 níveis de cache, somente após elas é que se encontram as memórias RAM que por sua vez são seguidas das memórias de armazenamento.
Sobre os editores de texto, planilha e apresentação do Microsoft Office 2010 e Libre Office, julgue os itens que se seguem. 31.
No Word, o modo de exibição Backstage combina Imprimir com a Visualização de Impressão, Layout da Página e outras opções de impressão, além de oferecer diversos outros recursos como propriedades do documento e controle de versões.
Certo: Backstage view é o nome dado à forma de exibição do “Menu Arquivo”. 32.
No Microsoft Word 2010 o recurso Dividir, presente na guia Exibição, possibilita a visualização de duas partes diferentes, simultaneamente, de um documento em edição, nas quais é possível rolar a barra de rolagem e exibir diferentes porcentagens de zoom em cada parte.
Certo:
também podemos dividir a janela por meio do pequeno botão, localizado acima do botão de exibição da régua, que por sua vez se encontra acima da barra de rolagem vertical, conforme ilustra a figura a seguir.
No MS Excel 2010 para que as linhas que demarcam as células sejam impressas é necessário definir as bordas, para isso pode-se selecionar as células e após clicar o botão
34.
Na suíte de aplicativos do Microsoft Office o recurso de controle de alterações esta disponível no Word, assim como no Excel, contudo a suíte de aplicativos BrOffice oferece a opção de controle de alterações apenas no Writer. Errado: Assim como o MS Word e Excel é possível controlar as alterações do BrOffice, com exceção aos editores de apresentação.
35.
No Excel 2010 a formatação condicional do tipo ícone possibilita estilos de ícone com até no máximo quatro tipos, como bandeiras de 3 cores, setas para cada sentido, intensidade de sinal, círculos, entre outros. Errado: existem estilos com até 5 tipos de ícones.
36.
No BrOffice Calc o recurso Detetive permite descobrir quais células dependem das outras, e de quais elas dependem. Certo: as ferramentas rastrear precedentes e rastrear dependentes.
O negociador do Irã Said Jalili afirmou nesta quinta-feira (16 de maio) em Istambul que a reunião da véspera com a chefe da diplomacia europeia, Catherine Ashton, sobre o polêmico programa nuclear de seu país foi "longa e útil". "Ontem à noite, como afirmou Ashton, tivemos conversações longas e úteis. Tivemos a oportunidade de entrar em detalhes e decidimos seguir trabalhando e mantendo reuniões", declarou Jalili à imprensa, com a ajuda de um tradutor. "Nossas propostas de Almaty eram muito boas", disse Jalili, que ressaltou que os membros do grupo 5+1 (Estados Unidos, Rússia, China, França, GrãBretanha e Alemanha) preferem conversar entre eles antes de uma resposta. "Esperamos que cheguem a um acordo sobre as propostas. Esperamos que transformem em uma oportunidade as propostas destinadas à cooperação", disse. A última reunião, nos dias 5 e 6 de abril em Almaty, Cazaquistão, não permitiu progressos na negociação. Ao final, Ashton, que dirige as negociações em nome das grandes potências, declarou que as posições entre as partes estavam "muito afastadas". (fonte: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/05/iraafirma-que-negociacao-nuclear-em-istambul-foilonga-e-util.html)
Com relação a notícia acima e aos assuntos com ela relacionados julgue as assertivas a seguir marcando C para Certo e E para Errado 37.
38.
Maior etnia sem Estado do mundo, com 26 milhões de pessoas, os curdos habitam vasta região que extrapola o sudoeste da Turquia, incluindo também regiões da Síria, Iraque, Irã e uma parte da Armênia. São majoritariamente muçulmanos sunitas. Muitos conflitos marcam a região, e a escalada do conflito regional coincide com um evento relevante na guerra civil síria. Em meados de 2012 inclusive, as forças sírias deixam a área de maioria curda do nordeste da Síria, na fronteira com a Turquia, que passa para o controle do Partido Curdo da Democracia e União.
O lucro líquido da Petrobras foi de R$ 7 bilhões e 693 milhões no 1º trimestre de 2013. O lucro operacional alcançou R$ 9 bilhões 849 milhões, representando um aumento de 72% em relação ao trimestre anterior, devido aos reajustes de preços do diesel e da gasolina, menores custos de importação e redução das despesas operacionais fazendo o setor sentir uma recuperação. Na comparação com o 1º trimestre de 2012, o resultado operacional foi 16% inferior, refletindo maiores volumes de importação, o efeito da depreciação cambial (13%) e maiores despesas operacionais. O lucro líquido ficou 17% menor, em
Gabarito: Certo – Os Curdos Povo não árabe, com língua semelhante ao persa, vive entre Turquia, Irã, Iraque, Síria, parte da Armênia e também nos países do sudeste da antiga URSS. Reivindicam um estado seu e frequentemente sofrem perseguições dos governos locais e divisões internas. Sempre fizeram parte de outros impérios, principalmente o otomano. Com a derrota desse império na 1ª Guerra mundial, tentaram criar um estado seu, mas os franceses e britânicos dividiram seu território entre a moderna Turquia, Síria, Irã e Iraque. Vale a pena lembrar que assim como como os curdos, palestinos e bascos também não possuem um Estado.
função do menor resultado operacional e ausência de
Há uma semelhança entre a forma e sistema de governo sírio com a forma e o sistema de governo turco. A diferença está no regime de governo: enquanto na Síria uma ditadura liderada por Bashar Al-Assad se mantém no poder, na Turquia o regime é democrático. Outra semelhança que pode ser apontada, está no fato de que os dois países possuem um legislativo unicameral.
campo de Sapinhoá, no pré-sal, e FPSO Cidade de
Gabarito: Errado – Na Síria existe uma República
As novas descobertas foram: Sul de Tupi e Florim
Presidencialista, que vive sob uma ditadura militar
em áreas da Cessão Onerosa; Sagitário no pré-sal da
desde 1970 vinculada a família Al-Assad. O
Bacia de Santos; e Mandarim, no pós-sal do campo de
sistema legislativo é unicameral formado pela
Marlim Sul na Bacia de Campos.
Assembleia do Povo com 250 membros, enquanto
benefício fiscal. A produção total de petróleo e gás natural totalizou 2 milhões 552 mil barris/dia na média do trimestre, ficando 2% inferior ao 4º trimestre de 2012. Conforme esperado, a produção diminuiu devido ao declínio natural dos campos e ao maior número de paradas para manutenção, concentradas no 1º semestre do ano. Dois sistemas de produção iniciaram operação na Bacia de Santos: FPSO Cidade de São Paulo, no Itajaí, no campo de Baúna, no pós-sal. O terceiro sistema – FPSO Cidade de Paraty – já se encontra em processo de ancoragem no campo de Lula Nordeste e começará a produzir no final de maio de 2013. Novo recorde de produção do pré-sal de 311 mil barris por dia em 17 de abril.
