SIND Acidente Sd Souza

MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO CML – 1ª DE – 4ª BDA INF MTZ 32º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO (4ª Cia Inf de AL/1870) BATALHÃO DOM PEDRO II

AUTOS DE SINDICÂNCIA

SINDICANTE: JAIRO MELLO FELIPPE JUNIOR – 1º Ten

SINDICADO: Apurar as circunstâncias do acidente, se é ou não caso de acidente em serviço e se ocorreu a prática de crime, transgressão disciplinar, imprudência ou desídia por parte do militar (Sd WELLINGTON DE SOUZA MACHADO) acidentado. acidentado.


TERMO DE ABERTURA

Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove, nesta cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, no Quartel do Trigésimo Segundo Batalhão de Infantaria Motorizado – Batalhão Dom Pedro II, em cumprimento ao determinado na Portaria n° 128 – Sect.Jus, de 15 de outubro de 2009, do Sr. Comandante do Trigésimo Segundo Batalhão de Infantaria Motorizado, faço a abertura dos trabalhos atinentes à presente Sindicância, Sindicância, do que, para constar, lavrei o presente termo.

Petrópolis, 15 de outubro de 2009.

_______________________ ___________________________________ ______________ __ JAIRO MELLO FELIPPE JUNIOR– 1º Ten Sindicante


TERMO DE ABERTURA

Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove, nesta cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, no Quartel do Trigésimo Segundo Batalhão de Infantaria Motorizado – Batalhão Dom Pedro II, em cumprimento ao determinado na Portaria n° 128 – Sect.Jus, de 15 de outubro de 2009, do Sr. Comandante do Trigésimo Segundo Batalhão de Infantaria Motorizado, faço a abertura dos trabalhos atinentes à presente Sindicância, Sindicância, do que, para constar, lavrei o presente termo.


_______________________ ___________________________________ ______________ __ JAIRO MELLO FELIPPE JUNIOR– 1º Ten Sindicante


JUNTADA DA PORTARIA DE INSTAURAÇÕES E ANEXOS Aos quinze quinze dias do mês de out outubr ubroo do ano de dois mil e nove, nove, nesta cidad cidadee de Petrópolis, no Quartel do Trigésimo Segundo Batalhão de Infantaria Motorizado, faço a juntada aos autos da presente sindicância dos documentos a seguir especificados, do que, para constar, lavrei o presente termo. 1) Portaria n° 128 – Sect.Jus, de 15 de outubro de 2009, do Sr Comandante do 32° Batalhão de Infantaria Motorizado, ao Oficial sindicante; (Fl_____). 2) Parte nº 548 – Sgte, de 14 de outubro de 2009, do Comandante da 1ª Companhia de Fuzileiros (1ª Cia Fuz); (Fl_____).

Petrópolis, Petrópolis, 15 de outubro de 2009.

______________________________________ JAIRO MELLO FELIPPE JUNIOR – 1º Ten Sindicante


DESPACHOS 1) Oficiar ao Sd WELLINGTON DE SOUZA MACHADO, da 1ª Cia Fuz, para que seja ouvido como testemunha; 2) Oficiar ao Sr Comandante da 1ª Cia Fuz, solicitando o comparecimento do Sd WELLINGTON DE SOUZA MACHADO, para que seja ouvida na qualidade de testemunha; 3) Oficiar ao Sr Comandante do 26° Batalhão de Policia Militar, solicitando cópia autenticada autenticada do Boletim de Registro de Acidente de Trânsito (BRAT); 4) Oficiar ao Dr Delegado da 106ª Delegacia de Polícia, solicitando cópia autenticada do Registro de Ocorrência (RO); 5) Oficiar Oficiar ao 1º Ten GUILHERME GUILHERME JACINTO JACINTO HORTA, HORTA, da 1ª Cia Fuz, para que seja ouvido como testemunha; 6) Oficiar ao Sr Comandante da 1ª Cia Fuz, solicitando o comparecimento do 1º Ten GUILHERME JACINTO HORTA, HORTA, para que seja ouvida na qualidade de testemunha; 7) Oficiar ao 1º Ten Méd. ADHEMAR CHIES ADHEMAR CHIES JUNIOR, da Cia C Ap, para que seja ouvido como testemunha; 8) Oficiar ao Sr Comandante da Cia C Ap, solicitando o comparecimento do 1º Ten Méd. ADHEMAR CHIES ADHEMAR CHIES JUNIOR, para que seja ouvida na qualidade de testemunha; 9) Oficiar ao Comandante do 32° Batalhão de Infantaria Motorizado, solicitando cópia aute autent ntic icad adaa da So Soli lici cita taçã çãoo de Auxí Auxíli lioo Tran Transp spor orte te (SAT (SAT), ), pert perten ence cent ntee ao Sd WELLINGTON DE SOUZA MACHADO, da 1ª Cia Fuz;

10) Oficiar ao Sr Comandante do 15º Grupamento de Bombeiro Militar, solicitando cópia autenticada do Registro de Ocorrência (RO); 11) Oficiar a Sra. ELISABETH SEABRA QUEIROZ BORDIGNON, para que seja ouvida na qualidade de testemunha. 12) 12) Ofic Oficia iarr a Sra. Sra. PA PATR TRIC ICIA IA PEIX PEIXOT OTO O DA COST COSTA, A, para para que que seja seja ouvi ouvida da na qualidade de testemunha. 13) Designo o dia 26 de outubro de 2009, às 13:30 horas, a fim de ser ouvida a testemunha Sd WELLINGTON DE SOUZA MACHADO, da 1ª Cia Fuz, em sua residência, residência, localizada na Avenida Leopoldina, número 840, fundos, bairro de Nogueira, cidade de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro. 14) Designo o dia 27 de outubro de 2009, às 13:30 horas, a fim de ser ouvida a testemunha testemunha 1º Ten GUILHERME JACINTO HORTA, HORTA, da 1ª Cia Fuz, na Seção Suporte Documental, Documental, do Quartel do Trigésimo Segundo Batalhão Batalhão de Infantaria Motorizado. 15) Designo o dia 27 de outubro de 2009, às 14:00 horas, a fim de ser ouvida a testemunha 1º Ten Méd. ADHEMAR CHIES JUNIOR, da Cia C Ap, na Seção Suporte Documental, Documental, do Quartel do Trigésimo Segundo Batalhão Batalhão de Infantaria Motorizado. 16) Designo o dia 27 de outubro de 2009, às 14:30 horas, a fim de ser ouvida a testemunha, Sra. ELISABETH SEABRA QUEIROZ BORDIGNON, na Seção Suporte Documental, Documental, do Quartel do Trigésimo Segundo Batalhão Batalhão de Infantaria Motorizado. 17) Designo o dia 27 de outubro de 2009, às 14:30 horas, a fim de ser ouvida a testemunha, testemunha, Sra. PATRICIA PEIXOTO DA COSTA, na Seção Suporte Documental, Documental, do Quartel do Trigésimo Segundo Batalhão de Infantaria Motorizado. Petrópolis, 19 de outubro de 2009. ______________________________________ JAIRO MELLO FELIPPE JUNIOR – – 1º Ten Sindicante


JUNTADA DE DOCUMENTOS EXPEDIDOS E RECEBIDOS

Aos trinta dias do mês de outubro de 2009, nesta cidade de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro, no quartel do 32° Batalhão de Infantaria Motorizado – Batalhão Dom Pedro II, faço a juntada aos presentes autos dos documentos a seguir especificados, do que, para constar, lavrei o presente termo: 1) Ofício nº001 do oficial sindicante ao Sd WELLINGTON DE SOUZA MACHADO, da 1ª Cia Fuz, com o assunto Notificação Prévia, de 19 de Outubro de 2009; (Fl______) 2) Ofício nº002 do oficial sindicante ao Sr. Comandante da 1ª Cia Fuz, com o assunto Comparecimento de Testemunha, Sd WELLINGTON DE SOUZA MACHADO JUNIOR, de 19 de outubro de 2009; (Fl______) 3) Ofício nº003 do oficial sindicante ao Sr. Comandante do 26° Batalhão de Polícia Militar, de 21 de outubro de 2009; (Fl______) 4) Ofício nº004 do oficial sindicante ao Dr. Delegado da 106ª Delegacia de Polícia, de 21 de outubro de 2009; (Fl______) 5) Ofício nº005 do Sindicante ao 1º Ten GUILHERME JACINTO HORTA, com o assunto Comparecimento de Testemunha, de 22 de outubro de 2009; (Fl______) 6) Ofício nº006 do oficial sindicante ao Sr. Comandante da 1ª Cia Fuz, com o assunto Comparecimento de Testemunha, 1º Ten GUILHERME JACINTO HORTA, de 22 de outubro de 2009; (Fl______)

