Super Revisao Pm Ba Material de Apoio

Super Revisão de Véspera PM-BA

Língua Portuguesa Macedo Martins TEXTO I

c) A forma do texto inviabiliza o ideal de liberda-

de proposto no texto. d) A forma livre do texto invalida a percepção de que os escreventes estão oprimidos.

02.

(IBFC - PMPB - 2014) Considerando a tipologia que

03.

(IBFC - PMPB - 2014) O autor baseia seu texto na

04.

(IBFC - PMPB - 2014) O texto começa com a expres-

05.

(IBFC - PMPB - 2014) No fragmento “onde invejáveis

06.

(IBFC - PMPB - 2014) Em “‘cerre’ as abas da rede

07.

(IBFC - PMPB - 2014) Em “Feito um banhista incerto”,

08.

(IBFC - PMPB - 2014) Em “Desça, sem pressa, degrau

Aí pelas três da tarde (Raduan Nassar) Nesta sala atulhada de mesas, máquinas e papéis, onde invejáveis escreventes dividiram entre si o bom-senso do mundo, aplicando-se em ideias claras apesar do ruído e do mormaço, seguros ao se pronunciarem sobre problemas que afligem o homem moderno (espécie da qual você, milenarmente cansado, talvez se sinta um tanto excluído), largue tudo de repente sob os olhares à sua volta, componha uma cara de louco quieto e perigoso, faca os gestos mais calmos quanto os tais escribas mais severos, dê um largo “ciao” ao trabalho do dia, assim como quem se despede da vida, e surpreenda pouco mais tarde, com sua presença em hora tão insólita, os que estiveram em casa ocupados na limpeza dos armários, que você não sabia antes como era conduzida. Convém não responder aos olhares interrogativos, deixando crescer, por instantes, a intensa expectativa que se instala. Mas não exagere na medida e suba sem demora ao quarto, libertando aí os pés das meias e dos sapatos, tirando a roupa do corpo como se retirasse a importância das coisas, pondo-se enfim em vestes mínimas, quem sabe até em pelo, mas sem ferir o pudor (o seu pudor bem entendido), e aceitando ao mesmo tempo, como boa verdade provisória, toda mudança de comportamento. Feito um banhista incerto, assome depois com uma nudez no trampolim do patamar e avance dois passos como se fosse beirar um salto, silenciando de vez, embaixo, o surto abafado dos comentários. Nada de grandes lances. Desça, sem pressa, degrau por degrau, sendo tolerante com o espanto (coitados!) dos pobres familiares, que cobrem a boca com a mão enquanto se comprimem ao pé da escada. Passe por eles calado, circule pela casa toda como se andasse numa praia deserta (mas sempre com a mesma cara de louco ainda não precipitado), e se achegue depois, com cuidado e ternura, junto à rede languidamente envergada entre plantas Ia no terraço. Largue-se nela como quem se larga na vida, e vá fundo nesse mergulho: cerre as abas da rede sobre os olhos e, com um impulso do pé (já não importa em que apoio), goze a fantasia de se sentir embalado pelo mundo.

01.

2

(IBFC - PMPB - 2014) Ao analisar a estrutura do texto,

percebe-se que se trata de um grande “bloco”, formado por um único parágrafo. Assinale a opção que melhor estabelece uma relação entre a forma do texto e o conteúdo abordado. a) A forma do texto sugere a sensação de liberdade apresentada pelo autor. b) A forma do texto simboliza o sentimento de opressão vivenciado pelos escreventes.

Você é do tamanho do seu sonho!

caracteriza o texto em análise, é correto afirmar que se trata da: a) argumentativa c) descritiva b) narrativa d) expositiva representação de várias imagens simbólicas. Por exemplo, no trecho “dê um largo “ciao” ao trabalho do dia, ‘assim como quem se despede da vida,’”, há um fragmento destacado que combina duas figuras de linguagem. São elas: a) comparação e eufemismo b) metáfora e ironia c) metonímia e personificação d) hipérbole e paradoxo são “Nesta sala”. Sobre o emprego do pronome demonstrativo “esta”, que se encontra contraído em tal expressão, é correto afirmar que: a) indica que uma ideia citada anteriormente está sendo retomada. b) revela proximidade entre o enunciador e o espaço narrado. c) indica que o leitor encontra-se no espaço narrado. d) revela distanciamento entre o enunciador e o espaço narrado. escreventes dividiram entre si o bom-senso do mundo”, o pronome “onde” poderia ser substituído, mantendo-se o sentido original do texto, pela seguinte estrutura: a) para a qual c) na qual b) a qual d) sobre a qual sobre os olhos”, pode ser entendido como um sinônimo para o termo em destaque a seguinte palavra: a) feche c) corte b) cole d) afaste

percebe-se que se indica, corretamente, a classe gramatical de uma dessas palavras em: a) “incerto”- adverbio b) “um” - artigo indefinido c) “um”- numeral d) “banhista”- adjetivo por degrau, sendo tolerante com o espanto”, além de um papel sintático a pontuação cumpre um efeito importante, pois: a) impede duplas interpretações.


b) isola o aposto. c) reforça a ideia de lentidão. d) indica uma enumeração de termos de mes-

ma função.

09.

(IBFC - PMPB - 2014) Acentuado pelo mesmo motivo

que o vocábulo “invejáveis”, tem-se a palavra: a) “comentários” c) “excluído” b) “Convém”

d) “mínimas”

TEXTO II LEIA A CHARGE ONDE ESTÁ O SUJEITO? “O ALUNO NÃO VEIO MAIS ASSISTIR AULA…” 10.

(IBFC - PMPB - 2014) Considerando o contexto em

11.

(IBFC - PMPB - 2014) Considerando que “o aluno” é

que o verbo “assistir” foi empregado, percebe-se que, considerando a Norma Padrão, seu uso evidencia um desvio de: a) concordância c) ortografia b) regência d) colocação pronominal o sujeito da primeira oração escrita no quadro, assinale o comentário correto sintaticamente: a) o vocábulo “não” é adjunto do sujeito “aluno”. b) o predicado de tal oração é nominal. c) “o aluno” é um sujeito passivo. d) o predicado de tal oração é verbal.

Redação Oficial Em redação oficial de documentos existem três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. PARTES DO DOCUMENTO NO PADRÃO OFÍCIO

12.

O ofício, o aviso e o memorando devem conter as seguintes PARTES PARTES:: a) Tipo ipo e e número do expediente, seguido da si gla do órgão que o expede: Exemplos: Of. 144/2016 – DCA Aviso 144/2016 – DCA Mem. 144/2016 – DCA b) Local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita. Exemplo: Brasília, 12 de março de 1999. c) ASSUNTO ASSUNTO:: síntese do teor do documento. Exemplo: Assunto: Necessidade de aquisição de novos computadores. d) DESTINATÁRIO DESTINATÁRIO:: o nome e o cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação. No caso do ofício, deve ser incluído o endereço. e) TEXTO: TEXTO: de de forma direta, direta, sem os tradicionais

“tenho prazer de”, “cumpre-me informar”, com o assunto detalhado e OS PARÁGRAFOS do texto devem ser numerados, numerados, exceto nos casos em que estejam organizadas em itens ou títulos e subtítulos. OFÍCIO E AVISO Ofício e aviso aviso são modalidades de comunicação oficial, praticamente, idênticas. idênticas. A única diferença entre eles é que o AVISO AVISO é é expedido exclusivamente por te por MINISTROS DE ESTADO, ESTADO, para para autoridades autoridades de mesma hierarquia, hierarquia, cujo fecho é sempre “Atenciosamente”, ao passo que o OFÍCIO OFÍCIO é é expedido para e pelas DEMAIS AUTORIDADES. AUTORIDADES. MEMORANDO O MEMORANDO MEMORANDO é é a modalidade entre unidades administrativas de um MESMO ÓRGÃO administrativas ÓRGÃO que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou um nível diferente. Trata-se de uma comunicação eminentemente INTERNA. INTERNA. Quanto à forma forma,, o memorando segue o modelo do padrão ofício, ofício, com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa. PRONOMES DE TRATAMENTO Os pronomes ou expressões de tratamento (ou de segunda pessoa indireta), embora se refram à SEGUNDA PESSOA PESSOA gramatical (à pessoa com que se fala, ou a que se dirige a comunicação), levam a concordância para concordância para a TERCEIRA. Exemplo:: Vossa Excelência vai presidir a sessão. Exemplo EMPREGO DE PRONOME DE TRATAMENTO EXCELÊNCIA é para estas autoridades: 13. VOSSA EXCELÊNCIA é a) Do PODER EXECUTIVO: EXECUTIVO: Presidente da República; Vice-Presidente da República; Ministros de Estado; Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal; Ociais Generais das Forças Armadas; Embaixadores; Secretários Executivos de Ministérios; Secretários de estado dos Governos estaduais; Prefeitos Municipais. b) Do PODER LEGISLATIVO: Deputados Federais e senadores; Ministro do Tribunal de contas da União; Deputados Estaduais e Distritais; Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais; Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais. Municipais. c) Do PODER JUDICIÁRIO: Ministros dos Tribunais Superiores; Membros de Tribunais; Juízes; Auditores da Justiça Justiça Militar.

***IMPORTANTE ***IMPORTANTE O vocativo empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é EXCELENTÍSSIMO SENHOR,, seguido do cargo respectivo: SENHOR

Não deixe nada nem ninguém atrapalhar sua trajetória.