O Programa de Recuperação da Eficiência
a Turquia é uma República Parlamentarista, sendo
Operacional
o Presidente Abdullah Gul (desde 2007) e o
apresentou ganhos de 34 mil barris por dia na
Primeiro-ministro Recep Tayyip Erdogan (2003,
produção de óleo e LGN do 1º trimestre de 2013.
2007 e reeleito em 2011). O legislativo turco é unicameral formado pela Grande Assembleia Nacional Turca.
da
Bacia
de
Campos
(PROEF)
(fonte: http://www.petrobras.com.br)
Com relação ao sistema energético brasileiro e aos assuntos relacionados julgue as assertivas a seguir marcando C para Certo e E para Errado.
39.
Em 2012, a Petrobras Biocombustível atingiu uma receita líquida de R$ 2,44 bilhões, o que representa um crescimento de 49% em relação a 2011. O resultado operacional consolidado (EBITDA) foi positivo em R$ 93,8 milhões e o resultado líquido, negativo em R$ 217 milhões. Os custos decorrentes dos elevados investimentos no estágio em que se encontra a companhia e as margens menores do setor de biocombustíveis, em especial do etanol, justificam esse resultado. Gabarito: Certo - A companhia apresentou números positivos no Resultado Bruto e no EBITDA, que representam a fase de implantação e consecução do Plano de Negócios. Entretanto, o Resultado Líquido ainda é negativo, pois é afetado principalmente pela depreciação e pela amortização, próprias de investimentos não maduros. Diversos fatores influenciaram os resultados da companhia em 2012. Embora tenha obtido resultado positivo consolidado no ano, o segmento de biodiesel atingiu números abaixo do que foi planejado, devido a impactos causados por baixos preços e volumes menores vendidos no segundo trimestre, e também por um custo unitário maior na aquisição de matéria-prima durante o ano. Essa situação foi amenizada pela estratégia comercial adotada no segundo semestre, bem como por vendas expressivas e preços maiores nesse mesmo período. Os resultados da área de suprimento agrícola foram influenciados pela quebra de safra decorrente da seca no semiárido. Isso reduziu em mais de 90% o volume de grãos produzidos, sem a possibilidade de diminuição dos custos fixos.
40.
Na área de biodiesel, a Petrobras Biocombustível, juntamente com a sua coligada BSBIOS, encerrou o ano com resultado negativo apesar da liderança em vendas. Isso se deu devido a busca de uma maior eficiência operacional, diversificação de matérias-primas e mudanças ocorridas no modelo de leilão, que causaram certos prejuízos. A recuperação já se faz sentir em 2013, e a Petrobras está melhorando sua receita conciliando investimentos do pré-sal que já resultam numa exploração considerável de barris de petróleo/dia. Gabarito: Errado – De acordo com os relatórios oficiais da Petrobrás, a empresa manteve o plano de crescimento e investimento nas áreas de etanol e biodiesel. No etanol houve um aumento na capacidade de moagem de cana em 18%, a partir dos investimentos em expansão e renovação dos canaviais. Em decorrência disso, a produção de etanol irá aumentar em 28% e a exportação de energia elétrica em 114% em 2013, sendo esses resultados positivos.
41.
Em certo ano, ao analisar os dados dos candidatos ao Concurso para o Curso de Polícia Federal, nas modalidades Agente de Polícia e Escrivão da Polícia, concluiu-se que * 80% do número total de candidatos optaram pela modalidade Agente de Polícia Federal * 70% do número total de candidatos eram do sexo masculino * 50% do número de candidatos à modalidade Escrivão de Polícia Federal eram do sexo masculino * 500 mulheres optaram pela modalidade Escrivão da Polícia Federal
É correto afirmar que o número de candidatos do sexo masculino à modalidade Agente da Polícia Federal foi de 3.000. A questão está CERTA, pois se 80% optaram por Agente de Policia sobrou 20% para escrivão, daí se 50% dos escrivães são do sexo masculino isso corresponde a 10% do total de pessoas (50% x 20% = 10%). Como 70% dos candidatos são do sexo masculino os outros 60% estão nos Agentes (70% - 10% = 60%). Se dos 20% dos escrivães 50% são do sexo masculino os outros 50% são do sexo femininos, o que da outros 10% do total de pessoas. Pronto agora ficou fácil, já que se 10% do total corresponde a 500 pessoas, então 60% corresponde a 3000 (regra de 3). 42.
Dos 50 candidatos ao preenchimento de 4 vagas em certa empresa, sabe-se que 28 são do sexo masculino, 25 são fumantes e 13 são mulheres que não fumam. Desde modo, ao selecionarmos 2 homens e 2 mulheres entre os não fumantes é correto afirmar que teremos 5.148 possibilidades. Das 50 pessoas 28 são do sexo masculino o que da 22 pessoas do sexo feminino. Se são 25 fumantes também temos 25 não fumantes. Agora se 13 mulheres não fumam só sobra 12 homens que não fumam também. Como a questão quer 2 homens e 2 mulheres que não fumam o total de possibilidades é: Combinação de 12 em 2 para os homens E Combinação de 13 em 2 para as mulheres. Fazendo os cálculos temos: C12,2 = 66; C13,2 = 78; 66 x 78 = 5148. Portanto a questão esta CERTA.
Proposições são sentenças que podem ser julgadas como verdadeiras - V - ou falsas - F -, de forma que um julgamento exclui o outro, e são simbolizadas por letras maiúsculas, como P, Q, R e S. A partir de proposições conhecidas, novas proposições podem ser construídas usando-se símbolos especiais. Considerando as definições acima e a proposição { (PQ) [RV(~P)]} V [(S ^ R) V (Q (~R)] julgue os itens a seguir. 43.
47. Simbolizando o que foi dito na questão temos:
Pelo desenho não da pra garantir que quem dirige A gosta de B, portanto a questão esta ERRADA. 48.
A negação da referida proposição é a proposição { (PQ) V [RV(~P)]} [(S ^ R) V (Q (~R)] Considere as seguintes proposições. A: Patrícia foi aprovada em um concurso. B: Patrícia foi aprovada no concurso para Escrivão da Polícia Federal 44.
a negação de {(P→Q)↔[Rv(~P)]} {(S^R)v[Q↔(~R)]} seria: {(P→Q)↔[Rv(~P)]} ↔ {(S^R)v[Q↔(~R)]}.
v
Julgue os itens a seguir Nesse caso, independentemente das valorações V ou F para A e B, expressão (B^~A) correspondente à proposição C: “ Patrícia foi aprovada em um concurso e ela não foi aprovada no concurso para Escrivão da Polícia Federal.
