DOCES E CIA.
PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCO AMBIENTAIS-PPRA NOVEMBRO/2012
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ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO............................................................................................................3 2. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA...............................................................................3 2.1- ATIVIDADE PRINCIPAL E GRAU DE RISCO....................................................3 2.2- LOCALIZAÇÃO...................................................................................................3 2.3- LEVANTAMENTO DE RELATÓRIO...................................................................3 2.4- PERÍODO DO PPRA...........................................................................................3 2.5- ACOMPANHAMENTO.........................................................................................3 3. DOCUMENTO BASE................................................................................................4 3.1- PLANEJAMENTO ANUAL DAS AÇÕES-PPRA................................................5 3.2- ESTRATÉGIA E METO.......................................................................................6 3.3- FORMA DE REGISTRO E MANUTENÇÃO DOS DADOS.................................6 3.4- PERIODICIDADE E FORMA DE AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO PPRA...............................................................................................................................7 3.5- DIVULGAÇÃO DOS DADOS..............................................................................7 4. IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS EXISTENTES........................................................7 4.1- PPRA-PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS LEVANTAMENTO, ANTECIPAÇÃO E RECONHECIMENTO DE RISCOS AMBIENTAIS..................................................................................................................8 5. IMPLANTAÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS...12 6. EQUIPAMENTOS UTILIZADOS..............................................................................12 7. FORMAS DE AVALIAÇÃO......................................................................................12 8. RESPONSABILIDADES..........................................................................................13 9. ANEXOS.................................................................................................................13 9.1- MODELO DE RECIBO DE ENTREGA DE E.P.I...............................................14 9.2- MODELO DE ORDEM DE CERVIÇO PARA FUNÇÃO....................................15 9.3- MODELO DE ORDEM DE SERVIÇO (geral para Seção/Setor) ....................16 9.4- MODELO DE FORMULÁRIO PARA ACOMPANHAMENTO DO PPRA..........17
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1. INTRODUÇÃO
Este Programa está definido na NR 09 – Portaria 3214/78 do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) tendo por finalidade de organização e desenvolvimento das suas atividades, dentro de uma abordagem técnica, organizando e agrupando medidas necessárias e previstas na Legislação, integrando esta Contratada com as diretrizes de nossos clientes, visando à busca permanente da segurança e saúde dos seus colaboradores.
2. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
2.1- ATIVIDADES PRINCIPAIS E GRAU DE RISCO Razão social da empresa: Doces e Cia Atividade: Fabricação e confeitaria de doces. Grau de risco: 1 (um) Numero de empregados: 13 2.2- LOCALIZAÇÃO Cidade: Biguaçu/SC Bairro: Prado Rua: Marina Setubal da Costa, 253. 2.3- LEVANTAMENTO E RELATÓRIO Responsável: Valdicéia Luiza Perpétua. Função: Confeiteira Chefe. 2.4-PERÍODO DO PPRA 12 meses de vigência. 2.5-ACOMPANHAMENTO Responsável: Valdicéia Luiza Perpétua. Setor: Dona do estabelecimento
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Programa de Prevenção de Risco ambiental
Doces e Cia.
3-DOCUMENTO BASE (Item 9.2.2.1 da NR-9)
Item 9.2.2.1 da NR-9 - O documento-base e suas alterações e complementações deverão ser apresentados e discutidos na CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR-5, sendo sua cópia anexada ao livro de atas desta Comissão.
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3.1- Planejamento anual das ações – PPRA Item 1
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Meta Emitir ficha de entrega de EPI (Equipamento de Proteção Individual). Manter atualizada. Todo estabelecimento deverá estar equipado com material necessário à prestação de primeiros socorros, considerando as características da atividade desenvolvida; manter esse material guardado em local adequado, e aos cuidados de pessoa treinada para esse fim. (NR 7.5.1) Realizar acompanhamento das metas do PPRA Realizar treinamento de prevenção e combate a incêndios. Fornecer, treinar sobre o uso adequado, guarda e conservação, e tornar obrigatório o uso dos EPI'S (Equipamento de Proteção Individual) com Certificado de Aprovação (CA), expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego; conforme item 6.6 da NR-6; registrando-os na Ficha de entrega de EPI. Manter a “utilização” dos EPI´s (Equipamento de Proteção Individual) de todos os trabalhadores que estiverem na obra.
Prio
Data Prevista
Data Realização
B
Nov/2012
12/11/12
Téc. De seg. Eliza Marcelino Peres.