7) Ofício nº007 do Sindicante ao 1º Ten Méd. ADHEMAR CHIES JUNIOR, com o assunto Comparecimento de Testemunha, de 22 de outubro de 2009; (Fl______) 8) Ofício nº008 do oficial sindicante ao Sr. Comandante da Cia C Ap, com o assunto Comparecimento de Testemunha, 1º Ten Méd. ADHEMAR CHIES JUNIOR, de 22 de outubro de 2009; (Fl______) 9) Ofício nº009 do oficial sindicante ao Sr. Comandante do 32° Batalhão de Infantaria Motorizado, com o assunto Solicitação de Documentos, de 22 de outubro de 2009; (Fl______) 10) Ofício nº010 do oficial sindicante ao Sr. Comandante do 15º Grupamento de Bombeiro Militar, de 22 de outubro de 2009; (Fl_______) 11) Ofício nº011 do oficial sindicante a Sra. ELISABETH SEABRA QUEIROZ BORDIGNON, de 26 de outubro de 2009; (Fl______) 12) Ofício nº012 do oficial sindicante a Sra. PATRICIA PEIXOTO DA COSTA BORDIGNON, de 26 de outubro de 2009; (Fl______) 13) Termo de Inquirição de Testemunha, de 26 de outubro de 2009, do Soldado WELLINGTON DE SOUZA MACHADO; (Fl _________) 14) Termo de Inquirição de Testemunha, de 27 de outubro de 2009, do 1º Ten GUILHERME JACINTO HORTA; (Fl___________) 15) Termo de Inquirição de Testemunha, de 27 de outubro de 2009, do 1º Ten Méd. ADHEMAR CHIES JUNIOR; (Fl_________) 16) Termo de Inquirição de Testemunha, de 27 de outubro de 2009, da Sra. ELISABETH SEABRA QUEIROZ BORDIGNON; (Fl__________) 17) Uma Certidão de não comparecimento da testemunha Sra. PATRICIA PEIXOTO DA COSTA BORDIGNON, de 27 de outubro de 2009; (Fl________)

18) Cópia autenticada da Carteira de Identidade Militar e do CPF do Soldado WELLINGTON DE SOUZA MACHADO; (Fl______) 19) Cópia autenticada do comprovante de residência do Soldado WELLINGTON DE SOUZA MACHADO; (Fl_____) 20) Cópia autenticada de um Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), da motocicleta que encontra-se na posse do Soldado WELLINGTON DE SOUZA MACHADO; (Fl_____) 21) Cópia autenticada de 4 (quatro) receitas médicas do Hospital Santa Teresa, pertencente ao Soldado WELLINGTON DE SOUZA MACHADO; (Fl_____________) 22) Cópia autenticada do Boletim de Registro de Acidente de Trânsito (BRAT) número 8813, do 26° Batalhão de Polícia Militar; (Fl________) 23) Cópia autenticada do Boletim de Ocorrência (RO) número 106-01462/2009, da 106ª Delegacia de Polícia; (Fl____________) 24) Ofício número 063/2009, do Comandante 15° Grupamento de Bombeiro Militar, de 29 de outubro de 2009, com 1 (hum) anexo – Certidão de Ocorrência / Protocolo SOp/SsCI número 051/2009; (Fl________) 25) Cópia autenticada da Solicitação de Auxílio Transporte (SAT), do Soldado WELLINGTON DE SOUZA MACHADO; (Fl______) 26) Cópia autenticada de parte do Boletim Interno número 156, de 15 de outubro de 2009, com a nomeação do sindicante; (Fl_________) 27) Cópia autenticada da Carteira de Identidade Civil da Sra. ELISABETH SEABRA QUEIROZ BORDIGNON; (Fl______) 28) Cópia de parte do Código de Trânsito Brasileiro (CTB); (Fl______________) 29) Cópia do Decreto número 57.272/65, de 16 de novembro de 1965; (Fl__________)

30) Cópia da Portaria número 016 do Departamento Geral do Pessoal (DGP), de 07 de março de 2001; (Fl___________) 31) Cópia do Anexo I – Relação de Transgressões, do Decreto número 4.346 – Regulamento Disciplinar do Exército (RDE); (Fl____________________) 32) Ofício nº013 do oficial sindicante ao Soldado WELLINGTON DE SOUZA MACHADO, com o assunto Vista e Apresentação de defesa, de 30 de outubro de 2009; (Fl______)




Ofício Nr 001

Petrópolis, RJ, 19 de outubro de 2009 Do: 1º Ten JAIROMELLO FELIPPE JUNIOR Ao: Soldado WELLINGTON DE SOUZA MACHADO Assunto: Notificação Prévia

1. Venho, por meio deste, notificar Vossa Senhoria sobre os fatos a que se referem à sindicância instaurada para apurar as circunstâncias do acidente, se é ou não caso de acidente em serviço e se ocorreu a prática de crime, transgressão disciplinar, imprudência ou desídia por parte do militar acidentado, razão pela qual lhe é facultada, a partir da data de ciência deste documento, vista dos respectivos autos, na Seção Suporte Documental, bem como assegurado o direito de, pessoalmente ou por intermédio de procurador constituído, apresentar defesa prévia, arrolar testemunhas, assistir a depoimentos, oferecer alegações finais e praticar todos os demais atos necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa. 2. A audiência para sua inquirição está marcada para o dia 26 de outubro de 2009, às 13h30min, em sua residência, localizada na Avenida Leopoldina, número 840, fundos, bairro de Nogueira, cidade de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro. ______________________________________ JAIRO MELLO FELIPPE JUNIOR – 1º Ten Sindicante

Declaro que tenho ciência Em de de 2009 ________________________________________ WELLINGTON DE SOUZA MACHADO - Sd

Testemunha


Ofício Nr 002

Petrópolis, RJ, 19 de outubro de 2009 Do: 1º Ten JAIROMELLO FELIPPE JUNIOR Ao: Sr Comandante da 1ª Cia Fuz Assunto: Comparecimento de Testemunha

Solicito-vos o comparecimento do Soldado WELLINGTON DE SOUZA MACHADO, no dia 26 de outubro de 2009, às 13h30min, na residência do militar localizada na Avenida Leopoldina, número 840, fundos, bairro de Nogueira, cidade de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro, a fim de ser inquirido como testemunha em sindicância da qual sou encarregado.


Autorizo Em de

de 2009

___________________________________ Cmt 1ª Cia Fuz


Ofício Nr 003

Petrópolis, RJ, 21 de outubro de 2009 Do: 1º Ten JAIROMELLO FELIPPE JUNIOR Ao: Sr Comandante do 26° Batalhão de Polícia Militar Assunto: Solicitação de Boletim de Registro de Acidente de Trânsito Ref.: Portaria n°128 – Sect.Jus, de 15 de outubro de 2009, do Cmt 32° BI Mtz

1. Versa o presente expediente sobre solicitação de Boletim de Registro de Acidente de Trânsito.

2. Solicito-vos a possibilidade de Vossa Senhoria, conceder a cópia autenticada do Boletim de Registro de Acidente de Trânsito, relativo ao acidente ocorrido com o Soldado WELLINGTON DE SOUZA MACHADO, desta Organização Militar, no dia 09 de outubro de 2009, no bairro de Nogueira, Petrópolis/RJ, por volta das 23h e 00min, a fim de que seja incluso nos autos da sindicância, acima referenciada, da qual sou encarregado.