A questão esta ERRADA, pois a leitura correta da simbolização (B ^ ~A) da proposição seria: “Patrícia não foi aprovada em um concurso e ela foi
aprovada no concurso para Escrivão da Polícia Federal”. 46.
A equivalência da proposição ~ (B ^ ~A) será a proposição “Se Patrícia foi aprovada no concurso para Escrivão então ela foi aprovada em um concurso. 46. A questão esta CERTA pois ~(B ^ ~A) = ~B v A
Roberto sabe que Carla e Fátima estão viajando pela Europa. Com as informações que dispõe, ele estima corretamente que a probabilidade de Fátima estar hoje em Paris é 3/7, que a probabilidade de Carla estar hoje em Paris é 2/7, e que a probabilidade de ambas estarem hoje em Paris é de 1/7. Roberto, então, recebe um telefonema de Carla informando que ela está hoje em Paris. Diante disso, a probabilidade de Fátima também estar em Paris é de ½. 48. Questão de probabilidade condicional. A condição é Carla esta em Paris e o valor disso é 2/7. Para que as duas estejam juntas em Paris a probabilidade é 1/7. Agora calculando a probabilidade temos: P = 1/ 7 2 / 7 1/ 2 Logo a questão esta CERTA.
Observe que não precisa trocar o sinal de bicondicional dentro das chaves pelo da disjunção exclusiva. Sendo assim a questão esta ERRADA.
45.
Todos que dirigem a viatura A e a viatura B gostam da viatura B. Alguns que dirigem a viatura B não gostam dela. Com isso, posso concluir que quem dirige a viatura A gosta da B.
Se P e R forem V e Q e S forem F, então o valor lógico da proposição em questão será F.
Atribuindo os valores que foram dados as proposições (P = V; Q = F; R = V; S = F), fica: {(P→Q)↔[Rv(~P)]} v {(S^R)v[Q↔(~R)]} = {(V→F)↔[Vv(F)]} v {(F^V)v[F↔(F)]} = {(F)↔[V]} v {(F)v[V]} = {F} v {V} = V. Logo a questão esta ERRADA. 44.
47.
49.
Nas histórias infantis há muitas músicas que levam as crianças a desenvolverem suas habilidades de percepção, memórias entre outras. Analisando a famosa letra da música “O sapo não lava o pé” temos que:
P1: O sapo não lava o pé, não lava porque não quer. P2: Ele mora lá na lagoa e não lava o pé porque não quer. P3: Mas que chulé. Considerando as afirmações acima, representando P, Q, e R como proposições convenientemente escolhidas, pode-se afirmar que a premissa P2 estará corretamente simbolizada por (P ^ Q) R.
= B→A. E a simbolização de “Se Patrícia foi aprovada no
A correta simbolização da premissa seria P ^
concurso para Escrivão então ela foi aprovada em
(Q→R). Sendo assim a questão esta ERRADA.
um concurso” é exatamente B→A.
53.
Acerca da proposição R: “O esforço vale a pena ou a vitória não virá”, julgue os itens seguintes. 50.
Se
P
e
Q forem, respectivamente, as proposições “O esforço vale a pena” e “ A vitória não virá”, então a proposição R estará corretamente assim simbolizada: P^Q
A questão esta ERRADA, pois o conectivo utilizado no enunciado da questão foi o OU e o símbolo utilizado na representação foi o do E.
51.
Resposta: Errado. Questão toda certa não fosse o erro de agravar o crime de extorsão mediante sequestro pós 15 dias. O certo é a agravação após 24 horas. Seque o texto de lei. Extorsão mediante seqüestro Art. 159 - Seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate: Pena - reclusão, de oito a quinze anos § 1o Se o seqüestro dura mais de 24 (vinte e quatro) horas, se o seqüestrado é menor de 18 (dezoito) ou maior de 60 (sessenta) anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha
Dionízio da Silva foi condeno por crime contra o patrimônio e a ele foi imposta que prevê a punição de reclusão de um a quatro anos. Após cumprir mais da metade da pena outra pena entrou em vigor que passou a punir o crime a que ele foi condenado com a pena de 3 anos a 6 anos de detenção, nessa situação podemos afirmar que a nova lei se aplicará a Dionízio.
54.
Resposta: Correta. A lei que de qualquer forma favorer ao agente será a ele aplicada. Lembrando que o crime punido com detenção é SEMPRE mais leve que o crime punido com RECLUSÃO, qualquer que seja o tempo imposto. 52.
Podemos afirmar que segundo orientação firmada pelo Superior tribunal de Justiça e no Superior Tribunal Federal, para a aplicação do princípio da insignificância, nos crimes de furto, faz-se necessária a presença de certos fatores: “Mínima ofensividade da conduta do agente;
nehuma
periculosidade
reduzisíssimo comportamento;
grau
de
social
da
ação;
reprovabilidade
inexpressividade
da
do
lesão
jurídica provocada e o réu ser primário”.
Resposta: Errado. Realmente os quatro primeiros requisitos estão previstos pelos tribunais como pressupostos para o princípio da insignificância, contudo, não há previsão do réu ser primário ou não!
Considere a seguinte situação hipotética: Margarida, auxiliada por Gina, sequestrou Antônio com o fim de pedir resgate. O problema é que a família se negou a pagar o resgate, nessa situação passaram-se mais de 15 dias de sequestro, situação que qualifica o crime de extorsão mediante sequestro no código penal. Ocorre também que nesse período nova lei com aplicação imediata entrou em vigor e aumentou a pena imposta ao crime, nessa situação podemos afirmar que segundo a súmula 711 do STF a nova pena será aplicada aos autores, mesmo que seja mais grave.
Bento praticou o crime de receptação, cuja pena é de reclusão de um a quatro anos. Posteriormente, por ocasião de seu julgamento, passou a vigorar lei que, regulamentando o mesmo fato, impôs pena de um a cinco anos. Nessa situação a lei posterior não será aplicada devido a nova lei ser mais gravosa. Contudo, podemos afirmar que no crime de receptação, que esta capitulado como crime contra o patrimônio, caso o autor adquira ou receba a coisa que por sua natureza ou desproporção entre o preço e o valor, ou pela condição de quem ofereça deva presumir ser por meio criminoso terá sua pena agravada, segundo o próprio código penal. Resposta: Errado. A primeira parte realmente esta certa, pois a lei mais grave não retroage, princípio da irretroatividade de lei mais gravosa. A segunda parte esta errada, pois o texto na questão esta previsto no art. 180 § 3º e é a receptação culposa. Receptação Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 3º - Adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso
55.