C
Nov/2012
16/11/12
Téc. De seg. Eliza Marcelino Peres.
C
Nov/2012
26/11/12
Téc. De seg. Eliza Marcelino Peres.
B
Dez/2012
03/12/12
B
Dez/2012
04/12/12
Téc. De seg. Eliza Marcelino Peres.
A
Dez/2012
14/12/12
Téc. De seg. Eliza Marcelino Peres.
Responsável
Bombeiro
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Elaborar Ordens de Serviço sobre segurança e medicina do trabalho. Cobrar o cumprimento das recomendações de segurança pertinentes, bem como de procedimentos de segurança, coletivos e/ou individuais e a utilização dos equipamentos de proteção de uso individual. Manter atualizada, contemplando qualquer alteração que haja nas atividades.
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B
Dez/2012
16/12/12
Téc. De seg. Eliza Marcelino Peres.
PRIORIDADES: A Medidas executadas em prazo inferior a 3 meses B
Medidas executadas com prazo entre 2 e 6 meses
C
Medidas executadas no período de um ano
3.2- Estratégia e Metodologia de Ação No Programa de Prevenção de Riscos Ambientais seguiram-se as seguintes etapas: a) antecipação e reconhecimento dos riscos; b) estabelecimento de prioridades e metas de avaliação; c) avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores; d) implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia; e) monitoramento da exposição aos riscos; f) registro e divulgação dos dados. 3.3 - Forma de registro e manutenção dos dados Do Registro, Manutenção e Divulgação dos Dados. O empregador deverá manter uma forma de registrar os acidentes de forma a constituir um histórico técnico administrativo do desenvolvimento do PPRA. Os dados deverão ser mantidos por um período mínimo de 20 anos. Todas as informações obtidas em decorrência da avaliação qualitativa ou quantitativa serão registradas em documentos apropriados, compondo um histórico e ficarão disponíveis para os colaboradores interessados, seus representantes legais ou autoridades competentes, obedecendo aos prazos legais. Na manutenção dos dados deverá ser obedecida uma avaliação periódica visando o cumprimento dos trabalhos e o cumprimento das metas estipuladas. 3.4 -
Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA. 2 1
O PPRA deve ser avaliado anualmente, pelo Setor de Segurança do Trabalho com a participação dos gerentes da confeitaria ou supervisores. 3.5-
divulgação dos dados
A divulgação será feita da seguinte forma: ∗
∗
Através de uma breve palestra dada aos trabalhadores; O PPRA ficara a disposição dos trabalhadores interessados e da fiscalização do Ministério do Trabalho.
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
Doces e Cia
4-IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS EXISTENTES
OBS.: De acordo com a NR 9, item 9.1.5 - “Consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.”.
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Empresa: Doces e Cia
Setor: Cozinha
Quadro n.º 1 Endereço: Rua Marina Setubal da Costa, nº 253 Cidade: Biguaçu-SC/Prado Cargo / Função: Confeiteiro
Total 13 (treze) Funcionário: Fase: Antecipação Reconhecimento
Nº Funcionários Expostos: Data: 07/11/2012
04 (quatro)
RISCOS: Físicos e Químicos. FONTE GERADORA: Caldeira, exaustor, fogão, mini câmara frigorífica, sabão, detergente, desinfetante e água sanitária. TRAJETÓRIA / MEIO DE PROPAGAÇÃO: Inexistente. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: -Preparação de bolos, doces para festa e doces de fruta; -utilização dos seguintes equipamentos: Exaustor, forno, fogão, batedeira e liquidificador; -manipulação de alimentos e ingredientes no preparo de pratos; -limpeza do equipamento citados acima com detergente, sabão, desinfetante e água sanitária. TIPO DE EXPOSIÇÃO: Calor, ruído intermitente e produto químico. NEXO CAUSAL: Inexistente. POSSÍVEIS DANOS À SAÚDE RELACIONADOS AOS RISCOS: Inexistente. AVALIAÇÃO QUANTITATIVA / QUALITATIVA: Físico = Ruído:76 à 80 dB(A) Físico = Calor: IBUTG =30,0°C LIMITE DE TOLERÂNCIA: Físico = Ruído: 85 dB (A), para 8h de exposição diária. Físico = Calor: IBUTG =30,0°C para trabalho continuo. MEDIDAS DE CONTROLE / EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO EXISTENTES: -São distribuídos EPIs adequados aos cargos: Avental Anti-chama, óculos de segurança, Luva térmica, -Óculos de proteção e Calçados de segurança (Sapatos ou Botas de PVC). MEDIDAS DE CONTROLE / EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO PROPOSTOS: - Melhoria contínua das medidas existentes.