Ofício Nr 004

Petrópolis, RJ, 21 de outubro de 2009 Do: 1º Ten JAIROMELLO FELIPPE JUNIOR Ao: Dr. Delegado da 106ª Delegacia de Polícia Assunto: Solicitação de Registro de Ocorrência Ref.: Portaria n°128 – Sect.Jus, de 15 de outubro de 2009, do Cmt 32° BI Mtz

1. Versa o presente expediente sobre solicitação de Registro de Ocorrência.

2. Solicito-vos a possibilidade de Vossa Senhoria, conceder a cópia autenticada do Registro de Ocorrência, relativo ao acidente ocorrido com o Soldado WELLINGTON DE SOUZA MACHADO, desta Organização Militar, no dia 09 de outubro de 2009, no bairro de Nogueira, Petrópolis/RJ, por volta das 23h e 00min, a fim de que seja incluso nos autos da sindicância, acima referenciada, da qual sou encarregado.



Ofício Nr 005

Petrópolis, RJ, 22 de outubro de 2009 Do: 1º Ten JAIROMELLO FELIPPE JUNIOR Ao: 1º Ten GUILHERME JACINTO HORTA Assunto: Comparecimento de Testemunha

1. Solicito-vos o comparecimento do 1º Ten GUILHERME JACINTO HORTA, no dia 27 de outubro de 2009, às 13h e 30min, no quartel do Trigésimo Segundo Batalhão de Infantaria Motorizado, a fim de ser inquirido como testemunha em sindicância da qual sou encarregado.


Declaro que tenho ciência Em de de 2009

________________________________________ GUILHERME JACINTO HORTA - 1º Ten Testemunha


Ofício Nr 006

Petrópolis, RJ, 22 de outubro de 2009 Do: 1º Ten JAIROMELLO FELIPPE JUNIOR Ao: Sr Cmt 1ª Cia Fuz Assunto: Comparecimento de Testemunha

1. Solicito-vos o comparecimento do 1º Ten GUILHERME JACINTO HORTA, no dia 27 de OUTUBRO de 2009, às 13h e 30min, no quartel do Trigésimo Segundo Batalhão de Infantaria Motorizado, a fim de ser inquirido como testemunha em sindicância da qual sou encarregado.


Autorizo Em de

de 2009

____________________________ Cmt 1ª Cia Fuz


Ofício Nr 007

Petrópolis, RJ, 22 de outubro de 2009 Do: 1º Ten JAIROMELLO FELIPPE JUNIOR Ao: 1º Ten Méd. ADHEMAR CHIES JUNIOR Assunto: Comparecimento de Testemunha

1. Solicito-vos o comparecimento do 1º Ten Méd. ADHEMAR CHIES JUNIOR, no dia 27 de outubro de 2009, às 14h e 00min, no quartel do Trigésimo Segundo Batalhão de Infantaria Motorizado, a fim de ser inquirido como testemunha em sindicância da qual sou encarregado.


Declaro que tenho ciência Em de de 2009

________________________________________ ADHEMAR CHIES JUNIOR - 1º Ten Méd. Testemunha


Ofício Nr 008

Petrópolis, RJ, 22 de outubro de 2009 Do: 1º Ten JAIROMELLO FELIPPE JUNIOR Ao: Sr Cmt Cia C Ap Assunto: Comparecimento de Testemunha

1. Solicito-vos o comparecimento do 1º Ten Méd. ADHEMAR CHIES JUNIOR, no dia 27 de OUTUBRO de 2009, às 14h e 00min, no quartel do Trigésimo Segundo Batalhão de Infantaria Motorizado, a fim de ser inquirido como testemunha em sindicância da qual sou encarregado.


Autorizo Em de

de 2009

____________________________ Cmt Cia C Ap


Ofício Nr 009

Petrópolis, RJ, 22 de outubro de 2009 Do: 1º Ten JAIROMELLO FELIPPE JUNIOR Ao: Sr Comandante do 32º Batalhão de Infantaria Motorizado Assunto: Solicitação de Documento Ref.: Portaria n°128 – Sect.Jus, de 15 de outubro de 2009, do Cmt 32° BI Mtz

1. Versa o presente expediente sobre solicitação de cópia autenticada da Solicitação de Auxílio Transporte (SAT).

2. Solicito-vos a este Comando a possibilidade de autorizar a retirada de cópia autenticada da Solicitação de Auxílio Transporte (SAT), pertencente ao Soldado WELLINGTON DE SOUZA MACHADO, da 1ª Cia Fuz, a fim de que seja incluso nos autos da sindicância, acima referenciada, da qual sou encarregado.



Ofício Nr 010

Petrópolis, RJ, 22 de outubro de 2009 Do: 1º Ten JAIROMELLO FELIPPE JUNIOR Ao: Sr Comandante do 15° Grupamento de Bombeiro Militar Assunto: Solicitação de Registro de Ocorrência Ref.: Portaria n°128 – Sect.Jus, de 15 de outubro de 2009, do Cmt 32° BI Mtz

1. Versa o presente expediente sobre solicitação de Boletim de Registro de Acidente de Trânsito.

2. Solicito-vos a possibilidade de Vossa Senhoria, conceder a cópia autenticada do Registro de Ocorrência, relativo ao acidente ocorrido com o Soldado WELLINGTON DE SOUZA MACHADO, desta Organização Militar, no dia 09 de outubro de 2009, no bairro de Nogueira, Petrópolis/RJ, por volta das 23h e 00min, a fim de que seja incluso nos autos da sindicância, acima referenciada, da qual sou encarregado.



Ofício Nr 011

Petrópolis, RJ, 26 de outubro de 2009

À senhora, ELIZABETH SEABRA QUEIROZ BORDIGNON

1. Em virtude do acidente de trânsito ocorrido por volta das 23h e 00min, do dia 09 de outubro de 2009, na Estrada União Indústria, 7800, bairro Nogueira, município de Petrópolis/RJ, envolvendo o soldado WELLINGTON DE SOUZA MACHADO, desta organização militar, contra um veículo Modelo Kombi, cor Branca, ano 1994, placa GQL-6112, UF MG, chassi 9BWZZZ23ZRP013204, ter sido testemunhado por V. Sa., informo que o Comandante do 32° Batalhão de Infantaria Motorizado – Batalhão Dom Pedro II, resolveu instaurar uma sindicância com o intuito de verificar as circunstâncias do fato ocorrido com o militar supracitado.

2. Informo-vos, ainda, que foi designado na função de sindicante, o 1° Ten JAIRO MELLO FELIPPE JUNIOR, do 32° Batalhão de Infantaria Motorizado – Batalhão Dom Pedro II, o qual tem a responsabilidade de proceder a colheita de informações relacionadas ao fato.

3. Face o exposto, este sindicante solicita a gentileza de V. Sa., comparecer às 14h e 30min, do dia 27 de outubro de 2009, na Seção Suporte Documental, localizada na Rua Duque de Caxias, s/n, bairro Quarteirão Presidência (Vila Militar), Petrópolis/RJ, com informações já concedidas por V. Sa., aos militares do 26° Batalhão

de Polícia Militar, por ocasião da confecção do Boletim de Registro da Acidente de Trânsito (BRAT), as quais serão imprescindíveis para a elucidação do referido acidente.

Atenciosamente: ______________________________________ JAIRO MELLO FELIPPE JUNIOR – 1º Ten Sindicante

ELIZABETH SEABRA QUEIROZ BORDIGNON Rua Professor Narciso, número 189, bairro Carangola, município Petrópolis/RJ Tel: (24) 2242-9622 – (24) 9257-0390


Ofício Nr 012

Petrópolis, RJ, 26 de outubro de 2009

À senhora, PATRÍCIA PEIXOTO DA COSTA

1. Em virtude do acidente de trânsito ocorrido por volta das 23h e 00min, do dia 09 de outubro de 2009, na Estrada União Indústria, 7800, bairro Nogueira, município de Petrópolis/RJ, envolvendo o soldado WELLINGTON DE SOUZA MACHADO, desta organização militar, contra um veículo Modelo Kombi, cor Branca, ano 1994, placa GQL-6112, UF MG, chassi 9BWZZZ23ZRP013204, ter sido testemunhado por V. Sa., informo que o Comandante do 32° Batalhão de Infantaria Motorizado – Batalhão Dom Pedro II, resolveu instaurar uma sindicância com o intuito de verificar as circunstâncias do fato ocorrido com o militar supracitado.

