Alfacon Aulas Mercado de Capitais

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CONTEÚDO PROGRAMÁTI PROGRA MÁTICO CO ÍNDICE Mercado Financeiro ............................................................................................................................................ 2 Mercado de Capitais ..........................................................................................................................................................2 Principais Valores Mobiliários ........................................................................................................................................3

Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial des se material ou div ulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do AlfaCon Concursos Públicos.

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Mercado Financeiro O setor financeiro da economia é composto por quatro segmentos diferentes, que são definidos pelo tipo de operações que realizam. O termo mercado é utilizado para designar esses segmentos. Dessa forma, os quatro segmentos do setor financeiro correspondem a quatro mercados:

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Mercado monetário;

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Mercado de crédito

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Mercado de capitais;

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Mercado de cambio.

Mercado de Capitais É um sistema de distribuição de Valores Mobiliários, que visa a proporcionar uma liquidez dos títulos de emissão das empresas, ou seja, privados. È formado pela Bolsa de Valores, sociedades corretas e as instituições financeiras autorizadas. Importante Valores Mobiliários - são as títulos emitidos pelas S/A (sociedades anônimas). No mercado de capitais não são comercializados direitos e obrigações financeiras, ou seja, nesse mercado não se empresta dinheiro, pois no mercado de capitais as empresas comercializam seus “pedaços”, representados por quotas de participação no capital da empresa. É realizado nesse mercado operações de prazos: curto, médio, longo e indefinido.

Mercado Primário vs Mercado Secundário Mercado primário - é onde ocorre a colocação de ações provenientes de novas emissões. As organizações recorrem a esse mercado para completar os recursos que necessitam, visando financiar seus projetos. A emissão de valores mobiliários ocorre da empresa para um terceiro. ( São valores mobiliários “0 KM”) Mercado secundário - é onde ocorre a negociação dos títulos adquiridos no mercado primário. É necessário, para operar nesse mercado, que o investidor se dirija a uma sociedade corretora ou a uma distribuidora de títulos e valores mobiliários. Ocorre a venda de um terceiro para outro terceiro ( valores mobiliários “usados”).

Subscrição de Ações Ocorre quando a empresa necessita de recursos para financiar os seus investimentos e então decide lançar no mercado novas ações. O acionista tem direito de comprar (subscrever) ações em quantidade proporcional à quantidade que já possui, para que possa manter a sua participação relativa no capital social. Esse direito de subscrição (prioridade de compra) pode ser negociado em bolsa no período que antecede o termino de um aumento de capital. →

Pode ser pública ou privada:

Pública: oferecida tanto para os acionistas da companhia emissora das ações, quanto para o público em geral. Neste caso, o antigo acionista poderá ter o direito de preferência, ou seja, o direito de subscrever, antes dos novos acionistas, uma quantidade de ações proporcional à sua participação acionária na companhia. Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial des se material ou div ulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do AlfaCon Concursos Públicos.

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Privada: oferecida somente aos acionistas da companhia emissora das ações.

Underwriting É uma operação explicitamente autorizada aos bancos de investimento, que consiste em intermediar a colocação ou distribuição no mercado de capitais de ações, debentures ou outros títulos, tanto no mercado primário quanto no mercado secundário. Num underwriting no mercado primário, a empresa emite ações ou debentures que são oferecidas ao público através de uma instituição financeira, denominada underwriter. Já no mercado secundário ocorre o underwriting quando o instituição financeira é contratada para colocar ações ou debentures já emitidas e pertencentes a uma determinada pessoa física ou jurídica. →

Existem três tipos básicos de underwriting:

Garantia firme - no quá as instituições financeiras subscrevem integralmente a emissão de ações para tentar revendê-las posteriormente ao público. Dessa forma, a empresa emissora das ações não possui risco algum, já que intermediário subscreve para si toda a emissão. Melhores Esforços - nesse modelo o intermediário assume o compromisso de realizar o se melhor esforço, porém não assume qualquer obrigação de comprar, ele mesmo, os títulos que não forem vendidos. Stand-by - nesse caso o intermediário se compromete a colocar as sobras de ações parão público em determinado espaço de tempo, no final desse prazo ele próprio subscreve as ações não colocadas. CUIDADO: em algumas questões as bancas podem colocar underwriting como sinônimo de subscrição.

Principais Valores Mobiliários Ações São um instrumento de renda variável. São emitidas por sociedades anônimas ou companhias e representam a menor parcelo do capital da empresa que as emite. Assim, o capital das companhias ou sociedades anônimas é composto por ações e a responsabilidade dos sócios (acionistas) é limitada a quantidade de ações adquiridas.