Antônio Carlos, praticou um crime de furto contra seu genitor. Após ser preso afirmou que estava em estado de embriaguez e que se colocou nessa situação para realmente efetuar o crime contra o patrimônio, nessa situação podemos afirmar que terá por isso sua pena agravada. Resposta: Errado: Quem pratica crime sem violência ou grave ameaça contra do cônjuge, na constância da sociedade conjugal; de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural, fica de acordo com o código penal, isento de pena. Segue o artigo: DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 181 - É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo: I - do cônjuge, na constância da sociedade conjugal; II - de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural. Art. 182 - Somente se procede mediante representação, se o crime previsto neste título é cometido em prejuízo: I - do cônjuge desquitado ou judicialmente separado; II - de irmão, legítimo ou ilegítimo; III - de tio ou sobrinho, com quem o agente coabita. Art. 183 - Não se aplica o disposto nos dois artigos anteriores: I - se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa; II - ao estranho que participa do crime. III – se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
56.
57.
Resposta: Correta, a questão é auto explicativa. 58.
É correto afirmar que antes o sequestro relâmpago (sendo enquadrado no art. 159) era crime hediondo. Agora deixou de ser crime hediondo (porque a extorsão do art. 158, § 3º, não está catalogada, no Brasil, como crime hediondo. Não sendo possível analogia contra o réu, não pode o juiz suprir esse vácuo legislativo (nem o doutrinador pode violar a garantia da lex stricta). Resposta: Correto: ver art. 1º da Lei 8.072/1990, o crime de sequestro relâmpago não esta catalogado como crime Hediondo.
59.
Almir, apropriou-se indevidamente de um bem móvel da empresa em que trabalhava. Ele tinha a posse do bem em razão da profissão, nessa situação podemos afirmar que ele não poderá ter a pena agravada, pois o crime de apropriação indébita não prevê caso de aumento de pena explícito na lei. Errado: Segue o texto da lei: Apropriação indébita Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Aumento de pena § 1º - A pena é aumentada de um terço, quando o agente recebeu a coisa: I - em depósito necessário; II - na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; III - em razão de ofício, emprego ou profissão.
Podemos afirmar que uma coisa é a concretização exclusiva do sequestro relâmpago (obrigar a vítima, por exemplo, a fazer saques em caixas eletrônicos, privando-a da liberdade) e outra (bem diferente) consiste em o agente subtrair bens da vítima em primeiro lugar (o carro, a carteira, dinheiro etc.) e depois praticar o sequestro relâmpago. Na primeira situação temos crime único (agora enquadrado no art. 158, § 3º, do CP). Na segunda temos dois delitos: roubo (art. 157) + art. 158, § 3º (extorsão).
No crime de Fraude no pagamento por meio de cheque a pena aumenta-se de um terço, se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência. Contudo, caso o agente frustre o pagamento da cártula o crime não estará consumado por falta de previsão legal. Errado: Existe previsão legal no artigo 171 § 2º VI do CP: Fraude no pagamento por meio de cheque VI - emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustra o pagamento. § 3º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.
60.
Armando empresta seu nome para terceiro para que esse abra uma empresa de fachada, sabendo que não será a empresa estabelecida para realizar o objeto social declarado, nessa situação armando pratica o crime de falsidade ideológica.
Resposta: Correto. O crime é realmente o intitulado no art. 299, pois o agente inseriu num documento declaração falsa. Lembrando que para o crime de falsidade ideológica o DOCUMENTO TEM QUE SER VERDADEIRO e a informação inserida FALSA!
61.
Com relação ao crime de meda falsa, caso Platão falsificar e posteriormente exportar a moeda, responderá por dois crimes em concurso material.
65.
Resposta: Errado: O próprio artigo determina que as várias ações subsequentes a falsificar, fabricar ou adulterar são meros exaurimentos. Segue o texto de lei:
COMENTÁRIO: Questão correta, pois está de acordo com o artigo 7° do CPP c/c o artigo 17.
Moeda Falsa Art. 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro:
66.
Pena - reclusão, de três a doze anos, e multa. § 1º - Nas mesmas penas incorre quem, por conta própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa. 62.
Se Antônio falsifica a carteira de habilitação alterando a data de validade e essa falsificação é imediatamente reconhecida pela autoridade de trânsito, podemos afirmar que segundo entendimento do STJ o crime é considerado
67.
meio empregado devido a falsificação grosseira. Resposta: Correta. Questão simples e o texto já representa a explicação a ser data. Analise cada um dos enunciados das questões abaixo e assinale "certo" (c) ou "errada" (e) O prazo para conclusão do inquérito policial será de 10 (dez) dias quando o indiciado estiver preso preventivamente, contados a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; enquanto o inquérito policial militar deverá terminar dentro em 20 (vinte) dias, se o indiciado estiver preso, contados esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão. Porém, se o indiciado estiver solto, o prazo para conclusão do inquérito policial e do inquérito policial militar será de 30 dias, podendo ser prorrogado. COMENTÁRIO: Questão incorreta, pois o prazo para conclusão do inquérito policial militar é de 40 dias prorrogáveis por mais 20 dias. 64.
Pode-se afirmar que “indícios”, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, são presunções juris tantum, que permitem chegar à verificação da existência de um fato. Não podendo ser conceituada como circunstâncias conhecidas e provadas, que permitem chegar à verificação da existência de um fato. COMENTÁRIO: Questão incorreta, pois de acordo com o artigo 239 do código de processo penal, Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.
Consoante os ditames do Código de Processo Penal, a autoridade policial deverá representar acerca da prisão preventiva e também apreender os objetos que tiverem relação com o fato, antes de liberados pelos peritos criminais. COMENTÁRIO: Questão incorreta, pois a apreensão dos objetos que tiverem relação com o fato deverá ocorrer após a liberação pelos peritos criminais. Em relação à representação acerca da prisão preventiva a questão está correta.
“crime impossível” por absoluta ineficácia do
63.
De acordo com o Código de Processo Penal, para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública não podendo determinar o arquivamento de inquérito policial.
De acordo com o código de processo penal e com os princípios aplicáveis ao direito processual penal, podemos afirmar que os investigados no inquérito policial têm como garantias a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, mediante pagamento de taxa, O direito a defesa técnica, que é o acompanhamento do ato do interrogatório por um profissional do direito e A vedação da obtenção de provas por meios ilícitos. COMENTÁRIO: Questão incorreta, pois a obtenção de certidões independe do pagamento de taxas e apesar de ter o direito a uma defesa técnica por profissional de direito, a sua presença não é obrigatória.
De acordo com o direito processual penal, julgue o próximo item: 68.
é incorreto afirmar que é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
COMENTÁRIO: Questão incorreta, pois, de acordo com a súmula vinculante número 14, é direito é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
De acordo com o direito processual penal, julgue o próximo item: 69.
É correto afirmar que é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório em poder do Parquet , digam respeito ao exercício do direito de defesa.