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Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal. As demais autoridades serão tratadas com o vocativo SENHOR seguido do cargo respectivo: Senhor Senador, Senhor Juiz, Senhor Ministro, Senhor Governador. ***IMPORTANTE Em COMUNICAÇÕES OFICIAIS, está ABOLIDO o uso do tratamento DIGNÍSSIMO (DD), bem como o superlativo ILUSTRÍSSIMO. É importante saber que DOUTOR NÃO é FORMA DE TRATAMENTO, e sim um título acadêmico. Mas é comum designar por DOUTOR os bacharéis em Direito e em Medicina, Cabe, ainda salientar que a forma Vossa Magnifcência, por tradição, em comunicações dirigidas a reitores de universidades, com o vocativo Magníco Reitor. O FECHO para Comunicações: Estão estabelecidos apenas dois fechos: a) Para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República: Respeitosamente ,

b) Para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior: Atenciosamente,

14.

(IBFC – PC-RJ - 2014) Considere as técnicas de

15.

(IBFC – EMDEC - 2016) Em correspondência, a moda-

redação para correspondências oficiais para responder à questão. Sobre o emprego dos pronomes de tratamento, só NÃO é correto afirmar que: a) podem fazer referência tanto à segunda pessoa gramatical quanto à terceira. b) os verbos que acompanharem tais pronomes devem estar flexionados em terceira pessoa. c) não há distinção quanto ao emprego de “Vossa Excelência” ou “Sua Excelência”. d) podem ser empregados como parte do vocativo em correspondências oficiais. e) os adjetivos que os acompanharem devem concordar com o sexo da pessoa a que se refere. lidade de comunicação eminentemente interna entre unidades administrativas denomina-se: a) Ata. c) Ofício. b) Memorando. d) Despacho.

Gabarito 01. B 02. B 03. A 04. B 05. C

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06. A 07. B 08. C 09. A 10. B

11. D 12. C 13.B 14. C 15. B

Geografia - Italo Trigueiro 01.

Naomi Oreskes, historiadora americana e professora em Harvard, autora do livro O colapso da civilização ocidental, avisa: “Chegou a hora de percebermos que é possível ter crescimento econômico e cuidado com o meio ambiente ao mesmo tempo. Dizer que as duas coisas são excludentes é a real ameaça à nossa prosperidade”. Na sua cruzada científica pela salvação do planeta, ela exalta o papa Francisco. Para ela, “cientistas tratam o problema em termos científicos, e não atingem o coração das pessoas. O papa veio colocar a questão em termos morais e veio dizer que o que está acontecendo é uma in justiça. Ele está fazendo o que os líderes políticos não fazem”. O Estado de S.Paulo, caderno Aliás, capa, 30/8/2015 (com adaptações).

Considerando que o fragmento de texto apresentado é uma referência inicial, marque a opção CORRETA. a) O tema aquecimento global é controverso e está inscrito na pauta das grandes questões ambientais, que, nos dias de hoje, são debatidas por organizações não governamentais, em foros acadêmicos, e por líderes políticos mundiais, em encontros. b) O avanço da industrialização no mundo contemporâneo contribuiu para a degradação de áreas naturais e para o surgimento de sensíveis alterações climáticas devido ao modelo que privilegiava o aumento da capacidade produtiva sem maiores preocupações com o meio ambiente, apesar disso, é consenso entre os pesquisadores que os efeitos são efêmeros. c) Responsável pelo maior volume de gases do efeito estufa lançados na atmosfera, o petróleo é hoje uma fonte de energia relegada a plano secundário, o que tem diminuído a relevância que tinha frente a outras fontes de energia, como a eólica e a solar. d) O texto sugere que optar pelo desenvolvimento material e proteger o planeta são fatores excludentes no mundo atual. e) o desenvolvimento de programas e ações sustentáveis, pautadas na criação de usinas de compostagem para a coleta seletiva e a fabricação de adubo orgânico, vem favorecendo a diminuição da produção de resíduos sólidos nas metrópoles.

02.

Leia o texto a seguir: O sertão vai virar mar? Carinhosamente chamado de Velho Chico, o rio São Francisco, considerado o rio da unidade nacional por ligar a região Sudeste à Zona da Mata nordestina, tem sido ponto de discórdia nos últimos tempos porque o governo ressuscitou um antigo projeto dos tempos imperiais: o de aproveitar suas águas para minorar os efeitos da seca no semiárido nordestino. A providência terá repercussão positiva na vida de 12 milhões de brasileiros, que passarão a

Na vida, nada se resolve como num passe de mágica.


ter condições, ao menos, de manter a higiene pessoal e de desenvolver a agricultura de subsistência - fatores essenciais para que ultrapassem a linha da pobreza absoluta.

Assinale a alternativa que associa corretamente o espaço numerado, no mapa, aos Biomas correspondentes. a) 1 – Amazônia, 2 – Cerrado, 6 – Pampa. b) 3 – Caatinga, 5 – Pantanal, 2 – Cerrado. c) 2 – Amazônia, 6 – Mata Atlântica, 5 – Pampa. d) 4 - Cerrado, 5 – Caatinga, 2 – Mata Atlântica. e) 2 – Caatinga, 6 – Pampa, 5 – Pantanal.

Fonte: Revista Desenvolvimento Regional, 2015. Adaptado.

Do ponto de vista socioeconômico, as ações necessárias à implantação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias do Nordeste Setentrional poderão ter resultados negativos. Sobre esses resultados, analise os seguintes itens: I. Perda de áreas produtivas e deslocamento de populações para a implantação dos canais e dos reservatórios. II. Ampliação de riscos socioculturais, tais como os de comprometimento do Patrimônio Arqueológico e de interferência em comunidades indígenas. III. Risco de redução da biodiversidade das comunidades biológicas aquáticas nativas nas bacias receptoras. IV. Risco de introdução de espécies de peixes potencialmente daninhas às pessoas nas bacias receptoras. V. Modificação do regime fluvial das drenagens receptoras, tornando bem maior o caráter sazonal intermitente dos rios. Estão CORRETOS a) I e II, apenas. b) II e III, apenas. c) III, IV e V, apenas. d) I, II, III e IV, apenas. e) I, II, III, IV e V.

03.

Sobre a localização do território brasileiro marque a opção correta: a) O território brasileiro está totalmente ao sul da linha do Equador, portanto, o país pertence somente ao Hemisfério meridional. b) Os extremos do território do Brasil no sentido leste-oeste são: Monte Caburaí (Roraime Arroio Chuí (Rio Grande do Sul). c) O Brasil pertence ao Hemisfério ocidental, visto que o país está situado a oeste do meridiano de Greenwich. d) O Trópico de Capricórnio “corta” o território brasileiro na região sul. e) Cortado ao norte pela linha do Equador, o Brasil possui 7% do seu território no Hemisfério meridional e 93% no Hemisfério setentrional.

04.

A figura abaixo representa a distribuição geográfica dos Biomas no território brasileiro, segundo IBGE (2005).

05.

As linhas representam uma inversão da realidade nacional. Trata-se de: a) Taxas de natalidade e mortalidade. b) Crescimento e diminuição das exportações e importações brasileiras no período. c) Inversão da PEA nos setores primário e secundário. d) Crescimento do PIB nacional e deflação. e) Evolução da população urbana e rural.

06.

A economia baiana, medida pelo Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riquezas produzidas no território) recuou 3,7% no 2º trimestre (abril a junho) deste ano comparado ao mesmo período de 2015. A informação foi divulgada pela Superintendência de Estudos Sociais e Econômicos da Bahia (SEI). Considerando a série com ajuste sazonal - que corresponde ao comparativo do 2º trimestre com o 1º trimestre (de janeiro a março) deste ano, o resultado foi uma contração de 1,1%. http://www.correio24horas.com.br/single-economia/noticia/pib-da-bahia-tem-queda-de=37--no-segundo-trimestre-de2016-/?cHash98c570a71be3e57d24a8008ef2328971 Sobre a economia baiana julgue os itens que se seguem em marque a opção INCORRETA: a) Quando analisamos a participação dos trabalhadores nos setores de atividades observamos um predomínio de população no setor terciário. b) A Bahia responde por 36% do PIB do Nordeste e mais da metade das exportações da região. Dentre os estados brasileiros, conta com terceiro maior PIB. c) A agropecuária baiana congrega hoje um diversificado conjunto de atividades, responsáveis por parte da renda do estado e pelo emprego de uma parcela expressiva da população baiana. d) O oeste constitui a fronteira agrícola, fazendo parte da chamada MAPITOBA e ocupada na

Reclame menos, dedique-se mais: verá que grandes coisas acontecerão em sua vida.

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década de 80 com o cultivo da soja segundo um padrão tecnológico moderno – o que influenciou positivamente o sistema de criação na pecuária, atividade tradicional na região. e) Observando o semiárido, percebe-se que existe grande número de áreas regulares para lavoura que poderiam ser mais bem aproveitadas se existissem políticas públicas eficazes de combate à seca e se se utilizasse a irrigação em larga escala.

Gabarito 01. A 02. D

03. C 04. E

05. E 06. B

RLM - Pedro Evaristo

Diagramas Lógicos EQUIVALÊNCIA Duas proposições são ditas equivalentes, quando possuem sempre o mesmo valor lógico, ou seja, dizemos que A equivale a B, no caso de A ser verdade, B também é verdade, assim como se A é falso, B também é falso. Além disso, temos que A implica em B e que B implica em A ao mesmo te mpo.

EXEMPLO: A: “João é culpado” B: “João não é inocente”

NEGAÇÃO Uma proposição é a negação de outra, quando sempre possui valor lógico contrário, ou seja, dizemos que A é negação de B, se A é verdade, então B é falso e se A é falso, então B é verdade.