2. Informo-vos, ainda, que foi designado na função de sindicante, o 1° Ten JAIRO MELLO FELIPPE JUNIOR, do 32° Batalhão de Infantaria Motorizado – Batalhão Dom Pedro II, o qual tem a responsabilidade de proceder a colheita de informações relacionadas ao fato.

3. Face o exposto, este sindicante solicita a gentileza de V. Sa., comparecer às 15h e 00min, do dia 27 de outubro de 2009, na Seção Suporte Documental, localizada na Rua Duque de Caxias, s/n, bairro Quarteirão Presidência (Vila Militar), Petrópolis/RJ, com informações já concedidas por V. Sa., aos militares do 26° Batalhão

de Polícia Militar, por ocasião da confecção do Boletim de Registro da Acidente de Trânsito (BRAT), as quais serão imprescindíveis para a elucidação do referido acidente.

Atenciosamente: ______________________________________ JAIRO MELLO FELIPPE JUNIOR – 1º Ten Sindicante

PATRÍCIA PEIXOTO DA COSTA Travessa Vereador Prudente Aguiar 27, número 203, bairro Centro, município Petrópolis/RJ Tel: (24) 2243-9156 – (24) 8843-0539


TERMO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA

Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove, na Rua Piauí, número 1248, fundos, bairro de Nogueira, cidade de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro, compareceu o Soldado WELLINGTON DE SOUZA MACHADO, 24 (vinte e quatro) anos, brasileiro, solteiro, militar, portador do documento de identidade número 21278564-6, emitida pelo SSP/RJ, RA número 02016265341-2, emitida pelo Exército Brasileiro, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número 116.920.867-31, natural da cidade de Petrópolis/RJ, filho de José Vicente Machado e de Sandra Helena de Souza Machado, residente e domiciliado na Rua Piauí, número 1248, fundos, bairro Nogueira, cidade Petrópolis, estado do Rio de Janeiro, o qual interrogado pelo sindicante. Perguntado a respeito do fato que deu origem a presente sindicância, constante da portaria nº 128-Sect.Jus, que novamente lhe foi lida. RESPONDEU que a parte de acidente está errada, tendo em vista, a colisão não ter ocorrido com ônibus, mas sim, com veículo modelo Kombi, dirigido pela Sra. Elisabeth; PERGUNTADO aonde reside; RESPONDEU que na Rua Piauí, número 1248, fundos, bairro Nogueira, cidade Petrópolis, estado do Rio de Janeiro; PERGUNTADO se o endereço é o mesmo que foi apresentado na Solicitação de Auxílio Transporte; RESPONDEU que não, porém já havia providenciado os novos documentos e já havia dado entrada na nova Solicitação de Auxílio Transporte (SAT), antes que ocorresse o acidente; PERGUNTADO onde ocorreu o acidente e a que horas; RESPONDEU que o acidente ocorreu na Estrada União Indústria, número 7.800, bairro de Nogueira, cidade Petrópolis, estado do Rio de

Janeiro, não sabendo recordar o horário do fato; PERGUNTADO o que estava fazendo no local do acidente; RESPONDEU que estava indo para casa, retornando do bairro de Corrêas, aonde foi levar o irmão a uma quadra; PERGUNTADO se estava indo ou vindo de seu local de trabalho; RESPONDEU que não, que estava fora do horário do expediente; PERGUNTADO com quem estava no local do acidente; RESPONDEU que estava sozinho; PERGUNTADO qual veículo conduzira; RESPONDEU que uma motocicleta; PERGUNTADO se possui carteira nacional de habilitação para conduzir motocicleta; RESPONDEU que não; PERGUNTADO se tinha ciência de que não poderia conduzir uma motocicleta sem estar habilitado; RESPONDEU que sim; PERGUNTADO quem é o proprietário da motocicleta; RESPONDEU que ele mesmo; PERGUNTADO se o certificado de registro e licenciamento de veículo da motocicleta encontra-se em seu nome; RESPONDEU que não, que o registro encontra-se em nome de outra pessoa; PERGUNTADO se estava de capacete na cabeça na hora do acidente; RESPONDEU que sim; PERGUNTADO se estava consciente no momento em que foi socorrido; RESPONDEU que não; PERGUNTADO se pode observar o veículo em que colidiu; RESPONDEU que não; PERGUNTADO se antes da colisão, realizou algum tipo de ultrapassagem ou manobra que colocasse em risco a sua integridade física; RESPONDEU que não se recorda; PERGUNTADO se no momento de colisão estava na contramão; RESPONDEU que não se recorda; PERGUNTADO como foi socorrido; RESPONDEU que não se recorda, tendo em vista, que encontrava-se desmaiado; PERGUNTADO para qual hospital foi encaminhado após o acidente; RESPONDEU que para o Hospital Santa Teresa; PERGUNTADO se durante o tempo em que esteve internado, algum militar foi visitá-lo; RESPONDEU que sim, que diversos militares o visitaram, inclusive seu comandante de pelotão o 1° Ten Eleutério e os médicos 1° Ten OMT Paes e 1° Ten Méd Ademar; PERGUNTADO quais foram os ferimentos sofridos decorrentes do acidente; RESPONDEU que fraturas de osso do antebraço direito com luxação da articulação radioulnar distal (exposta-gustilo II) e mais fratura com luxação na base do quarto e quinto dedos da mão direito, e com a necessidade de utilizar osteossíntese de placas e parafuso e fios-K; PERGUNTADO se hoje, ainda, sente algum tipo de seqüelas dos ferimentos; RESPONDEU que somente dor; PERGUNTADO se houve algum tipo de registro policial referente ao acidente; RESPONDEU que acha que sim, não se recordando ao certo; PERGUNTADO se havia ingerido bebida alcoólica antes de conduzir a motocicleta; RESPONDEU que não; PERGUNTADO se em algum momento de sua vida militar, alguém entre de seus superiores hierárquicos fez algum tipo de orientação e/ou determinação sobre a proibição de conduzir veículos sem estar habilitado e que tal condução era passível de

punição; RESPONDEU que sim; PERGUNTADO se tinha algo mais a dizer; RESPONDEU que não. E como nada mais disse, nem lhe foi perguntado dou por encerrada a presente inquirição da testemunha.

_______________________________________ JAIRO MELLO FELIPPE JUNIOR – 1º Ten Sindicante

_________________________________________ WELLINGTON DE SOUZA MACHADO - Sd Testemunha da Sindicância

________________________________________________ THIAGO ELEUTÉRIO DOS SANTOS SILVA – 1° Ten Testemunha da Inquirição



Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove, nesta cidade de Petrópolis, no Quartel do Trigésimo Segundo Batalhão de Infantaria Motorizado compareceu o 1° Ten GUILHERME JACINTO HORTA, 25 (vinte e cinco) anos, brasileiro, solteiro, militar, portador do documento de identidade número 013174834-5, emitida pelo Exército Brasileiro, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número 059.471.726-40, natural da cidade de Juiz de Fora/MG, filho de Marcondes Heleno Henriques Horta e de Margarida Maria Dutra Jacinto Horta, residente e domiciliada à Rua Duque de Caxias, número 1240, bairro Quarteirão Presidência (Vila Militar), cidade de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro o qual interrogado pelo sindicante. Perguntado a respeito do fato que deu origem a presente sindicância, constante da portaria nº 128-Sect.Jus, que novamente lhe foi lida; RESPONDEU que estava de serviço de oficial de dia ao Batalhão, do dia 09 para o dia 10 de outubro de 2009, quando as 04h e 00min, o telefonista de dia o informou que a secretaria do Hospital Santa Teresa ligou avisando que o Soldado Souza encontrava-se internado no hospital com uma fratura exposta no braço direito e estava aguardando para realizar uma cirurgia, depois da ciência do fato entrei em contato com o 1° Ten OMT Ademar e ele se encaminhou para o hospital; PERGUNTADO como tomou ciência do fato; RESPONDEU que conforme relatou acima; PERGUNTADO a que horas tomou conhecimento sobre o acidente sofrido pelo militar; RESPONDEU que as 04h e 00min; PERGUNTADO quais providências tomou ao estar ciente sobre o fato; RESPONDEU que acionei o médico de dia para ir ao hospital para me manter informado sobre o estado de saúde do soldado; PERGUNTADO se sabia naquele momento do acidente se