Quadro n.º 2 Endereço: Rua Marina Setubal da 2 1
Empresa: Doces e Cia
Costa, nº253 Cidade: Biguaçu-SC/Prado Cargo / Setor: Cozinha Aux.de confeiteiro Função: Nº Funcionários Total Funcionário: 13 (treze) 06 (seis) expostos: Fase: Antecipação Reconhecimento Data: 07/11/2012 RISCOS: Físicos e químicos. FONTE GERADORA: Caldeira, exaustor, fogão, mini câmara frigorífica, sabão, detergente, desinfetante e água sanitária TRAJETÓRIA / MEIO DE PROPAGAÇÃO: Inexistente. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: -Auxilia o confeiteiro nas atividades desenvolvidas na cozinha (descascando e picando frutas) -Preparo dos alimentos a serem utilizados nas Receitas. -Utilização de fornos, panelas e fogões no preparo das receitas. -Limpeza dos equipamentos e instalações do setor.Limpeza dos exaustores após o término do trabalho de preparo dos alimentos utilizando sabão,detergente, desinfetante e água sanitária. TIPO DE EXPOSIÇÃO: Calor, ruído intermitente e produto químico. NEXO CAUSAL: Inexistente. POSSÍVEIS DANOS À SAÚDE RELACIONADOS AOS RISCOS: Inexistente. AVALIAÇÃO QUANTITATIVA / QUALITATIVA: Físico = Ruído:76 à 80 dB(A) Físico = Calor: IBUTG =30,0°C LIMITE DE TOLERÂNCIA: Físico = Ruído: 85 dB(A), para 8h de exposição diária. Físico = Calor: IBUTG =30,0°C para trabalho continuo. MEDIDAS DE CONTROLE / EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO EXISTENTES: -São distribuídos EPIs adequados aos cargos: Avental Anti-chama, óculos de segurança, Luva térmica, -Óculos de proteção e Calçados de segurança (Sapatos ou Botas de PVC). MEDIDAS DE CONTROLE / EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO PROPOSTOS: - Melhoria contínua das medidas existentes.
Empresa: Doces e Cia. Setor: Cozinha
Quadro n.º 3 Endereço: Rua Marina Setubal da Costa, nº253 Cidade: Biguaçu-SC/Prado Cargo / Geral 2 1
Total 13 (treze) Funcionários: Fase: Antecipação Reconhecimento
Função: Nº Funcionários 02 (dois) expostos: Data: 07/11/2012
RISCOS: Físico e químico. FONTE GERADORA: Maquina de lavar louça, contato com jato da água, câmera frigorífica, sabão, detergente, desinfetante e água sanitária. TRAJETÓRIA / MEIO DE PROPAGAÇÃO: Inexistente. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: Responsável pela limpeza e higienização da cozinha; Organizar a cozinha para produção de doces; utilizar a máquina de lavar para higienizá-los as louças usadas o preparo dos doces; Organizar o estoque e acondicionar mercadorias na câmara frigorífica. TIPO DE EXPOSIÇÃO: Ruído intermitente, umidade,frio e produto quimico. NEXO CAUSAL: Inexistente. POSSÍVEIS DANOS À SAÚDE RELACIONADOS AOS RISCOS: Inexistente. AVALIAÇÃO QUANTITATIVA / QUALITATIVA: Físico = Ruído:76 à 80 dB(A) Físico = frio:- 19°C à -24°C LIMITE DE TOLERÂNCIA: Físico = Ruído: 85 dB(A), para 8h de exposição diária. Físico = Frio: -18°C à -33,9°C , para 4 horas, alternando-se 1 hora de trabalho com 1 hora para recuperação térmica fora do ambiente frio. MEDIDAS DE CONTROLE / EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO EXISTENTES: -São distribuídos EPIs adequados aos cargos: Avental Anti-chama, óculos de segurança, Luva térmica; - Casaco Térmico; MEDIDAS DE CONTROLE / EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO PROPOSTOS: - Melhoria contínua das medidas existentes.