EXEMPLO: AFIRMAÇÕES: A: “Fortaleza é a capital do Ceará” (VERDADE) B: “O Brasil é um país da Europa” (FALSO)

NEGAÇÕES: ~A: “Fortaleza não é a capital do Ceará” (FALSO) ~B: “O Brasil não é um país da Europa” (VERDADE)

DIAGRAMAS LÓGICOS Devemos representar proposições simples por meio de diagramas, sobretudo aquelas que apresentam pronomes indefinidos, tais como: “Nenhum”, “Algum” ou “Todo”.

NENHUM (~$) Não existe interseção entre os conjuntos. Por exemplo, ao dizer que “nenhum A é B”, garante-se que não existe um elemento de A que também esteja em B. Sendo a recíproca verdadeira, ou seja, “nenhum B é A”.

EX.: A: “Nenhum advogado é bancário”

ALGUM ($) Existe pelo menos um elemento na interseção entre os conjuntos, mas não necessariamente todos. Por exemplo, ao dizer que “algum A é B”, garante-se que existe pelo menos um elemento de A que também esteja em B. Sendo a recíproca verdadeira, ou seja, “algum B é A”.

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Seja dono de suas ações.


EX.: B: “Algum advogado é bancário”

TODO ( ) Um dos conjuntos é subconjunto do outro. Por exemplo, ao dizer que “todo A é B”, garante-se que se

um elemento está em A, então ele também está em B, mas não necessariamente se está em B também estará em A. EX.: C: “Todo advogado e bancário”

Exercícios 01.

Qual a negação da proposição “Alguma lâmpada está acesa”? a) Alguma lâmpada não está acesa. b) Nenhuma lâmpada não está acesa. c) Nenhuma lâmpada está apagada. d) Todas as lâmpadas estão apagadas.

02.

Aponte a negação de “Nenhum professor é louco”. a) Todos os professores são loucos. b) Todos os professores não são loucos. c) Algum professor é louco. d) Nenhum professor não é louco.

03.

Se a sentença: “Todos os alunos estão de preto” for falsa, qual dos itens a seguir será obrigatoriamente verdadeiro? a) Todos os alunos não estão de preto. b) Alguns alunos estão de preto. c) Pelo menos um aluno está de branco. d) Pelo menos um aluno não está de preto.

Lógica Sentencial Podemos resumir em uma única tabela verdade todos os conectivos vistos. Dadas as proposições simples A e B, cujos valores lógicos representaremos por (F) quando falsa e (V) quando verdadeira, temos a tabela simplificada:

Estudar para concurso não é a meta dos outros. É o seu sonho.

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Exercícios

História - Nilton Matos

04.

01.

A Revolta dos Malês, em 1835, foi um movimento: a) influenciado pela revolução haitiana; buscou acabar com a escravidão no Brasil, promovendo o extermínio dos brancos e indígenas, assim que submetesse a monarquia e assumisse o poder político do país. b) de libertação que contou com o apoio de quilombolas e indígenas no interior da Bahia. Entre suas propostas, a que mais amedrontou a sociedade escravista da época era, a de fazer escravos os brancos e destruir os símbolos das igrejas católicas além de matar todos os padres e a família real. c) foi organizado por negros islamizados e alfabetizados, que difundiram as reivindicações e a forma do levante escrevendo pelas paredes da cidade em árabe, dificultando alguma forma de antecipação de repressão pelos escravocratas da época. Duas das principais intenções em tomar o poder eram: abolir a escravidão e ter o direito de se converterem ao cristianismo; d) foi organizada por africanos escravizados de origem islâmica, planejada através de inscrições pela capital baiana. Além da intenção de acabar com a escravidão, os revoltosos pretendiam confiscar os bens dos brancos, construir um reino islâmico e transformarem escravos os não islamizados.

02.

Sobre as semelhanças e diferenças entre a Inconfidência Mineira (1789) e a Conjuração Baiana (1798) podemos afirmar que: a) a revolta mineira teve caráter eminentemente popular e a baiana, aristocrático e burguês. b) a revolta mineira propunha a independência brasileira e a baiana, a manutenção dos laços com Portugal. c) as duas revoltas obtiveram vitórias militares no início, mas acabaram derrotadas. d) as duas revoltas incorporaram e difundiram ideias e princípios iluministas.

03.

Como “mito de origem nacional” para a Bahia, a Guerra de Independência, de 2 de julho de 1823, é sempre relembrada em festas e comemorações oficiais. Assinale a alternativa que melhor identifica o papel dos baianos no contexto da independência brasileira. a) A articulação revolucionária das camadas populares da capital baiana esteve restrita aos interesses dos libertos e dos homens livres e pobres, sem o apoio de parte dos intelectuais da cidade de Salvador. b) As independências do Brasil e da Bahia ocorreram no mesmo contexto político, sem particularismos locais. Nesse sentido, não é possível considerar a existência de duas datas que marcam a independência do país. c) A sedição de 1798 na Bahia sepultou os dese jos separatistas dos baianos e os afastou da política brasileira de 1822. Por essa razão, a

Qual dos itens a seguir pode representar a negação da conjunção (A ∧ B)? a) A ∨ B c) A ∧ ~B b) ~A ∨ ~B

d) ~A ∧ ~B

05.

(IBFC) A negação da frase “O Sol é uma estrela e

06.

Qual dos itens a seguir pode representar a negação da disjunção (A ∨ B)? a) A ∨ B c) A ∧ ~B

a Lua é um satélite” de acordo com a equivalência lógica proposicional, é dada por: a) O Sol não é uma estrela e a Lua não é um satélite b) O Sol não é uma estrela e a Lua é um satélite c) O Sol não é uma estrela ou a Lua é um satélite d) O Sol é uma estrela ou a Lua não é um satélite e) O Sol não é uma estrela ou a Lua não é um satélite

b) ~A ∨ ~B

07.

d) ~A ∧ ~B

(IBFC) De acordo com a equivalência lógica, a

negação da frase “Ana é dentista ou não fez universidade” é: a) Ana não é dentista ou fez universidade b) Ana não é dentista e não fez universidade c) Ana não é dentista e fez universidade d) Ana é dentista ou fez universidade e) Se Ana é dentista, então não fez universidade

08.

Qual dos itens a seguir pode representar a negação do condicional (A → B)? a) B → A c) ~A ∨ B b) ~B → ~A d) A ∧ ~B

09.

Aponte a negação da proposição “Toda vez que chove, molha minha garagem”. a) Se chove então molha minha garagem. b) Se a garagem está molhada, então choveu. c) Se a garagem não está molhada, então não choveu. d) Chove, mas não molha minha garagem.

Gabarito 01. D 02. C 03. D 04. B 05. E

8

06. D 07. C 08. D 09. D

O sucesso é proporcional ao esforço que dedicamos.


04.

população baiana esteve alijada do contexto político da independência. d) A comemoração da independência da Bahia justifica-se, pois nessa data, as tropas do Exército e da Marinha expulsaram definitivamente os portugueses da cidade do Salvador. A Revolta de Canudos, no sertão nordestino, apresentava, entre suas motivações, a) a utopia de uma república alternativa, democrática, que substituísse o governo imperial, uma vez que este era responsabilizado pelo caos, pela miséria e pela desordem que grassavam no interior nordestino. b) o messianismo, estimulado pelas precárias condições de vida causadas pela seca, pelo aval da Igreja Católica a manifestações dessa natureza e pela violência social premente no nordeste. c) a profecia apocalíptica de que o fim do mundo estava bastante próximo e de que os moradores daquela comunidade, cujo líder pregava em defesa da monarquia, poderiam obter a salvação. d) o terror causado pelo banditismo social presente no Cangaço, movimento que visava eliminar as elites locais e vinha sendo alvo de extermínio por parte dos coronéis da região.

Direito Constitucional Lucas Neto 01.

Assinale a alternativa INCORRETA com relação aos direitos e garantias fundamentais estampados na Constituição Federal de 1988: a) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. b) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, sem a exigência do trânsito em julgado em nenhum dos casos. c) A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento. d) A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.

02.

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República, é correto afirmar: a) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo todavia vedado o uso de armas por associação de caráter paramilitar. b) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar a propriedade particular, mediante justa e prévia indenização. c) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, que, todavia, não são transmitidas aos herdeiros. d) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de re clusão nos termos da lei

03.

Em seu Art. 5º, item I- homens e mulheres são iguais em __________________________, nos termos desta Constituição.

GABARITO Resposta da questão 01: [D] A Revolta dos Malês foi uma mobilização de escravos de origem islâmica, ocorrida na noite de 24 para 25 de janeiro de 1835 na cidade de Salvador, capital da então província da Bahia, no Brasil. Constituiu numa sublevação de caráter social, de escravos africanos. Resposta da questão 02: [D] Tanto a Inconfidência Mineira quanto a Conjuração Baiana tiveram influência iluminista nas suas concepções políticas e sociais. Resposta da questão 03: [D] O movimento baiano de luta pela independência envolveu diversos setores sociais, inclusive proprietários rurais. Enquanto no Rio de Janeiro e São Paulo se constituía um novo governo, liderado por D. Pedro I, em outras regiões, como a Bahia, ainda havia forte resistência lusitana e a necessidade de um conflito armado para concretizar a independência, finalizado apenas em 2 de julho de 1823, com a expulsão dos portugueses. Apesar de existirem interesses ingleses na independência do Brasil, não devemos considerar que eles foram determinantes, pois há de se considerar os interesses da sociedade brasileira e as relações políticas que envolviam Portugal após a Revolução do Porto. Resposta da questão 04: [C] Antônio Conselheiro, líder do movimento de Canudos, era católico fervoroso e fazia pregações nas quais afirmava que o fim do mundo estava próximo e que apenas aqueles que seguissem os mandamentos de Deus – incluindo aí o seguimento da Monarquia, uma vez que Conselheiro era monarquista – seriam poupados.