o referido militar possuía carteira nacional de habilitação para dirigir motocicleta; RESPONDEU que não; PERGUNTADO se sabe atualmente, se o referido militar acidentado tem a carteira nacional de habilitação para dirigir motocicleta; RESPONDEU que não sei; PERGUNTADO se sabe se o referido militar estava em alguma atividade relativa ao serviço militar na hora do acidente; RESPONDEU que não sabe informar; PERGUNTADO se sabe o que o referido militar estava fazendo na hora do acidente; RESPONDEU que não; PERGUNTADO para qual hospital foi conduzido o acidentado; RESPONDEU que para o Hospital Santa Teresa; PERGUNTADO se em algum momento o militar acidentado foi orientado sobre a possibilidade de punição caso fosse pego dirigindo motocicleta sem ter a habilitação necessária; RESPONDEU que sim, pois por diversas vezes os militares do Batalhão foram orientados pelo Comandante do Batalhão e pelos Comandantes de Companhia; PERGUNTADO se sabe se o militar acidentado deixou de cumprir alguma determinação de superiores hierárquicos ao pilotar motocicleta sem ter a carteira nacional de habilitação; RESPONDEU que sim. E como nada mais disse, nem lhe foi perguntado dou por encerrada a presente inquirição da testemunha.


_____________________________________ GUILHERME JACINTO HORTA – 1º Ten Testemunha da Sindicância

________________________________________________ THIAGO ELEUTÉRIO DOS SANTOS SILVA – 1° Ten Testemunha da Inquirição



Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove, nesta cidade de Petrópolis, no Quartel do Trigésimo Segundo Batalhão de Infantaria Motorizado compareceu a testemunha 1° Ten ADEMAR CHIES JUNIOR, 36 (trinta e seis) anos, brasileiro, solteiro, militar, portador do documento de identidade número 011467575-4, expedida pelo Exército Brasileiro, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número 729.000.679-87, natural da cidade de Aguaí/SP, filho de Ademar Chies e de Maria Helena Benedetti Chies, o qual interrogado pelo sindicante. Perguntado a respeito do fato que deu origem a presente sindicância, constante da portaria nº 128-Sect.Jus, que novamente lhe foi lida; RESPONDEU que estava de médico sobreaviso na noite do acidente e que por volta das 04h e 00min, do dia 10 de outubro de 2009, recebeu uma ligação do enfermeiro de dia (Soldado Gomes) informando que o médico da emergência do Hospital Santa Teresa havia entrado em contado com o Batalhão, informando que o Soldado Souza encontrava-se internado e necessitando de realizar uma cirurgia, querendo saber a informação se o referido militar seria transferido para o Hospital Beneficência Portuguesa, hospital vinculado o Batalhão; PERGUNTADO se chegou ao local do acidente antes que o militar fosse socorrido; RESPONDEU que não; PERGUNTADO se conhece o local do acidente; RESPONDEU que não; PERGUNTADO se sabe se o militar acidentado estava usando capacete na hora do acidente; RESPONDEU que não sabe informar; PERGUNTADO se sabe se o militar estava consciente na hora em que foi socorrido; RESPONDEU que não sabe informar, tendo em vista, não ter participado do socorro; PERGUNTADO se sabe quem foi que conduziu o militar ao hospital; RESPONDEU que foi o Corpo de Bombeiro Militar; PERGUNTADO para qual hospital o militar foi conduzido; RESPONDEU que para o

Hospital Santa Teresa; PERGUNTADO se foi de imediato ao local onde o acidentado encontrava-se hospitalizado; RESPONDEU que sim, que cheguei por volta das 4h e 30min, no Hospital Santa Teresa; PERGUNTADO quais foram os ferimentos sofridos pelo militar acidentado; RESPONDEU que fraturas de osso do antebraço direito com luxação da articulação radioulnar distal (exposta-gustilo II) e mais fratura com luxação na base do quarto e quinto dedos da mão direito, e com a necessidade de utilizar osteossíntese de placas e parafuso e fios-K; PERGUNTADO quantas vezes foi visitar o militar acidentado no hospital; RESPONDEU que fui 1 (uma) vez no dia do acidente e que os demais médicos do Batalhão o visitaram também; PERGUNTADO qual foi o diagnóstico dado ao militar acidentado; RESPONDEU que fraturas de osso do antebraço direito com luxação da articulação radioulnar distal (exposta-gustilo II) e mais fratura com luxação na base do quarto e quinto dedos da mão direito; PERGUNTADO se o acidente sofrido pelo soldado SOUZA é o caso de Atestado de Origem; RESPONDEU que na minha opinião, não; PERGUNTADO se acredita que haverá seqüelas decorrentes aos ferimentos sofridos pelo acidentado; RESPONDEU que com certeza; PERGUNTADO como tomou conhecimento do acidente; RESPONDEU que através do enfermeiro de dia, como já relatei acima; PERGUNTADO se tinha algo mais a dizer; RESPONDEU que não. E como nada mais disse, nem lhe foi perguntado dou por encerrada a presente inquirição da testemunha.


_________________________________ ADEMAR CHIES JUNIOR – 1º Ten Testemunha da Sindicância

_______________________________________________ THIAGO ELEUTÉRIO DOS SANTOS SILVA – 1° Ten Testemunha da Inquirição



Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove, nesta cidade de Petrópolis, no Quartel do Trigésimo Segundo Batalhão de Infantaria Motorizado compareceu a testemunha Sra. ELISABETH SEABRA QUEIROZ BORDIGNON, 49 (quarenta e nove) anos, brasileira, casada, autônoma, portadora do documento de identidade número 05444618-2, expedida pelo Instituto Félix Pacheco (IFP), inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número 588.462.047-00, natural da cidade de Petrópolis/RJ, filha de Manoel Queiroz da Motta e de Maria da Penha Seabra da Cruz Queiroz, a qual interrogado pelo sindicante. Perguntado a respeito do fato que deu origem a presente sindicância, constante da portaria nº 128-Sect.Jus, que novamente lhe foi lida; RESPONDEU que não houve nenhum acidente com ônibus, o militar acidentado colidiu de frente com a minha Kombi, placa GQL-6112, UF MG, sendo que eu encontrava-se na minha mão correta; PERGUNTADO se haveria de alguma forma de se evitar o acidente; RESPONDEU que até tentei, chegando o carro o máximo para o canto possível, porém não houve como desviar; PERGUNTADO se conhece o local do acidente; RESPONDEU que sim; PERGUNTADO se sabe se o militar acidentado estava usando capacete na hora do acidente; RESPONDEU que estava; PERGUNTADO se sabe se o militar estava consciente na hora em que foi socorrido; RESPONDEU que na hora do acidente ele estava inconsciente, porém ao ser conduzido pelo Corpo de Bombeiro Militar ele apresentava alguns sinais de melhora; PERGUNTADO se sabe quem foi que conduziu o militar ao hospital; RESPONDEU que o Corpo de Bombeiro Militar; PERGUNTADO para qual hospital o militar foi conduzido; RESPONDEU que para o Hospital Santa Teresa; PERGUNTADO se sabe se o local do acidente é perigoso; RESPONDEU que o local apresenta uma curva muito

fechada e que por diversas vezes já ocorreram acidentes no local, porém não o considero perigoso; PERGUNTADO se saberia informar se o militar possuía a Carteira Nacional de Habilitação para conduzir motocicleta; RESPONDEU que não sabe informar; PERGUNTADO quais foram os procedimentos tomados por ela após o acidente; RESPONDEU que no mesmo momento ligou para o Corpo de Bombeiro Militar, juntamente com a minha amiga PATRÍCIA que se encontra na Kombi junto comigo; PERGUNTADO quantas vezes foi visitar o militar acidentado no hospital; RESPONDEU que 1 (uma) vez e que liguei para ele todos os dias em que se encontrava internado; PERGUNTADO se na hora do acidente o militar acidentado apresentava algum estado de embriaguez; RESPONDEU que não; PERGUNTADO se o militar em algum momento se desculpou pelo ocorrido; RESPONDEU que quando foi visitá-lo ele se desculpou; PERGUNTADO se acredita que haverá seqüelas decorrentes aos ferimentos sofridos pelo acidentado; RESPONDEU que não sabe responder; PERGUNTADO se alguém, além do militar, se feriu no acidente; RESPONDEU que não; PERGUNTADO se tinha algo mais a dizer; RESPONDEU que não quer prejudicar o militar acidentado, por ele ter se apresentado como uma excelente pessoa, querendo apenas que o prejuízo com o veículo seja pago. E como nada mais disse, nem lhe foi perguntado dou por encerrada a presente inquirição da testemunha.