Quadro n.º 4 Endereço: Rua Marina Setubal da Empresa: Doces e Cia. Costa, nº253 Cidade: Biguaçu-SC/Prado Cargo / Encarregado Setor: Escritório Função: administrativo Total Nº Funcionários 13 (treze) 01 (um) Funcionários: expostos: Fase: Antecipação Data: 07/11/2012 Reconhecimento 2 1
RISCOS: Ergonomia. FONTE GERADORA: Postura inadequada. TRAJETÓRIA / MEIO DE PROPAGAÇÃO: Inexistente. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: -Realizar o Pagamento e Cobrança de notas fiscais,Compras de mercadorias, Faturamento dos serviços executados pela contratada, Pesquisa de mercado sobre produtos alimentícios. -Responsabilizar pelo setor de recursos humanos da unidade envolvendo: admissão e demissão de funcionários, férias, situações relacionadas causas trabalhistas da empresa. -Realizar serviços de digitação de planilhas relacionadas a faturamento e suprimentos. TIPO DE EXPOSIÇÃO: Inexistente. NEXO CAUSAL: Inexistente. POSSÍVEIS DANOS À SAÚDE RELACIONADOS AOS RISCOS: Inexistente. AVALIAÇÃO QUANTITATIVA / QUALITATIVA: Inexistente. LIMITE DE TOLERÂNCIA: Inexistente. MEDIDAS DE CONTROLE / EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO EXISTENTES: Sapatos de segurança. MEDIDAS DE CONTROLE / EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO PROPOSTOS: -Cadeiras e mesas adequadas com reajustes; - Apoio para os pés -- Melhoria contínua das medidas existentes.
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IMPLANTAÇÃO DAS MEDIDAS DE CONTROLE COLETIVAS.
Determinadas a intensidade dos agentes ambientais e a exposição dos colaboradores, serão adotas as medidas de controles julgadas necessárias e eficazes.
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EQUIPAMENTOS UTILIZADOS
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Ruído: - Medidor de Níveis de Pressão Sonora Decibelimetro.
Especificação: Marca Radia Shack. Finalidade: Avaliar os níveis instantâneos de ruído intermitente, contínuo e de impacto. Calor: - Medidor de Níveis de Exposição ao Calor. Especificação: Marca Instruterm Instrumentos de Medição Ltda. Modelo Termômetro de Globo TGD 200 Finalidade: Avaliar os níveis de calor a que estão expostos os colaboradores da área de cocção. 7.
FORMAS DE AVALIAÇÃO
O PPRA, devera ser executado ou implementado através de reuniões, com participação da direção da empresa e representantes dos trabalhadores.
8. REPONSABILIDADES
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Este Programa de Prevenção de Riscos Ambientais foi desenvolvido pelo Serviço de Seg. do Trabalho, devendo ser mantido por um período mínimo de 20 anos, sendo que o acompanhamento e todas as medidas necessárias para a implantação do mesmo são de exclusiva responsabilidade da Empresa.
Biguaçu/SC, 07 , novembro e 2012.
__________________________________________ Valdicéia Luiza Perpétua Dona da Empresa
________________________________________ Téc. De seg. do Trabalho.
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ANEXOS Modelo de Recibo de Entrega de E.P.I.
Nome empresa
SETOR DE SEGURANÇA DO TRABALHO TERMO DE COMPROMISSO DE ENTREGA DE E.P.I.
Nome: Seção: Função: Declaro que:
Registro n.º Supervisor: Turno:
Admissão:
/
/
Recebi da empresa Zul Incorporadora de Empreendimentos Imobiliários Ltda, os equipamentos de proteção individual – EPI, abaixo relacionados, nas datas ali registradas, os quais, desde já, comprometo-me a usá-los na execução de minhas tarefas e atividades, zelando pela sua perfeita guarda, conservação, uso e funcionamento, assumindo também o compromisso de devolvê-los quando solicitados ou por ocasião de rescisão de contrato de trabalho; O descumprimento dos termos aqui estabelecidos importará em ato faltoso do empregado, com aplicação de penalidades, que a critério do empregador, poderão variar de advertência por escrito à rescisão do contrato de trabalho por justa causa, independentemente de outras medidas de ordem jurídica aplicáveis com base especialmente no Art. 158 da CLT e NR-1 da Portaria do MTE 3.214/78 (1.8 e 1.8.1). No caso de perda, dano, extravio ou avarias dos equipamentos referidos no item 1, autorizo desde já, a dedução do valor correspondente do meu salário; e Declaro que os equipamentos que me foram entregues estão em perfeitas condições e que os utilizo conforme as normas de segurança e treinamentos realizados pela empresa. Assinatura do empregado Entrega Devolução Qua n CA Discriminação Visto do Data Quant. Data Visto t empregado
Modelo de Ordem de Serviço para função
Nome e endereço da empresa ORDEM DE SERVIÇO Nº
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