Fique firme, construa sua história de sucesso.

A alternativa que preenche corretamente a lacuna é: a) Liberdade e igualdade. b) Direitos e obrigações. c) Assistência religiosa e liberdade. d) Tratamento humano e degradante. e) Convicção filosófica ou política.

04.

A Constituição Federal estabelece, em diversas normas, proteção à propriedade individual. Há normas, no entanto, que incluem limitações diversas e a possibilidade de perda

9


da propriedade, com ou sem indenização, a depender das circunstâncias.

Como regra geral, estabelece-se a necessidade de que a propriedade tenha função a) Pessoal b) Regional c) Social d) Própria e) Concorrencial

05.

Maria, brasileira, estava grávida quando viajou para a Alemanha. Em virtude de complicações de saúde, seu bebê nasceu antes do tempo, quando Maria ainda estava na Alemanha. Considerando apenas os dados apresentados, pode-se afirmar que, nos termos da Constituição Federal, o filho de Maria será considerado a) Brasileiro nato, bastando que venha a residir na República Federativa do Brasil. b) Brasileiro nato se Maria estiver, na Alemanha, a serviço da República Federativa do Brasil. c) Brasileiro nato, bastando que o pai do bebê também seja brasileiro, nato ou naturalizado. d) Brasileiro naturalizado desde que opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. e) Brasileiro nato, pois Maria é brasileira.

06.

Assinale a alternativa INCORRETA: a) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios aos maiores de 16 (dezesseis) anos. b) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 70 (setentanos. c) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos. d) Uma das condições de elegibilidade é a nacionalidade brasileira.

07.

08.

10

A cerca dos instrumentos de tutela das liberdades, previstos na CRFB/88, afirma-se corretamente: a) Direito de petição e direito de ação são expressões sinônimas, segundo o entendimento do STF. b) O pagamento de custas judiciais e do ônus da sucumbência é devido em sede de habeas corpus. c) A repartição pública que obstruir o direito de certidão deverá ser compelida, mediante habeas data, a concedê-lo, sob pena de os seus titulares serem responsabilizados civil e criminalmente. d) O mandado de injunção pode ser ajuizado coletivamente, embora inexista previsão expressa na CRFB/88. e) Os brasileiros naturalizados não possuem legitimidade ativa para propor ação popular, direito este resguardado somente aos brasileiros natos. Cravo Carvalho, 50 anos de idade, é brasileiro naturalizado, brilhante advogado com seis livros publicados e mais de quinze anos de efetiva atividade

09.

10.

11.

profissional, com notável saber jurídico e reputação ilibada. De acordo com a Constituição Federal, Cravo Carvalho poderá ocupar cargo de a) Ministro de Estado da Defesa. b) Oficial das Forças Armadas. c) Ministro do Supremo Tribunal Federal. d) Ministro do Superior Tribunal de Justiça. e) Presidente do Senado Federal. Framboesa pretende criar a associação “X” e Ludmila pretende criar a cooperativa “S”. Consultando a Constituição Federal, elas verificaram que a) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. b) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, dependem de autorização, mas é vedada a interferência estatal em seu funcionamento. c) Somente a criação de associações depende de autorização, sendo, inclusive, permitida a interferência estatal em seu funcionamento. d) Somente a criação de associações depende de autorização, sendo, porém, vedada a interferência estatal em seu funcionamento. e) Somente a criação de cooperativa depende de autorização, sendo, porém, vedada a interferência estatal em seu funcionamento. De acordo com o artigo 41 da Constituição Federal, quando os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, tornam-se estáveis? a) Após quatro anos de efetivo exercício. b) Após três anos da sua convocação. c) Após três anos de efetivo exercício. d) Após dois anos da sua convocação. e) Após dois anos de efetivo exercício. Consoante o artigo 38 da Constituição Federal, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: a) Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados sem contar o período que se licenciou. b) Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. c) Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive no caso para promoção por merecimento. d) Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, não haverá a necessidade do afastamento de seu cargo, emprego ou função.

Sua força está na capacidade de superar as próprias derrotas.


12.

13.

14.

15.

No art. 37 da Constituição Federal de 1988, estão estabelecidos alguns princípios que deverão ser obedecidos pela administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São princípios a serem obedecidos os abaixo relacionados, EXCETO: a) Legalidade. b) Moralidade c) Efetividade. d) Publicidade. e) Eficiência. “Ilau, servidor público federal, tinha o sonho de concorrer a uma eleição para o cargo de prefeito ou de vereador do município em que nascera e no qual passou toda a sua vida. Apesar disso, tinha dúvidas sobre a possibilidade de concorrer a cargos dessa natureza em razão do vínculo funcional que mantinha com a União. Para solucionar suas dúvidas, procurou um advogado e formulou-lhe uma consulta.” À luz da sistemática constitucional, assinale, dentre as alternativas, a única informação correta. a) O afastamento não será necessário para o exercício do cargo de Prefeito, mas Ilau terá que optar por uma das remunerações. b) Ilau precisará necessariamente se afastar do cargo originário para exercer qualquer mandato eletivo, ainda que haja compatibilidade de horários. c) Caso o cargo eletivo exija o afastamento, o tempo em que Ilau exercer o mandato será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento. d) Ilau não precisará se afastar do seu cargo originário caso haja compatibilidade de horários com o exercício do mandato eletivo e a soma das remunerações não supere o teto. De acordo com as disposições gerais sobre Administração Pública previstas na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar: a) A proibição de acumulação de cargos públicos é estendida às funções públicas sem remuneração. b) É admitida a acumulação de um cargo de professor com outro de nível fundamental. c) A proibição de acumular cargos, empregos e funções públicas não se estende às sociedades de economia mista e suas subsidiárias, em razão da participação do capital privado nessas entidades. d) É vedada a acumulação de dois cargos de professor quando não houver compatibilidade de horários. De acordo com as disposições gerais sobre Administração Pública previstas na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar: a) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

Mente e coração devem bater em um só sentido.

b) É vedada a vinculação ou equiparação de quais-

quer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público. c) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, observadas as peculiaridades das funções. d) A remuneração dos servidores públicos poderá ser alterada por lei específica de iniciativa do Chefe do Poder Executivo para ajustar os limites de gastos com pessoal nos três Poderes.

Gabarito 1. B 2. D 3. B 4. C 5. B

6. A 7. D 8. D 9. A 10. C

11. B 12. C 13. C 14. D 15. B

Direitos Humanos Nilton Matos 01.

A respeito do desenvolvimento histórico dos direitos humanos e seus marcos fundamentais, podemos afirmar que a) a proteção dos direitos fundamentais é objeto também do direito internacional. b) a ONU é o órgão responsável pela DUDH e pela Declaração Americana de Direitos. c) us direitos fundamentais surgem todos de uma vez, não se originam de processo histórico paulatino. d) não há uma correlação entre o surgimento do cristianismo e o respeito à dignidade da pessoa humana.

02.

Assinale a alternativa que contem corretamente uma das características fundamentais dos direitos humanos a) Alienabilidade c) Prescritibilidade b) Universalidade d) Renunciabilidade

03.

Sobre a classificação dos Direitos Humanos em gerações, podemos afirmar que: a) A segunda geração de direito compreende os direitos de liberdade. b) Os direitos de liberdade são classificados como de primeira geração. c) A segunda geração de direitos envolve aqueles denominados fraternos. d) Os direitos sociais ou de igualdade são classificados como de quarta geração.

04.

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com seu Protocolo Facultativo, assinada em Nova York, em 2007, foi o primeiro documento internacional de direitos humanos

11


considerado com status de emenda constitucional no ordenamento jurídico nacional, pois a) é o único caso em que o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou favoravelmente à tese de que o art. 5°, § 2°, ao prever que direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, basta para que uma convenção internacional sobre direitos humanos seja considerada equivalente à emenda constitucional. b) há previsão expressa, constante de disposição da Emenda Constitucional n° 45/04, que os tratados e convenções de direitos humanos, mesmo que aprovados por quórum de maioria simples, possuirão status de emenda constitucional, face ao caráter materialmente constitucional de seus conteúdos. c) é o único caso em que o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou acerca do status das convenções de direitos humanos, encampando a tese de que terão status de emenda constitucional se versarem sobre direitos expressamente previstos na Constituição Federal. d) foi aprovada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, conforme procedimento previsto no art. 5° , § 3° da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional n° 45/04.

05.

Assinale a alternativa correta em matéria de Direitos Humanos. a) O sistema jurídico brasileiro não incorporou nenhuma norma internacional de Direitos Humanos b) Por não ter participado na Segunda Guerra Mundial, a DUDH não teve reflexo em nosso sistema jurídico. c) A prevalência dos direitos humanos como vetor de política internacional não obriga sua observância nas relações domésticas. d) A Constituição de 1988 estabelece a prevalência dos direitos humanos como princípio do Estado brasileiro em suas relações internacionais.

06.