___________________________________________ ELISABETH SEABRA QUEIROZ BORDIGNON Testemunha da Sindicância

_______________________________________________ THIAGO ELEUTÉRIO DOS SANTOS SILVA – 1° Ten Testemunha da Inquirição

MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO CML – 1ª DE – 4ª BDA INF MTZ 32º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO (4ª Cia Inf de AL/1870)

BATALHÃO DOM PEDRO II

CERTIDÃO

Certifico que, nesta data, às dezessete horas, decorreu o prazo concedido por meio do Ofício nº 012, de 26 de outubro de 2009, à Sra. PATRÍCIA PEIXOTO DA COSTA, sem que a testemunha comparecesse para prestar declarações em torno do fato objeto da presente sindicância. Do que para constar, lavrei o presente termo.




TERMO DE ENCERRAMENTO DE INSTRUÇÃO

Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove, nesta cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, no Quartel do Trigésimo Segundo Batalhão de Infantaria Motorizado, encerro os trabalhos atinentes à presente Sindicância, procedida em cumprimento ao determinado na Portaria nº 128 – Sect.Jus, de 15 de outubro de 2009, do Sr Comandante do Trigésimo Segundo Batalhão de Infantaria Motorizado, do que, para constar, lavrei o presente termo.





Ofício Nr 013

Petrópolis, RJ, 30 de outubro de 2009 Do: 1º Ten JAIROMELLO FELIPPE JUNIOR Ao: Sd WELLINGTON DE SOUZA MACHADO Assunto: Vista e Apresentação de Defesa

1. Notifico Vossa Senhoria para, no prazo de cinco dias corridos, apresentar alegações finais por escrito. 2. Informo-vos, ainda, que os autos da sindicância encontram-se à sua disposição para vista na Seção Suporte Documental, no quartel do 32º Batalhão de Infantaria Motorizado, até as 17h e 00min do dia 03 de novembro de 2009. ______________________________________ JAIRO MELLO FELIPPE JUNIOR – 1º Ten Sindicante

Declaro ter ciência do que consta dos autos, bem como do prazo para apresentação das razões de defesa. Ciente em:_________________________

_________________________________________ WELLINGTON DE SOUZA MACHADO - Sd Testemunha da Sindicância



CERTIDÃO

Certifico que, nesta data, às dez horas, decorreu o prazo concedido por meio do Ofício número 013, de 30 de outubro de 2009, sem que a testemunha requerente apresentasse suas alegações finais por escrito.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

Petrópolis, 03 de novembro de 2009.



RELATÓRIO

I. INTRODUÇÃO A presente sindicância foi instaurada por determinação do Sr Maj Inf EDUARDO SOUZA DE OLIVEIRA BARROS, que se encontrava respondendo pelo Comandado do Trigésimo Segundo Batalhão de Infantaria Motorizado, por meio da Portaria Nr 128 - Sect.Jus, de 15 de outubro de 2009, com a finalidade de apurar as circunstâncias do acidente, se é ou não caso de acidente em serviço e se ocorreu a prática de crime, transgressão disciplinar, imprudência ou desídia por parte do militar (Sd WELLINGTON DE SOUZA MACHADO) acidentado. II. DILIGÊNCIAS REALIZADAS

Com o objetivo de reunir todos os fatos possíveis para a apuração e elucidação do evento em pauta, este sindicante houve por bem diligenciar conforme despacho de fls.____ e ____, expedindo os seguintes ofícios:

1) Ofício nº001 do oficial sindicante ao Sd WELLINGTON DE SOUZA MACHADO, da 1ª Cia Fuz, com o assunto Notificação Prévia, de 19 de Outubro de 2009; (Fl______) 2) Ofício nº002 do oficial sindicante ao Sr. Comandante da 1ª Cia Fuz, com o assunto Comparecimento de Testemunha, Sd WELLINGTON DE SOUZA MACHADO JUNIOR, de 19 de outubro de 2009; (Fl______)

3) Ofício nº003 do oficial sindicante ao Sr. Comandante do 26° Batalhão de Polícia Militar, de 21 de outubro de 2009; (Fl______) 4) Ofício nº004 do oficial sindicante ao Dr. Delegado da 106ª Delegacia de Polícia, de 21 de outubro de 2009; (Fl______) 5) Ofício nº005 do Sindicante ao 1º Ten GUILHERME JACINTO HORTA, com o assunto Comparecimento de Testemunha, de 22 de outubro de 2009; (Fl______) 6) Ofício nº006 do oficial sindicante ao Sr. Comandante da 1ª Cia Fuz, com o assunto Comparecimento de Testemunha, 1º Ten GUILHERME JACINTO HORTA, de 22 de outubro de 2009; (Fl______) 7) Ofício nº007 do Sindicante ao 1º Ten Méd. ADHEMAR CHIES JUNIOR, com o assunto Comparecimento de Testemunha, de 22 de outubro de 2009; (Fl______) 8) Ofício nº008 do oficial sindicante ao Sr. Comandante da Cia C Ap, com o assunto Comparecimento de Testemunha, 1º Ten Méd. ADHEMAR CHIES JUNIOR, de 22 de outubro de 2009; (Fl______) 9) Ofício nº009 do oficial sindicante ao Sr. Comandante do 32° Batalhão de Infantaria Motorizado, com o assunto Solicitação de Documentos, de 22 de outubro de 2009; (Fl______) 10) Ofício nº010 do oficial sindicante ao Sr. Comandante do 15º Grupamento de Bombeiro Militar, de 22 de outubro de 2009; (Fl_______) 11) Ofício nº011 do oficial sindicante a Sra. ELISABETH SEABRA QUEIROZ BORDIGNON, de 26 de outubro de 2009; (Fl______)

12) Ofício nº012 do oficial sindicante a Sra. PATRICIA PEIXOTO DA COSTA BORDIGNON, de 26 de outubro de 2009; (Fl______)

13) Ofício nº013 do oficial sindicante ao Soldado WELLINGTON DE SOUZA MACHADO, com o assunto Vista e Apresentação de defesa, de 30 de outubro de 2009; (Fl_______) III. PARTE EXPOSITIVA Em torno do fato e a fim de ficarem esclarecidas suas circunstâncias, foram ouvidas como testemunhas as seguintes pessoas: Soldado WELLINGTON DE SOUZA MACHADO, 1° Ten GUILHERME JACINTO HORTA, 1° Ten ADEMAR CHIES JUNIOR e ELISABETH SEABRA QUEIROZ BORDIGNON, como se vê do documento de fls.________, _________, ________ e _________. A testemunha Patrícia Peixoto da Costa, oficiada através do Ofício número 012, de 26 de outubro de 2009, deste sindicante, para comparecer a Seção Suporte Documental, do 32° Batalhão de Infantaria Motorizado, às 15h e 00min,do dia 27 de outubro de 2009, por constar nos autos como testemunha do acidente em questão, não atendeu à solicitação deste sindicante para prestar esclarecimentos em torno do fato, como se vê na Fl _____. Além da inquirição das testemunhas mencionadas, providenciou-se no sentido de serem juntados aos autos os seguintes documentos: 1) Cópia autenticada da Carteira de Identidade Militar e do CPF do Soldado WELLINGTON DE SOUZA MACHADO; (Fl______) 2) Cópia autenticada do comprovante de residência do Soldado WELLINGTON DE SOUZA MACHADO; (Fl_____) 3) Cópia autenticada de um Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), da motocicleta que encontra-se na posse do Soldado WELLINGTON DE SOUZA MACHADO; (Fl_____) 4) Cópia autenticada de 4 (quatro) receitas médicas do Hospital Santa Teresa, pertencente ao Soldado WELLINGTON DE SOUZA MACHADO; (Fl_____________) 5) Cópia autenticada do Boletim de Registro de Acidente de Trânsito (BRAT) número 8813, do 26° Batalhão de Polícia Militar; (Fl________)