I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante. Não existe possibilidade de recondução em decorrência de um desligamento por demissão. 72.
COMENTÁRIO: Questão correta, pois de acordo com a súmula vinculante número 14 o defensor terá direito ao acesso amplo ao autos o inquérito policial, lógico que esse acesso também se estenderá se o inquérito estiver em poder do Ministério Público. De acordo com o direito processual penal, julgue o próximo item: 70.
É correto afirmar que o impedimento do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova, já documentados em procedimento investigatório, pode constituir constrangimento ilegal passível de ser remediado por habeas corpus ou mandado de segurança, dependendo do caso. COMENTÁRIO: Questão correta. Se o defensor for impedido do acesso aos autos do inquérito policial, poderá impetrar Mandado de segurança, por se tratar de direto líquido e certo previsto no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, poderá também impetrar um Habeas Corpus pois o seu cliente está sendo prejudicado no que tange a sua liberdade tendo em vista que um inquérito policial poderá culminar numa privação de liberdade, poderá ainda entrar com uma reclamação diretamente no STF, pois ocorre o descumprimento da súmula vinculante número 14.
71.
Evandro Guedes ingressou no serviço público no cargo de Policial Rodoviário Federal em 10.04.2000. Em agosto de 2010 foi aprovado em concurso público para o cargo de Delegado da Polícia Federal. Para evitar a acumulação ilícita de cargos públicos, solicitou exoneração do cargo ocupando na PRF. Em dezembro de 2011, após regular tramitação de processo administrativo, Evandro foi demitido pela Polícia Federal pela prática de insubordinação grave em serviço, ainda no curso do estágio probatório. Diante desse fato, considerando que o servidor deixou o cargo de Policial Rodoviário Federal, após aprovado no estágio probatório, e considerando, ainda, as disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, podemos afirmar que Evandro poderá pleitear a sua recondução ao cargo anterior, pois já era detentor de estabilidade.
Errado: Art. 29. Recondução é o retorno do servidor ESTÁVEL ao cargo anteriormente ocupado e DECORRERÁ de:
A vedação ao servidor público federal de participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário não se aplica em caso de participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros; e em caso de gozo de licença para o trato de interesses particulares, observada a legislação sobre conflito de interesses.
Certo: Lei 8112 Art. 117. Ao servidor é proibido X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; Parágrafo único. A vedação de que trata o inciso X do caput deste artigo não se aplica nos seguintes casos: I
-
participação
nos
conselhos
de
administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros; e II - gozo de licença para o trato de interesses particulares, na forma do art. 91 desta Lei, observada a legislação sobre conflito de interesses. 73.
A imoralidade
administrativa
surgiu
e
se
desenvolveu ligada à ideia de desvio de poder, pois se entendia que em ambas as hipóteses a Administração Pública se utiliza de meios ilícitos para atingir finalidades privadas. Errado: O erro está na palavra ilícito, pois a imoralidade administrativa está associada a prática de atos administrativos lícitos pra o alcance de objetivos privados
74.
O exercício do poder de polícia manifesta a autoridade que dispõe a administração pública para restringir ou condicionar o exercício das liberdades privadas em prol dos interesses públicos. Certo: O conceito de poder de polícia explanado da questão é adequado com a expressão poder de polícia.
75.
Sistema de governo refere-se ao grau de dependência entre os detentores do poder estatal (poder legislativo e executivo) e o povo, e subdivide-se em parlamentarismo e presidencialismo.
78.
Certo: A responsabilidade civil da atuação administrativa dos órgãos do poder judiciário recai sobre a pessoa jurídica de direito público. Sendo assim, temos a aplicação da regra do art. 37 § 6º da CF ( Responsabilidade Civil Objetiva): “As pessoas jurídicas de direito público e as de
direito privado prestadoras de serviços públicos
Errado: O sistema de governo refere-se ao grau de dependência entre o poder legislativo e executivo e não entre os detentores do poder e o povo. 76.
Configura hipótese de dispensa de licitação a contratação realizada por empresas públicas e sociedades de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição de bens e serviços, desde que por preço compatível com o de mercado.
responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.” 79.
Certo: A dispensa de licitação engloba tanto as hipóteses de licitação dispensada descritas no art. 17 da lei 8666 como também as hipóteses de licitação dispensável arroladas no art. 24 da lei 8666. 77.
A improbidade administrativa, quanto à natureza das medidas previstas em dispositivo constitucional específico, pode ter consequências na esfera criminal, se o ato estiver tipificado no Código Penal como crime, com a concomitante instauração de processo criminal e na esfera administrativa com a perda da função pública e instauração de processo administrativo, caracterizando também um ilícito de natureza civil e política, por poder implicar a suspensão dos direitos políticos, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento dos danos causados ao erário. Certo: CF, art. 37, § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos,
a
perda
da
função
pública,
a
indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
Os atos administrativos praticados por órgãos do Poder Judiciário, equiparam-se aos demais atos da Administração e, se lesivos, empenham a responsabilidade civil objetiva da Fazenda Pública.
O súdito estrangeiro, mesmo aquele sem domicílio no Brasil, tem direito a todas as prerrogativas básicas que lhe assegurem a preservação da liberdade e a observância, pelo Poder Público, da cláusula constitucional do devido processo legal. Neste sentido, José, argentino, tem direito de ver observadas, em processo que visa a sua deportação, as garantias da ampla defesa e do contraditório. CERTO. Conforme entendimento pacífico do STF, também em relação ao estrangeiro não residente devem ser observados alguns direitos e garantias básicos, como aqueles que decorrem do devido processo legal.
80.
Os direitos fundamentais de defesa geram uma obrigação para o Estado de se abster, ou seja, implicam numa postura de natureza negativa do Poder Público. Assim, impõe-se ao Estado um dever de abstenção em relação à liberdade, à intimidade e à propriedade do cidadão, permitindo-se a intervenção estatal apenas em situações excepcionais, onde haja, ainda, o pleno atendimento dos requisitos previamente estabelecidos nas normas. CERTO. Os direitos fundamentais de primeira dimensão exigem do Estado uma abstenção, uma não intervenção na órbita de direitos dos indivíduos,
ressalvadas
aquelas
situações
previamente autorizadas na Constituição ou nas leis, dado o caráter relativo dos direitos.
81.
Sobre a relação entre direitos expressos na Constituição de 1988 e tratados internacionais, especialmente à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é incorreto afirmar que, principalmente da disposição contida no parágrafo 2º, do artigo 5º, da Constituição resulta que as normas de direitos humanos contidas em convenções internacionais de que a República Federativa do Brasil seja parte, mesmo quando não aprovadas pelo Congresso Nacional na forma disposta no parágrafo 3º, do mesmo dispositivo, tenham status de normas jurídicas supralegais. ERRADO. Segundo o STF, principalmente em vista do disposto no artigo 5º, parágrafo 2º, da CF, os tratados de direitos humanos não aprovados pelo rito especial do parágrafo 3º, integram o direito brasileiro com status de norma “supra legal”.