De acordo com a jurisprudência atualmente predominante no Supremo Tribunal Federal, um tratado internacional de direitos humanos, aprovado na forma do artigo 5º, § 2º, da Constituição Federal, possuirá força normativa equivalente à de norma: a) legal ordinária. b) legal complementar. c) formalmente constitucional. d) supralegal e infraconstitucional.

07.

12

Um dos documentos mais importante das Nações Unidas é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em 1948, que, em seu preâmbulo, enumera considerações e, em seguida, declara pontualmente direitos humanos universais por meio de vários artigos.

Do preâmbulo, podemos extrair que: a) todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. b) todas as nações devem ser encorajadas ao desenvolvimento de relações amistosas entre si. c) ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. d) ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o tráfico dos escravos, sob todas as formas, são proibidos.

Gabarito Resposta da questão 01: [A] Em diversos documentos internacionais, é possível observar o zelo pelos direitos fundamentais, em especial, pela liberdade, igualdade e dignidade da pessoa humana. Resposta da questão 02: [B] Universalidade: Os Direitos Humanos alcançam a todos os seres humanos indistintamente; nesse sentido, fala-se em “Sistema Global de Proteção de Direitos Humanos”. Resposta da questão 03: [B] Direitos Fundamentais de Primeira Geração ou Dimensão são os ligados ao valor LIBERDADE, são os direitos civis e políticos, direitos individuais com caráter NEGATIVO, por exigirem uma abstenção do Estado. Resposta da questão 04: [D] Art. 5º, § 3º - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. Resposta da questão 05: [D] Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) II - prevalência dos direitos humanos; Resposta da questão 06: [D] Tese da supralegalidade dos tratados e convenções internacionais (STF) Resposta da questão 07: [B] Preâmbulo - 4. Considerando essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações;

Matemática - Pedro Evaristo

Sequências Lógicas As sequências podem ser formadas por números, letras, pessoas, figuras etc. Existem várias formas de se estabelecer uma sequência, o importante é que existam pelo menos três elementos que caracterizem a lógica de sua formação, entretanto algumas séries necessitam de

Não se conquista algo da noite para o dia.


mais elementos para definir sua lógica. O importante é descobrir o padrão comum a todos os elementos da sequência e, assim, descobrir os próximos termos. Algumas sequências são bastante conhecidas e todo aluno que estuda lógica deve conhecê-las, tais como as progressões aritméticas e geométricas, a série de Fibonacci, os números primos e os quadrados perfeitos.

Sequência de Números

Exercícios 01.

Progressão Aritmética Soma-se constantemente um mesmo número. •

2

5

8

11

14

17

+3 +3 +3 +3 Progressão Geométrica Multiplica-se constantemente um mesmo número.

b) 39

02.

+3

6 ×3

18 ×3

54 ×3

162 ×3

4

7

11

04.

+2 +3 +4 +5 Série de Fibonacci Cada termo é igual a soma dos dois anteriores. 2

3

5

8

05.

Quadrados Perfeitos Números naturais cujas raízes são naturais. 4

9

16

25

36

(IBFC) De acordo com a sequencia lógica

d) 23

(IBFC) Considerando a sequência de figuras @, %

b) %

d) #

Problemas com Fração 06.

49

Sequência de Letras As sequências de letras podem estar associadas a uma série de números ou não. Em geral, você deve escrever todo o alfabeto (observando se deve, ou não, contar com k, y e w) e circular as letras dadas para entender a lógica proposta.

d) 23

, &, # , @, %, &, #,..., podemos dizer que a figura que estará na 117ª posição será: a) @ c) & e) $

13

•

1

Determine o próximo termo da sequência (1, 2, 4, 7, 11, 16, ...). a) 20 c) 22

b) 21

•

1

d) 1024

3,7,7,10,11,13,15,16,19,19,..., o próximo termo é: a) 20 c) 22 e) 24

16

+1

1

Qual o décimo termo da sequência (2, 4, 8, 16, 32, ...)? a) 128 c) 512

b) 21

×3

Incremento em Progressão O valor somado é que está em progressão. 2

03.

486

•

1

d) 43

b) 256

•

2

Qual o décimo termo da sequência (3, 7, 11, 15, 19,...)? a) 35 c) 40

Em sua viagem, Lucas percorreu 1/3 do percurso total até a sua primeira parada. Em seguida, percorreu 1/4 do total, até realizar sua segunda e última parada. Na etapa final, ele percorreu 90 km. O percurso total, em quilômetros, vale: a) 218 c) 214 e) 210 b) 216

07.

A C F J O U Observe que foram saltadas 1, 2, 3, 4 e 5 letras e esses números estão em progressão.

Em sua viagem, Fábio percorreu 1/3 do percurso total até a sua primeira parada. Depois, percorreu 1/4 do que restava, até realizar sua segunda e última parada. Na etapa final, ele percorreu 90 km. O percurso total, em quilômetros, vale: a) 140 c) 160 e) 180 b) 150

ABCDEFGHI JKLMNOPQRSTU

d) 212

d) 170

Sequência de Figuras

Probabilidade

Em geral, as sequências de figuras obedecem a padrões cíclicos, ou seja, repetem-se a cada “n” termos.

A probabilidade é a porcentagem (fração) de chance de um determinado evento ocorrer. Experimentos que,

Foram os nãos que me fizeram chegar ao sucesso.

13


ao serem realizados repetidas vezes, nas mesmas condições, apresentarem resultados variados, não sendo possível, portanto, a previsão lógica dos resultados, são denominados experimentos aleatórios. •

•

Espaço amostral é o conjunto de todos os resultados possíveis de um experimento aleatório. Indicaremos o espaço amostral por U. Evento é qualquer subconjunto do espaço amostral.

Definição Seja E um espaço amostral finito e não vazio; e seja A um evento desse espaço. Chama-se “probabilidade de A”, indicando-se por P(A), o número n(A)/n(E), em que n(A) e n(E) indicam os números de elementos de A e E, re spectivamente.

P(A ∩ B) = P(A) . P(B)

Exercícios 08.

Uma urna contém 10 bolas numeradas de 1 a 10. Determine a probabilidade de retirarmos um número 10. a) 5% c) 15% b) 10% d) 20%

09.

Se uma urna contiver 10 bolas numeradas de 1 a 10 e retirarmos uma delas, qual a chance de ela ser uma bola com um número par? a) 50% c) 15% b) 25% d) 10%

10.

De uma urna com 10 bolas numeradas de 1 a 10, determine a probabilidade de retirarmos duas bolas pares em seguida, com reposição. a) 30% c) 20% b) 25% d) 15%

11.

Uma urna contém 10 bolas numeradas de 1 a 10. Determine a chance de retirarmos três bolas pares em seguida, sem reposição. a) 1/4 c) 1/12 b) 1/8 d) 1/25

P(A) = n(A) / n(E)

Adição de Probabilidades Se A e B são dois eventos do mesmo espaço amostral, podemos escrever:

P(A ∪ B) = P(A) + P(B) – P(A ∩ B) Observação: Se A ∩ B = ∅ → P(A ∪ B) = P(A) + P(B)

Probabilidade do Evento Complementar A probabilidade complementar é a chance de que não ocorra o evento A.

Gabarito 01. B 02. D 03. C 04. D

05. A 06. B 07. E 08. B

09. A 10. B 11. C

Direito Administrativo Lucas Neto

Administração Pública 01. 

P( A ) = 1 – P(A) A = evento de um espaço amostral U. A = evento complementar de A.



Interseção de Conjuntos Se os eventos A e B são independentes, podemos escrever:

14

De acordo com a Constituição Federal, constituem princípios aplicáveis à Administração Pública os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Tais princípios aplicam-se às entidades a) De direito público, excluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista que atuam em regime de competição no mercado. b) De direito público e privado, exceto o princípio da eficiência que é dirigido às entidades da Administração indireta que atuam em regime de competição no mercado.

Uma pessoa, se quiser destacar-se, precisa ter ousadia, criatividade.


c) Integrantes da Administração Pública direta e

indireta e às entidades privadas que recebam recursos ou subvenção pública. d) Integrantes da Administração Pública direta e indireta, independentemente da natureza pública ou privada da entidade. e) Públicas ou privadas, prestadoras de serviço público, ainda que não integrantes da Administração Pública.

02.

Determinado Município do Estado da Bahia, em sua Lei Orgânica, proibiu a contratação de parentes, afins ou consanguíneos, do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores e dos ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança, bem como dos servidores e empregados públicos municipais, até seis meses após o fim do exercício das respectivas funções. Referida norma atende ao seguinte princípio da Administração pública: a) Supremacia do c) Motivação. Interesse Privado. d) Autotutela. b) Impessoalidade. e) Publicidade.

Atos Administrativos 05.

( ) Certo 06.

04.

Considerando que sejam atributos do poder de polícia a discricionariedade, a coercibilidade e a autoexecutoriedade, da qual são desdobramentos a exigibilidade e a executoriedade, é correto afirmar: a) A discricionariedade está presente em todos os atos emanados do poder de polícia. b) A exigibilidade compreende a necessidade de provocação judicial para adoção de medidas de polícia. c) A autoexecutoriedade prescinde da coercibilidade, que pode ou não estar presente nos atos de polícia. d) A coercibilidade traduz-se na caracterização do ato de polícia como sendo uma atividade negativa, na medida em que se presta a limitar a atuação do particular. e) O poder de polícia pode ser exercido por meio de atos vinculados ou de atos discricionários, neste caso quando houver certa margem de apreciação deixada pela lei.

( ) Errado

Segundo a doutrina, os atos administrativos gozam dos atributos da presunção de legitimidade, da imperatividade, da exigibilidade e da autoexecutoriedade.