Importante É facultado as empresas a criação de ações escriturais, sem emissão de certificados. O valor nominal de uma ação corresponde ao valor estabelecido no estatuto social da empresa e determina quanto uma ação representara no capital da organização. (CUIDADO esse valor tem caráter contábil, não esta relacionado ao valor de uma ação no mercado). Valor Patrimonial da Ação - é o resultado da divisão do PL (patrimônio líquido) da empresa pelo número de ações da organização. Valor Unitário da Ação - é o resultado da divisão do valor do capital social de uma empresa pelo número de ações emitidas. Operações a vista - é a compra ou a venda de uma determinada quantidade de ações, baseadas em um preço estabelecido em pregão ou no mercado de balcão →

As ações podem ser divididas em três tipos: Ordinárias - que garantem o pode de voto nas assembleias ordinárias e extraordinárias.

Preferenciais - não dão direito ao voto, mas dão prioridade no recebimento de dividendos ou de reembolsa do capital no caso de liquidação da empresa. (Devem proporcionar direito aos dividendos no mínimo 10% superiores ao das ações ordinári as) Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial des se material ou div ulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do AlfaCon Concursos Públicos.

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De fruição - emitidas em substituição ás ações recompradas no mercado pela organização emissora, isso ocorre através de amortização de capital.

Amortização de Capital Refere-se à distribuição aos acionistas sem reduzir o capital social, de quantias que podem ser trocadas em caso de liquidação da empresa. A empresa pode recomprar, sem previa autorização do CVM, até 10% das ações por série. Prazo para efetivação da compra é 365 dias. O prazo limite para manter as ações em tesouraria (onde não conferem direito algum, nem a pagamento nem a voto) é de 90 dias, no final desse prazo elas devem ser vendidas ou canceladas. Como no processo de amortização de capital não há redução do capital social, as ações recompradas ou canceladas são substituídas por ações de fruição, que deverão ser distribuídas aos acionistas na proporção da participação de cada um no capital. A lei das S.A´s permite que as organizações emitam até 50% do seu capital social em ações preferências. As ações preferências e ordinárias são nominativas, por isso as siglas: PN e ON.

Conceitos Relacionados Ganho de Capital Refere-se à diferença positiva entre o preço de venda e o preço de compra de uma ação.

Split - Desdobramento É quando a organização aumenta a quantidade de ações em circulação, porém sem alterar o capital social da empresa, apenas reduzindo o valor unitário de cada ação para aumentar a sua liquidez.

Inplit - Grupamento É quando a organização reduz a quantidade de ações em circulação, mas não altera o capital social da empresa, elevando assim o valor unitário de cada ação.

Benefícios aos Acionistas As organizações proporcionam benefícios a seus acionistas, que pode ser: proventos (dividendos, juros sobre o capital próprio, bonificações) ou direito de preferência (subscrição). Dividendos - refere-se a um valor representativo de parte dos lucros da empresa, distribuído em dinheiro. A lei estabelece que no mínimo 25% do Lucro Líquido do exercício deve ser distribuído entre os acionistas. Juros sobre o capital próprio - a organização pode optar por essa forma de divisão dos lucros em detrimento dos dividendos. Contudo, sobre os juros sobre o capital próprio incide Imposto de Renda sobre o capital recebido, o que não ocorre com os dividendos eu não são tributados. (a decisão sobre a forma de pagamento é da assembleia geral, ou do conselho de administração ou da diretoria). Bonificação - ação distribuída gratuitamente aos acionistas, em razão de aumento proveniente de capital por incorporação de reservas. Reservas - é uma parcela do Patrimônio Liquido que fica separada em razão de vários fatores. Quando o volume ultrapassar o necessário, essas reservas são incorporadas ao capital, o que gera um aumento do mesmo. Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial des se material ou div ulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do AlfaCon Concursos Públicos.

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Debêntures São títulos emitidos por sociedades por ações que garantem ao seu titula r um direito de crédito contra a companhia, nas condições acordadas na escritura de emissão ou no certificado. Basicamente, é um titulo de crédito emitido em serie uniformes pelas sociedades por ações. São geralmente de longo prazo. Garantem ao comprador uma remuneração certa em um prazo certo, mas não dão direito de participação na gestão dos bens ou da empresa. A emissão depende de deliberação da assembleia geral. Se for emitido debêntures para subscrição pública devera ter previa autorização da CVM.

Elementos indispensáveis ˃

Denominação, sede, prazo de duração e objeto da companhia;

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Data da publicação da ata da assembleia gral que autorizou a emissão;

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Denominação debênture e a indicação da espécie (definida pelo tipo de garantia que o emissor oferece ao credor).

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Designação da emissão e da série;

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Valor nominal e clausula de correção monetária se houver;

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Condições de conversibilidade em ações, se for o caso;

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Nome do debenturista;

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Autenticação do agente fiduciário (um terceiro que garante que as clausulas serão cumpridas), se for o caso.

Forma As debêntures podem ser nominativas ou escriturais. Nominativas - são debêntures não escriturais, cujo o registro e o controle é feito pela própria companhia (ou uma Instituição contratada para isso) em Livros de Registro de Debêntures Nominativas. A transferência deve ser feita pela alteração no livro, e não apenas pela entrega do certif icado. Escriturais - são aquelas que a custódia e escrituração são feitas por instituições financeiras autorizadas pela CVM. A transferência ocorre com o lançamento da IF. Ambas podem ser comercializadas na CETIP.