82.
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional em favor de qualquer pessoa ou coletividade, independentemente do prazo de constituição e funcionamento do partido e da condição da(s) pessoa(s) beneficiada(s) pela impetração. Assim, o partido PAIE pode intentar mandado de segurança coletivo para a defesa de direito individual heterogêneo de qualquer filiado seu.
ERRADO. O MSC apenas se destina a tutela de direitos coletivos ou individuais homogêneos, conforme já se manifestou o STF, com amparo no artigo 21, da Lei n. 12.016, de 2009.
85.
Um servidor público gravou, por conta própria, conversa telefônica em que um empresário lhe oferecia, indevidamente, quantia em dinheiro em troca da obtenção de facilidades em procedimento licitatório. Munido dessa evidência, o servidor público representou ao Ministério Público. Nessa situação hipotética, apesar de o servidor público não ter autorização judicial para realizar a gravação, a prova gerada é considerada lícita, conforme jurisprudência do STF.
CERTO. Conforme a jurisprudência do STF, a gravação de conversa realizada por um dos interlocutores é considerada como prova lícita, não configurando interceptação telefônica, e serve como suporte para o oferecimento da denúncia, tanto no que tange à materialidade do delito como em relação aos indícios de sua autoria. 86.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a extensão
da
garantia
constitucional
do
contraditório (art. 5º, LV) aos procedimentos administrativos tem o significado de subordinar a estes toda a normatividade referente aos feitos judiciais, tornando por isso indispensável a atuação de advogado nos feitos administrativos abertos para dirimir conflitos de interesses. ERRADO. Nos termos da Súmula Vinculante n. 05, do STF, “A falta de defesa técnica por advogado no
83.
Segundo a Constituição Federal, qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada máfé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. O Ministério Público, se não propuser a ação, atuará como custus legis, obrigatoriamente. ERRADO. Somente o cidadão poderá propor a ação popular, não podendo o MP fazê-lo (art. 5º, inciso LXXIII, da CF).
84.
Magda, professora de introdução ao estudo do Direito da Faculdade Águas Raras, está ensinando para sua filha Claudete quais são os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal brasileira. Magda deverá ensinar a Claudete que a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a suspensão ou interdição de direitos. CERTO. Conforme o art. 5º, inciso XLVII, da CF.
processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição”. 87.
Estando o cidadão brasileiro de fato e de direito filiado a alguma entidade associativa, esta terá legitimidade
para
representá-lo
judicial
e
extrajudicialmente, não havendo, por isso, necessidade de autorização expressa para tanto. Desta forma, é possível que o Sindicato a que está filiado João apresente defesa em processo administrativo disciplinar em relação ao qual aquele não tenha se manifestado e para evitar a preclusão. ERRADO. Nos termos do artigo 5º, inciso XXI, da CF, apenas quando expressamente autorizadas, as entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
Julgue o item de acordo com a hipótese apresentada. 88.
Uma quadrilha conhecida por atuar em vários estados do eixo sul-sudeste intercepta no Paraná um carro forte que transportava, de Maringá para a cidade de São Paulo, grande quantidade de dinheiro. A quadrilha rende e mata os ocupantes do veículo, transfere a carga para um caminhão e põe-se em fuga por rota clandestina em direção à fronteira com o Paraguai para naquele país dividir a carga roubada com seus comparsas.
Considere a hipótese. Plínio estuprou sua filha Laís, de 4 anos de idade, restando comprovado pelo laudo de exame de corpo de delito que a vítima sofreu lesões corporais graves. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir. 90.
Na situação hipotética acima a Polícia Federal tem competência para apurar a infração penal, pois a carga, produto do roubo, trata-se de valores em dinheiro. Se a carga, ao invés de dinheiro fosse algum bem, a competência seria apenas das Policias Civis dos Estados do Paraná e de São Paulo. COMENTÁRIO: Questão incorreta. De acordo com a lei 10.446/02, a policia federal quando houver repercussão interestadual ou internacional que exija repressão uniforme, poderá o Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, sem prejuízo da responsabilidade dos outros órgãos de segurança pública, em especial das Polícias Militares e Civis dos Estados, proceder à investigação de furto, roubo ou receptação de cargas, inclusive bens e valores, transportadas em operação interestadual ou internacional, quando houver indícios da atuação de quadrilha ou bando em mais de um Estado da Federação.
COMENTÁRIO: Questão correta. O artigo 9° da lei 8.072/90 (lei dos crimes hediondos) que prevê aumento de metade da pena nos crimes de latrocínio, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro e estupro quando ocorrerem contra vulneráveis (antigo artigo 224 do CP) foi tacitamente revogado pela lei 12.015/09, pois esta revogou o artigo 224 do CP, de forma que somente subsiste o estupro de vulnerável, hoje delito autônomo previsto no artigo 217-A do CP. Julgue o próximo item. 91.
Julgue o item. 89.
Três agentes de polícia federal verificaram que dois rapazes estavam disparando o conteúdo de um extintor de incêndio em um índio idoso e gritando “saia da nossa cidade, seu índio bêbado... aqui não é lugar de vagabundo”.
Imediatamente, os agentes intervieram, fazendo cessar a agressão e pretendendo efetuar a prisão em flagrante dos agressores. Assustados, os dois rapazes tentaram evadir-se, mas a fuga foi impedida pelos agentes, que usaram de força física para segurá-los. Nesse momento, os rapazes se identificaram como primos e apresentaram carteiras de identidade que indicavam que ambos tinham apenas 17 anos de idade. Os policiais, então, apreenderam em flagrante os dois rapazes, que, após serem informados de seus direitos, solicitaram que a apreensão fosse imediatamente comunicada ao comerciante Júlio, tio dos dois. A apreensão dos referidos adolescentes foi ilegal porque não se tratava de crime hediondo. COMENTÁRIO: Questão incorreta. A apreensão em flagrante de ato infracional poderá ocorrer sempre que adolescentes estiverem cometendo ato infracional (conduta descrita como crime ou contravenção penal).
Não incide, no caso, a majorante do art. 9.º da Lei dos Crimes Hediondos — acréscimo de metade da pena do crime, sendo a vítima menor de 14 anos, sob pena de se incorrer em bis in idem —, pois a violência, ainda que presumida, já integra o tipo penal do crime de estupro especificado no artigo 217-A do CP.