( ) Certo ( ) Errado 07.

Os atos administrativos podem ser a) Vinculados, quando a competência para a sua edição é privativa de determinada autoridade e não passível de delegação. b) Discricionários, quando a lei estabelece margem de decisão para a autoridade de acordo com critérios de conveniência e oportunidade. c) Vinculados, assim entendidos os que devem ser editados quando presentes os requisitos legais e de acordo com juízo de conveniência e oportunidade. d) Discricionários, quando, embora o objeto e requisitos para edição sejam preestabelecidos em lei, a edição ou não depende do juízo de mérito da administração. e) Vinculados, quando o objeto, competência e finalidade são definidos em lei, restando à autoridade apenas o juízo de conveniência quanto à sua edição no caso concreto.

08.

Sob o tema da classificação dos atos administrativos, apesar de serem todos resultantes da manifestação unilateral da vontade da Administração Pública, o denominado “ato administrativo composto” difere dos demais, por ser a) O que necessita, para a sua formação, da manifestação de vontade de dois ou mais diferentes órgãos ou autoridades para gerar efeitos. b) Aquele cujo conteúdo resulta da manifestação de um só órgão, mas a sua edição ou a produção de seus efeitos depende de outro ato que o aprove. c) O ato que decorre da manifestação de vontade de apenas um órgão, unipessoal ou colegiado, não dependendo de manifestação de outro órgão para produzir efeitos. d) O que tem a sua origem na manifestação de vontade de pelo menos dois órgãos, porém, para produzir os seus efeitos, deve ter a aprovação por órgão hierarquicamente superior. e) Originário da manifestação de vontade de pelo menos duas autoridades superiores da Administração Pública, mas seus efeitos ficam condicionados à aprovação por decreto de execução ou regulamentar.

Poderes Administrativos 03.

Ato administrativo corresponde, conceitualmente, a manifestação unilateral de vontade do Poder Executivo, com efeito jurídico imediato, exarada sob o regime jurídico de direito público.

O poder de polícia: a) Possui como meio de atuação, apenas medidas de caráter repressivo. b) Delegado é limitado aos termos da delegação e se caracteriza por atos de execução. c) É sempre discricionário. d) Não é inerente a toda Administração, não estando presente, por exemplo, na esfera administrativa dos Municípios. e) Não tem como um de seus limites a necessidade de observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

A determinação é a diferença entre quem vence ou perde.

15


09.

Considere a seguinte assertiva: o ato administrativo válido, isto é, legal, pode ser anulado pela própria Administração pública. A assertiva em questão está a) Incorreta, porque, no enunciado narrado, a anulação somente pode ser feita pelo Poder Judiciário. b) Correta, pois a Administração pública pode, de ofício, anular atos administrativos válidos. c) Incorreta, pois a anulação pressupõe sempre ato administrativo ilegal. d) Correta, porque a anulação é cabível, excepcionalmente, para atos administrativos válidos. e) Incorreta, pois a Administração pública não pode anular seus próprios atos.

Texto dissertativo-argumentativo

Organização da Administração Pública

O texto dissertativo-argumentativo tem como principais características a apresentação de um raciocínio, a defesa de um ponto de vista ou o questionamento de uma determinada realidade. O autor se vale de argumentos, de fatos, de dados, que servirão para ajudar a justificar as ideias que ele irá desenvolver. As três características básicas de um texto dissertativo são: - Apresentação do ponto de vista - Discussão dos argumentos - Análise crítica do texto A diferença desse modelo para um texto narrativo, por exemplo, é que o texto narrativo descreve uma história, contendo alguns elementos importantes como personagens, local, tempo (intervalo no qual ocorreram os fatos), enredo (fatos que motivaram a escrita). O texto dissertativo, por outro lado, tem como objetivo defender um ponto de vista usando argumentos.

10.

A argumentação do texto dissertativo

Em relação aos princípios da administração pública e à organização administrativa, julgue os itens seguintes. Por terem personalidade jurídica de direito privado, as sociedades de economia mista não se subordinam hierarquicamente ao ente político que as criou. Exatamente por isso elas não sofrem controle pelos tribunais de contas.

( ) Certo 11.

( ) Errado

Quando a União cria uma nova secretaria vinculada a um de seus ministérios para repassar a ela algumas de suas atribuições, o ente federal descentraliza uma atividade administrativa a um ente personalizado.

( ) Certo 12.

( ) Errado

A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais e doutrinários a ela relacionados, julgue o item a seguir. A criação de um órgão denominado setor de aquisições na citada prefeitura constitui exemplo de desconcentração.

( ) Certo

( ) Errado

Gabarito 1. D 2. B 3. E 4. B 5. ERRADO 6. CERTO

16

Redação - Macedo Martins

7. B 8. B 9. C 10. ERRADO 11. ERRADO 12. CERTO

Um texto argumentativo, como já comentamos, é aquele em que defendemos uma ideia, opinião ou ponto de vista, procurando fazer com que o leitor acredite nele. Para conseguir esse objetivo, utilizamos os argumentos. Um bom texto dissertativo deve apoiar-se principalmente em uma boa argumentação (por isso o nome: dissertativo-argumentativo). Para que isso ocorra, é preciso que se organizem as ideias que serão expostas. Mostraremos abaixo os tipos mais comuns de argumentos que podem ser utilizados em uma redação:

Tipos de argumentos – Argumento de Autoridade: É aquele que se apoia no conhecimento de um especialista da área. É um modo de trazer para o texto o peso e a credibilidade da autoridade citada. Por exemplo: “Conforme afirma Bertrand Russel, não é a posse de bens materiais o que mais seduz os homens, mas o prestígio decorrente dela”. – Argumento de consenso: Alguns enunciados não exigem a demonstração de um especialista para que se prove o conteúdo argumentado. Nesse caso, não precisamos citar uma fonte de confiança. Por exemplo: “O investimento na Educação é indispensável para o desenvolvimento econômico do país”. Repare que essa afirmação não precisa de embasamento teórico, pois é um consenso global. – A Comprovação pela Experiência ou Observação: Esse tipo de argumentação é fundamentada na documentação com dados que comprovam ou confirmam sua veracidade. Por exemplo: “O acaso pode dar origem a grandes descobertas científicas. Alexander Flemming, que cultivava bactérias, por acaso percebeu que os fungos surgidos no frasco matavam as bactérias que ali estavam. Da pesquisa com esses fungos, ele chegou à penicilina”. Observe que, nesse caso, o argumento que validou a afirmação “O acaso pode dar

Ter perspectiva é a chave para vencer na vida.


origem a grandes descobertas” foi a documentação da experiência de Flemming. – A Fundamentação Lógica: A argumentação nesse caso se baseia em operações de raciocínio lógico, tais como as implicações de causa e efeito, consequência e causa, etc. Por exemplo: “Ao se admitir que a vida humana é o bem mais precioso do homem, não se pode aceitar a pena de morte, uma vez que existe sempre a possibilidade de um erro jurídico que, no caso, seria irreparável”. Note que a ideia que o leitor tentou passar era: Não se pode aceitar a pena de morte. Para isso, foi mencionado o caso de falha humana na sentença, o que permitiu que se chegasse a tal conclusão.

que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de dois dias.

02.

É correto afirmar que a) o crime militar de dormir em serviço exige o dolo do autor para a sua caracterização. b) a ingestão de álcool pelo militar durante o serviço caracteriza o crime militar de embriaguez em serviço. c) o simples concerto para deserção não é crime militar. d) pratica o crime militar de exercício de comércio a praça que toma parte na administração ou gerência de sociedade comercial. e) O militar que usa indevidamente uniforme, distintivo ou insígnia de posto ou graduação superior somente cometerá crime militar se obtiver alguma vantagem desse uso.

03.

Na introdução devem ser mencionados os temas que são abordados no texto - ou o problema - de modo a situar o interlocutor. Esta parte deve compreender cerca de 25% da dimensão global do texto.

Com referência ao serviço militar, julgue o seguinte item. O brasileiro convocado à incorporação que não se apresentar no prazo estipulado se sujeita à penalidade, prevista no Código Penal Militar, por crime de insubmissão.

Desenvolvimento

( ) Certo

Estrutura da redação O texto dissertativo-argumentativo segue o padrão dos modelos de redação, ou seja, introdução, desenvolvimento e conclusão.

Introdução

Todas as ideias mencionadas na introdução devem ser desenvolvidas de forma opinativa e argumentativa nessa parte do texto, cuja dimensão deve compreender cerca de 50% do mesmo.

04.

Com relação aos crimes contra a Administração Militar e contra a Administração da Justiça Militar, é correto afirmar que: a) desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade só tipificará o crime militar de desacato a superior se for praticado diante de outro militar. b) o militar que pratica, indevidamente, ato de ofício, contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, comete o crime militar de prevaricação. c) aquele que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração militar, valendo-se da qualidade de funcionário ou de militar só cometerá crime militar se o interesse for ilegítimo. d) fraudar o cumprimento de decisão da Justiça Militar caracteriza o crime militar de fraude processual. e) provocar a ação da autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime sujeito à jurisdição militar, que sabe não se ter verificado, caracteriza o crime militar de denunciação caluniosa.

05.

Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes militares contra administração da Justiça Militar. a) Acusar-se, perante a autoridade, de crime sujeito à jurisdição militar, praticado por outrem, é fato atípico no âmbito penal militar. b) O militar que se acusar, perante a autoridade, de crime sujeito à jurisdição militar, inexistente, não incorre em crime em virtude da atipicidade da sua conduta. c) Provocar a ação da autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime sujeito à juris-

Conclusão A conclusão deve ser uma síntese do problema abordado mas com considerações que expressam o resultado do que foi pensado ao longo do texto. A sua dimensão contempla cerca de 25% do texto. Agora que você conhece principais características do texto dissertativo-argumentativo, que tal ler mais exemplos para, em seguida, iniciar sua produção escrita? Bons estudos e boa prova!

Penal Militar - Lucas Neto 01.

Assinale a alternativa que apresenta a assertiva correta. a) Desrespeitar um superior hierárquico diante de um civil caracteriza o crime militar de desrespeito a superior. b) O despojamento, apenas por menosprezo, de uniforme militar por parte do militar não caracteriza crime militar. c) O militar que critica publicamente em rede social na internet uma resolução do Governo pratica o crime militar de publicação ou crítica indevida. d) O crime militar de desrespeito a símbolo nacional se caracteriza com base no ato ultra jante praticado pelo militar ao símbolo nacional independentemente do lugar ou diante de quem o ato for praticado. e) Pratica o crime militar de deserção o militar que se ausenta, sem licença, da unidade em

( ) Errado

A crítica vinda de outras pessoas me faz ter mais vontade de ser um vencedor.

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dição militar, só caracterizará o crime militar de “comunicação falsa de crime” se o autor da conduta sabe que o crime comunicado não se verificou. d) O crime militar de “falso testemunho ou falsa perícia” deixa de ser punível se, antes de iniciada a execução da pena, o agente se retrata ou declara a verdade. e) O Soldado da Polícia Militar, da ativa, que durante o serviço, inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito, incorrerá no crime militar de fraude processual.

06.

07.

18

Analise as seguintes questões e assinale a INCORRETA. a) O crime de desacato a superior (art. 298, CPM) é crime militar próprio, que exige do agente a circunstância de caráter pessoal de ser militar, mais que isso, a de ser subordinado (inferior) da vítima, ainda que de igual posto ou graduação. b) O furto é um crime patrimonial, já o peculato-furto é um crime funcional. c) Com exceção da modalidade culposa, no crime de ingresso clandestino (CPM, art. 302), é exigido um dolo específico de penetração na área militar por onde seja defeso. d) No crime militar de excesso de exação (CPM, art. 306), caracterizado pela cobrança onde houve emprego de meio vexatório ou gravoso, não autorizado por lei, não há ofensa patrimonial ao contribuinte. Uma patrulha motorizada, composta por um segundo tenente e um soldado, ao avistar, logo adiante, um aluno oficial fardado, em trânsito, resolve “pregar uma peça” na mencionada praça especial, mediante cessão, pelo oficial, de sua jaqueta, com os distintivos e insígnias privativos de seu posto, a seu soldado motorista, o qual vestiu tal peça do fardamento. O aluno oficial, ao avistar a patrulha, acabou por apresentar-se ao soldado, pensando tratar-se de superior hierárquico. No caso narrado, o soldado e o oficial praticaram, pelo menos em tese: a) o crime militar de Uso Indevido de Uniforme, Distintivo ou Insígnia, com o soldado na figura de autor e o oficial na figura de coautor. b) a transgressão disciplinar de Uso Indevido de Uniforme, Distintivo ou Insígnia, com o soldado na figura de autor e o oficial na figura de coautor. c) o crime militar de Uso Indevido de Uniforme, Distintivo ou Insígnia, com o soldado na figura de autor e o oficial na figura de partícipe. d) a transgressão disciplinar de Usurpação de Função Pública, com o soldado na figura de autor e o oficial na figura de coautor. e) o crime militar de Usurpação de Função Pública, com o soldado na figura de autor e o oficial na figura de partícipe.

Gabarito 01. C 02. A 03. CERTO 04. B

05. C 06. C 07. C

Direito Penal - Evandro Guedes

Da Aplicação da Lei Penal. Lei Penal no Tempo / Irretroatividade Art. 2° - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. Parágrafo único - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

1) Irretroatividade da lei penal maléfica; 2) Retroatividade da lei penal mais benéfica; 3) Ultratividade da lei penal mais benéfica; 4) Abolitio Criminis (Mantêm-se os efeitos civis); 5) Crime continuado e permanente (Súmula 711 do STF); Súm. 711. A lei penal mais grave aplica-se ao cri me continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência e anterior a cessação da continuidade ou da permanência. ←

Para frente: Ultratividade. Para trás: Retroatividade.

→

OBS: A LEI PENAL MAIS GRAVE É IRRETROATIVA!

Abolitio Criminis Trata-se da abolição do crime. É um instituto

que causa a extinção de uma conduta criminosa, deixando de a considerar como criminosa, a partir daquele momento. Características Haverá a supressão: “formal” e “material” da figura criminosa. O abolitio criminis não respeita a coisa julgada: mesmo após o trânsito em julgado, deverá ser aplicado ao réu, a fim de o favorecer. •

•

A educação muda o mundo e muda as pessoas.


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Os efeitos extrapenais manter-se-ão ativos: o condenado deverá arcar com os efeitos civis da sentença condenatória. Natureza jurídica: causa extintiva da punibilidade.

iii. Circunstâncias inerentes ao agente; iv. Ato voluntário (não precisa ser espontâneo). •

Lei Excepcional ou Temporária Art. 3º - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

LEI TEMPORÁRIA (ou lei temporária em sentido estrito): Consiste em norma que traz em seu conteúdo tempo de vigência prefixado. LEI EXCEPCIONAL (ou lei temporária em sentido amplo): Consiste em norma pela qual objetivará atender necessidades estatais transitórias, tais como, guerra ou calamidade, perdurando por todo o período considerado excepcional. Decore: As leis excepcionais e temporárias são: Ultra-ativas e Autorrevogáveis

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Tempo do crime Art. 4º: “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.”. O nosso Código Penal adotou a TEORIA DA ATIVIDADE em relação ao tempo do crime. OBS.: O Código Penal NÃO adota a teoria do resultado! Somente da atividade e da ubiquidade. (Art. 4º - Tempo/Atividade e Art. 6º - Lugar/Ubiquidade)

Do Crime Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz Art. 15: “O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.”. •

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Natureza Jurídica: Desclassificação da figura típica Requisitos:

i. Iniciar a execução; ii. Não pode ocorrer a consumação;

Consequência: O agente responderá somente pelos atos já praticados (se típicos). Em ambas situações o resultado não pode se consumar. Ação negativa: desistência voluntária (tentativa inacabada). Ação positiva: arrependimento eficaz (tentativa acabada). •

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Arrependimento Posterior Art. 16: “Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois ter ços.”.

Natureza Jurídica: Causa obrigatória de diminuição de pena. Requisitos: i. Restituição ou reparação integral (quebrou, pagou); ii. Até o recebimento da denúncia/queixa; iii. Sem violência ou grave ameaça à pessoa; iv. Admissível aos crimes culposos (e.g. lesão corporal culposa); v. Ato voluntário do agente (não precisa ser espontâneo); vi. Ato pessoal do agente (salvo, se estiver preso ou no hospital – poderá fazê-lo por meio de um advogado com procuração). Consequência: Diminuição obrigatória da pena de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços);

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Crime Impossível O crime impossível é também denominado pela doutrina como: quase crime, crime oco ou tentativa inidônea. Art. 17 : “Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.”.

Natureza Jurídica: Causa de exclusão da tipicidade Requisitos: i. Ineficácia absoluta do meio empregado; ii. Impropriedade absoluta do objeto material. Teoria Adotada: Teoria Objetiva Tempe-

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rada

A crítica vinda de outras pessoas me faz ter mais vontade de ser um vencedor.

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Exercícios Conflitos de Leis Penais no Tempo 01.

já que o crime teve início durante a sua vigência e a legislação, em relação ao tempo do crime, aplica a teoria da atividade. c) a lei penal mais grave deverá ser aplicada, pois a atividade delitiva prolongou-se até a entrada em vigor da nova legislação, antes da cessação da permanência do crime. d) a aplicação da pena deverá ocorrer na forma prevista pela nova lei, dada a incidência do princípio da ultratividade da lei penal. e) a aplicação da pena ocorrerá na forma prevista pela lei anterior, mais branda, em virtude da incidência do princípio da irretroatividade da lei penal.

(IBFC - 2014) Assinale a alternativa INCORRETA: a) A lei posterior, que de qualquer modo favo-

recer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ressalvados os decididos por sentença condenatória transitada em julgado. b) O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. c) A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. d) A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

02.

b) a lei penal menos grave deverá ser aplicada,

05.

INCORRETO afirmar: a) Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. b) A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência. c) Pode-se ser punido por fato que lei posterior deixe de considerar crime, se já houver sentença penal definitiva. d) A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas. e) Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento de seu resultado.

(IBFC - 2014) Assinale a alternativa CORRETA: a) A lei excepcional ou temporária, embora de-

corrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado após a sua vigência. b) Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. c) A pena cumprida no estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas. d) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não responde pelos atos já praticados.

03.

(IBFC – 2013) Com relação à aplicação da lei penal,

04.

(CESPE-2016) Um crime de extorsão mediante se-

assinale a alternativa INCORRETA: a) Para fins de aplicação da lei penal no tempo, o Código Penal considera praticado o crime no momento da ação ou omissão do agente, ainda que outro seja o momento do resultado. b) A lei penal, durante o período de vacatio legis, não pode ser aplicada, ainda que mais benéfica ao agente. c) É vedada, em Direito Penal, a aplicação da analogia in malam partem. d) Cessada a vigência da lei penal, ela jamais poderá ter efeitos ultrativos. e) Não há crime, se o agente pratica o fato durante o período de vacatio legis da lei nova. questro perdura há meses e, nesse período, nova lei penal entrou em vigor, prevendo causa de aumento de pena que se enquadra perfeitamente no caso em apreço.