Garantias As debêntures podem ter:

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Garantias reais - corresponde aos bens do ativo permanente da sociedade emitente, por meio de penhor ou hipoteca. Garantia flutuante - correspondente aos bens do ativo circulante da sociedade emitente, geralmente são perecíveis, por isso há rotatividade, como por exemplo: mercadorias do estoque. Sem preferência - também chamadas de quirografárias, ou seja, que não possuem garantias reais nem privilégios especiais. Subordinadas - não possuem garantia s reais e no caso de liquidação esta no “fim da fila dos credores”.


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IMPORTANTE A lei das S/A´s limita o valor total das debêntures: Em regra não podem ser superiores ao capital social da companhia; Se for garantia real o valor pode ser superior ao capital social em até 80% do valor dos bens Se for garantia f lutuante o limite é de até 70% do valor contábil do ati vo da companhia.

Resgate O resgate das debêntures pode ser: Simples: resgatáveis exclusivamente em dinheiro; Conversíveis em ações: resgatáveis em dinheiro, ou pode ser conversíveis em ações da sociedade emitente; Permutáveis: resgatáveis em dinheiro ou traçadas por ações de outras empresas a qual a sociedade emitente possua em sua tesouraria.

Notas Promissórias Comerciais - Commercial Papers É um título de curto prazo, emitido por instituições não financeiras, sem garantias reais. Tem como garantia uma fiança bancária, pode ser negociado em mercado secundário e tem data de vencimento certa. A prática do mercado é serem vendidas com deságio, ficando assim implícita uma taxa de juros pré-fixadas. Mas, podem ter taxas pré, pós, ou f lutuantes. (pós só para as S/A de capital aberto) Prazo mínimo de 30 dias e máximo de 180 dias, para S/A de capital fechado e 360 dias para as S/A de capital aberto. EXERCÍCIOS 01. a) b) c) d) e) 02. a) b) c) d)

e)

As ações preferenciais admitidas à negociação no mercado de valores mobiliários, de acordo com a lei, devem proporcionar direito a dividendos Variáveis, idênticos aos distribuídos às ações ordinárias. Fixos anuais, não cumulativos, de 10% sobre o Patrimônio Líquido da emissora. Fixos anuais, não cumulativos, em igualdade de condições aos distribuídos às ações ordinárias. No mínimo 25% superiores aos distribuídos às ações ordinárias. No mínimo 10% superiores aos distribuídos às ações ordinárias. Em relação aos mercados de ações, assinale a opção correta. Para configurar uma operação à vista, as liquidações física e financeira das ações adquiridas devem ser necessariamente efetivadas no mesmo dia da realização do negócio em bolsa. Uma emissão de ações julgada fraudulenta após a efetuação do registro de emissão não poderá ser suspensa pela CVM. As ações negociadas nos mercados de balcão não se submetem à regulação da CVM. Considerando-se que a subscrição de ações pela própria companhia emissora equipara-se, de acordo com a lei aplicável, a um ato de distribuição de valores mobiliários, a emissão de ações para esse fim condiciona-se a registro prévio na CVM. As bolsas de valores e os mercados de balcão organizados compõem os ambientes onde são cursadas as operações do mercado primário de ações.


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AlfaCon Concursos Públicos 03. a) b) c)

d)

e) 04. a)

b) c) d)

e)

Assinale a opção correta a respeito do mercado de capitais no Brasil. A debênture pode ter garantia real ou garantia flutuante, a depender do que dispuser sobre o assunto a escritura de emissão. Excluem-se do regime da Lei n.º 6.385/1976 - que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a CVM - as debêntures emitidas por instituições financeiras. Veda-se à entidade que administra mercado de balcão organizado o estabelecimento de requisitos próprios para que valores mobiliários sejam admitidos à negociação em seu sistema, sendo-lhe permitido, não obstante, disciplinar procedimentos de cunho meramente operacional referentes ao registro dos valores mobiliários. Ao ser efetuado o registro da propriedade de ações escriturais em conta de depósito, aberta em nome do acionista na instituição depositária, transfere-se à referida instituição o direito a voto inerente a tais ações. O penhor de ações escriturais constitui-se mediante averbação do respectivo instrumento em cartório de registro de títulos e documentos. Com relação à atual configuração do mercado de capitais no Brasil, assinale a opção correta. A ação ordinária caracteriza-se pela atribuição cumulativa de direito a voto em assembleias gerais e de vantagem consistente em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo. A subscrição de ações emitidas por companhia aberta se dá, segundo a doutrina corrente, no chamado mercado primário. As ações podem ser nominativas, endossáveis ou ao portador. Ao alienar debêntures a outro investidor, aquele que as subscreveu atua no mercado primário de valores mobiliários, visto que, nesse mercado, negociam-se todas as espécies de títulos de emissão de sociedades anônimas, à exceção das ações. A emissão pública e a negociação, em bolsa de valores ou em mercado de balcão, de quaisquer valores mobiliários independem de registro na CVM. GABARITO

01 - E 02 - D 03 - A 04 - B


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