6) Cópia autenticada do Boletim de Ocorrência (RO) número 106-01462/2009, da 106ª Delegacia de Polícia; (Fl____________) 7) Ofício número 063/2009, do Comandante 15° Grupamento de Bombeiro Militar, de 29 de outubro de 2009, com 1 (hum) anexo – Certidão de Ocorrência / Protocolo SOp/SsCI número 051/2009; (Fl________) 8) Cópia autenticada da Solicitação de Auxílio Transporte (SAT), do Soldado WELLINGTON DE SOUZA MACHADO; (Fl______) 9) Cópia autenticada de parte do Boletim Interno número 156, de 15 de outubro de 2009, com a nomeação do sindicante; (Fl_________) 10) Cópia autenticada da Carteira de Identidade Civil da Sra. ELISABETH SEABRA QUEIROZ BORDIGNON; (Fl______) 11) Cópia de parte do Código de Trânsito Brasileiro (CTB); (Fl______________) 12) Cópia do Decreto número 57.272/65, de 16 de novembro de 1965; (Fl__________) 13) Cópia da Portaria número 016 do Departamento Geral do Pessoal (DGP), de 07 de março de 2001; (Fl___________) 14) Cópia do Anexo I – Relação de Transgressões, do Decreto número 4.346 – Regulamento Disciplinar do Exército (RDE); (Fl____________________)

Foi assegurado ao Soldado WELLINGTON DE SOUZA MACHADO, o contraditório e a ampla defesa, como consta do documento de fl.______, que no prazo de 05 (cinco) dias corridos não apresentou sua defesa escrita. IV. PARTE CONCLUSIVA Da análise de todas as peças que compõem a presente sindicância, chega- se à conclusão de que o fato em apuração passou- se da seguinte forma: No dia 10 de outubro de 2009, por volta das 02h e 00min, o Soldado WELLINGTON DE SOUZA MACHADO após deixar o ser irmão em uma quadra

localizada no bairro de Corrêas, município de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro, estava se deslocando com a sua motocicleta HONDA/CG 150 TITAN KS, Cor Azul, Ano de fabricação 2004, placa LCL – 1304/RJ, conforme documento de Fl______, para sua residência localizada na Rua Piauí, bairro de Nogueira, município de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro, quando veio a colidir frontalmente com o veículo VWKOMBI, Cor Branca, placa GQL-6112/MG, pertencente a Sra. ELISABETH SEABRA QUEIROZ BORDIGNON, na Estrada União Indústria, na altura do número 7.800, próxima a entrada do bairro de Nogueira, município de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro. Com o choque o Soldado WELLINGTON DE SOUZA MACHADO veio a sofrer fraturas de osso do antebraço direito com luxação da articulação radioulnar distal (exposta-gustilo II) e mais fratura com luxação na base do quarto e quinto dedos da mão direito, e com a necessidade de utilizar osteossíntese de placas e parafuso e fios-K, além de sofrer escoriações no corpo, conforme Fl_________________. O referido militar foi socorrido por militares do 15º Grupamento de Bombeiro Militar, que o encaminharam ao Hospital Santa Teresa, conforme Fl____________, sendo lavrado o Boletim de Registro de Acidente de Trânsito (BRAT) número 8813, por militares do 26º Batalhão de Polícia Militar, conforme Fl___________ e sendo o fato registrado na 106º Delegacia de Polícia, através do Registro de Ocorrência número 106-01462/2009, de 10 de outubro de 2009, conforme Fl_______________________. No dia 14 de outubro de 2009, o Comandante da 1ª Companhia de Fuzileiros comunicou ao Sr Sub Comandante do 32º Batalhão de Infantaria Motorizado, através da Parte número 548 – Sgte, que o Soldado WELLINGTON DE SOUZA MACHADO havia se acidentado no dia 09 de outubro de 2009, por volta das 23h e 00min, no bairro de Nogueira, município de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro, descrevendo que o fato se dera através da batida da motocicleta do militar na traseira de um ônibus, estando o referido com o capacete e não sendo habilitado para conduzir motocicleta. Porém este sindicante ao reunir os documentos alusivos a presente sindicância constatou que o acidente não ocorreu da maneira que estava relato na Parte número 548 – Sgte, mas sim que ele havia colidido frontalmente com outro veículo, que o militar realmente estava com capacete e que ele não possuía a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para conduzir motocicleta, conforme Fl__________________________. Através da Portaria nº 128 - Sect.Jus, de 15 de outubro de 2009, do Sr Comandante do 32º Batalhão de Infantaria Motorizado, foi delegado a este sindicante apurar as circunstâncias do acidente, se é ou não caso de acidente em serviço e se

ocorreu a prática de crime, transgressão disciplinar, imprudência ou desídia por parte do militar (Sd WELLINGTON DE SOUZA MACHADO) acidentado, conforme Fl_____. No dia 26 de outubro de 2009, às 13h e 30min, foi inquirido o Soldado WELLINGTON DE SOUZA MACHADO e tendo como testemunha o 1º Ten Thiago Eleutério dos Santos Silva. O respectivo Militar declarou em sua inquirição que não mais reside à Avenida Leopoldina, número 840, bairro de Nogueira, município de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro , como consta na sua Solicitação de Auxílio Transporte (SAT), conforme Fl_____, mas que se encontra morando na Rua Piauí, bairro de Nogueira, município de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro, já tendo providenciado os novos documentos e já dado entrada na nova Solicitação de Auxílio Transporte (SAT), antes do acidente. O militar informara também que não se encontrava em qualquer atividade ligada ao serviço e que não havia ingerido qualquer tipo de bebida alcoólica antes do acidente. Importante salientar que ao ser perguntado se era possuidor da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para conduzir motocicleta, o Soldado WELLINGTON DE SOUZA MACHADO respondeu que NÃO, também lhe foi perguntado se já havia sido orientado sobre a proibição de conduzir veículos sem estar habilitado e que tal condução era passível de punição, ele respondeu que SIM, conforme Fl___________. No dia 27 de outubro de 2009, às 13h e 30min, foi inquirido o 1º Ten GUILHERME JACINTO HORTA, militar que se encontrava de serviço de oficial de dia no dia do acidente com o Soldado WELLINGTON DE SOUZA MACHADO, e tendo como testemunha o 1º Ten Thiago Eleutério dos Santos Silva. O 1º Ten GUILHERME JACINTO HORTA declarou em sua inquirição que foi informado sobre o acidente com o militar por volta das 04h e 00min, tendo logo em seguida comunicado o fato ao 1º Ten Méd. ADHEMAR CHIES JUNIOR, que se encontrava de serviço de médico de sobre aviso ao Batalhão. Também lhe que foi perguntado se saberia informar se o soldado acidentado possuía a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para conduzir motocicleta, não sabendo responder tal assertiva. Destaca-se que ao ser perguntado se o militar acidentado sabia da possibilidade de ser punido caso fosse observado conduzindo veículo sem ter habilitação, ele respondeu que o militar acidentado sabia dos riscos, pois por diversas vezes os militares do Batalhão foram orientados pelo Comandante do Batalhão e pelos Comandantes de Companhia, conforme Fl_____________. No dia 27 de outubro de 2009, às 14h e 00min, foi inquirido o 1º Ten Méd. ADHEMAR CHIES JUNIOR e tendo como testemunha o 1º Ten Thiago Eleutério dos Santos Silva. O respectivo Militar declarou em sua inquirição que se encontrava de médico de sobreaviso na noite do acidente, quando por voltas das 04h e 00min, o