Conforme entendimento do STJ, é imprescindível, mesmo no caso de crimes hediondos, a demonstração, com base em elementos concretos, da necessidade da custódia preventiva do acusado, incluindo-se os de tráfico ilícito de entorpecentes presos em flagrante, não obstante a vedação da Lei n.º 11.343/2006 — Lei de Drogas. COMENTÁRIO: Questão correta. Entende o STJ que para manutenção da prisão preventiva o juiz deverá fundamentá-la, de forma que a vedação da fiança para esses crimes não é fundamento suficiente. Considere a seguinte situação hipotética.
92.
Evandro é acusado de prática de homicídio doloso simples contra a própria esposa. Nessa situação, recebida a denúncia pelo juiz competente, é cabível a decretação da prisão temporária de Evandro, com prazo de 30 dias, prorrogável por igual período. COMENTÁRIO: Questão incorreta, o homicídio doloso simples, em regra, não é crime hediondo, somente o será se for praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que por um só agente. Logo, não há que se falar em prisão temporária com prazo de 30 dias e sim com prazo de 05 dias.
Considere a situação hipotética, e julgue a afirmativa. 93.
A jurisprudência do STJ sedimentou a orientação de que a regra prevista na Lei n.º 8.072/1990 em relação ao afastamento da possibilidade de concessão de fiança nos casos de prisão em flagrante de crimes hediondos ou equiparados não constitui por si só fundamento suficiente para impedir a concessão da liberdade provisória, na medida em que só não será oportunizada ao agente a concessão da liberdade caso estejam presentes os requisitos da prisão preventiva. COMENTÁRIO: Questão correta. O entendimento do STJ, corroborado pelo STF, é no sentido de que a vedação da fiança, por si só, não enseja em vedação da liberdade provisória, pois seria cabível, em tese, a liberdade provisória sem fiança, somente não sendo esta possível se estiverem presentes os requisitos da prisão preventiva.
97.
ERRADO. Arquivo intermediário é destinado ao documento que ainda possui sua função primária, mas não é consultado com tanta frequência. 98.
Pedro e Paulo associaram-se, em caráter habitual, organizado e permanente — societas sceleris —, para comercializarem cloreto de etila — lança perfume — a estudantes de escolas e faculdades particulares. Nessa situação, Pedro e Paulo praticaram o crime de associação para o tráfico de entorpecentes, que é equiparado a crime hediondo. COMENTÁRIO: Questão incorreta. O crime de associação para o tráfico de entorpecentes exige a presença de duas ou mais pessoas para a prática, reiterada ou não, dos crimes de tráfico de drogas ou de maquinário, ou para a prática, de forma reiterada, do crime de custeio ou financiamento ao tráfico. No entanto, o crime de associação não é equiparado a crime hediondo.
No que diz respeito aos arquivos do tipo corrente, intermediário e permanente, julgue os itens a seguir: 95.
Dada a importância da preservação dos documentos que compõem o arquivo corrente de determinado setor de trabalho, recomenda-se o arquivamento desses documentos em local afastado do referido setor. ERRADO. Arquivos correntes devido sua importância para a administração ou gestores deve estar próximo ao seu local de uso.
96.
A função do arquivo intermediário é possibilitar o armazenamento de documentos que, embora usados com pouca frequência, devem ser mantidos, por questões legais, fiscais, técnicas ou administrativas. CERTO
A destinação final dos documentos deve ser a eliminação, a guarda temporária no arquivo intermediário, a guarda permanente ou a eliminação por amostragem. ERRADO. A destinação final de um documento não é a eliminação como afirmado.
99.
Considere a seguinte situação hipotética e julgue a assertiva 94.
O arquivo permanente é uma extensão do arquivo intermediário, tendo este último a única função de evitar a transferência prematura de documentos do arquivo corrente para o arquivo permanente.
Os prazos de guarda dos documentos nos arquivos do tipo corrente e intermediário devem ser definidos com base na legislação pertinente e nas necessidades administrativas. CERTO.
Acerca dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue os itens a seguir: 100. A
aquisição é uma função arquivística referente às atividades de transferência e recolhimento dos documentos de arquivo. CERTO.
101.
Os documentos de arquivo são considerados autênticos porque são elaborados e, uma vez mantidos de acordo com procedimentos regulares, que podem ser comprovados. CERTO.
102. A
organicidade é o princípio que possibilita a diferenciação entre documentos de arquivo e outros documentos existentes no ambiente organizacional. CERTO.
103. Ao
ser aplicado o princípio de territorialidade, a proveniência interna dos documentos de arquivo é respeitada.
ERRADO. Por Territorialidade entende-se a abrangência territorial do documento. Os poderes de pertença, onde foi produzido e/ou recebido (nacional, regional, institucional) e por Proveniência o respeito à sua separação por pessoa, setor, divisão, departamento e instituição de origem com o objetivo de facilitar o acesso, a consulta e o manuseio para acelerar o processo.
104.
Sobre os princípios arquivísticos pode-se dizer que os princípios da proveniência e de respeito aos fundos têm significados semelhantes. CERTO.
Em relação às políticas públicas de arquivo e à legislação arquivística, julgue os itens a seguir. 105.
Os órgãos da administração pública federal integram o sistema de gestão de documentos de arquivo (SIGA). CERTO. diretrizes para o funcionamento do sistema nacional de arquivos são fornecidas pelo Arquivo Nacional.
110.
Errado. Segundo o inciso XIV, alínea “c”, do
Decreto n.º 1.171/94, é dever fundamental do servidor público ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum. 111. A
moralidade da administração pública norteiase pela distinção entre o bem e o mal e pela noção de que sua finalidade é o bem comum.
106. As
ERRADO. As diretrizes são provenientes do CONARQ. 107.
O processo de análise, avaliação e seleção dos documentos acumulados é responsabilidade, nos órgãos públicos federais, da comissão permanente de avaliação. CERTO.
108.
Caso uma servidora pública comente com sua chefia imediata e com alguns colegas de trabalho que um servidor estaria assediando sexualmente uma colega de departamento, a conduta dessa servidora será antiética, pois prejudicará a reputação de um colega de trabalho.
Certo. Conforme inciso XV, alínea “b”, do Decreto
n.º 1.171/94, é vedado ao servidor público prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam. 109.
Considere que uma servidora pública, impedida de se ausentar de uma reunião de trabalho, tenha solicitado ao motorista à sua disposição, designado pelo órgão onde ela trabalha, para buscar sua filha no colégio. Nessa situação hipotética, a conduta da referida servidora foi antiética, pois ela desviou o motorista de suas atividades para atender a interesse particular.
Certo. Consoante inciso XV, alínea “j” , do Decreto
n.º 1.171/94, é vedado ao servidor público desviar servidor público para atendimento a interesse particular.
Quando um servidor define fins, prioriza valores e delimita regras de conduta conforme sua concepção particular de bem, ele age em consonância com princípios da ética pública.