Nessa situação hipotética, a) a lei penal mais grave não poderá ser aplica-

da: o ordenamento jurídico não admite a novatio legis in pejus.

20

(FCC/2014) Com relação à aplicação da lei penal, é

06.

(CESPE – 2016) Considerando os princípios cons-

titucionais e legais informadores da lei penal, assinale a opção CORRETA. a) Por adotar a teoria da ubiquidade, o CP reputa praticado o crime tanto no momento da conduta quanto no da produção do resultado. b) A lei material penal terá vigência imediata quando for editada por meio de medida provisória, impactando diretamente a condenação do réu se a denúncia já tiver sido recebida. c) Considerando os princípios informativos da retroatividade e ultratividade da lei penal, a lei nova mais benéfica será aplicada mesmo quando a ação penal tiver sido iniciada antes da sua vigência. d) A novatio legis in mellius só poderá ser aplicada ao réu condenado antes do trânsito em julgado da sentença, pois somente o juiz ou tribunal processante poderá reconhecê-la e aplicá-la. e) Ainda que se trate de crime permanente, a novatio legis in pejus não poderá ser aplicada se efetivamente agravar a situação do réu.

É preciso ter persistência até que se alcance o êxito.


Conceito de crime 07.

10.

(IBFC/2017) Considere as regras básicas aplicáveis

ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa CORRETA sobre as espécies de infração penal. a) Crime e contravenção penal são sinônimos b) No caso de contravenção penal, admitem-se penas de reclusão e detenção, enquanto que, para os crimes, admite-se prisão simples c) No caso de crime, admitem-se penas de reclusão e detenção, enquanto que, para as contravenções penais, admite-se prisão simples d) No caso de contravenção penal, admite-se pena de reclusão, enquanto que, para os crimes, admite-se detenção e) No caso de contravenção penal, admite-se pena de detenção, enquanto que, para os crimes, admite-se reclusão

b)

c)

d)

Conflito Aparente de Normas Penais 08.

e)

(IBFC-2013) O crime de infanticídio, descrito no

artigo 123 do Código Penal, tem núcleo idêntico ao do crime de homicídio, previsto no artigo 121, caput, do mesmo código, qual seja: “matar alguém”. Todavia, o artigo 123 exige, para sua consumação, a presença, no caso concreto de elementos diferenciadores, por exemplo, a autora ser genitora da vítima e influência do estado puerperal, o que faz com que prevaleça sobre o tipo penal, genérico, do artigo 121.”

11.

(FCC-2014) No que diz respeito aos estágios de

realização do crime, é CORRETO afirmar que a) se atinge a consumação com o exaurimento do delito. b) há arrependimento eficaz quando o agente, por ato voluntário, nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa, repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa. c) há desistência voluntária quando o agente, embora já realizado todo o processo de execução, impede que o resultado ocorra. d) na desistência voluntária e no arrependimento eficaz o agente só responde pelos atos já praticados, se típicos. e) a tentativa constitui circunstância atenuante.

a) Princípio da Especialidade. b) Princípio da Alternatividade. c) Princípio da Consunção. d) Princípio da Subsidiariedade. e) Princípio da Reserva Legal.

Tentativa (crime) (IBFC - 2013) Com relação à tentativa, assinale a al-

ternativa INCORRETA: a) Tentativa branca é aquela em que o objeto material não é atingido pela conduta criminosa. b) Tentativa vermelha é aquela em que o objeto material é atingido pela atuação criminosa. c) Tentativa perfeita é aquela em que o agente, mesmo esgotando os meios executórios disponíveis, não consuma o crime, por circunstâncias alheias à sua vontade. d) Tentativa imperfeita é aquela em que o agente inicia a execução sem, contudo, utilizar dos meios que tinha à sua disposição, não se consumando o crime, por circunstâncias alheias à sua vontade. e) Tentativa imperfeita é aquela em que o agente, mesmo esgotando os meios executórios disponíveis, não consuma o crime, por circunstâncias alheias à sua vontade.

indistintamente, reparado o dano ou restituída a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de metade. Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o oferecimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. Nos crimes e nas contravenções, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

Desist. Vol. Arrep. Eficaz, Arrep. Posterior e Crime Impossível

O enunciado refere-se ao:

09.

(IBFC - 2013) Assinale a alternativa CORRETA: a) Nos crimes cometidos contra o patrimônio,

12.

Você é eternamente responsável pelas pessoas que cativa.

(CESPE-2014) Acerca do arrependimento posterior,

da culpa, dos crimes qualificados pelo resultado, das excludentes de ilicitude e das excludentes de culpabilidade, assinale a opção CORRETA. a) Todo crime qualificado pelo resultado é um crime preterdoloso. b) A coação física irresistível é capaz de excluir a culpabilidade pelo cometimento de um crime. c) Para a doutrina majoritária, aquele que, para salvar-se de perigo iminente, sacrifica direito de outrem não atua em estado de necessidade. d) O instituto do arrependimento posterior pode ser aplicado ao crime de lesão corporal culposa. e) O direito penal admite a compensação de culpas.

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13.

(FCC – 2017) Conforme a redação do Código Penal, a) configurada a tentativa, pela falta de comple-

b) c)

d)

e)

tude do injusto, a pena sempre deverá ser reduzida de um a dois terços. o crime impossível é tentativa impunível. a desistência voluntária permite a interrupção do nexo causal sem a consideração da vontade. o arrependimento eficaz, quando pleno, exclui a pena, e quando parcial permite a redução de um a dois terços. pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.

Dos crimes contra a vida 16.

título “Dos Crimes contra a Pessoa” do Código Penal, são circunstâncias qualificadoras, EXCETO: a) Se o crime é cometido contra pessoa menor de 14 (quatorzou maior de 60 (sessentanos. b) Se o crime é cometido para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime. c) Se o crime é cometido com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum. d) Se o crime é cometido à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido.

Legítima Defesa 14.

(IBFC/2017) Considere as regras básicas aplicá-

veis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a legítima defesa. a) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem b) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente ou não dos meios de que dispuser, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem c) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem d) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente ou não dos meios de que dispuser, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem e) Entende-se em legítima defesa quem, usando dos meios de que dispuser, repele injusta agressão ou persegue quem a praticou, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem

17.

18.

19.

22

(IBFC/2017) Considere as regras básicas aplicáveis

ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa em que NÃO conste crime contra a pessoa. a) Homicídio d) Indução a suicídio b) Aborto c) Feminicídio e) Extorsão (IBFC - 2017) As lesões corporais estão compreendidas nos dispositivos dos Crimes contra a Pessoa do Código Penal.

Sobre esse assunto, analise as afirmativas. I. As lesões corporais dividem-se em dolosas e culposas e ambas são subdivididas em leves, graves e gravíssimas. II. O conceito legal de lesão leve é obtido por exclusão. III. A incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias está relacionada à lesão corporal grave. Assinale a alternativa correta.

(IBFC – 2014) Assinale a alternativa INCORRETA: a) É isento de pena o agente que, por doença men-

tal ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. b) Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. c) A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos exclui a imputabilidade penal. d) A emoção e a paixão não excluem a imputabilidade penal.

(IBFC - 2014) Assinale a alternativa CORRETA. Não

será considerado crime contra a pessoa. a) Homicídio. c) Latrocínio. b) Lesão corporal. d) Rixa.

Imputabilidade Penal 15.

(IBFC – 2014) No crime de homicídio, previsto no

a) Todas as afirmativas estão corretas b) Estão corretas apenas as afirmativas I e II c) Estão corretas apenas as afirmativas I e III d) Está correta apenas a afirmativa II e) Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Dos Crimes contra o Patrimônio 20.

(IBFC - 2014) A respeito “Dos Crimes contra o Pa-

trimônio”, previstos no Código Penal, assinale a alternativa CORRETA: a) O crime de furto praticado pelo sobrinho em

Mesmo quando tudo parece estar perdido, é possível ver uma saída se você tem um pouco de perspectiva.


prejuízo do tio, em que ambos coabitam na mesma residência, somente se procede mediante representação. b) O filho que pratica roubo contra o seu pai somente será processado mediante representação deste último. c) O filho que pratica furto contra o seu pai maior de sessenta anos fica isento de pena. d) Somente se procede mediante representação o crime de extorsão praticado pela esposa contra o seu marido, na constância da sociedade conjugal.

21.

Anotações

(IBFC - Agente Penitenciário (SEAP BA) /2014) Conside-

rando a legislação sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA. Considera-se furto qualificado se o crime é cometido: a) por condômino, coerdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum. b) com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa. c) com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza. d) com emprego de chave falsa. e) mediante concurso de duas ou mais pessoas.

22.

(IBFC - 2014) Constranger alguém, mediante vio-

lência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa constitui o crime de _______________.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. a) b) c) d)

Furto. Roubo. Extorsão mediante sequestro. Extorsão.

Gabarito 1. A 2. B 3. D 4. C 5. C 6. C 7. C 8. A

9. E 10. D 11. D 12. D 13. B 14. A 15. C 16. A

17. C 18. E 19. E 20. A 21. A 22. D

Ser forte e bem-sucedido na vida é uma questão de escolha pessoal e de atitude.

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Super Revisao Pm Ba Material de Apoio

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