soldado Gomes, que se encontrava de serviço de enfermeiro de dia, ligou para sua residência para lhe informar sobre o ocorrido. Ele informou ainda, que logo após tomar ciência sobre o ocorrido se deslocou para o Hospital Santa Teresa para verificar a situação do estado de saúde do militar acidentado. O 1º Ten Méd. ADHEMAR CHIES JUNIOR informou também que em sua opinião o acidente sofrido pelo Soldado WELLINGTON DE SOUZA MACHADO não pode ser considerado como Atestado de Origem, e acredita que o militar acidentado ficará com seqüelas, conforme Fl________. No dia 27 de outubro de 2009, às 14h e 30min, foi inquirida a Sra. ELISABETH SEABRA QUEIROZ BORDIGNON e tendo como testemunha o 1º Ten Thiago Eleutério dos Santos Silva. A respectiva senhora declarou em sua inquirição que o Soldado WELLINGTON DE SOUZA MACHADO veio a colidir com o seu veículo, Kombi, Placa GQL-6112/MG, estando ela na mão correta e que tentou de todas as formas evitar o acidente. Ela afirmou que o militar acidentado se encontrava com capacete na hora do acidente e que não apresentava qualquer indício de ter ingerido bebida alcoólica. Ela informou ainda, que a única pessoa que veio a se ferir devido ao acidente foi o militar, e que não quer prejudicar o militar, querendo apenas que os prejuízos com o seu veículo sejam pagos, conforme Fl________. Este oficial sindicante realizou a juntada de documentos, no qual consta a legislação pertinente a presente sindicância, conforme Fl__________________. Verificando tal legislação, pode se constatar que o Soldado WELLINGTON DE SOUZA MACHADO não se encontra amparado pela legislação de acidente de serviço, por estar conduzindo uma motocicleta sem possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sendo esta considerada como uma das infrações de trânsito conforme disposto no artigo 162, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, que diz:

“Art. 162. Dirigir veículo: I – sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir: Infração – gravíssima; Penalidade – multa (três vezes) e apreensão do veículo;”

O Decreto número 57.272, de 16 de novembro de 1965, traz em seu texto, as considerações para se considerar o fato como acidente de serviço, porém o parágrafo 2°, do artigo 1°, versou sobre os casos onde não devem ser aplicados os casos de acidente de serviço, conforme disposto abaixo:

“Art. 1°. Considera-se acidente em serviço, para os efeitos previstos na legislação em vigor relativa às Forças Armadas, aquele que ocorra com militar da ativa, quando: ... §2° Não se aplica o disposto neste artigo quando o acidente for resultado de crime, transgressão disciplinar, imprudência ou desídia do militar acidentado ou de subordinado seu, com sua aquiescência. ...”

A Portaria número 016, do Departamento Geral do Pessoal (DGP), de 07 de março de 2001, traz em seu corpo as normas reguladoras sobre acidente em serviço e quando o acidente não será considerado em serviço, conforme disposto abaixo:

“NORMAS REGULADORAS SOBRE ACIDENTES EM SERVIÇO 3. ACIDENTES EM SERVIÇO – CONCEITUAÇÃO c. Não serão considerados acidentes em serviço se os mesmos forem resultado de crime, transgressão disciplinar, imprudência ou desídia do militar acidentado ou de subordinado seu, com sua aquiescência. 4. PROCEDIMENTOS A OBSERVAR b. A sindicância ou IPM deverá apurar alguns aspectos, tais como: 1) se houve crime, transgressão disciplinar, imprudência ou desídia do militar acidentado ou de subordinado seu, com sua aquiescência.”

Para concluir se o acidente sofrido pelo Soldado WELLINGTON DE SOUZA MACHADO se caracterizava ou não como acidente em serviço, este sindicante observou o disposto no Anexo I – do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), Decreto número 4.346, onde constatou que o fato de o militar ter conduzido sua motocicleta sem possuir habilitação para tal, é considerado como uma transgressão disciplinar, conforme disposto abaixo:

ANEXO I RELAÇÃO DE TRANSGRESSÕES 82. Desrespeitar regras de trânsito, medidas gerais de ordem policial, judicial ou administrativa;

Importante mencionar que o militar acidentado cometeu uma segunda transgressão disciplinar, prevista no Anexo I – do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), Decreto número 4.346, por ter deixado de cumprir as determinações do Comandante do Batalhão e do seu Comandante de Companhia, conforme relatou em sua própria inquirição, constantes nas Fls_______________ e conforme a inquirição do 1º Ten GUILHERME JACINTO HORTA, constantes nas Fls_____________. Esta segunda transgressão disciplinar se encontra prevista no item número 17, do anexo mencionado acima, conforme disposto abaixo: ANEXO I RELAÇÃO DE TRANSGRESSÕES 17. Deixar de cumprir ou alterar, sem justo motivo, as determinações constantes da missão recebida, ou de qualquer outra determinação escrita ou verbal;

Considerando o que dos autos consta e o acima exposto, sou de parecer, salvo outro juízo, de que o fato ocorrido com o Soldado WELLINGTON DE SOUZA MACHADO, não se configura como crime de natureza militar ou comum, mas sim uma infração de trânsito, conforme dispôs o legislador no artigo 162, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro. Conclui-se, que o militar supramencionado cometeu as transgressões disciplinares previstas no item 17 e no item 82, ambas do Anexo I – do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), Decreto número 4.346, pelo fato de ter conduzido sua motocicleta sem possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), fazendo com que deixasse de cumprir, sem justo motivo, as determinações do Comandante do 32° Batalhão de Infantaria Motorizado e do Comandante da 1ª Companhia de Fuzileiros. Conclui-se também, que o Soldado WELLINGTON DE SOUZA MACHADO não estava em qualquer atividade ligada ao serviço, nem tampouco se deslocando de sua residência para o seu local de trabalho ou vice e versa, e ao conduzir sua motocicleta sem possuir a devida habilitação, veio a agir com imperícia e imprudência, não podendo o seu acidente ser considerado em serviço, conforme prescreve a alínea “c”, do número 3 e o Item 1, da alínea “b”, do número 4, das Normas Reguladoras Sobre Acidentes em Serviço combinado com o parágrafo 2°, do artigo 1°, do Decreto número 57.272, de 16 de novembro de 1965. Conclui-se, por fim, que o fato do objeto da presente sindicância, instaurada pela Portaria número 128 – Sect.Jus, de 15 de outubro de 2009, do Comandante do 32° Batalhão de Infantaria Motorizado, não se caracteriza como acidente em serviço, tendo

em vista que o Soldado WELLINGTON DE SOUZA MACHADO cometeu transgressões disciplinares, previstas no Anexo I – do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE).




TERMO DE ENCERRAMENTO

Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove, nesta cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, no Quartel do Trigésimo Segundo Batalhão de Infantaria Motorizado, encerro os trabalhos atinentes a presente Sindicância, procedida em cumprimento ao determinado na Portaria nº 128 – Sect.Jus, de 15 de outubro de 2009, do Sr Comandante do Trigésimo Segundo Batalhão de Infantaria Motorizado, do que, para constar, lavrei o presente termo.




Ofício Nr 014

Petrópolis, RJ, 03 de novembro de 2009 Do: 1º Ten JAIROMELLO FELIPPE JUNIOR Ao: Comandante do 32º Batalhão de Infantaria Motorizado Assunto: Remessa de Autos de Sindicância Anexo: Autos com ( ) folhas. Rfr: Port Nr 128 - Sect de 15 de outubro de 2009.

Remeto-vos os autos da sindicância instaurada por intermédio da Portaria número 128 - Sect.Jus, de 15 de outubro de 2009, do Comandante do 32º Batalhão de Infantaria Motorizado, com a finalidade de apurar as circunstâncias do acidente, se é ou não caso de acidente em serviço e se ocorreu a prática de crime, transgressão disciplinar, imprudência ou desídia por parte do militar (Sd WELLINGTON DE SOUZA MACHADO) acidentado.



Ofício Nr 014

Petrópolis, RJ, 03 de novembro de 2009 Do: 1º Ten JAIROMELLO FELIPPE JUNIOR Ao: Comandante do 32º Batalhão de Infantaria Motorizado Assunto: Remessa de Autos de Sindicância Anexo: Autos com ( ) folhas. Rfr: Port Nr 128 - Sect de 15 de outubro de 2009.

Remeto-vos os autos da sindicância instaurada por intermédio da Portaria número 128 - Sect.Jus, de 15 de outubro de 2009, do Comandante do 32º Batalhão de Infantaria Motorizado, com a finalidade de apurar as circunstâncias do acidente, se é ou não caso de acidente em serviço e se ocorreu a prática de crime, transgressão disciplinar, imprudência ou desídia por parte do militar (Sd WELLINGTON DE SOUZA MACHADO) acidentado.


SIND Acidente Sd Souza

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