Certo. De acordo com o inciso III, do Decreto n.º 1.171/94, a moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. 112. A
qualidade dos serviços públicos pode ser verificada quando os servidores públicos exibem condutas embasadas na atualidade, na generalidade e na cortesia, por exemplo.
Certo. Conforme inciso XIV, alínea “q”, do Decreto
n.º 1.171/94, é dever fundamental do servidor público manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções, bem como ser cortês, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, consoante o mesmo inciso, alínea “g”, do referido Decreto. 113.
Os Restos a Pagar, também denominados de resíduos passivos, tem por base os princípios da competência e da anualidade. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito, quando serão computados na receita extra orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária
Questão certa: Segundo os seguintes embasamentos da lei 4320/64: Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas. Parágrafo único. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito. Art. 103 (...) Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária
para compensar orçamentária. 114.
sua
inclusão
na
despesa
116.
Despesas de exercícios anteriores se referem a restos a pagar que não foram empenhados em época certa e que, por se referirem a compromissos de cunho legal, são pagas como despesas extra orçamentárias. Tais despesas poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, desde que discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
Questão errada: Afirmações que tornam a questão errada: 1. “restos a pagar que não foram empenhados em época certa”.
Para que haja a inscrição em resto a pagar a despesa deve, pelo menos ter sido empenhada, assim, se não há empenho não há resto a pagar. Art. 36. Da lei 4.3020/64 Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas. 2. “pagas como despesas extra orçamentárias”.
Despesas de exercícios anteriores são despesas orçamentárias, pois são pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento. Art. 37 da lei 4.320/64 As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica. 115.
Se um determinado Ordenador de Despesas entender necessária a realização de uma obra que não tenha sido prevista em orçamento, cujo valor será de R$150.000,00, pode o mesmo realiza-la por meio de suprimento de fundos, desde que tais despesas sejam fracionadas até o limite de 15.000,00, quando se enquadrará como de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em portaria do ministro da fazenda.
Questão errada: É vedado o fracionamento da despesa para que se enquadre no limite estabelecido para o suprimento de fundos. Portaria 95/02 do Ministério da Fazenda (...) §2º Os limites a que se referem este artigo são o de cada despesa, vedado o fracionamento de despesa ou do documento comprobatório, para adequação a esse valor.
Primeiro estágio da execução a despesa, o empenho pode ser ordinário, estimativo ou contratual, sendo este último destinado a despesas que, por sua natureza e apesar de ter valor certo, devam ter seu pagamento parcelado. O que diferencia o empenho contratual do empenho ordinário é principalmente que, em função de características do bem ou dos termos do contrato, a entrega será feita de forma parcelada, com o pagamento ocorrendo a cada etapa de cumprimento do contrato, na proporção entre o montante pactuado e o volume entregue, como no caso de obras, quando pagamento se dá em função do andamento da mesma, sendo este atestado por uma comissão de servidores públicos.
Questão certa A despesa percorre três estágios executórios, empenho liquidação e pagamento. A questão aborda o empenho corretamente, inclusive sobre a diferenciação entre o ordinário e o global, ou contratual. 117.
Receitas intra orçamentárias correntes e de capital
são
novas
categorias
econômicas
destinadas a registrar recursos transferidos entre órgãos fundos e entidades de uma mesma esfera
governamental.
As
receitas
intra
orçamentárias são contrapartida de despesas classificadas na modalidade de aplicação 91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento
Fiscal
Seguridade
Social,
e
do que,
Orçamento
da
devidamente
identificadas, evitam a dupla contagem na consolidação das contas governamentais. Questão erradas: Receitas intra orçamentárias não são consideradas novas categorias econômicas de receita, mas apenas especificações das categorias econômicas Receitas Correntes e Receitas de Capital que, visando evitar duplicidade, compões as operações intra-orçamentárias. Operações
intra-orçamentárias
são
aquelas
realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do mesmo ente federativo.
118.
Frederick Taylor foi criador e principal destaque da Administração Científica que além de desenvolver os primeiros princípios da administração também apresentou as regras da ORT-organização racional do trabalho, a qual enfatizava a análise do trabalho através do estudo de tempos e movimentos, o desenho de cargos, o sistema de pagamentos baseado no desempenho e a padronização de ferramentas e instrumentos.
Comentário: Taylor criou a ORT para combater alguns males organizacionais, como a ‘vadiagem sistêmica’, a ‘falta de conhecimento das atividades dos funcionários, por parte da gerência’ e a ‘falta de padronização’, e para tanto ele criou vários princípios,
inclusive os citados na questão. Portanto, questão correta. 119.
Natália é empregada da empresa JWC Indústria e comércio de confecções, há mais de 10 anos. Quando iniciou as suas atividades no caixa, ela estava terminando o ensino médio. Atualmente, é formada em administração, com habilitação em logística de distribuição. Natália continua com um desempenho muito bom nas atividades de caixa. Nessa situação, é correto concluir que suas atuais habilidades e o trabalho estão em sintonia, pois o seu desempenho no caixa continua bom, o que significa que a empresa não corre o risco de Natália tornar-se insatisfeita.
Comentário: Somente o bom desempenho não indica que Natália esteja satisfeita, isso poderia apenas mostra responsabilidade e competência com o serviço devido a sua experiência de 10 anos na função.
Sendo assim podemos dizer que
Natália dificilmente estará satisfeita, visto que estudou,
se
especializou
e
evoluiu
como
profissional mas, continua fazendo um trabalho muito abaixo de suas habilidades. O que motiva uma pessoa está relacionado com a natureza do trabalho, pois se ela não tem o reconhecimento profissional, não vai se sentir satisfeita. A satisfação no cargo está relacionada aos fatores motivacionais e a insatisfação com os fatores higiênicos, conforme a teoria dos dois fatores de Herzberg. Portanto, questão errada.
120. A
adoção de uma abordagem contingencial da organização deixaria a IBM atenta para os elementos do ambiente, que são muitos e que mudam com certa rapidez. Pois a abordagem contingencial abarca as contribuições de todas as demais abordagens que a antecederam, principalmente da abordagem clássica no que tange à constatação da existência de princípios universais que podem ser aplicados nos diversos níveis da organização.
Comentário: Houve várias contribuições teóricas para os estudos sobre a abordagem contingencial a qual considera situações ambientais, e isso está correto. Entretanto essa teoria não embasou-se ‘principalmente’
na
abordagem
clássicas,
ela
aceitou as premissas básicas dessa escola, mas adaptou-a a diversos outros termos e teorias. Na teoria contingencial nada é absoluto ou ‘UNIVERSAL’, pois tudo depende da situação, do
ambiente, das circunstâncias. Portanto, questão errada.
